Leitura obrigatória: texto de Reinaldo Azevedo que dispensa comentário...

REVISTA VEJA

BLOG do   Reinaldo Azevedo

 

08/11/2013

Às  6:53

Não entendi! Procurador-geral está querendo bater papinho com black bloc?

Depois de flertar com a bagunça e, de uma maneira oblíqua, até mesmo estimulá-la, o governo federal resolveu que era hora de fazer alguma coisa. Deve ter pesado na decisão o fato de que a quase totalidade da população repudia a violência. Segundo indicam as pesquisas. Muito bem: montou-se um grupo de trabalho que, agora, estuda algumas propostas. Nesta quinta, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, liderou uma reunião com os secretários de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De lá saiu, sim, uma boa proposta. Falarei a respeito. Uma outra, no entanto, parece apelar ao absurdo. Mais preocupante: seu autor é procurador -geral da República,

Em que ela consiste? O procurador-geral quer criar um fórum aberto à participação popular para debater conflitos entre manifestantes e policiais… O exemplo seria o que se faz na mediação de conflitos agrários. Xiii… Vamos ver. Os confrontos de rua a que temos assistido não se dão entre “manifestantes” e PMs, mas entre bandidos mascarados e PMs. A questão é saber se esse grupo de trabalho foi criado para coibir a violência ou para dialogar com ela. Pergunta: existe diálogo possível com gente que cobre o rosto com o propósito deliberado e anunciado de depredar bens públicos e privados?

Que diabo de “fórum” e esse? Quem vai se sentar do outro lado? Seria o Ilustríssimo Vândalo? O Ilustríssimo Black Bloc? De resto, a polícia não é um ente. O ente é o Estado, que detém o monopólio do uso legítimo da força, pois não? Ou isso lhe foi cassado? E que história essa de fórum aberto à “participação popular”? Sabe-se muito bem que, nesses casos, o “povo” costuma ser representado por militantes profissionais, geralmente ligados a partidos políticos de extrema esquerda, que têm tempo e disposição para esse tipo de ação e militância. Um fórum assim tende a se transformar num mero tribunal de acusaçã o, e a ré será sempre a Polícia Militar.

O conceito está errado, e, na origem da proposta, há uma avaliação perniciosa: a de que, de algum modo, os black blocs representam a população. E isso, obviamente, é falso.

A proposta que parece boa — se aplicada com critério — é a criação de um pronto-atendimento judicial para punir com celeridades os que cometem abusos durante as manifestações. Valeria tanto para manifestantes como para policiais. O grupo pode sugerir ainda o aumento da pena para crime de dano ao patrimônio e um agravante no caso de agressão a policiais.

É claro que Cardozo acordou tarde para a gravidade do problema. De todo modo, melhor que tente dar uma resposta. É preciso, no entanto, ter cuidado. Ainda que haja exemplos terríveis e eloquentes do despreparo de alguns policiais, essa comissão não pode correr o risco de achar que tem duas tarefas de igual importância e urgência: reprimir os baderneiros e as polícias. Já há instâncias para punir os exageros dos órgão de segurança. Os black blocs é que seguem impunes.

07/11/2013

às 16:05

UPPs e mistificações. Finalmente, a verdade: bandido solto faz… bandidagem!

Ai, ai… Se, um dia, lhes restar algum tempinho, coloquem ali na área de busca do blog a sigla UPP acompanhada da expressão “espanta-bandido”, tudo sem aspas — o hífen também é dispensável. E vocês verão o que penso sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro. Não custa lembrar que, na campanha eleitoral de 2010, Dilma Rousseff prometeu transformar o Brasil, no que concerne à segurança, num Rio de Janeiro de dimensões continentais. Graças a Deus, o governo é incompetente até para cumprir as más promessas… Ah, sim: se Dilma jurar que traz para a cidade de São Paulo a orla do Rio, estarei com ela…

Durante anos, fui crítico quase isolado das UPPs. É EVIDENTE QUE JAMAIS ME OPUS AO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, QUE NÃO FOI INVENTADO NO RIO DE JANEIRO, SANTO DEUS! Eu criticava, e critico ainda, é a POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, de que as UPPs se tornaram uma vitrine. Antes que prossiga, uma nota importante: de junho pra cá, Sérgio Cabral virou uma das Genis do Brasil. Não gosto de seu estilo. Eu o acho meio faroleiro. Já expus aqui os motivos. Nessa fase recente, no entanto, curiosamente, eu me tornei um dos poucos que não procuraram esfolá-lo vivo. Veículos de comunicação que antes o tratavam como o homem sem mácula resolveram cair nos “braços do povo”. Sempre que um grupinho de desocupados decidia pedir a queda de Cabral (depois da praia, é claro, que militância tem limites), lá estava o jornalismo ecoando o lema fascistoide. Ora, “fora Cabral” por quê? Ele foi eleito. Qual era a acusação? Assim, o Cabral que antes era herói (com o que nunca concordei) passou a ser o vilão — e eu critiquei os aspectos autoritários da campanha. Fim da nota.

Segurança pública
Qual é o problema da política de segurança pública do Rio? Como aqui se diz há anos, está nas escolha feitas pelo governador e por José Mariano Beltrame (queriam o homem para a Prêmio Nobel da Paz!!!): NÃO PRENDER BANDIDOS. Na verdade, a chegada das UPPs os espanta, os espalha, e eles vão para “comunidades” (no Rio, falar em “favela” ofende o cartão-postal) aonde o policiamen to ainda não chegou.

Não é só isso: nunca foi verdade que a UPP significava o fim do poder do narcotráfico. Durante muito tempo, sustentei isso aqui, diante da gritaria contrária. Aí Beltrame admitiu: o objetivo não era mesmo esse. Ao contrário até: os policiais passaram a conviver com os traficantes — o que se pedia e se pede é que não exerçam ostensivamente o seu poder, o que pega mal… Desfilar com fuzis para cima e para baixo, por exemplo, não dá… Os bandidos compreenderam. Nas áreas em que há UPP (umas 40, acho; há perto de 1.300 “comunidades”), a segurança, com efeito, melhorou. Até porque o narcotráfico passou a colaborar. Mais: com os policiais lá, acaba a guerra de facções, e as milícias deixam de importunar. É o céu. 

Ocorre que bandido não decide trabalhar de carteira assinada só porque a UPP chegou. Boa parte só mudou de endereço. Reportagem de Cecília Ritto na VEJA.com informa que prefeitos de cidades vizinhas à capital fluminense reclamam da migração dos criminosos das favelas “pacificadas” para os municípios que administram. Ora, era o óbvio. Leiam trecho. Volto em seguida:

A política de segurança pública do Rio de Janeiro – principal responsável pela reeleição de Sérgio Cabral, com 66% dos votos, no primeiro turno de 2010 – passa pelo momento de maior descrédito desde o seu início, há cinco anos, com a instalação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O caso Amarildo, pelo qual 25 policiais militares da UPP da Rocinha foram indiciados por tortura seguida de morte, foi o sinal derradeiro de que a simples instalação de uma dessas unidades em um morro não coloca ponto final na violência. Em muitos desses locais, criminosos continuam no comando do tráfico e circulando livremente. Os que foram obrigados a fugir não precisaram se esconder muito longe. A preferência é pela Baixada Fluminense, aonde as UPPs ainda não chegaram – e onde a criminalidade cresceu consideravelmente nesse período. Com esses dados em mãos, os prefeitos de doze cidades da região pretendem se unir para exigir que Cabral volte a atenção para a migração desses bandidos.

Em reunião marcada para a noite desta quinta-feira, os governantes locais pretendem elaborar um documento para ser entregue ao estado, pedindo também reforço no policiamento. Em operação policial realizada no início da semana na Baixada Fluminense e Região Metropolitana, por exemplo, mais de 40% dos criminosos presos atuavam na capital. “Queremos que parem com o planejamento da UPP e fortaleçam os batalhões da Baixada. Em São João de Meriti, temos 457 000 habitantes e 258 homens no policiamento. A Rocinha, com 100 000 moradores, tem UPP com 700 PMs. Não sou contra as Unidades de Polícia Pacificadora, mas precisamos de um planejam ento melhor”, compara Sandro Matos (PDT), prefeito de São João de Meriti, responsável por convocar o encontro. Ele discutiu há uma semana com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que nega a fuga de traficantes do Rio para a região.

“A Secretaria de Segurança optou pela UPP. Quando questionamos o problema da migração para a Baixada, o secretário não aceita e não admite o problema. Isso dificulta uma solução”, completou Matos, referindo-se à declaração de Beltrame de que apenas 5% dos presos na cidade são de outros municípios. Segundo o prefeito, esse índice não condiz com a realidade, porque a incidência de roubos aumentou, mas a falta de policiamento faz com que sejam efetuadas poucas prisões. Há cerca de um ano, conta, ele envia e-mails para Cabral sobre a questão. O governador respondeu a todos e disse que encaminharia o problema para o setor de s egurança – e nada mais parece ter sido feito. “Nós somos atendidos, mas a questão não se resolve”, lamenta. A reivindicação parte de diversos partidos. O PDT de Matos faz parte da base de Cabral, mas o prefeito já apresentou seu nome à legenda para disputar o governo do estado contra o candidato do PMDB, Luiz Fernando Pezão, em 2014.
(…)

Retomo
Eis aí. A bandidagem migrou, o policiamento é obviamente deficiente, e o secretário não admite que o problema existe. No fim das contas, a “pacificação das comunidades”, tudo bem passado, significa a pacificação da Zona Sul, que é aquele setor do Rio que produz notícias e opiniões influentes, não é mesmo? É CLARO QUE ESSA GENTE MERECE PAZ, COMO TODO MUNDO. O QUE SE CRITICA AQUI É UMA POL� �� �TICA DE SEGURANÇA PÚBLICA CAOLHA, que pune as populações de cidades vizinhas ao Rio e das favelas que não contam com as tais UPPs.

Encerrando
O caso Amarildo é grave e justifica a mobilização. Mas é importante não perder o foco. A morte e o desaparecimento do pedreiro apontam para práticas ilegais da Polícia Militar, com ou sem UPP. Note-se: se, nessa modalidade de policiamento, dá-se algo assim, imaginem nos nichos menos expostos à opinião pública.

Mas atenção! Não é esse episódio trágico que indica as escolhas erradas de Cabral e Beltrame. Esse absurdo não nasce de uma decisão consciente, tomada pelo governador e pelo secretário. É evidente que, por eles, aquilo jamais teria acontecido, especialmente numa UPP. A deliberação errada é outra: consiste em “ocupar comunidades” sem prender os bandidos, espantando-os para áreas sem policiamento adequado, onde podem, então, aterrorizar a população à vontade. Insisto: se, um dia, o Rio conseguisse 100% de eficiência nessa política (a do espanta-bandido), os estados vizinhos é que pagariam o pato. Aliás, em parte, já pa gam. Criminosos fugidos de “comunidades” cariocas já foram presos até no Paraguai…

Quando é que o Rio vai prender seus bandidos em vez de mandá-los passear?

Por Reinaldo Azevedo

... Mas mesmo assim vou comentar:

Ressalvada a indiferença da maioria da população em relação aos desmandos políticos e ao crescimento da criminalidade que o atinge direta ou indiretamente, a tendência do indivíduo isolado à covardia muitas vezes se dissimula na sua participação em movimentos coletivos pedindo paz ou exigindo menos “violência policial” contra quem que o ameaça. Pois é mais fácil reclamar do Estado submetendo-se aos temores gerados por delinquentes do que enfrentá-los ou exigir que o Estado os enfrente com o rigor necessário. Tudo porque o indivíduo como ser social introjetou a sua cultura de que o Estado detém o monopólio da violência para agir ou reagir em defesa da sociedade, mas não pode ser violento, o que encerra uma aberrante contradição. Sim, porque na prática a contrapartida a determinadas violências, quando materializada, é logo criticada por amedrontadas vítimas, desde modo incentivando a mais e mais a violência contra si por aqueles que se desviam conscientemente das leis, da moral e da ética para atingi-las. Eis os Black Blocs como um veemente exemplo. Eles promovem a desordem extremada, não respeitam nada e ninguém e não são exemplarmente coibidos pelo Estado, este que se vê acuado por uma sociedade espantada ou ideologicamente confusa, sendo a grande imprensa a principal estimuladora da anarquia (ressalvadas as mínimas exceções). Fica então o Estado, - em vista de sua ideologizada e acovardada gerência por políticos ávidos de votos para novas eleições, - fican então o Estado desviado do fim primeiro e último para o qual foi criado: promover a segurança para garantir o desenvolvimento normal da sociedade. Porque o objetivo-síntese do Estado, no cotejo do Direito Administrativo pátrio e alienígena, é prestar segurança. E como segurança é garantia da ordem, como prescreve a mesma doutrina do Direito Administrativo, e a ordem é precondição para o progresso, não é outro o motivo de os nossos antepassados terem gravado no Pavilhão Nacional a expressão “Ordem e Progresso”. Portanto, na medida em que a sociedade brasileira se encolhe a medo e inibe o Estado, é o que basta para afetar a ordem e o progresso. Porque uma coisa é a manifestação popular, que não pode se ater somente ao voto em eleições. Isto é pouco, o tempo urge e as manifestações públicas existem para acelerar mudanças. E o próprio Estado se obriga a garantir a segurança dos manifestantes para que os políticos no poder, devidamente avisados de que receberão retaliações eleitorais futuras, tragam ao presente o atendimento das reivindicações. Mas os Black Blocs estão destruindo este caminho legítimo e legal da sociedade como um todo. Trata-se de minoria violenta, sem ética e inimiga das leis vigentes. Devem, pois, ser coibidos com o dobro ou o triplo da violência que utilizam para amedrontar o povo ordeiro. Isto é papel do Estado e de suas polícias; isto é papel do Ministério Público; isto é papel da Justiça. Se o Estado, por meio de seus órgãos de segurança pública, demonstrar fraqueza, a saída é o uso da força num regime de exceção legal e fim de conversa!...