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Sobre a greve dos militares estaduais e policiais civis

2012-01-28T05:11:00.000-08:00

Preocupa-me o andamento da questão da reivindicação das categorias em comento, porque suas ações, em vez de me clarear o horizonte, confunde-me quanto ao real objetivo delas. No meu caso particular, preocupa-me a aleatoriedade das mobilizações e a falta de foco nos autênticos líderes; ou então há um excesso de líderes conflitando-se entre si a ponto de eu não identificar uma só voz que fale por todos. Tal situação destoa dos verdadeiros movimentos populares em que o líder é sempre destacado e fala por todos, mesmo que integrante de uma comissão. E todos o seguem porque seu discurso é claro e os riscos, calculados. Sob este aspecto, não vejo nenhuma inclinação do movimento das categorias em questão no sentido da sinergia em vista de objetivos concretos.
Que os militares estaduais e os policiais civis (tiragem) almejam ganhar melhor, e que a pretensão é justa, não se há de questionar! Questiono, porém, o método de comunicação das lideranças das três categorias unidas, lideranças que ainda não ganharam um corpo visível e nem se lhes sabe das almas; e se os corpos não estão visíveis, menos ainda as almas... E há quem diga que a Grande Mídia não apóia o movimento grevista, e que por isso nada divulga. Não sei. Parece-me que a realidade da mídia pode ser semelhante à minha, ou seja: ela não vislumbra a identidade de autênticas lideranças para ouvi-las. Insisto, pois, que não sei... Ou melhor, sinto que falta algo neste quebra-cabeça, talvez até experiência em lidar com a política sindical, como fazem muitas categorias vitoriosas.
Há momentos em que vejo o movimento dos companheiros como pés descalços indo ao norte em busca de utópicos sapatos que talvez estejam no sul. Alguma coisa efetivamente falta, e espero que o dia 29 me sirva de rumo ao entendimento do movimento, que, para mim, se situa num campo noturno sem iluminação. Porque leio aqui e ali ter o comandante-geral da PMERJ se reunido com grupos de interesse das Organizações Policiais Militares para discutir e desvelar os anseios da tropa, mas isto me parece apenas um ato militar, sem expressão política, mais uma forma de aparentar que ser. Afinal, que grupos são esses? Que eles representam além de serem PMs? E os BMs? E os PCs? Reuniram-se com quem e quando? Penso o mesmo quando ele se reúne com um grupo de “representantes” da categoria, mas sabendo que a categoria, como um todo sinérgico, não sabe disso. Torna-se então mais pragmática a decisão da autoridade de se reunir com representações das OPMs, pois o seu recado, deste modo, se torna imediato e pode garantir a sinergia a seu favor, ou seja, a favor do abortamento da greve pela negociação direta. Hoje, sinceramente, eu aposto bem mais nesta estratégia do comando, em especial porque o seu titular é visto com bons olhos pela tropa, apesar das interferências obtusas incentivando-o a acolher idéias ruins, como a dos cartazes pendurados nos quartéis a desmerecerem a corporação por mostrar seu lado mal e vilão em detrimento do lado bom e herói, este que congrega a maioria silenciosa e trabalhadora, na qual ele se integra com total legitimidade.
Embora muitos defendam que há amparo legal ao direito de greve dos militares estaduais, não se pode afirmar ser isto uma verdade absoluta, eis que gravita no campo movediço das opiniões particulares. Mesmo assim, muitas corporações estaduais coirmãs venceram pela greve superando ameaças e até sofrendo-as violentamente. Mas nesses Estados Federados as lideranças foram e são visíveis. E aqui?... Bem, aqui houve união em torno da PEC 300, movimento animado, mas que descambou para a crítica ao atual governo, o que não me agradou a mim. Meu desgosto com o governante, porém, nada tem a ver com a PEC300; resume-se a várias ofensas públicas por ele vociferadas contra policiais-militares em inaceitável bravata, o que, por sinal, não mais acontece. Ele se retratou da última que disparou contra os soldados do fogo, valendo a retratação para os demais ofendidos e nos cabendo o direito de aceitá-la ou não. Eu a aceitei até porque não fui diretamente destratado. Mas o governante, muito criticado em diversas reuniões públicas em vista da PEC 300, claro que não se empolgou e não empolgará a seu favor debaixo de pancadas verbais. Sobra-nos então o movimento local salarial, que, com o outro (PEC 300), vem se confundindo e embolando algumas supostas lideranças tal como briga de rua, ressalvando-se, ainda, que muitos desses abnegados incentivadores da PEC 300 e do atual movimento grevista se lançaram candidatos a cargos eletivos, expondo assim inegável fragilidade em virtude de seus parcos votos nas urnas.
Por outro lado, as múltiplas entidades "representativas" de militares estaduais caracterizam-se pela eternidade dos seus mentores à frente delas, estes que não lideram nada nem passam o bastão para ninguém, exceção que se faz à AME/RJ (pode haver outras, mas desconheço), que de dois em dois anos tenta se renovar pelo processo democrático do voto de seus associados. Mas não se pode negar que o quadro de sócios (formado por oficiais policiais-militares e bombeiros-militares) vem diminuindo substancialmente em vez de crescer. Também é inegável o desânimo dos próprios associados, que, além de reduzidos a um milhar, não comparecem nem para votar nas chapas (a última eleição contou com apenas 319 votos válidos, o que dispensa maiores comentários).
Enfim, não há liderança classista legitimada por todos, mas, sim, o fracionamento da categoria em diversas "entidades representativas" (ilumino as aspas para não deixar dúvida quanto ao seu significado); são verdadeiros “principados” ostentando uma falsa liderança pela quantidade de associados que possuem, não por acreditarem em líderes, mas pela conveniência de atendimento jurídico aos que não possuem condições de defender seus direitos por meio de advogados remunerados. E por oferta de empréstimos consignados, em exploração da carência financeira, situação que só fortalece os eternos “príncipes” dentro da mesma lógica do somatório das poucas moedas de muitos a formarem grandes tesouros de poucos, tal como funciona o jogo do bicho, que permite apostas de centavos e discretamente arrecada milhões...
Com que lideranças, então, os atuais comandantes e dirigentes das categorias devem se reunir?... Bem, - e pelo que depreendi, - até agora a reunião do comandante-geral da PMERJ se deu melhor com os grupos representativos das Organizações Policiais Militares, e, portanto, tende a ter sido mais útil. Não sei a reunião incluiu oficiais ou se somente as praças foram enviadas por seus respectivos comandantes, chefes e diretores, tais como se reúnem em formaturas solenes no QG da PMERJ ostentando bandeirolas. Talvez tenha faltado a bandeirola, mas, de resto, parece-me que tudo se deu deste modo, e talvez a reunião tenha sido engrossada por algum “PM-penetra”. Porém, estou no campo das suposições. Não consegui me esclarecer por difusão geral de nenhum evento. Fico então prejudicado pela dúvida, e tendo a crer que a mobilização de 29, em Copacabana, pode até ser volumosa, mas não passará de mais uma “Torre de Babel”, tal como outra a que assisti da calçada tempos atrás: diversos oradores convidados a falar da PEC 300 entoando, em desvio de finalidade, um animado “FORA CABRAL!”. Enfim, afastando no tranco o mais importante defensor da PEC 300 no RJ por sua afinidade com o Governo Federal. Enfim, - e por conta da confusão de fins a neutralizarem os meios, e com a ressalva de que não sou mais candidato nem a síndico de condomínio, - não mais voltei ou voltarei a Copacabana para pactuar com discursos apenas interessados em mobilizar as massas com olhos de lince nas próximas eleições...

DIVULGANDO

2012-01-27T02:21:00.000-08:00

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS *

Fonte: Notícias SINDIPOL

Foto: Marcus Orione Gonçalves Correa

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.
A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

REALIDADE = FICÇÃO = CULTURA?...

2012-01-25T02:59:00.001-08:00

UM PESO, UMA MEDIDA...

Fonte: Jornal O GLOBO de hoje, 15/01/2010

Enquanto isso...

Sobre a greve de militares estaduais e policiais civis no RJ

2012-01-24T05:32:00.001-08:00

O quadro configurado é o seguinte: o governo do RJ sabe o que as categorias almejam; portanto, não há mais o que negociar, mas, sim, impor reivindicações, e ao governo cabe apenas aceitá-las ou negá-las. Também não adianta perder tempo ouvindo abobrinhas de buropatas ligados ao governo; o que querem é empurrar o problema com a barriga e ultrapassar a data-chave de 10 de fevereiro. Portanto, não devem ficar os líderes das manifestações ouvindo esculachos saídos do boquirroto de pequenos tiranos a serviço do rei. A questão é política, não é burocrática, e o direito de greve está atualmente legitimado inclusive por decisões judiciais de inegável valor. Não tem mais essa de ilegalidade; nem mais cabem ameaças de retaliação regulamentar. Nada inibirá os manifestantes. As leis são mudadas por meio de manifestações populares, incluindo a greve como pressão extrema, porém legítima e legal, direito calcado na liberdade, bem maior da democracia.
Faz tempo que alerto neste blog que o movimento da PEC 300 não é perdedor; muito ao contrário, uniu em definitivo as lideranças nacionais dos militares estaduais e dos policiais civis. Por mais que o Congresso Nacional esteja enrolando em relação à PEC 300, protelando o atendimento do anseio nacional dos militares estaduais, mais eles se unem e se encorajam a fechar quartéis, a ir às ruas e enfrentar de peito aberto o sistema que os oprime. E rasgos de valentia, como o do arrogante Ciro Gomes, não mais assustam. Ele é apenas uma pessoa física que eventualmente ocupa, em viés, o poder político do mano dele; ambos, porém, não são eternos nem podem clamar pelo “Mago Shazan” para virarem “Capitão Marvel”... Ora, ele tresvariou em ira e logo perceberá que não está apto a enfrentar o que se lhe avizinha: a reprovação nas urnas.
Na verdade, o “Mago Shazan” já se posicionou em formato de “Capitão Marvel” através da internet: em sites, blogs e demais instrumentos de comunicação interativos que servem como elo entre os espíritos dos militares estaduais, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. E neste volumoso sentimento classista se inserem em boa hora os sofridos policiais civis (tiragem), que agora ombreiam com os militares estaduais formando um efetivo impressionante Brasil afora: milhões de ativos, inativos e pensionistas, isto sem falar na família, que, unida por laços comuns, pode influenciar a eleição até de presidente da República. Quanto mais de governador, prefeito, deputado ou vereador...
Não há recuo possível. No dia 29 deste mês, os manifestantes anteciparão o Carnaval: vão botar o bloco na rua: militares estaduais e policiais civis estarão em Copacabana, tambor do país, e que se curvará ante o peso da manifestação; e o povo decerto aplaudirá, fazendo ressoar a indignação além dos nossos horizontes. Porque são anseios justos e inadiáveis, e também porque o povo não mais suporta assistir à sangria de bilhões de reais do erário público em crimes de fraude noticiados em constância enfadonha. Ora, muitos políticos do RJ há vinte anos eram pobres; até reclamavam lhes faltar dinheiro para pagar carnês irrisórios; mas hoje compram mansões à vista e investem pesado nos agronegócios com a dinheirama que desembolsam sem esforço, sendo certo que nem multiplicando por mil o somatório de seus ganhos oficiais, sem jamais terem saído da política, e mesmo que seus salários sejam altíssimos, mesmo assim não pagariam o preço de uma só vaca PO de seus milionários rebanhos. E eles compram muitas vacas, e à vista, e tudo nas barbas conformadas de todos.
Enquanto isso, o servidor público vive à míngua e ainda se obriga a ouvir ofensas desferidas por políticos e buropatas em bravatas escudadas numa efêmera autoridade que o povo eventualmente os delegou. Agem ignorando os direitos e garantias individuais e os princípios norteadores do respeito à dignidade humana. Lembram esses pequenos tiranos os tempos em que o poder monárquico ungido pela Igreja espoliava a plebe, à qual só cabia rezar na cartilha sob pena de condenação à fogueira depois de confessar, mediante tortura, uma heresia inventada na hora. Enfim, nada de novo sob o sol: “Vede os pequenos tiranos/ que mandam mais do que o Rei/ Onde a fonte de ouro corre/ apodrece a flor da lei!” (Cecília Meireles!)

O ESTADO DE GREVE DA POLÍCIA CIVIL E DOS MILITARES ESTADUAIS NO RJ

2012-01-21T03:06:00.001-08:00

ALERTA URGENTE: A Segurança Pública do Brasil vai parar

Postado por Chê_ga de corrupção em 20 janeiro 2012 às 9:43

Uma das soluções apontadas pelos especialistas para realizar gastos públicos mais eficientes com a área seria unificar as polícias Civil e Militar. De acordo com Mingardi, o fato de o país ter duas corporações distintas, sob a tutela dos governos estaduais, “duplica os custos com pessoal e com infraestrutura”. Entretanto, a proposta não encontra apoio nem mesmo dentro das corporações, cuja rixa histórica não é segredo. – A unificação lenta das polícias diminuiria custos e aumentaria a eficiência. Mas ninguém quer falar nisso, inclusive as próprias polícias são contra. A rixa é muito grande e cada um dos dois lados tem medo de ser engolido pelo outro. Se a unificação ainda não é vista como uma alternativa, uma saída seria diminuir a hierarquia dentro das corporações, ou mesmo repensar no que cada uma poderia ajudar à outra, observa Lima. – Deveríamos pensar em como organizar as polícias de uma forma mais racional, sem grandes conflitos de competência entre Polícia Civil e Polícia Militar e Polícia Federal. E também pensar em como adotar novas tecnologias, para sair do binômio efetivo-viatura. Além disso, ressaltam, a questão salarial não é um problema apenas de quem está começando a trabalhar. Em grande parte dos Estados, falta um plano de carreiras e salários, ou seja, mesmo nos locais que pagam um piso salarial razoável, os policiais que estão há anos nas corporações veem seus salários aumentar muito pouco ao longo dos anos.

Colapso

Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país. Em recente artigo, Mingardi alertou para um risco iminente de “apagão” na área, a exemplo do que ocorreu no governo FHC, que sofreu com o apagão do setor de energia, e no governo Lula, quando o problema maior foi o setor aéreo. Em entrevista ao R7, ele reforçou que, caso o Executivo não dê pelo menos um “sinal” às polícias, o governo Dilma pode enfrentar, em breve, um “apagão da segurança pública”. – Se não houver uma satisfação para a polícia, você pode ter um apagão mais generalizado no ano que vem. Neste ano, nós tivemos vários focos de apagão, com greves e protestos. Mas se mostrarmos que a coisa está caminhando, é provável que no ano que vem a gente enfrente ma sequência de confrontos inédita.

O ESTADO DE GREVE DA POLÍCIA CIVIL E DOS MILITARES ESTADUAIS NO RJ

Liberdade! Liberdade! / Abre as asas sobre nós / E que a voz da igualdade / Seja sempre a nossa voz.”
(Samba Enredo 1989 - G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense)

As mobilizações e as greves sempre fizeram parte do cardápio esquerdista brasileiro. Assim eles alcançaram o poder nos diversos patamares (União, Estados e Municípios), passando pela Constituinte, momento em que se consagrou o direito de greve, porém dele excluindo os militares federais, que permanecem com suas manias castrenses anteriores. E sofrem com os maus-tratos desses esquerdistas que abraçam o direito de reivindicação e greve como propriedade deles, seguindo a tendência mundial dos movimentos populares apoiados pelos partidos comunistas e socialistas, como, aliás, ocorre no Brasil: só é “popular” o que é de esquerda.
No caso dos policiais civis federais e estaduais a mobilização e a greve se tornaram comuns no país, embora haja muita controvérsia a respeito. Mas sempre buscam os companheiros policiais civis em geral algumas saídas para superar os obstáculos (principalmente a aceitação popular em vista da essencialidade dos serviços de segurança) mediante “operações-padrão” ou mantendo equipes mínimas atendendo à população durante alguma mobilização ou estado de greve. Agora constatamos o avanço dos movimentos grevistas acionados pelos militares estaduais em muitos Estados Federados. E são curiosas as reações contrárias dos detentores do poder, muitos deles nesta situação exatamente porque, ativistas sindicais permanentes, e “de esquerda”, lideraram vários movimentos grevistas, tendo como máximo exemplo o ex-presidente e sindicalista histórico o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Mas agora eles, os “de esquerda” ameaçam punir os grevistas fardados, demiti-los, destroçá-los etc.
O movimento dos militares estaduais, porém, ignora as ameaças crendo na sua força de mobilização, que despertou do “berço esplêndido”, levantou e saiu andando, e breve estará correndo à frente de suas reivindicações desde muito preconceituosamente negadas e malgrado as constantes ameaças fundadas num carcomido regime militar que tem servido somente para afagar, em homenagens, os esquerdistas ocupantes do poder político em solenidades que eles amam de montão; ou serve para retaliar os sofridos militares estaduais que para azar deles, e delas (“esquerdistas”), perderam o medo e decidiram lutar.
Os exemplos de maus-tratos em todo o Brasil poderiam ser resumidos no seu máximo à invasão do histórico Quartel-General do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro por tropas do BOPE e do Batalhão de Choque da PMERJ, cumprindo ordens esquerdistas com uma brutalidade jamais esperada por ninguém de bom senso. Inconcebível!... Havia lá mulheres e crianças, e todos sabem que a índole dos soldados do fogo é a de salvar vidas, muitas vezes oferecendo em troca sua própria vida. Não mereciam, portanto, ver seu principal quartel invadido em ação operativa, típica de Defesa Interna, promovida por tropas especiais da PMERJ melhor remuneradas que o grosso da tropa, embora com essas benesses quase sempre em atraso, o que demonstra não passar de logro da esquerda para ganhar tempo e dividir para enfraquecer, velha tática que tanto serve aos bons quanto aos maus propósitos.
Assistimos no Maranhão e em outros Estados-membros que as ameaças de coronéis alinhados a governos eventuais foram insuficientes para conter a tropa. E hoje encontramos exemplos bem-sucedidos de movimentos reivindicatórios de militares estaduais de Norte a Sul, de Leste a Oeste, demonstrando a mais e mais a capacidade de mobilização nacional da categoria, que ainda conta com o apoio da tiragem civil, e vice-versa, salutar união que tornará invencível o movimento grevista. De tal modo que ameaçar com retaliações daqui pra frente é malhar em ferro frio, tanto como ofender com palavrórios os militares estaduais não mais surtirá nenhum efeito além da correspondente devolução pública das ofensas daqueles que pensam mandar no mundo só porque venceram eleições e são “de esquerda”.
A PEC 300, mesmo descaradamente negada, representa um marco histórico porque comprova a capacidade de mobilização nacional dos militares estaduais e caracteriza, por outro lado, o desprezo das esquerdas ocupantes do poder central em relação aos legítimos anseios dos militares estaduais. Não percebem esses ferrenhos esquerdistas que estão lidando com 500.000 homens fardados e dispostos a não mais recuar em seus intentos por mais dignidade para si e seus familiares, a começar por receberem salários dignos. E mais outros 500.000 inativos e pensionistas igualmente engajados na luta que interessa a milhões de parentes diretos. Mas isto é pouco, há muitos direitos trabalhistas além do direito de greve que são negados aos militares estaduais somente porque eles têm na composição do vocábulo o substantivo “militar”, nem figurando o “policial”, sua atividade precípua.
Agora o RJ vai à luta agregado à tiragem da Polícia Civil; e não haverá comando formal capaz de travar o movimento com ameaças e até com ações retaliatórias endereçadas aos líderes do movimento. Serve o exemplo para os dirigentes das instituições envolvidas, que vivem em disputa pelo poder interno e por isso se submetem ao mando político em subserviência de dar nojo. Comportam-se como buropatas e não se unem aos seus comandados, dando a impressão de que não têm nada por que reclamar, com eles e elas está tudo bem, estão “em cima da onda”, ficam momentaneamente valentes e olvidam o futuro, que será de desprezo geral. Ah, que fiquem de fora! Antes sós que mal acompanhados! Mas todos serão bem-vindos se mudarem de posição e se abraçarem aos que por eles indiretamente reivindicam debaixo de impropérios governamentais e ameaças de retaliação dos buropatas. Daí o dia 29 de janeiro de 2012 tornar-se marca definitiva: mudará a história do Rio de Janeiro e quiçá a do país inteiro, pois aqui é o tão esperado tambor que ressoará Brasil afora levado pelos ventos contrários a rasgar velames, porém enfrentados e vencidos a remo em braçadas incansáveis e suores dignos. Que venha então o Carnaval representando a liberdade abrindo as asas sobre nós!...

Ó TIRAS E MILITARES ESTADUAIS DA ARRAIA-MIÚDA, ESTE É O ANO EM QUE O MUNDO VAI ACABAR!... APROVEITEMOS ENTÃO O QUE DELE NOS RESTA!

2012-01-20T05:35:00.000-08:00

Uma "crimideia" minha...

Como o mundo vai acabar em 2012, e já estamos neste estádio do tempo, a bronca é livre, ninguém deve se preocupar com mais nada a não ser viver e morrer prazerosamente na anarquia ampla, geral e irrestrita. Uma boa sugestão é seguir os passos do “Grande Irmão” e se mandar a Paris com cheques à frente, que obviamente não serão pagos: defunto não paga nada, e os cheques vencerão junto com o vencimento da dívida com a Dona Morte, que já afia criteriosamente a foice; afinal, serão bilhões de cabeças a serem cortadas no “Dia D” apocalíptico. Vamos então passear e farrear, sim, mas não como ele, o nosso “Grande Irmão”, claro, pois ele deve ter ido “a trabalho” vivenciar as novidades parisienses com todas as despesas pagas pelo erário, e uma delas, imperdível, é assistir ao desfile de Escolas de Samba do Primeiro Grupo da Cidade Luz, para tentar fazer igual por aqui em fevereiro, algo mui difícil, posto francês sambar melhor que sambista brasileiro. Outra razão da viagem, como é de domínio público, é passear de bicicleta pelas ruas de Paris, meio de transporte, aliás, acessível aos policiais civis e militares e aos bombeiros militares tupiniquins, desde que a adquiram em suaves prestações e ponham os filhos a estudar nos colégios públicos de altíssima qualidade em vista dos elevados salários dos professores, que “nadam em dinheiro”. Ih, cometi um engano, não é “nadam em dinheiro”, é nada de dinheiro...
Que PCs, PMs e BMs (gravo em suas cores predominantes) reajam de baixo para cima em união! Servirão de exemplo aos briguentos de alto talante, que ganham bem, e, como ganham bem, dispensam o dinheiro e disputam o poder pelo poder usando as leis ou a falta delas para assustar os de baixo, tais como faziam os membros da “Polícia das Ideias” da “Oceânia” de Orwell. Tudo bem! Afinal, o “Grande Irmão” viaja para a “Eurásia”, e de lá chegará soltando fogo pelas ventas como um dragão ofendido, pensando atacar aqui a inimiga “Lestásia”, esta, com seus exércitos de famélicos tentando promover o amor pela guerra, embora mal se aprumem de pé, dada a fome generalizada e os parasitos contaminando o bucho da tropa toda, que bebe água de poço onde acampa esperando o Grande Momento, os “Dois Minutos de Ódio” e o delírio coletivo contra o “Grande Irmão Opressor” no inevitável Fim do Mundo, momento em que não mais ninguém necessitará de dinheiro, pois nada haverá para comprar, nem caixão de luxo ou vai-volta: não haverá vendedor vivo e muito menos comprador, mortos não negociam absolutamente nada.
Mas os “Dois Minutos de Ódio” emergem como inevitáveis. A massa oprimida parece finalmente se unir para reagir às mentiras históricas anunciadas pelo “Ministério da Verdade”. Entra em transe e poderá aumentar aos milhões mais rapidamente que os meninos do cancioneiro Roberto Carlos. Sim, serão também milhões, antes que desapareçam ou “sejam desparecidos” pela pulverização das armas inimigas: as dos “exércitos eurasianos”, bem alimentados, treinados e dispostos, demais de curiosamente treinados no mesmo teatro de horrores do “pede pra sair!” e das “formações em cunha, linha e escalões à esquerda ou à direita”, que ganham bem, estão satisfeitos da vida e sem preocupação com morte ou Fim do Mundo; sim, estão embotados, em processo de auto-hipnose a garantir subserviência e ação contra os “inimigos lestasianos”, embora sejam todos frutos da mesma árvore da vida, e juntos apodrecerão na morte, pois o Fim do Mundo é garantia de que tudo terminará em comoriência até para aqueles que se acham semideuses e deuses, mas que não passam de carne a apodrecer na velocidade da carcaça do mendigo, que é coberta por chã de fora, a pior de todas as carnes, a mais dura e fedorenta, fede antes de morrer. Mas a outra, a carne chique, igualmente cheia de cadaverina e putrefatina, fenece tão rapidamente que ninguém lhe suporta o fedor mesmo com muitos banhos de perfume parisiense sobre ela. Ah, vamos à luta, o Fim do Mundo não tarda! E, mesmo que venha a Dona Morte nos ceifar, vamos lutar antes e morrer bravamente. Deixemos a foice para eles! E, depois do corte, que suas almas penadas sejam agraciadas com o Fogo do Inferno!

A cada um sua própria carga...

2012-01-16T06:07:00.001-08:00

Nessa história do TCel PM Beltrami, mesmo não sendo jurista não me é difícil compreender a função do delegado de polícia, do promotor de justiça e do juiz da causa. Não deixo de ver como interessante, nas duas decisões judiciais acolhendo liminarmente os habeas corpus, o foco diverso de ambas: enquanto a primeira focaliza em crítica o delegado de polícia, a segunda contesta a decisão do juiz, que, no caso presente, e em qualquer caso, é quem determina a prisão temporária ou preventiva de pessoas investigadas. Cabe, porém, ao promotor de justiça, titular da dominus litis e da opinio delicti, promover (salvo erro meu, que não sou jurista) despacho indicando a necessidade da decretação de prisão em fase inquisitorial ou concordando com ela ante o juiz. Portanto, ao delegado de polícia, no meu modo de ver, recai a menor responsabilidade, pois, em sendo o primeiro a entender a necessidade de solicitar a prisão de algum indiciado em inquérito policial, e não sendo flagrante, o máximo que ele pode fazer é ponderar nesse sentido, sendo a sua ponderação objeto de dupla apreciação: do Ministério Público e do Poder Judiciário. Falo por experiência própria, nem necessito de exemplo de terceiros, para afirmar que é assim que funciona o sistema de injustiça do qual fui e venho sendo vítima: o sistema de injustiça pátrio.
Faço o comentário com o olho na reclamação do TCel PM Beltrami publicada no O GLOBO de hoje, acrescentando, porém, um artigo do Ex.mo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Fux, no mesmo exemplar, deixando para os leitores a conclusão, sendo certo que culpar somente o delegado de polícia me sugere certo temor de trazer à lide as principais autoridades desse poderoso sistema de decisão dos andares de cima, com destaque para o juiz de direito de primeira instância, que é quem efetivamente enfia a pessoa no cárcere. Imaginar, pois, que o delegado de polícia está movido por paixões, deste modo olvidando as paixões maiores e superioras, parece-me reducionismo injusto e perigoso. Especialmente porque, ao fechar a questão na ideia do conflito desde muito instalado entre as duas polícias estaduais no RJ, e a esse inegável fato passar a atribuir a origem de todas as condutas da PCERJ desfavoráveis à PMERJ, tudo isto pode culminar alimentando o que deveria ser aplacado nas relações entre as duas instituições que, quer queiram ou não, estarão sempre a interagir na realidade do combate à criminalidade. E a maioria da PMERJ que interage diuturnamente com a PCERJ é a ponta da linha: PMs de serviço nas ruas, que levam suas ocorrências às Delegacias Policiais e devem ser tratados com o predomínio da razão, do respeito e da cordialidade entre as partes. Daí se concluir que, malgrado a imperiosa indispensabilidade da razão e da técnica, os perigos situam-se bem mais no imediato andar de cima, este que nem necessita de inquérito policial para deflagrar ações penais com base em paixões irrefreáveis, pior que muitas vezes auxiliado por insanos PMs movidos a ódio contra seus próprios companheiros de farda; e, assim, irracionalmente, muitas injustiças (as piores delas) sempre ocorrem sem qualquer concurso racional ou emocional de policiais civis. Isto me me obriga a concluir que a PMERJ é autofágica: alimenta-se de seus próprios males e se destrói a mais e mais perante a opinião pública...

Sobre o crime e a punição

2012-01-15T16:44:00.000-08:00

Assim escreveu López-Rey: O crime, como o amor, o ódio, a ganância, o poder, a insatisfação, não pode ser explicado por uma teoria ou conjunto de teorias que na melhor das hipóteses não são mais que abstrações empíricas de uma faceta da realidade. Em verdade, o crime, como o amor e o ódio, é inerente à condição humana e reduzi-lo a uma expressão teórica ou a um sistema de pesos e medidas, para dar a impressão de uma medição mais exata, é tão ilusório como reduzir o amor e o ódio a uma pequena teoria ou a expressões numéricas. (López-Rey, Manuel – CRIME: Um Estudo Analítico – Artenova – Rio, 1973, Introdução)
A afirmação de Lópes-Rey coaduna-se com a realidade de que o crime faz-se presente em todas as sociedades e está em constante evolução. Talvez por isso a criminologia reúna tantas correntes explicativas que, ao fim e ao cabo, inviabilizam o enquadramento do crime em paradigmas que permitam o seu controle absoluto, descartando-se, também, a hipótese de sua eliminação definitiva do convívio social. Com efeito, não se há de pôr dúvida quanto ao fato de que o crime acompanha o avanço das sociedades, transmuta-se tal como o vírus e se sofistica em maior velocidade que as práticas estatais e societárias destinadas a contê-lo. Por conta dessas dificuldades, o crime se nos afigura assolador, malgrado o esforço humano no sentido de mantê-lo tolerável.
São tantas as teorias sobre o crime desde o passado remoto até o tempo recente que não é simples enumerá-las. Sabemos, contudo, que os extremos do “olho por olho, dente por dente” (lei de talião) e da curandeirice fracassaram e a “análise científica” do fenômeno em tempos e lugares vários vai da máxima seriedade ao bizarro da teoria lombrosiana, dentre outras esquisitices vinculadas a muitas áreas das ciências naturais e sociais. De tal modo que listar escolas criminológicas é esforço estéril. Mesmo assim, muitos estudiosos se dedicam a aprender e a ensinar sobre a evolução histórica do crime, sendo vasto o acervo acadêmico, um tanto ou quanto inútil, é bem verdade, pois o crime permanece um invencível desafio à ordem pública vista como situação de paz e harmonia na convivência das sociedades.
Não é caso, todavia, de menoscabar os esforços de antanho nem os de agora; eles se constituem numa importante fonte de conhecimento; ou pelo menos prova que muito se tentou para aplacar a violência do homem contra o homem, que se mantém viva como se lidássemos com ficções encenadas em teatros, tendo a sociedade como esperançosa expectadora de um final feliz somente alcançável nos contos de fada. E a mais e mais encenam os atores estatais mirabolantes soluções para aplacar o crime, tendo, porém, bem mais no réu que no fato em si o foco da lupa, e na punição exemplar do suposto culpado (o “suspeito”) o elo de um círculo vicioso alimentado por retóricas delirantes enquanto os verdadeiros criminosos permanecem desconhecidos e impunes.
Não significa dizer, porém, que valiosas restrições às barbáries não tenham sido gravadas por pessoas sensatas; mas o crime é muita vez apontado para alguém que não o cometeu, e mesmo assim a punição agrada, tal como nos tempos remotos os “castigos-espetáculos” das forcas, fogueiras e paredões de fuzilamento levavam ao delírio as multidões; isto sem nos esquecermos das confissões mediante tortura, que davam asas à imaginação de gentes poderosas e amantes do sacrifício humano pelo simples prazer de impô-lo como exercício de poder. Porque ninguém se preocupava em avaliar o fato, mas se prendia a outras variáveis espetaculosas o suficiente para cegar o expectador ansioso pela decisão a lhe propiciar o espetáculo da punição, desde que não fosse a si endereçada nem aos seus parentes. Exemplo maior que o sacrifício de Jesus Cristo não há de haver, mas, sem esquecer também o suplício de Tiradentes, vale retratar como seu deu a imolação de Damiens pela pena de Michel Foucault (Foucault, Michel – VIGIAR E PUNIR – Tradução de Raquel Ramalhete – 29ª Edição, EDITORA VOZES, Petrópolis, 2004):

[Damiens fora condenado, a 2 de marco de 1757], a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; [em seguida], na dita carroça, na praça de Greve, e sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e as partes em que será atenazado se aplicará o chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento. Finalmente foi esquartejado [relata a Gazette d'Amsterdam]. Essa ultima operação foi muito longa, porque os cavalos utilizados não estavam afeitos à tração; de modo que, em vez de quatro, foi preciso colocar seis; e como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas...
Afirma-se que, embora ele sempre tivesse sido um grande praguejador, nenhuma blasfêmia lhe escapou dos lábios; apenas as dores excessivas faziam-no dar gritos horríveis, e muitas vezes repetia: "Meu Deus, tende piedade de mim! Jesus, socorrei-me!". Os espectadores ficaram todos edificados com a solicitude do cura de Saint-Paul que, a despeito de sua idade avançada, não perdia nenhum momento para consolar o paciente.
[O comissário de policia Bouton relata]: Acendeu-se o enxofre, mas o fogo era tão fraco que a pele das costas da mão mal sofreu. Depois, um executor, de mangas arregaçadas acima dos cotovelos, tomou umas tenazes de aço preparadas ad hoc, medindo cerca de um pé e meio de comprimento, atenazou-lhe primeiro a barriga da perna direita, depois a coxa, daí passando as duas partes da barriga do braço direito; em seguida os mamilos. Este executor, ainda que forte e robusto, teve grande dificuldade em arrancar os pedaços de carne que tirava em suas tenazes duas ou três vezes do mesmo lado ao torcer, e o que ele arrancava formava em cada parte uma chaga do tamanho de um escudo de seis libras.
Depois desses suplícios, Damiens, que gritava muito sem contudo blasfemar, levantava a cabeça e se olhava; o mesmo carrasco tirou com uma colher de ferro do caldeirão daquela droga fervente e derramou-a fartamente sobre cada ferida. Em seguida, com cordas menores se ataram as cordas destinadas a atrelar os cavalos, sendo estes atrelados a seguir a cada membro ao longo das coxas, das pernas e dos braços.
O senhor Le Breton, escrivão, aproximou-se diversas vezes do paciente para lhe perguntar se tinha algo a dizer. Disse que não; nem é preciso dizer que ele gritava, com cada tortura, da forma como costumamos ver representados os condenados: "Perdão, meu Deus! Perdão, Senhor!" Apesar de todos esses sofrimentos referidos acima, ele levantava de vez em quando a cabeça e se olhava com destemor. As cordas tão apertadas pelos homens que puxavam as extremidades faziam-no sofrer dores inexprimíveis. O senhor Le Breton aproximou-se outra vez dele e perguntou-lhe se não queria dizer nada; disse que não. Achegaram-se vários confessores e lhe falaram demoradamente; beijava conformado o crucifixo que lhe apresentavam; estendia os lábios e dizia sempre: "Perdão, Senhor!"
Os cavalos deram uma arrancada, puxando cada qual um membro em linha reta, cada cavalo segurado por um carrasco. Um quarto de hora mais tarde, a mesma cerimônia, e enfim, após várias tentativas, foi necessário fazer os cavalos puxarem da seguinte forma: os do braço direito a cabeça, os das coxas voltando para o lado dos braços, fazendo-lhe romper os braços nas juntas. Esses arrancos foram repetidos várias vezes, sem resultado. Ele levantava a cabeça e se olhava. Foi necessário colocar dois cavalos, diante dos atrelados às coxas, totalizando seis cavalos. Mas sem resultado algum.
Enfim o carrasco Samson foi dizer ao senhor Le Breton que não havia meio nem esperança de se conseguir e lhe disse que perguntasse às autoridades se desejavam que ele fosse cortado em pedaços. O senhor Le Breton, de volta da cidade, deu ordem que se fizessem novos esforços, o que foi feito; mas os cavalos empacaram e um dos atrelados às coxas caiu na laje. Tendo voltado os confessores, falaram-lhe outra vez. Dizia-lhes ele (ouvi-o falar): "Beijem-me, reverendos!" O senhor cura de Saint-Paul não teve coragem, mas o de Marsilly passou por baixo da corda do braço esquerdo e beijou-o na testa. Os carrascos se reuniram, e Damiens dizia-lhes que não blasfemassem, que cumprissem seu ofício, pois não lhes queria mal por isso; rogava-lhes que orassem a Deus por ele e recomendava ao cura de Saint-Paul que rezasse por ele na primeira missa.
Depois de duas ou três tentativas, o carrasco Samson e o que lhe havia atenazado tiraram cada qual do bolso uma faca e lhe cortaram as coxas na junção com o tronco do corpo; os quatro cavalos, colocando toda força, levaram-lhe as duas coxas de arrasto, isto é: a do lado direito por primeiro, e depois a outra; a seguir fizeram o mesmo com os braços, com as espáduas e axilas e as quatro partes; foi preciso cortar as carnes até quase aos ossos; os cavalos, puxando com toda força, arrebataram-lhe o braço direito primeiro e depois o outro.
Uma vez retiradas essas quatro partes, desceram os confessores para lhe falar; mas o carrasco informou-lhes que ele estava morto, embora, na verdade, eu visse que o homem se agitava, mexendo o maxilar inferior como se falasse. Um dos carrascos chegou mesmo a dizer pouco depois que, assim que eles levantaram o tronco para o lançar na fogueira, ele ainda estava vivo. Os quatro membros, uma vez soltos das cordas dos cavalos, foram lançados numa fogueira preparada no local sito em linha reta do patíbulo, depois o tronco e o resto foram cobertos de achas e gravetos de lenha, e se pôs fogo a palha ajuntada a essa lenha.
...Em cumprimento da sentença, tudo foi reduzido a cinzas. O ultimo pedaço encontrado nas brasas só acabou de se consumir às dez e meia da noite. Os pedaços de carne e o tronco permaneceram cerca de quatro horas ardendo. Os oficiais, entre os quais me encontrava eu e meu filho, com alguns arqueiros formados em destacamento, permanecemos no local até mais ou menos onze horas (...).

Ufa!... Fechando agora o zoom no Brasil, sublinho um mestre do Direito, Tobias Barreto: O Direito Penal é uma ciência dos fatos e opera com fatos. Estes não podem ser substituídos pelos conceitos. Seria o mesmo que substituir a mão pela luva e a cabeça pelo chapéu. E também o processualista José Joaquim Calmon de Passos: Todo Direito assenta num fato. E qualquer modificação no fato importa diversificação do Direito. Por conseguinte, em última análise, não há justiça efetiva onde o fato fundamentado no Direito não foi posto com exatidão. Com efeito, o fato em si (e não a pessoa) deveria ser o primeiro plano na elucidação de um delito. Mas, em contrário, o foco é quase sempre a pessoa, o “suspeito”, logo escolhido por circunstâncias que vão da neutralidade bem-intencionada à má fé de alguém capaz de apontar como culpado um inocente para atender a ideologias e a outros interesses inconfessáveis. Tudo oscila conforme os conceitos de época e prima pela vontade daqueles que se comportam tais como déspotas. E, quando se trata de poder acima das leis, é fácil encontrar exemplos de torturas e linchamentos físicos e morais efetuados por agentes informais a partir de pressupostos meramente ideológicos ou dogmáticos, ou encetados por agentes formais cujos atos, mesmo extremados e errôneos, não eram e não são ainda hoje alcançados por lei alguma. A suposição é a de que agem em nome do Estado, este que, instituído pelo cidadão para protegê-lo, assume contornos independentes e ilimitados, tornando-se maior que a sociedade que o inventou com a pretensão de vê-lo guardião de valores sadios.
Toda esta digressão, contudo, não teria sentido se não a situássemos no momento presente para focar o atual sistema punitivo brasileiro a partir da Constituinte de 1988, ressaltando principalmente o papel do Ministério Público através de seus membros, já que a instituição não existiria se nela não houvesse pessoas. Essas pessoas, seres humanos como quaisquer outros, adquiriram poderes constituintes de semideuses. Por conseguinte, não diferem muito dos inquisidores do passado, que acusavam inocentes sem temor de punição por suas falsas opiniões. Por amor à verdade, diferem, sim, pois os hodiernos não acusam, julgam e condenam como faziam os inquisidores em nome de dogmas impostos ao povo a ferros da tortura e mediante execuções como a de Damiens. Hoje os inquisidores, membros efetivos do Ministério Público, são inalcançáveis quando erram, não importando se consciente ou inconscientemente. Sim, eles são “infalíveis” ao acusar pessoas e intocáveis no exercício de suas funções. Quando emitem falsas opiniões e a falha resta provada, a “culpa” é do Estado-mandatário-de-tudo, dono da chave do cofre e distribuidor das benesses. Ah, o parágrafo se encerraria neste ponto, até que li uma decisão judicial tão lapidar que não resisto em transcrever um pequeno trecho dela, já que coincidentemente reclamo da “culpa”:

(...) E isso pode ocorrer quando se tem por ótica o perigoso "Estado Policial", onde direitos são solapados, acusa-se primeiro para depois provar, e expõe-se apressadamente a vida de uma pessoa ao repúdio social, e tudo isso sem a menor parcela de arrependimento, ou "mea culpa", porque o Estado investigativo tudo explica à semelhança da tenebrosa ficção de Orwell, em seu livro "1984". (Trecho da decisão do Ex.mo Sr. Desembargador Antônio Carlos dos Santos Bitencourt, em HC concedido ao TCel PM Beltrami)

Em defesa dos membros do MP, por amor à verdade, e para que ninguém considere que minha ideia aqui escancarada seja “crimideia” (1984-Orwell) punível com minha pulverização e desaparecimento, ou me resulte punição semelhante a de Damiens, é imperativo assegurar que a maioria dos membros do MP tem consciência do poder que exerce sobre os seres humanos comuns denominados “cidadãos” e promovem justiça fundada na verdade substancial; mas esses virtuosos não questionam suficientemente os colegas que extrapolam os limites da sensatez, que não amam as leis e agem com crueldade contra os que lhes são antipáticos. Esses poucos, maus por índole, infelizmente existem em meio aos bons. Portanto, não é demais concluir que são capazes de praticar o mal se o desejarem. Seguem o dito popular: “Se uma pessoa se acha capaz de cometer um crime impunemente, comete-o”. E acusar inocentes, transformando-os em réus de processos criminais, tem sido prática comum no Brasil e deveria ser crime específico e duramente cobrado, tanto material como moralmente. Fosse a Justiça suficientemente competente para punir as eloquentes falsidades, haveria menos inocentes no cárcere e menos reputações cruelmente destruídas. Mas nessa democracia de araque os males perdurarão, até que um dia sobrevenha uma desgraça, e dela finalmente nasça o autêntico Estado Democrático de Direito, em que todos sejam iguais perante a lei e não haja mais Olimpo a acolher semideuses.

Calamidade pública: a sem-vergonhice de sempre

2012-01-13T09:57:00.000-08:00

“A calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade.” (Erich Fromm)

Mais chuva, mais enchentes, mais deslizamento de encostas, mortos e feridos, desabrigados, e “nada de novo sob o sol”... As montanhas estão no mesmo lugar, as nascentes dos rios brotam a mesma água inicial, a montante permanece mandando água à jusante e desembocando no mar ou em rios maiores. As calhas dos rios Pomba, Muriaé e Paraíba não mudaram o curso, tudo continua como a mãe-natureza criou. Algo, porém, mudou nas últimas décadas: a população pauperizada cresceu, o assoreamento dos rios tornou-se espantoso, as construções irregulares nas encostas proliferaram demonstrando a carência do povoléu, que morre ao nascer, que fenece na infância por doenças curáveis e incuráveis, que morre de tiro ou debaixo da terra onde improvisa a moradia miserável para acolher a família. Enfim, “nada de novo sol o sol” nem debaixo da chuva que cai com aviso prévio. Mas a roubalheira aumentou, a sem-vergonhice dos políticos está no auge e suas declarações são descaradas: só falam em gastar milhões, como se dinheiro solucionasse os efeitos cujas causas são solenemente ignoradas.
Pelos idos de 1975/1978, durante o primeiro governo da Fusão, eu trabalhei na Defesa Civil do RJ. Já naquela época, como capitão da PMERJ, pude participar do atendimento de algumas calamidades tenebrosas nos mesmos lugares de hoje: Nova Friburgo (deslizamento de encosta com 55 mortos e inundação da região de Conselheiro Paulino, com centenas de desabrigados), Petrópolis (deslizamento de encosta com 44 mortos e centenas de desabrigados), Teresópolis (deslizamento de encosta com 29 mortos, sendo 17 crianças e centenas de desabrigados), Três Rios e Paraíba do Sul (inundação com queda de pontes em estradas vicinais de escoamento leiteiro e centenas de desabrigados); água demais nos Municípios do Norte e Noroeste do RJ (Campos, Santo Antônio de Pádua, Natividade, Porciúncula, Itaperuna, Laje de Muriaé etc.), exceto Miracema, único lugar não atingido pela enchente.
Não estou de posse de dados demográficos para comparar aquele período de 1975/1978 com os dias atuais, mas creio ser irrelevante a citação exata dos números para confirmar o aumento populacional no período, única mudança expressiva no quadro de situação das calamidades de sempre, sem que isto exclua de apreciação as demais localidades do RJ duramente atingidas pelo mesmo fenômeno: chuvas de verão. Ora, tudo adrede conhecido e mesmo assim os eventos continuam a ceifar vidas e desabrigar famílias, enquanto a dinheirama rola dos cofres públicos para as algibeiras dos aproveitadores da desgraça alheia, exatamente aqueles que deveriam zelar pela segurança e pela dignidade mínima das gentes pobres moradoras em barracos plantados nas beiradas de rios e em perigosas encostas. Também não é caso de falar sobre a falta de saneamento básico em lugares onde falta tudo: problemas abundam e culminam com desastres decorrentes da ignorância popular, da fé a não remover nenhuma montanha e, principalmente, do descaso estatal. E a esperança do povoléu desce ladeira abaixo, – em meio à lama ensanguentada, – ou submerge nas cheias previsíveis, porém descuidadas. Sempre assim, entra a ano sai ano, e “nada de novo sob o sol”...

Um tiro pela culatra II

2012-01-10T17:16:00.000-08:00

Em toda a História da Humanidade tem sido frequente nos processos de comunicação a criação de expressões e símbolos gerando efeitos especiais com o fim de tornar imediata sua percepção e influenciar as pessoas. Seja criando imagens, ou flexionando palavras, ou dando-lhes novos formatos e significados, o fato é que a transformação e/ou a evolução semântica de termos e expressões estão presentes no nosso cotidiano, assim como a imagem surge e desaparece depois de cumprir alguma finalidade ou se eterniza no tempo. Só como exemplo, durante anos o Brasil inteiro divertiu-se assistindo às exóticas aparições do personagem Chacrinha, cuja imagem, fortíssima, ainda baila na mente de quem vivenciou aquela época e conviveu aos domingos com a magnífica criação do profissional de tevê Abelardo Barbosa.
Os meios de comunicação de massa são tão dinâmicos que uma expressão há pouco considerada calão ou chula, ou mesmo desconhecida, passa a ser corriqueira. O mesmo ocorre com a imagem, cujo efeito pode sumir no dia seguinte ou se tornar perene. E desse oportuno conjunto de circunstâncias que impressionam o inconsciente individual e coletivo, alcançando os diversos segmentos da sociedade, se valem a publicidade e a propaganda trabalhando marketing, merchandising e outras técnicas de oportunidade como poderosos instrumentos de convencimento, sejam quais forem as características do que tenham de defender e/ou vender. Ou atacar...
Símbolos gráficos, fotos, letras estilizadas, números disformes, logotipos e logomarcas proporcionam absorção momentânea, com identificação imediata do que se quer apresentar. Holywood, Coca-Cola, Xerox, Disney e Bombril são marcas ligadas à facilidade e ao prazer. Mas também a hedionda suástica em todo o mundo, o CV no Rio de Janeiro e o PCC em São Paulo associam-se ao terror, à morte, à impunidade, ao narcotráfico, à corrupção policial e política etc. Eis o multifacetado contexto em que ora emerge a imagem do PM cabisbaixo, algemado e separado da tristonha família por uma grade de ferro... Ah, a “família”... Será que os mentores do cartaz sabem qual é o real significado da família? Será que sabem ser a família a maior fonte de socialização desde o início dos tempos? Será que não percebem que o sentido da mensagem em muito ultrapassa seu foco menor do desvio de conduta do PM ao acrescentar a imagem da retaliada família? E, mesmo que fosse tão-somente para relevar o negativismo do desvio de conduta, ao expor a imagem de um PM não singularizado como de comportamento desviante, ela, a imagem, atinge frontalmente todos os PMs, especialmente as praças e suas famílias já tão sofridas. Para se ter uma ideia desse comportamento institucional de negação sistemática do desvio de conduta (anúncio desnecessário, pois a PMERJ é rigorosíssima na punição dos desvios de conduta da tropa), a própria jornalista Vera Araújo, experimentada em todos os sentidos no exercício do seu labor, não resistiu em abrir o texto com a frase contundente: “A imagem é forte.”
Sim, ela pressentiu: “A imagem é forte.” Até demais! Porque sugere uma representação mental, consciente ou não, formada a partir de vivências, lembranças, ideologias, dogmas e outras percepções passíveis de serem alteradas dependendo de quem a observa e dela queira se servir. As imagens afetam e são afetadas por atitudes e opiniões de indivíduos ou grupos. Por isso são criadas e/ou adaptadas com fins de manipulação. Segundo muitos estudiosos, imagem é conceito ou conjunto de opiniões subjetivas de um indivíduo ou de um grupo social sobre uma organização, uma empresa, um produto, uma instituição, uma personalidade, um indivíduo etc. A imagem é, porém, oscilante, porque depende de inferência subjetiva, ou seja, submete-se à percepção do indivíduo que com ela interage, situação geralmente vinculada à sua cultura organizacional e social. Por isso é que os estudiosos são unânimes em assegurar que não se pode exigir do observador da imagem um sentimento unânime de justiça e equilíbrio. Eis onde reside o perigo, pois a imagem, enquanto perdura, constrói e destrói ânimos e reputações com facilidade e volúpia surpreendentes. É tão poderoso o efeito maléfico (ou benéfico, que não é o caso em comento) das técnicas de manipulação da imagem, que o legislador constituinte atentou para o problema e o consignou em texto literal, contundente, indiscutível, como se observa no Inc. X, do Art. 5º da CRB:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A sabedoria do legislador fez-se presente, pois, no fim de contas, o texto sintetiza o direito de preservação de alguns dos imprescindíveis valores que conformam a dignidade da pessoa humana, dentre eles a imagem (Inc. III do Art. 1º da CRFB). Indiscutível, portanto, é o valor jurídico da imagem do cidadão, decerto conjugada ao sentimento, tornando-se, portanto, muito perigosa sua manipulação. Seu efeito é arrasador. Por isso, a propaganda e a contrapropaganda são consagradas desde os primórdios até mesmo por seu uso instintivo. Nenhum exército dispensou ou dispensa a propaganda como arma de guerra; nenhuma empresa ignora a força dos símbolos para alcançar seu público-alvo. Qual será hoje o público-alvo do cartaz, já que foi veiculado pela grande mídia?...
Uma organização social somente existe se integrada e dinamizada por pessoas; e o PM, antes de tudo, é ser humano merecedor de respeito, inclusive quando restrito à farda rotulando-o como indivíduo aparentemente sem identidade em meio à tropa (o corpo dócil denunciado por Michel Foucault em seu clássico Vigiar e Punir).
“A imagem é forte”, eis como reagiu em espanto a jornalista Vera Araújo, com desculpas pela insistência. Bah!... Não importa que sejam atores, a mensagem generaliza a exceção e não me parece que irá meter em brios a tropa da PMERJ a não ser no sentido inverso da intenção do cartaz. Só para comparar, Abelardo Barbosa jamais existiu no ideário popular; o que subsiste ainda hoje é a imagem do apresentador Chacrinha, de forte apelo emocional positivo. E enquanto esse cartaz (de apelo negativo) estiver exposto, a imagem projetada dentro e fora dos quartéis será a do PM deselegante, alquebrado, com mãos a ferros perante uma cabisbaixa família física e moralmente eviscerada: a família do PM. É assim que a PMERJ pensa a melhorar a conduta dos homens, – e de muitas mulheres, – que compõem a sua tropa?... Será que os desvios de conduta numa organização, – de profunda complexidade à luz da multidisciplinar ciência do comportamento humano, – se resumem a esta solução tão absurdamente reducionista?...

Um tiro pela culatra

2012-01-07T16:43:00.001-08:00

A imagem, de forte apelo visual, generaliza a exceção e atinge indistintamente todos os PMs, bem mais as praças. Porque, pelo desleixo do corpo, e em vista da proposital deselegância da farda, não é difícil concluir que o ator se traveste de praça (parece um cabo PM) e não de oficial. Nem vou falar da algema, a degradante imagem e a polêmica do seu uso falam por si. 1 E em sendo veiculado o cartaz num jornal de grande circulação (não sei se apenas no O Globo), por esta hora a má ideia já alcançou o mundo, e na segunda-feira a imagem do PM algemado, “essencialmente mau”, será a do pai de qualquer criança filha de PM a enfrentar na escola a inevitável indagação: “É seu pai?”
Enfim, o cartaz induz à falsa ideia de que o PM, modo geral, é potencial criminoso a ser algemado, mesmo fardado, deste modo desonrando a corporação (primeiro plano) e a família (segundo plano). É fácil imaginar a reação negativa que a infeliz iniciativa deve estar causando na tropa, pois configura um clima ético às avessas diante da contundente informação jornalística: “... o assunto do cartaz não está longe da realidade da tropa. Em 2010, por exemplo, 86 PMs foram excluídos. De janeiro a 8 de dezembro do ano passado, a instituição contabilizou 143 casos.”
A firmeza da informação garante a idoneidade da fonte. Daí ser possível projetar o valor percentual dos desvios de conduta com penalidade extrema (espécie de “justa causa” no mundo civil). Se se considerar que o misterioso efetivo da PMERJ gravita em torno de 40.000 almas no serviço ativo, o índice de desvios de conduta penalizados com o licenciamento disciplinar, em 2010, foi de 0,215%; e o de 2011, 0,3575%. Qual seria hoje a “realidade da tropa” do próprio Sistema Globo ou de outras empresas de grande porte como a PMERJ? É possível comparar esses percentuais com outras instituições? Por enquanto, a minha resposta é não, pois não costuma interessar a nenhuma corporação, pública ou privada, a divulgação desse tipo de informação. Demais, muitas empresas desse porte poderiam apresentar índices de desvio de conduta muito superiores aos da PMERJ (sei de algumas que os desvios de conduta ultrapassam 5% ao ano, mas não sou louco de divulgar quais).
Por outro lado, devo trazer à lide alguns dados confirmadores de que o problema de desvios de conduta nas organizações não é privilégio do Brasil nem da PMERJ, mas questão complexa e objeto de várias pesquisas acadêmicas mundo afora, conforme nos esclarece a Dra. Marta Maria Nogueira Assad (Universidade de Taubaté) e a Mestranda Enivalda Alves da Silva Pina (Universidade de Taubaté) in “Comportamento Organizacional: Uma Discussão Sobre o Desvio de Conduta na Organização e o Clima Ético Organizacional” (VII Convibra Administração – Congresso Virtual Brasileiro de Administração – www.convibra.com.br):

(...) Organizações tradicionais, hierárquicas e centralizadoras, buscariam uma cultura ética baseada em regras formais, com orientação para conformidade e controle, ou seja, compliance-based, enquanto organizações com modelos de gestão modernos, descentralizados, baseados em aprendizagem organizacional, com culturas participativas, teriam maior sucesso ao adotar uma cultura ética baseada em valores pessoais, realidade prática e foco na integridade: values-based.
No entanto, não se pode ignorar a difusão de comportamento moralmente questionável nas organizações de hoje. Robinson e Greenberg (1998) 2 expõem uma estatística preocupante no ambiente das empresas. Estes autores relatam que 75% dos empregados já furtaram de seus empregadores pelo menos uma vez, entre um terço e três quartos de todos os empregados já se envolveram em algum tipo de delito, vandalismo ou sabotagem em seus locais de trabalho, mais de 40% das mulheres já foram assediadas sexualmente no trabalho, quase 25% dos empregados admitem terem conhecimento do uso de drogas ilícitas por parte de seus colegas de trabalho e cerca de 7% dos empregados já foram ameaçados de violência enquanto trabalhavam.
Os impactos financeiros decorrentes destes comportamentos são enormes. Robinson e Greenberg estimam que os custos anuais para as organizações atinjam mais de quatro bilhões de dólares devidos ao furto dos empregados; e mais de quatrocentos bilhões de dólares por vários tipos de comportamento fraudulento. Estes dados referem-se a pesquisas realizadas em empresas norte-americanas.

O exemplo grafado demonstra que o problema é mais profundo do que conseguem supor os mentores do autofágico e espetaculoso cartaz, que contraria a Ciência Administrativa e abalroa a lógica do Planejamento Organizacional, que tem no homem “basicamente bom”, a ser motivado positivamente (desculpe-me pela possível redundância), um dos principais fatores de inovação para garantir um ótimo clima organizacional. Sem mais aprofundar conceitos, o cartaz inventado pela PMERJ e pela ASSINAP vem na contramão da “Transição de Valores” proposta por Paulo Roberto Motta & Geraldo Ronchetti Caravantes in PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL – DIMENSÕES SISTÊMICO-GERENCIAIS – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) – Assessoria Gráfica e Editorial Ltda. – Porto Alegre, RS, 1979, pág. 52:

Como se vê, o cartaz vem na contramão de tudo, até da Declaração Universal dos Direitos do Homem, posto ferir indistintamente a dignidade do PM enquanto ser humano, cidadão, chefe de família, e detentor do direito de ser minimamente respeitado. E é exatamente por ser “impessoal” que a mensagem agride todos os PMs e seus familiares, especialmente as crianças, não importando se as pessoas que preenchem o cartaz com seus corpos são ou não reais aos olhos de terceiros, mero detalhe, pois ficção e realidade são lados da mesma moeda. É só lembrar o efeito danoso dos “fictícios” livros e filmes “tropa de elite”...

1. INFORMATIVO JURISPRUDÊNCIAL Nº 9 – STJ – EMENTA: PENAL. USO DE ALGEMAS. AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE. A imposição do uso de algemas ao réu, por constituir afetação aos princípios de respeito à integridade física e moral do cidadão, deve ser aferida de modo cauteloso e diante de elementos concretos que demonstrem a periculosidade do acusado. Recurso provido. (STJ, Recurso em Habeas Corpus nº 5.663/SP (96/0036209-2), rel. Min. Willian Paterson, DJ. 23.9.96).

2. ROBINSON, Sandra L. & GREENBERG, Jerald. Employees behaving badly: Dimension, determinants and dilemmas in de study of workplace deviance. Journal of Oraganizational Bahavior, New York, v.5, p1-30, 1998.

Sobre a política de segurança pública no Brasil

2012-01-01T07:34:00.001-08:00

Fonte: Jornal O Globo de 30 de dezembro de 2011

O conceito de sistema, antes restrito ao saber de alguns especialistas, hoje predomina em todos os campos do conhecimento humano. O principal mentor desse pensamento, o biólogo alemão Ludwig Von Bertalanffy, assim critica o reducionismo: “Visão de que se tem do mundo dividida em diferentes áreas, como Física, Química, Biologia, Psicologia, Sociologia etc. (...) A natureza não está dividida em nenhuma dessas partes.” Com este foco inspirador, o mestre da Teoria Geral da Administração, Idalberto Chiavenato, afirma: “A Teoria Geral de Sistemas deve estudar os sistemas globalmente, envolvendo todas as interdependências de suas partes. A água é diferente do hidrogênio e do oxigênio que a constituem. O bosque é diferente das suas árvores.” 1
Enfim, tudo é sistema, tanto no mundo conceitual como no físico, não se podendo isolar uma parte senão na medida certa do seu estudo singular, porém sabendo de antemão que esta parte, por maior ou menor que seja, integra-se sistemicamente ao todo, dele recebendo e fornecendo insumos, de modo que um sistema pode ser indistintamente focalizado como super-sistema, polissistema, subsistema, e assim sucessivamente, dependendo das restrições ou ampliações que se lhes imponham para efeito de estudo e de produzir resultados práticos.
A digressão serve a uma avaliação crítica do modo como a mídia expõe um dado crucial à paz e à harmonia da convivência social, situações indispensáveis à ordem pública como polissistema nacional interagente, interdependente e inter-relacionado com o super-sistema de ordem pública transnacional. E, deste modo reducionista, destaca a “taxa de homicídios no Brasil entre 1980 e 2010” e suas oscilações por “100 mil habitantes”. Enfim, um critério nada inovador e de fácil conclusão em vista de pesquisas meticulosas de Manuel López-Rey publicadas num compêndio, sob os auspícios da ONU, com o título: “CRIME” 2. Vale sublinhar o autor logo na introdução:

O que o crime perdeu em originalidade ganhou em extensão e em gravidade. Muitas vezes isso é negado pelos que têm mais interesse em elogiar o ‘status quo’ do que em fazer uma análise objetiva da realidade. Sem procurar criar efeitos dramáticos temos que admitir o fato de que, a despeito do progresso material e científico, ou o que é assim considerado, o crime é um problema intratável na maioria dos países desenvolvidos e eventualmente o será nos outros países, sejam ou não desenvolvidos.

Não vou adentrar o livro senão pouco mais para ilustrar uma dura realidade mundialmente pesquisada, de 1946 a fins de 1965, e publicada no Brasil pela ARTENOVA, em março de 1973. Porque é certo que, de tão meticulosa e séria, a narrativa de López-Rey ainda hoje serve como referência a quem queira se aprofundar no estudo do fenômeno criminoso, acertando o primeiro passo na marcha pelos meandros intrincados do crime como fenômeno globalizado, ou seja: o todo maior que a soma das partes.
Logo abaixo do gráfico, há a entrevista do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que sugere a mesma parcialidade, embora esclareça que “a segurança pública exige uma avaliação global...” tornando ambíguo o seu conceito de “políticas globais” em comparação com a sua prática ministerial: “atenção especial a três pontos: monitoramento das fronteiras, combate ao crack e outras drogas, e modernização do sistema penitenciário.” O introito da matéria jornalística, de autoria do jornalista Jailton de Carvalho, questiona a postura ministerial, porém incorrendo em reducionismo ao pontuar o seu discurso em vista do destaque do homicídio a sobrepujar todos os outros delitos (antecedentes, intervenientes e causais) que para ele concorrem:

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, no início do ano. A decisão irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanha a escalada da violência no país.” E acrescenta: “O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos – quase 50 mil por ano, 137 por dia – e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.”

Os estarrecedores índices decerto não consideram as mortes por fome, doença e maus-tratos de pacientes nos corredores de hospitais; com certeza, também não incluem outros crimes dissimulados como “morte natural ou não especificada” ou o simples sumiço de gentes brasileiras que jamais existiram oficialmente no mundo, e dele partem enfiados em covas rasas, em águas fundas ou em “pneumáticos micro-ondas”... Estes não se inserem na volumosa lista de homicídios, o que me obriga a sublinhar outra assertiva de López-Rey gravada ainda na introdução:

Há um grande aumento no número de crimes cometidos sob a proteção de cargos oficiais e acobertados por ideologias políticas ou como uma sequela da ação revolucionária e da defasagem crescente entre as classes privilegiadas e as não privilegiadas tanto nos países desenvolvidos como nos em desenvolvimento. Isto quer dizer que aquilo que se chama convencionalmente de crime, e que é ainda o assunto principal da criminologia contemporânea, é apenas uma pequena parte do todo.

Enfim, a insistência em pontuar determinados crimes, mesmo os mais graves (crimes de morte), não ajuda muito na solução do problema da criminalidade, que é complexo, multifacetado e interligado; enfim, é o sistema situacional criminoso que necessita de contrapartida antissistemática estatal mais eficiente e eficaz. E não serão a violência e a criminalidade superadas ao se atacar a parte, como se infere da entrevista do ministro da Justiça, cabendo parcial razão ao Conasp ao se insurgir contra esse tipo de anúncio. Porque as ações anunciadas não produzirão efeitos positivos a não ser por sua espetaculosidade midiática. Em outras palavras, não mais cabe o discurso específico da “lei e ordem” (mais policiamento e repressão encetados por estruturas defasadas) no trato deste grande mal que assola a sociedade mundial e se reflete no Brasil pela ponta da linha do tráfico de drogas largamente produzidas em países vizinhos, sob o manto falso de uma soberania situada acima do mal que causa a outros povos.
Ora, tratar com seriedade o crime pressupõe a necessidade de diagnosticá-lo globalmente, como subsistemas e sistemas interligados a polissistemas nacionais e a super-sistemas mundiais. Esta visão globalística impõe o estudo concomitante de uma criminalidade geral e de todas as estruturas físicas e conceituais destinadas a contê-la: sistema carcerário, sistema judicial, sistema ministerial, sistema político, sistema policial, sistema militar, sistema legal, sistema doutrinário etc., todos formando um polissistema abrangendo estruturas municipais, estaduais e federais, acrescendo-se, em valor maior, a participação da sociedade (polissistema social). Porque, segundo a lógica arquitetural de Louis Sullivam (“o formato segue a função” 3), ou, em outras palavras, enquanto os objetivos nos níveis estratégico, tático e operacional (vinculados ao polissisistema situacional criminoso), não forem fixados, não há como reformatar nos mesmos moldes as estruturas governamentais e particulares para alcançar resultados ótimos.
Contudo, e como nem todas as desordens podem ou devem ser tipificadas como crime (campo da ordem pública material – o ser – e do Ato de Polícia fundamentado no Poder de Polícia), há de haver ênfase na eficiência estrutural, de modo a garantir indiretamente a ordem pública por meio do atalhamento da desordem posta num continuum mínimo e máximo). Já a ordem pública formal (o dever ser) deve ser posta na mesa como questão sociopolítica, ou seja, a sociedade, por meio dos seus representantes parlamentares, passa a sugerir novas leis e a reformulação de outras tantas, para assim estimular uma cultura nacional de consenso no controle da criminalidade. Porque, quando alguém atenta contra a vida de outrem, isto é sinal de que de ocorreram muitas variáveis antecedentes, intervenientes e causais não diagnosticadas nem tratadas com eficiência e eficácia. Eis por que o sistema carcerário culmina como solução do grave problema do crime, que, em sendo homicídio, serviu tão somente para engrossar a estatística em comento...
_____________________________

1. Chiavenato, Idalberto – INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO – Elsevier – Rio de Janeiro – 2004, pág. 474.

2. López-Rey, Manuel – CRIME – Tradução Regina Brandão - Artenova – Rio de Janeiro, 1973, introdução.

3) Carter, Chris e outros – UM LIVRO BOM, PEQUENO E ACESSÍVEL SOBRE ESTRATÉGIA – Tradução Raul Rubenich - Bookman, Porte Alegre, 2010, pág. 111.

Resposta a um anônimo recalcado

2011-12-29T04:33:00.000-08:00

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A Beltrame o que é de Beltrame II":

misoquinha, misoquinha, a verdade dói. No fundo, no fundo, já passou da hora de voce recolher-se e desaparecer para sempre.Adeus traidor institucional.....

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Em primeiro lugar, eu poderia aqui citar o conceito traçado pelo filósofo Arthur Schopenhauer sobre o desvalor do anonimato. Mas, como creio saber quem está zangado ao me ver apoiar as UPPs, porque creio nelas como cultura operacional inovadora e legitimada pelos dois lados da "Cidade Partida" (Zuenir Ventura), devo postar seu comentário (o outro eu não postei porque achei recalcado demais, parecia chororô de criança mimada cujo pirulito foi tomado à força e lhe faltou coragem para o retomar) e clarear ao desinformado, que em outra oportunidade me acusou de ser partidário do "babaovismo", neologismo de quem gosta de alegorias literárias e quiçá de poesias... Na verdade, minha preocupação é com a notícia cada vez mais crescente de que o Dr. José Mariano Beltrame está de saída, como gravou a Revista ISTOÉ de 21 do corrente:

Considerando a fidelidade da fonte, a informação me preocupa, pois pode produzir um retrocesso no programa das UPPs. Não se trata, portanto, de "babaovismo", não preciso disso para nada, a minha saúde não me permite nem aceitar um "carguinho comissionado" em vista de minhas opiniões elogiosas. Elas são sinceras e gratuitas, não visam a nada a não ser demonstrar meu amor pela PMERJ, onde trabalhei sem me apegar a cargos, chefias ou comandos. Sou, inclusive, uma raridade, pois pedi passagem para a reserva como tenente-coronel no auge da minha carreira em razão de uma lei que me permitia perceber soldo de coronel computado integralmente. Enfim, nem cheguei a concorrer à promoção numa situação em que o comandante-geral da época apelou de todos os modos para eu permanecer e ser promovido por mérito do meu trabalho operacional. Eu estava no pico da carreira, comandando o 9º BPM, quando, em 04 de abril de 1990, requeri a reserva remunerada para ganhar maior salário, simplesmente porque era minha única fonte de renda, eu não vivia de propinas, arregos, arreglos, extorsões e outras pilantragens que costumam tornar muitos companheiros uns autênticos buropatas (vide o que significa no artigo anterior). Explicado, então, posto pela última vez seu recalcado comentário só para lhe dizer que não mais postarei nada que me envie. Faço-o não por você ser um anônimo, mas por ser desconstrutivo. E sendo assim seu específico anonimato, ele bem serve à traição institucional e a outras modalidades de traição, todas covardemente ocultas. Traidor para mim é quem se esconde atrás da moita a medo de ter cara e nome.

Deste modo, e com enorme prazer, retribuo enfaticamente o cumprimento:

ADEUS!

A Beltrame o que é de Beltrame II

2011-12-28T07:40:00.000-08:00

Que em 2012 a paz supere os conflitos entre a PCERJ e a PMERJ, predominando nas relações institucionais a fraternidade e a cooperação!

Não teria sentido minha participação no mundo da polêmica, – o que muito aprecio, – se eu não primasse pela isenção até mesmo ao defender posições equivocadas e talvez absurdas sob a ótica de alguns, o que igualmente respeito. Admitindo-as errôneas, porém, não me faz mal rever minhas convicções e adequá-las a uma nova dinâmica de pensamento, e isto me faz bem. E, sempre que ponho minha visão crítica sobre atos e fatos gerados por terceiros, penso construir um mundo melhor para meus filhos e netos e para a sociedade em geral; também não cogito destruir reputações nem menoscabo o valor de ninguém. De destruidores o mundo está cheio e o inferno decerto os espera, se é que o inferno existe...
É com este pensamento que posto o artigo do Secretário de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, sobre as UPPs. O texto dele é impessoal e decisivo no sentido de mudar a cultura operacional da PMERJ, que finalmente saiu da mesmice para adotar uma postura operacional arrojada e valiosa. Se as UPPs vingarão, não sei, o futuro dirá; sei, todavia, que não será fácil mantê-las como eterna tocha olímpica que não se apaga e segue a iluminar lugares novos, ficando os antigos muita vez no limbo. Eis como trato de me acautelar, não por querer contraditar, mas por conhecer as entranhas da corporação e ter visto muitos adesistas da “integração comunitária”, – outrora defendida pelo Coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, – posteriormente designá-la como “interferência comunitária”, em ironia ajustada a um novo momento de governo e de comando da PMERJ.
Esta é a minha preocupação com o futuro das UPPs, pois o mimetismo de muitos desses adesistas somente será conhecido depois de o tempo do Dr. Beltrame se esgotar. Daí a relevância do pronunciamento dele ressaltando o valor institucional das UPPs, e, principalmente, desmitificando-as. Porque, longe de ser “miraculosa”, a UPP, como ele deixa evidente, é apenas modelo preventivo de intervenção policial em comunidades carentes, o que, aliás, sempre me empolgou, de tal modo que consegui, pelo menos por um ano, lá pelos idos de 1989/90, instituir uma projeção imperfeita de UPP numa favela da Zona Norte do Rio de Janeiro (Favela Para-Pedro – também conhecida por Vila São Jorge –, situada no bairro denominado Colégio, atrás da CEASA). Naquela época, as circunstâncias especialíssimas da localidade me levaram a somar forças com a comunidade para afastar em definitivo os bandidos que insistiam em dominar a favela. Depois desta vitória, cuidei então de instalar um policiamento preventivo ininterrupto, deste modo impedindo qualquer tentativa de retomada da comunidade pelos marginais.
Antes, a bem da verdade, – e sem a presença efetiva da polícia, – a comunidade resistia ao domínio do tráfico, não sem graves incidentes: muitas mortes ocorriam nos confrontos entre o grupo de resistência comunitária e os facínoras que infestavam a favela. O grupo era uma curiosa espécie de milícia de civis tão armados quanto os traficantes; enfim, “justiceiros” eleitos “heróis” pela comunidade, instituindo uma dupla aberração... E assim, depois de mais uma escaramuça sangrenta entre os bandidos e os “justiceiros” (com estes derrotados), ocorrida dias depois de eu assumir o comando do nono batalhão, enfiei-me de corpo e alma na favela comandando a repressão e escorracei os traficantes (oriundos da Vila Vintém), ação prontamente apoiada pelo ilustre Delegado de Polícia titular da 40ª DP, Dr. Wilson Vieira. O trabalho conjunto (PMERJ-PCERJ) propiciou a conquista e a permanência de policiamento prioritariamente preventivo e eventualmente repressivo, em lugar do grupo informal de resistência favelada, que rapidamente se desfez, tendo cada qual desse grupo tomado outro rumo. Por sinal eles partiram antes para outras paragens porque os traficantes já os haviam escorraçado da favela deixando, como se diz na gíria deles, “tudo dominado”...
Que dominado nada! Com a resoluta intervenção da PM, os facínoras enfiaram o rabo entre as pernas e sumiram tais como aqueles que vimos, em correria acovardada, na operação de reconquista do Complexo do Alemão. E houve o aplauso rumoroso da comunidade, que veio às ruas se manifestar a favor da polícia. Que momento lindo!... Confesso que foi a melhor sensação que tive do dever cumprido em trinta anos de profissão. Foi bastante para eu ter certeza absoluta de que favelado ordeiro não suporta domínio imposto por traficantes e demais desordeiros, e o demonstra claramente quando sente firmeza no trabalho policial.

Para mim, ser afagado, – como muitas vezes o fui por aquela comunidade, – gratificou-me bem mais que a badalação pela prisão do famigerado traficante Cy de Acari, espécie de Nem da Rocinha, porém mais notório que este. Aliás, no dia da prisão do traficante que dominava a Favela de Acari e algures, também como “atacadista” do tráfico, um delegado de polícia, cujo nome eu omito também em cautela, telefonou-me e me parabenizou pela “prisão da década” (palavras dele) e me alertou: “Larangeira, você entrou de penetra numa festa de comensais importantes e deu um chute no bolo!...”

Dois anos depois, – ou pouco menos, – entendi literalmente o recado: retornou o populismo esquerdista ao poder e o então comandante do nono batalhão desfez o sistema de policiamento permanente, deixando a favela novamente à mercê do tráfico; aliás, mesmo populismo que ainda hoje me põe à mercê de forjados processos criminais que parecem não ter fim, espécie de ressurreição do extinto traficante-político Cy de Acari: o apodrecido “bolo da festa” recheado de cocaína, maconha, dinheiro, votos e poderes políticos, burocratas e buropatas* que eu inadvertidamente pontapeei.
É verdade! Acabou-se o que não era doce!... E eu finalmente pude entender o recado do amigo delegado: Parque Acari até hoje serve de mote para muitas ONGs amealharem fortunas estatais à custa do meu infortúnio. Com efeito, tudo que fiz por lá, – zerando inclusive o movimento de venda de drogas (só não pude ocupar a favela porque não havia efetivo e tive de me contentar só com a reconquista do território), – tudo que fiz por lá se me tornou funesto a mim. Realmente “chutei o bolo nojento da festa” para a qual não fui convidado e me danei, embora jamais me arrependa de nada que por lá fiz e faria tudo novamente.
Agora, – sem mais delongas, e me desculpando pelo desabafo, – termino o ano de 2011 reproduzindo a íntegra do texto do Dr. José Mariano Beltrame, publicado no O Globo de domingo, dia 25/12/2011, para que sirva de fonte de reflexão presente e futura, torcendo, entretanto, para que não ocorra com as atuais UPPs a desgraceira que houve com a Favela Para-Pedro. Pois a derrocada da minha modesta “UPP” não custou barato à comunidade que me aplaudira abertamente: a retaliação por parte dos traficantes que retornaram pela porta da frente ante a omissão estatal do segundo momento do populismo, que custou o sangue de muitos daqueles que resistiram ao domínio do tráfico. Portanto, passado meu momento de perplexidade com as UPPs, – e vencidas todas as minhas dúvidas, – rendo-me humildemente aos seus mentores, gestores e me solidarizo com os executores PMs da ponta da linha; e irei até o fim defendendo as UPPs nos termos gravados pelo digno secretário.

*Vide “buropatia” in Introdução à Teoria Geral da Administração – Chiavenato, Idalberto – Elsevier, 2004, pág. 311; ou consulte “buropata” no Google.

Sobre a queda de braço entre a PCERJ e a PMERJ

2011-12-26T02:27:00.001-08:00

A julgar pela disputa entre as duas polícias, a Militar e a Civil, Beltrame deveria também instalar uma UPP internamente em 2012. Ou começar a pensar em ter uma polícia apenas, da investigação ao patrulhamento, como é o padrão nos países do Primeiro Mundo. (Revista ÉPOCA de 26/12/2011 – Personagem do Ano – José Mariano Beltrame – pág. 30)

Em qualquer organização existem conflitos; alguns são sanáveis e outros, não. Há hipóteses de conflitos bem administrados que se tornam molas propulsoras do ânimo interno das organizações. Por outro lado, há aqueles que, se ignorados ou fomentados, podem enfiar as organizações num processo entrópico capaz de levá-las à falência. Por conseguinte, o primeiro passo que se dá para administrar qualquer ambiente organizacional conflituoso é admitir honestamente a existência do conflito. Negá-lo, por sua vez, é perigoso em todos os sentidos, como nos ensina o mestre Idalberto Chiavenato:

Sempre que se fala em acordo, aprovação, coordenação, resolução, unidade, consentimento, consistência, harmonia, deve-se lembrar que essas palavras pressupõem a existência ou a iminência de seus opostos, como desacordo, desaprovação, dissensão, desentendimento, incongruência, discordância, inconsistência, oposição – o que significa conflito. (Chiavenato, Idalberto – Introdução à Teoria Geral da Administração – 7ª edição, Elsevier Editora Ltda. – Rio de Janeiro, 2003, pág. 305)

E quando a negativa parte de alguém que exerce um poder maior sobre as organizações, mas não tem compromisso moral com elas por se tratar de mando eventual no tempo e no espaço, aí estamos diante de uma crise de difícil solução, já que as decisões vêm de “estranhos no ninho”. Isto acontece mais miudamente nas organizações públicas, que costumam ter “sete vidas”, eis que sustentadas pela maquinaria estatal, que é mantida por impostos, taxas, multas e demais penalizações financeiras surrupiados das algibeiras do contribuinte. Enfim, e em última análise, é o contribuinte multiplamente afetado: paga impostos caros, não recebe a contrapartida do respectivo serviço público e não pode interferir no sentido de sanear crises organizacionais que lhe passam ao largo, como se ele, lídimo destinatário dos serviços públicos, não existisse.
Negar uma crise certa e sabida é o mesmo que adotar comportamento de avestruz diante do perigo. Não digo que poderia ser comportamento asinino porque não tratamos de asnos, mas de pessoas capazes de medir cada palavra que proferem ao respeitável público que compõe a plateia quase sempre passiva: o povo. Falo de pessoas inteligentes e suficientemente aptas a produzir reações animadas, ou levar a plateia ao máximo silêncio, como se todos os expectadores estivessem agrilhoados às cadeiras do imenso anfiteatro político assistindo a um espetáculo de marionetes em sucessivas batalhas de uma guerra sem vencedores, com os cordões, é claro, movimentados ao bel-prazer daqueles que seguram suas pontas na invisibilidade. E as ações se vão manifestando na arena, e o público vibra ao ver caírem os bonecos, ou amua-se diante de dois contendores que se recusam a lutar porque os cordões estão propositadamente quietos.
O clima organizacional da segurança pública no RJ, representado especialmente pelas PMERJ e PCERJ, contrariamente ao que anunciam seus gestores e mandatários do andar mais alto está ruim, sim! Aliás, está péssimo! A crise entre a PMERJ e a PCERJ existe e está acirrada, sim! Mas, por amor à verdade, não é de agora. Vem de longe, de antes da Constituinte de 1988, e se prolonga indefinidamente por vontade de gentes internas sectárias, de políticos mal-intencionados e de outros setores extremados da sociedade que torcem pelo fracasso de ambas as organizações policiais. Respondo assim, em intencional digressão e mais generalizadamente, às específicas indagações do Coronel PMERJ e Professor da UERJ, Jorge da Silva, postas no seu blog: “1 – Por que, por mera suspeita, prender o coronel? Para quê? 2 – Por que prendê-lo na chegada ao batalhão que comandava, e não ao sair de casa, antes de ir para o quartel? 3 – Como foi que a mídia adivinhou que ele seria preso ao chegar ao quartel? 4 – A quem interessa a execração pública, por mera suspeita, de um comandante de batalhão da PM e da instituição Polícia Militar?”
Ora, porque é certo que aquelas gentes sectárias e maliciosas a que me referi não esqueceram nem jamais esquecerão os DOI-CODI, os DOPS e as Comunidades de Informações, e sempre cobrarão dos corpos vivos os pseudo-erros dos corpos mortos, segundo a ótica de que as organizações é que são e serão eternamente culpadas pela repressão reinante no regime militar, tenha sido ela justa ou injusta. Desta forma, é de se concluir que toda vez que alguns detratores do regime militar, assumidos ou não assumidos, até nos afagam, isto é mais ou menos como um jogador a alisar a bola para depois a pontapear em ira abanada por extremistas, que, por conta de seus discursos e atos, estão ricos e rindo à toa.
Sim, nem tanto ideologia, nem tanto desforra, mas interesses escusos regados a muito dinheiro que escoa pelos ralos de ONGs sustentadas pela maquinaria estatal somente com o fim de retaliar as organizações policiais marcadas com o “x” da vingança. Advém daí a certeza de que não faltará gasolina a alimentar o fogo da crise, até que ela exploda e destrua tudo, levando de enxurrada seus facciosos fomentadores internos e os que almejam a paz fraterna entre as duas organizações policiais, aqueles que verdadeiramente torcem pela restauração do clima ideal para bem servir ao povo: a maioria silenciosa de policiais civis e militares: os dois lados de uma só moeda cuja valoração depende menos de conflito e mais de cooperação.

2011-12-23T10:07:00.000-08:00

FELIZ NATAL!

Reflexão para o fim de semana

2011-12-23T03:33:00.000-08:00

Sobre a prisão do comandante do 7º BPM, Tenente-Coronel PM Djalma Beltrami

A prisão do Tenente-Coronel PM comandante de unidade militar estadual da PMERJ é assunto questionado pelo Coronel PM Jorge da Silva (www.jorgedasilva.blog.br) e pelo Coronel PMSC Marlon Jorge Teza (www.marlonteza.blogspot.com). E tão cedo não se esgotará porque expõe as vísceras de uma crise de contornos nacionais, que poderia ser resumida no sonho das polícias civis estaduais brasileiras em extinguir as polícias militares.
Quando ponho aqui tal afirmação, claro que muitos dirão que igualmente sonho ou tresvario, dado o alto grau de surrealismo do que afirmo. Mas, não! É isso mesmo! É o que entidades representativas de delegados de polícia estaduais defendem no Congresso Nacional por meio de tentativas de aprovação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) com este objetivo; escopo antigo, aliás, pois a essência do lobby dos delegados de polícia estaduais na Constituinte de 1988 era que houvesse nos Estados-membros uma “polícia civil única e de carreira”. Não vingou a tese, mas ela persiste e é defendida por praticamente todas as entidades representativas de delegados estaduais de polícia. Não é o caso da tiragem, que até onde eu sei se comporta de modo independente e diferente, defendendo causas que nada têm a ver com as polícias militares.
Também não pretendo opinar sobre as divergências entre as partes diretamente envolvidas na questão em comento (delegado, tenente-coronel, promotor, juiz e desembargador). Afinal, não sou especialista em Direito. Minha formação universitária é em área distinta e meus conhecimentos do Direito Penal e Processual Penal não ultrapassaram o limite indispensável ao exercício da atividade de Polícia Administrativa de Segurança Pública, o que me instou a me aprofundar no estudo do Direito Administrativo da Ordem Pública. E o fiz com o devido zelo, quanto a isto não me há dúvidas.
Por outro lado, não me escuso de dizer que num país terceiro-mundista como o nosso, e considerando o atual momento de anomia por que atravessa, com mandatários políticos rasgando leis e constituições estaduais e afrontando a própria Carta Magna, não se há de estranhar que episódios semelhantes, e deprimentes, sejam tão recorrentes. Pois são muitos os interessados em fomentar a crise entre as duas instituições policiais estaduais brasileiras por meio de artimanhas que objetivam tão-somente a conquista do poder pelo poder, não se sabe com que fim. Essas manobras não passam ao largo dos cientistas políticos, como se infere de Paulo Martinez, em sua obra Política, Ciência, Vivência e Trapaça (Coleção Polêmica – 6ª Ed., Editora Moderna Ltda. – São Paulo, 1992, pág. 13):

Quando uma teoria científica não permite atingir os objetivos que os agentes políticos têm em mente, eles recorrem à trapaça, à fraude, à mentira, à demagogia, etc. Quando esses meios falham, eles usam a violência para destruir o que não sabem ou não são capazes de controlar.

Infelizmente, estamos diante de um fato: as polícias do RJ estão em perigosa rota de colisão e o assunto já ganhou espaço nacional, tamanha é a dimensão dos atritos que se acumulam ao longo dos anos. Não se trata de especulação: num Seminário de Associações de Oficiais Militares Estaduais (AME), promovido pela Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME), em Florianópolis, SC (vide artigo a respeito neste blog), percebi ser esta uma preocupação crescente em todo o país. É inegável que no ambiente restrito (o RJ) as duas forças policiais se encontram em perigosa fricção, tendente a gerar energia negativa, não se sabendo que limite atingirá nem se poderá ser controlada por alguma autoridade estadual de fora: do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário. Enfim, duas instituições que deveriam amar as leis e primar pela ordem estão a promover desordens em nome da ganância de poder e do autismo em relação ao interesse maior diante do qual ambas deveriam se curvar: o interesse público.
Pior é que a sutileza dos debates, ou das disputas por maior espaço de poder, há muito se transformou em ações disparatadas, tais como nos alerta Paulo Martinez, podendo alcançar a violência por ele sugerida, decerto fundada em percepções científicas. E não se trata apenas de ideia dele, são muitos os estudiosos que lhe fazem coro ante a inegável realidade dos confrontos retóricos com matizes e texturas de futuros confrontos até mesmo bélicos. Não?... Suponhamos que o Tenente-Coronel em questão, ao receber a ordem de prisão dentro do seu quartel, num ímpeto de descontrole resolvesse defender-se e salvaguardar o aquartelamento da inusitada invasão. E se o fizesse com armas, transformando aquele espaço sagrado numa poça de sangue?... E se daí viessem reforços de ambos os lados e o sangue jorrasse no chão da cidade, como, aliás, no passado, houve em muitos recantos brasileiros em razão de motivações políticas outras que se alastraram como pólvora em contato com o fogo? Quem travaria o tresloucado combate? Seriam as Forças Armadas a ampliar o banho de sangue?...
Cá entre nós, no episódio de São Gonçalo, bastaria o desequilíbrio de um dos lados para que o rastilho acendesse e alcançasse o paiol. E mais indago: será que a crise não está caminhando para um desfecho trágico por descontrole a mais e mais acirrado de ânimos vingativos que se situam acima das leis pátrias e do Estado Democrático de Direito?... Ah, ainda bem que o Tenente-Coronel Beltrami se submeteu à humilhação e se ofereceu à Justiça na presunção de sua inocência. Sim, ele permaneceu amante das leis que lhe foram disparadas em surpresa, como setas envenenadas, no corpo e na alma. E se ele não as acatasse?... E se fato idêntico ocorresse nas dependências do BOPE?... E se a moda de policiais civis invadirem quartéis pega Brasil afora?... A verdade é que é hora de muita meditação e serenidade, pois tudo isto cheira a fratricídio. Creio que ambas as instituições devam identificar a quem mais esta crise interessa, além, é claro, dos ridentes bandidos. Ambas devem refletir e relembrar que a Humanidade não precisou de mais de um Adolf Hitler para destruir milhões de seres humanos enlouquecidos somente pela veemência do seu verbo.
Como, porém, sou otimista, creio que o acirramento momentâneo dos ânimos, como espécie de ápice de uma crise que vem de longe, passa por contágios vindos de cima. Daí a vital importância do secretário, Dr. José Mariano Beltrame (que não se confunde com o Tenente-Coronel PM Djalma Beltrami), como mediador do conflito, pois ninguém na PMERJ e na PCERJ duvida de sua legitimidade para catalisar essas efervescentes reações e transformá-las num resultado de concórdia entre as conflitantes PMERJ e PCERJ. Talvez a criação de uma comissão de notáveis juristas pátrios para avaliar e solucionar o cerne dos conflitos, acima de paixões corporativistas, amenizasse a celeuma. Porque hoje o cerne do conflito institucional é, sem dúvida, a competência para lavrar Termos Circunstanciados em vista da Lei 9099/95. Todo o resto é perigoso efeito que também precisa ser freado. Arrisco-me até a afirmar que o êxito dessa intervenção do secretário como apaziguador dos ânimos, por ser sobremodo complexo o conflito, que não é superficial, mas profundo, talvez supere o sucesso das UPPs...

O preço irrisório da honra

2011-12-19T04:16:00.000-08:00

No nosso Brasil capitalista a propriedade é mais valiosa que a honra. Esta cultura é predominante na prática das decisões judiciais, que costumam negar valor ideal ao sentimento afetado, embora esses bens (materiais e imateriais) aparentem igualdade de peso constitucional e malgrado os julgadores também se sujeitarem aos dissabores morais, tais como os acusadores ministeriais, porém com a ressalva de que eles, enquanto cidadãos, raramente são atingidos: estão muito além desta possibilidade, em especial porque são eles que decidem entre si como levar a melhor ou não levar a pior em suas contendas pessoais.
A indiferença quanto ao sentimento alheio é traço cultural que vem de longe, da própria formação das sociedades a partir do privilégio da riqueza e do poder de alguns abastados se contrapondo ao sofrimento físico e moral de muitos socialmente excluídos. Daí o cidadão comum, lídimo representante da arraia-miúda, ter pouca ou nenhuma chance de se ressarcir material e moralmente, e, quando consegue, a valoração do seu sentimento vilipendiado é contada em moedas insignificantes ou nenhuma moeda.
Com efeito, no Brasil da casa-grande e da senzala a insensibilidade da justiça na salvaguarda da honra das pessoas não corresponde ao seu zelo com o patrimônio, sempre protegido como se fosse a própria honra dos proprietários. E é em meio a essa cultura materialista terrível que reputações são destruídas por mero capricho de burocratas concursados que, via de regra, conquistaram a partir do berço de ouro e de sobrenomes aristocráticos o direito de se situar, em nome de um estado despótico-esquerdista se fingindo democrata, acima do bem e do mal. Ou despótico-direitista, tanto faz, o que manda é o capital!
O jogo de interesses político-ideológicos e as conveniências imediatas dos semideuses pátrios são postos em prática sem o menor pudor. Em nome do Estado, esses semideuses (alguns se acham deuses) disparam do Olimpo suas flechas veneníferas contra desavisados cidadãos sem tempo ou meio de se protegerem. Fazem-no em tocaia, à surda, nos gabinetes de silenciosas paredes, tais como os animais selvagens surpreendem suas presas, com a diferença de que estes se limitam à sobrevivência e os semideuses vão à destruição pura e simples de quem quer que se lhes oponha de algum modo.
Juntam-se a esses semideuses outros que igualmente assim se consideram em nome de uma “liberdade de expressão” que vai às raias da libertinagem. Desse compadrio perigoso emergem os ataques sem lógica, injustos, imerecidos, contra alvos preferenciais. Forma-se assim um detetivismo em desserviço da honra, como se não lhe houvesse freio possível. Agem, os semideuses e seus compadres, na obscuridade da troca de favores: um põe uma desonra ali, outro a transforma em desonra ampliada ao público, e assim ambos transferem suas irresponsabilidades em reprovável concerto de vontades.
Lembro aqui o ilustre jornalista Gilberto Dimenstein criticando certa feita esse comportamento detetivesco dos seus colegas da imprensa, que, em vez de investigar um fato, sugere-o a quem pode torná-lo realidade, despudoradamente, para depois noticiá-lo como “verdade”. Uma teia de mentiras assim se vai formando e se avolumando rumo ao alvo como um míssil de ogiva atômica. Também outro importante jornalista, Fred Suter, certa vez criticou esse compadrio da mídia com os semideuses. Cá entre nós, muito pouca reação se se considerar a quantidade de semideuses e compadres midiáticos. Fred Suter desligou-se do mundo por conta do Mal de Alzheimer. Está recolhido a uma clínica geriátrica em Campo Grande, MS, como nos informa em seu blog a jornalista Lu Lacerda (http://lulacerda.ig.com.br/onde-anda-o-jornalista-fred-suter/).
Será que é preciso identificar os semideuses?... Não! Creio firmemente que não! São eles que nos podem chamar de feios e quebrar nossos espelhos de modo a nem podermos conferir se efetivamente o somos. E quando conseguimos provar nossa boniteza à custa de muito esforço, nada acontece com esses mentores da desgraça alheia: são medalhões intangíveis e irresponsáveis na essência da própria cultura que os envolve: a da arrogância e do desrespeito à honra daqueles que eventualmente os desagradam. Agem desonesta e impunemente, e vão em frente como se nada houvesse a reparar, e se entenderem de reparar pecuniariamente algum valor subjetivo, como a honra ou a moral de alguém, dão-lhe preço irrisório. E ganham bem para isso, claro! Afinal, onde já se viu semideus viver pobremente ou zé-povinho viver ricamente?... Esta “igualdade” no capitalismo é impossível. No máximo o que se pode admitir aqui é a sátira de Anatole França: “A lei garantia igualmente ao rico e ao pobre o direito de dormir debaixo da ponte.” (Tácito, Caio – Direito Administrativo da Ordem Pública – Forense, Rio de Janeiro, 1986, p.99). Jamais o contrário...

Sobre a irracionalidade do militarismo estadual

2011-12-16T09:16:00.000-08:00

Uma eterna discussão

Cópias autenticadas dos regulamentos disciplinares do Exército Brasileiro (EB), inadequados ao exercício da atividade policial, os regulamentos disciplinares das PPMM brasileiras, via de regra, são bordunas de bugre a serem desferidas sem pejo no quengo dos recalcitrantes, não importando os motivos (justos ou injustos); porque esses dispositivos disciplinares são solenemente ignorados por superiores quando se trata de respeitar direitos fundamentais do cidadão fardado de PM que reside no subsolo da hierarquia militar: o subordinado. É assim para manter a tropa enquadrada nos princípios foucaultianos dos “corpos dóceis”, em que ao subordinado só cabe obedecer aos comandos milimétricos que tornam o homem mero autômato. Ocorre que esse homem é o policial de rua que lida com os cidadãos e seus conflitos, que enfrenta uma criminalidade violenta e escalas de serviço humilhantes, tendo como contrapartida péssimos salários e nenhuma chance de reclamar dos maus-tratos sem infringir as regras que adrede lhe são impostas.
Era assim antes de 1964, período em que as PPMM viviam aquarteladas como militares na essência e na existência. Ocultavam-se intramuros dos quartéis em comodidade de força auxiliar do EB, e pioraram ao exercitar uma existência policial em exposição direta de poucas virtudes e muitos defeitos perante o contribuinte, sendo maior deles o desconhecimento da profissão policial. Sim, a mudança drástica dos quartéis para as ruas não mereceu nenhum preparo conceitual e prático além da ordem contundente exercitar o policiamento ostensivo fardado e calcado num planejamento rígido que se continha num manual nacionalmente conhecido como “Amarelinho da IGPM”. Sobre o desconhecimento das filigranas da profissão policial, a bem da verdade havia um compêndio de Instrução Policial Básica Individual (IPBI), editado no tempo do onça pela PMDF, contendo orientações de superfície postas apenas para o caso das poucas intervenções nas ruas em grandes eventos populares em que as PPMM eram acionadas, claro que agindo a comando, como tropa, e conduzindo todas as ocorrências, das simples às complexas, aos balcões da Polícia Civil. Enfim, não havia a cultura que hoje se vê, fruto de dolorosas experiências acumuladas, do policial discriminativo se sobrepondo ao militar foucaultiano, sendo certo que o primeiro não se enquadra tão facilmente nos regulamentos disciplinares copiados do EB.
Para quem não sabe ou não lembra, a IGPM (“Inspetoria Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares”) ainda existe. É órgão do Estado-Maior do EB criado pela Revolução de 1964 e destinado ao controle e à fiscalização das forças auxiliares (militares estaduais) nos quartéis e nas ruas, o que antes da abertura política se restringia ao exercício do militarismo e às cobranças de combate à “subversão” pelos setores de Inteligência (“comunidades de informação”). Hoje, a IGPM nem parece existir. As PPMM cuidam de si mesmas sem ideias próprias a nortearem as interações internas entre superiores e subordinados. E nas ruas não conseguem exercitar um padrão ideal de polícia por “vício do cachimbo”, tal como o cão que leva pontapé do seu dono e morde o transeunte para se vingar. Sim, porque, tratado em arrocho intramuros, o militar estadual chega às ruas sem o bom senso que deveria predominar num policial discriminativo, servidor público, cônscio de que deve ao cidadão, como regra, o devido respeito, ficando a coerção como exceção mui bem discernida e nos limites da lei. Sabemos que não é assim que ocorre em alguns Estados-membros e muito menos aqui, principalmente em favelas sem UPPs ( imensa maioria).
Na falta de doutrina disciplinar adequada, e entendendo o rigor excessivo contra o subordinado como necessidade imperiosa, as PPMM permanecem nos ambientes brasileiros como se fosse o exercício da atividade policial mais militar que civil, embora o predomínio da segunda condição (policial) seja igualmente imperativo. Na verdade, as PPMM vêm a mais e mais se tornando anfibológicas, eis que submetidas a variados humores de governantes e comandantes-gerais geralmente afinados com os primeiros, estes que efetivamente mandam nas corporações. A evolução do militarismo intramuros para o modelo policial extramuros implantado de forma abrupta, sem grandes planejamentos e ensinamentos policiais, tornou as PPMM nada mais que teratogenias organizacionais num primeiro momento, e ainda perdura esta cultura, já que a forma (estrutura e cultura militares) não se alterou para atender às novas funções (objetivos policiais).
Claro que nenhuma PM brasileira assume oficialmente suas aberrações, e todas as tentativas de mudança de baixo para cima como reação à opressão disciplinar são sufocadas pela borduna disciplinar no quengo dos exaltados, sendo a mais contundente pancada o processo de deserção, que é crime militar, o que impede qualquer possibilidade de manifestação reivindicatória e muito menos grevista. No militarismo, o estado de greve é motim e ponto final!... Ademais, as medidas disciplinares incluem o licenciamento a bem da disciplina, e seus fundamentos podem ser subjetivos, pois são invencíveis nas Varas de Fazenda Pública, que indefectivelmente dão razão ao sistema situacional militarizado, para desgraça do “ex-PM”, pejorativo que o marcará para o resto da vida.
Esta irracionalidade do militarismo nas PPMM acaba produzindo situações estranhas e extremas como a prisão de um comandante-geral, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, por rigor excessivo na punição de um major; ou no Maranhão, onde o governo vinha ameaçando os grevistas com a deserção, sem falar no problema dos bombeiros-militares no Rio de Janeiro, cuja mácula maior resumiu-se à invasão do Quartel Central do CBMERJ por tropa armada da PMERJ, absurdo jamais imaginado na história das centenárias instituições coirmãs, ora tornadas desafetas por mau humor do atual governante a lembrar Patrício, pai de Santo Agostinho (Os Santos Que Abalaram O Mundo – Renë Fülöp-Miller):

Seu caráter desigual, seu temperamento desenfreado, desqualificavam-no completamente para o papel de educador. Era complacente quando acontecia estar de bom humor, mas quando se achava nos transes de um de seus subitâneos acessos de cólera, repartia castigos sem razão ou discriminação.

Curioso é que nas reuniões anuais de comandantes-gerais, que já se tornaram tradição nacional, o assunto disciplina não figura como centro das preocupações. Seja quem for o comandante-geral, de qualquer PM, em qualquer época, ele sempre aparenta satisfação com o modelo disciplinar calcado naquele anacrônico regulamento do EB que se reporta ao período da Grande Guerra. Nem considera que o EB aprimorou seus instrumentos disciplinares e seu Estatuto, adequando-os aos tempos atuais. Nas PPMM permanece “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, ressalvadas algumas exceções, que aqui ponho só como tese, pois lhes desconheço os detalhes. Mas decerto não são muitas as mudanças no tocante ao arrocho da tropa – claro que sempre para pior e predominando a ameaça da supracitada borduna do bugre batendo no cocuruto dos faltosos como se estes fossem homens-máquinas.
Nada muda nacionalmente, porém as reações dos militares estaduais estão se fazendo a mais e mais presentes e se legitimando no mundo jurídico-político. Eles enfrentam todos os dissabores e riscos e vão à luta por melhores condições de trabalho e de vida. Tanto que alguns movimentos nacionais nascidos na base da pirâmide, como a mobilização em prol da PEC 300, demonstram que a tendência de união nacional das PPMM é irreversível. E se se considerar que o efetivo de militares estaduais em atividade deve gravitar em torno de 500.000 almas, demais dos inativos que também se mobilizam, é melhor que o Governo Federal acorde para o fato de que não há mais como ignorar essa força política e a possibilidade cada vez maior da união de todos, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, em torno de causas comuns. E se alguém ainda duvida da interação imediata dessa tropa de militares estaduais, basta observar os últimos acontecimentos e atentar para a movimentação dos internautas militares estaduais em prol de causas comuns. Sim, a internet tornou-se a melhor de todas as armas dos militares estaduais para vencer as sombras que lhes são impostas em arrogância. Eis como tremeluzirão as luzes das conquistas, nem que sejam a fórceps. Sim, e, quem ainda duvida, que atente para os últimos exemplos de reações vencedoras país afora...

Minha continência ao Sargento PM Márcio Alves!

2011-12-13T05:44:00.001-08:00

Segundo o vernáculo pátrio, herói é “homem extraordinário por seus feitos guerreiros, seu valor ou sua magnanimidade”. A Revista ÉPOCA, em edição especial de fim de ano, destaca “os brasileiros mais influentes de 2011”, listando-os por motivos diversos. No caso do Sargento PM Márcio Alves, ele é merecidamente destacado como herói pela realização de algo incomum: provou total desapego à sua vida em prol da vida alheia.
Com muito respeito às ilustres personalidades igualmente classificadas nesta categoria, creio que o Sargento PM Márcio Alves nela deveria figurar sozinho, não por demérito dos outros, mas por não se lhes enquadrar na essência dos atos nenhum heroísmo. São, sim, diferenciados por feitos merecedores de efusivos aplausos, mas não por heroísmo. Que sejam meritórias ao extremo suas ações, vá! Porém, somente o Sargento PM Márcio Alves expôs sua vida ao risco extremo a tentar salvar da morte muitas crianças.
O Sargento PM Márcio Alves, ao adentrar o colégio, ouvia tiros, via crianças correndo, desesperadas; e, com sua experiência, sabia que não havia como aguardar reforços. Estava diante de situação de vida ou morte, alguém atirava nos escolares. Ele entrou de peito aberto intentando localizar o assassino, sem ter a mínima ideia de que se tratava de apenas um e sem noção de onde estaria o lunático no momento em que irrompeu colégio adentro, pelas escadarias, sem se preocupar com nenhum risco pessoal.
É possível supor que a experiência do Sargento PM Márcio Alves deu lugar ao reflexo condicionado, ao instinto puro, como sói ocorrer com qualquer guerreiro diante de oponente em nítida vantagem. Porque ali as cartas estavam nas mãos do matador: ele sabia onde estava, o que fazia, e de onde poderia surgir a reação: das escadarias. Ademais, sua frieza típica de psicopata é hoje pública e notória; frieza, aliás, que usou ao extremo de se matar depois de atingido pelo Sargento PM Márcio Alves, este que, mesmo cara a cara com o perigo (o oponente não fora atingido mortalmente), não desferiu rajadas contra o assassino, e até poderia fazê-lo ante as circunstâncias.
Não há como explicar o sucesso da reação isolada do Sargento PM Márcio Alves senão por reconhecer que muitos Anjos da Guarda o conduziram ao matador para interromper sua sanha assassina contra os escolares. Se o Sargento PM Márcio Alves não agisse rapidamente, hoje as famílias enlutadas seriam incontáveis. Mas há um detalhe que se ressalta na ação do herói: ele é policial-militar comum, atuante no policiamento ostensivo normal. Não é guerreiro do BOPE nem se destacou em ações coletivas de conquista e ocupação de favelas com UPPs, algo indiscutivelmente meritório, mas que não vai além da eficiência do planejamento operacional e da eficácia das operações, mesmo que no seu transcurso aconteça a morte de algum integrante da tropa especial.
Integrar-se ao BOPE faz parte de um sistema voluntário para o qual o PM, vencendo as primeiras etapas, é treinado à exaustão para suplantar o oponente por meio de técnica apurada em exercícios permanentes, reunindo todas as condições de segurança a serviço da preservação de sua vida. A morte dele, se houver, será fruto do acaso ou do descuido (raro). A vitória é o resultado esperado. Não há, portanto, neste caso, heroísmo a sublinhar, por mais bem-sucedida que seja a ação da tropa, podendo, em casos excepcionais, haver algum ato heróico em meio a alguma ação operacional cotidiana, embora arriscada.
O heroísmo do Sargento PM Márcio Alves mais ainda se valoriza por ser ele um componente da tropa normal, do dia a dia; por ser ele um “barriga azul” a pôr por terra a humilhação projetada na ficção “Tropa de Elite”: os “azuis” foram os vilões da história. Como contraponto, e por desavergonhada malícia, os produtores da obra situaram os integrantes do BOPE como “heróis”, porém matadores implacáveis (contradição), quase que justificando esta imagem em vista duma suposta “honestidade coletiva”, como se eles não fossem seres humanos sujeitos a tentações. Enfim, para endeusar o BOPE, os mentores da ficção “Tropa de Elite” satanizaram a tropa normal, tornando-a “coisa-ruim” mediante estrondosas mentiras.
Mais ainda se ressalta o heroísmo do Sargento PM Márcio Alves por seu equilíbrio ao lidar com o sucesso, dando mostras de invulgar sabedoria em todas as ocasiões em que foi instado a enfrentar os holofotes. Sim, extraordinário tem sido seu comportamento pessoal e profissional, espelhando o real valor de um sargento de polícia: sereno, sério, e preocupado com o retorno das crianças ao colégio momentaneamente destroçado pelo psicopata. O autêntico herói vem incentivando as famílias a resgatar o colégio, a não deixá-lo morrer junto com as crianças sacrificadas, a fazer da morte um ato de vida. Enfim, se não bastasse ter sido herói numa ação arriscadíssima, o Sargento PM Márcio Alves vai além e se torna duplamente herói. Por sua magnanimidade, ele poderia ter figurado em outras categorias indicadas pela Revista ÉPOCA. Porque o único herói foi ele, o Sargento PM Márcio Alves, a quem dedico minha respeitosa continência, extensiva a todos os policiais-militares que arriscam suas vidas no anonimato (e muitos deles morrem) para garantir a segurança dos cidadãos cariocas e fluminenses!

Pesquisa a serviço de uma boa causa

2011-12-11T15:27:00.000-08:00

Desde que as UPPs foram instaladas, esta é a primeira vez que vejo um diagnóstico capaz de servir de referência ao planejamento de novas ações e à manutenção das que estão dando certo. Pesquisa simples e direta, tendo como amostragem as comunidades atendidas por UPPs, é possível perceber o sucesso desta ação operacional da PMERJ até mesmo pela análise dos índices negativos, pois a insatisfação de poucos dos ouvidos reflete o ânimo daqueles que, mesmo permanecendo em meio às trevas nas comunidades pacificadas, não mais conseguem transitar no crime com a desenvoltura e a impunidade de antes. Já o peso positivo dos índices não deixa nenhuma dúvida de que as comunidades não gostam de bandidos. Aliás, jamais gostaram, pelo menos na época em que experimentei combater o tráfico à moda antiga, ou seja, mediante incursões bem-sucedidas, porém eventuais, num entra-e-sai que produzia resultados aparentemente grandiosos, mas nada significavam em termos de erradicação do terror imposto pelo tráfico, que era e ainda é permanente na tessitura comunitária. Portanto, prender bandidos, até muito famosos, e apreender grandes quantidades de droga em determinados momentos e lugares só serviam para gerar notícias espetaculares no dia seguinte. E perdura esta cultura operacional aonde as UPPs não chegaram, e as incursões aparatosas culminam atingindo inocentes: preço caro em demasia, que não justifica nenhum resultado, por mais positivo e espetacular que o seja.
Focar a corrupção como prioridade da pesquisa foi deveras inteligente, pois ratificou o que imaginávamos: as comunidades com UPPs estão experimentando uma real sensação de segurança, algo inédito na história operacional da segurança pública nas últimas décadas. Portanto, negar o sucesso às UPPs onde estão instaladas é estupidez ou má-fé. Porque há um componente psicossocial importantíssimo a ser considerado: a cultura da UPP tornou-se mais forte que a cultura das facções criminosas que usavam como emblema o “apoio da comunidade”, pura falácia a serviço do crime, discurso político-ideológico que se reporta aos tenebrosos tempos em que a Falange Vermelha (versão original do Comando Vermelho) comandava os crimes de sequestro, assalto a bancos, tráfico de drogas e outros delitos graves a partir de favelas “politizadas”, mito que se desfez no RJ por obra e graça das UPPs.
Tanto era assim que vale o registro da declaração do prócer do CV, William da Silva Lima, autor de um livro editado pela Editora Vozes e prefaciado por Rubem Cesar Fernandes, presidente da ONG Viva Rio (Quatrocentos contra um: uma história do Comando Vermelho), título sugestivo, pois exalta o perigoso facínora Zé Bigode, que sozinho enfrentou um poderoso aparato policial na Ilha do Governador, preferindo morrer a se render. Tornou-se herói do crime e foi descaradamente afagado por sistemas que deveriam lutar ao lado da sociedade sadia em defesa do cidadão ordeiro. Ah, o glamour do CV se deu de modo incrível: o livro do bandido foi lançado em 05 de abril de 1991 (durante o segundo Governo Brizola) na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), durante seminário sobre criminalidade dirigido pelo Instituto de Estudos de Religião (ISER), de orientação católica, com direito a autógrafos subscritos pela esposa do autor, que estava em lugar certo por sua periculosidade: trancafiado em BANGU I.
Parece ficção ou piada, mas não é uma coisa nem outra: foi assim mesmo o insólito episódio da exaltação do líder da sanguinária facção criminosa, num evento que supostamente trataria da criminalidade como um mal a ser debelado. Sobre o prócer do CV, eis o que ele declarou ao Detetive de Polícia João Pereira Neto, que na época trabalhava na Divisão Antissequestro (DAS) da Polícia Civil, em entrevista gravada pelo referido policial e reproduzida pelo jornalista Carlos Amorim no seu livro Comando vermelho – A História Secreta do Crime Organizado: “William comenta que alguns intelectuais pretendiam usar o Comando Vermelho na luta política: (...). ‘Alguns deles, pequeno-burgueses, pretendiam usar nossas comunidades e nossa organização com finalidades políticas. À medida que não deixamos usar, comprovamos, sem soberba, que conseguimos aquilo que a guerrilha não conseguiu, o apoio da população carente. Vou aos morros e vejo crianças com disposição, fumando e vendendo baseado. Futuramente elas serão três milhões de adolescentes que matarão vocês (a polícia) nas esquinas. Já pensou o que serão três milhões de adolescentes e dez milhões de desempregados em armas? Quantos BANGU I, II, III, IV, V... terão que ser construídos para encarcerar essa massa?’...”
Não está sendo assim, o bandido não vingou sua profecia (mas, cá entre nós, vinha acertando em cheio), porque hoje o mito do “criminoso político” e catalisador da “revolta comunitária” enfia-se a mais e mais no abismo do descrédito graças às UPPs; e isto vale para todo o Brasil, pois é certo que o Estado, se quiser, é capaz de pôr circunflexo o crime organizado. Claro que falamos de vitória parcial, se se considerar a quantidade de favelas ainda dominadas pelo tráfico e a migração dos bandidos antes homiziados naquelas policiadas por UPPs. Mas interessa sublinhar a importância psicossocial da quebra definitiva da hegemonia do crime nessas localidades, realidade que deve funcionar como verdadeiro pesadelo nas noites maldormidas de bandidos que, mesmo armados até os dentes e ostentando poder em comunidades sem UPP, são hoje os primeiros a saber que não são invencíveis coisa nenhuma; e o favelado ordeiro olha-os com o olhar crítico de quem igualmente sabe que um dia a UPP alcançará sua comunidade e os valentões sairão em disparada, com o rabo entre as pernas, ao depararem com o BOPE, momento em que só cabe a rendição, a fuga ou a morte. Eis a nova cultura de vitória contra o crime organizado do tráfico: a do tormento dos bandidos por contágio de suas humilhantes derrocadas nos locais-emblemas do CV e do TC: Complexo do Alemão e Rocinha.
Por fim, devo reconhecer que desta feita a estatística serviu a um bom propósito e deve ser exemplo de outras. Porque, sem o estardalhaço das notícias exageradas, a pesquisa reflete invulgar profundidade. Demonstra ser possível apurar o sentimento comunitário por vias indiretas: indaga sobre a corrupção policial, sobre a qual a comunidade se manifesta sem temor, e, desta forma, é fácil inferir que a aprovação da PM significa a desaprovação do banditismo, e de forma veemente, até quando desmerece a PM onde alguns de seus membros se corromperam, incômodo imediatamente sanado por resposta eficaz da corporação. Que venham então outras UPPs para assustar mais ainda os acovardados bandidos, estejam onde estiverem, sejam quantos forem!

Reflexão para o fim de semana

2011-12-09T06:04:00.001-08:00

Sobre as disputas políticas na República da Burundanga

É impressionante ver pessoas, – aparentemente equilibradas e sensatas durante o exercício do poder político, – perderem as estribeiras fora dele. Essa disputa pelo poder, em princípio, parece saudável em virtude da alternância exigida pela democracia. Mas nem tanto democracia na República da Burundanga, pois naquele país terceiro-mundista metido a desenvolvido ela é inegavelmente maniqueísta, dificilmente surgindo alguma terceira via nas disputas políticas. Em geral, é o sim contra o não, ou o não contra o sim, num viciado comportamento de “vice-versa” em pista de mão única, com uma das partes na contramão a colidir de frente com a outra, identicamente ao que fazem as partículas subatômicas no Grande Colisor de Hádrons... Como resultado, o que conseguir sobreviver, mesmo estropiado, assume o cobiçado cargo. E enquanto o vencedor se cura com bons remédios, o perdedor se recupera em sofrimento por falta daqueles bons remédios, que são caros. E assim, enraivecido pelo bolso vazio de ouro, o vencido dana a armar tocaias insanas contra o vencedor, este que, por sua vez, não faz por menos e se defende atacando com as mesmas armas que seriam proibidas num duelo justo.
É um teatro! E os atores se revezam no palco ou digladiam até o sangue escorrer pelo corpo e jorrar na sujeira sanguínea acumulada no tablado. Já o cenário e o enredo, tais como os atores, não mudam: o vencedor se diz “santo”, e o perdedor o demoniza também se dizendo “santo”. E o povo, – ingênuo, plateia, arraia-miúda, – tende a crer num ou noutro dependendo da eloquência, ora aplaudindo, ora vaiando, e assim segue o torvelinho satânico em nome da “moralidade”, embora ambos se vejam assolados por denúncias ministeriais e processos judiciais no mundo real que se recusam a aceitar como realidade palpável. Sem embargo, assim é a batalha dos oximoros atordoando a atônita plebe, que se contenta somente em vaiar ou aplaudir enquanto espera o prêmio do “papai estado”, não importando muito a caradura e o mau comportamento de quem eventualmente (ou permanentemente) o represente.
Defendem-se os perdedores, porém, informando a indefectível “perseguição política”. E alguns até resistem às pressões mantendo-se no cargo, enquanto outros desabam no descrédito restrito aos seus altíssimos pares e vão aos meandros da lentidão judicial crendo piamente nela para sobreviver à colisão até o pleito seguinte, ou seja, até o próximo espetáculo da mesma peça com o mesmo enredo e a mesma plateia: ignara e facilmente influenciável pelo sensacional: eleitores clientelistas da República Paternalista da Burundanga. Enfim, é um sistema gerador de ódio e mentira que muitas vezes até se inicia pelo verdadeiro amor das partes, em união supostamente indissolúvel, para conquistar o butim estatal, mas que, em vista de tentadoras e inconfessas vantagens, passam a ser odiar mutuamente. Cá entre nós, tal como denunciou o mestre da dramaturgia William Shakespeare: “Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista de ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.”
Na secreta realidade do nosso cotidiano, o ouro é o lema, é o início e o fim da política. E, de tanto que apodreceram o enredo, o cenário e os atores, é possível supor que nem pérolas aos porcos podem mais ser lançadas, pois os suínos já lhes desvelaram o valor e não as degustam como ração: ocultam-nas debaixo do cocho para protegê-las de outros porcos ávidos de se apoderarem do tesouro. Ora, se o ferocíssimo urso se deixa conduzir pelo nariz, que dizer dos porcos? E nesta linha da mais pura “ficção”, que é a “história secreta das sociedades” (crédito para o escritor Julio Cortazar, sublinhado por Nelson Motta no seu artigo de hoje no Jornal O Globo), ou seja, a realidade desconhecida, que diremos dos porcos representativos do povoléu que convivem na podridão de seus chiqueiros, com uns avançando na ração do outro. Eis como são os políticos vencedores e perdedores: iguais na intenção e diferentes na ação dependendo de qual deles ocupe o poder – o alegre vencedor –, para ódio do perdedor sem ouro ou pérola, que logo começa a cuspir no mesmo cocho que comeu. E “vice-versa”...
Ah, a platéia vibra com as pirotecnias avassaladoras numa república que tem o valor material das coisas em maior conta que o sentimento. O valor na República da Burundanga não é moral e ético nem legal: é “imoral, ilegal e engorda”. Curioso é que, no afã de disparar artilharia pesada contra o vencedor, o perdedor esquece que já ocupou as mesmas trincheiras do poder “em nome do povo”. Esquece que já foi vencedor ombreado ao mesmo inimigo que ora ataca, este que se defende atacando, e ambos se ferem em dor simultânea: são gêmeos univitelinos, irmãos siameses, vinho da mesma pipa, farinha do mesmo saco, porcos nascidos da mesma leitoa no mesmo chiqueiro apodrecido pela sujeira acumulada. Ah, espero que ao fim e ao cabo morram todos em comoriência ou dividam o mesmo cárcere destinado aos ladrões do povo, ao qual só cabe o ouropel subdividido em promessas descumpridas e em migalhas de véspera do grande pão consumido em frescor na crista do poder...

Jornal O GLOBO de 06 de dezembro de 2011

2011-12-08T03:14:00.000-08:00

SEM COMENTÁRIO

“O Comando Vermelho não existe!”

2011-12-06T01:55:00.000-08:00

“Nada de novo sob o sol”... A curiosa afirmação do título foi proferida lá pelos anos de 1991 ou 1992. Saiu da boca de altíssima autoridade gestora da segurança pública, que a complementou com outro não menos curioso neologismo: “O Comando Vermelho é um besteirol!” As motivações da autoridade eram de fácil interpretação, um recado, e logo seus efeitos se fariam sentir em todas as localidades dominadas pelo que a autoridade afirmava “não existir”: o poderoso CV deixou de ser combatido pela polícia! E, se o CV já era poderoso, mais ainda ficaria porque os policiais não podiam combater o que “não existia”; não deviam, enfim, se preocupar com um “besteirol”... A impudente desautorização estatal não foi inócua: produziu uma sucessão de assassinatos de policiais encetados por facínoras do CV que “não existiam”.
Foi nessa esteira de impunidade que traficantes do CV, homiziados em Vigário Geral, trucidaram quatro PMs, do nono batalhão, fardados e embarcados em viatura caracterizada, na Praça Catolé do Rocha situada no bairro em referência. Mesmo assim, como o CV “não existia”, não houve reação oficial a não ser monitorar os sepultamentos para detectar o ânimo dos PMs presentes, que era de pura indignação. Poucas horas depois, a indignação tornar-se-ia revolta sob os olhos e narizes oficiais que nada enxergavam ou cheiraram de errado, e assim ocorreu a tenebrosa chacina de Vigário Geral, em 29/30 de agosto de 1993.
Os afagos do brizolismo ao banditismo no RJ foram gritantes, sempre, claro, com o mote da defesa dos direitos humanos dos favelados, como se bandidos e favelados se equiparassem tal e qual farinha do mesmo saco. Mas para efeito de registro histórico (que desde aquela época e até hoje cabe à esquerda ocupante do poder consignar) nada parece ter acontecido além da chacina em si e de seus autores e culpados fabricados pelo sistema situacional e depois inocentados por absoluta prova de inocência. Enfim, além da chacina nada existia, e, portanto, não haveria de existir o CV, exatamente este que hoje afronta o Exército Brasileiro no Complexo do Alemão há mais de um ano, sendo certo que aquele ambiente não está inteiramente pacificado. Pior é que a mídia não se interessa em denunciar a verdade de que o CV cresceu e se ideologizou sob o manto protetor de um intocável “estado esquerdista”, cabendo boa parcela de responsabilidade ao Poder Central, que agora sente na carne algumas poucas dores decorrentes de seus escusos amores com o crime organizado em troca do voto favelado, e por isso finge estar tudo bem...
Tamanha é a promiscuidade entre um lado (política) e outro (banditismo) que vai às raias da afronta o exemplo atual de um famigerado “líder comunitário” da Rocinha interagindo com o traficante Nem e concomitantemente afinado com políticos de alta envergadura. Ora, será que nenhum deles sabia ou pelo menos desconfiava da ligação do tal “líder comunitário” com o crime organizado do tráfico naquela comunidade, que, por sinal, não pertence à facção CV? Ou será que o Terceiro Comando também “não existe”?... Enfim, até quando essas variadas hordas de traficantes, assaltantes, sequestradores etc. (CV, CVJ, TC, TCP, ADA, Milícias etc.), que crescem proporcionalmente à explosão demográfica, serão solenemente ignoradas, embora elas a mais e mais se evidenciem nas ruas e nos cárceres estatais com símbolos e cores diferentes? Até quando os “especialistas em segurança pública” fingirão não ver o que lhes salta aos olhos? Por que o engodo societário do “está tudo ótimo!” predomina no discurso fragmentado dos “notáveis” que possuem voz na mídia? E a própria voz da mídia, quando ecoará com as necessárias cristalinidade e globalidade?... Ah, não sei!... Vou acabar aceitando a ideia de que as facções criminosas do RJ e de outros Estados Federados são, mesmo, um “besteirol”, embora as fotos e os filmes recolhidos pela polícia na Rocinha mais uma vez confirmem a promiscuidade entre esses lados antagônicos, mas que no RJ se abraçam em harmonia político-eleitoral não é de hoje.
Nem cabe sublinhar exemplos, pois se pode dar a falsa impressão de que são exceções, quando, na verdade, refletem a regra da convivência promíscua entre aqueles que se dizem “líderes comunitários” (sempre colados em políticos influentes) e os marginais de diversas cores em vista de suas facções e símbolos disseminados nas favelas. Porque é tão comum vermos jovens reproduzindo com as mãos as siglas criminosas dominadoras de suas comunidades durante eventos populares que negar esta nefasta influência é estupidez.
Por outro lado, não se pode deixar de considerar o apoio simbólico aos bandidos por comunidades indignadas com o descaso do poder público. Enfim, existe e perdura o crime organizado em facções com marcas registradas e assumidas por favelas dominadas faz tempo pelo banditismo urbano. Associando-se tudo isto ao voto obrigatório, e adrede conhecidos os locais de votação dos favelados, é fácil concluir que o controle desses milhões de votos se dá do modo mais corriqueiro: basta listar os eleitores por Seções e Zonas Eleitorais e lhes cobrar desempenho ameaçando indistintamente os eleitores favelados. Fossem estes liberados do voto, ou não houvesse tantos piquetes controláveis (o voto poderia ser concretizado em qualquer lugar e a informática faria o resto), o cidadão favelado teria sua liberdade de escolha garantida pelo anonimato. Mas os currais eleitorais são imprescindíveis, e o modelo de piquete jamais mudará, pois é de interesse nacional essa falcatrua mantenedora das caras de sempre no poder político municipal, estadual e nacional. Sim, as caras políticas são as de sempre, e, tais como as facções criminosas, defendem ardorosamente suas siglas (partidos), concluindo-se, pois, que permanecerá tudo igual debaixo do atônito firmamento que cobre o Brasil...
Eis uma digressão feita de lugares-comuns, sem dúvida. Mas, como evitá-la, se no Brasil o crime é lugar-comum, o voto de cabresto é lugar-comum, a mídia paga com publicidade estatal é lugar-comum, e o engodo societário é lugar-comum?... Como evitar dizer que a segurança pública no Brasil vai de mal a pior, se isto é lugar-comum conscientemente dissimulado pela natural fragmentação pós-moderna das notícias que só repercutem onde ocorrem os fatos criminosos, exceto quando fere ideologias?... Refiro-me, por exemplo, ao caso dos índios em Mato Grosso do Sul, que vivem na extrema miséria e ainda são mortos por tentarem sobreviver abatendo reses pertencentes a pecuaristas que não se conformam em sofrer prejuízos constantes e consequentes do descaso estatal com as tribos indígenas abandonadas à sorte por essa amamentada esquerda. Antes era culpa da ditadura. Agora é culpa de quem?... Ah, dos matadores de índios e dos latifundiários mandantes do crime! E basta apontá-los através da Grande Imprensa (é fácil investigar e singularizar os culpados, geralmente prejudicados no entorno de onde vivem miseravelmente os índios) para todo o mundo aplaudir a “eficiente esquerda estatal” sem penetrar no âmago da miséria indígena ou da miséria favelada, que dão na mesma miséria institucionalizada Brasil afora. Ora bem, Mato Grosso do Sul que se cuide! Pois, a continuar morrendo índio, vão instalar uma “UPP Nacional do Índio” ("UPPNI") lá em Dourados, Ponta Porã e algures. Pois agora é moda tal como a famosa esponja de aço de mil e uma utilidades...

Juiz Federal diz que a greve só é proibida para as FFAA

2011-12-05T14:21:00.001-08:00

Juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia

(Fonte: SINDPOL-MA)

Policiais Militares, Civis, Federais e Corpos de Bombeiros podem fazer greve. Conforme previsão constitucional, esse direito só é proibido para as Forças Armadas (FFAA) do Brasil. O posicionamento abaixo, do Juiz Federal MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA*, esclarece essa questão:

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina?
Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior. Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina.
A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais. Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem. Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição).
Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais. Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte.
Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis. No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).

Para o fim se semana

2011-12-02T15:50:00.001-08:00

Momento de arte

Viajei até Campo Grande, MS, para assistir a mais um recital de violão de Carmem Di Novic interpretando Urany Larangeira, meu saudoso tio. O evento deu-se no Teatro Aracy Balabanian, sob os auspícios do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundação de Cultura), integrado a um programa daquele Estado-membro denominado “Quarta Erudita”.
Foi mais uma noite de grande emoção. Eu representei a família Larangeira com grande gosto, pois vale a pena ouvir a talentosa violonista tocar as cordas do seu violão. Mais ainda ouvi-la reproduzir o som criado por meu tio, dileto professor da concertista e por ela homenageado após sua morte. Não fosse a aluna-prodígio, é bem possível que o mundo jamais soubesse de Urany Larangeira, pois ele era avesso aos holofotes.
Ainda bem que Carmem Di Novic, aluna dele e sua grande amiga ao longo da vida, deliberou lançar ao conhecimento dos apreciadores da música clássica ao violão parte da obra de Urany Larangeira. Não fosse ela, em pouco tempo a lembrança da existência dele ficaria restrita a algumas gerações da família, mesmo assim sem chance de ouvir suas canções.
O tio era pessoa simples, recatada, mas um fenômeno ao riscar partituras e dedilhar o violão. Inversamente à teimosia em se ocultar das luzes, ele amava ensinar, e não apenas o violão, mas também Matemática, disciplina que lecionou na rede pública de ensino médio em São Gonçalo/RJ. Mas foi em Umuarama, Paraná, que o destino dele se cruzou com o da sua aluna ainda pré-adolescente. Em temporada na casa da filha, médica, Margot Larangeira, radicada naquela distante cidade paranaense, Urany Larangeira encontrou um meio de propagar a sua obra ensinando-a numa Escola de Música local. Sim, foi lá que lhe surgiu à frente, ainda pré-adolescente, aquela que hoje impressiona muitas platéias Brasil afora com seus toques mágicos nas cordas do pinho. E não apenas no Brasil: ela já se apresentou com sucesso nos EUA, país que muito incentiva a arte instrumental.
Ponho aqui a notícia e peço aos meus amigos leitores que visitem Carmem Di Novic clicando no link ao lado. Espero que todos, tanto como eu, se deliciem da arte pura do violão ouvindo algumas peças por ela postadas. Também no Youtube há alguns vídeos que podem ser acessados. Não deixem de fazê-lo e assumo o compromisso de um dia trazê-la ao Rio de Janeiro para um grande concerto de violão. Espero convencer o meu amigo presidente da AME/RJ (Associação dos Oficiais Militares Estaduais), Coronel PM Fernando Belo, a patrocinar o evento na sede daquela entidade, até porque meu saudoso tio envergou durante anos de sua vida a farda da briosa do antigo RJ e era exímio cavalariano. Sim, ele serviu na Ala de Cavalaria da extinta PMRJ, na época denominada Força Pública, onde hoje funciona o Colégio da PM, no Fonseca-Niterói.

Não me parece impertinente o desvio de assunto. Afinal, falo de um artista que vestiu farda de praça naquele quartel; falo de um professor de matemática e de uma concertista igualmente mestra em música, licenciada em Letras pela UNIPAR – Universidade do Paraná –, inclusive fomentadora do ensino musical às crianças (fundou em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul uma Academia de Música que leva o seu nome). Ainda ela se dedica à Musicoterapia, eis que para tal é pós-graduada pelo Conservatório Brasileiro de Música – Centro Universitário do Rio de Janeiro. Nesta cidade ela passou longos anos se dedicando ao seu aperfeiçoamento em nível de mestrado. Termino postando as notícias sobre Carmem Di Novic e desejando um bom fim de semana a todos!

Apertem os cintos: o “Piloto PMERJ” sumiu

2011-12-02T03:42:00.001-08:00

Esta última providência da PMERJ de não mais permitir ao PM prestador de serviços nas ruas lavrar o BRAT (Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito) no próprio local do acidente sem vítima, momento em que o agente público anota detalhes do ocorrido, incluindo desenho reproduzindo detalhes do fato, dentre outras medidas como a qualificação dos indivíduos em conflito, testemunhas etc., sugere não ser decisão isolada. É também mui contraditória, pois não faz tanto tempo a PMERJ foi proibida de lavrar Registro Policial Militar (RPM), e o principal argumento, dentre outras filigranas inaceitáveis, foi o de que o contribuinte não deveria ser levado ou se dirigir a quartel para ser atendido e sim a uma delegacia policial civil. Enfim, o quartel serve a um propósito, mas não serviu ao outro, o que é no mínimo estranho, para não dizer absurdo.
A incongruência da mudança é tão tamanhona que abalroa os fundamentos da instituição PMERJ como prestadora de serviços públicos, função que deveria ser estimulada em vez de inibida. Pior é que o argumento contrário é o de dar mais espaço a uma PMERJ repressiva da criminalidade, esquecendo-se do detalhe de que, em estando nessa missão de atendimento a acidentes de trânsito sem vítimas, que é rápida, mas se no seu transcurso houver algum acionamento para coibir crime, os patrulheiros partem imediatamente e o máximo que o incidente pode causar é um atraso decerto menor que a responsabilidade de lavratura do BRAT transferida em caradura para o particular, este que nenhum poder de polícia possui para registrar detalhes do fato com vistas a servirem de prova judicial. Por mais fidedignos, esses dados podem ser e serão contestados pela parte oposta no mundo jurídico-judicial, isto também no mínimo.
Falando o português claro, a decisão da PMERJ soa como conformismo humilhante, e peço perdão pela redundância, pois o conformismo por si só é humilhante. E não estranharei se houver na sequência outra inovação no sentido de que as partes envolvidas em acidentes de trânsito sem vítimas, – porém geralmente conflitantes e em muitos casos roçando a prática de algum delito de menor potencial ofensivo a exigir lavratura de Termo Circunstanciado (TC), – que as partes sejam instadas a comparecer à sede policial civil para lavrar o BRAT, deste modo esvaziando mais um relevante serviço policial militar inserido no contexto conceitual e prático da manutenção da ordem pública (missão constitucional das Polícias Militares), que a PMERJ vinha prestando com eficiência aos seus principais destinatários: os cidadãos contribuintes. Ora, tudo isso cheira a colaboracionismo tal como vimos na França submetida pelos alemães durante a II Grande Guerra! Nada mais ignominioso...
Se se considerar que o sonho da PCERJ é aquartelar a PMERJ e ocupar seus espaços nas ruas, sem dúvida a “coirmã” deu dois passos fundamentais à frente, enquanto a PMERJ, como sugere Deonísio da Silva em romance (Avante soldados, para trás), deu uma corrida louca para trás na prestação dos seus serviços de segurança à população, sendo certo que o atendimento à criminalidade corresponde a não mais que 5% do labor cotidiano da corporação. Enfim, abandonar o todo em vista da menor parte é como abandonar o grande navio por conta de um furinho microscópico no casco. Mas a PMERJ assim se comporta, e faz o jogo do poder contrário aos interesses da população; pois, ao se dedicar tão-só ao controle da criminalidade, a imagem da corporação tende a mais se desgastar, como, aliás, vem acontecendo desde que terceirizaram o atendimento do telefone 190, instituindo a esdrúxula situação de um atendente de telemarketing acionar a radiopatrulha sem conhecer absolutamente nada do assunto e nem o ambiente onde o fato estaria ocorrendo. Pois o tempo que leva para anotar os obrigatórios dados, – antes de desvelar qual patrulha atenderá a ocorrência criminosa, – o tempo gasto é suficiente para os facínoras alcançarem o Japão. Isto aconteceu comigo: certa vez liguei de Niterói para o telefone 190 a comunicar o furto de um veículo; fui atendido por uma moça que pensei ser PM feminina; mas logo percebi que não era, e que não conhecia a cidade de Niterói. Ela me fez tantas perguntas preliminares para preencher a sua ficha de atendimento que me levou à irritação. Claro que, quando ela terminou seu diligente trabalho burocrático, o veículo furtado deveria já estar em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense...
Eu poderia aqui afirmar que a prática do recuo não só prejudicará a instituição PMERJ como um todo como acarretará sérios transtornos à população usuária de veículos. Não mais lavrar RPM já consiste numa aberração fundamental que a sociedade precisa saber e reagir a ela; não mais lavrar o BRAT no local do acidente, momento mais importante para consignar a verdade substancial, – a ser levada à apreciação principalmente do Ministério Público e da Justiça, – é um desserviço à manutenção da ordem pública; terceirizar o atendimento do telefone 190 representa, por fim, o desfecho de uma inércia planejada e executada pelos que têm um inegável interesse em fazer desaparecer das ruas a PMERJ, tal como o “Piloto PMERJ” lá do título...

"A Revolução Beltrame" II

2011-11-28T12:44:00.000-08:00

Hoje o Jornal O Globo retoma um pouco a realidade das UPPs como contraponto, talvez, aos exageros de ontem (domingo). para a compreensão do todo, creio que basta a leitura dos textos em destaque e seu cotejo com o artigo e com as matérias jornalísticas que postei ontem, sempre ressalvando que sou favorável às UPPs: vejo-as como marco positivo de mudança operacional na PMERJ. Lamento, porém, que em cada local com UPP não haja uma Delegacia Legal da PCERJ para garantir a varredura do ambiente com o "pente fino" da investigação criminal, de modo a vencer obstáculos como os enfrentados ainda hoje no Complexo do Alemão. Isto porque ausência da PCERJ com estrutura permanente culmina por produzir efeitos danosos em suas incursões em favelas, volta e meia com a morte de inocentes, tal como ocorre com a PMERJ em locais onde não há UPPs. Na verdade, a UPP cuida apenas do continente da criminalidade. Compete à PCERJ cuidar do conteúdo, o que não está sendo feito. Em havendo a permanência da PCERJ com uma "Unidade e Investigação Criminal" (UIC), que invento neste instante por saliência, teríamos nas localidades ocupadas por UPP a garantia do ciclo completo de polícia à disposição da comunidade. Quem sabe a Rocinha não seria bom lugar para começar um novo momento?...

Sobre “A Revolução Beltrame”

2011-11-27T12:32:00.000-08:00

Trata-se de artigo publicado pela Revista ÉPOCA (21nov2011), de autoria de Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP, professor da Fundação Getúlio Vargas (SP). Aborda o professor, com entusiasmo, o sucesso das UPPs, com o foco no seu ineditismo, e, principalmente, esbanjando aplausos ao secretário de segurança pública José Mariano Beltrame, bastando a provar o título do artigo... Nem tão coincidentemente assim, o Jornal O GLOBO (27nov2011) surge com uma chuvarada de elogios às UPPs, com destaque em primeira página. Do calhamaço de linhas postas em páginas suficientes para embrulhar muitos peixes, interessam-me as entrelinhas. Nelas, talvez haja alguma verdade substancial em meio a tanta efusividade. Na verdade, a chuvarada de messiânicos elogios às UPPs e ao secretário Beltrame lembra-me a máxima do ignominioso arquiteto da propaganda nazista Joseph Goebbels: “Uma mentira repetida mil vezes vira verdade.” Vamos então às entrelinhas, claro que sem reproduzi-las todas para não cansar o leitor.

Entre as mentiras e falácias contidas nos diversos textos sobre o tema emerge o “método estatístico” utilizado por seus signatários, decerto os melhores jornalistas que fazem a cobertura diária da segurança pública. O título da primeira página é um primor de sensacionalismo: UPPs completam três anos e reduzem mortes em 50%. Em seguida, vem o subtítulo em letras menores: Rio teve menos 11 mil roubos em 38 bairros vizinhos às favelas. Trocando em miúdos, até agora existem 17 UPPs no ambiente representado pelos 38 bairros, em maioria absoluta situados na Zona Sul, dentre os 160 bairros existentes na capital, excetuando-se os arremedos de comunidade que ainda não ganharam o status de bairro. Nem vou comentar sobre os 92 municípios do RJ e muito menos pretendo listar a quantidade de bairros no estado inteiro ou somente no Grande Rio, dados facilmente capturáveis na internet. Atenho-me aos 38 bairros citados e ao inegável sucesso de uma modalidade de policiamento de proximidade (nenhuma novidade) pela primeira vez tornada realidade no RJ, claro que por salutar iniciativa do atual governo e seus gestores na pasta da segurança pública. Entretanto, uma coisa é lidar com o realismo, outra é fantasiar, como vem fazendo o Sistema Globo com vistas a conquistar o mundo tendo como arma suas bolhas de sabão.
Não que as UPPs sejam efêmeras, mas sua generalização midiática, sim, é puro falsete, eis que fundada em ambiguidades e falácias estatísticas. Pior que isso, institui mecanismo adequado a um discurso unívoco que nem mesmo se baseia nos dados estatísticos do ISP recentemente contestados por um economista. Tal incômodo chegou a gerar ameaçadora notinha de processo judicial, no Ancelmo Gois, que indiretamente sugere ao economista calar a boca, como se contestar dados estatísticos do ISP fosse crime. Ora, eu, por exemplo, contesto a estatística usada como fim e não como instrumento, dentre muitos, de aferição para novos planejamentos ou correção de rumo de ações planejadas. Portanto, para mim todos que fazem uso da estatística como fim incorre em erro fundamental que um dia virá à tona como fracasso ou tragédia. Não creio, por conseguinte, que o Sistema Globo esteja sendo útil à sociedade com tanta apologia a um experimento que vem dando certo, mas é limitado na sua prática; porque, para início de conversa, depois de elogiar tanto, o jornal nem pode destacar o inverso disso, e a tendência será a de ignorar os fatos criminosos e as falhas institucionais da segurança pública para não macular os exagerados elogios. E chegam a ser hilariantes as opiniões sobre os “vícios” do velho PM em contraposição à “pureza” dos novos, como se a sociedade fornecesse à PMERJ frutos somente sadios para o exercício da atividade policial em UPPs. Ora, faça-me o favor!...
Quantos bairros existem no Grande Rio?... Sei que na capital são 160, em São Gonçalo, 90, em Niterói, 48, em Nova Iguaçu, 91. Enfim, salvo pequenas correções, somente o somatório desses municípios alcança 229 bairros. Se acrescentarmos os bairros da capital não privilegiados com UPPs, teríamos 351 bairros, isto crendo no critério do benefício indireto das UPPs indo além do ambiente específico das favelas onde estão instaladas, o que parece ser verdadeiro. Agora, medir estatisticamente a incidência ou a não incidência de crimes da forma como se nos apresenta o vasto noticiário me parece absurdo. Que elogie o modelo de UPPs, vá! Que exalte o Dr. Beltrame como um “revolucionário”, aí não! Isto é exagero, e perigoso, pode prejudicar em vez de ajudar, já que os políticos profissionais não amam a concorrência. De modo que a indagação dos entrevistadores ao governante sobre a hipótese de o Dr. Beltrame vir a ser candidato a governador não mais serviu que bela saia justa. Obrigou o governante a apontar seu candidato predileto e deslegitimar o secretário Beltrame, cá entre nós com ótimas chances de vencer todos os demais candidatos somados, a permanecer o vendaval de notícias a seu favor. Afinal ele hoje representa “A Revolução Beltrame” aludida pelo cientista político na ÉPOCA e replicada em algum ponto das matérias em comento, quando alguém afirma estar o Dr. Beltrame comandando uma “revolução” na segurança pública. Hum... Que entrelinhas!... Quem sabe não seria interessante o ilustre gaúcho tomar assento na primeira cadeira do Poder Executivo?... No fim de contas, não seria o primeiro “messias gaúcho” a conquistar tal feito em tempos recentes. E, gaúcho por gaúcho, prefiro o atual, e acho até que votaria nele se o Sérgio Cabral endossasse o seu nome. Mas, ao que tudo indica, a alusão jornalística é mais uma bolha de sabão que o atual governante vai logo estourar com lança tão enorme quanto pontiaguda. Ah, tomara que a exagerada badalação não seque a pimenteira do gaúcho...

AD ULTIMA VERBUM

2011-11-25T16:07:00.001-08:00

O texto a seguir é de autoria de Marcelo Adriano Nunes de Jesus, Professor de História em Bom Jesus do Itabapoana, Noroeste Fluminense. Ele é filho do saudoso Policial Civil Eurípedes Alves de Jesus, lotado na 29ª DP (Madureira) nos meus tempos de comandante do 9º BPM, lá pelos idos de 1989. Eurípedes era carinhosamente tratado por seus colegas policiais civis e militares como “Lobo Solitário” e “Índio”. Talvez a sua natureza reservada fosse em virtude de saudade da família distante, algo bastante compreensível, pois antes de tudo ele era um ser humano que soube educar seus filhos. O Professor Marcelo Adriano Nunes de Jesus possui um blog (www.pelasolidariedadeepelavida.blogspot.com) que bem traduz o seu caráter e sua preocupação com a vida. Nem por isso o Destino o poupou da tragédia e da tristeza que ele próprio retrata no seu lamento que ora transcrevo em solidariedade à sua dor de filho e irmão, dor simultânea, difícil de ser absorvida pelo mais elevado e religioso espírito. Espero, com o meu gesto, demonstrar minha solidariedade ao professor que conheci navegando na internet e que hoje tenho como amigo mesmo sem conhecê-lo pessoalmente. Ao querido amigo, um abraço, que desde já amplio ao ferir a emoção dos que me visitam por aqui. Que seu pai e seu irmão descansem em paz!

Marcelo Adriano Nunes de Jesus

AD ULTIMA VERBUM

O irmão, "Pingo" (Policial Civil do DF), falecido precocemente.

Apesar da sua inevitabilidade, sempre nos surpreendemos quando a hora derradeira chega e mais ainda quando atinge pessoas que amamos. Não imagino a dor de um parto, porém, mesmo sendo do sexo masculino, tive a nítida sensação das dores de um parto ao contrário quando recebi a notícia da morte do meu pai e vinte dias depois a dor se repetia mais intensamente quando informado da prematura morte do meu irmão caçula.
O Pingo, como era conhecido entre familiares e amigos, era uma pessoa espetacular, quem o conheceu sabe o quanto ele era doce e encantador.
Aos dezenove anos, aventurou-se em um amor conhecido, em Copacabana, que o fez deixar seus familiares e o Rio de Janeiro para adotar Cuiabá, capital do Mato Grosso, como seu novo lar. Daquele amor nasceram duas lindas meninas, Emanuelle e Estela, mas o casamento não durou o tempo que um dia se jurou durar, e como tudo na vida um dia ele também chegou ao fim.
Sua maneira de ser contagiava a todos que o conheciam, que viam naquele menino a mais pura expressão de alegria, solidariedade, coleguismo e profissionalismo, mas sua vida não foi nada fácil nem tampouco glamorosa no coração do Brasil. Foi vendedor de chocolates, de motos, de sanduíches, morou em igreja por falta de dinheiro para pagar aluguel até o dia em que resolveu estudar e prestar concurso para a Polícia Judiciária Civil daquele estado. Nunca incomodou sua família em nada. Muitos dos seus problemas só tomamos conhecimento anos depois de ocorridos.
Ficou durante 10 anos no Grupo de Operações Especiais – o GOE. “Ad Ultima Verbum”, a última palavra em recursos policiais especiais. Durante esse tempo colecionou cursos de especialização os mais diversos, desde tripulante de aeronaves a operações com explosivos e cães, passando por operações subaquáticas e tantos outros, porém, mais importante que os cursos foram os amigos que ele não parava de somar em sua vida, e isso ficou patente em seu funeral.
É, meu irmão era muito querido. Quando eu, meu outro irmão Marcio e meu tio Jorge chegamos a Cuiabá, pensamos estar na capela errada, dada a enorme quantidade de pessoas presentes no local. Era polícia de tudo quanto era lugar, até policiais do BOPE – grupo de elite da Polícia Militar – se faziam presentes para o último adeus ao meu irmão. Era visível a consternação nas faces das pessoas, ninguém conseguia entender como uma morte estúpida havia ceifado a vida de uma pessoa tão cheia de vida e com tanto vigor.
Viaturas de diversas delegacias lotavam o pátio do estacionamento da capela e tão logo chegamos fomos literalmente abraçados pela família “pol”. Viaturas foram colocadas à nossa disposição e apesar do Marcio também ser policial e integrante do grupo de elite da Polícia Civil de Brasília, no DF, policiais fortemente armados faziam a nossa segurança e dos demais presentes.
Nossa única preocupação foi a de consolarmos uns aos outros. Agora era somente eu e o Marcio. A Polícia Civil arcou com todos os trâmites e despesas do funeral. Se me perguntarem o custo de uma coroa de flores eu não saberia responder. Eram várias em sua capela. O enterro do meu irmão parecia o de uma alta autoridade, o local onde seu corpo estava sendo velado era o mais belo da cidade. Mesmo tendo falecido por embolia pulmonar em um hospital público, a delegada titular da delegacia de homicídios determinou que o corpo fosse enviado ao Instituto Médico Legal para realização de necropsia e um inquérito policial foi aberto para se averiguar as circunstâncias e eventuais responsabilidades.
Na verdade, essa breve narrativa é uma justa, mas aquém homenagem à Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. A corporação que meu querido irmão fazia parte e tanto amava fez jus ao amor que por ela ele sentia. Os homens e mulheres de preto não deixaram escapar nenhum detalhe. Tudo estava perfeito, exceto a presença da morte e da dor que sentíamos e que jamais nos abandonará.
Confesso que para mim está sendo muito difícil escrever, mas pedi forças a Deus para que através deste texto pudesse agradecer a cada policial, a cada autoridade em suas determinações para que as circunstâncias da morte do meu irmão fossem apuradas e esclarecidas, e sobretudo pelo o amor de todos vocês pelo nosso querido “Júnior”, o que ficou bastante claro pelas atitudes tomadas e pelo carinho a nós dispensado. Muito obrigado!
Por último, espero um dia voltar a Cuiabá e abraçá-los pessoalmente, talvez demore um pouco, mas estejam certos que nunca iremos esquecê-los. Fiquem com Deus e até breve.

Marcelo Adriano Nunes de Jesus

Sobre a boiada do RJ vendida ao Bradesco

2011-11-24T12:00:00.001-08:00

Ontem passei a parte da tarde no Ginásio Caio Martins, Niterói, a cumprir rotina de abertura de conta no banco Bradesco mediante ordem. Malgrado o esforço dos funcionários do banco para agradar a todos, não pude deixar de enfiar meu olhar crítico para alguns pontos. Um deles se resume ao descarado descumprimento da lei do idoso. Com certeza, a velharia se sentia como condenada ao fuzilamento com o direito de se postar na estaca de fraque e cartola... Tudo muito arrumado em piquetes graciosos, predominando o infernal vermelho, claro, mas não havia nenhum esquema para atender a quem por direito de idade tem precedência. Daí, vi gentes envelhecidas sendo tratadas em igualdade de condições com os jovens. Nem reclamo do meu caso, que se insere no contexto de uma velhice de direito que me recuso a assumir de fato. Falo de pessoas mui antigas na face da Terra, mais para dentro dela que para fora, que no Ginásio Caio Martins subiram escadarias e pacientemente esperaram o anúncio da senha sem qualquer preocupação com cegueira, surdez, cardiopatias, isquemias, artrites, artroses etc.

Mais azar para os cegos e/ou surdos: não podiam acompanhar aquela espécie de “sorteio” em que a sua senha agonizava e não aparecia na telinha da tevê nem para identificação por alguém mais novo e interessado em ajudar os deficientes auditivos e visuais. Confesso que quase me insiro no exemplo do cego/surdo, embora seja também cardiopata devidamente operado, dentre outros defeitos da velhice. Foi por pouco que consegui enxergar o número e a mesa quando anunciado o meu “abate”. (Ó que saudades dos meus tempos de instrutor de tiro! Eu acertava todos na mosca, mas hoje nem sei por onde anda a minha arma...). Aliás, ninguém se propunha a ajudar ninguém. Cada qual cuidava de manter a atenção na telinha onde surgiria a salvação do atendimento do “passageiro” por uma “estação”. A partir desse momento, o passo acelerava e nem dava tempo de raciocinar. No guichê da “estação”, a funcionária treinada emendava um tema ao outro e ia enfiando papelada à assinatura. Atordoado, exausto de tanto esperar, fui rubricando tudo, e creio que assinaria até minha demissão da briosa, tal era a minha vontade de pular fora daquele abatedouro de carnes humanas tornadas “filé mignon” por obra e graça do atual governante e seus assessores, um dos quais, dizem à surda, hoje ocupando alto cargo no Bradesco. Verdade?... Coincidência?... Não sei...

Sei, porém, que não enxerguei em meio aos piquetes lotados de gentes simples nenhuma figura de alto talante. Ninguém de terno e gravata... Não vi nenhum embleminha do lado esquerdo do paletó indicando essas poderosas autoridades, que, ao que parece, foram poupadas do incômodo e conseguiram atendimentos personalizados, embora sejam servidores públicos como quaisquer outros integrantes da arraia-miúda. Bem... Pode ser que eu não os tenha visto porque estou ligeiramente cego de um olho por maculopatia crônica (pode ser redundante dizer que maculopatia é crônica, mas vá, não sou médico e estou perdoado!). Mas que não vi ninguém de alto talante, é a mais pura verdade! Não vi, mesmo, as gentes engravatadas por conta do nobre exercício de suas funções; e omito suas características funcionais por medo deles e delas. Fico cá, em minha humildade de gado velho, tal como fui tratado: gado de corte, talvez com pinta de nelore PO, mas na fila como qualquer exemplar pé-duro. Mas, por amor à verdade, afirmo que o tapete vermelho era privilégio de todos...

... Todos... Ah, que rebanho! Nada mais que rebanho sem vontade, cena que jamais ocorreria na Europa sem turbamulta a protestar quebrando tudo. Mas aqui é o Brasil, aqui é o Estado do Rio de Janeiro: apinhado de políticos larápios (qualquer dia desses cito seus nomes e apelo para a “exceção da verdade”, se processado por algum dos citados). Aqui é piquete que se reporta à Casa-Grande e à Senzala dos idos coloniais, imperiais e republicanos, tudo idêntico, sem tirar nem pôr... E assim, pensando assim, é que abri ou me abriram uma conta associando-me em viés a uma agremiação particular contra a minha vontade e por determinação de quem ignora os mais elementares direitos do cidadão, sendo um deles o insculpido no Art. 5º, caput, Inciso XX: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;”

Enfim, que venham os sábios do Direito Constitucional e outros dotados da sapiência jurídica para ilustrar minha ignorância e aplacar minha indignação. Pois entendo que fui obrigado a me associar a um banco particular contra a minha vontade, que é diferente da vontade do governante, sem essa de dizer que “venceu o melhor banco na licitação”, resposta mui simplória ante a envergadura da negociação de bilhões e bilhões de reais envolvendo interesses pessoais, profissionais e familiares de milhões de brasileiros servidores públicos estaduais reduzidos a gado de corte sem mais nem menos, sem muita explicação e nenhum respeito à dignidade da pessoa humana.

Ah, não revisei o texto. Estou muito velho e não posso perder tempo com revisão de nada. Vai ao mundo como me veio ao atino ou ao desatino!

O mal do radicalismo

2011-11-21T06:50:00.000-08:00

Radicalismo sugere antagonismo, o que nos permite supor que um é capaz de alimentar o outro e ambos não são saudáveis. Não seria demais acrescer como gerador de efeitos semelhantes o maniqueísmo, pela mesma razão que situa opostos como bem e mal, luz e trevas etc. Quando algum tema se situa nesses extremos, a tendência é a de seus defensores se rivalizarem enclausurados em seus conceitos e preconceitos, tornando-se ambos cegos em relação ao contexto.
Todo extremo é perigoso porque, via de regra, é exageradamente emocional. E quando se prende ao emocional descamba para o sensacional, e aí a desrazão ocupa o lugar da razão e segue danificando o que lhe vem à frente em oposição belicosa e inflexível. Pior é que a humanidade está sempre partida ao meio no que aparentemente seria “racional” ou “irracional”, sendo certo que ambos culminam afetados pela mesma emoção ao defenderem suas trincheiras fixas. Porque não há diálogo possível entre esses dois subsistemas que se encouraçam em absoluto hermetismo. Pesa então a ideia de quem detém mais força é quem se define como vencedor desde que o mundo é mundo.
O introito é para provocar uma acelerada discussão, sei disso. Mas não a posso evitar, eis que me vejo obrigado a me situar como contraponto ao discurso fechado do delegado federal que o assina. Destaco, então, o artigo publicado no GLOBO de hoje, 21 de novembro de 2011, de autoria do delegado federal:

Decerto o ilustre delegado federal jamais se viu injustamente acusado por marginal contumaz manipulado por sistema estatal criminoso. Portanto, sua posição é deveras cômoda ao expor seu ponto de vista. Claro que concordo com ele que policiais traidores devam receber punição exemplar. Por mim, deveriam até ser fuzilados. Porém, confiar num traidor da sociedade para tal desiderato, que pode incluir sua manipulação para retaliar desafetos (são muitas as dissidências entre bons policiais até na instituição dele) é algo temerário em todos os sentidos. Já vi esse filme, ou melhor, fui vítima de algo ignominioso assim: um nefasto conluio havido no RJ entre uma horda brizolista e um bandido da cúpula do Comando Vermelho, facção criminosa que abertamente apoiou a eleição do caudilho depois de entendimentos havidos na Ilha Grande, como denuncia o jornalista Carlos Amorim em seu livro (que não é ficção e não recebeu de mim nenhuma influência direta ou indireta): Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado:

Pág. 148: Anunciou uma política de preservação dos direitos humanos, numa cidade onde os grupos de extermínio agem abertamente. Colocou na Secretaria de Justiça um ex-perseguido político e companheiro de partido, Vivaldo Barbosa. (...). Brizola chega a nomear um ex-preso político da Ilha Grande, José Carlos Tórtima, Diretor de Presídio. O crime organizado explorou com habilidade cada uma dessas demonstrações de civilidade do governo estadual. (...)

Págs. 148/9: Os limites impostos à ação policial nos morros da cidade permitiram o enraizamento das quadrilhas (...). A paz no morro é sinônimo de estabilidade nos negócios. (...). Mas o respeito ao eleitor favelado - que decide eleições no Grande Rio - ajudou indiretamente na implantação das bases de operação do banditismo organizado. (...). Estava determinado a consolidar a base política que se apoiava enfaticamente nos setores pauperizados. Na eleição de 82, pesou o apoio da Federação das Favelas (FAFERJ) e da Federação das Associações de Moradores (FAMERJ). Mas o fato é: o crime organizado usou tudo isso para crescer. (...). O desenvolvimento do Comando Vermelho foi o subproduto de uma Administração que respeitou o cidadão. (...)

Pág 149: Na Ilha Grande, diante de toda a imprensa, um acontecimento insólito: a autoridade pública é recebida por um dos Vermelhos, um dos novos xerifes da prisão, Rogério Lengruber, o Bagulhão. O representante do Comando Vermelho veste bermudas, camiseta e sandálias havaianas. Mete o dedo na cara do Secretário de justiça e comunica a ele que os presos estão cansados de ouvir o blábláblá do governo. Esperam medidas concretas e imediatas. (...)

Pág. 157: No dia 30 de setembro, uma quinta feira, os homens de confiança do Governador Brizola se reúnem secretamente num anexo do Palácio Guanabara. O motivo do encontro é a incontrolável violência nas cadeias. A conversa a portas fechadas dura toda a noite e parte da madrugada. Estão presentes o Secretário Vivaldo Barbosa e seu Subsecretário Antônio Carlos Biscaia.

A folha penal do marginal merece destaque, para que o ilustre delegado, que, diferente de mim, não foi o alvo da horda (passei dez anos da minha vida para provar a trama do sistema situacional criminoso que utilizou a “delação premiada” contra mim. Posso hoje afirmar a trama porque a provei na Justiça, nos termos de sentenças transitadas em julgado que pode e devem ser lidas no meu site (www.emirlarangeira.com.br). Que leiam então a folha penal do facínora do CV tornado herói por oficiais e praças da PMERJ, delegados de polícia e tiras, promotores de justiça, facções brizolistas da mídia e outras pragas que se prestaram à tramóia por razões puramente retaliatórias contra quem combatera o tráfico como manda o figurino, ou seja, sem acordos ou flexibilidades convenientes (refiro-me a mim mesmo):

FOLHA DE ALTERAÇÕES DE IVAN CUSTÓDIO NO EXÉRCITO BRASILEIRO

Incorporou em 15/01/75 NO 20º Bat Log PQD, função motorista, soldado 1.055, Cia Mat Bel. PQDT em 09/12/75. Transferido p/ofício nº 894, de 05/12/75, para o 27º BI. 09/11/76 – Luto genitora em 04/fev/76 a 12/fev/76. REENGAJOU POR 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DE 15/01/76.
A 10 dez, em Bl 231, publicou que faltou ao quartel desde o dia 08 dez 76, completando 24 horas no dia 9/dez de ausência. A 238 (Nr Bl) de 27/dez/76 - publicou ter deixado de se apresentar no quartel por término de férias chegando a passar ausente Nr 28 do art. 13, transgressão GRAVE (preso por 15 [quinze] dias em separado) Ingressando comportamento MAU. A 07 jan 77, o BI nº 005, publicou que tendo chegado ao conhecimento através do Ofício Nr 47177, de 05 Jan 77, do Titular da 29ª DP cópia de ocorrência em que se viu envolvido o militar desta OM, na qual o mesmo foi preso em flagrante por roubo de automóvel conforme confissão feita espontaneamente pelo referido Soldado, não fora este o primeiro carro roubado fato este que caracteriza ser autor como indigno de permanecer nas forças armadas. Resolvo com base no nº 2 do Art. 141 da RLSM de acordo com a letra C do parágrafo 2º, do nº 2 do Art. 125 do E/1, licenciá-lo a bem da disciplina, e posteriormente apresentá-lo a 29ª DP, por onde correrá o inquérito sobre as atividades em que o Sd em tela é indiciado. Em consequência licencio a bem da disciplina pela prova de ato indigno contra o pundonor militar que o incapacita de permanecer nas fileiras do E B, de acordo com o Nr 2 do Art. 141 do RLSM letra C do parágrafo 2º do Nr 2 do Art. 125 do E/1 (Idt 0131502-5) Ivan Custódio Barbosa de Lima, filho de Walter Custódio de Lima e Margarida Barbosa, nascido em 01 Fev, bras, solt, cútis pard cl cabelos cast/esc e crespo olhos cast esc. Declarou residir à Rua Lambarí, Nr 117 – Madureira – RJ. Recebeu Certificado de Isenção Nr 45.829 Série A – Licenciado.

FOLHA PENAL DE IVAN CUSTÓDIO BARBOSA DE LIMA
RG 03418.380-6

1. Rio de Janeiro:

1.1. 1ª VC 28/12/76 – Ofício nº 4301 da 29ª DP Madureira. Art. 157 § 2º incisos I e II. Proc. 34656 – Flag. 1057/76 – Cond. 05 anos e 04 meses a regime de reclusão fechado. Comparsa: CHAPELÃO.

1.2. 19ª VC 22/04/77 – Proc. nº 32453. Inq. Nº 59 da DRF. Art. 157 Par. 2º incisos I e II – Comparsa: CHAPELÃO.

2. Mato Grosso do Sul – Proc. 002/82 – tipo comum – arts. 155 e 304 C/C 5l do CP. Trans. Julgado – Não consta multa. Mandado: expedição 06/08/82 – Incid. Penal art. 155 CP. Clas. Condenação prescrição – 05/07/82.

3. São Paulo: Inq. 683/83 - 03ª DP - 22.06.82 Inst. 26/04 - Tipo Policial Portaria.

3.1. Campos Elíseos: Vítima Yaeke Miura – Inc. Penal Art. 155 CP – Proc. 371/83 – Decisão 21/12/84 – tipo comum – 11ª VC Inc. Penal Art. 155 CP RG 14. 218.247-3 Trans. Julgado – Não consta multa. Trans. Julgado – absolvido.

3.2. São Paulo (Capital): Inq. Nº 0097/83 – Del. 01ª DP – Fato 07/12/82 Inst. 26/04. Tipo: Policial Portaria – vítima José Bueno Alves. Inc. Penal Art. 155 § 4.

3.3. São Paulo (Capital): Inq. Nº 2937/83 Del Pol – Fato 11/07/83. Inst. 11/07/83 – Seq. 002 – Tipo: flagrante. Inc. Pen. Art. 012 da Lei nº 6368.

3.4. São Paulo – Capital: 9ª VC. Informação da Divisão Técnica de Distribuição e Informação Criminal DIPO 2, de 7 OUT 93: ESTELIONATO EM 24.12.80.

3.5. Baurú:

3.5.1. Inc. I CP. Art. 155 Par. 04 Inc. IV CP. Art. 180 CP. Inq. 0064/83 – Del. 01ª DP. Fato: 12.12.82 Inst. 10/82. Tipo: Policial Portaria – Vítima: Aparecido Belchior. Inc. Pen. Art. 155 Par. 04 Inc. I CP. Art. 155 Par. 04 Inc. IV CP; Art. 180 CP. Proc. 700/83 – Decisão 30.09.86 – tipo comum – Aut. Jud. 1ª VC – Transit. Julgado – Condenado. Inc. Penal – Art. 180 CP – Pena: 1 ano Reclusão. Trans. Julgado – Não consta multa – 1 Cruzeiro.

3.5.2. Proc. 700/83 – Decisão 18/06/91 - Tipo: Comum – Aut. Jud. 1ª VC – Extinção da Punibilidade. Inc. Penal – não consta – Trans. julgado: Não consta multa. Mandado: Seq. 002 Proc. 700/83 – Aut Jud 1ª VC Exp 04.12.86 – Pena 1 ano reclusão – Inc. Penal Art. 180 CP. Clas. Condenação prescrição; Situação: Existe CM Corresp. – Cumprimento. Contramandado – Aeq. 001 – Nº Proc. 700/83 Aut. Jud. 1ª V. C. Exp. 20.06.91. Motivo – Extinta a punibilidade.

3.6. Diadema: Condenado a 04 (quatro) anos de prisão fechada. Sentença Transitada em Julgado. Conduzia 117 Kg. de maconha. Proc. Nº 514/86 – Tipo: sumaríssimo – Nº Inq. 2937. Aut. Jud. 1ª VC – Art. 0012 da Lei de Entorpecentes – Trans. Julgado – Não consta multa.

4. OBSERVAÇÕES DO IDENTIFICADO:

4.1. Sinais Particulares: Seq. 004 – Descr.: Tatuagem no braço esquerdo e no peito.

4.2. INFORMAÇÕES GERAIS: Seq. 004 Qualificação indireta em 28/06/83. Inf. preso – Seq. 001 Informação 03/02/83. Histórico-Prisão: data: 28/01; local: Casa de Detenção – Motivo: flagrante. Inf. Preso – Seq. 002; informação 07/04/83. Histórico – Transf.: data 05/04 – Local Bataguassu – Motivo: cumprir Pena.

Eis agora a matéria jornalística figurando o parceiro do bandido Ivan Custódio Barbosa de Lima em dois assaltos a banco: CHAPELÃO, com a ressalva de que o comparsa de CHAPELÃO, de vulgo CACALO, assaltava com nada mais nada menos que Rogério Lengruber (BAGULHÃO), exatamente aquele que “peitou” os brizolistas da Ilha Grande, como denuncia Carlos Amorim. É possível ter dúvida?... Posto também um desenho demonstrando como eles se integravam na prática de crimes:

Nome: LUIS CARLOS DE SOUZA BARROS (“CHAPELÃO”)
RG 02625938

1) 23ª VC – Art. 155 CP – Proc. nº 4071 Inq. nº 60 da 27ª DP – Cond.: 02 anos e 06 meses.

2) 15 VC – Art. 157, par. 2º, I e II do CP – Proc. nº 10597 – Inq. nº 125/71 da 27ª DP – Cond.: 06 anos e 08 meses.

3) 11ª VC – Art. 157, par. I e II do CP – Proc. 26460 – Cond.: 05 anos e 04 meses. Comparsa: IVAN CUSTÓDIO BARBOSA DE LIMA.

4) 11ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II do C. P. – Flagrante nº 1057/76 – Proc. nº 34656 – 29ª DP – Cond.: 08 anos de Reclusão – Comparsa: IVAN CUSTÓDIO BARBOSA DE LIMA.

5) 12ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II e 288 C/C Art. 51 CP – Proc. nº 23436 – Inq. nº 65/72 da 27ª DP – Cond.: 07 anos de Reclusão.

6) 23ª VC – Art. 288 do CP e 19 da LCP – Flagrante 257/79 – Cond.: 03 anos e 08 meses

7) 19ª VC – Art. 157, par. I e II do CP – Proc. nº 32453 – DRF – Anulado. Comparsa: Ivan Custódio. Comarca de Angra dos Reis – Art. 12 da Lei 6368/76. Absolvido.

8) 11ª VC – Proc. nº 28021 – Inq. nº 89 da 17ª DP – Absolvido.

9) 8ª VC – Art. 157, par. I e II C/C Art. 288, Par. único C/C Art. 51 do CP – Proc. nº 45633 – Inq. nº 69/81, da DRF. Condenado 08 anos. Obs.: Neste assalto a quadrilha foi constituída pelos marginais Rubens Pereira da Silva e Luiz Carlos da Cruz (CACALO).

10) 19ª VC – Proc. 37777 – Inq. nº 109 da DRF, de 10/06/81. Absolvido.

11) 12ª VC – Inq. nº 108/81 DRF – Proc. nº 018 – SEM CONDENAÇÃO.

12) 23ª VC – Proc. nº 16539. SEM CONDENAÇÃO.

13) 2ª VC – SERRA C. ESPÍRITO SANTO – MANDADO DE PRISÃO nº 318/83 – Art. 157, par. 2º, I e II C/C Art. 44, I, todos do CP. Mandado expedido em 16/01/84.

Nome: LUIZ CARLOS DA SILVA ou JORGE LUIZ DA SILVA (CACALO)
RG 3 209 825

1) 2ª AUDITORIA DA MARINHA – Art 27 do Dec. Lei 898/69 – Proc. 395/75 – Condenado 07 anos e 03 meses;

2) 6ª VC – Art. 155, par. 4º, IV do CP – Proc. (?) – Cond. 08 meses.

3) 15ª VC – Art. 48 da Lei 898/69 – LSN – Proc. nº 17468 – Alvará de Soltura da 15ª VC.

4) 16ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II do CP – Proc. nº 38180 – Cond.: 11 anos e 05 dias.

5) 20ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II do CP C/C Art. 51, par. 1º do CP. – Proc. nº 30309 – Cond. 08 anos e 09 meses.

6) 22ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II e III C/C Art. 12, II do CP. Proc. nº 13072 – Cond. 08 anos.

7) 27ª VC – Art. 157, par. 2º I e II do CP – Proc. nº 39106 – Cond.: 11 anos e 10 meses.

8) 14ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II C/C Art. 25 do CP – Proc. nº 17522 – Cond.: 09 anos.

9) 19ª VC – Art.157, par. 1º, 2º, I e II e 3º e Art. 329 do CP – Proc. nº 35806 – Cond.: 10 anos e seis meses.

10) 15ª V.C. Art. 129 e 354 C/C 51 do C.P. Proc. 39225 Cond. Absolvido

11) 08ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II C/C Art. 288, par. único – Proc. nº 45633 – Cond. 08 anos – comparsa: CHAPELÃO.

12) 23ª VC – Arts. 297 e 304 do CP – Proc. nº 16637 – Cond.: 03 anos.

13) 35ª VC – Proc. nº 027 – Inq. nº 113/81 da DRF – Flagrante 480/87, da 13ª DP, em 16/07/87.

14) 27ª VC – Art. 157, par. 2ª, I e II do CP – Proc. nº 51448 – Cond.: 10 anos e 06 meses – comparsa: BAGULHÃO.

15) 23ª VC – Art. 19 da LCP – Proc. nº 22325 – Inq nº 336 – Extinta a punibilidade.

CONCLUSÃO

1) O marginal Luiz Carlos de Souza Barros, que tem vulgo de CHAPELÃO, foi comparsa da "testemunha-chave" Ivan Custódio Barbosa de Lima no primeiro e no segundo assaltos relatados é da cúpula do Comando Vermelho.

2) O co-réu citado Luiz Carlos da Cruz, que figura no processo da 8ª VC, é CACALO, do Comando Vermelho.

3) CACALO é co-réu de Rogerio Lengruber (BAGULHÃO) em assalto a banco, ambos enquadrados na Lei de Segurança Nacional. BAGULHÃO foi assassinado em Niterói no ano de 1992.

O verdadeiro Nem da Rocinha

2011-11-20T04:46:00.001-08:00

Sobre o Nem da Rocinha e sua personalidade psicopata

2011-11-18T18:28:00.001-08:00

Eis o artigo da colunista Ruth de Aquino denominado “Meu encontro com Nem”. Nele, a importante articulista registra algumas opiniões do bandido deveras interessantes: transmitem a falsa ideia de ser ele um primor de ser humano; enfim, capaz de sentimentos nobilíssimos. Espaço largo, sem dúvida, em que o facínora sugestiona o leitor a imaginá-lo “gente boa”, capaz de amar a família e idolatrar o ex-presidente Lula, demais de rasgar elogios ao Secretário Beltrame, exaltar as UPPs, e negar que trafica crack (o resto ele pode), dentre outras balelas visando a projetar na mente dos leitores (milhares) uma imagem positiva, a ponto de dizer, descaradamente, que não vai para o inferno. Enfim, a colunista, talvez empolgada com o ineditismo da entrevista, não parou para pensar no efeito danoso do seu artigo exaltando um dos piores marginais da lei dos atuais tempos. Bem, a matéria em comento está no topo deste comentário, que neste ponto traz à lide outro colunista global (Arthur Dapieve) focando o tema por uma ótica mais realista e menos ingênua. O título do artigo, que também destaco, se reporta a uma dedução da colunista (“O traficante tranquilo”).

Curioso é que na mesma Revista ÉPOCA, que guardo na memória do meu computador, em 1º de outubro de 2007 (página 83), há um importante artigo de Susan Andrews, que igualmente reproduzo, posto falar mais forte que qualquer palavra que eu possa acrescentar. Deixo para os leitores esta incumbência crendo no tirocínio de cada um. Ponho-o no final para enfeixar a realidade que me preocupa e que se prende ao dizer do bandido sobre a corrupção policial que compõe o cenário do tráfico na Rocinha não é de hoje. O próprio Jornal O GLOBO em muitas matérias investigativas denunciou essa desgraça que assola como praga a polícia, não apenas a daqui, a bem da verdade, mas mundo afora, e seria injustiça afirmar que a corrupção policial é restrita à polícia do RJ.

Neste ponto, preocupa-me o fato de a sociedade estar diante de um inegável psicopata a ser talvez beneficiado com “delação premiada”, deste modo passando a gozar de regalias que lhe serão ofertadas para ao denunciar sua promíscua relação com policiais, muitos destes decerto conhecidos dele por razões inversas, ou seja, por combater o tráfico na Rocinha sem aceitar suborno.
Como separar o joio do trigo depois que o facínora abrir o boquirroto, honestamente, eu não sei. Mas sei que ele é psicopata nos termos da inferência abalizada de Susan Andrews, assim como estou certo de que no Brasil não há pena de morte, porque seria hora de negociá-la com o bandido oferecendo-lhe a prisão perpétua, pena fraca, cá entre nós, se aplicada em virtude do mal que ele já causou à sociedade. Tal consideração sobre esse testemunho de “Nem da Rocinha”, e para encerrar, pois já há três excelentes artigos lotados de pontos e contrapontos, vale citar alguns ensinamentos de Nicola Framarino Dei Malatesta, na sua consagrada obra "A Lógica das Provas em Matéria Criminal", Conan ed. (1995), Saraiva ed. (1960), somando-se a outro, de Atavilla (1959), ao fim e ao cabo das referências. Que cada um reflita sobre o assunto no fim de semana, e de preferência comente...

1) Malatesta - Vol. II, pág. 65:

(...) quando no texto de vários testemunhos se nota eumdem praemeditatum sermonem, esta identidade não natural de forma fará supor uma identidade de inspiração, um conluio anterior para estarem de acordo na afirmação de um fato. É esta uma outra causa formal de descrédito, que pode em certos casos até anular o valor probatório dos testemunhos, pois os conluios preliminares só se sucedem por meio do acordo das testemunhas mentirosas. As verdadeiras não precisam de conluio, são postas de acordo pela própria verdade.

2) Ibidem, Vol. I, pág 106/7:

Mas, ordinariamente, a sugestão se apresenta como violação da liberdade subjetiva da testemunha, e é por isso ilícita. A sugestão ilícita pode ser de três espécies: violenta, fraudulenta e culposa. A sugestão violenta sugere as respostas por meio do temor, a fraudulenta por meio do engano gerado pelo dolo do interrogante, a culposa por meio do engano pela negligência do interrogante. (...). Consideramos em geral a sugestão como violação da liberdade subjetiva do interrogado; mas ela é contrária à verdade mesmo quando possa eventualmente emprestar ao interrogado as armas para mentir, dando-lhe um conhecimento dos fatos que podem facilitar e tornar mais verossímeis suas mentiras.

3) Malatesta - Vol. II, pág 56 – Saraiva, 1960:

Há crimes que, pela sua natureza, exigem uma baixeza de espírito inconciliável com o senso moral, donde o ter sido condenado por tais crimes inspira suspeita sobre a credibilidade da testemunha; (...) crime revelador da frieza de cálculo e torpeza de ajuste; (... ) todas as condenações, em suma, por crimes que implicam uma torpe baixeza de espírito, não conciliável com o senso moral, são motivos absolutos de suspeita contra a testemunha.

4) (ibidem, Vol. II, pág. 213):

Sempre que, repetimos, a acusação em sentido genérico do cúmplice, se apresente como desagravo do acusado acusador, a suspeita na veracidade deste é legítima. Disto deriva que esta suspeita se tornará imensa quando prometida a impunidade pela revelação dos cúmplices; o impulso à mentira é tão forte que a lógica se opõe a fazer menção de tal chamada de cúmplice, cujo preço é a impunidade do delator. Mas, afortunadamente esta hipótese de impunidade como preço das revelações perdeu toda a importância ao se verificarem os seus graves danos.

5) (Ibidem, Vol. II, pág. 213):

A promessa de impunidade, contrato imoral entre as leis e o delinquente, além de ser um erro jurídico é um erro probatório; de um lado, incita ao delito, corrompe e perturba a sociedade com o espetáculo da liberação de um réu, que quase sempre não só é maior como mais perverso; do outro, perturba todo o critério probatório, gerando, por obra de leis, na consciência do acusado um impulso poderosíssimo para as falsas revelações.

6) Altavilla, in “Psicologia Judiciária”, 3º Vol., 1959, Armênio Amado Coimbra, pág. 180:

(...) a experiência judiciária nos previne de que há malfeitores audaciosos que têm a impudência de fazer narrações pormenorizadíssimas. E tenha-se presente que a veridicidade do pormenor também não é um elemento seguro para deduzir que seja verdadeira a indicação do co-réu, porque não é raro o caso de, num quadro perfeitamente conforme a verdade, se colocar um indivíduo que lhe é perfeitamente estranho, como acontece quando se pretende salvar o verdadeiro culpado.

PARA O BOPE

2011-11-15T09:27:00.000-08:00

Paz na Rocinha

Tô saindo de fininho
A barra ficou pesada
Vender bagulho em favela
Tá virando uma furada.

Eô, eô, eô,
O BOPE já chegou!
Agora não há mais guerra
É tudo paz e amor!

Tô na boa, larguei tudo
Agora vendo banana
Deu tempo de me salvar
Do tiroteio e da cana.

Eô, eô, eô,
O BOPE já chegou!
Agora não há mais guerra
É tudo paz e amor!

Não mais uso prataria
Pendurada no pescoço
Não sabia que a paz
É muito melhor, seu moço.

Eô, eô, eô,
O BOPE já chegou!
Agora não há mais guerra
É tudo paz e amor!

Tô feliz, muito contente
Não tem mais bala perdida
Os fuzis bateram asas
Em silêncio e despedida.

Eô, eô, eô,
O BOPE já chegou!
Agora não há mais guerra
É tudo paz e amor!

Emir Larangeira

“A PM TEM QUE ACABAR!”

2011-11-14T02:35:00.001-08:00

A frase é do ator Wagner Moura encenando o papel dum tenente-coronel da PMERJ no filme Tropa de Elite II. Proferida do alto da Tribuna da ALERJ para uma platéia de deputados estaduais representados por figurantes e alguns atores, a cena seria impossível na realidade. Daquele lugar, e nas circunstâncias do filme, a encenação jamais ocorreria. Por outro lado, desde que concretizada, há nela uma objetiva intenção de torná-la verossímil para derrocar ainda mais a imagem da PMERJ; aliás, aflora igual motivação no primeiro filme, cujo mentor, sem dúvida, foi o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que renasceu do seu frustrado intento de mudar a polícia do Rio inserindo-se na SSP/RJ, em alto cargo comissionado, durante o Governo Garotinho. Suas peripécias na SSP/RJ foram por ele reproduzidas num livro intitulado “Meu Casaco de General”, oportunidade em que destila rancor contra a instituição policial que o expurgara por não aceitar seus métodos de mudança, não sei se bons ou ruins, não lhe deram poder nem tempo para nada.
Li o supracitado livro quando lançado e estou certo de que não se tratou de dissertação acadêmica. Pareceu-me lamento por sua infrutífera experiência política no âmbito da segurança pública. Por que ele se enfiou na realidade policial como gestor, não sei dizer. Daí talvez o acurado texto do referido livro não passe de desabafo, mera chiadeira de criança vitimada por bullying na escola sem conseguir provar nada depois... Mas, na esteira de incomprovadas ameaças de morte e do exílio voluntário, o autor retornou em apoteose. Já então despreocupado com os tais “atentados”, uniu-se a dois ex-oficiais do BOPE que da PMERJ se afastaram por motivos que desconheço. Também não me ocorre saber que mecanismos administrativos enfrentaram ou fizeram uso para abandonar a profissão, de modo que lhes respeito as razões mesmo as desconhecendo. Igualmente não vi nas informações que eles prestaram ao antropólogo nada que destoe da vida real da PMERJ. Na verdade, tudo até se superpõe tal e qual decalque da vida corporativa, ressalvados, porém, os desvios para mais ou para menos, que fazem parte de qualquer inferência bem ou mal intencionada. Mas são meros detalhes, o conjunto da obra (Tropa de Elite I e II) explodiu em sucesso, quiçá em virtude do enredo bem bolado, do magnífico desempenho dos atores e atrizes, do cenário real e dos mistérios desvelados... Enfim, uma gama de curiosidade que os livros e os filmes mui bem atenderam e fizeram jorrar público pagante nas livrarias e nos cinemas. Negar mérito a tal fenômeno é maluquice ou recalque. Não é meu caso...
Com efeito, o impacto da obra “Tropa de Elite” é inegável. Mesmo assim, e este é o ponto, minha impressão é a de que a obra não afetou a rotina da PMERJ. Tudo lá permanece estático, indiferente, como se insignificantes formigas tentassem morder sem êxito um distraído paquiderme... Sim, é impressionante que a PMERJ não se tenha reunido para discutir as estrondosas críticas refletidas na mente de milhões de brasileiros e estrangeiros. Ignorou-as e continua a ignorá-las, permanecendo fiel ao seu lema, que se resume a cumprir ordens superiores sem jamais as questionar. Sim, a PMERJ parece serviçal de políticos, e não uma instituição de preservação da ordem pública, como regra, e de restauração desta ordem pública, como exceção. Nos dois casos, porém, obedecendo aos ditames constitucionais, legais e doutrinários, e não se submetendo a vontades avessas à sua equânime finalidade de prestadora de serviços à população, claro que limitada por seus meios materiais e humanos. Quanto aos meios materiais e humanos, aliás, se postos ante os problemas que a PMERJ enfrenta no exercício cotidiano da manutenção da ordem pública, está evidente o seu fracasso organizacional, pois ela atua exaurindo homens e materiais para atender às demandas gananciosas da política, esta que, por sorte, consegue no momento encabrestar as Forças Armadas e outras instituições federais em desvio de função, tudo legitimado, em tese, até 2016 (Copa do Mundo e Olimpíadas). Passados esses anos dourados, seja o que Deus quiser!...
Mas não reclamo, apenas constato o fenômeno para afirmar que o ordenamento jurídico pátrio precisa mudar para não ser abalroado tão desmedidamente. Pois esse jogo político, se hoje parece bom, poderá ser frustrante no futuro. Porque a PMERJ é um isolado jogador diante da roleta dum cassino a vencer até sumir atrás das fichas; mas, de súbito, e num só lance de entusiasmo, e crendo no seu sucesso de semideus, ele empurra toda a montanha de fichas num número de sorte. E perde, e se mata... Sente o mesmo vazio dum piloto de avião que embica ao chão logo após os paraquedista saltarem e abrirem seus paraquedas... E o avião se espatifa ante o aplauso dos paraquedistas que acabara de transportar em segurança. E desaparece o aviador tal como o jogador... Enquanto isso, um prudente poupador de fichas e trunfos, que de longe torce contra o “jogador-aviador”, ao ver o avião projetar-se contra o implacável chão, brada em veemência: “Ele tem que acabar!” E são acesas as luzes do salão, e irrompem no cinema os entusiásticos aplausos dos que passam a almejar para a PMERJ um fim trágico: “A PM tem que acabar!”

FIM

Coronel PMSC RR Marlon Jorge Teza - Presidente da FENEME

2011-11-11T10:01:00.000-08:00

EX-PM É "EX", NÃO É MAIS

Como todos os leitores deste blog sabem sou Policial Militar no posto de Coronel PM, hoje na reserva remunerada, mas pertencente aos quadros da reserva remunerada da Polícia Militar como define a Constituição Federal (art. 42 combinado com 142 § 2° e 3°), o estatuto dos Militares Estaduais e a Lei de Organização Básica da PM.
Diante disso, ao longo do tempo (mais de 35 anos) tenho lido, ouvido e assistido a mídia quase sempre dizer e enfatizar: “um dos envolvidos é EX-PM” pretendendo, muitas vezes, deixar subentendido uma severa crítica à própria instituição Policial Militar.
Ainda nesta semana houve, no Rio de Janeiro, a prisão de um procurado e perigoso traficante por parte de policiais militares, sendo constatado que três policiais (policiais civis mencionados somente como policiais) e mais dois “PMs”, sendo um “EX-PM” e outro PM reformado que estariam escoltando a fuga do bandido. Ora porque mencionar o tal “EX-PM” como PM, não estaria aí presente a mensagem subliminar de que a instituição é composta na maioria por maus policiais militares. Isso tem que mudar.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/expm-preso-por-ajudar-na-fuga-de-bandidos-atuava-no-trafico-havia-5-anos/n1597363961911.html
Ainda sobre o “título” de “EX-PM”, os leitores desta postagem devem levar em conta de que se é “EX” é porque não mais pertence a instituição militar estadual, e ainda, geralmente por ter sido “expulso” dela por conduta incompatível com a profissão.
O “EX–PM” deveria, então soar como um elogio institucional, pois a instituição policial militar providenciou para que ele se tornasse em um “EX”, como ocorre, aliás, a todas as instituições policiais do mundo, sejam elas de investidura militar ou não.
A mensagem que fica é de que quando ouvimos, assistimos ou lemos (aquilo que a mídia produz), mesmo que estejam ali contidas mensagens subliminares maldosas e depreciativas, mencionando os “EX-PMs”, devemos ter o cuidado e atenção necessária para não confundir estes “EX” dos Policiais Militares reais e em atividade que, muitas vezes sem as condições de trabalho ideais, diuturnamente labutam em prol da sociedade.
Se é “EX” é porque não é mais, já foi e por algum motivo foi institucionalmente “extirpado” da Polícia Militar.
Um fraterno abraço a todos, por hoje é só.
Só mais uma coisinha, antes de criticar esta postagem pense, reflita, pois isso serve para manter o nível do debate.

MARLON JORGE TEZA

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A GUERRA DO RIO

2011-11-11T03:30:00.001-08:00

JOrnal O GLOBO de 11 de novembro de 2011

“Incidente em Antares”...

2011-11-09T04:03:00.000-08:00

Ponho aqui o título do romance de Erico Verissimo, escritor e jornalista, para homenagear o cinegrafista da BAND Gelson Domingos, alvejado por fuzil e morto durante confronto entre PMs e traficantes ao executar seu arriscado ofício na linha de tiro. Aliás, a câmera vista de longe sugere ser arma, até pela empunhadura do cinegrafista apontando-a em direção ao alvo a ser filmado. Ironia do destino?... Não! Não!... Consequência do serviço reflete mais a realidade!... Espero que a morte dele sirva para a Justiça melhor compreender o que as guarnições da PMERJ enfrentam diuturnamente nas favelas do RJ.
Soma-se ainda à tragédia particular do cinegrafista o brutal atentado contra a vida do irmão e do cunhado de um PM do 12º BPM, ambos torturados, baleados e enterrados no alto de um morro niteroiense. Por milagre, o irmão do PM fingiu-se morto e posteriormente se desenterrou, logrando escapar mesmo gravemente ferido. Foi encontrado e socorrido por populares. Já o cunhado do PM não teve a mesma sorte: ficou debaixo da terra, sem vida. Tudo porque foram reconhecidos por traficantes, num baile funk, como parentes do PM. Esta é a sina dos militares estaduais em razão do exercício da profissão. Melhor mesmo é não se ligar a nenhum PM, nem por conta de serviço nem por parentesco, pois o risco da profissão é tão tamanhão que ultrapassa a pessoa do PM e atinge terceiros...
Como todos puderam assistir ao vivo e a cores, o cinegrafista estava atrás do PM ao ser atingido sem muito alarde além do seu grito de dor, algo meio surreal, como se saído do nada... Invertendo os papéis, se o PM à sua frente acertasse antes o peito do assassino, e fosse ele algum adolescente armado de fuzil, logo depois encontrado sem arma, eis que geralmente ela é recolhida por outro traficante em plena ação, teríamos então um Auto de Resistência difícil de ser deglutido em meio à papelada fria que posteriormente se juntaria em inquéritos policiais, denúncias ministeriais e processos criminais. Para o PM explicar um fato somente inteligível no seu momento consumativo é-lhe impossível: nenhum relato verbal ou escrito conseguirá fielmente retratá-lo. Ademais, a desconfiança (preconceito) contra o pobre-diabo é regra já cristalizada na mente dos futuros inquisidores.
A verdade é que se tornou moda contestar Autos de Resistências aqui, ali e acolá, e não há argumento que sirva ante quem indicia, acusa e julga as ações de militares estaduais. Todos preferem crer no abuso dos profissionais de polícia durante enfrentamentos geralmente violentos, mas ignorados por vingativos indiciadores, acusadores e julgadores. Deveriam eles, por amor ao dever de ofício, e em nome do respeito mínimo à dignidade da pessoa humana, atentar que nenhum PM pode recusar ordem superior no sentido de se confrontar belicamente nas centenas de favelas infestadas de bandidos e não privilegiadas com instalação de UPPs. Sim, as centenas de favelas jamais receberão UPPs porque é impossível instalá-las em todos os lugares onde a pacificação é igualmente indispensável. Sobra então, como alternativa de ação policial, o eventual enfrentamento ou a omissão. E a arma que o Estado lhe põe nas mãos é o letal fuzil, de modo a “equilibrar” um lado e outro na “guerra das drogas”, sendo certo que nenhum disparo é passível de controle depois de acionado o gatilho, mesmo que o projétil acerte alvo: ele segue produzindo estragos incontroláveis em inocentes.
Enfrentamento arcando com riscos incontroláveis ou omissão... Claro que a segunda hipótese é inaceitável, até configura crime. Daí a ordem de repressão bélica ao tráfico, que se desdobra em crescente violência mútua, tal como a que matou o cinegrafista. Mas é missão da PMERJ neste ambiente de violência sem precedentes no país, embora alguns a designem, falaciosamente, como “missão de reconhecimento, que, recebida a tiros, apenas reage”... Ora, é só nomenclatura a justificar os letais tiroteios; e, se tombar morto o PM, o azar faz parte desta desgraçada profissão. Nem rende mais notícia... Mas, se o PM matar o bandido, cena rara na telinha da tevê, — é arriscadíssima a filmagem desse momento, como intentava fazê-lo o cinegrafista vitimado, — aí o bicho pega! E o infeliz do PM responderá severamente por supostos excessos subjetivamente medidos por inquisidores, acusadores e julgadores em má vontade e/ou sede de vingança. Ah, o PM que se dane!... Cá entre nós, morrer como o cinegrafista seria melhor: uma foto banal num jornal pronto a embrulhar o peixe no dia seguinte (“Tá lá o corpo/Estendido no chão/Em vez de rosto uma foto/De um gol/Em vez de reza/Uma praga de alguém/E um silêncio/Servindo de amém...”), uma família desconhecida a sofrer o luto, mais uma viúva de PM na longa fila a receber migalhas... Porém, nenhum processo-crime a atazanar sua vida e pôr sua esposa na fila da visita com “direito” a revista íntima...
Esta é a realidade que o PM enfrenta na base do manu militari e em razão de desespero por não se inserir na mobilidade social deste país da roubalheira no andar de cima e de miséria e morte no andar de baixo. Ser PM, com todos esses riscos (especialmente o de morrer ou ser preso), é sua alternativa única de sustento da família. E, mesmo ganhando migalhas, ele não pode deixar de se arriscar a matar ou morrer no cotidiano desta trágica profissão. Tal situação lembra os tempos remotos em que os jovens eram levados ao extermínio, fardados de soldado, em troca de...: “... Que as alegres canções dos trovadores eram sufocadas pelo barulhento tilintar das armas, que as festivas passeatas com tochas eram substituídas por marchas guerreiras para os campos de batalha, e que os exuberantes jovens, no verdor da mocidade, eram chamados às armas pelo sino de guerra, para dar suas vidas pela Igreja ou pela coroa, pela honra do senhor feudal ou pelo orgulho dos burgueses.” (René Fülöp-Miller – Os Santos Que Abalaram O Mundo)... Ah, em troca de nada!

Urany Larangeira e Carmem Di Novic: duas gerações da arte vencendo o tempo

2011-11-07T06:08:00.000-08:00

Artista não é corpo: é alma. Assim era meu tio Urany Larangeira (1923-2007): corpo com alma de artista. Sim, alma de artista! Porém tão arrojada que enfiou o corpo dele em farda da milícia fluminense. Nesta época de arroubo varonil, Urany se tornou exímio cavalariano, propiciando aos olhos de atônitos mortais verdadeiros shows de equitação, dentre outras incontáveis aventuras fardadas. Mas o militarismo foi apenas necessidade de treinar o corpo para vencer as vicissitudes que lhe viriam à frente e não desanimá-lo ante a missão principal que lhe fora destinada ainda no verdor da juventude por influência paterna: abraçar-se ao violão. Foi ele em seguida aprofundar-se na teoria musical e aprimorar-se na execução ilimitada de músicas populares e eruditas. Já então era requisitado aos recitais e acompanhava famosos cantores nas rádios, nos picadeiros de circo e em palcos diversos, e não se escusava dos convites para tocar ave-marias em igrejas casamenteiras e emocionar nubentes em caminhada até os altares-mores.

Ainda vivenciando a fase militar, a alma de Urany, apaixonada, fez-se corpo para casar com Helena. Enfeitado em farda de sargento, foi ele ao conúbio que lhe rendeu numerosa prole: quatro filhas e dois filhos, − não necessariamente nesta ordem, − hoje desdobrados em muitos netos e bisnetos*. Alma amante da vida, sim, porém guerreira: manteve-se fiel à farda durante a II Guerra Mundial, até que se enfiou em novas aventuras, pedindo demissão da briosa e se lançando ao mundo como caminhoneiro a percorrer estradas poeirentas e lamacentas. Alma indócil, aventureira, ela levava e trazia Urany sem depender de ninguém para desenguiçar caminhão: o corpo dele pegava no pesado sem reclamar. Alma irrequieta, inventiva, bastava-lhe uma folga entre um recital e outro para pôr Urany a assentar tijolos em obras familiares. E a precisão dele era de fazer inveja aos melhores profissionais do ramo. Sim, porque nada que aquele corpo fazia era improviso: a alma dele era superdotada, e tornava-o capaz de vencer o impossível. Bela alma! Belo corpo! Formavam um ser humano especial!...

Era, sim, a alma de Urany − é a mais pura verdade! – que lhe tocava o corpo sempre e sempre; e o meteu em sala de aula que antes frequentara como aluno, agora como professor de matemática. Que linda alma!... No colégio, Urany arrancava suspiros das adolescentes, porque sua alma artística se projetava além do corpo durante seus ensinamentos. Os alunos o chamavam “Divino Mestre”, carinhosa alcunha que o acompanharia durante os anos de magistério. Que alma destemida, a de Urany!... Ignorava o sofrer do corpo e partia em multivariados desafios a suprir suas ânsias por mais vida, porém sem largar o violão, que a cada dia se apurava em qualidade. Foi quando Urany, por decisão da alma, tornou-se serventuário da Justiça e passou a concomitantemente se dedicar à atividade que ocuparia a maior parte do seu tempo terreno: compositor, executor e professor de violão erudito e popular. Enfim, um maravilhoso concertista!

Ah, a alma dele estava feliz! O corpo sofria, sim, gostava da aventura, amava os riscos e queria mais e mais; porém a alma, almejando sossego, recolheu-se-lhe no íntimo do corpo para deixá-lo envelhecer em paz na aposentadoria; e assim o tempo trapeiro escorreu em sua inelutável trajetória rumo ao mistério maior do fim: o corpo do artista passou a comunicar à alma certo cansaço... A alma respeitava a fadiga do corpo, sim, mas se mantinha fiel à arte, principal elemento de sua comunicação com o mundo físico e metafísico, ressoando dos toques de bordões e primas belíssimas composições. Deste modo seguiu o velho corpo: firme na sua missão espiritual; corpo, aliás, mui discreto, e que se somava à alma numa só determinação: ambos não gostavam de holofotes.

Sim, a arte da alma pertencia somente a ela, e só admitia interagir com almas especiais, e nem todas se demonstravam especiais: umas não venciam os primeiros acordes; outras paravam a meio caminho... Para a alma do artista, porém, a resposta à sua busca lhe veio pelas mãos de Deus. Urany morava em São Gonçalo, RJ. Sua filha mais velha, Margot, médica novata, escolhera Umuarama, PR, como base futura. Somente por isso Urany e Helena adotaram a distante cidade paranaense, onde decidiram permanecer por bom tempo. E lá, claro, Urany não deixou descansar o corpo: entrou a lecionar violão numa Escola de Música. Foi onde conheceu aquela que seria sua aluna predileta: Carmem Di Novic.

A simbiose não se deu em pouco tempo. Carmem Di Novic teve de se dedicar ao estudo da teoria musical e à maneabilidade do violão por horas e horas, dias e dias, anos e anos, tal como antes o fizera Urany Larangeira. E a alma de Carmem, depositada num corpo jovem, formou família enquanto acumulava o conhecimento da música e aprimorava a habilidade na execução do violão. E Carmem explodiu para o mundo sob a forma de muitas artes: de esposa dedicada, de mãe extremosa, de diligente aluna e magnífica mestra de música e violão. Artes independentes, sim, em corpos desdobrados, porém unidos em sinergia divina.

Hoje, após 83 anos e 09 meses, o corpo de Urany Larangeira descansa, mas sua alma está feliz ao ver-se representada pela jovem artista cujo corpo resistiu ao esforço exigido pelo talento. Da perseverança de Carmem Di Novic refloresceu a arte máxima do violão, somatório de dois talentos magistrais. E ela a cada dia prova sua maestria ao tocar músicas de todos os naipes, eruditas e populares, acrescentando peças nascidas do seu próprio talento e de sua perícia na manipulação da teoria musical e do mágico instrumento: o violão. Ela é uma artista completa: paciente ao ensinar, ao tocar prova que o Universo é música.

Quem diria que o adolescente Urany Larangeira levaria adiante o seu sonho, desafiando em audácia o preconceito contra o violão? Eis como o pinho era maltratado, em denúncia de Lima Barreto, 1915, no seu romance “Triste Fim de Policarpo Quaresma”: “(...) Logo pela primeira vez o caso intrigou a vizinhança. Um violão em casa tão respeitável. Que seria? (...); a vizinhança concluiu logo que o major aprendia a tocar violão. Mas que coisa? Um homem tão sério metido nessas malandragens? (...) Que era? Um batalhão? Um incêndio? Nada disto: o Major Quaresma, de cabeça baixa, com pequenos passos de boi de carro, subia a rua, tendo debaixo do braço um violão impudico.”

Assim eram os tempos em que Urany Larangeira decidiu assumir a sua arte, sempre apoiado e amado pela família. E hoje, vencidos todos os obstáculos terrenos, o seu corpo descansa; mas sua alma permanece em alegria ao se deliciar dos acordes de sua aluna predileta, a obra-prima do “Divino Mestre”: a musicista e concertista de violão Carmem Di Novic!

Conheça a obra de Carmem Di Novic clicando o link ao lado.

*Filhos e Netos:

Margot: Nicole, Rossini Humberto e Verena
Wagner: Glauce Helena, André e Hugo Henrique
Rosane Maria: Georgelio Junior, Cintia, Kelly e Claudio
Ana Christina: Floriano Vitor
Solange Helena: Priscila e Ana Karina
Ubiratan Levi: Waghner

Bisnetas:

Neta de Margot: Natthalya Christina (filha de Rossini Humberto)
Neta de Wagner: Julia Botafogo (filha de André); vem vindo por aí o Caio, filho de Glauce Helena, que está grávida.
Netas de Rosane Maria: Leticia Cristina (filha de Kelly); Fernanda (filha de Georgelio Junior); Maria Eduarda e Luiza (filhas de Cintia)

TOTAL: 06 filhos, 14 netos e 06 bisnetos.

Sobre a declaração do editor-chefe do Jornal EXTRA, jornalista Octávio Guedes

2011-11-05T02:05:00.000-07:00

Não faz muito tempo eu ouvi na CBN uma categórica declaração do ilustre jornalista Octávio Guedes sobre as milícias. Ele afirmou, em outras palavras, que “tráfico não é crime tão organizado como milícia”. Tento ainda compreender esta visão particular do insigne jornalista do Sistema Globo; considero-a importantíssima porque manifestada por um ícone do jornalismo em geral e especialista em segurança pública. Porém, aproveitando a primeira capa de O GLOBO de hoje, gostaria de propor um adendo ao discurso dele, discordante não em relação à proliferação de milícias no RJ, que ele denuncia como fato gravíssimo. Prendo-me ao fato de o jornalista pôr o tema sob o foco da simples comparação entre milícia e tráfico. Ao minimizar a capacidade de dano do segundo, ele de certo modo ignorou que ambos são danosos subsistemas de extremidade vinculados a um sistema criminoso maior, multinacional, que tem no mercado de drogas e armas seu ponto forte. Na realidade, são todos inter-relacionados, interatuantes, interdependentes, e, portanto, farinha do mesmo saco!
Claro que, para efeito de combate à criminalidade como polissistema, é lícito isolar determinados crimes para tentar minimizar seus males, do mesmo modo que a ciência isola um vírus para atacá-lo com o remédio mais eficaz. Não significa dizer que o crime ou a doença sejam eliminados da face da Terra em função do ataque... Pois uma coisa é singularizar um crime para priorizar seu combate, outra é crer que esse crime seja isolado e não mera face de um multifacetado sistema criminoso capaz de recriá-lo. Daí o meu espanto ante a enfática afirmação do jornalista, cuja voz é bastante ouvida. Creio até se tratar de momentânea indignação dele com o crescimento de milícias em favelas antes dominadas pelo tráfico, malefícios que, em tese, se equivalem. Pior ainda é que não se há de negar o domínio do asfalto por milicianos e traficantes (são apenas mais discretos), tanto na periferia como nos centros mais elegantes das cidades (contando com tácita ou explícita benevolência policial, decerto remunerada: nada é gratuito no submundo do crime).
Essa tendência do crime de ocupar territórios ignorados pela segurança estatal não é novidade. Ocorre aqui e em muitos países desenvolvidos pela impossibilidade da onipresença policial. Há também os subsistemas de vigilância particulares legalizados, hoje excelente negócio, mas confunde o que é exclusivamente público com o privado, estando o segundo a mais e mais legitimado no cerceamento do direito de ir e vir dos cidadãos sob pretexto aparentemente justo, mas que, na verdade, não passa de transferência do monopólio do uso da força, exclusivo do Estado, para o particular, corda bamba que costuma gerar crimes ao fim e ao cabo... Já no caso das milícias [(perigosa mistura de sistema (policiais ativos) e antissistema (ex-policiais)], não seria demais compará-las com as máfias dominadoras de territórios delimitados por fronteiras como se fossem “países governados pelo crime” ante a deliberada inércia estatal, deste modo convivendo o poder paralelo com o poder público, ora em conflito, ora em consenso, dependendo dos interesses maiores da política e da economia, que não amam a ética (aqui entendida como o conjunto das leis, da moral e dos costumes) e dispensam a honestidade, exceto nas aparências...
Milícia, portanto, não passa de versão terceiro-mundista de máfia: não exclui do seu interesse o rentável tráfico de drogas, ou praticado diretamente, depois de expulso o concorrente, ou a este permitido explorar mediante acordos percentuais, incluindo a proteção dos milicianos contra os ataques de traficantes rivais. Enfim, tudo tal e qual máfia exploradora de todas as variedades de crime dentro de um mesmo território. Poderíamos citar como exemplo, sem alongar, os sequestros praticados em regiões predeterminadas, em consenso de facções rivais, que, nestes casos, e em outros, se respeitam mutuamente num contexto de “guerra fria”. Enfim, ou tudo é disputado a sangue ou negociado em partes para assim garantir a “paz dos negócios” num ambiente criminoso que se entrelaça à tessitura social como quaisquer outros segmentos: contravencionais, criminosos e ordeiros. Pois não há como separar em piquetes cada rebanho com seus interesses concorrentes ou conflitantes, já que os segmentos sociais são interligados e nunca isolados em si mesmos.
Peço desculpas a Octávio Guedes, profissional que admiro e respeito pela excelência de sua carreira de jornalista investigativo, para afirmar que o tráfico de drogas e armas responde pela macrocriminalidade mais organizada do mundo, sendo a milícia apenas um de seus multivariados tentáculos da ponta da linha. Equipara-se o tráfico, talvez, à praga dos crimes financeiros igualmente vultosos e alastrados em tudo que é sistema governamental e particular neste mundo de economia globalizada. Esta massa delituosa é tão sinérgica (o todo maior que a soma das partes) que nem precisa fermento para fazê-la crescer e envolver tudo e todos por meio da gananciosa prática mais conhecida da História da Humanidade: a corrupção.

Por sinal, nem Jesus Cristo escapou da ganância! E não devemos pensar em corrupção apenas vinculada a dinheiro. Há muita imoralidade a impulsionar pequeníssimos e grandiosos pecados sociais, de tal modo que não seria exagero, numa linguagem pessimista, afirmar que o Bem triunfa do Mal ontem e hoje, e provavelmente triunfará amanhã. Porque, enquanto pessoas influentes, como é caso do ilustre jornalista, − de inquestionável competência e caráter inegavelmente ilibado, − insistirem na afirmação de que milícia é “crime mais organizado que o tráfico”, dentre outras afirmações semelhantes, tal comportamento tende a gerar benefício para o “lado perdedor” da comparação, que pode merecer do poder público perigosa desatenção. Contrariamente, portanto, ouso repetir que milícia não passa de desdobramento da macrocriminalidade (transnacional) de armas e drogas, cuja poderosa engrenagem garante o consumo na ponta da linha dos países tiranos e democráticos, desenvolvidos ou subdesenvolvidos... Tanto que neste instante pode estar estimulando algum viciado da própria empresa a que se integra o ilustre jornalista a furtar lápis, canetas, envelopes e quejandos para trocar por um papelote de cocaína na primeira esquina. Porque nenhuma vigilância, estatal ou particular, pode garantir que tal não ocorra entre as melhores empresas públicas e particulares e em meio às melhores famílias.

Sobre o inferno astral da PMERJ

2011-11-03T13:33:00.000-07:00

“Deixai toda a esperança, ó, vós, que entrais!”

A Teoria do Caos tornou realidade a assustadora ideia de que o bater de asas de uma borboleta poderá produzir um furacão meses depois num local distante, inclusive alterando a atmosfera terrestre para sempre... A demolição da PMERJ começa a bater asas como borboleta pela manifesta intenção do atual governo em alienar diversos espaços históricos da corporação, passando por anúncios de mudança com ares de ficção cinematográfica na formação dos novos PMs. Lembra Robert Moses e sua megalomania na Nova Iorque da década de 50. Curiosamente, a máxima predileta do norte-americano tem origem em Joseph Stalin, importante genocida da História da Humanidade, perdendo apenas para Adolph Hitler: “Não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos.”
Robert Moses não foi um sujeito qualquer. Ele expressava uma “queda para a crueldade extravagante, ao lado de seu brilho visionário, sua energia obsessiva e ambição megalômana...” (Berman, 1982). E o que vem ocorrendo com a PMERJ neste momento lembra o espetáculo pirotécnico literalmente promovido por Moses, que se poderia igualmente resumir na ideia da destruição do passado para dar lugar ao falso novo exaltado por ações e simbolismos de mudanças miraculosas, exaltação que atinge o ápice da aprovação impensada duma opinião pública manipulada em torvelinho de anúncios sensacionais provavelmente bem aquinhoados... Reporto-me mais uma vez a Marshall Berman (TUDO QUE É SÓLIDO DESMANCHA NO AR) e à essência do seu complexo texto assim resumido: “Um dos temas centrais deste livro tem sido o destino de ‘tudo que é sólido’, na vida moderna, ‘desmancha no ar’. O dinamismo inato da economia moderna e da cultura que nasce dessa economia aniquila tudo aquilo que cria – ambientes físicos, instituições sociais, ideias metafísicas, visões artísticas, valores morais – a fim de criar mais, de continuar infindavelmente criando o mundo de outra forma.” (p. 323).
Não há nem que “ressalvar as devidas proporções” para associar a ideia de Berman ao que acontece com a PMERJ neste momento: tudo se encaixa na cruel realidade exposta pelo autor com o foco em Moses [“Não é difícil nos alongarmos indefinidamente sobre o poder e o estilo pessoal de Moses. Entretanto, essa ênfase tende a obscurecer uma das fontes fundamentais de sua vasta autoridade: a capacidade de convencer um público massivo de que ele era o veículo de forças históricas mundiais e impessoais, o espírito propulsor da modernidade." (p. 330)]. Dá, sim, para perceber cada passo imitativo do personagem político interessado em destruir as bases da existência da PMERJ como instituição secular, com o nítido objetivo de fechar sua porta e jogar a chave fora para dar lugar à “modernidade”, como intentou e até conseguiu Moses... E os papéis são mui bem representados por seus subordinados, que pensam e agem afinados com a tese maior de destruição da bicentenária corporação.
Pior é que essa afinada turma e seu líder contam, para alcançar o ignominioso escopo, com a ingenuidade do PM, associada à subserviência dos atuais líderes acariciados (ou anestesiados) mediante pagamento de polpudas gratificações que já alcançam e fracionam a tropa segundo o velho princípio do “dividir para enfraquecer”. Advém daí a sucessão de anúncios a mais e mais velozes, porque os personagens da trama têm pressa na destruição total da PMERJ. Por isso atacam todas as vertentes possíveis e imagináveis, e que hoje se resumem, dentre tantas outras medidas escandalosas que a PMERJ finge não ver: 1) Alienação da área onde funcionava a Escola de Formação de Oficiais, em Niterói, para um estaleiro; 2) Alienação da área do 23º BPM, Leblon, tão impensada que, depois de anunciada, os personagens recuaram na imediatista intenção, substituindo-a por outra aparentemente mais simpática ao bumbo do bairro que ressoa no Brasil: venda de delegacias e instalação delas na área do batalhão; 3) Transformação do prédio do 6º BPM, Tijuca, em área de lazer para a comunidade local, medida simpática e decerto aplaudida, deste modo desviando a atenção da população da ideia central, que é a destruição das edificações da PMERJ; 4) Alienação do Quartel-General, na Rua Evaristo da Veiga, área indubitavelmente nobre para o mercado imobiliário; 5) Fechamento do Colégio da PM, sediado em Niterói, que hoje acolhe em torno de 400 filhos de PMs e amplia a esperança de novas turmas de crianças destacadas em mérito nas provas federais de avaliação individual; 6) Retirada do efetivo da PMERJ do Tribunal de Justiça, substituindo-o por policiais civis da CORE; 7) Contratação de professores para lecionar a nova ordem nas unidades de ensino e instrução da PMERJ, em demérito do corpo docente interno formado por competentes oficiais e praças, não se sabendo ainda a profundidade desta intenção que, na verdade, integra-se como luva ao contexto destruidor por implosão; 8) Redução drástica da capacidade de prestar serviços à população, pelo cerceamento, via administrativa, do dever da PMERJ de lavrar Termos Circunstanciados em vista da Lei 9099/95; 9) Extinção dos GATs (Grupamento de Ações Táticas) por conta da tragédia gonçalense (brutal assassinato da Juíza Patrícia Acioli por integrantes do GAT do 7º BPM); 10) Retenção de dezenas de milhões de reais do Fundo de Saúde da PMERJ nos cofres do Estado, dinheiro descontado das algibeiras parcas do PM para que ele e sua família recebam atenção médico-hospitalar digna. Cá entre nós, se nem esse dinheiro, que é nosso, entra nos cofres da PMERJ, que dizer do outro?... 11) Criação de órgão corregedor externo interferindo na hierarquia e na disciplina militares, em superposição de funções entregues a sectários civis, dissimulando-se uma falsa isenção pela presença subalterna de alguns PMs na estrutura. Ignoram os sectários ser a PMERJ, constitucionalmente, uma Força Auxiliar Reserva do Exército Brasileiro e, portanto, possuidora de legislação castrense semelhante à da força federal verde-oliva, que, por sinal, não sofre ingerência externa nos moldes inventados pelo RJ. Ora, a PMERJ até poderia se escudar na Carta Magna e em leis e decretos federais para contestar a existência desse organismo corregedor externo, cuja função tem sido a de colaborar na destruição da imagem da corporação por meio de ameaças endereçadas aos que almejam uma PMERJ eficiente e eficaz na manutenção da ordem pública, sua missão precípua. Porque, sem qualquer sombra de dúvida, a PMERJ é capaz de solucionar seus problemas hierárquico-disciplinares sem a necessidade dessa interferência externa, bastando-lhe a fiscalização do Ministério Público (Art. 55 do CPPM) e a ação da Justiça na cobrança de seus excessos ou omissões.
Enfim, isto é só um pouco do todo que move o ímpeto destruidor dos personagens em questão, no que são ajudados pela mídia em insanidade impressionante. Nesse estágio, entender que tudo não passa de coincidência, e que essa turma de fora é movida por boas intenções, é o cúmulo da inocência ou da estultice. Na verdade, a PMERJ está no dantesco Portal do Inferno e não percebe que sua inércia a levará à destruição. Daí a inscrição de Dante Alighieri (1265-1321) gravada no frontispício deste desabafo, espécie de alerta que espero ver alcançar os brios do PM, em especial dos jovens oficiais ainda em estado de letargia por contágio de cima para baixo. Porque não há mais como negar que o botão da implosão ou da explosão da PMERJ está acionado; digo-o assim, tanto faz, porque não sei mais se a implosão ocorrerá antes da explosão por conta da passividade interna ante o relógio que faz escorrer o tempo ao marco zero sem que ninguém se ocupe de desligá-lo. Ou então esperam que os botões de fora continuem acionados e a explodir gradualmente a instituição, em fases premeditadas, tornando a PMERJ, ao fim e ao cabo, nada mais que pó, indo ao inferno por falta de orações, de mãos dadas, dos que deveriam reagir a tempo saindo da letargia do casulo e batendo asas em sentido inverso... Mas não o fazem!

Reflexão para o fim de semana

2011-10-28T07:02:00.001-07:00

A matéria desdobrando a declaração do governante Sérgio Cabral Filho merece esclarecimento ao público leitor deste blog. Vamos à realidade: dentre os PMs aquartelados há o pessoal do sistema de saúde, de um lado, e os debilitados por doenças restritivas do exercício pleno da profissão, do outro. Não se trata de poucas gentes. No primeiro caso, profissionais de saúde, não há como alterar suas escalas nem se pensar em pô-los policiando nada. No segundo caso, por óbvias razões, não há como aproveitar os estropiados a não ser internamente, o que já está de bom tamanho. Nas unidades de ensino e instrução o pessoal atua em tempo integral e se dedica à formação e ao aperfeiçoamento da tropa, atividade que teria de cessar para jorrar esse contingente especial nas ruas.
Na Corregedoria Interna e nas Delegacias Judiciárias Militares e nos serviços de inteligência os efetivos estão aumentando e os cargos e funções não podem ser ocupados por ninguém que não seja saudável e não possua bons antecedentes. Temos ainda o BEP a reclamar por efetivo saudável para tomar conta do efetivo aprisionado. Ah, há os cavalos e seus cavaleiros e tratadores, cavalos que pouco saem às ruas a policiar, mas que são úteis no controle de distúrbios. Precisam, portanto, existir. Há os saudáveis em setores administrativos que somente funcionam porque eles são preparados para tal labor, como manusear computadores e controlar o efetivo da gigantesca PMERJ. Esses homens saudáveis ficam longe das ruas apenas em tese, pois enfrentam os chamados serviços extras: policiamento de jogos de futebol, festas populares, e megaeventos como Carnaval, Micaretas, Rock in Rio e semelhantes.
Enfim, não haverá muito efetivo em condições de seguir permanentemente para a linha de frente. Demais disso, há de se levar em consideração o atual modelo de força auxiliar reserva do Exército Brasileiro, o que implica manter a estrutura como está: regimentos, batalhões, companhias, pelotões etc., com sua indispensável logística. Para mudar tudo isto, há de se alterar o Inciso XXI do Art. 22 da Carta Magna, o que não compete aos Estados-membros: “Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;” Enfim, tudo que diga respeito às Polícias Militares brasileiras e fim de conversa!...
Nem vou citar leis e decretos federais referentes. Atenho-me ao dizer do Coronel PM Jorge da Silva, constante da matéria, para concordar em gênero, número e grau com ele. Para quem o conhece bem, o sutil recado dele resume toda a realidade, especialmente quanto ao obstáculo maior da subordinação ao Exército Brasileiro, situação constitucional que funciona como poderoso freio de intenções divergentes, como a do governante, embora seja ela pertinente e merecedora de apoio daqueles que almejam uma PMERJ mais ágil no cumprimento de sua missão primordial de mantenedora da ordem pública, que é típica de polícia, mas maltratada militarmente. E não vale dizer que a hierarquia e a disciplina militares garantem alguma lisura comportamental pela ameaça de seus rígidos regulamentos. Isto é pura falácia e desmerece outras instituições policiais civis que independem de militarismo para funcionar a contento, como é o caso da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e de algumas Polícias Civis estaduais que se mantêm no restrito cumprimento de suas incumbências constitucionais sem inventar blitze ostensivas para figurarem na mídia como “eficientes” enquanto suas investigações permanecem insolúveis dentro de inquéritos policiais empilhados em delegacias cartorárias e nos escaninhos do Ministério Público, que não tem culpa nenhuma nesta história.
Dando, pois, razão ao governante, é no mínimo estranho que para pôr um PM nas ruas a PMERJ dependa de manter três patamares de Estado-Maior para planejar três vezes a mesma coisa nesta avançada era da informática. Porque há o Estado-Maior Geral Operacional junto ao Comando-Geral (nem me vou referir ao Estado-Maior Administrativo, inovação que se surperpõe às Diretorias Administrativas – DGAL, DGF, DGP, DIP, DGE, DGS etc.); há os Estados-Maiores dos Comandos Intermediários, e há os Estados-Maiores das OPM, ou seja, não apenas das Unidades Operacionais, mas de todas as Organizações Policiais Militares, incluindo as Diretorias Gerais, que também possuem seu Estado-Maior, bem como as Unidades Hospitalares. Enfim, haja EM e efetivos atuando neles, com a ressalva de que é possível supor que poucas dessas gentes possam enfrentar as ruas como um “PM operacional” (em oposição ao “PM administrativo”, para não se formar alguma confusão conceitual relativa ao tal “fodão” em contraposição ao tal “bundão”). Se não bastasse, há as diversas Coordenadorias absorvendo efetivos, não se sabendo se tanta estrutura de cabeça existe para atender à população ou para acomodar o excesso de coronéis e tenentes-coronéis, principalmente, pois de major para baixo há o emprego deles na atividade operacional, embora sejam aproveitados também em funções burocráticas. Enfim, para se ter uma ideia do peso estrutural da PMERJ, vide o site e comprove o gigantismo da estrutura cuja cabeça é tão tamanhona que tende a ser proporcionalmente maior do que o pé.
Para atender, portanto, à vontade política do governante, legítima, sem dúvida, há de se gastar muita massa encefálica em O&M e em outras técnicas de departamentalização, sempre, claro, esbarrando na draconiana legislação federal, que não permite o redesenho estrutural das Polícias Militares em vista do interesse do Exército Brasileiro com a Defesa Interna e a Defesa Territorial, situações tão remotas que não justificam a manutenção de pesadas estruturas para eventualmente atendê-las. O que importa é a segurança pública, que urge adquirir estrutura eficiente para conquistar resultados ótimos contra a criminalidade. Mas, diante da atual conjuntura, que de atual nada tem, a vontade política do governante tende a não prosperar. Demais disso, a inclinação da PMERJ será a de manter o status quo, resistindo a quaisquer tentativas de mudança de seus processualismos internos. Isto em muito prejudicará a reengenharia da corporação, donde se conclui que o dito governamental em breve será fade-out e desaparecerá, tal como outros, idênticos, que culminaram frustrados no passado...

Mea-culpa 2

2011-10-26T03:20:00.001-07:00

Como se costuma dizer em estatística: “na média, ambos têm razão”. O problema é que estatística é algo mais que anotar números redondos de antes e de depois sem considerar as mil e uma restrições que ocorrem enquanto este simplório resultado é apurado como fim em si mesmo, em vez de meio. Prefiro, portanto, continuar a crer no pesquisador Manuel López-Rey, que, sem jorrar cansativas tabelas em sua obra (O CRIME), apenas afirma que ele é inerente ao ser humano e basta aumentar a população para que a tendência seja a do seu aumento, mesmo que a primeira (população), em tese, cresça em progressão geométrica, e o segundo (crime), em progressão aritmética, não importando nem o grau de desenvolvimento do país considerado, a não ser para constatar que o crime se expande nos países mais desenvolvidos, posto se desenvolver e sofisticar-se concomitantemente.
Aqui se poderia acrescer a questão sociopolítica do crime (defendida por López-Rey): quanto mais o crime se expande em razão do avanço da ciência e da tecnologia, novas tipificações se fazem imprescindíveis para a devida punição. Isto feito, os relatos aumentam e são anotados, sendo certo que a identificação de comportamentos como criminosos e suas regras punitivas estão sempre defasadas, deixando-nos uma falsa impressão de que o crime não se avoluma, eis que ainda dependente de medição. Fixar, pois, um raciocínio lógico em estatísticas simples é um perigo. Imaginar um quadro de medição da criminalidade sem considerar todas as variáveis que interferem neste complexo fenômeno social, ou seja, sem identificar suas restrições e a significância dos resultados em testes estatísticos apropriados, é pura invencionice. Pelo menos, em vista da minha assumida ignorância, talvez nem tão leiga, penso assim. Daí, suponho que a discussão não tenha fim, concluindo-se que ambos os lados têm ou não têm razão, tanto faz, deste modo encerrando-se o assunto pelo cansaço de todos...

Mea-culpa

2011-10-25T07:08:00.001-07:00

Faz pouco tempo dei meu pescoço à forca por crer em estatística, algo que por diversas vezes questionei, pois sei que a manipulação de dados costuma produzir nada mais que falácias. Refiro à extensa matéria da Revista Época que me inspirou ao elogio do Dr. Beltrame, que mantenho na íntegra, pois minha análise, embora firmada nos dados estatísticos apresentados, foi contextual. Não me prendi, portanto, somente à estatística, mas não posso negar minha ingenuidade ao crer piamente na veracidade dos números.
Agora surge, decorrida apenas uma semana, a contestação dos dados apresentados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), a partir de informações estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O foco está nas mortes por “causas indeterminadas”, o que por si só representa uma ambiguidade, já que a morte é indubitavelmente efeito decorrente de alguma causa, podendo inclusive ser detectada post mortem. Entretanto, uma das reclamações reside exatamente na indeterminação da causa da morte pelo legista, não restando nada a fazer a não ser enterrar o defunto e seu mistério.
A reação do secretário Beltrame foi extremada, quer ver tudo apurado, e com razão. Afinal, ele foi a figura central do elogio em muitas páginas da Revista Época, cabendo-lhe a menor parcela de responsabilidade pelo escamoteamento da realidade das mortes violentas no RJ. E não será tão fácil apontar alguma culpa no jogo de empurra que envolverá pesquisas numéricas, reavaliações de metodologia e demais filigranas do gênero, não sendo demais esperar que o espírito de Malba Tahan venha de onde estiver para dar razão a todos os contendores simultaneamente. Sim, porque todos creem em estatística como um fim, como eu desta feita o fiz em ingenuidade imperdoável. Bem, agora só me cabe aguardar o desfecho, retomando, entretanto, meu ceticismo em relação à estatística no Brasil, que nunca se enfia no conteúdo: morre antes no continente, assim permanecendo na média das inutilidades práticas.

Sobre o Termo Circunstanciado: um tema inesgotável

2011-10-24T04:53:00.001-07:00

“A falta de espírito adota todas as formas apenas para se esconder por trás delas: ela se disfarça num modo empolado ou bombástico de se expressar, no tom da superioridade e da fidalguia e em centenas de outras formas.” (Schopenhauer)

Cotejando a segurança pública de hoje com a CRFB e leis referentes, deduz-se facilmente que tudo está uma solene baderna institucional. Pois umas instituições se enfiam na competência de outras, atropelam o ordenamento jurídico da nação e a vista grossa impera como se o país vivenciasse a máxima anomia. Por outro lado, talvez a necessidade de adequação dos meios aos fins explique as distorções legais, e não o interesse das instituições em burlar as leis. Porque os tempos são outros, e a Assembleia Nacional Constituinte, no que se refere à segurança pública, apenas cristalizou as impropriedades estruturais e culturais anteriores. Daí a baderna que atualmente impera na manutenção da ordem pública, com as instituições policiais, incluindo-se entre elas as Guardas Municipais, atropelando-se entre si em conflitos intermináveis, sem falar na inusitada criação da Força Nacional de Segurança Pública à revelia da CRFB. Cá entre nós, nem mesmo leis e decretos federais receberam atualizações significativas; muita dessa legislação é anterior à vigência da Carta Magna e mantém intacta a desconfiança da União nos seus Estados Federados: permanece controlando as Polícias Militares sob o defasado pretexto de que são “forças auxiliares reserva do Exército”, hoje uma grande bobagem, o Exército Brasileiro, tanto quanto as Polícias Militares, dependem de superior decisão do Poder Político para atuar nos estados de exceção legal (defesa e sítio) cujas regras estão estabelecidas na Carta Magna.
Esse modelo anacrônico de segurança pública, equivocado desde o título constitucional (“Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”), antes se reporta à II Guerra Mundial, época em que a Defesa territorial e a Defesa Interna se impunham no contexto da Segurança Nacional. Tanto é que as leis estaduais referentes à PMERJ (Estatuto, Regulamento Disciplinar, Processos Administrativos Disciplinares, e outros dispositivos de controle da estrutura, do material bélico, do efetivo, da mobilização, da localização dos quartéis no terreno etc.) são cópias autenticadas do Exército do tempo do onça; mas as Forças Armadas se atualizaram, o que a PMERJ não fez: ela continua, por exemplo, com seu Estatuto idêntico àquele do verde-oliva datado de 1946: da primeira letra ao ponto final...
Ora, não se precisa ir longe para perceber que os tempos mudaram. Hoje existe a polícia de trânsito municipal, a polícia ambiental municipal, funções de policiamento ostensivo que ainda constam como “exclusivas” das Polícias Militares. Hoje as Guardas Municipais executam atividades repressivas inclusive consideradas complementares pela PMERJ, como a repressão ao comércio ambulante, com os Guardas Municipais paramentados como Polícia de Choque, tal como a PMERJ. Não critico o fato, apenas constato que ele decorre da realidade, e deve ser assim, embora contrariando a Carta Magna e atropelando as leis vigentes, que não se atualizam para adequar as funções das instituições de segurança pública aos novos tempos. Também há as blitze da chamada “Lei Seca”, ou da PCERJ, atividades exclusivas de Policiamento Ostensivo realizadas em rotina por outras instituições como se nenhuma regra constitucional ou legal existisse no Brasil. Insisto que não critico, apenas constato. Contudo, na hora em que a PMERJ tenta cumprir uma nova lei que se insere no âmbito de suas ações mais rotineiras de atendimento à população, aí o bicho pega!
Refiro-me à lei 9099/95, que manda registrar em Termo Circunstanciado os delitos de menor potencial ofensivo, sendo claro o seu escopo no Art. 2º: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” Enfim, a lei simplesmente dispensa a intermediação do Inquérito Policial Civil e a interferência do delegado de polícia indiciando pessoas, cabendo-lhe tão-somente lavrar o TC (ato mecânico) para encaminhamento à Justiça. Significa, portanto, que qualquer agente policial investido do Poder de Polícia pode e deve lavrar Termo Circunstanciado, cabendo ao Ministério Público e à Justiça as decisões subsequentes.
Eis, portanto, a finalidade da Lei 9099/95, que, antes de se constituir num instrumento de poder policial, representa sua observância um dever de qualquer agente policial que lida com delitos simples e graves, sendo que, no caso dos primeiros, o critério foi o da otimização do atendimento à população, livrando-a dos entraves burocráticos representados pelo Inquérito Policial Civil. E assim tem sido Brasil afora, mas enfrentando reações veementes dos delegados de polícia estaduais, estes que se entendem como únicas autoridades policiais, e efetivamente o são, só que restritamente à atividade de polícia judiciária, que lhes incumbe em vista da Carta Magna, que, aliás, não fala em “exclusividade”. A razão da restrição é simples: a Polícia Militar, que detém, aí sim, a exclusividade do Policiamento Ostensivo Fardado, e, além de ser autoridade Policial administrativa, é também autoridade de polícia judiciária em vista da legislação penal e processual penal militar. Tudo, na verdade, é questão de oportunidade, e não de propriedade intelectual, pessoal ou funcional, sendo certo que, se a PMERJ não pode instaurar Inquérito Policial Civil, a PCERJ também não pode instaurar Inquérito Policial Militar.
Mas a birra está no mundo e promete desdobramentos judiciais que talvez sejam úteis, pois não há como duas polícias conviverem entre muitos tabefes e poucos beijos. Afinal, o povo espera de ambas o melhor serviço e não está disposto a ser platéia desse ringue que acolhe como desafetos aqueles que deveriam estar do mesmo lado, como irmãos siameses. O chato dessa história é a constatação do corporativismo dos que deveriam ser conciliadores isentos puxando a corda para o lado da PCERJ. Refiro-me à SSP e à CGU, que assim agem ignorando as inúmeras decisões judiciais, até mesmo do STF, indicando serem as Polícias Militares habilitadas a lavrar Termo Circunstanciado, para o bem da sociedade.
Se isto já é uma chatice, maior ainda é constatar que a PMERJ se obriga mais uma vez a tombar sem luta, como ocorreu com o Alferes José Francisco Brandão Galvão, atingido por esferas de ferro e pedra, deste modo obrigado a “curvar-se abraçado a si mesmo, sem nem poder pensar em sua morte.” (VIVA O POVO BRASILEIRO – João Ubaldo Ribeiro). Mas, no caso do Alferes, não houve covardia nem tempo de reação: houve a morte de surpresa, o que a PMERJ não pode alegar para reagir à altura de suas bicentenárias tradições. Nem lhe cabe ignorar o que acontece no Brasil ou aqui mesmo no RJ. Mas a velocidade com que ela ensarilhou as armas administrativas e jurídico-judiciais para se curvar em humilhação à politicagem local faz justiça ao seu primeiro lugar no ranking das polícias mais desmoralizadas do país. Lembra a ironia de Deonisio da Silva sobre a Retirada da Laguna, na Guerra do Paraguai, gravada no seu romance cujo título aqui é o que basta: “AVANTE SOLDADOS: PARA TRÁS”!

Indignação do poeta

2011-10-20T13:39:00.000-07:00

Minha terra tem ladrões
que roubam nosso País.
Com tão poucas punições,
quem rouba vive feliz.

É roubo de todo jeito, ´
quem dera não fosse assim.
Já não se dão ao respeito,
fazem do roubo um festim.

No meu tempo a gatunagem
e o roubo tinham castigo.
Porém hoje a malandragem
nos governos tem abrigo.

É bem grande o prejuízo
que nos causa a roubalheira.
Pois dar um “basta!” é preciso,
brava gente brasileira!

Com tanta fome e pobreza
que é preciso erradicar,
nossos ladrões têm certeza
de que impunes vão ficar.

E o Brasil, que poderia
ser um país de primeira,
fica só na fantasia
por causa da roubalheira.

Minha terra tem ladrões
que roubam nosso País.
Com tão poucas punições,
quem rouba vive feliz.

Gilson Rangel Rolim, poeta niteroiense, 80 anos.
out/2011

A Beltrame o que é de Beltrame

2011-10-18T14:42:00.001-07:00

A Revista ÉPOCA, edição de 17 de outubro de 2011, apresentando sugestiva capa, reproduz extensa matéria sobre a administração do Dr. José Mariano Beltrame, Delegado de Polícia Federal, como Secretário de Segurança Pública do RJ. Como não canso de dar meu pescoço à forca ao criticar, dou-o agora para elogiar, reconhecendo que a reportagem faz justiça à pessoa e ao profissional, mormente porque deixa evidente a obstinação dele pelo acerto, e como os dados não mentem e são deveras significativos, ele está efetivamente acertando.
Com efeito, de toda a matéria ressaltam-se as estatísticas acima comprovando a queda vertiginosa de alguns crimes graves no RJ. Importante é que os dados se referem a todo território fluminense no período entre 2007 e 2011. Os números demonstram inegável eficiência de gestão a repercutir positivamente na ponta da linha das duas polícias, malgrado os tropeços delas, não por culpa da autoridade homenageada, mas por vícios históricos acumulados pela PMERJ ao longo de sua conturbada existência pós-fusão. Quanto à PCERJ, que ponho em separado porque não é meu foco principal, embora esteja amargando a ineficiência na apuração de delitos, o que a matéria ressalta (“... E aí temos a Polícia Civil, que investiga muito mal”) na página 68, ela é poupada de críticas mais contundentes, aliás, como sempre: a mídia demonstra nítida preferência pela coirmã por razões ideológicas.
Não discuto as razões, justas ou injustas... Atenho-me à PMERJ apenas para consignar um aspecto deveras curioso: foram as UPPs, de responsabilidade total da PMERJ, que iniciaram a mudança de cultura da repressão para a prevenção elevando a popularidade do atual governo, reeleito com abundância de votos. Também outra medida valiosíssima se prende à premiação de policiais civis e militares em regiões que apresentem queda de criminalidade. Antes, a cultura era inversa, quem mais produzia resultados no ambiente criminoso era laureado. Daí o excesso de ocorrências fabricadas, tais como a detenção de “suspeitos”, situação mais grave a constar no rol da “eficiência policial”. Hoje, porém, é a ausência de ocorrência criminosa o paradigma. No entanto, muitos poderiam alegar que a omissão estaria contribuindo para o prêmio. Não creio nisso. Não há lógica na omissão, principalmente porque a vítima saberá de algum modo reagir, tendo à disposição muitos canais para denunciar qualquer desatenção policial. Portanto, o que se deve realçar é o fim da paranóia da “produção de ocorrências”, que na PMERJ atingia o cúmulo de ser reduzida à fórmula: ocorrências atendidas/efetivo pronto.
Vejam o absurdo: o índice resultante devia ser positivo, e, quanto maior, mais “produtividade” (“operacionalidade”), podendo-se imaginar as cobranças feitas à tropa no sentido de aumentar o número de atendimento a qualquer custo e sob ameaça de o PM parar na Guarda do Quartel. E tome detenção de “suspeitos” e outros incômodos direcionados aos cidadãos, sem falar nos famigerados “embuches” a produzir falsas acusações contra indefesos pés de chinelo, com minhas desculpas pelo neologismo. Por outro lado, qualquer artifício interno para reduzir o denominador repercutia positivamente no índice, até mesmo, cá entre nós, a carência de efetivo da Unidade Operacional. Creio que basta para concordar que a não ocorrência é sobremodo importante num contexto de realidade, porque a polícia não precisa entrar em pânico diante de cobranças desse tipo, que antes serviam para derrubar comandos, angariar medalhas por “bravura” e arrepanhar gratificações de “pecúnia”, tudo a privilegiar a truculência policial.
Enfim, a extensa matéria exaltando a gestão do Dr. José Mariano Beltrame lhe faz justiça, até porque ele não pode ser responsável pelos vícios históricos das polícias estaduais nem por suas dissensões infelizmente incontornáveis. Menos ainda lhe cabe culpa pelos insistentes desvios de conduta dos quadros principalmente da PMERJ. Não me agrada reconhecer isto, mas, depois do degradante episódio gonçalense, que dizer?... Como defender uma corporação que acolhe uma doentia promiscuidade entre superiores e subordinados alimentada pela ganância e pela corrupção desbragada?...
Ora bem, neste ponto devo admitir a correção da Revista ÉPOCA ao exaltar o OTIMISMO. Porque, por mais que episódios aberrantes ocorram em demérito da PMERJ, há uma imensa maioria de militares estaduais doando a vida diariamente a defender a sociedade; e muitos não têm casa própria, vivem dificuldades devido aos péssimos salários, pior que sem legitimidade para pleitear melhorias salariais e condições de trabalho mais amenas, tudo porque alguns poucos optam pela prática de crime como precondição para o exercício da atividade policial. Sim, esses ignominiosos facínoras usam a farda, a carteira e o revólver, e, especialmente, o poder institucional, para usufruir vantagens pessoais. E não há como negar essa triste realidade: os fatos comprovam a fúria dessa turma em se tratando de levar vantagem em tudo, desde a extorsão a acordos espúrios com marginais, destacando-se a criminalidade do tráfico e as ações paramilitares cobradoras de ágio na base do mesmo terror imposto por criminosos violentos: as milícias.
Vencer tal aberração institucional tão-somente aplicando o rigor dos regulamentos disciplinares e das leis penais não tem servido de solução definitiva. Essas gentes podres não temem ameaças. Buscar o incentivo ao desempenho é, efetivamente, o único caminho para resgatar os bons em detrimento dos maus. Demais, nada disso é novidade na Teoria da Administração, que prega a mudança organizacional a partir da consideração do ser humano como basicamente bom, a ser premiado, e não como fundamentalmente mau, a ser punido. Daí ser importante o OTIMISMO, essência moral da revista e da matéria enaltecendo o Dr. José Mariano Beltrame, especialmente porque, mesmo não lhe dizendo respeito o passado conturbado das instituições que comanda, ele busca melhorar o presente alterando o eixo de uma cultura operacional nitidamente repressiva e injusta, indo para uma cultura de respeito ao cidadão pauperizado. O tempo, porém, conspirará a favor da prevenção, até porque a repressão já se provou ineficiente e ineficaz na conquista da paz urbana. Portanto, e desta feita, ponho meu pescoço à forca para reconhecer que a homenagem da Revista ÉPOCA ao Dr. José Mariano Beltrame é oportuna, porque faz justiça ao esforço de um abnegado servidor público. Cabe agora à PMERJ dedicar-se com afinco à prestação de excelentes serviços à população até merecer homenagem em matéria idêntica. No fim de contas, não custa ser otimista...

PCERJ versus PMERJ: a birra continua...

2011-10-16T14:40:00.000-07:00

Fonte: O GLOBO, 16/10/2011

A semana que hoje se encerra foi pródiga em anúncios dando conta do que a PMERJ não mais lavrará RPM e BRAT durante o serviço de patrulhamento preventivo-repressivo nas ruas e logradouros. (No caso de RPM, somente o fará nos casos de crimes militares, o que a Lei 9099/95 não exige, mas, em contrário, exclui do seu contexto, o que torna a decisão da PMERJ (1) uma inovação cambiante para o vício de formalidade: “Art. 90-A. As disposições desta Lei não se aplicam no âmbito da Justiça Militar.”).

Deste modo, − e segundo se infere das medidas proibitivas, − imagina-se que sobrará mais tempo para a radiopatrulha circular nos roteiros e estacionar nos postos bases dos seus respectivos setores. Esta, com efeito, é uma lógica cruel: de um lado, interromper o patrulhamento para atendimento de ocorrências, sejam ou não delituosas, é prejudicial à frequência do policiamento ostensivo, este que fica mais ainda rarefeito no terreno; do outro lado reside o fato de que a PMERJ existe exatamente para isso, ou seja, para servir ao público de todos os modos, e qualquer negativa de atendimento ou desatenção a algum acontecimento que o torne inconcluso pode caracterizar crime de omissão na avaliação posterior do Ministério Público. Eis, portanto, um dilema de difícil contorno, e que, sem dúvida, será objeto de muitos conflitos entre o contribuinte, que espera ser otimamente atendido pela PMERJ, e o patrulheiro, que está orientado a não o fazer com a diligência requerida.

No caso do RPM (Registro Policial Militar), há, afinal, uma contradição a ser vencida: todas as ocorrências atendidas pela PMERJ são anotadas num Talão de Registro de Ocorrências (TRO), ou seja, num “Registro Policial Militar”, e nem todas desembocam em delegacias policiais: são “encerradas no local”... “RPM” ou “TRO”, tudo é mera questão de nomenclatura, a peleja entre a PMERJ e a PCERJ reside no fato de que a segunda entende, erradamente, que a primeira não pode lavrar Termo Circunstanciado (TC) nem Registro Policial Militar (RPM), que, em tese, seria a mesma coisa, nos termos da Lei 9099/95. Ocorre que cuidamos de questão já vencida no próprio STF. Ademais, a lavratura do TC é usualmente praticada por muitas Polícias Militares desde o advento da lei em referência. O impasse, porém, está na diversidade das decisões judiciais locais, regionais e nacionais, umas contra, outras a favor, formando, por falta de decisão nacional vinculante, um imbróglio que, longe de se esgotar no âmbito administrativo, depende de unificação dessas multivariadas decisões judiciais num único pronunciamento do STF definindo competências para a lavratura de TC. Este seria o papel da Justiça, de modo a evitar dissensões entre as polícias estaduais já em embirrância por diversos motivos que não cabem aqui.

Mas, a PMERJ simplesmente deixar de fazer o que vinha fazendo, inclusive com aproveitamento por parte do Ministério Público e da Justiça, por ordem administrativa, só para atender a momentâneas idiossincrasias políticas, é no mínimo temeridade. Porque corre a PMERJ o risco de assumir uma prevaricação oficializada, em especial se a decisão do STF ratificar o entendimento unânime manifestado ao vivo e a cores em filmagem disponível no Youtube. Portanto, não haverá de haver nenhuma alegação do seu desconhecimento por gestores políticos da segurança pública. Por outro lado, existe na sociedade civil uma aversão a quartéis, ainda vistos como “focos da ditadura”, aversão que só será vencida se a PMERJ abrir suas portas e se assumir como repartição pública a ser visitada pelos cidadãos contribuintes como um direito. Aliás, e diferentemente do que informa a notícia sobre o BRAT, este documento é lavrado no ato do atendimento, ainda nas ruas, e aprimorado por seu responsável antes da entrega em quartel ao final do serviço. E é no quartel, em dia posterior, que os interessados comparecem e retiram cópia, e não nas ruas, sendo corriqueira a presença de usuários de veículos em todas as unidades operacionais da PMERJ com esse fim. Portanto, é de se estranhar que a PMERJ não possa lavrar RPM nas ruas ou em sede de aquartelamento, até porque nada impede de a corporação, durante o expediente normal, e em vista de um fato de menor potencial ofensivo, e amparado na Lei 9099/95, levar as partes e as provas materiais e testemunhais recolhidas diretamente à Secretaria do JECRIM, pois a referida lei não existe para outra coisa se não ACELERAR DECISÕES JUDICIAIS em delitos de menor potencial ofensivo, podendo até mesmo a parte ir ao JECRIM sem passar pelo crivo da polícia.

Ora bem, a PCERJ abriu suas baterias contra a PMERJ porque teme seu avanço na prestação de bons serviços públicos. O Termo Circunstanciado representa exatamente isto: eficiência e eficácia no atendimento da população nos casos de crimes leves, pois nos acidentes de trânsito e nos atendimentos assistenciais ela já é imbatível em termos de quantidade de eventos geralmente atendidos com qualidade. A questão do desgaste da PMERJ junto à opinião pública reside na sua ação mínima contra crimes de maior potencial ofensivo, estes, geradores de discutíveis autos de resistência ou com balas perdidas (ou “achadas”) ferindo e matando inocentes, demais de outras desgraças que abalam a imagem da corporação como prestadora de serviço, que é, curiosamente, sua maior parcela de atenção ao público. Ora, os crimes de menor potencial ofensivo representam uma rara oportunidade de aceitação da PMERJ no seu aspecto positivo, ou seja, de mediadora de conflitos, sem a necessidade de alcançar o absurdo de decidir como se fora “juiz”, eis que não é outra coisa que se vê quando alguma ocorrência é “encerrada no local”, situação duvidosa que sugere a possibilidade de negociações informais ao custo da famigerada “cervejinha”. Por sinal, a insinuação pode ser estendida às duas polícias e a quaisquer policiais que porventura medeiem conflitos sociais com aparência de crimes de menor potencial ofensivo e a merecerem, sim, irrevogável apreciação pelo Ministério Público e insubstituível julgamento pelo Poder Judiciário, nos termos da Lei 9095/95; mas, em vez disso, são “decididos” em capota de radiopatrulha ou balcão de DP.

Eis onde reside a contradição: a Lei 9099/65 veio para vencer a ineficiente burocracia policial, e se define ao extremo de admitir juiz leigo na conciliação ou no julgamento dos irreconciliáveis fatos delituosos de menor potencial ofensivo. Vai além ao propor a legalidade das decisões orais, deixando evidente em suas letras a desnecessidade de inquérito policial. Portanto, o alvo principal da Lei 9099/95 é a eliminação de burocracias inquisitoriais típicas de polícia civil, problema que deveria ser superado pela PCERJ por meio de melhor apuração dos delitos de grande porte anotados em inquéritos policiais, cuja taxa de elucidação mal ultrapassa a casa dos 5%. Claro que, sem solução para tamanho problema de ineficiência na apuração de infrações penais, incumbência primordial e constitucional das polícias civis, seu precípuo “poder-dever”, apela então a PCERJ para expedientes políticos aproveitando o atual momento, sem dúvida, propício a qualquer urubu diante de abundante carniça.

Exagero?... Não! Não exagero! E não é difícil perceber a mídia enaltecendo o “policiamento ostensivo” executado pela PCERJ, associando-o em imagem à queda dos índices de criminalidade aqui, ali e acolá, sendo certo que essa estatística (curiosamente elaborada por um PM), − como eu insisto em dizer neste blog, − não deveria ser um fim em si, mas um meio instrumental dentre muitos que devem informar planejamentos das duas polícias, que, aliás, deveriam ser UMA ou, se mantidas em separado, uma aberração, pelo menos deveriam cumprir em terreno específico a elas destinado o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA. Eis aí uma competição saudável, pois ambas teriam de se empenhar para demonstrar a que vieram, cabendo à mídia exaltar a melhor e criticar a pior com base em resultados comparáveis num mesmo período de tempo, claro que inserindo as indispensáveis restrições ensinadas pela Pesquisa Operacional. Prova da malícia midiática a que me refiro, e para encerrar, eis a matéria do Jornal EXTRA de hoje (2), domingo, dia 16 de outubro de 2011 (observe a foto escolhida):

"8. GCG – REGISTRO POLICIAL MILITAR – INSTRUÇÕES PARA CONFECÇÃO
– COMPLEMENTAÇÃO - PUBLICAÇÃO
Em Complementação as Publicações expostas nos Boletins da PM nº 157, de 01/09/10 e nº 003, de 05/01/11, O Comandante Geral DETERMINA que doravante todos os Registros Policiais Militares sejam lavrados exclusivamente para os crimes militares (atuação direta) e para controle e acompanhamento nas ocorrências relacionadas aos crimes dolosos contra a vida praticados por Policiais Militares.
Unidades Envolvidas: Todas
(Nota nº 0921 - 11 Out 2011 – GCG)"

"ISP verifica redução criminal em roubos e mortes no estado

Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/isp-verifica-reducao-criminal-em-roubos-mortes-no-estado-2779790.html#ixzz1axEtvVm2

(Bruno Rohde)

Uma tendência de queda nos números dos vários tipos de roubo e de mortes violentas no Rio. Essa é a tônica dos dados que o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgará na segunda-feira. As taxas criminais analisadas vão até o mês de julho deste ano.
Nas estatísticas feitas pelo ISP foi constatada uma redução dos três indicadores considerados estratégicos pela Secretaria de Segurança. Na comparação de janeiro a julho de 2010 com o mesmo período de 2011, o item letalidade violenta caiu 13,2 %. O roubo de rua, 14, 3%. Já o roubo de veículo diminuiu 15,3 %.
Esses três itens são usados na definição do sistema de metas da Secretaria, que dá prêmios às unidades policiais com melhor desempenho na redução de crimes no estado.
O item letalidade violenta é composto por homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e auto de resistência. Já o item roubo de rua abrange roubo a transeunte, roubo a coletivo e roubo de aparelho celular.
O ISP registrou ainda um aumento de 19,3% na apreensão de drogas e de 19,6 % nas prisões, na comparação entre os sete primeiros meses de 2010 e 2011. Já o item roubo a banco teve um aumento de 109,1%. Passou de 11 para 23 casos.
Estatísticas de UPPs vão até 2007
Junto com seus dados tradicionais, o ISP divulgará também as estatísticas referentes às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do ano de 2009. A publicação desses índices começou a ser feita mês passado. A meta do instituto é divulgar as taxas criminais dessas comunidades até 2007. A ideia é fazer isso ainda este ano.
— Até o final do ano vamos melhorar as informações referentes às UPPs. Isso vai permitir que pesquisadores e a imprensa façam comparações e análises. As pessoas vão poder acompanhar o que acontecia antes e o que está acontecendo depois da instalação das UPPs em cada uma das comunidades — explicou o tenente-coronel Paulo Augusto Souza Teixeira, diretor-presidente do ISP.
A divulgação dos dados sobre as UPPs envolve um trabalho de delimitação da área das comunidades. Um programa de computador filtra as estatísticas dessas regiões para produzir a mancha criminal. A publicação dessas estatísticas ocorreu para cumprir uma determinação publicada no Diário Oficial em janeiro.
Metas para o próximo semestre
As metas de redução dos índices criminais para o segundo semestre já foram definidas. A letalidade violenta precisa cair pelo menos 6,83%, o roubo de veículo 5,07% e o roubo de rua 4,44 %.
De 2000 até hoje, os autos de resistência (incluídos no item letalidade violenta) chegaram a um pico em 2007. Naquele ano, foram 1.330 casos do tipo. Daí em diante, o índice caiu. Ano passado ficou em 855.
— Existem dois aspectos que envolvem a redução dos autos de resistência. Um é a criação do indicador letalidade violenta porque ficou explícita a intenção de reduzir mortes em confronto. Uma outra coisa que contribui é o processo de pacificação — disse Paulo Teixeira."

Autocrítica para o fim de semana

2011-10-14T18:23:00.001-07:00

Crédito: http://olharconsciente2011.blogspot.com/2011/05/charges-sobre-o-lixo.html

Há quem diga que costumo dar meu pescoço à forca. Não creio, tento fazer alarde dos meus pensamentos, mas não ofendo pessoas, apenas emito opinião sobre sistemas situacionais destinados a servir ao contribuinte; são, portanto, merecedores de críticas ou elogios por parte de qualquer cidadão. Também não me enfio em assuntos pessoais, mas não posso impedir que alguns detentores de cargos públicos os pessoalizem em arrogância a ponto se ofenderem diante de críticas que faço aos sistemas que eventualmente eles dirigem.
Num sistema hierárquico-piramidal, ainda mais o militarizado, − situação que põe o poder interno num limite próximo ao do semideus, embora seus detentores não passem de simples mortais se comparados com os autênticos semideuses (dos andares mais altos), − as reações chegam a ser tragicômicas. Pois o poderoso de hoje, que retalia, tem tudo para ruminar a desgraça da queda no dia seguinte por fraqueza e ausência de feitos e feitios que o façam merecedor de honras posteriores. Pior é que ele sabe disso, e nem assim a maldita mosca azul que fez morada na Evaristo da Veiga deixa de picá-lo à exaustão, de modo que aquele imponente prédio se torna castelo aos seus olhos de príncipe, este que, embora sabendo que tem data marcada para deixar o castelo, não realiza obras capazes de lhe permitir a saída pela porta da frente. Até agora tem sido assim...
O poder é bom, sim, mas as consequências do seu mau uso lhe são proporcionais. Esta lógica, porém, é constantemente ignorada em virtude da obediência cega ao poder absoluto, em troca de um poder tão relativo e efêmero que se pode encerrar num átimo. Mesmo assim, a disputa pelo poder relativo é maior que a rendição geral aos valores institucionais que os eternos concorrentes juraram defender perante o Pavilhão Nacional, curiosamente afirmando disposição de doar a própria vida na defesa da pátria e da sociedade. Ah, não defendem nem a instituição que os sustenta!... Que vergonha! Como pode uma corporação bicentenária sucumbir ao primeiro arroto de delegados de polícia? Onde está a união dos militares estaduais para formar uma só trincheira contra os ataques frontais do declarado inimigo? Onde está a garra dos treinamentos? Onde se enfiou a nossa honra?... Por onde anda a certeza do que valemos pelo que fazemos? Por que tanto medo? Para quê tanta resignação? Ou será que não valemos mais nada?...
Sei que meu grito é fraco, não passa de manuseio da palavra, mas grito sem temor; tenho moral para fazê-lo, paguei alto preço no passado e não desisto. Então, quando leio no jornal que a PMERJ está realizando uma “faxina”, pondo na conta do novo comando a titularidade do papel de “faxineiro” (esta é a conotação), devo concluir que aqueles que perderam o comando, a chefia ou a direção, demais dos que não ocuparam cargo algum, são todos “lixo”?... O que me espanta é o silêncio dos “derramados na lixeira”, que seguem a caminho do monturo como imundícies a serem enterradas em solo imprestável, talvez nem se tornando estrume, este que fará nascer o lírio. É... Não entendo que PMERJ é essa... Não consigo vislumbrar nada além do demérito social, nada além da desmoralizante queda livre para o abismo. Ah, exemplo igual não há no Brasil!...
Quando será que os oficiais de hoje vão acordar para o compromisso que têm na preservação da honra da corporação que herdaram de seus antepassados? Quando será que essa oficialidade dará o peito à luz sem medo das trevas? Ou será que a reação depende de acordar os mortos, exumá-los, para eles defenderem novamente a corporação que nos sustenta em absurda covardia?... Ah, a dissensão interna é tão tamanhona que mais parece briga de escorpiões numa caixinha de onde não podem escapulir; ou contenda entre siris, na lata tampada, a ressoar do lado de fora a barulhada infernal de uma disputa pelo poder relativo que, ao fim e ao cabo, dele nada restará senão escombros.
Estarei dando meu pescoço à forca?... Não sei! Mas sei, sim, que o comportamento dos novos está a mais e mais deslegitimando a PMERJ no seio da sociedade. Nem posso reclamar do papel crítico da mídia, ela não tem por que confiar na corporação que lhe presenteia com notícias pontuais tão degradantes que nos inibem numa globalidade que não devemos aceitar, isto é ruim para a sociedade. Afinal, temos o dever de defendê-la com o risco da própria vida e devemos agir e reagir unidos. Mas acontece que, sem valores internos a nos impulsionar, − e eles hão de ser reais e não os fabricados em entrevistas personalísticas deprimentes, − nós não lograremos êxito na missão, e aí devemos, mesmo, ceder nosso espaço para quem se propõe a fazer melhor, mesmo que esse alguém cuide de ilusões sem compromissos com o interesse público. Mas nosso problema não deve ser o de buscar defeitos alheios. Devemos, sim, redescobrir nossas qualidades, se é que ainda as possuímos...

A “República dos Bruzundangas”

2011-10-11T08:16:00.000-07:00

Desde muitos anos a segurança pública no RJ lembra a “República dos Bruzundangas” e seus “samoiedas” hábeis em “pelotiquices”, deste modo reavivando a ficção de Lima Barreto*. E a PMERJ paga o pato, e bem o merece, pois o espetáculo circense que promove faz corar os mais hábeis saltimbancos... Diante desse ilusório picadeiro, e nele entrando para cabriolar da ficção à realidade, ou encenando magia numa bola de cristal, acrescento que jamais poderia supor na PMERJ a troca de seus comandantes em períodos tão curtos. E não vejo o fato como culpa externa, mas resultado de fraqueza da própria corporação, que parece ter perdido o rumo. E, se não me bastasse, um horizonte sombrio me sugere que ela enfrentará mares turbulentos até naufragar em águas rasas − como o bebum se afoga em poça d’água. Para salvá-la desse fado cruel, só milagre!...

Sem embargo, devo admitir temerosamente uma falência irreversível a afetar a corporação. Assusta-me, sim, o lamaçal em que a PMERJ se debate sem evitar ser tragada; e me parece que não há corda capaz de retirá-la da lama, a não ser puxando-a pelo pescoço e enforcando-a antes do afundamento fatal. Porque, a cada corda que lançam para tentar salvá-la, aqueles que estão na ponta oposta ao laço são indiferentes ao fato de que o apertam enquanto afundam na lama que igualmente pisam imaginando-a terreno firme. Sim, estão todos grudados no lamaçal, pisoteando-o e se pisoteando em desespero, com alguns almejando a salvação ou o heroísmo pós-morte. Até agora, porém, só conquistaram a pecha da vilania acompanhada do ostracismo próprio de quem se acovarda e merece o troco, algo difícil de negar e mal que não deve ser desejado para o atual timoneiro desta nau cambaleante.

Contudo, os integrantes da PMERJ devem atentar para o fato de que vêm sendo enfraquecidos de propósito e continuam dando seus traseiros à lanceta. Enquanto isso, os comensais da carne − aves de rapina destas e de outras paragens −, aguardam mais carne a ser posta na mesa, esta que, porém, flutua na mesma lama em que um dia eles também afundarão. Ah, não será diferente, a não ser que o mundo acabe!... Sim, sim! O mundo acabará um dia, mas a PMERJ acabará antes, posto continuar a promover espetáculos tragicômicos sem perceber que o teatro cerrou as portas e não há mais aplausos. Há, sim, muita vaia da multidão postada do lado de fora em corredor polonês... Porque para a desorientada e fragmentada PMERJ só cabe renascer das cinzas, como na tradição egípcia da Fênix... Mas como, se a fabulosa ave não vence a ilusão de sua existência? Como os “enlameados” reiniciarão o espetáculo a partir das cinzas, se estão dentro da lama molhada? Como aparentam ser alguma coisa, se não são nada mais que cabeças afundadas no pântano lamacento − com a corda a enforcá-los −, sem qualquer semelhança com o lírio?...

O momento é mais grave do que aparenta! Porque todos fingem chafurdar na lama do desprezo dissimulado em elogio, mantendo a corda ao pescoço para que, no fim do espetáculo, a asfixia lhes seja comum, assim como lhes será a vala do sepultamento em descrédito. Mas eles merecem! Afinal, não reagem de dentro da lama para fora como o lírio a brotar do pântano. E porque, além de pesados em virtude dos pecados, apenas recebem empurrões lama abaixo, pondo-se antes nos ombros de outros que já afundam ao pescoço; e assim o fazem tão-só para respirar um restinho de ar antes de sucumbirem todos em autofagia delirante.

Sem embargo, a “República dos Bruzundangas” vivencia um faz-desfaz e um diz-que-diz que não mais permitem a união dos pares fardados, nem de superiores e subordinados. Refiro-me, claro, aos pares, superiores e subordinados do topo, eis que atolados num obscuro subsolo com a base já enterrada no lamaçal que engole toda a “República dos Bruzundangas”, sepultando bons e maus igualados em eloquência pelos demolidores externos e, infelizmente, internos. E assim as aves de rapina seguem felizes ante o sucesso do plano de afundar a PMERJ, o que ela facilita deveras ao afundar-se a si mesma antes do empurrão final, que está mui bem providenciado...

Dá para reagir?... Talvez... Mas é hercúlea a tarefa, e dependente de união e coragem, valores internos deveras esquecidos, demais de trocados por vaidades e comissões a suprirem os poderosos que oprimem os fracos, estes que pagam o pato sem nada ganhar além do baixo salário. E a PMERJ incrivelmente insiste em viver uma falsa felicidade, quando, na verdade, vegeta em estado terminal, o que é possível perceber por seu inchaço doentio dissimulado em gordura saudável nela jorrada todo ano sem se notar que é gordura contaminada de nascença, ou seja, decorrente dum podre atavismo vindo de berço...

Sim, a PMERJ está a mais e mais terminal e aguarda em covardia a sua morte. Enfim, parece não haver mais remédio, a beleza da planta depende da feracidade do solo, e longe está a corporação de produzir, sem solo, plantas sadias: ela não é hidroponicista. Ademais, ela vive em lama infecunda e úmida, portanto incapaz de gerar a flor ou permitir o crepitar do fogo... Cabe-lhe então torcer para que surja um novo medicamento a lhe prolongar a vida, como sempre, porém, inserindo-lhe efeitos colaterais e alimentando o eterno círculo vicioso que não a deixa morrer queimada para renascer das cinzas...

* Os Bruzundangas é obra póstuma de Afonso Henriques de Lima Barreto (1881-1922), publicada em 1923.

Sobre o XI Encontro de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

2011-10-10T02:17:00.000-07:00

Participei do evento como representante da AME/RJ, por delegação do atual presidente, Coronel PM Fernando Belo. Confesso que me enfiei em desânimo na aventura, já que me eram desconhecidos os meandros ativistas das entidades representativas de oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Viajei, na verdade, com impressão restrita ao funcionamento da AME/RJ, caracterizado pela distância entre a entidade e as corporações militares estaduais (PMERJ e CBMERJ), fato inegável e sobremodo desagradável (ainda agravado pela pouca quantidade de associados). Mas, felizmente, a realidade do Brasil não se espelha no RJ, pois a presença das mais altas autoridades da PMSC (Comandante-Geral e Chefe do Estado-Maior) e do Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador de Santa Catarina bem dimensiona o evento. Eis, portanto, a relevância das entidades de oficiais militares estaduais, fenômeno que, por enquanto, não ocorre no RJ por razões que precisam ser superadas.

Qual não foi minha surpresa quando percebi que o evento incluía o V ENCONTRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE SANTA CATARINA. Mais ainda me espantei quando constatei o concurso de altas autoridades públicas civis e de oficiais ativos e inativos de diversos Estados-membros, ou representando suas entidades, ou por conta própria, ou com a incumbência de palestrar sobre temas de interesse geral. Em meio aos temas, destacou-se o “Regime Próprio de Previdência dos Militares Estaduais” em preleção do Ex-Governador do RS e Ex-Ministro da Previdência Social, Dr. Jair Soares. Sua explanação jorrou luz sobre o relevante assunto e decerto produzirá desdobramentos positivos. Também a questão dos “Subsídios para os Militares estaduais” veio à tona por meio de oficiais superiores da ativa pertencentes às Polícias Militares de Goiás, Paraná e Mato Grosso do Sul. E assim os eventos se foram sucedendo, com palestra do Chefe da Polícia de Chicago, Waine Hovland (A experiência no controle do uso de drogas por policiais da Polícia de Chicago), e pronunciamento do presidente da Comissão de segurança Pública da Câmara dos Deputados (Deputado Federal Mendonça Prado), eleito por Sergipe, versando sobre os projetos em tramitação naquela Casa Legislativa, todos de interesse da segurança pública e muitos especificamente do interesse das Polícias Militares, sublinhando-se sua reclamação sobre a fraca participação política das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares no Congresso Nacional, em comparação com as Polícias Civis estaduais, bem mais participativas.

Como não pretendo expor nenhum relatório, devo confessar minha empolgação com o discurso de algumas personalidades, a saber: Coronel PM Fred Harry Shauffert (Presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), Coronel PMPR Albemídio de Sá Ribas (Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL), Coronel PMSC Marlon Jorge Teza (Presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS), destacando-se uma exposição sobre o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA e o TERMO CIRCUNSTANCIADO feita pelo Coronel PMSP Miller, que defende no Congresso Nacional os interesses institucionais das PPMM por via da FENEME. Sobre o tema, devo dizer que o método utilizado pelo Coronel Miller empolgou a numerosa platéia, que, aliás, se representava por cadetes, tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis da PMSC, do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e de outros Estados-membros – TODOS FARDADOS!... Ah, como eu gostaria de ver a AME/RJ um dia assim, de casa cheia, com o comandante-geral presente e incentivando seus comandados no sentido da participação efetiva na discussão de assuntos institucionais e pessoais!...

Claro que, por deveras gritante, muitos dos palestrantes se referiram à conspiração contra as Polícias Militares elevada ao extremo por algumas entidades policiais civis ao apregoar a extinção das corporações militares estaduais. Por esta via maniqueísta prejudicial à sociedade brasileira, − depois da união nacional que testemunhei em Santa Catarina e considerando o fato de que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares somam no Brasil algo em torno de 500.000 (quinhentos mil) oficiais e praças, − creio que as açodadas entidades policiais civis jamais lograrão êxito. Ademais, se as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares decidirem bater o pé contra esse absurdo gravado em algumas Propostas de Emenda Constitucional, meras ilusões quixotescas, o Brasil estremecerá. Quem apostar nessa tese de “extinção” das forças militares estaduais, e viver, verá!

Tornarei aos temas discutidos nos dois encontros. Mas importa sublinhar o fato de que a AME/RJ precisa urgentemente assumir um papel semelhante ao que assisti em espanto e tristeza, de um lado, e alegria, do outro, lá em Santa Catarina. Espanto e tristeza porque a AME/RJ está mui longe da positiva realidade vivenciada pelas coirmãs estaduais e suas entidades aglutinadoras: AME-BRASIL e FENEME. Alegria por perceber que podemos e devemos seguir-lhes o exemplo de união e força política, qualitativa e quantitativamente, em especial porque o RJ é o tambor que mais repercute no Brasil. Afinal, o RJ liderou a campanha pela realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, e sua história política sempre se situou na dianteira da vida nacional. Mas, em matéria de desprezo pela PMERJ, o RJ lidera com larga vantagem a negatividade dos baixos salários, além de se situar como um dos rincões mais violentos do país. Portanto, nós devemos aos companheiros dos demais Estados-membros uma participação mais relevante no cenário local e nacional...

...Participação mais relevante no cenário local e nacional?... É... Não nos será fácil, pois a PMERJ perde para si mesma ao dar aberrantes exemplos de submissão, talvez liderando em conformismo as demais corporações militares estaduais, eis que sempre se ajoelha diante de ordens multivariadas e imediatistas oriundas do andar de cima e em virtude de pressões da mídia. E, para garantir a histórica submissão, a PMERJ prima pela concentração de poder cada vez maior no pico da pirâmide interna e pelo culto ao personalismo, como se a bicentenária corporação pertencesse a quem eventualmente a comanda, condenável modelo de poder e gestão que dispensa comentários mais alongados... Por sinal, o Coronel Miller, da PMSP, demonstrou em sua preleção a submissão a que me refiro por meio da plácida imagem de um cavalo amarrado numa cadeira de plástico, facilmente removível, bastando para tanto pequena reação do animal.

Inspirado na imagem do cavalo e na fala do Coronel PMSP Miller, arrisco-me a dizer que aqui no RJ a corda é a de forca, a condenada é a PMERJ, e nem precisa de carrasco para apertar o laço: ela é verdugo de si mesma, assim reforçando o malicioso discurso da mídia a enaltecer aquele personalismo e a desmerecer a maioria da tropa ao focar uma minoria sem nome ou endereço: a tal “banda-podre”... Apela o jornalismo sensacionalista local para a generalização da exceção, sempre e sempre contando com discursos personalistas ajustando o lado de dentro ao lado de fora, corroborando a tese midiática da “faxina”. E, deste modo ignominioso, trovoam sensacionais anúncios de medidas administrativas internas tão comuns que lembram a troca de meia dúzia por seis; na verdade, lembram a troca de todas as meias dúzias por todos os seis, processo autofágico que não levará a PMERJ a nenhum desfecho feliz. Pelo contrário, é caminho sem volta para a desgraça maior e infinita...

Sobre a troca de comando da PMERJ

2011-10-09T07:04:00.000-07:00

Atendendo ao pedido de Jorge Alves, postado no artigo precedente

Toda vez que acontece troca de comando-geral na PMERJ vem a reboque o troca-troca de comandos, chefias e direções. Mais parece carroça puxando burro ou burro puxando carroça, a ordem dos fatores não altera o produto... Curioso é que a defesa das mexidas é invariavelmente a mesma, ou seja, as peças mudam apenas de posição em meio a discursos ufanistas e derrotistas que se mesclam em imbróglio eterno, vencendo sempre o segundo em espaço e tempo midiáticos. Deste modo se conclui que na PMERJ a única verdade é a do poder transmudado de um para outro comandante, todos, porém, “salvadores da pátria”, como são exaltados por quem manda, até que outra desgraça atinja a corporação e novamente alcance o pico da pirâmide... Cá pra nós, a PMERJ é espécie de pirâmide construída a partir de base escrava, como sói ser o militarismo em geral desde o passado remoto até o presente. É modelo ideal para pôr “corpos dóceis” (M. Foucault) na linha de frente da morte quantitativa em vista da fácil reposição de suas carnes destinadas ao abate. Daí não se estranhar a manutenção desse modelo, que sempre existiu e existirá com a finalidade servir a imperadores, reis, príncipes, senhores feudais e eclesiásticos, e presentemente atender ao despotismo de ditadores ou à “ordem democrática” de mandatários eleitos, tanto faz, ela é sempre cumprida à risca por qualquer comandante. No fim de contas, “tropa” não existe para outro fim que não seja sucumbir entre vitórias e derrotas.
Tais considerações me obrigam a iluminar um pequeno texto de René Fülop-Miller in Os Santos Que Abalaram o Mundo: “... Que as alegres canções dos trovadores eram sufocadas pelo barulhento tilintar das armas, que as festivas passeatas com tochas eram substituídas por marchas guerreiras para os campos de batalha, e que os exuberantes jovens, no verdor da mocidade, eram chamados às armas pelo sino de guerra, para dar suas vidas pela Igreja ou pela coroa, pela honra do senhor feudal ou pelo orgulho dos burgueses.”
Ó “sino da guerra”!... Por que não desiste de ressoar conclamando os jovens à matança? Por que insiste em eliminá-los ontem, hoje e sempre?... Por que você não toca para generais e estados-maiores, pondo-os na linha de frente da morte?... Ora, como inverter a ordem histórica pondo o pico da pirâmide no lugar da base? Impossível!... A base da pirâmide esmagará o pico com seu peso. O jeito então é permanecer tudo como está enquanto o Universo de expande em sua viagem do desconhecido para o desconhecido... Cá entre nós, como ficaria o planetinha se não houvesse reposição maciça da base para a minoria do topo sobreviver espaçosamente? Sim! Sim! Há de ser eternamente assim! Daí ser absurdo cobrar da “pirâmide PMERJ” a inversão do seu pico para garantir a sobrevivência da base. Isto é loucura! É ilusão literária!...
Como demonstra o autor em sublinha, a realidade da pirâmide é imutável, pelo menos até que o sol se apague e a Terra desapareça do cenário universal, tamanha é sua insignificância. E talvez ela nem mesmo resista até o apagar do sol: sucumbirá ante o choque com algum astro errante, e a partir daí as teorias e as práticas dos “racionais” não serão nem lembrança. Ah, prezado Jorge Alves, diante desta invencível realidade, por acaso importa o troca-troca de generais ou a substituição de tropa dizimada por outra para a também o ser?... Afinal, - e efêmeros como somos, - não estaremos aqui para ver o final dessa história...

Sobre o Termo Circunstanciado

2011-10-05T16:14:00.000-07:00

“O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” (Art. 2º da Lei 9099/95)

A polêmica do Termo Circunstanciado (TC) envolvendo a PMERJ e a PCERJ está longe do fim. Seguirá em expansão, como o Universo e seus mistérios (hoje Prêmio Nobel), tornando imperativa a difusão de todos os pontos de vista para avaliação da sociedade... Na realidade, a polêmica está só começando e não deve ser encarada como questiúncula entre oficiais da PM e delegados de polícia, mas como assunto institucional e de elevado interesse público... Contudo, − e seja como for, − de uma coisa não há dúvida: o TC veio, pelo menos pretensamente, para acelerar decisões judiciais nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo; e, deste modo célere, eliminar os históricos entraves burocráticos da atividade policial, muitos deles passando ao largo do Ministério Público e do Poder Judiciário. Mas o fato de a Lei 9099/95 referir-se textualmente a uma “autoridade policial”, mesmo sem mencionar que se trata de delegados de polícia, faz com que estes, − com ou sem razão, − entendam a lavratura de TC como exclusividade deles, o que redundaria na obrigatoriedade de o TC ser praticado somente em delegacias de polícia.
Não foi este o escopo da Lei 9099/95, embora ela cite uma providência, no Art. 69, que praticamente tranca a celeridade pretendida, posto falar em “requisições dos exames periciais necessários”, que, em tese, − excluindo-se as infrações penais militares, − não competiria à PMERJ providenciá-las: “A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”. Eis, talvez, o “xis” da questão, especialmente porque esta necessidade (que a PMERJ tem condições de suprir por meio de sua própria tecnologia criminalística), em havendo, deveria ser requisitada pelo MP, solucionando-se deste modo simples o problema da “competência” avocada como exclusiva pelos delegados de polícia, embora não se confunda com nenhuma “exclusividade”. Trata-se o texto do Art. 69, na verdade, de um paradoxo, pois, se de um lado a Lei 9099/95 apregoa a desnecessidade da burocracia inquisitorial, de outro impõe uma “providência” que decerto fortalece o ânimo dos delegados de polícia, salvo exame mais profundo.
Cabendo, portanto, razão aos delegados de polícia, e encaminhadas todas as ocorrências às delegacias, como ficará a situação se a autoridade policial optar pela inexistência da infração penal de menor potencial ofensivo,− segundo a inevitável interpretação prévia do patrulheiro, − e decidir não lavrar o TC? Quem desempatará a questão?... Que fará o policial-militar diante da adversidade funcional?... Eis um dos muitos impasses, culpa primeiramente da obscuridade da lei, que deveria indicar quem pode e deve lavrar TCs. Cá entre nós, poderiam ser todos os agentes públicos detentores de parcela do Poder de Polícia (Guardas Municipais e de Trânsito, Fiscais de Postura e demais agentes públicos cuja atuação se fundamente no Poder de Polícia). Mas assim a Lei 9099/95 não o fez, deixando no ar a dúvida que permite ao delegado de polícia assumir para si a “exclusividade” da aplicação da referida lei, embora ele não possua nenhuma “exclusividade” de exercício da atividade de polícia judiciária, mas apenas “competência” para exercê-la, o que é inerente também à Polícia Militar nos casos de crime militar.
Ora Bem, não sei como tal impasse terminará e aproveito para indagar: ficando as Polícias Militares fora do mecanismo prescrito pela Lei 9099/95, e sendo elas presentes em todas as ruas e logradouros públicos Brasil afora, enquanto as Polícias Civis aguardam em seus balcões o fato consumado para registro e investigações posteriores, como se dará a celeridade pretendida?... Ora, com certeza não o será por meio de ostensivas blitze realizadas pelas Polícias Civis (no RJ é assim) abalroando a exclusividade das Polícias Militares (neste caso é exclusividade, mesmo!).
Em meio a esta birra, quem perde é a população, pois é certo que muitas ocorrências serão “encerradas no local” pelas Polícias Militares (no RJ é assim), tornando-se o policial-militar um autêntico “juiz” de questões que jamais chegarão às delegacias policiais e muito menos ao Ministério Público e à Justiça. E isto é feito com a anuência tácita ou explícita das Centrais de Operações (“Marés”), espécie de “cheque em branco” adrede assinado e entregue ao patrulheiro (na PMERJ é assim). E nas delegacias policiais (na PCERJ é assim) ocorre o mesmo, ou seja, muitas ocorrências não resultam TCs nem Registros de Ocorrência (RO). Cá entre nós, é deste modo que muitos fatos se tornam pó entre um lado e outro do balcão de atendimento da DP, às vezes nem chegando à mesa do delegado. E, mesmo que cheguem, muitos são “encerrados no local” (DP) igualmente à revelia do Ministério Público e da Justiça. Ora, o TC deve apanhar até “mosca voando”, de modo que o Ministério Público e a Justiça saibam realmente o que ocorre no cotidiano da convivência social. Não sendo assim, o pequeno delito passará despercebido por quem é verdadeiramente competente para opinar sobre ele, e ao largo daquele que pode exclusivamente julgá-lo nos termos da Lei 9099/95. Mas esse pequeno delito, − em sendo errônea ou maliciosamente ignorado pelas polícias, − poderá evoluir para um crime de alto potencial ofensivo que poderia ter sido evitado, desde que imediatamente levado à apreciação de quem detém com exclusividade o poder judicante.
Por derradeiro, insisto que a Lei 9099/95 não veio ao mundo jurídico-judicial-policial para acirrar disputas institucionais nem para atender a objetivos inconfessáveis. Com certeza, a lei existe para servir ao cidadão e à coletividade, garantindo-lhes uma ordem pública eficaz e efetiva. Seu escopo, sem dúvida, é eliminar do ambiente as desordens simples que, − acumuladas e potencializadas pela falta de desempatadores, − podem se transformar em crimes graves, deste modo prejudicando a paz e a harmonia que devem primar na convivência social, fim supremo da segurança pública como garantidora da ordem pública. A referida lei deve, sim, ser objeto de harmonização da atividade policial. E, se não atinge este objetivo, urge aprimorar seus termos, iniciativa que cabe ao Congresso Nacional e não demanda esforço nem despesas. Pelo contrário, a Lei 9099/95, como assegura seu Art. 2º, sublinhado no frontispício, objetiva também a “economia processual” por meio de uma justiça mais veloz e menos custosa. Conspirar contra seus princípios norteadores é ignorar o idealismo que deve prevalecer nas instituições policiais e que se resume na prestação do melhor serviço público à população fluminense.

Reflexão para o fim de semana: a crise na SSP

2011-09-29T17:55:00.001-07:00

O momento é ruim para a PMERJ, talvez o mais grave desses tempos recentes. Exige reflexão e ação, mas não pode se resumir à resignação da tropa nem à circunflexão dos novos dirigentes da corporação em relação ao andar de cima. Com efeito, é hora de lembrar que, enquanto os abutres correm à carniça em atropelo às leis vigentes no país, a PMERJ (levada ao extremo da carne apodrecida pela grande mídia) continua nas ruas e logradouros dos mais distantes recantos fluminenses prevenindo e reprimindo delitos e levando aos tribunais muitos facínoras que infestam o ambiente social do RJ, espécie de tambor a ressoar em grau máximo a violência que ocorre também no resto do país. Sim, aqui tudo parece ser mais grave que nos demais Estados-membros, e é bastante provável que a má conduta de alguns policiais-militares enodoe a imensa maioria porque interessa à mídia local enlamear a PMERJ como um todo para atender a seus propósitos inconfessáveis.

Há, sim, algo estranho na conduta da grande mídia em relação à PMERJ, talvez ira momentânea por ver desabar o castelo de cartas das UPPs, derrocando junto seus altíssimos planos comerciais em vista da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Porque o esquema de concentração de tropa em meia dúzia de favelas e o barulho feito, como a galinha a pôr somente um ovo e cacarejando como se fora uma dúzia, não está levando nada a lugar algum. Ou melhor, leva ao desgaste, porque a corporação não se cuida devidamente. Ela ignora as consequências do seu imediatismo apenas para agradar a segmentos poderosos, os mesmo que a vilipendiam ao primeiro azar. Mas a PMERJ não aprende: enfia a cabeça na areia para ser estuprada por algozes que não pretendem coisa nenhuma além do gozo, para depois descartar a fonte dele: o “fiofó da PMERJ”. Que coisa!...

Seria cômico se não fosse trágico o modo da mídia atacar a PMERJ: jorra luz em supostos especialistas escolhidos a dedo (não são especialistas de nada), como se depreende da nota sublinhada, para afundar a PMERJ num lodo que ela efetivamente produz porque não se protege antes de ser estuprada. Não põe nem sugere o uso de “camisinha” aos seus estupradores de plantão, expondo-se às doenças de sempre. Sim, a PMERJ não estabelece claramente o limite do seu esforço, que resulta, ao fim e ao cabo, no sacrifício da tropa, tudo para atender a interesses alheios, específicos, e em desacordo com o interesse geral da população por mais segurança. E o oba-oba prossegue em mais uma dança de cadeira, da troca de seis por meia dúzia, ficando “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, o que raramente se vê nas Polícias Militares dos demais Estados Federados. Por que aqui é assim?...

Que fado adverso é esse?... Que desgraça é essa que ocorre com a PMERJ?... Perguntas simples, mas de resposta complexa, a PMERJ é sui generis em virtude da própria conjuntura que lhe deu origem: a sucessão de teratogenias que se iniciam com a ida da PMDF para Brasília e a permanência, no Estado da Guanabara, de um segmento daquela corporação: a PMEG. Medida simples, aparentemente, mas traduz o primeiro e grave racha intramuros representado pela disputa de poder entre os que permaneceram e os que foram e voltaram, de um lado, e os que se formaram já na PMEG, do outro. E, enquanto o lado de dentro instituía a cultura das facções e as disputas acirravam, o lado de fora era a mais e mais assolado pela violência, pior que instituindo interações sombrias entre as partes que deveriam ser contendoras, mas se promiscuíam em arregos e arreglos. E, se já estava complexo o problema, mais ainda ficou com o advento da Fusão, máxima teratogenia cujo resultado é uma PMERJ destituída de identidade e contaminada por dissensões que se tornaram sina, eis que as disputas pelo poder interno pôs suas marcas nas facções de turmas de Academia, cada uma esperando alçar um dos seus ao poder para eliminar a qualquer custo os concorrentes, tanto internamente como no meio político externo, de onde provêm as decisões de escolha dos dirigentes internos, como nesses dias turbulentos se pôde observar: a cúpula da SSP mais uma vez reunida, tal como a reunião de Cardeais a escolher o novo Papa, soltando mais uma vez a fumaça, com uma profunda diferença: o Papa permanece até a morte e a Igreja segue forjando a sua História Eterna; já o comando-geral da PMERJ cai ao primeiro tropeço e haja reuniões e fumaças multicolores, porque branca, só a do Papa...

Não faço comparações alegóricas com intentos humorísticos. Creio que a brutal diferença entre a escolha límpida da autoridade máxima eclesiástica está no cerne da destinação da Igreja: vencer os tempos terrenos e alcançar os céus. Talvez seja exatamente esse simbolismo que falte à PMERJ ou às Polícias Militares em geral e também às Polícias Civis, já que, cristalizadas na Carta Magna, para elas os constituintes não estabeleceram com clareza seus limites de atuação e de convivência, razão principal dos intermináveis conflitos de competência hoje reduzidos a rivalidades entre pessoas que nem se conhecem. Então, quando o Jornal O Globo usa os tais “especialistas” para sugerir que eles (e não o Jornal) “defendem a reforma da PM”, isto já denota malícia contra a PMERJ, posto ser ela o “bode” a incomodar na sala das decisões. E depois, ao usar termos degradantes, como “limpeza” e “assepsia”, o jornal destila uma ira ideológica que não trará nenhum benefício à sociedade. Aliás, melhor resposta a esse estado de perseguição midiático foi dada pelo novo comandante-geral em entrevista on line: "Ser digno vem de berço. Não se aprende na academia". Esta declaração contém a essência do seu sentimento, pois, se há maus policiais, eles se originam desta mesma sociedade que faz nascer tudo que não presta, e, desse tudo, uma parte ingressa na PMERJ; e como a política é a do ingresso maciço de jovens, e muitos são socialmente malformados, claro que as tentações os envolvem com maior facilidade e eles maculam a instituição sem qualquer pudor. Afinal, nasceram maus, e a PMERJ não tem índole de reformatório a viver ressocializando quem lá nem deveria estar, mas é recrutado quantitativamente para atender aos clamores por mais policiais aqui, ali e acolá...

Sobre a rivalidade entre a PCERJ e a PMERJ

2011-09-28T14:15:00.001-07:00

Nos tantos anos em que servi à população como integrante da PMERJ, foram poucos os que a instituição se manteve firme e decidida quanto à sua destinação, ao seu treinamento e aos valores que informavam sua discreta atuação nas ruas. A tônica era a da subordinação ao Exército Brasileiro, e a doutrinação vinha de fora, de manuais norte-americanos traduzidos e fornecidos por uma organização governamental dos EUA conhecida pela sigla “Ponto Quatro”. Com base nesta doutrinação ianque, que situava o comunismo como o grande mal da humanidade a ser combatido, as Diretrizes Bienais de Ensino e Instrução eram emitidas para as Polícias Militares e sua aplicação nos cursos de formação e aperfeiçoamento de oficiais e praças era regularmente cobrada em visitas de inspeção promovidas pela Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), órgão do Estado-Maior do Exército.
Não se falava em bandido, mas em “subversivo”, e os ensinamentos policiais, mínimos, seguiam um antigo manual editado pela PMDF com a denominação de Manual Básico de Instrução Policial ou algo semelhante. Nele se ensinava o comportamento padrão de policiais-militares ante ocorrências criminosas, tais como arrolamento de testemunhas, preservação de locais de crime, eventuais prisões em flagrante e encaminhamento posterior dos elementos de prova à Polícia Civil, lavrando a guarnição o respectivo TRO (Talão de Registro de Ocorrência), simultaneamente à lavratura do Registro de Ocorrência (RO) pela Polícia Civil, após o que o policial civil assinava num campo do TRO o recebimento da ocorrência, cujo prosseguimento, não sendo flagrante delito, dependia de avaliação posterior do Delegado de Polícia. E, como eram poucas as ocorrências, geralmente consequentes da ação da Polícia Militar em grandes eventos populares, e bem menos de rotina, o policiamento exercitado pela corporação mantinha uma frequência mínima. Não importando aqui se a nomenclatura dos registros de antanho era a mesma de hoje, ainda na década de sessenta, na verdade, o policiamento ostensivo era exercitado pela Polícia Civil vestida em uniforme de patrulheiro e embarcada em viaturas caracterizadas. Porém, nos últimos anos desta década as Polícias Militares foram jorradas nas ruas e logradouros pela União, desviando-se as Polícias Civis e outras instituições (Corpos de Bombeiros, Guardas Civis, Guardas Municipais etc.) para afazeres restritos, com algumas dessas instituições entre parênteses sendo absorvidas pelas Polícias Militares.
Enfim, a partir de 1964 houve uma significativa mudança comportamental das polícias a “toque de caixa”, sem que os espíritos policiais fossem para tanto preparados. Deste modo abrupto, os policiais iniciaram novas e estranhas incumbências arrumadinhas no continente e confusas no conteúdo, com o primado das improvisações a lembrarem um pântano movediço e sua crosta enganadora. E, em meio a esse desordenamento invisível, tal como um câncer em metástase, as duas instituições policiais se debatiam como condenados sem direito a recurso. Era esta a ordem do sistema situacional, e que cada instituição se adaptasse às novidades lançadas no ambiente pelos vencedores! (“Ao vencedor as batatas!”) Claro que, servis ao extremo (as instituições eram e ainda são piramidais em suas estruturas de poder interno), os eventuais mandatários dessas instituições bajulavam para cima e pressionavam para baixo em insuportável manu militari: “Tudo que o mestre mandar, faremos todos!”
Diante da impossibilidade de brigar para cima, o jeito foi conflitar-se lateralmente, como hoje assistimos a fazer a Polícia Militar e a Polícia Civil, e, eventualmente, os Corpos de Bombeiros, com a sede de uma dessas instituições, inclusive, invadida à força por uma Polícia Militar, episódio absurdo que, desgraçadamente, ocorreu no RJ. Sim, acostumamo-nos a brigar entre nós na impossibilidade de fazê-lo verticalmente, e não apenas durante o regime militar, mas agora, em plena democracia, tudo por conta do “vício do cachimbo”. Enquanto isso, as instituições definham em qualidade e a violência e o crime avançam minando os alicerces de duas polícias ineficientes e ineficazes na proteção dos cidadãos. Porque elas, descontroladas, não evoluem no sentido positivo, mas involuem em virtude de rivalidades que não findarão enquanto o modelo for mantido.
Aliás, durante o regime militar as secretarias de segurança pública eram comandadas por oficiais-generais do Exército Brasileiro (raramente ocupava o cargo um coronel), assim como a legislação (Decretos-Leis) primava pelo controle das duas polícias. Ocorre que esse modelo ainda perdura, notando-se apenas a ausência dos militares, embora alguns governantes eleitos pelo povo insistam em privilegiar militares nesse elevado cargo, que, antes de funcionar como mediador de conflitos, é fomentador deles. Cá entre nós, certo estava o Governador Leonel Brizola ao extinguir a SSP por entendê-la desnecessária, apêndice pronto a supurar e que nenhuma falta fez quando extirpado pelo velho caudilho. Vale o argumento para os órgãos hoje pendurados na estrutura da SSP, lá gauderiando enquanto as polícias brigam, com relevo para a inútil Corregedoria Interna Unificada (CGU/RJ), má ideia surgida para engrossar a crosta do terreno movediço das relações institucionais PMERJ-PCERJ (ou PCERJ-PMERJ, para não dizerem que ponho uma à frente da outra).
Agora a briga é a lavratura de Registro Policial Militar (RPM) nos casos de ocorrência de menor potencial ofensivo, em minha opinião uma causa perdida pela PCERJ, pois não se trata de invenção da PMERJ, mas da necessidade de atender aos preceitos da Lei 9099/95, vinda exatamente para combater a morosidade dos inquéritos policiais e, principalmente, retirar da competência policial o julgamento dessas ocorrências, que se deve restringir à competência do Ministério Público (formulador único e exclusivo da opinio delict) e da Justiça (único órgão competente para julgar). Porque a polícia administrativa (PMERJ) apenas anota as ocorrências e a polícia judiciária (PCERJ) prepara em inquérito policial os fatos anotados para posterior decisão judicial, sem essa de ocorrências encerradas por PMs no local ou por PCs em delegacias, prática obscura que precisa ser atalhada, e está efetivamente sendo, em vista das regras estabelecidas pela Lei 9099/95, que excluem quaisquer poderes de decisão na esfera policial. Pelo menos em tese...
Falta, então, para melhorar os sistemas policiais, que o governante extinga a SSP e seus órgãos, transformando as PCERJ e PMERJ em secretarias de estado, de modo que ele, governante legitimado pelo voto popular, funcione como mediador desses intermináveis conflitos policiais, sem intermediários tendenciosos... Afinal, estava com razão o velho caudilho, que, com sua sabedoria política, minimizou sobremodo as rivalidades entre as polícias, já que a origem delas está no modelo, que é nacional e malmente regido pela Carta Magna. Isto, sim, precisa ser mudado, de modo que surja no Brasil uma polícia única (ou separada por território), mas completa, coesa e de consenso. Porque, cá entre nós, a PCERJ e a PMERJ não melhoraram seus desempenhos ao longo desses turbulentos anos, o que garante a inutilidade dos conflitos, que lembram, sem sombra de dúvida, a alegoria dos burros e suas inalcançáveis moitas mui bem inserida pelo Professor da UERJ e Coronel PM Jorge da Silva num recente texto reproduzido neste blog.

Sobre o Termo Circunstanciado e seus desdobramentos

2011-09-26T03:55:00.000-07:00

Trata-se de mais um texto esclarecedor do Professor da UERJ, Coronel RR da PMERJ e Escritor Jorge da Silva. Merece atenção, assim como a sugestão de visita a outras reflexões dele deve ser acolhida pelos leitores interessados no polêmico tema.

www.jorgedasilva.blog.br

AUTORIDADES POLICIAIS E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS. LEI 9.099/95

Deixe seu comentário A propósito da polêmica que se instalou no Rio de Janeiro entre delegados de polícia e oficiais da PM a propósito dos procedimentos pertinentes às duas corporações na aplicação da Lei 9.099/95, cumpre esclarecer, desde logo, que não se trata de problema novo. Mesmo antes da edição da referida Lei, conflitos dessa natureza já aconteciam, sem que jamais as autoridades se tenham indagado sobre o que é melhor para a população. Ruim mesmo é que se travem disputas movidas por meros interesses corporativos. Faz lembrar a metáfora dos dois burros, que só conseguiram comer os dois montes de feno quando resolveram unir-se e comê-los juntos.

De qualquer forma, melhor um “conflito positivo de atribuições” do que um “conflito negativo” (caso do jogo de empurra), lamentando-se tão somente que o objetivo da disputa pelos “registros de ocorrência” e pelos “termos circunstanciados” não seja o bem da sociedade. Pior, que apareçam árbitros ad hoc, empenhados não em promover a união, e sim em calcar o acicate, com o que acabam emulando os dois lados.

Tratei do tema em livro lançado há 20 anos. A Constituição de 1988, no Art. 144, tinha atribuído à Polícia Civil “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais” (§ 4º), e à Polícia Militar “a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” (§ 5º). Mas foi taxativa no § 7º do referido artigo: “A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.” Naquele livro mostrei que era irresponsabilidade dos parlamentares não regulamentarem o citado Art. 144 (até hoje não regulamentado…), deixando o assunto à mercê das idiossincrasias e pugnas corporativas dentro dos estados. Não podia dar certo. E tem tudo para piorar…

Se um dia resolverem obedecer ao mandamento constitucional, os parlamentares não poderão fugir às seguintes perguntas: como organizar, estruturar, equipar e instrumentalizar a Polícia Civil para as funções de “polícia judiciária” e de “apuração das infrações penais”, e como capacitar tecnicamente os seus integrantes para esse fim? O mesmo critério com relação à Polícia Militar para o exercício da “polícia ostensiva” e a “preservação da ordem pública”. Com certeza, não recomendarão cursos de investigação criminal e aquisição de lupas e microscópios para os policiais militares; nem cursos sobre táticas de cerco e ocupação territorial, ou a aquisição de blindados, fuzis e uniformes de campanha para os policiais civis. Tudo ao contrário do que se observa em vários estados do Brasil, sob a omissão do poder político. Aliás, os políticos fogem do problema como o diabo foge da cruz, temerosos de perderem votos dos dois lados… Ora, o que esperar da auto-regulamentação policial?

Sobre especificamente a questão em foco, ou seja, a delimitação das atribuições das duas polícias, remeto o leitor ao artigo AUTORIDADES POLICIAS, INQUÉRITO POLICIAL E A LEI 9.099/95 (na verdade, excertos de tópicos publicados há 20 anos, e atualizados em 2003, depois da edição da lei 9.099/95). Ali tratei da distinção entre “autoridade policial judiciária” e “autoridade policial administrativa”, da polêmica em torno do inquérito policial e do papel do policial militar em face da citada lei, na interpretação de Damásio Evangelista de Jesus. Se interessar, é só clicar no link abaixo:

http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=43

25 de setembro de 2011 às 16:22

Sobre o Termo Circunstanciado

2011-09-24T16:31:00.000-07:00

Mais um round...

“Informe do Dia: Mais um capítulo na crise entre as polícias do Rio

POR FERNANDO MOLICA

Rio - Mais um capítulo da crise entre as polícias civil e militar. Corregedor da Civil, Gilson Emiliano Soares determinou aos delegados a abertura de inquérito contra PMs que façam registros de ocorrência em batalhões. Para ele, isto é abuso de autoridade e usurpação de função pública.”

Diante da inegável conspiração da PCERJ contra a PMERJ, que não é de agora, é histórica, reporta-se à Assembleia Nacional Constituinte, é hora de clarear a quem cabe a razão no interminável conflito. A nota publicada no “Informe do Dia” é curiosa, já que delegados de polícia prescindem de ordem desse tipo para discernir sobre fatos delituosos, respeitados os seus limites legais. Na medida em que houve a ordem, o pressuposto é o de que o delegado de polícia que não a cumprir estará incorrendo em crime de prevaricação ou em desobediência disciplinar, portanto apto a perder o cargo de titular de sua DP. Isto no mínimo, mas suficiente para assustar... É uma situação de impasse, realmente, esta que, aliás, se reporta à Resolução Conjunta PGJ/SSP nº 002, de 10 de junho de 1996, ainda em vigor, que transcreve no seu artigo 1º (sic):

O Policial Civil ou Militar que tomar conhecimento da prática da infração penal, deverá comunicá-la, incontinenti, ao delegado de Polícia da Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária da respectiva circunscrição.

Enfim, a PCERJ abarcou para si a incumbência constitucional das Polícias Militares, pois é certo que ela não é “polícia administrativa”, mas simplesmente “polícia judiciária”. Quando a referida Resolução Conjunta afirma ser a DP uma “unidade de polícia administrativa” em sua circunscrição, e na mesma circunscrição em que há uma Unidade Operacional de Polícia Administrativa de Manutenção da Ordem Pública, ou seja, uma unidade da PMERJ, esta é solenemente usurpada em sua destinação constitucional e legal. Pior é que com o aval do Ministério Público, pois se trata de “Resolução Conjunta” PGJ/SSP, não me sendo possível, por ora, saber se o comando-geral da PMERJ é também signatário. Presumo que não o seja...
Seria cômico se não fosse trágico para a população, mas a PCERJ corre com “pernas de lebre” enquanto a PMERJ avança a “passo de tartaruga”... Eis, porém, o outro lado da moeda, o argumento da “tartaruga”: o Decreto-Lei nº 88777, de 30 de setembro de 1983, que regulamentou o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, ambos atualizados pelo Decreto-Lei nº 2010, de 12 de janeiro de 1983:

Art 10 - Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Direta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação. (...)
§ 3º - Nas missões de manutenção da ordem pública, decorrentes da orientação e do planejamento do órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades Federativas, são autoridades competentes, para efeito do planejamento e execução do emprego das Polícias Militares, os respectivos Comandantes-Gerais e, por delegação destes, os Comandantes de Unidades e suas frações, quando for o caso.

Enfim, as Polícias Militares existem para trabalhar em prol da sociedade, mas seria muita pretensão minha querer ensinar a delegados de polícia, juristas por excelência, algumas noções do Direito Administrativo da Ordem Pública, embora eu o tenha estudado com afinco por se tratar da essência do funcionamento da PMERJ como Polícia Administrativa de Segurança Pública, ou Polícia de Manutenção da Ordem Pública, diferenciada, portanto, da “polícia judiciária”, que é a Polícia Civil. Mais pretensão, talvez, é citar alguns mestres do Direito Administrativo pátrio, como Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Caio Tácito, Hely Lopes Meirelles, Álvaro Lazarinni, José Cretella, Sérgio de Andrea Ferreira, dentre outros não menos renomados, para informar aos delegados de polícia a distinção entre “polícia administrativa” e “polícia judiciária”. Mas o faço, sim, e afirmo sem medo de errar que o artigo 1º da Resolução Conjunta PGJ/SSP, de 10 de junho de 1996 extrapola ao situar delegacias policiais como “unidades de polícia administrativa”, já que a PCERJ, embora pratique alguns atos de polícia administrativa, assim como a Polícia Militar pratica alguns atos de polícia judiciária. Ora, uma polícia não é a outra, e a unidade de polícia administrativa é a Unidade Operacional da Polícia Militar. E não há dúvida, ante o texto constitucional e legal, especialmente em vista do Decreto-Lei nº 667/69, que o policiamento ostensivo é exclusivo da Polícia Militar:

Art. 3º − Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições: a) executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; (Redação dada pelo Del nº 2010, de 12.1.1983).

Cuida a PCERJ, portanto, de gratuita retaliação, já se podendo prever consequências imprevisíveis para a população. Sim, a PCERJ adota uma postura de rivalidade altamente prejudicial ao interesse público ao mandar delegados de polícia autuar quem cumpre a missão e registra o que faz em obediência aos princípios da Lei 9099/95, que primam no sentido de que a informalidade vença a lentidão do rito processual inscrito no CPP. A Lei 9099/95 é, com efeito, um engasgo aos interesses da PCERJ, que, ao que parece, atendem à ideia predominante entre delegados de polícia no sentido de extinguir pela força do muque as Polícias Militares brasileiras, sem antes verificar sem lhes sobra tutano.
Apostam eles na atual “democracia” e no fato de as Polícias Militares serem identificadas pela farda, esta que se teria tornado “mácula” em virtude da ditadura. Esquecem os delegados de polícia que o DOPS, polícia política que cometia disparates desde o Estado Novo, atuou com vigor ao lado dos “ditadores fardados”. Mas a sociedade, constantemente envolvida por discursos acalorados dos “de esquerda” que atualmente mandam no país, culmina confundida e aplaude as artimanhas daqueles que pior fizeram durante a ditadura, eis que não tinham nenhuma visibilidade pela farda, a que agora buscam em blitze aparatosas (típicas de policiamento ostensivo) com o intuito de mostrar serviço ou ocultar o que não fazem em termos de sua função primordial gravada na Carta Magna: a apuração de infrações penais.
Bem, creio que algumas vozes se levantarão em defesa da PMERJ neste momento de ataque frontal que recebe da SSP e seus organismos policiais civis. Ponho, sim, a SSP na roda, pois lembra Pilatos lavando as mãos diante da sentença assassina de Jesus Cristo. Nem mesmo se preocupou em solicitar opiniões isentas. Assiste de camarote a luta entre os leões da PCERJ e os cristãos da PMERJ, esperando apontar o polegar para baixo ao fim e ao cabo. Na verdade, quando a SSP deixou de existir no RJ, não fez nenhuma falta. Maldita hora em que foi recriada, pois o ideal é que o conflito entre a PCERJ e a PMERJ fosse administrado pelo governante e, por fim, abafado por decisão judicial. Afinal, quando se fala em usurpação de poder e quejandos, não há como não lembrar as blitze aparatosas de delegacias policiais reunidas em oba-oba para efeito midiático. Só indago o seguinte: enquanto eles fazem blitze, quem investiga?... Ora, a PCERJ esconde a floresta ao mostrar a árvore (“a árvore impede de ver a floresta” – provérbio alemão). Aliás, sou também contrário às blitze efetuadas pela PMERJ e por outros órgãos municipais e estaduais que atravancam o direito de ir e vir dos cidadãos em vista de aleatórias suspeições...
De todo esse constrangimento, que decerto redundará em providências do chefe do Poder Executivo ou decisão do Poder Judiciário, como inadiável contraponto à inflexibilidade do Corregedor Interno da PCERJ, com todo respeito imagino as seguintes situações em desdobramento do conflito:

1ª Os delegados de Polícia questionando o Corregedor Interno da PCERJ por cercear, em tese, a liberdade de discernimento inerente ao exercício pleno da atividade de polícia judiciária. Afinal, cabe-lhes com independência indiciar ou não, em Inq Pol, supostos autores e culpados de delitos segundo inferências que lhes são exclusivas e somente contestáveis pelo Ministério Público;

2ª A PMERJ poderá encerrar no próprio local as ocorrências que se revelem delitos de menor potencial ofensivo, lavrando TC ou RPM segundo a Lei 9099/95, sem qualquer necessidade de levar os envolvidos a quartéis;

3ª Na hipótese anterior, se o fato ocorrer durante o expediente dos Juizados Especiais Criminais, nada impede que alguma guarnição, ao concluir ser o fato infração penal de menor potencial ofensivo, conduza as partes diretamente à Secretaria do JECRIM e lá proceda ao registro como manda a Lei 9099/95;

4ª Ou poderá a PMERJ determinar que todas as ocorrências envolvendo delitos de menor potencial ofensivo, até mesmo discussão momentânea de biriteiros, só como exemplo, sejam encaminhadas às Delegacias Policiais. E nestas sedes, até para se livrar de autuações nos termos da ordem do Corregedor Interno da PCERJ, os policiais-militares exigirão da autoridade policial, incontinenti, a lavratura do respectivo RO (Registro de Ocorrência). Deste modo, porém, e em havendo em todo o RJ simultâneas ocorrências de menor potencial ofensivo, as viaturas caracterizadas sumirão das ruas e logradouros, criando um ambiente perfeito para o bandido contumaz perpetrar crimes de maior gravidade; ou

5ª Por fim, a PMERJ poderá insistir na lavratura de RPM, como vem fazendo em vista da Lei 9099/95, que admite até “juiz leigo” julgando delitos de menor potencial ofensivo, e PCERJ que incrimine a tropa toda, de cabo a rabo, em todo o território fluminense. Curiosamente, o delito proposto pelo Corregedor Interno da PCERJ é de menor potencial ofensivo. Deste modo, competirá ao Ministério Público opinar e ao Juiz de Direito decidir quem está cometendo, afinal, crime de abuso de autoridade. Creio que vale experimentar...