terça-feira, 7 de dezembro de 2010

DROGAS: DESCRIMINALIZAR OU NÃO?

A bem-sucedida desarticulação do tráfico no Complexo do Alemão surpreendeu muita gente. Algo, na verdade, compreensível, em vista da operação policial anterior que resultou em 19 mortos e foi tão questionada que pôs em dúvida a capacidade operativa do Poder Público ante o poderio dos facínoras naquela localidade. Se antes havia dúvida de que aquele território era inexpugnável, passou-se à certeza disso, contagiando inclusive os traficantes. Tornou-se então o território uma espécie de entreposto de drogas, com locais alugados por facções de outras favelas para estocar o excedente a ser comercializado. A localidade ganhou status de “mito” no mundo do crime, mas não na cabeça das autoridades de segurança pública comandadas pelo secretário Beltrame: sua equipe da SSP, os dirigentes da PCERJ e os chefes militares da PMERJ.
No silêncio de uma aparente inércia institucional e ignorando o ceticismo da mídia e da sociedade em geral, e até de muitos policiais, havia um plano em andamento e algumas surpresas preparadas para vencer os obstáculos anteriores. Um deles fora a negativa do Exército Brasileiro em ceder seus blindados. Lembro-me de ter o Dr. Beltrame solicitado 20 blindados para garantir o sucesso da polícia numa invasão total do Complexo do Alemão. Sem o apoio, segundo afirmava o secretário, a invasão seria temerária e haveria muitas baixas de lado a lado. Para quem não sabe, lidava o secretário e seus subordinados com uma hipótese de combate calcada na “seletividade do uso da força”, ou seja, na racionalização de meios materiais e humanos em vista do inimigo a enfrentar. Trazida dos campos de batalha da II Guerra para a Administração, a Pesquisa Operacional e suas teorias matemáticas tornaram-se relevantes no emprego mínimo de meios para atingir otimamente (eficazmente) os objetivos adrede formulados. Um deles eram os blindados para minimamente garantir a penetração da polícia sob o fogo de fuzis potentíssimos e de outras armas não menos letais como lançadores de foguetes (rojões), granadas defensivas e barricadas invencíveis pelos blindados das polícias.
A negativa do Exército Brasileiro, incompreensível principalmente em se tratando de constatação de sua necessidade por sua força auxiliar reserva (PMERJ), foi suprida pelos valorosos Fuzileiros Navais, ficando o Exército Brasileiro como coadjuvante de uma operação que, até por imposição legal, lhe caberia o comando. Não o assumiu e quase perdeu o trem da história, mais preocupado com sua imagem do que com o sufoco da sociedade pátria que a instituição verde-oliva deve defender contra quaisquer tipos de agressão, inclusive interna. Não era caso de esperar o circo pegar fogo para justificar o excessivo gasto de água. Os organismos estaduais de segurança pública tinham um plano e dependiam de recursos complementares no primeiro momento da ação operativa. Precisou, porém, aguardar que os bandidos pusessem fogo ao circo, recado claro de menoscabo ao Poder Público, embora este se dispusesse a enfrentá-los em quaisquer fortalezas, porém com critério técnico e uso racional de meios superiores aos dos meliantes. Eis a “seletividade do uso da força” como componente essencial ao passo seguinte: o recado. E, como vimos, já com o Exército Brasileiro e seus não menos valorosos paraquedistas cercando o Complexo do Alemão, com helicópteros da Força Aérea e das polícias estaduais rodopiando ameaçadoramente a área do conflito, iniciou-se a importantíssima ação psicológica marcada por surpreendente demonstração de força (para os bandidos e até para a imprensa, que não esperava mais que outra matança desordenada), acrescida do ultimato de rendição expedido pelo comandante-geral da PMERJ. Ah, o ultimato fez tremer as pernas dos facínoras!... Tudo de acordo com as regras internacionais de conflito bélico e de respeito à vida do oponente. Enfim, antes de disparado o primeiro tiro a guerra estava ganha, como nos ensinou Sun Tzu há 500 a. C. O restante foi consequência: a grata surpresa de que os famigerados facínoras não passavam de um grupo arrogante, impune e poderoso apenas para “inglês ver”. Na verdade, anteciparam a maratona do fim do ano com recordes de velocidade inimagináveis...
A ação operativa, – como podemos constatar pelas notícias, – continua a produzir resultados positivos, num exercício de paciência idêntico ao do “rescaldo” efetuado pelos valorosos bombeiros-militares após controlar um grande incêndio. Aliás, faça-se justiça, os soldados do fogo exercitaram um papel fundamental nos momentos de pânico, agindo com rapidez e debelando incêndios em carros e ônibus nos diversos pontos de uma cidade aparentemente dominada pelos vândalos em típicos atos terroristas sem ideologia (sem ideologia?...). Bem, suponhamos que sim, é melhor, porque provado está que as Forças Armadas podem muito bem sair de seus quartéis para ajudar a sociedade a vencer o crime organizado em lugares e horas certos, sem que isto represente risco algum ao regime democrático. Pelo contrário, garante a permanência da democracia protegendo-a das ameaças do crime organizado nos limites das leis.
Passado o primeiro momento, emerge como consequência a discussão sobre como reverter a situação de insegurança pública que assola o país e não apenas o Rio de Janeiro. Deixando de lado as críticas vazias dos apologistas do caos e controlando o excesso de ufanismo dos que se arriscaram e venceram, e de todos aqueles que torceram pela vitória do Poder Público contra o Poder Marginal, dentre os quais me incluo; e desfeito o mito do bandido intocável, a discussão toma rumos diversos, alguns precipitados, outros, pertinentes. Um dos temas cuja discussão foi aberta ontem, dia 6 de dezembro de 2010, no Jornal O Globo, refere-se à descriminalização do uso de drogas. Com título preciso (TEMA em discussão: A descriminalização das drogas no combate à violência), o Jornal O Globo emite contundente opinião defendendo a descriminalização das drogas como fator de “redução de danos”; do outro lado, a não menos contundente opinião contrária (Tiro pela culatra) gravada pelo ilustre Coronel PM Milton Correa da Costa, reconhecido estudioso da segurança pública que marcou sua carreira como importante assessor do Ex.mo Sr. General Newton Cerqueira, cujo estilo é conhecido por todos e se trata de militar combatente por excelência.
Confesso que já defendi, e ainda defendo com ressalvas, a descriminalização das drogas com base em minhas infrutíferas experiências operacionais no combate ferrenho aos traficantes durante a minha carreira, o que somente pude perceber depois, claro. No fim de contas, e por conta de conluios políticos com o tráfico, o único vilão da história fui eu... Mas a indagação do Coronel Milton Correa da Costa, sublinhada pelo Jornal O Globo, merece reflexão. Indagou o militar estadual: “Se a repressão não dá certo, quem garante que a legalização dará?” É... Complicou-se tudo!... Porque não há garantia alguma de nada, o que me obriga a dar razão ao Coronel Milton. Por outro lado, e reforçando a tese dele, creio que sua indagação sugere descambar a discussão para o seu lado mais delicado, e que se poderia resumir noutra indagação a “pisar em ovos”: “Por que fechar ou abrir as torneiras daqui, se o problema da contaminação da água vem dos mananciais de fora?”
Hum... Esse abre-e-fecha de torneiras tem sido mais exaustivo que carregar a pedra de Sísifo... Fecha-se uma, abre-se outra; fecham-se duas, abrem-se duas; e assim sucessivamente. Como diria outro mestre da segurança pública, Coronel PM e Professor da UERJ, Jorge da Silva, tudo se resume a “enxugar gelo”, assertiva aparentemente válida para ambas as opiniões divergentes... Mas, com a minha enviesada indagação, o tema alça voo para o mundo e aterrissa na soberania dos países que produzem a droga em larga escala com o beneplácito de seus governos. Nem sei se a droga é produzida apenas por países terceiro-mundistas ou se grandes potências, por interesses estratégicos, estimulam a produção de drogas em seus territórios e nos alheios, especialmente o plantio da maconha e da coca. Não são tão apagadas as lembranças dos testes do LSD tendo como cobaias os soldados norte-americanos e ingleses. E ainda há a estranha história do “pão maldito” em Pont-Saint-Esprit, França... Por obra da CIA?... Verdade ou mentira?... E há, principalmente, o interesse do mais poderoso lobby mundial: o dos fabricantes de armas. A guerra do tráfico espalhada mundo afora lhes garante altas somas, especialmente porque se trata, pelo jeito, de guerra eterna, enquanto que as demais são esporádicas, embora sempre haja algum conflito bélico no “planeta Guerra”. De uma coisa, porém, eu tenho certeza: não será “extinguindo as Polícias Militares brasileiras” que a solução do crime organizado, e não apenas do tráfico, finalmente acontecerá. Reformular sua cultura, sim; reformular suas estruturas, sim; desconstitucionalizar sua subordinação à União, sim; questionar seu militarismo anacrônico e cruel, sim; mas, em nome de interesses inconfessáveis, simplesmente extingui-las, NÃO!

PS.: este artigo seria postado ontem, dia 06, mas dei preferência ao do ilustre criminalista Dr. Marcos Espínola. Eis que hoje, todavia, deparo com um excelente enfoque do companheiro Rodrigo Pimentel, que foi capitão do BOPE e atualmente exerce a função de comentarista da TV Globo. Ponho-o aqui, dada a sintonia entre o meu pensamento e o dele, demais de seus importantes acréscimos relativos à tecnologia empregada na ação, ressalvando que o que ele denomina “uso escalonado da força” significa o mesmo que “seletividade do uso da força”, ponto talvez mais importante na avaliação dos que são efetivamente “do ramo”, porque conduz à certeza de que o plano de invasão do Complexo do Alemão estava pronto desde muito tempo e foi deflagrado em hora certa.

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