RIO EM GUERRA XI

O tráfico e o uso de drogas: qual é a saída?

“O mundo está perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que o veem e fazem de conta de que não viram.” (Albert Einstein)

Muito sugestivo o tema posto hoje pelo Jornal O GLOBO para discussão. Quanto à lei em contraposição à realidade (provocação do Jornal), devemo-nos indagar: “Como abordar o problema do usuário de drogas para diferenciá-lo do traficante?” Questão difícil, pois se prende a uma objetividade burra, mede-se pela quantidade de drogas que alguém eventualmente transporta ou planta no seu quintal.

Ressalvem-se de pronto as grandes apreensões, que não deixam dúvidas de que sejam provenientes de tráfico, com nova ressalva de que é também boa hora de a polícia “embuchar” alguns alvos conhecidos (usuários e traficantes), porém distantes do local da apreensão, levando-os a condenações imerecidas. Portanto, a medida para diferençar o usuário do traficante é sempre complexa e demanda sabedoria da justiça para separar o joio do trigo, porque o MP geralmente engrossa o caldo da polícia, tornando-o mais indigesto ao juiz criminal...

Quanto ao argumento do ilustre deputado estadual Flávio Bolsonaro, lídimo defensor de policiais, que conta com meu apreço, devo sublinhar que sua afirmação de que “o álcool é a droga que mais mata exatamente porque é liberado” não se legitima tão facilmente, haja vista ter havido o contrário durante os treze anos da histórica “Lei Seca” norte-americana (1920-1933). Naquela época, o contrabando e a falsificação de bebidas alcoólicas pelas máfias americanas floresceram e produziram muitas doenças e mortes, e também muita corrupção policial e política, degradação que se aliviou após a anulação da 18ª Emenda Constitucional e a instituição de novo sistema controlando a venda de bebidas alcoólicas, porém liberando-a para consumo.

Por outro lado, há força no argumento do deputado, que defende a repressão às drogas, indistintamente, insistindo ser a maconha a “porta de entrada” para o uso de outras drogas mais pesadas. Também reconhece o valor medicinal de alguns componentes da maconha, mas não o valor da maconha em si, que é realmente droga. Cito ainda a cocaína e o crack, drogas que derivam da inofensiva coca, planta com alto teor nutritivo (grande concentração de proteína) cultivada em países vizinhos. Mas depois de processada...

Realmente, trata-se de um dilema, pois os dois extremos não resultaram em solução definitiva. Na verdade, vêm fracassando em todos os sentidos. Pior ainda, o que mais se constata é a vertiginosa expansão da produção e do tráfico dessas substâncias estupefacientes em derredor do mundo, estimulando o ilegal comércio internacional de tal monta que recentemente assistimos à execução dum traficante brasileiro na Indonesia e o ridículo de a nossa presidenta da República tentando interferir em regras de país estrangeiro, um péssimo exemplo de diplomacia.

Sobre o inusitado comportamento da presidenta Dilma, abordei-o mais de uma vez neste blog. E agora, sobre as posições divergentes que comento, devo insistir no dilema, ou seja, trata-se de escolha entre duas alternativas ruins.  Por um lado, é verdade que as leis de drogas pátrias não atendem à realidade; por outro, o deputado estadual Flavio Bolsonaro, que de certo modo defende a repressão, a verdade é que esta que nem aqui nem algures adiantou de nada. E também a liberação do uso da maconha, como se conhece na Holanda, não vem logrando bons resultados. Enfim, um dilema...

Portanto, confesso que não sei que caminho é melhor para, pelo menos, minimizar este problema mundial. Mas sei, por larga experiência combatendo o tráfico na ponta da linha do varejo, em favelas, que a repressão policial jamais vencerá esta calamidade social que no Brasil é a que mais promove crimes de sangue, dentre outros de alto potencial ofensivo, o que, para mim, confirma ser a droga realmente um flagelo, com o que o Jornal O GLOBO e o deputado estadual Flavio Bolsonaro também concordam.

Que fazer então?... Confesso que não sei... O que me põe, como policial-militar, alinhado com as leis vigentes, mesmo que polêmicas, porque num Estado Democrático de Direito não deve caber ao policial agir em desacordo com as leis, mesmo que não gostem delas.