quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Sobre as ocupações



Pedindo desculpas pela impertinência...


A apologia que o “Sistema Globonarmental” (ou “Governaglobal”) faz das ocupações alcança as raias do descaramento. Sem qualquer preocupação com a evolução da medida operacional, em especial com as falhas até para correção de rumo, as notícias exaltam as ocupações como um autêntico e incontestável feito policial, assim generalizando situações pontuais dependentes ainda de aferição no transcorrer do tempo. Ora, apenas algumas comunidades da Zona Sul (sabe-se o porquê da escolha) recebem esse tratamento policial que muito longe está de sua consolidação como pronto e acabado. Claro que todos nós torcemos para o modelo dar certo. Mas quem é do ramo e conhece como a PMERJ é distribuída no terreno não se engana tão facilmente. Em sobrando efetivo para concentrar em determinado ambiente, há de faltar em outro... Ademais, há centenas de favelas excluídas do benefício (será mesmo benefício?), o que caracteriza a discriminação dessas comunidades desgraçadamente situadas na periferia, locais, aliás, – e como denuncia o Coronel PM e Professor Jorge da Silva em artigo aqui reproduzido, – afetados por graves confrontos e morte de muita gente, incluindo-se policiais.
Creio que as autoridades da segurança pública deveriam expor com maior clareza as razões da preferência pelas comunidades da Zona Sul (por coincidência onde o governante e demais personalidades particulares e públicas nacionais e locais residem; ou seja, onde estão os “famosos”). Afinal, pontuar o sucesso restrito a essas ocupações é reducionismo, assim como o anúncio da ocupação de 37 favelas em bairros diversos (aí sim, incluindo alguns periféricos) tem sabor de engodo: essas ocupações exaltadas pela “infomídia” lembram um ovo podre com sua casca tremeluzindo de tão lustrada. Ah, se quebrar...
Na verdade, a segurança pública, não possui uma política nacional coesa; em contrário, é resultante de idiossincrasias fragmentadas e muita vez antagônicas, mal que tem como origem o regime militar controlador das polícias e direcionador de suas ações para a “subversão” e para o “inimigo interno”. Pior ainda é que a constituinte de 1988 cristalizou quase todas as impropriedades geradas durante o regime militar, que chegou ao cúmulo de gravar na “Carta da Ditadura” que o PM não poderia ganhar mais que o pessoal do EB. Ganhar menos podia...
Essa foi a “política de segurança pública” anterior à abertura democrática, e de lá para cá pouco ou nada mudou no contexto nacional, e, por via de consequência, nos contextos regionais e locais: as Polícias Militares (PPMM) continuam agrilhoadas ao Exército Brasileiro como “forças auxiliares reserva”. Por conta disso, elas são controladas e fiscalizadas como um possível mal a ser extirpado, e não como um bem destinado à segurança pública, preocupação menor ou nenhuma dos militares federais. Aliás, é devido a esta nenhuma preocupação que as Polícias Militares se submetem às idiotices governamentais regionais (Estados-membros), inexistindo uma política nacional capaz de integrá-las. Tratam-nas como se o crime fosse fragmentado tanto como elas o são. Claro que o resultado disso é caótico em todos os sentidos e ações, tanto aqui como algures. Quem assistiu ao jogo do Fluminense contra o Curitiba no último domingo (06/12) pode sintetizar o “preparo” das PPMM brasileiras. Ora!...
O rol de atribuições destinadas às PPMM é absurdamente extenso. As PPMM são como o “Bombril”: têm mil e uma utilidades. Usam-nas para tudo que aparece de novidade, ou não as usam para atalhar o que não interessa. Exemplo: as badernas do MST... Dentre essas PPMM está a PMERJ, talvez uma das mais afetadas por esse processo histórico de transformação política e social por que passa o Brasil. Mas o Rio de Janeiro vem do tempo do rei: foi centro do Poder Monárquico e Imperial, foi Capital da República, foi Estado da Guanabara, e agora é Capital de um Estado consequente da fusão de dois torrões sem a anuência do povo. Pior que tudo isso, porém, é aturar um governante a contratar nova-iorquinos por milhões de reais para “ensinar” o que não conhecem, enquanto se mantém a péssima remuneração dos policiais sob o falso pretexto da falta de recursos. Triste povo... A continuar o desmando e os prazeres de quem não governa absolutamente nada, iremos aos caos mesmo com ocupação de favelas nas zonas chiques. Tudo, aliás, somente para “inglês ver”...

Um comentário:

paulo fontes disse...

Caro amigo Larengeira,
Os irmãos Ernesto e Orlando Geisel foram os ideólogos da política de controle das PPMM, através da edição do famigerado Decreto Federal 667/69, até hoje arguído como legislação peculiar,embora seja "entulho autoritário".
Foi com esse decreto "mãe" que todos os absurdos e erros a respeito da segurança pública foram sendo construídos.
Um dos maiores equívocos foi ter acabado com as Guardas Municipais do país, atribuindo exclusividade do policiamento ostensivo às PPMM.
Isso desobrigou os prefeitos de todos o municípios do país de se envolverem com a segurança dos cidadãos.
Outra violência cometida foi proibir o voto dos Praças das PPMM, como se fossem "conscritos" das FFAA.
Só podia dar no que deu:o caos no sistema de segurança pública,se é que podemos chamaá-lo assim.
A curto prazo não vejo soluções.A médio prazo talvez se possa fazer alguma coisa com governantes sérios.
Á LONGO PRAZO ESTAREMOS TODOS MORTOS!!