“Militar estadual”: questão semântica ou premeditação política?...

Longe de inventar um ‘Tratado científico da criação dos carneiros’, compra um carneiro e dá-o aos amigos sob a forma de um jantar, cuja notícia não pode ser indiferente aos seus concidadãos. (Machado de Assis – Teoria do medalhão)

Certa vez o judeu alemão-americano Erich Seligmann Fromm (1900-1980), psicólogo social, psicanalista, sociólogo, filósofo, socialista democrático etc. disse que a calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade. A interpretação do aforismo é vasta e, portanto, serve-me para avaliar o conflito que se desenrola entre o Estado e suas Polícias Militares, situação que, decerto, não será facilmente solucionada, como intentam alguns radicais de esquerda que num passado recente fomentavam o mesmo caos e agora intentam evitá-lo apostando na força bruta. Ledo engano, a questão está longe de ser contornada e o discurso legalista do Estado esbarra nas próprias pernas, pois tem sido ele, o Estado, o primeiro a decretar uma espécie de anomia onde lhe interessa abanar a anarquia, radicalizando suas ações à revelia das leis vigentes nas situações que não se inserem em sua cartilha demagógica.
Nem vamos falar da vindicta ideológica que essa turma política atual tem disparado contra os militares em geral, e que agora esbarra em fortes reações em pontos diferentes do país, deixando clara a ideia de união das corporações militares estaduais em torno de objetivos comuns que desde muito tempo escaparam do controle dos Estados-membros. E tende a se acelerar ainda mais a aproximação física e psicológica dos 500.000 militares estaduais em atividade, somando-se-lhes ainda inativos e pensionistas, o que nos permite concluir, se se considerar a família de cada militar estadual, por um contingente humano de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de almas votantes e capazes de influenciar outros tantos votos Brasil afora. Isto é real, não é ficção, e as redes sociais que promovem a interface desse contingente estão mais dinâmicas que nunca, e aumentam ante cada acontecimento inegavelmente gerador de reflexos nacionais e internacionais.
Apelam os detratores dos militares estaduais para a ideia de que eles não podem se insurgir contra a legalidade, ao mesmo tempo em que a transformam em ilegalidade para conter os recalcitrantes em vergonhoso e impune abuso de poder. Mas está provado que o sistema situacional não se preparou para enfrentar militares estaduais coletivamente sublevados, como foi o caso dos 500 do CBMERJ, que lembram os “300 de Esparta” (número sugestivo em vista da PEC 300) a enfrentarem até a morte o avassalador exército persa. Não torço, porém, pelo caos nem defendo ilegalidades. Apenas constato um fato acontecido e mal resolvido pelos mandatários políticos, não sem admitir o mérito do governante do RJ ao se antecipar, desta feita, aos anseios das categorias unidas, que fizeram bem em recuar para demonstrar que não há outro fim da mobilização que não seja o bem-estar dos militares estaduais, dos policiais civis, de suas famílias e da sociedade.
Neste ponto sobreleva, segundo a minha modesta ótica, o grande erro dos militares estaduais na Constituinte de 1988, pois, se antes eles eram “policiais-militares”, piores ficaram com a nova máscara: “militares estaduais”. Ora, a real atividade do militar estadual é a POLICIAL, eliminada do composto que antes o designava em duplicidade substantiva, o que também era um absurdo, pois uma coisa é atuar segundo o modelo militar de polícia, outra é ser MILITAR. A condição de POLICIAL, que era e continua sendo predominante, é a que deveria, sim, gerar direitos sociais acessíveis a quaisquer trabalhadores urbanos ou rurais; a outra condição (MILITAR) só serve para restringir direitos e ampliar deveres, reforçando as punições castrenses ao cúmulo de manifestantes serem jogados em cárcere de bandidos contumazes pelo “crime” de reivindicar fora dos parâmetros da “legalidade militar”, embora o tal “militar”, na prática, não passe de irrealidade distante da cotidiana atividade policial.
Com efeito, não foram inteligentes as Polícias Militares na Constituinte. A ingenuidade e a falta de visão prospectiva, aliadas ao “vício do cachimbo” (as PPMM preferiram manter a condição de forças auxiliares reserva do Exército), produziram um retrocesso corporativo que agora exsurge sob a forma de derrota: o “policial” pode se manifestar, organizar sindicatos e deflagrar greves, mas o “militar” não pode! Certo seria, pelo menos, manter o original (“policial-militar”), que, mesmo eliminado do texto constitucional para dar lugar somente ao “militar”, continua exercitando com exclusividade absoluta a atividade policial. Como “militar”, nada faz além de um ou dois desfiles de maltratados barrigudos em feriados solenes e formaturas internas para distribuição de lindas medalhas a quem eventualmente alcança o poder político e o mando direto sobre as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, aqui sem o hífen, posto o “militar” (adjetivo) referir-se às instituições e não aos profissionais que as integram: bombeiros-militares e policiais-militares.
Curioso é que na última reunião denominada “Conselho de Comandantes-Gerais das Polícias Militares”, – de maioria constituída por meros bajuladores de seus governantes (com ressalva de alguns poucos), – esses efêmeros “chefes militares”, buropatas que não possuem nenhuma legitimidade de líderes, mas apenas foram hábeis na “Teoria do Medalhão”, expediram Manifesto de Repúdio aos movimentos grevistas como se fossem eles lídimos proprietários de um milhão ou mais de almas sofridas: os militares estaduais ativos e inativos e seus pensionistas. Ah, rememoraram as “Almas Mortas” de Nikolai Vasilievich Gógol... Ora, ora, o tal Manifesto é vazio, ilegítimo, e com prazo de validade quase vencido. Não fala pelos corpos nem pelas almas daqueles que eventualmente chefiam por força de lei, mas não os lideram. Ou seja, cada signatário do Manifesto estará naufragando no fim dos atuais governos estaduais, que, por sinal, está próximo, salvo uma ou outra reeleição, podendo permanecer no cargo alguns desses “chefetes” hábeis no aprendizado da “Teoria do Medalhão”... Eis então como me obrigo a enveredar pelo primoroso texto do eminente administrativista pátrio, Caio Tácito, in Direito Administrativo da Ordem Pública, FORENSE, Rio de Janeiro, 1986, págs. 108-109:

(...) A consciência, que se generaliza, de que a expansão do poder do Estado constrange a liberdade e padroniza a sociedade, não se limita atualmente à criatividade de meios de defesa da privacidade do indivíduo e do espírito de iniciativa, aquilo que chamamos de polícia do poder. (...) Há um sensível espírito de desmassificação da sociedade, uma revolta contra as hierarquias e as burocracias dominantes. (...) A ação política se descentraliza e abandona as linhas ortodoxas, passando a valorizar os meios informais de expressão e de pressão: associações de classe, organizações de base, sindicatos, boias-frias, sem-terras ou tribos indígenas, grevistas ou ocupantes de terras e fábricas inovam, dentro ou à margem da lei, reivindicações com as quais o Estado termina por negociar em benefício da paz social. (...) A limitação do Poder é um problema de técnica jurídica, que tem seu molde nas Constituições. Também é, no entanto, um estado de espírito coletivo que tem como termômetro a opinião pública, a se traduzir tanto pelo voto como pelos métodos informais de contestação e de consenso.

Se acrescentarmos à lista dos oprimidos de Caio Tácito os militares estaduais, é lícito assegurar que estamos diante de uma legitimidade em choque com a legalidade, e ambas (legalidade-legitimidade), deste modo, se traduzem numa contradição, já que se afastam como inimigas quando se deveriam equivaler em harmonia. Isto, sem dúvida, decorre da impropriedade da expressão “militar estadual” consagrada na Carta Magna como se o MILITAR DE POLÍCIA (PM) fosse idêntico ao MILITAR FEDERAL, este sim, MILITAR na essência e na existência, enquanto o outro é POLICIAL na essência e na existência, sendo sua designação nada mais que apêndice supurado a infeccionar todo o corpo do que chamamos Polícia Militar.
Ora, o PM continua “policial-militar”, ou seja, POLICIAL (na essência e na existência), não se justificando a ênfase no MILITAR nem neste caso, eis que tornado irrealidade pela natural predominância da função POLICIAL diuturnamente exercitada na manutenção da ordem pública sob o império das leis penais e processuais penais. Mas o MILITAR é “essencial” e preeexiste para que o POLICIAL responda também por seus atos sob o crivo das leis penais e processuais penais militares e demais filigranas castrenses que tornam o indivíduo nada mais que garrafa com líquido pela metade: ele, em sendo a garrafa, jamais saberá se ela está meio cheia ou meio vazia, jamais saberá qual metade é MILITAR ou POLICIAL, isto é sempre decisão superior e dependente de circunstâncias que lhe não dizem respeito lá na base da pirâmide hierárquica onde ele “se vira nos 30” para voltar ao lar agradecendo a Deus por mais um dia de vida...
Enfim, o militar estadual, que é POLICIAL, naquela outra condição irreal de MILITAR nunca sabe como se deve comportar ou reagir às absurdas injustiças sociais que o afligem como praga ideológica, com reflexos negativos incidindo sobre sua família, esta sim, que não é policial nem militar, mas sofre como se fora extensão do dano material e moral despejado sobre o corpo e a alma dos “policiais-militares” (agora letra morta), como se fossem eles apenas MILITARES: monturos adequados aos inconfessáveis fins dos “lixeiros políticos”. Ah, mas chegará o dia em que eles, os “lixeiros políticos”, serão o “lixo” a ser despejado a céu aberto por meio dos milhões de votos que os “ex-policiais-militares”, tornados “militares estaduais”, enfiarão nas urnas como se estivessem enfiando algo doloroso nos fiofós dessa turma anfibológica...