sexta-feira, 3 de maio de 2013

Contribuição do TCel PM Paulo Fontes

Caro amigo Larangeira

Como colaboração colaciono abaixo matéria publicada hoje no Jornal O Globo e o meu comentário

Abcs

Paulo Fontes


JORNAL O GLOBO ON LINE

Barbosa critica foro privilegiado de políticos no Brasil

• Presidente do STF também reclamou do excesso de recursos aos quais condenados têm acesso

• Ministro participa de congresso sobre liberdade de imprensa na Costa Rica

CAROLINA BRÍGIDO*, ENVIADA ESPECIAL (EMAIL • FACEBOOK • TWITTER)

Publicado: 3/05/13 - 17h33

Atualizado: 3/05/13 - 17h52

SÃO JOSÉ , COSTA RICA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira o excesso de recursos judiciais ao qual condenados têm acesso no Brasil, o tratamento privilegiado que a Justiça dá aos políticos e as chances desiguais que poderosos têm em um processo, em comparação a pobres e negros. Para Barbosa, o Judiciário condena muito os desvalidos, mas deixa impunes os mais abastados. Os comentários foram feitos em um debate ocorrido durante um congresso da Unesco sobre liberdade de imprensa em São José, capital da Costa Rica.

— O Brasil, como a maior parte da América Latina, tem problemas culturais para resolver que impactam no Judiciário. Por exemplo, a concepção equivocada de igualdade. As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e, especialmente, na impunidade — declarou.

Barbosa também criticou a falta de transparência no processo judicial. Segundo ele, é comum que políticos e advogados influentes conversem reservadamente com os juízes e demais operadores do direito.

— Um dos principais problemas que vejo no Brasil é a falta de transparência no processo judicial, algo antiético e forte que existe em todo o sistema. Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso, com conexões no Judiciário. Ele pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. Depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade. E não é deixada em liberdade por argumentos legais, mais por essa falta de transparência das comunicações — protestou.

Ele elogiou uma decisão recente da Argentina que proíbe o contato privado de advogados com juízes sem a presença de outras partes interessadas no processo. No STF, Barbosa é o ministro que menos recebe advogados – e, frequentemente, é criticado por esse comportamento. Para o ministro, esse tipo de audiência só é possível quando os defensores de todas as partes envolvidas na causa estão presentes – o que, na maioria das vezes, inviabiliza os encontros.

— No Brasil esse tipo de comportamento (de ter comunicações transparentes) é mal visto. Essa é uma boa explicação para a impunidade de alguns tipos de criminalidade, porque o Brasil é um país que pune muito os pobres, os negros e pessoas sem conexões — declarou.

Ministro ataca privilégio de parlamentares

Barbosa também atacou o foro privilegiado. Pela Constituição Federal, deputados federais, senadores e ministros de Estado devem ser julgados pelo STF. Governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). E prefeitos, pelos Tribunais de Justiça.

— Há uma razão para explicar a impunidade no nosso país. No Brasil, tem algo chamado foro privilegiado. Se um prefeito é acusado de um crime, ele não terá o caso dele julgado por um juiz comum. O caso dele será decidido por um tribunal de apelação. Se o acusado é um membro do Congresso, o caso será decidido pela Suprema Corte, que tem 60 mil casos aguardando julgamento, casos que afetam a sociedade, e não tem tempo algum para decidir processos criminais — afirmou.

Para ele, o excesso de recursos também estimula a impunidade no Brasil.

— Um caso envolvendo duas ou três pessoas não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, às vezes dez anos, dependendo do status social da pessoa.

(*) A repórter viajou a convite do STF

COMENTO:

Senhores, ou esse homem, brasileiro íntegro e sem medo de criticar as mazelas das estruturas de poder que sugam a riqueza deste país, se filia a um partido e se candidata ao cargo de Presidente da República e com a credibilidade que tem, a moral e a história pessoal inatacáveis, se eleito coloca o Brasil nos trilhos, ou então iremos direto para o fundo do poço porque dentro dele já estamos faz tempo.

E uma das estruturas de poder às quais me refiro é a do Legislativo, que possibilita os maiores absurdos como lemos na matéria abaixo, também do jornal O Globo, quando constatamos que um garçom do senado ganha o que ganha e nada contra os garçons claro mas só que Professores, Médicos, Militares e Policiais e demais servidores ganham infinitamente menos, uma miséria comparados aos colegas do superpoder que tudo pode.

PAULO FONTES - TENENTE CORONEL PMERJ RR



JORNAL O GLOBO ON LINE

3 DE MAIO DE 2013



Mordomo que serve a Renan Calheiros ganha R$ 18 mil

• Presidente do Senado ainda tem dois garçons à disposição na residência oficial



BRASÍLIA — A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de servidores comissionados que há anos recebem polpudas remunerações — reforçadas por grande quantidade de horas extras — para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços. Renan tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em hora s extras. Para servir cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente.

Assistentes parlamentares

Renan é assistido também por dois garçons lotados na Presidência do Senado. Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de 2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.

Reportagem do GLOBO no último dia 24 mostrou os salários de três garçons que atuam no plenário, e quatro que servem água e café na copa contígua. As remunerações variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil, valor pago a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que atua exclusivamente servindo os senadores em plenário. O grupo foi nomeado de uma só vez para o cargo comissionado de assistente parlamentar, por meio de um dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. No mesmo ato estão os dois garçons da residência oficial, os dois da Presidência, um da Primeira Secretaria, e outro da Secretaria Geral da Mesa.

Atividades de apoio

O mordomo que serve a Renan chegou ao cargo comissionado de assistente parlamentar por meio de ato secreto assinado por Agaciel, em 4 de dezembro de 2006. A função ocupada desde o início é a AP-01, a mais alta dentre os assistentes parlamentares, com remuneração básica de R$ 12,2 mil. Francisco Joarez está lotado na Coordenação de Administração de Residências Oficiais do Senado.

— Teoricamente, ele estaria subordinado à coordenação, mas o próprio presidente acaba acertando as horas extras com o Francisco Joarez, que é uma espécie de mordomo da casa — disse ao GLOBO o coordenador de Administração de Residências Oficiais do Senado, Luís Carlos Rayol.

O Senado sustenta, por meio da assessoria de imprensa, que não existe o cargo de mordomo. As funções de Francisco Joarez são “responder pela coordenação da equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes naquele espaço residencial”.

“Os servidores relacionados realizam atividades de apoio na Presidência, Primeira Secretaria e residência oficial. Na residência, as atividades envolvem eventos e funções protocolares inerentes à Presidência do Senado”, diz a assessoria.

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