AMIGAS E AMIGOS DO FACE,
Como prometido, publico adiante a TERCEIRA PARTE das três em que dividi o texto antes referido (“A SEGURANÇA QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS”), apresentado no painel “DESIGUALDADE, RACISMO E VIOLÊNCIA”, no 12º Encontro do FBSP.
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NA REPÚBLICA, NEM AFRICANOS NEM ASIÁTICOS (Terceira parte – Conclusão)
Como prometido, publico adiante a TERCEIRA PARTE das três em que dividi o texto antes referido (“A SEGURANÇA QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS”), apresentado no painel “DESIGUALDADE, RACISMO E VIOLÊNCIA”, no 12º Encontro do FBSP.
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NA REPÚBLICA, NEM AFRICANOS NEM ASIÁTICOS (Terceira parte – Conclusão)
Aqui, o projeto de branquear a população por meio da legislação imigratória, consistente em incentivar a imigração de europeus e impedir a de africanos e asiáticos. Dois diplomas legais são exemplares desse projeto: o Decreto nº 528/1890, assinado logo após a derrubada do Império dos Pedros, por Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório então instalado, e o Dec-Lei nº 7.967/1945, baixado por Getúlio Vargas. Vejamos:
(a) Decreto nº 528, de 28/06/1890 (baixado por Deodoro da Fonseca):
“Art. 1º: E’ inteiramente livre a entrada, nos portos da Republica, dos individuos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos á acção criminal do seu paiz, exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa que sómente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admittidos de accordo com as condições que forem então estipuladas.” (Meu grifo)
(b) Decreto-Lei nº 7.967, de 18/09/1945 (baixado por Getúlio Vargas):
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Art. 2º: “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional.” [meu grifo]
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Art. 2º: “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional.” [meu grifo]
Some-se a isso a decisão de embelezar a capital, Rio de Janeiro, tendo como modelo a capital francesa, para o que foi promovido o chamado “bota abaixo”, demolição dos imensos cortiços e estalagens insalubres do centro da cidade, habitados pela população pobre, de maioria negra (pretos e pardos). Seus moradores foram empurrados para os morros e periferia.
Para completar a obra, os detentores do poder empenharam-se em assegurar o monopólio discursivo, visando a convencer o povo, e principalmente os negros, de que vivíamos e vivemos em harmonia na exemplar democracia racial brasileira. Na verdade, estava sendo montada uma bomba-relógio, em vias de explodir, se é que já não explodiu. Hoje, não será desarrazoado concluir que boa parte do drama social que vivemos, sobretudo o da violência urbana ― e do campo também ― é fortemente conotada por esses fatos.
CONCLUSÃO
Estamos aqui neste 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a incumbência de “eleger a segurança pública que queremos”. Ora, não há solução possível se forem mantidos os mesmos fatores que a potencializam. Recorro, a propósito, a Nicolau Maquiavel, acusado de defender que “os fins justificam os meios”. Na verdade, o grande pensador pregava a necessidade de que o “Príncipe” agisse racionalmente; que, objetivando manter o poder, não se comportasse como se quisesse perdê-lo. No caso da segurança pública, mal comparando, temos hoje uma situação indesejada (a que não queremos), da qual desejamos partir para a que queremos. A escolha dos meios é crucial, pois há meios capazes de levar ao objetivo almejado; outros incapazes, e ainda outros, agravadores, independentemente de considerações ético-morais. Se considerarmos a matança brasileira (a maior do mundo, em números absolutos), os tiroteios diários, o medo do assalto e da morte na próxima esquina; em suma, o pânico crescente em que vive a população, podemos concluir que os meios escolhidos nas últimas décadas, baseados unicamente na escalada repressivista, de cunho policial-penal e militar, e na indiferença ao fenômeno da morte, têm contribuído muito mais para agravar o problema, ou seja, um efeito diametralmente oposto ao desejado.
Sem dúvida, a violência brasileira possui muitas causas a alimentá-la; causas remotas (uma dívida com o passado) e fatores da atual conjuntura. Nada obstante, é preciso reconhecer que a desigualdade, em particular a jurídica, legislada, e o racismo institucional e estrutural são dois destacados combustíveis da insegurança e da violência, tanto a física quanto a simbólica. Nenhuma política em nosso país há de ser bem sucedida se não incluir o enfrentamento a essas mazelas. E isso não é atribuição apenas da polícia e das forças de segurança em geral. Mais: a continuidade da “guerra às drogas”, digo, “guerra às pessoas” inviabilizará qualquer projeto, por mais competente que seja.
Hoje, diante do inchaço desordenado das grandes capitais; do desemprego em massa da população economicamente ativa; do crescente número de pedintes; do flagelo do crime, envolvendo hordas de adolescentes sem rumo, como infratores ou vítimas; do aumento em espiral do número de favelas (no caso do Rio, espaços um dia contidos em alguma sesmaria); dos tiroteios, balas perdidas e matanças; e, Brasil afora, dos milhares de comunidades remanescentes de quilombos e de índios rotulados de “indolentes”, perguntaríamos, como Drummond: “E agora, José?” Será que basta a José chamar a polícia; e o Exército?
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