“O
mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas
por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert
Einstein)
Do G1
Rio
(Obs.: Fotos e vídeos retirados, porém disponíveis no G1)
20/05/2015
21h21 - Atualizado em 20/05/2015 21h27
Presidente do TJ-RJ rebate fala de Pezão e critica
policiamento ostensivo
Desembargador
disse que governador fez 'generalização perigosa'.
Em
entrevista, Pezão disse que a polícia prende, mas a Justiça solta.
O presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, classificou como
“generalização perigosa” a afirmação do governador Luiz Fernando Pezão
sugerindo que a polícia prende e a Justiça solta os criminosos. A crítica do
governador foi feita ao comentar a morte do médico Jaime Gold, que foi atacado
a facadas enquanto pedalava na Lagoa Rodrigo de Freitas.
“Compreendo o desabafo do
governador, mas não posso aceitar essa generalização perigosa, como qualquer
outra, de que num dia a polícia prende e no outro dia um desembargador solta.
Na verdade, não há relação de causalidade entre a morte trágica do ciclista,
mais uma tragédia urbana, e a ação da Justiça. O que faltou, e isso é evidente
pelo exame dos fatos, foi um policiamento ostensivo eficiente, que fosse
preventivo e impedisse a barbárie”, rebateu o desembargador por meio de nota.
Ao comentar o assassinato do
médico, Pezão destacou que o uso de arma branca, como a faca, atenua a ação do
criminoso e criticou o papel do judiciário. “Policial entra com a pessoa por
uma porta da delegacia, ela sai pela outra. E quando fica presa, no outro dia,
infelizmente, o desembargador taí dando uma liminar e soltando todo mundo”,
afirmou o governador.
Ao rebater as críticas de
Pezão, o desembargador ressaltou que o Judiciário “não se exime de suas
responsabilidades em relação à segurança pública”, mas enfatizou que “não pode
aceitar esse tipo generalização que pode levar a raciocínios e compreensões
equivocadas”.
'A polícia tem feito o seu papel'
'A polícia tem feito o seu papel'
Em outra entrevista sobre a morte do médico Jaime Golg, Pezão disse é preciso "fazer uma grande discussão com a sociedade" em relação à segurança pública no estado e enalteceu a atuação policial no estado.
“Nós temos que fazer uma grande discussão com a sociedade. Dos 32 menores que estavam no Aterro do Flamengo recentemente, prendemos 31. Outro dia eles já estavam soltos. Se é para cumprir essa lei que está aí, nós temos que discutir o papel da polícia. A polícia tem feito o seu papel”, disse.
Pezão fez a declaração durante evento na Zona Portuária, quando o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, visitou a embarcação Pão de Açúcar. Depois do compromisso, Pezão se reuniu com o secretário de Segurança José Mariano Beltrame, no Palácio Guanabara, para discutir ações para coibir os casos de violência.
Após a reunião, o governador usou seu perfil numa rede social para comentar o caso.
"É lamentável o que
aconteceu com o ciclista na Lagoa. Sentimos cada morte, cada bala perdida em
qualquer lugar do nosso Estado. Nosso grande esforço é o policiamento. A
polícia bateu recorde de prisões em abril e está fazendo seu trabalho. Estamos
reposicionando o policiamento na região com cavalaria e bicicletas. A Prefeitura
do Rio de Janeiro também colocou a Guarda Municipal à disposição. Sabemos que
ainda há muito para ser feito, mas vamos continuar trabalhando fortemente para
trazer a paz para o Rio de Janeiro".
O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou o crime como "inadmissível". Em depoimento gravado em vídeo, enviado pela assessoria de imprensa, ele anuncia que o comando do 23º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento da área, foi trocado e que o novo comandante, coronel Joseli Candido da Silva, está empenhado em reforçar e reposicionar a segurança na área com cavalaria e bicicletas.
"Um lugar como a Lagoa
Rodrigo de Freitas não pode de maneira nenhuma ser alvo desse tipo de atitude.
É um lugar onde nós frequentamos, onde nós gostamos de ir, de frequentar. Não
podemos admitir que ações dessa natureza aconteçam. Muito embora a gente
entenda as dificuldades que a polícia tem de trabalhar. O atual comando assume
com essa primeira missão que é a proteção total da Lagoa Rodrigo de
Freitas", afirmou Beltrame (assista à declaração completa). (Obs. Vídeo no G1 Rio)
Segundo o secretário, o novo
comandante se reúne ainda nesta quarta com a Guarda Municipal para discutir
ações conjuntas na segurança da área. Na tarde desta quarta, PMs já foram
vistos em patrulhamento e em abordagens a menores na orla da Lagoa.
'Crime inadmissível'
'Crime inadmissível'
O secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta quarta-feira (20) que é "inadmissível" o crime que ocorreu contra o ciclista Jaime Gold na Lagoa Rodrigo de Freitas e anunciou mudanças no policiamento da região.
MEU
COMENTÁRIO
A Lagoa Rodrigo de Freitas é símbolo de lazer da elite
carioca. O brutal assassinato do cardiologista corre o mundo e muitos
questionamentos virão no vácuo do trágico acontecimento. Na verdade, o crime
foi tenebroso, pois a vítima tombou com o corpo esfaqueado, o que demonstra o altíssimo
grau de crueldade dos adolescentes.
Tomara que a primeira discussão seja a da maioridade
penal, assunto que se tornou tabu por ser reduzido à falsa ideia de que aqueles
que se manifestam a favor da diminuição da maioridade penal são “de direita” e
os que são contra, “democratas”, defensores das causas sociais, que veem esses
adolescentes como “vítimas da sociedade”. Aliás, esta opinião foi externada
pela ex-mulher da vítima, que vivia na França e está de volta ao Brasil faz
sete meses. Bem, decerto ela ainda não percebeu a gravidade do crime no
ambiente social pátrio e veio afinada com um discurso político-esquerdista que
é moda na França.
Impressionante a reação da briosa, já considerada pelo
sistema estatal como única culpada por não policiar o seleto ambiente social
como manda o figurino. Daí é que o primeiro “castigo-espetáculo” se fez
necessário: foi exonerado o comandante do 23º BPM. E deste modo simples e
direto toda a culpa recaiu sobre o pobre-diabo, este, que não conheço, mas que
ficará eternamente marcado como responsável indireto, ou quiçá direto, pelo
trágico acontecimento, ignorando-se todo o resto.
Pior foi o discurso do governante culpando a justiça
de um modo impróprio, personalizando no “Desembargador” a falsa ideia de que “a
polícia prende e a justiça solta”, o que produziu forte reação do Presidente do
TJRJ. Ora, a justiça solta porque assim manda a lei, e quem faz a lei é o
político, dentre os quais se situa o governante, cujo poder de articulação
entre os parlamentares é expressivo. Mas se entende o momentâneo desespero do
sistema situacional estatal diante de um fato tão rumoroso que não pode ser
empurrado para baixo de nenhum tapete como poeira imperceptível.
Também o discurso do secretário Beltrame não caiu bem
na mídia na medida em que ele considerou “inadmissível” esse tipo de crime
ocorrer logo na Lagoa Rodrigo de Freitas, indicando um “ato falho”, pois dizem
que ele reside por ali. Demais disso, a mídia reagiu criticando-o por
considerar aquele badalado ambiente social mais importante que o resto do RJ,
embora, no fundo, a sua fala tenha sido como a do governante: impensada, porém
compreensível diante das pressões midiáticas que se desdobram porque ambos,
governante e secretário, foram surpreendidos pelo medonho episódio da cena de
sangue (literal) que lembra as remotas barbáries dos tempos das espadas que se
antecederam às armas de fogo.
A exoneração do comandante do 23º BPM acrescenta mais
um destempero neste FEBEAPA que vem balançando no túmulo o saudoso Stanislaw
Ponte Preta. Porque não foi medida justa decapitar o comandante. Afinal, o
batalhão possui Estado-Maior para atuar no ambiente com seus serviços de
inteligência (P.2) e operacionais (P.3), o primeiro geralmente chefiado por
tenente ou capitão e o segundo, por major. E, claro, cada dirigente deste naipe
possui responsabilidades individualizadas nos regulamentos e trabalha com
equipes exatamente para diagnosticar o ambiente e aventar hipóteses de ações
criminosas capazes de se concretizar.
Portanto, não pode haver concentração de
responsabilidades sobre os ombros de nenhum comandante de OPM. Cada integrante
da PMERJ deve responder individualmente por seus atos. Porque há, sim, um
exercício dinâmico do batalhão na distribuição do seu efetivo na área de sua
competência, de acordo com diagnósticos e hipóteses de ocorrências sempre
avaliadas e reavaliadas pelos assessores do comandante (Estado-Maior da OPM).
Demais disso, há ainda os segmentos do Estado-Maior do
1º CPA (Comando de Policiamento de Área) e o próprio Estado-Maior Geral da
PMERJ, com suas seções. Todos esses recursos humanos estão concentrados na
Capital. Se não bastasse, o entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas já vinha
apresentando sintomas de descontrole da criminalidade, sendo o assassinato do
médico o ápice de um problema conhecido e esperado, não apenas pelo comandante
exonerado, mas por toda a cúpula do sistema de segurança pública. Pelo visto,
os meios materiais e humanos do 23º BPM estavam aquém das reais necessidades do
ambiente geral por ele policiado, que vai muito além da Lagoa Rodrigo de
Freitas...
Perdoados aos “atos falhos”, a pergunta que não quer
calar, então, se resume ao seguinte: “Por que não havia antes o policiamento
que se vê no dia de hoje, incluindo o Regimento de Cavalaria e tudo mais?”
Só isto demonstra que a responsabilidade situava-se
mais acima e já se expandia além da figura do comandante exonerado, não sendo
justo focá-lo como alvo da ira de superiores que deveriam antes de tudo fazer a
mea culpa.
Reitero que não conheço nem de nome o comandante que
foi ceifado, assim como não sei quem o substituiu. Só sei que o aparato
policial posto no entorno da Lagoa, incluindo policiamento a cavalo, é prova
prova inconteste da interferência do Estado-Maior Geral, já que o Regimento de
Cavalaria, tal como o Batalhão de Choque e o BOPE, dentre outras OPMs, só se
movimentam por ordem do EMG.
Decido ilustrar o assunto deste modo crítico para
deixar evidente que a história não se encerrará com a exoneração do comandante,
pois, se a moda pega, – e tudo sugere que pegou, – a corporação estará
irremediavelmente à mercê de idiossincrasias que poderão levá-la à bancarrota. Tudo
porque as primeiras decisões e os primeiros discursos foram tão infelizes
quanto o sacrifício do comandante do BPM, posto como o grande vilão de uma
história que ultrapassa os limites do RJ e vai desembocar em Brasília, no
Congresso Nacional, valendo ressaltar que pelo menos uma parte do discurso do
governante do RJ se salva: o tema da maioridade penal precisa ser discutido e decidido
pela sociedade, e não mais ficar adstrito a generalizações de ideias de alguns
poucos com espaço na mídia.
Urge a elaboração de uma pesquisa nacional para a
sociedade deliberar o que quer em relação à maioridade penal, pois esse bode
entrou na sala e se postou teimosamente no seu centro. E não sairá nem de
chicote, pois a questão é sociopolítica, ou seja, a sociedade deve rotular o
que seja crime e quais as regras de punição dos criminosos.
Manter a discussão no patamar das ideologias
político-partidárias é espécie de covardia ou defesa de interesse escuso. Que
venha o povo decidir diretamente em pesquisa e que os políticos transformem a
vontade do povo em leis capazes de atalhar o problema, que não pode se ater ao
instrumento usado para o cometimento do crime, mas ao criminoso que o comete em
graus diversos e com resultados variados que precisam ser exemplarmente punidos
independentemente de idade!
Por fim, e em vista da famigerada “Lei de Murphy”, persignemo-nos
para que nenhum cavalo da briosa dispare a esmo e atropele uma criança, e que
ninguém escorregue e quebre a perna ao inadvertidamente pisar numa bosta!...
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