quinta-feira, 21 de maio de 2015

RIO EM GUERRA LXXIV – O ASSASSINATO NA LAGOA



“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)


Do G1 Rio
(Obs.: Fotos e vídeos retirados, porém disponíveis no G1)
20/05/2015 21h21 - Atualizado em 20/05/2015 21h27

Presidente do TJ-RJ rebate fala de Pezão e critica policiamento ostensivo

Desembargador disse que governador fez 'generalização perigosa'.

Em entrevista, Pezão disse que a polícia prende, mas a Justiça solta.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, classificou como “generalização perigosa” a afirmação do governador Luiz Fernando Pezão sugerindo que a polícia prende e a Justiça solta os criminosos. A crítica do governador foi feita ao comentar a morte do médico Jaime Gold, que foi atacado a facadas enquanto pedalava na Lagoa Rodrigo de Freitas.

“Compreendo o desabafo do governador, mas não posso aceitar essa generalização perigosa, como qualquer outra, de que num dia a polícia prende e no outro dia um desembargador solta. Na verdade, não há relação de causalidade entre a morte trágica do ciclista, mais uma tragédia urbana, e a ação da Justiça. O que faltou, e isso é evidente pelo exame dos fatos, foi um policiamento ostensivo eficiente, que fosse preventivo e impedisse a barbárie”, rebateu o desembargador por meio de nota.

Ao comentar o assassinato do médico, Pezão destacou que o uso de arma branca, como a faca, atenua a ação do criminoso e criticou o papel do judiciário. “Policial entra com a pessoa por uma porta da delegacia, ela sai pela outra. E quando fica presa, no outro dia, infelizmente, o desembargador taí dando uma liminar e soltando todo mundo”, afirmou o governador.

Ao rebater as críticas de Pezão, o desembargador ressaltou que o Judiciário “não se exime de suas responsabilidades em relação à segurança pública”, mas enfatizou que “não pode aceitar esse tipo generalização que pode levar a raciocínios e compreensões equivocadas”.

'A polícia tem feito o seu papel'

Em outra entrevista sobre a morte do médico Jaime Golg, Pezão disse é preciso
 "fazer uma grande discussão com a sociedade" em relação à segurança pública no estado e enalteceu a atuação policial no estado.

“Nós temos que fazer uma grande discussão com a sociedade. Dos 32 menores que estavam no Aterro do Flamengo recentemente, prendemos 31. Outro dia eles já estavam soltos. Se é para cumprir essa lei que está aí, nós temos que discutir o papel da polícia. A polícia tem feito o seu papel”, disse.

Pezão fez a declaração durante evento na Zona Portuária, quando o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, visitou a embarcação Pão de Açúcar. Depois do compromisso,  Pezão se reuniu com o secretário de Segurança José Mariano Beltrame, no Palácio Guanabara, para discutir ações para coibir os casos de violência.

Após a reunião, o governador usou seu perfil numa rede social para comentar o caso.

"É lamentável o que aconteceu com o ciclista na ‪‎Lagoa. Sentimos cada morte, cada bala perdida em qualquer lugar do nosso Estado. Nosso grande esforço é o policiamento. A polícia bateu recorde de prisões em abril e está fazendo seu trabalho. Estamos reposicionando o policiamento na região com cavalaria e bicicletas. A Prefeitura do Rio de Janeiro também colocou a Guarda Municipal à disposição. Sabemos que ainda há muito para ser feito, mas vamos continuar trabalhando fortemente para trazer a paz para o Rio de Janeiro".

O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou o crime como "inadmissível". Em depoimento gravado em vídeo, enviado pela assessoria de imprensa, ele anuncia que o comando do 23º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento da área, foi trocado e que o novo comandante, coronel Joseli Candido da Silva, está empenhado em reforçar e reposicionar a segurança na área com cavalaria e bicicletas.

"Um lugar como a Lagoa Rodrigo de Freitas não pode de maneira nenhuma ser alvo desse tipo de atitude. É um lugar onde nós frequentamos, onde nós gostamos de ir, de frequentar. Não podemos admitir que ações dessa natureza aconteçam. Muito embora a gente entenda as dificuldades que a polícia tem de trabalhar. O atual comando assume com essa primeira missão que é a proteção total da Lagoa Rodrigo de Freitas", afirmou Beltrame (assista à declaração completa). (Obs. Vídeo no G1 Rio)

Segundo o secretário, o novo comandante se reúne ainda nesta quarta com a Guarda Municipal para discutir ações conjuntas na segurança da área. Na tarde desta quarta, PMs já foram vistos em patrulhamento e em abordagens a menores na orla da Lagoa.

'Crime inadmissível'

O secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta quarta-feira (20) que é "inadmissível" o crime que ocorreu contra o ciclista Jaime Gold na  Lagoa Rodrigo de Freitas e anunciou mudanças no policiamento da região.


MEU COMENTÁRIO

A Lagoa Rodrigo de Freitas é símbolo de lazer da elite carioca. O brutal assassinato do cardiologista corre o mundo e muitos questionamentos virão no vácuo do trágico acontecimento. Na verdade, o crime foi tenebroso, pois a vítima tombou com o corpo esfaqueado, o que demonstra o altíssimo grau de crueldade dos adolescentes.

Tomara que a primeira discussão seja a da maioridade penal, assunto que se tornou tabu por ser reduzido à falsa ideia de que aqueles que se manifestam a favor da diminuição da maioridade penal são “de direita” e os que são contra, “democratas”, defensores das causas sociais, que veem esses adolescentes como “vítimas da sociedade”. Aliás, esta opinião foi externada pela ex-mulher da vítima, que vivia na França e está de volta ao Brasil faz sete meses. Bem, decerto ela ainda não percebeu a gravidade do crime no ambiente social pátrio e veio afinada com um discurso político-esquerdista que é moda na França.

Impressionante a reação da briosa, já considerada pelo sistema estatal como única culpada por não policiar o seleto ambiente social como manda o figurino. Daí é que o primeiro “castigo-espetáculo” se fez necessário: foi exonerado o comandante do 23º BPM. E deste modo simples e direto toda a culpa recaiu sobre o pobre-diabo, este, que não conheço, mas que ficará eternamente marcado como responsável indireto, ou quiçá direto, pelo trágico acontecimento, ignorando-se todo o resto.

Pior foi o discurso do governante culpando a justiça de um modo impróprio, personalizando no “Desembargador” a falsa ideia de que “a polícia prende e a justiça solta”, o que produziu forte reação do Presidente do TJRJ. Ora, a justiça solta porque assim manda a lei, e quem faz a lei é o político, dentre os quais se situa o governante, cujo poder de articulação entre os parlamentares é expressivo. Mas se entende o momentâneo desespero do sistema situacional estatal diante de um fato tão rumoroso que não pode ser empurrado para baixo de nenhum tapete como poeira imperceptível.

Também o discurso do secretário Beltrame não caiu bem na mídia na medida em que ele considerou “inadmissível” esse tipo de crime ocorrer logo na Lagoa Rodrigo de Freitas, indicando um “ato falho”, pois dizem que ele reside por ali. Demais disso, a mídia reagiu criticando-o por considerar aquele badalado ambiente social mais importante que o resto do RJ, embora, no fundo, a sua fala tenha sido como a do governante: impensada, porém compreensível diante das pressões midiáticas que se desdobram porque ambos, governante e secretário, foram surpreendidos pelo medonho episódio da cena de sangue (literal) que lembra as remotas barbáries dos tempos das espadas que se antecederam às armas de fogo.

A exoneração do comandante do 23º BPM acrescenta mais um destempero neste FEBEAPA que vem balançando no túmulo o saudoso Stanislaw Ponte Preta. Porque não foi medida justa decapitar o comandante. Afinal, o batalhão possui Estado-Maior para atuar no ambiente com seus serviços de inteligência (P.2) e operacionais (P.3), o primeiro geralmente chefiado por tenente ou capitão e o segundo, por major. E, claro, cada dirigente deste naipe possui responsabilidades individualizadas nos regulamentos e trabalha com equipes exatamente para diagnosticar o ambiente e aventar hipóteses de ações criminosas capazes de se concretizar.

Portanto, não pode haver concentração de responsabilidades sobre os ombros de nenhum comandante de OPM. Cada integrante da PMERJ deve responder individualmente por seus atos. Porque há, sim, um exercício dinâmico do batalhão na distribuição do seu efetivo na área de sua competência, de acordo com diagnósticos e hipóteses de ocorrências sempre avaliadas e reavaliadas pelos assessores do comandante (Estado-Maior da OPM).

Demais disso, há ainda os segmentos do Estado-Maior do 1º CPA (Comando de Policiamento de Área) e o próprio Estado-Maior Geral da PMERJ, com suas seções. Todos esses recursos humanos estão concentrados na Capital. Se não bastasse, o entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas já vinha apresentando sintomas de descontrole da criminalidade, sendo o assassinato do médico o ápice de um problema conhecido e esperado, não apenas pelo comandante exonerado, mas por toda a cúpula do sistema de segurança pública. Pelo visto, os meios materiais e humanos do 23º BPM estavam aquém das reais necessidades do ambiente geral por ele policiado, que vai muito além da Lagoa Rodrigo de Freitas...

Perdoados aos “atos falhos”, a pergunta que não quer calar, então, se resume ao seguinte: “Por que não havia antes o policiamento que se vê no dia de hoje, incluindo o Regimento de Cavalaria e tudo mais?”

Só isto demonstra que a responsabilidade situava-se mais acima e já se expandia além da figura do comandante exonerado, não sendo justo focá-lo como alvo da ira de superiores que deveriam antes de tudo fazer a mea culpa.

Reitero que não conheço nem de nome o comandante que foi ceifado, assim como não sei quem o substituiu. Só sei que o aparato policial posto no entorno da Lagoa, incluindo policiamento a cavalo, é prova prova inconteste da interferência do Estado-Maior Geral, já que o Regimento de Cavalaria, tal como o Batalhão de Choque e o BOPE, dentre outras OPMs, só se movimentam por ordem do EMG.

Decido ilustrar o assunto deste modo crítico para deixar evidente que a história não se encerrará com a exoneração do comandante, pois, se a moda pega, – e tudo sugere que pegou, – a corporação estará irremediavelmente à mercê de idiossincrasias que poderão levá-la à bancarrota. Tudo porque as primeiras decisões e os primeiros discursos foram tão infelizes quanto o sacrifício do comandante do BPM, posto como o grande vilão de uma história que ultrapassa os limites do RJ e vai desembocar em Brasília, no Congresso Nacional, valendo ressaltar que pelo menos uma parte do discurso do governante do RJ se salva: o tema da maioridade penal precisa ser discutido e decidido pela sociedade, e não mais ficar adstrito a generalizações de ideias de alguns poucos com espaço na mídia.

Urge a elaboração de uma pesquisa nacional para a sociedade deliberar o que quer em relação à maioridade penal, pois esse bode entrou na sala e se postou teimosamente no seu centro. E não sairá nem de chicote, pois a questão é sociopolítica, ou seja, a sociedade deve rotular o que seja crime e quais as regras de punição dos criminosos.

Manter a discussão no patamar das ideologias político-partidárias é espécie de covardia ou defesa de interesse escuso. Que venha o povo decidir diretamente em pesquisa e que os políticos transformem a vontade do povo em leis capazes de atalhar o problema, que não pode se ater ao instrumento usado para o cometimento do crime, mas ao criminoso que o comete em graus diversos e com resultados variados que precisam ser exemplarmente punidos independentemente de idade!

Por fim, e em vista da famigerada “Lei de Murphy”, persignemo-nos para que nenhum cavalo da briosa dispare a esmo e atropele uma criança, e que ninguém escorregue e quebre a perna ao inadvertidamente pisar numa bosta!...

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