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PEC 300, OS PMs E O PRESIDENTE LULA


A Câmara dos Deputados acaba de aprovar em primeira votação a PEC 300, que fixa piso salarial para os PMs e BMs de todo o Brasil. Claro. Na verdade, em público, um bom número de deputados não quer correr o risco de ganhar a antipatia de centenas de milhares de servidores. Porém, por baixo dos panos, e lépidos, muitos deles, fingidos, aplicam-se no exercício da alquimia legislativa para inviabilizar o pleito. Quero lembrar aqui o que disse o sr. presidente Lula em novembro passado, no momento em que sancionou o plano de carreira da PM de Brasília. Foi o que comentei em “post” de 14 nov 09, do qual transcrevo alguns trechos, como segue:

“Em matéria do G1 do Globo.com (06 e 07 /11/09), assinada pelo jornalista Jéferson Ribeiro, lê-se:
Lula diz que PM precisa ganhar mais para não levar ‘propina da bandidagem’
E segue a matéria: “Segundo ele, sociedade corre risco se policial tiver de ‘fazer bico’. No Distrito Federal, salário inicial de soldado PM é de R$ 4 mil”.A afirmação foi feita após a solenidade em que sancionou o plano de carreira dos PMs do Distrito Federal. O presidente teria dito, sobre a segurança no Rio de Janeiro: “É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que eles cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”. Ainda: “Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”.

Agora, pergunto: por que setores alinhados ao governo trabalham para bombardear a proposta, sob alegações mil? Não dá para entender. E transcrevo outro trecho do referido “post”, em que escrevi:

“Lembro-me de que, por ocasião dos trabalhos da Constituinte, a proposta de que a União criasse uma Guarda Nacional para cuidar da Ordem Interna e das fronteiras (secas, aéreas e marítimas), como acontece em muitos países, foi rechaçada pelas autoridades federais. Alegaram que a medida iria sobrecarregar demais os cofres da União, argumento utilizado para manter as PPMM e os CCBBMM como forças auxiliares e reserva do Exército (Art. 144, § 6º), vale dizer, auxiliares e reserva da União, sem custo para o Governo Federal. Ora, por que a União não pode complementar os salários dos integrantes dessas corporações, como há mais de 20 anos se cogita, pelo menos para fazer face aos serviços que os mesmos prestam especificamente à União (mesmo em tempo de paz)? Não custaria 1/3 do necessário para manter uma Guarda Nacional (não confundir com Força Nacional…). Que tal o presidente Lula não aproveitar a mão e apoiar a aprovação da PEC 300, em tramitação no Congresso? Dinheiro há…”

Não quero entrar no mérito da vinculação que o sr. presidente faz entre corrupção e baixos salários. Tal significaria que os funcionários que percebem altos salários são imunes à corrupção? A experiência brasileira parece demonstrar o contrário. Bem, voltemos ao tema. Trago à baila uma pergunta que não quer calar: O que têm a dizer, sobre o fato de a PEC 300 ter sido aprovada na Câmara, o sr. presidente e a candidata Dilma? Ora, para dizerem que também aprovam, basta um sim. Para dizerem que não aprovam (claro que não vão dizer), dirão que aprovam, porém… E aí, depois do “porém” – e precedidos dos costumeiros encômios à bravura, à abnegação, ao merecimento e ao heroísmo dos policias – virão torrentes de discurso que, no fundo querem dizer: NÃO.

É preciso dar nomes aos bois. Dos que são realmente a favor e dos que, aberta ou veladamente, trabalham contra.