quinta-feira, 8 de abril de 2010

Estado de Calamidade Pública

As fotos poderiam ser outras, mas interessa destacar que o Condomínio da Marinha, como é conhecido, recebeu habite-se da Prefeitura e muitos funcionários municipais ali adquiriram suas moradias confiando no Poder Público, o que dispensa maiores comentários.

Condomínio da Marinha - Colubandê/São Gonçalo
Centro de Alcântara - São Gonçalo
Centro de Alcântara - São Gonçalo

Condomínio da Marinha - Colubandê/São Gonçalo


“Para alguma coisa serve a desgraça” (anônimo)

Mais uma vez dentre centenas, as enchentes tomam o Grande Rio de assalto e os deslizamentos de encosta soterram moradias e matam centenas de pessoas. Nem é o caso de somar essas vítimas fatais às de Angra dos Reis para lembrar ao governante estadual que não é apenas a cidade do Rio de Janeiro a atingida. Afinal, o discurso dele vem se confundindo com o do prefeito, quando deveria ser mais amplo e abarcar o problema no âmbito maior dos diversos municípios atingidos pelas chuvas. Também deveria fazer parte do discurso dele a cobrança de responsabilidades municipais, para depois tomar para si suas próprias responsabilidades, que são muitas e maiores, deixando em paz uma desgraçada população que somente sofre ante tantos descalabros administrativos. A começar pela destruição estrutural do Sistema de Defesa Civil, hoje deslocado, junto com o CBMERJ, para a Secretaria de Saúde, embaralhando conceitos e práticas de atendimento a calamidades conhecidas de sobejo, inovação inconstitucional e absurda que tende a não funcionar. Lembra a “Torre de Babel”... Aliás, não se vislumbra com clareza onde começa a atividade do CBMERJ e onde termina a de Defesa Civil, e vice-versa, tudo agravado pela confusa mistura de soldados do fogo com funcionários da saúde num cotidiano em que ninguém se entende. Que esperar deste improviso estrutural numa calamidade? Resposta: nada além do heroísmo individual dos bombeiros como se fosse uma árvore bendita a ocultar a floresta maldita!
Dá para perceber a bizantinice dos discursos de quem nem conhece o real significado da Defesa Civil. Na verdade, se se considerar que “a forma deve seguir a função”, ou seja, que a estrutura deve ser forjada para atingir objetivos, e estes devem ser adrede diagnosticados para compor um plano de ação, pode-se afirmar que, como sistema, a Defesa Civil do RJ não existe, embora no passado fosse referência nacional. Nos idos do Estado da Guanabara e do novo RJ pós-fusão, o Sistema de Defesa Civil era um importante organismo estatal e funcionava com independência em todas as fases e subfases de atendimento a calamidades, desde a fase preventiva, passando pela de socorro e alcançando a fase última de recuperação.
A que mais se ressaltava era a prevenção, que incluía a interação permanente com os municípios, a especialização de equipes locais por meio de treinamentos programados, e a integração com o Sistema Nacional de Defesa Civil. Enfim, havia estruturas independentes e planejamentos como processos dinâmicos e visíveis que incluíam Central de Comunicação e Postos de Operações (Base e Avançados), e atividades que não se confundiam com as específicas do CBMERJ. Porque Defesa Civil, para quem não sabe ou finge não saber, é muito mais que atividade de bombeiros militares, embora esta seja importantíssima e insubstituível no seu contexto, assim como são relevantes inúmeras outras atividades estatais e particulares correlacionadas com a Defesa Civil.
Defesa Civil não é feita de improvisos nem de discursos fatalistas, e menos ainda pode alcançar a estupidez de culpar os miseráveis favelados por morarem em favelas e pendurarem seus barracos nos perigosos escarpados dos desmatados morros urbanos. Nada no sistema é fruto de aleatoriedade. Há estrutura e doutrina (internacional e nacional) de atendimento, há grupos de trabalho permanentes, formados por organizações governamentais e não-governamentais, há voluntários treinados para o exercício imediato de mui variadas incumbências, há sistemas de alerta, enfim, há uma gama de atividades adrede treinadas para fazer face aos riscos diagnosticados como possibilidade de sua materialização em tempo e lugar.
Os organismos estatais e particulares se representam dentro dos grupos, fazem reuniões periódicas, realizam cursos e organizam seminários para difusão e atualização dos métodos de atendimento a calamidades, sendo o socorro pelo CBMERJ apenas um dos seus inúmeros tentáculos operacionais. Mas aqui no RJ juntaram tudo num saco de irresponsabilidade, descaracterizando deveras o Sistema de Defesa Civil, este que deveria estar gravado em letras garrafais, pois é (ou deveria ser) mais importante que os órgãos nele representados, e que devem imprimir uma globalidade de ações preventivas e de atendimento cuja sinergia torna o todo maior que a soma das partes. Não sendo assim, não é Defesa Civil nem aqui nem na China. É baderna descontrolada, presumindo-se até algum malicioso interesse em deixar o circo pegar fogo para decretar calamidade pública e promover gastanças sem fiscalização, eis o maior perigo de um obscuro ou inexistente Sistema de Defesa Civil, como é o caso atual do RJ e de muitos de seus municípios, se não da totalidade deles.
O resultado da desídia governamental aí está, e não é culpa do povo coisíssima nenhuma. É dos governantes (federal, estadual e municipais), que têm o dever de agir com visão prospectiva para evitar desastres previsíveis, já que não se pode controlar a natureza nem mudar aeroportos de lugar, só para lembrar São Paulo. Mas limpar bueiros, valas, riachos e rios, reflorestar encostas e/ou protegê-las com obras de engenharia, ensinar a população as regras mínimas de proteção, dentre muitas outras medidas minimizadoras dos desastres naturais e artificiais, isto é primeiramente problema do Estado. Afinal, a sociedade paga caros tributos para delegar essas e outras funções ao Estado, que, cá pra nós, não se cansa de inventar e reinventar meios e modos de tributos e de pardais eletrônicos para vigiar e punir pecuniariamente o cidadão. Não cuida, todavia, de vigiar para proteger ninguém. Ao contrário, torce para acontecer a desgraça e com ela lucrar por meio de decretação de estado de calamidade para liberar licitações...
Eis uma boa hora para o Ministério Público cobrar responsabilidades, em especial apurando o que antes foi feito (ação) ou não foi feito (omissão) pelos governantes para evitar os desastres ou para facilitar-lhes a ocorrência. Por que não varrer as ruas, limpar bueiros, recolher o lixo e fiscalizar as construções, por exemplo? Ora, não cuidar de proteger os administrados contra riscos naturais ou artificiais são sintomas de propositada desídia governamental com fins inconfessos!

3 comentários:

neide disse...

Enquanto os nossos governantes ficarem perdendo tempo em dizer quer fulano e ciclano não deveriam ter construído uma moradia numa área de risco, nada se fará para que estas pessoas não passem por isso novamente, porque vão passar sim. Nenhuma providência nunca foi, não está sendo e pelo visto, tão cedo não será tomada para que esse episódio não volte a ocorrer.Não somos tão desprovidos de memória a ponto de esquecermos que esse capítulo desta novela sempre se repete sem que haja um final feliz.
Defesa civíl que só se fala nela depois que rolam casas abaixo porque antes, os moradores destas casas, certamente se lhes formos perguntar, nem ao menos sabem o que quer dizer e muito menos para que serve. Falar e comparecer depois do desabamento, é muito fácil. Como fácil tambem é, em simplesmente dizer a essas pessoas que não podem ficar ali. Vão para onde? Sr. Governador e Sr. Prefeito, está mais do que na hora de esquecer a euforia do 2016 e começar a pensar em melhorar o 2010. Chega de esconder com muros decorados com paisagens de um Rio, que está um verdadeiro rio.

paulo fontes disse...

Caro amigo Larangeira,
Teus argumentos são incontestáveis e são respaldados por conhecimento técnico profissional que você tem sobre o tema.
Hoje a noite fiquei ainda mais espantado quando assisti uma entrevista no Jornal Nacional com uma senhora chamada Ivone, cujo cargo é...SECRETÁIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL!!
Isso é uma completa desmoralização do sistema,é mais um capítulo da ópera bufa promovida pelo governo petista.
Como se não bastasse vemos o prefeito de Niterói, com aquela expressão entediada de quem está no poder há dezesseis anos, culpando omissões e governos anteriores.
Essa omissão é principalmente dele e do seu partido que dominam a política de Niterói por quase vinte anos e nada fizeram para melhorar a vida da população humilde.
Um grande abraço
Paulo Fontes

Paulo Xavier disse...

Pura realidade, e digo mais. Observem e comparem o semblante de um Bombeiro resgatando uma vida na agonia da morte com um político fazendo discurso. As lágrimas do primeiro são as lágrimas de um herói que salva uma vida alheia, enquanto as do segundo são lágrimas de um crocodilo qu acaba de abocanhar sua vítima, salvando sua própria pele.
Como ex funcionário público, hoje na iniciativa privada e trabalhando em uma empresa séria, percebo a enorme diferença entre o público e o privado.
Para a maioria dos nossos governantes, povo só serve na hora de votar, fora disso, só serve para traser problema.
Aí fica um salve-se quem puder e não creio que esse quadro mude antes do meu corpo baixar à sepultura!