O avanço das UPPs

O Jornal O GLOBO de domingo, 09/01/2011 veio recheado de novidades, com direito a “DOIS CAPPUCINOS E A CONTA”, famoso bate-papo do jornalista Mauro Ventura com celebridades. Desta vez o entrevistado foi o ilustre comandante da PMERJ, Cel PM Mário Sérgio Duarte, um dos principais mentores das UPPs e líder dos militares estaduais na libertação de favelas do jugo do tráfico.

Outra notícia relevante foi a divulgação do plano integral de implantação de UPPs no Município do Rio de Janeiro, não apenas indicando cada favela a ser beneficiada como também o total de PMs a serem fixados nesses locais: 12.500. Este número, salvo pequenas correções, corresponde a 1/3 do efetivo total da PMERJ espalhado por todo o RJ. Deste dado numérico pode-se chegar a outros, partindo-se da estimativa de população favelada a ser atendida por UPPs até 2014: 1.000.000 de almas. Segundo dados do IBGE, a população da Capital gravita atualmente em torno de 6.323.037 habitantes de um total de 16.010.429 em todo o RJ.
Não sei exatamente o efetivo atual da corporação. Falam em 40.000 almas. Talvez seja prudente considerar o número projetado para as UPPs e multiplicá-lo por três, sem levar em conta as diversas situações que se refletem sobre a corporação e diminuem o seu efetivo pronto. Deste modo, hoje teríamos 37.500 PMs (oficiais e praças) empenhados na atividade-fim, isto com exagerada boa vontade. Também não é caso de fracionar o efetivo em escalas, podendo-se, no entanto, determinar a média de três turmas, o que nos remete a 12.500 PMs por dia a atender todo o RJ, número promissor porque, a bem da verdade, é provável que o efetivo empregado diariamente (24 horas) não alcance 5.000 militares estaduais em todo o RJ.
Não faço essa conta de afastar ou de chegar com objetivos falaciosos ou críticos. Penso que a dinâmica do patrulhamento preventivo (predominante) e repressivo (eventual) não se deva fixar em números. Afinal, lidamos com a sensação de segurança, o que significa entendê-la subjetiva, do mesmo modo que o é a proporcionalidade policial por habitante. Tratar o tema com base em números como se fosse gentes parece-me irracional, embora a PMERJ assim se comporte na distribuição do efetivo, cultura que chega ao cúmulo de considerar um desprestígio para comandantes de unidades operacionais seu efetivo ser “perdido” em transferências para outras unidades.
A briga pelo efetivo na corporação é terrível dentro da ótica da quantidade como regra. Creio que a distribuição com base em policial por habitante é uma das mais espantosas falácias na cultura da segurança pública. E as UPPs vieram para quebrar esta regra anacrônica e doentia, na medida em que atende a anseios e valores objetivos e subjetivos das favelas e do asfalto, projetando-se muito além das fronteiras do RJ essa efetividade em virtude do entusiasmo midiático. Deste modo, não é exagero assegurar que a sensação de segurança em regiões onde as UPPs foram implantadas aumentou deveras. São diversos ambientes intermediários (Favelas da Zona Sul, da Tijuca e do Complexo do Alemão, demais da Cidade de Deus, do Morro da Providência etc.) todos de forte influência no contexto da Capital, o que garante ter sido o plano criteriosamente elaborado. Deste modo, ressalvo que minhas críticas iniciais às UPPs eram consequência da falta de coragem do Poder Público de assumir as razões da escolha: a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Independentemente das causas concorrentes para a implantação de UPPs, elas representam um marco na história corporativa, pois oferece a prevenção como regra e a repressão como exceção, demais de levar às populações sofridas uma paz sonhada e agora alcançada. As UPPs vieram para ficar, não há dúvida, e o custo-benefício delas tem sido espantoso. Resta agora haver a inclusão social, papel a ser desempenhado por outros organismos públicos municipais, estaduais e federais, de modo que a PMERJ cumpra tão-somente a finalidade de garantir a ordem pública enquanto se efetiva uma inclusão social abrangente, profunda e duradoura. Não pode a inclusão social basear-se em pequenas ações como carícias de policiais em crianças e ínfimas atividades culturais promovidas por PMs a lembrarem as desusadas “Ações Cívico Sociais − ACISO” no contexto de conquista da confiança da população em zonas guerrilheiras conquistadas e ocupadas por forças regulares.
São outros tempos, e se justifica a empolgação generalizada, mesmo havendo a notícia de privilégios financeiros para PMs lotados em UPPs, dando a impressão (falsa) de que eles valem mais do que seus companheiros que suam no asfalto dia e noite, e morrem em tocaias promovidas por narcoguerrilheiros urbanos. Também a Carta Estadual proíbe quaisquer privilégios em razão de trabalho urbano ou rural, o que se presume ser a gratificação direcionada aos integrantes das UPPs um direito pessoal extensivo a todos os militares estaduais ativos e inativos. Também não há como concordar com o discurso oficial no sentido de que a tropa de UPPS, por ser nova, não possui os “vícios dos antigos”, aviltante discriminação a ser questionada pelas entidades representativas dos militares estaduais na Justiça. Porque parte da boca de quem detém o poder de retaliar, e só o fato de assim comentar induz à falsa ideia de que a tropa da PMERJ, à exceção da que ocupa UPPs, é imoral, desonesta, despreparada etc. Isto é absurdo! Que as autoridades adotem o discurso do comandante-geral na entrevista com Mauro Ventura como padrão de avaliação, pois é correto faz justiça à tropa no seu todo! O resto que se ouve e lê é condenável discriminação...
Por fim, sobre a ideia de diminuir o número de mortes em confrontos, insisto no desmonte do “grupo psicológico” representado por guarnições com mais de dois componentes, seja qual for a sua denominação (PATAMO, PAMESP, GAT etc.). A cultura repressiva dessas guarnições impregnou-se de tal forma no espírito do “grupo psicológico” que somente acabando com eles é que a cultura da repressão, responsável pela maioria dos autos de resistência, desaparecerá. Fracionar esses efetivos em guarnições de radiopatrulha (dois homens), diminuindo-lhes o ambiente de tarefa e propiciando rápida reunião em emergências, aumentará a sensação de segurança em vista da maior ostensividade preventiva. Nessas emergências concentradoras eventuais de efetivos acima de dez componentes o comando será de oficial subalterno.
Outra ideia seria aquartelar esses efetivos para circular em comboios comandados por oficiais, mediante planejamento prévio e ações em favelas ainda conflituosas após avaliação da supervisão de oficial superior e de outras autoridades do andar de cima. Esses cuidados, somados à possibilidade da união de efetivos de diversas unidades operacionais organizados de forma semelhante, evitará o aleatoriedade das ações que geralmente culminam em autos de resistência. Porém, destruir para reconstruir não costuma ser prática institucional. A resistência às mudanças é que traduz a cultura geral e prejudica a competitividade. Portanto, para destruir o velho e construir o novo é necessário mais que vontade e poder: depende de muita coragem.