Complexo do Alemão: é ou não é guerra?

Não sei se devemos louvar o esforço de alguns no sentido de evitar o confronto bélico que pode acontecer a qualquer momento, eis por que posto ainda hoje a reflexão. O pavio está aceso e queimando em direção aos explosivos. Tentar agora um recuo é sinal de fraqueza, a não ser que decorra da rendição coletiva dos marginais. Isto, porém, significa a total desmoralização deles. Convencer grupo tão heterogêneo em circunstâncias por eles jamais enfrentadas não é tarefa simples. Nem há mais tempo...
Agora, porém, não se trata de ação pontual de uma polícia ou outra, mas de uma típica ação operativa do Estado Brasileiro contra os quadrilheiros, embora não assumida oficialmente. A reação dos bandidos, se houver, implicará a necessidade da decretação de um Estado de Defesa, nos termos da Constituição Federal, recado, aliás, percebido nas entrelinhas do discurso presidencial.
Trata-se de discurso de “lei e ordem”. Para os desatentos, a “garantia da lei e da ordem”, no contexto do Art. 142 da CRFB, pressupõe ação direta das Forças Armadas, o que na prática está ocorrendo. A própria postura operacional das Forças Armadas já ultrapassa a possibilidade de o Exército Brasileiro restringir-se ao cerco do Complexo do Alemão. Afinal, um jovem paraquedista foi ferido em combate, o que demonstra a disposição dos bandidos de não distinguirem policiais de militares.
Também o cerco, modalidade de controle de populações em áreas restritas, prática operacional usada pelo Exército Francês na Argélia, por exemplo, não se constitui em nenhuma novidade. E é para tal desiderato que a CRFB prescreve a situação intermediária, de menor potencial operacional, que é o Estado de Defesa. Porque somente através dessa medida é que o Exército Brasileiro poderá controlar a região até separar o joio do trigo, trabalho árduo e demorado para a polícia em virtude do anonimato da maioria dos traficantes. Pois os traficantes podem muito bem decidir pela ocultação de suas armas em vez de enfrentarem o aparato estatal. Podem se ajustar ao ambiente como moradores comuns. Deste modo, somente os que tenham passagem anterior pelas barras dos tribunais ou estejam identificados por investigação criminal em andamento é que serão alcançados.
Emerge daí, talvez, a inevitabilidade do confronto direto, que poderia ser superada pela rendição dos bandidos, mas pode também resultar em arguto mimetismo, como decerto ocorreu onde as UPPs foram instaladas. Mesmo assim, o Estado de Defesa é tão cercado de cautelas que quase que se torna inviável na prática, o que sugere, no fim de contas, o confronto armado como melhor hipótese, somente substituível pela rendição de cada traficante com sua arma sobre a cabeça. Se isto acontecer, e a moda pegar, as cobranças virão e teremos de assistir ao repeteco da rendição em mais de mil favelas do RJ, uma utopia...
No caso em questão, nem se deve cogitar o Estado de Sítio, incabível ante o problema que o Estado Brasileiro decidiu enfrentar sem recuo, como uma alternativa operacional no campo da “lei e ordem”, sendo certo que esta “ordem” não é mais a “ordem pública”, função das polícias estaduais e das coirmãs federais (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal), mas a “ordem interna”, o que nos remete ao quadro situacional da Segurança Interna.
Hoje, no entorno do Complexo do Alemão, o que se espera sem outra possibilidade romântica é uma ação operativa que não se delimita no Poder de Polícia e se insere desde antes na situação de excludente de criminalidade, esta, porém, a ser avaliada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Eis como será tratado cada passo da operação em andamento: um risco de penalização contra todos os atores envolvidos no conflito bélico. E não faltarão alardes dos “piedosos-socialistas” já de plantão, sendo certo que a mesma imprensa que hoje aplaude a ação deve estar louca pelos conflitos de opinião para ver em cada prato da Balança da Justiça os pesos e contrapesos desses apologistas do caos atrás de um minuto de fama.
É fácil imaginar a gana desse grupo “piedoso-socialista” em criar outro “General Newton Cruz” para servir na bandeja do sensacionalismo. Porque é certo que eles tentarão, sim, desestabilizar principalmente as Forças Armadas, e, para tanto, basta escolher um ombro altamente agaloado para pô-lo a prêmio. Cá pra nós, os militares não são bobos. A fala do General Comandante Militar do Leste na reunião do Palácio Guanabara foi muito cautelosa e ao mesmo tempo explícita: o Exército só reagirá às agressões. Mas elas já aconteceram: um paraquedista foi tombado pelos traficantes, prova inconteste da agressão que deverá ser cobrada pela instituição militar federal.
Esperemos para ver o final dessa história, torcendo que minha pobre avaliação contextual esteja redondamente equivocada. Mas, como eu já protagonizei esse filme antes (minha cabeça foi posta na bandeja pelo sistema situacional por eu ter combatido ferrenhamente seus parceiros políticos do tráfico), tenho cá minhas dúvidas quanto à lisura de alguns segmentos do sistema de segurança pública. Alguns deles, a partir da Constituinte de 1988, se tornaram intocáveis e ideológicos em demasia (partidários, inclusive), pior que com um poder de retaliação acima do normal e imune a quaisquer cobranças diretas. Quando eles e elas erram ou agem de má-fé “em face de”, a culpa é do Estado...