Minha vida II

Certo de que os arapongas disparariam suas armas contra mim, pelos motivos que expus no Minha Vida I, ao iniciar meu mandato de deputado estadual, em 1991, requeri ao comando-geral, escudado no princípio constitucional do Habeas Data, uma certidão sobre o que a meu respeito constava na famigerada PM.2 da PMERJ. Eis o pedido e a resposta:

É fácil perceber que até a data em que requeri o Habeas Data, não existia absolutamente nada que me desabonasse no âmbito interno da diligente PM2. Isto como resultado de quase 30 anos de serviço ativo. Enfim não existiam os tais “Cavalos Corredores” e nenhuma alusão a qualquer ato desabonador, mesmo disciplinar, sendo certo que meus feitos positivos nem eram anotados, tais como destaque em cursos (Curso Superior de Polícia para majores e tenentes-coronéis – 1º lugar –, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais para capitão –, conceito MB –, Academia de Formação – 2º lugar) dentre outros de igual valor meritório.
De tudo que recebi, sublinha-se uma “visita” que eu teria feito ao Major PM Paulo Ramos, hoje Deputado Estadual, que se encontrava preso disciplinarmente no 12º BPM, Niterói, numa terça-feira à noite, dia em que, fazia anos, e em rotina, eu me entretinha com o futebol. Enfim, não fui visitar aquele que era considerado um “extremista de esquerda”, com o qual posso ter falado durante a partida em que ele funcionou como árbitro. Fui apenas, e mais uma vez, jogar bola, o que nem faço com tanta maestria. Outra anotação significativa se refere ao artigo que publiquei no Jornal O DIA, cujos termos eles anotaram integralmente.
É fácil perceber, pela sequência das datas, que eu me escudava dos arapongas, os quais somente ataquei verbalmente no final de 1991, época em que houve a exacerbação dos ânimos por conta do episódio conhecido como “Onze de Acari”, que comentarei na sequência dos artigos, já que o meu foco é a “comunidade de informações”, seus membros e adesistas de dentro e de fora. Claro que farei isto sempre “matando a cobra e mostrando o pau”, sendo certo que não pouparei algumas cabeças coroadas que se incluem na lista dos adesistas ou dos que receberam a adesão de arapongas para atingir fins político-retaliatórios inconfessáveis, claro que com casca de bom-mocismo.

Minha vida I

Em boa hora...

Faz tempo que aguardo um gancho para pendurar uma história pessoal em lugar visível ao meu público leitor. Ei-la então com poucas letras: a história de um Getúlio Vargas que não interessa aos sediciosos de esquerda que o mitologiza como espécie de “pai dos trabalhadores”, exagero que não se coaduna com seu perfil anfibológico, que vai de um extremo ideológico, nitidamente fascista, a outro, camuflado em roupagem democrática, mais a medo dos EUA. Interessa-me, todavia, situar o ditador fascista, o “germanófilo” que se reflete aos nossos olhos pela matéria publicada no O GLOBO de hoje, 28 de janeiro de 2011...
Nasci em 05 de julho de 1946. Até meus dois anos de idade, no mais ou no menos, eu crescia na cidade de São Gonçalo/RJ, em família composta pelo pai, por minha mãe, uma irmã mais velha, e um casal de irmãos mais novos que eu. Pelos idos de 1948, meu pai era empregado da Vidrobrás (fábrica de vidros também conhecida como “Vidreira”) e tesoureiro do sindicato da categoria. Por conta disso, foi ele fichado como comunista pela Polícia do Estado Novo, de Vargas, e perseguido tenazmente, obrigando-se a fugir para a mata virgem de Santo Antônio do Imbé, Distrito do Município de Santa Maria Madalena. O nome do pai era Emir Larangeira, exatamente como ele me grafou em certidão de nascimento, com o acréscimo do sobrenome da minha mãe (Campos) entre o Emir e o Larangeira. Acontece que, no meio do mato, onde a família se refugiara sem nada entender, o pai era chamado de “Seu Luiz”, para mim algo estranho, embora fosse pouca a minha idade para compreender o porquê do codinome dele. Sim, era um codinome, ele era ativista sindical crendo num ideal que não passava de sonho, nada mais que sonho e sofrimento, pois quem pensa que os métodos do Estado Novo cessaram em 1945, engana-se, a Era Vargas permaneceu opressora do comunismo tal como antes...
Naquele sertão isolado e hostil, numa palhoça de parede levantada em bambu e barro, com telhado de sapê, luz de lamparina, fogão a lenha improvisado em barro, sem água potável e mosquitos pra todo lado, eu vivi ou sobrevivi os anos da primeira infância. Não digo que me ressentisse, não me havia muita diferença, eu não possuía nenhuma maturidade que me permitisse comparar minha pouca vida anterior, em São Gonçalo, com aquela cheia de perigos no meio da mata virgem, à margem do rio Imbé. Enfim, de modesto operário da Vidrobrás, o pai passou a lavrador forçado, sobrevivendo a família da agricultura de subsistência e dos meios de fortuna que ofereciam aquela floresta rica em caça, demais de um rio cheio de peixes e infestado de jacarés. A verdade é que não nasci índio, mas vivi como um até que o pai deslocou a família para Campos dos Goytacazes, instalando-a numa casa perto da estação ferroviária conhecida como “Estação do Saco”. Ele, porém, obrigava-se a permanecer no mato, como “Seu Luiz”, vindo poucas vezes, e à surda, até Campos, para visitar a esposa e seus filhos, quando então fez aumentar a prole em mais um menino. Mas ele adoecera, e aí sua perseguição não mais interessava aos cruéis policiais comandados pelo fascista Filinto Müller.
Do mato para a cama da qual não mais sairia a não ser para pegar sol, não demorou muito para eu perceber, mesmo miúdo, que o pai carregava doenças graves. E foi uma aluvião delas, – destacando-se a tuberculose e o tifo, – às quais se somaram a insuficiência coronariana que faria o coração dele inchar até explodir em morte aos 39 anos de idade.
Desses anos de tormento familiar eu bem me lembro: o pai deitado, o balão de oxigênio sustentando-o em vida vegetativa durante quase três anos, o corpo apinhado de manchas roxas e o frio da morte indo dos pés gelados em direção da cabeça. E assim seguiu seu período de sofrimento, até que, no dia 22 de fevereiro de 1957, ele expirou nos braços do irmão mais novo, Urany Larangeira, momento que trago gravado na alma, pois eu me encontrava na porta do quarto quando ele se despediu do mundo. Eu contava dez anos de idade e, atônito, assisti a tudo... Ah, devo toda essa desgraça ao ditador Getúlio Vargas, cuja morte, em 24 de agosto de 1954 (eu contava oito anos), provocou no pai uma crise de choro que me levou a entender erradamente o seu sentimento: não era de dor, mas de alívio, o ditador já morrera menos tarde!... Porém, ao pai não mais era dado o direito de festejar. Já carregava a cardiopatia que o levaria à morte.
Esta história não teria sentido se eu não a complementasse com o acontecimento inusitado que me marcou em anos posteriores. Deu-se pelos idos de 1972 ou 1973. Eu envergava a farda de oficial da antiga PMRJ e cumpria serviço como primeiro-tenente. Ao me matricular na Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Moraes Júnior, na Rua Buenos Aires, lá me exigiram um “atestado de ideologia” como precondição para minha matrícula ser aceita. O órgão que o expedia era o antigo DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social) da Polícia Civil, em Niterói. Para lá então me dirigi e requeri o documento, e qual não foi minha surpresa, dias depois, ao ser encaminhado ao gabinete do delegado de polícia diretor do DOPS, por sugestão do atendente assim orientado, quando fui buscar o atestado. Como eu estava fardado, imaginei que se tratava de alguma deferência. Ledo engano: dei de cara com um carrancudo delegado de polícia, que ostentava nas mãos uma ficha amarelada. E ele de súbito vociferou: “Você não será atendido, o seu pai é comunista!” Na ficha constava o nome do pai, sua filiação, e em diagonal, e em vermelho, a palavra: COMUNISTA. Nada mais...
Parece incrível a história; há nela um olor de inverossimilhança. Mas é verdade! Foi mesmo assim, deste modo rude, que o delegado me recebeu, nem me oferecendo uma cadeira. E, de pé, provavelmente de cara amarrada, eu o retruquei no mesmo tom: “Meu pai morreu quando eu contava dez anos e não saio daqui sem meu atestado!” Claro que me passou pela cabeça até fazer uso da arma que eu naturalmente portava, dado o meu estado de ânimo. Mas, “para o bem de todos e felicidade geral da nação”, o truculento delegado de polícia desarmou-se por completo e mandou providenciar na hora o tal “atestado de ideologia”. E eu me retirei do empestado recinto louco para esclarecer com meus tios aquela história que começara como eu aqui a resumo. Enfim, meu pai era comunista, sim, como todos que atuavam em sindicatos de trabalhadores, e simplesmente, e por óbvias razões, eu não sabia disso.
Passei então a compreender certas hostilidades oriundas de arapongas fardados, ou, no mínimo, conseguia entender o silêncio deles em rodas de conversa, o que antes me passava despercebido. Tive também a certeza de que a Era Vargas, fantasiada de democracia, não passava de engodo populista: a Polícia do Estado Novo mantinha-se ativa nos famigerados corredores do DOPS e mais floresceu durante a ditadura militar como polícia política. Claro! Claríssimo! Por conta desse episódio eu venho vivendo horrorizado, e até hoje sou tomado pelo horror de arapongas, e partirei deste mundo sem mudar de posição. Na verdade, engoli sapos e mais sapos ao longo da carreira e da vida, sem, no entanto, me posicionar como meu pai: não fui, não sou, e jamais serei comunista. Nem ativista de direita, obviamente...
É que acabei concluindo que um extremo não difere do outro, ambos se igualam nos métodos de conquista e manutenção do poder, servindo-se dos mesmos arapongas de ontem e de hoje, todos dissimulados em “especialistas em inteligência policial”, ressalvando-se as exceções, poucas, daqueles que utilizam a atividade de informação para conter o avanço do crime. Só não sei em que nível eles estão contaminados pela cultura do “consta que” e pelo vício fascista do cachimbo, como o que senti na carne e na alma ao adentrar o DOPS fardado de tenente. E foi com esse espírito crítico que, como deputado estadual, no ano de 1991, arrisquei-me a execrar a tal “comunidade de informações” da PMERJ, que agia ajustada a interesses do caudilho em desmoralizar a própria PMERJ e seus membros que antes enfrentaram o tráfico na ponta da linha. Eis a parte principal do discurso que fiz, sendo certo que futuramente darei nomes a todos os fascistas e demonstrarei suas manobras sórdidas:

O Sr. Emir Larangeira – Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna, legítimo representante do povo e polícia militar para uma grave denúncia:
(Lendo):

O serviço de informações da PMERJ, também conhecido como 2ª EM ou a 2ª Seção do Estado-Maior, é um órgão que atuou com rara eficiência em favor da ditadura, como integrante estrutural da famosa comunidade de informações. Sua característica principal era e continua sendo a arrogância dos policiais-militares componentes desta famigerada “comunidade”, com íntimas exceções, todos ungidos pelos todo-poderosos defensores da ditadura, sendo suas ações somente comparáveis à SS de Hitler, cujo poder invertia até mesmo a hierarquia do exército alemão.
A prática do patrulhamento ideológico, tanto no âmbito interno da PMERJ quanto no externo, pelas ameaças dos famosos “dossiês”, que muitas mentiras transformaram em “verdades insofismáveis, já prejudicou e continua prejudicando muita gente, destroçando carreiras profissionais e vidas pessoais de muitos cidadãos e policiais-militares contrários à ditadura.
Esse abominável sistema de informações, apesar de estruturado na PMERJ, a ela não pertence integralmente, pois se subordina concomitantemente ao sistema de informações do Exército, por isso ungido e funcionando até hoje “acima de quaisquer suspeitas”, pairando sobre todos como ameaça presente, principalmente contra a grande maioria dos policiais-militares.
É tão poderosa a sua influência que até comandantes-gerais e outras autoridades policiais-militares de grau hierárquico superior inibem-se diante dessa estrutura de poder, num conformismo que só tem uma explicação: o temor do futuro: o temor de outra ditadura.
Os oficiais e praças que servem na 2ª Seção, na verdade, é ínfima minoria privilegiada pelo poder maior, federal, que controla diretamente o processo de seleção desses homens, não tendo nem o comandante-geral da PMERJ autonomia para tal desiderato. Em resumo: “Tudo continua como dantes no quartel de Abrantes”.
Os tempos mudaram, a ditadura acabou (?), a democracia consolida-se (?), mas a comunidade de informações da PMERJ permanece inalterada. Permanecem os “filhotes da ditadura”, os membros da “SS da PMERJ” vivenciando a máxima plenitude do poder, impondo o mesmo temor interno, agora travestido em outras roupagens e com objetivos inconfessáveis. A impressão interna até hoje, na PMERJ, transmitida pela arrogância das ações de um órgão que deveria estar diagnosticando a criminalidade, é a de que a liberdade e a democracia não representam mais que um efêmero momento de transição prestes a dar lugar a uma nova ditadura.
Esses oficiais e praças ungidos pelo poder têm “fé de ofício” para discernirem sobre a liberdade de todos, sem contestações; andam em grupinhos isolados no QG da PMERJ; não sentam com seus iguais nas mesas dos ranchos. São misteriosos, verdadeiros caras de pau, que insistem em demonstrar que continuam maiorais.
Mas o paradoxo não está somente nisso. Esses “filhotes de Hitler” não respeitam a constituição a muito menos os seus ditames democráticos. Acusam sem provas, invadem as residências de indefesos policiais-militares, violando suas vidas privadas em nome de uma anacrônica disciplina militar que tem a impressionante capacidade de camuflar os crimes de abuso de poder que vêm sendo cometidos por esses pequenos senhores feudais.
São inúmeros os oficiais e praças – e até comandantes de unidades operacionais – achincalhados nos seus direitos, tudo em nome de uma falsa moralidade que somente tem servido para exacerbar as incontáveis injustiças internas da PMERJ. E assim, contando com o atemorizado conformismo das autoridades maiores, e também camuflados num falso incentivo promovido por essas autoridades, esses ignóbeis “filhotes da ditadura”, prepostos da escuridão, vão praticando impunemente suas injustiças enquanto aguardam o seu grande momento: uma nova ditadura.
Infames, insidiosos e maléficos ao Estado Democrático de Direito, esses membros da comunidade de informações encontram a camuflagem perfeita para ganhar tempo: “o disque-denúncia”, incentivado paradoxalmente por um governo comprometido com as causas democráticas, certamente motivado por boas intenções das autoridades públicas do Estado. Mas é certo que, enquanto essas autoridades servem-se da comunidade de informações e de suas práticas ditatoriais para atender a seus bons propósitos políticos, os “filhotes da ditadura” fingem atendê-las e fortalecem a tese de patrulhamento ideológico ampliando internamente seu poder pelo temor e pela inibição da PMERJ como um todo. E é certo, também, que esses mesmos defensores da ditadura encontram ainda tempo de manter a prática de “caprichar” na elaboração de dossiês dessas incautas autoridades públicas que têm comprovado compromisso histórico com a democracia e com a liberdade. É realmente, um paradoxo.
Infames, repito, são os componentes dessa comunidade de informações da PMERJ, ressalvando as raríssimas exceções, assim como é justo excluir as P/2 das unidades operacionais, cujo trabalho precípuo é corretamente voltado para a criminalidade. Esses oficiais e praças da 2ª. Seção do EM da PMERJ não são policiais-militares. Apenas estão policiais-militares, pois nada fazem para atender aos legítimos anseios da população em relação à criminalidade. Atualmente, o temor é tão grande que a PMERJ está parada, com seus integrantes vivenciando o medo da “SS De Hitler”. Não sabem mais qual o comportamento operacional a adotar em relação ao crime, pois toda a preocupação está voltada para a defesa contra a infalível e poderosa minoria.
Mas a SS da PMERJ também terá, a partir de hoje, o seu algoz, um poderoso oponente às suas maléficas ações, pois, para azar deles, um PM, que gosta de liberdade e de democracia, foi eleito pelos policiais-militares e pelo povo. E é um PM que não gosta de bandidos e não tem medo desses “garotinhos representantes da ditadura”. E como PM já comprovou não recuar diante de qualquer perigo e pode enfrentá-los em qualquer campo, até com armas, se for preciso. E é um PM deputado estadual disposto a qualquer sacrifício, não só no sentido de alertar as incautas autoridades públicas, que estão por eles sendo enganadas, como também na crítica direta e na cobrança judicial dos seus insidiosos atos. E quem viver verá!
Muito obrigado!

Claro que as reações dos arapongas logo me levaram à certeza de que eu tinha e tenho razão em abominar essa turma, com raríssimas exceções que, no entanto, desconheço; só sei da regra, ou seja, essa turma é trapaceira e crudelíssima a ponto de corar psicopatas; representa, sim, a cultura do mal, é lídima representante “Polícia das Ideias” da ficção de Orwel, pratica a espionagem em vista de interesses distanciados do que se presume ser um Estado de Democrático de Direito. Com efeito, os arapongas usam e abusam do mistério para atacar e contra-atacar seus opostos ou os adversários de seus eventuais aliados ocupantes do poder político. Aliás, arapongas são sempre aliados daqueles que mandam no sistema, não lhes importando nada além dos benefícios do poder a que servem com suas futricas e mentiras escabrosas desenhadas em papéis oficiais como “consta que”. Pior é que usam verbas secretas para aninhar seus áspides em mordomias, e eles e elas (áspides machos e fêmeas) procriam nas grutas obscuras e inacessíveis da chamada “comunidade de informações”, o “ovo” de onde nascem e proliferam as “serpentes”.
O tema apenas começa. Esta é a primeira etapa de muitas que lhe darão sequência e consistência, e serão sempre acrescidas de provas documentais dando conta de que não invento nem aumento, mas tão-somente desnudo uma verdade que preciso compartilhar com as pessoas do bem que me leem e que almejam um país justo para todos os brasileiros, algo inalcançável em função das sede de poder e dos métodos ortodoxos que ainda imperam no exercício de um poder político voltado para si mesmo, para os velhos métodos, e para beneficiar aqueles que não querem largar o osso nem mesmo depois de comerem a carne e lamberem as raspas.

Sobre a greve dos militares estaduais e policiais civis

Preocupa-me o andamento da questão da reivindicação das categorias em comento, porque suas ações, em vez de me clarear o horizonte, confunde-me quanto ao real objetivo delas. No meu caso particular, preocupa-me a aleatoriedade das mobilizações e a falta de foco nos autênticos líderes; ou então há um excesso de líderes conflitando-se entre si a ponto de eu não identificar uma só voz que fale por todos. Tal situação destoa dos verdadeiros movimentos populares em que o líder é sempre destacado e fala por todos, mesmo que integrante de uma comissão. E todos o seguem porque seu discurso é claro e os riscos, calculados. Sob este aspecto, não vejo nenhuma inclinação do movimento das categorias em questão no sentido da sinergia em vista de objetivos concretos.
Que os militares estaduais e os policiais civis (tiragem) almejam ganhar melhor, e que a pretensão é justa, não se há de questionar! Questiono, porém, o método de comunicação das lideranças das três categorias unidas, lideranças que ainda não ganharam um corpo visível e nem se lhes sabe das almas; e se os corpos não estão visíveis, menos ainda as almas... E há quem diga que a Grande Mídia não apóia o movimento grevista, e que por isso nada divulga. Não sei. Parece-me que a realidade da mídia pode ser semelhante à minha, ou seja: ela não vislumbra a identidade de autênticas lideranças para ouvi-las. Insisto, pois, que não sei... Ou melhor, sinto que falta algo neste quebra-cabeça, talvez até experiência em lidar com a política sindical, como fazem muitas categorias vitoriosas.
Há momentos em que vejo o movimento dos companheiros como pés descalços indo ao norte em busca de utópicos sapatos que talvez estejam no sul. Alguma coisa efetivamente falta, e espero que o dia 29 me sirva de rumo ao entendimento do movimento, que, para mim, se situa num campo noturno sem iluminação. Porque leio aqui e ali ter o comandante-geral da PMERJ se reunido com grupos de interesse das Organizações Policiais Militares para discutir e desvelar os anseios da tropa, mas isto me parece apenas um ato militar, sem expressão política, mais uma forma de aparentar que ser. Afinal, que grupos são esses? Que eles representam além de serem PMs? E os BMs? E os PCs? Reuniram-se com quem e quando? Penso o mesmo quando ele se reúne com um grupo de “representantes” da categoria, mas sabendo que a categoria, como um todo sinérgico, não sabe disso. Torna-se então mais pragmática a decisão da autoridade de se reunir com representações das OPMs, pois o seu recado, deste modo, se torna imediato e pode garantir a sinergia a seu favor, ou seja, a favor do abortamento da greve pela negociação direta. Hoje, sinceramente, eu aposto bem mais nesta estratégia do comando, em especial porque o seu titular é visto com bons olhos pela tropa, apesar das interferências obtusas incentivando-o a acolher idéias ruins, como a dos cartazes pendurados nos quartéis a desmerecerem a corporação por mostrar seu lado mal e vilão em detrimento do lado bom e herói, este que congrega a maioria silenciosa e trabalhadora, na qual ele se integra com total legitimidade.
Embora muitos defendam que há amparo legal ao direito de greve dos militares estaduais, não se pode afirmar ser isto uma verdade absoluta, eis que gravita no campo movediço das opiniões particulares. Mesmo assim, muitas corporações estaduais coirmãs venceram pela greve superando ameaças e até sofrendo-as violentamente. Mas nesses Estados Federados as lideranças foram e são visíveis. E aqui?... Bem, aqui houve união em torno da PEC 300, movimento animado, mas que descambou para a crítica ao atual governo, o que não me agradou a mim. Meu desgosto com o governante, porém, nada tem a ver com a PEC300; resume-se a várias ofensas públicas por ele vociferadas contra policiais-militares em inaceitável bravata, o que, por sinal, não mais acontece. Ele se retratou da última que disparou contra os soldados do fogo, valendo a retratação para os demais ofendidos e nos cabendo o direito de aceitá-la ou não. Eu a aceitei até porque não fui diretamente destratado. Mas o governante, muito criticado em diversas reuniões públicas em vista da PEC 300, claro que não se empolgou e não empolgará a seu favor debaixo de pancadas verbais. Sobra-nos então o movimento local salarial, que, com o outro (PEC 300), vem se confundindo e embolando algumas supostas lideranças tal como briga de rua, ressalvando-se, ainda, que muitos desses abnegados incentivadores da PEC 300 e do atual movimento grevista se lançaram candidatos a cargos eletivos, expondo assim inegável fragilidade em virtude de seus parcos votos nas urnas.
Por outro lado, as múltiplas entidades "representativas" de militares estaduais caracterizam-se pela eternidade dos seus mentores à frente delas, estes que não lideram nada nem passam o bastão para ninguém, exceção que se faz à AME/RJ (pode haver outras, mas desconheço), que de dois em dois anos tenta se renovar pelo processo democrático do voto de seus associados. Mas não se pode negar que o quadro de sócios (formado por oficiais policiais-militares e bombeiros-militares) vem diminuindo substancialmente em vez de crescer. Também é inegável o desânimo dos próprios associados, que, além de reduzidos a um milhar, não comparecem nem para votar nas chapas (a última eleição contou com apenas 319 votos válidos, o que dispensa maiores comentários).
Enfim, não há liderança classista legitimada por todos, mas, sim, o fracionamento da categoria em diversas "entidades representativas" (ilumino as aspas para não deixar dúvida quanto ao seu significado); são verdadeiros “principados” ostentando uma falsa liderança pela quantidade de associados que possuem, não por acreditarem em líderes, mas pela conveniência de atendimento jurídico aos que não possuem condições de defender seus direitos por meio de advogados remunerados. E por oferta de empréstimos consignados, em exploração da carência financeira, situação que só fortalece os eternos “príncipes” dentro da mesma lógica do somatório das poucas moedas de muitos a formarem grandes tesouros de poucos, tal como funciona o jogo do bicho, que permite apostas de centavos e discretamente arrecada milhões...
Com que lideranças, então, os atuais comandantes e dirigentes das categorias devem se reunir?... Bem, - e pelo que depreendi, - até agora a reunião do comandante-geral da PMERJ se deu melhor com os grupos representativos das Organizações Policiais Militares, e, portanto, tende a ter sido mais útil. Não sei a reunião incluiu oficiais ou se somente as praças foram enviadas por seus respectivos comandantes, chefes e diretores, tais como se reúnem em formaturas solenes no QG da PMERJ ostentando bandeirolas. Talvez tenha faltado a bandeirola, mas, de resto, parece-me que tudo se deu deste modo, e talvez a reunião tenha sido engrossada por algum “PM-penetra”. Porém, estou no campo das suposições. Não consegui me esclarecer por difusão geral de nenhum evento. Fico então prejudicado pela dúvida, e tendo a crer que a mobilização de 29, em Copacabana, pode até ser volumosa, mas não passará de mais uma “Torre de Babel”, tal como outra a que assisti da calçada tempos atrás: diversos oradores convidados a falar da PEC 300 entoando, em desvio de finalidade, um animado “FORA CABRAL!”. Enfim, afastando no tranco o mais importante defensor da PEC 300 no RJ por sua afinidade com o Governo Federal. Enfim, - e por conta da confusão de fins a neutralizarem os meios, e com a ressalva de que não sou mais candidato nem a síndico de condomínio, - não mais voltei ou voltarei a Copacabana para pactuar com discursos apenas interessados em mobilizar as massas com olhos de lince nas próximas eleições...

DIVULGANDO

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS *

Fonte: Notícias SINDIPOL

Foto: Marcus Orione Gonçalves Correa

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.
A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

REALIDADE = FICÇÃO = CULTURA?...

UM PESO, UMA MEDIDA...

Fonte: Jornal O GLOBO de hoje, 15/01/2010

Enquanto isso...

Sobre a greve de militares estaduais e policiais civis no RJ

O quadro configurado é o seguinte: o governo do RJ sabe o que as categorias almejam; portanto, não há mais o que negociar, mas, sim, impor reivindicações, e ao governo cabe apenas aceitá-las ou negá-las. Também não adianta perder tempo ouvindo abobrinhas de buropatas ligados ao governo; o que querem é empurrar o problema com a barriga e ultrapassar a data-chave de 10 de fevereiro. Portanto, não devem ficar os líderes das manifestações ouvindo esculachos saídos do boquirroto de pequenos tiranos a serviço do rei. A questão é política, não é burocrática, e o direito de greve está atualmente legitimado inclusive por decisões judiciais de inegável valor. Não tem mais essa de ilegalidade; nem mais cabem ameaças de retaliação regulamentar. Nada inibirá os manifestantes. As leis são mudadas por meio de manifestações populares, incluindo a greve como pressão extrema, porém legítima e legal, direito calcado na liberdade, bem maior da democracia.
Faz tempo que alerto neste blog que o movimento da PEC 300 não é perdedor; muito ao contrário, uniu em definitivo as lideranças nacionais dos militares estaduais e dos policiais civis. Por mais que o Congresso Nacional esteja enrolando em relação à PEC 300, protelando o atendimento do anseio nacional dos militares estaduais, mais eles se unem e se encorajam a fechar quartéis, a ir às ruas e enfrentar de peito aberto o sistema que os oprime. E rasgos de valentia, como o do arrogante Ciro Gomes, não mais assustam. Ele é apenas uma pessoa física que eventualmente ocupa, em viés, o poder político do mano dele; ambos, porém, não são eternos nem podem clamar pelo “Mago Shazan” para virarem “Capitão Marvel”... Ora, ele tresvariou em ira e logo perceberá que não está apto a enfrentar o que se lhe avizinha: a reprovação nas urnas.
Na verdade, o “Mago Shazan” já se posicionou em formato de “Capitão Marvel” através da internet: em sites, blogs e demais instrumentos de comunicação interativos que servem como elo entre os espíritos dos militares estaduais, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. E neste volumoso sentimento classista se inserem em boa hora os sofridos policiais civis (tiragem), que agora ombreiam com os militares estaduais formando um efetivo impressionante Brasil afora: milhões de ativos, inativos e pensionistas, isto sem falar na família, que, unida por laços comuns, pode influenciar a eleição até de presidente da República. Quanto mais de governador, prefeito, deputado ou vereador...
Não há recuo possível. No dia 29 deste mês, os manifestantes anteciparão o Carnaval: vão botar o bloco na rua: militares estaduais e policiais civis estarão em Copacabana, tambor do país, e que se curvará ante o peso da manifestação; e o povo decerto aplaudirá, fazendo ressoar a indignação além dos nossos horizontes. Porque são anseios justos e inadiáveis, e também porque o povo não mais suporta assistir à sangria de bilhões de reais do erário público em crimes de fraude noticiados em constância enfadonha. Ora, muitos políticos do RJ há vinte anos eram pobres; até reclamavam lhes faltar dinheiro para pagar carnês irrisórios; mas hoje compram mansões à vista e investem pesado nos agronegócios com a dinheirama que desembolsam sem esforço, sendo certo que nem multiplicando por mil o somatório de seus ganhos oficiais, sem jamais terem saído da política, e mesmo que seus salários sejam altíssimos, mesmo assim não pagariam o preço de uma só vaca PO de seus milionários rebanhos. E eles compram muitas vacas, e à vista, e tudo nas barbas conformadas de todos.
Enquanto isso, o servidor público vive à míngua e ainda se obriga a ouvir ofensas desferidas por políticos e buropatas em bravatas escudadas numa efêmera autoridade que o povo eventualmente os delegou. Agem ignorando os direitos e garantias individuais e os princípios norteadores do respeito à dignidade humana. Lembram esses pequenos tiranos os tempos em que o poder monárquico ungido pela Igreja espoliava a plebe, à qual só cabia rezar na cartilha sob pena de condenação à fogueira depois de confessar, mediante tortura, uma heresia inventada na hora. Enfim, nada de novo sob o sol: “Vede os pequenos tiranos/ que mandam mais do que o Rei/ Onde a fonte de ouro corre/ apodrece a flor da lei!” (Cecília Meireles!)

O ESTADO DE GREVE DA POLÍCIA CIVIL E DOS MILITARES ESTADUAIS NO RJ

ALERTA URGENTE: A Segurança Pública do Brasil vai parar






Postado por Chê_ga de corrupção em 20 janeiro 2012 às 9:43

Uma das soluções apontadas pelos especialistas para realizar gastos públicos mais eficientes com a área seria unificar as polícias Civil e Militar. De acordo com Mingardi, o fato de o país ter duas corporações distintas, sob a tutela dos governos estaduais, “duplica os custos com pessoal e com infraestrutura”. Entretanto, a proposta não encontra apoio nem mesmo dentro das corporações, cuja rixa histórica não é segredo. – A unificação lenta das polícias diminuiria custos e aumentaria a eficiência. Mas ninguém quer falar nisso, inclusive as próprias polícias são contra. A rixa é muito grande e cada um dos dois lados tem medo de ser engolido pelo outro. Se a unificação ainda não é vista como uma alternativa, uma saída seria diminuir a hierarquia dentro das corporações, ou mesmo repensar no que cada uma poderia ajudar à outra, observa Lima. – Deveríamos pensar em como organizar as polícias de uma forma mais racional, sem grandes conflitos de competência entre Polícia Civil e Polícia Militar e Polícia Federal. E também pensar em como adotar novas tecnologias, para sair do binômio efetivo-viatura. Além disso, ressaltam, a questão salarial não é um problema apenas de quem está começando a trabalhar. Em grande parte dos Estados, falta um plano de carreiras e salários, ou seja, mesmo nos locais que pagam um piso salarial razoável, os policiais que estão há anos nas corporações veem seus salários aumentar muito pouco ao longo dos anos.

Colapso

Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país. Em recente artigo, Mingardi alertou para um risco iminente de “apagão” na área, a exemplo do que ocorreu no governo FHC, que sofreu com o apagão do setor de energia, e no governo Lula, quando o problema maior foi o setor aéreo. Em entrevista ao R7, ele reforçou que, caso o Executivo não dê pelo menos um “sinal” às polícias, o governo Dilma pode enfrentar, em breve, um “apagão da segurança pública”. – Se não houver uma satisfação para a polícia, você pode ter um apagão mais generalizado no ano que vem. Neste ano, nós tivemos vários focos de apagão, com greves e protestos. Mas se mostrarmos que a coisa está caminhando, é provável que no ano que vem a gente enfrente ma sequência de confrontos inédita.

O ESTADO DE GREVE DA POLÍCIA CIVIL E DOS MILITARES ESTADUAIS NO RJ

Liberdade! Liberdade! / Abre as asas sobre nós / E que a voz da igualdade / Seja sempre a nossa voz.”
(Samba Enredo 1989 - G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense)

As mobilizações e as greves sempre fizeram parte do cardápio esquerdista brasileiro. Assim eles alcançaram o poder nos diversos patamares (União, Estados e Municípios), passando pela Constituinte, momento em que se consagrou o direito de greve, porém dele excluindo os militares federais, que permanecem com suas manias castrenses anteriores. E sofrem com os maus-tratos desses esquerdistas que abraçam o direito de reivindicação e greve como propriedade deles, seguindo a tendência mundial dos movimentos populares apoiados pelos partidos comunistas e socialistas, como, aliás, ocorre no Brasil: só é “popular” o que é de esquerda.
No caso dos policiais civis federais e estaduais a mobilização e a greve se tornaram comuns no país, embora haja muita controvérsia a respeito. Mas sempre buscam os companheiros policiais civis em geral algumas saídas para superar os obstáculos (principalmente a aceitação popular em vista da essencialidade dos serviços de segurança) mediante “operações-padrão” ou mantendo equipes mínimas atendendo à população durante alguma mobilização ou estado de greve. Agora constatamos o avanço dos movimentos grevistas acionados pelos militares estaduais em muitos Estados Federados. E são curiosas as reações contrárias dos detentores do poder, muitos deles nesta situação exatamente porque, ativistas sindicais permanentes, e “de esquerda”, lideraram vários movimentos grevistas, tendo como máximo exemplo o ex-presidente e sindicalista histórico o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Mas agora eles, os “de esquerda” ameaçam punir os grevistas fardados, demiti-los, destroçá-los etc.
O movimento dos militares estaduais, porém, ignora as ameaças crendo na sua força de mobilização, que despertou do “berço esplêndido”, levantou e saiu andando, e breve estará correndo à frente de suas reivindicações desde muito preconceituosamente negadas e malgrado as constantes ameaças fundadas num carcomido regime militar que tem servido somente para afagar, em homenagens, os esquerdistas ocupantes do poder político em solenidades que eles amam de montão; ou serve para retaliar os sofridos militares estaduais que para azar deles, e delas (“esquerdistas”), perderam o medo e decidiram lutar.
Os exemplos de maus-tratos em todo o Brasil poderiam ser resumidos no seu máximo à invasão do histórico Quartel-General do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro por tropas do BOPE e do Batalhão de Choque da PMERJ, cumprindo ordens esquerdistas com uma brutalidade jamais esperada por ninguém de bom senso. Inconcebível!... Havia lá mulheres e crianças, e todos sabem que a índole dos soldados do fogo é a de salvar vidas, muitas vezes oferecendo em troca sua própria vida. Não mereciam, portanto, ver seu principal quartel invadido em ação operativa, típica de Defesa Interna, promovida por tropas especiais da PMERJ melhor remuneradas que o grosso da tropa, embora com essas benesses quase sempre em atraso, o que demonstra não passar de logro da esquerda para ganhar tempo e dividir para enfraquecer, velha tática que tanto serve aos bons quanto aos maus propósitos.
Assistimos no Maranhão e em outros Estados-membros que as ameaças de coronéis alinhados a governos eventuais foram insuficientes para conter a tropa. E hoje encontramos exemplos bem-sucedidos de movimentos reivindicatórios de militares estaduais de Norte a Sul, de Leste a Oeste, demonstrando a mais e mais a capacidade de mobilização nacional da categoria, que ainda conta com o apoio da tiragem civil, e vice-versa, salutar união que tornará invencível o movimento grevista. De tal modo que ameaçar com retaliações daqui pra frente é malhar em ferro frio, tanto como ofender com palavrórios os militares estaduais não mais surtirá nenhum efeito além da correspondente devolução pública das ofensas daqueles que pensam mandar no mundo só porque venceram eleições e são “de esquerda”.
A PEC 300, mesmo descaradamente negada, representa um marco histórico porque comprova a capacidade de mobilização nacional dos militares estaduais e caracteriza, por outro lado, o desprezo das esquerdas ocupantes do poder central em relação aos legítimos anseios dos militares estaduais. Não percebem esses ferrenhos esquerdistas que estão lidando com 500.000 homens fardados e dispostos a não mais recuar em seus intentos por mais dignidade para si e seus familiares, a começar por receberem salários dignos. E mais outros 500.000 inativos e pensionistas igualmente engajados na luta que interessa a milhões de parentes diretos. Mas isto é pouco, há muitos direitos trabalhistas além do direito de greve que são negados aos militares estaduais somente porque eles têm na composição do vocábulo o substantivo “militar”, nem figurando o “policial”, sua atividade precípua.
Agora o RJ vai à luta agregado à tiragem da Polícia Civil; e não haverá comando formal capaz de travar o movimento com ameaças e até com ações retaliatórias endereçadas aos líderes do movimento. Serve o exemplo para os dirigentes das instituições envolvidas, que vivem em disputa pelo poder interno e por isso se submetem ao mando político em subserviência de dar nojo. Comportam-se como buropatas e não se unem aos seus comandados, dando a impressão de que não têm nada por que reclamar, com eles e elas está tudo bem, estão “em cima da onda”, ficam momentaneamente valentes e olvidam o futuro, que será de desprezo geral. Ah, que fiquem de fora! Antes sós que mal acompanhados! Mas todos serão bem-vindos se mudarem de posição e se abraçarem aos que por eles indiretamente reivindicam debaixo de impropérios governamentais e ameaças de retaliação dos buropatas. Daí o dia 29 de janeiro de 2012 tornar-se marca definitiva: mudará a história do Rio de Janeiro e quiçá a do país inteiro, pois aqui é o tão esperado tambor que ressoará Brasil afora levado pelos ventos contrários a rasgar velames, porém enfrentados e vencidos a remo em braçadas incansáveis e suores dignos. Que venha então o Carnaval representando a liberdade abrindo as asas sobre nós!...

Ó TIRAS E MILITARES ESTADUAIS DA ARRAIA-MIÚDA, ESTE É O ANO EM QUE O MUNDO VAI ACABAR!... APROVEITEMOS ENTÃO O QUE DELE NOS RESTA!

Uma "crimideia" minha...

Como o mundo vai acabar em 2012, e já estamos neste estádio do tempo, a bronca é livre, ninguém deve se preocupar com mais nada a não ser viver e morrer prazerosamente na anarquia ampla, geral e irrestrita. Uma boa sugestão é seguir os passos do “Grande Irmão” e se mandar a Paris com cheques à frente, que obviamente não serão pagos: defunto não paga nada, e os cheques vencerão junto com o vencimento da dívida com a Dona Morte, que já afia criteriosamente a foice; afinal, serão bilhões de cabeças a serem cortadas no “Dia D” apocalíptico. Vamos então passear e farrear, sim, mas não como ele, o nosso “Grande Irmão”, claro, pois ele deve ter ido “a trabalho” vivenciar as novidades parisienses com todas as despesas pagas pelo erário, e uma delas, imperdível, é assistir ao desfile de Escolas de Samba do Primeiro Grupo da Cidade Luz, para tentar fazer igual por aqui em fevereiro, algo mui difícil, posto francês sambar melhor que sambista brasileiro. Outra razão da viagem, como é de domínio público, é passear de bicicleta pelas ruas de Paris, meio de transporte, aliás, acessível aos policiais civis e militares e aos bombeiros militares tupiniquins, desde que a adquiram em suaves prestações e ponham os filhos a estudar nos colégios públicos de altíssima qualidade em vista dos elevados salários dos professores, que “nadam em dinheiro”. Ih, cometi um engano, não é “nadam em dinheiro”, é nada de dinheiro...
Que PCs, PMs e BMs (gravo em suas cores predominantes) reajam de baixo para cima em união! Servirão de exemplo aos briguentos de alto talante, que ganham bem, e, como ganham bem, dispensam o dinheiro e disputam o poder pelo poder usando as leis ou a falta delas para assustar os de baixo, tais como faziam os membros da “Polícia das Ideias” da “Oceânia” de Orwell. Tudo bem! Afinal, o “Grande Irmão” viaja para a “Eurásia”, e de lá chegará soltando fogo pelas ventas como um dragão ofendido, pensando atacar aqui a inimiga “Lestásia”, esta, com seus exércitos de famélicos tentando promover o amor pela guerra, embora mal se aprumem de pé, dada a fome generalizada e os parasitos contaminando o bucho da tropa toda, que bebe água de poço onde acampa esperando o Grande Momento, os “Dois Minutos de Ódio” e o delírio coletivo contra o “Grande Irmão Opressor” no inevitável Fim do Mundo, momento em que não mais ninguém necessitará de dinheiro, pois nada haverá para comprar, nem caixão de luxo ou vai-volta: não haverá vendedor vivo e muito menos comprador, mortos não negociam absolutamente nada.
Mas os “Dois Minutos de Ódio” emergem como inevitáveis. A massa oprimida parece finalmente se unir para reagir às mentiras históricas anunciadas pelo “Ministério da Verdade”. Entra em transe e poderá aumentar aos milhões mais rapidamente que os meninos do cancioneiro Roberto Carlos. Sim, serão também milhões, antes que desapareçam ou “sejam desparecidos” pela pulverização das armas inimigas: as dos “exércitos eurasianos”, bem alimentados, treinados e dispostos, demais de curiosamente treinados no mesmo teatro de horrores do “pede pra sair!” e das “formações em cunha, linha e escalões à esquerda ou à direita”, que ganham bem, estão satisfeitos da vida e sem preocupação com morte ou Fim do Mundo; sim, estão embotados, em processo de auto-hipnose a garantir subserviência e ação contra os “inimigos lestasianos”, embora sejam todos frutos da mesma árvore da vida, e juntos apodrecerão na morte, pois o Fim do Mundo é garantia de que tudo terminará em comoriência até para aqueles que se acham semideuses e deuses, mas que não passam de carne a apodrecer na velocidade da carcaça do mendigo, que é coberta por chã de fora, a pior de todas as carnes, a mais dura e fedorenta, fede antes de morrer. Mas a outra, a carne chique, igualmente cheia de cadaverina e putrefatina, fenece tão rapidamente que ninguém lhe suporta o fedor mesmo com muitos banhos de perfume parisiense sobre ela. Ah, vamos à luta, o Fim do Mundo não tarda! E, mesmo que venha a Dona Morte nos ceifar, vamos lutar antes e morrer bravamente. Deixemos a foice para eles! E, depois do corte, que suas almas penadas sejam agraciadas com o Fogo do Inferno!

A cada um sua própria carga...

Nessa história do TCel PM Beltrami, mesmo não sendo jurista não me é difícil compreender a função do delegado de polícia, do promotor de justiça e do juiz da causa. Não deixo de ver como interessante, nas duas decisões judiciais acolhendo liminarmente os habeas corpus, o foco diverso de ambas: enquanto a primeira focaliza em crítica o delegado de polícia, a segunda contesta a decisão do juiz, que, no caso presente, e em qualquer caso, é quem determina a prisão temporária ou preventiva de pessoas investigadas. Cabe, porém, ao promotor de justiça, titular da dominus litis e da opinio delicti, promover (salvo erro meu, que não sou jurista) despacho indicando a necessidade da decretação de prisão em fase inquisitorial ou concordando com ela ante o juiz. Portanto, ao delegado de polícia, no meu modo de ver, recai a menor responsabilidade, pois, em sendo o primeiro a entender a necessidade de solicitar a prisão de algum indiciado em inquérito policial, e não sendo flagrante, o máximo que ele pode fazer é ponderar nesse sentido, sendo a sua ponderação objeto de dupla apreciação: do Ministério Público e do Poder Judiciário. Falo por experiência própria, nem necessito de exemplo de terceiros, para afirmar que é assim que funciona o sistema de injustiça do qual fui e venho sendo vítima: o sistema de injustiça pátrio.
Faço o comentário com o olho na reclamação do TCel PM Beltrami publicada no O GLOBO de hoje, acrescentando, porém, um artigo do Ex.mo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Fux, no mesmo exemplar, deixando para os leitores a conclusão, sendo certo que culpar somente o delegado de polícia me sugere certo temor de trazer à lide as principais autoridades desse poderoso sistema de decisão dos andares de cima, com destaque para o juiz de direito de primeira instância, que é quem efetivamente enfia a pessoa no cárcere. Imaginar, pois, que o delegado de polícia está movido por paixões, deste modo olvidando as paixões maiores e superioras, parece-me reducionismo injusto e perigoso. Especialmente porque, ao fechar a questão na ideia do conflito desde muito instalado entre as duas polícias estaduais no RJ, e a esse inegável fato passar a atribuir a origem de todas as condutas da PCERJ desfavoráveis à PMERJ, tudo isto pode culminar alimentando o que deveria ser aplacado nas relações entre as duas instituições que, quer queiram ou não, estarão sempre a interagir na realidade do combate à criminalidade. E a maioria da PMERJ que interage diuturnamente com a PCERJ é a ponta da linha: PMs de serviço nas ruas, que levam suas ocorrências às Delegacias Policiais e devem ser tratados com o predomínio da razão, do respeito e da cordialidade entre as partes. Daí se concluir que, malgrado a imperiosa indispensabilidade da razão e da técnica, os perigos situam-se bem mais no imediato andar de cima, este que nem necessita de inquérito policial para deflagrar ações penais com base em paixões irrefreáveis, pior que muitas vezes auxiliado por insanos PMs movidos a ódio contra seus próprios companheiros de farda; e, assim, irracionalmente, muitas injustiças (as piores delas) sempre ocorrem sem qualquer concurso racional ou emocional de policiais civis. Isto me me obriga a concluir que a PMERJ é autofágica: alimenta-se de seus próprios males e se destrói a mais e mais perante a opinião pública...

Sobre o crime e a punição

Assim escreveu López-Rey: O crime, como o amor, o ódio, a ganância, o poder, a insatisfação, não pode ser explicado por uma teoria ou conjunto de teorias que na melhor das hipóteses não são mais que abstrações empíricas de uma faceta da realidade. Em verdade, o crime, como o amor e o ódio, é inerente à condição humana e reduzi-lo a uma expressão teórica ou a um sistema de pesos e medidas, para dar a impressão de uma medição mais exata, é tão ilusório como reduzir o amor e o ódio a uma pequena teoria ou a expressões numéricas. (López-Rey, Manuel – CRIME: Um Estudo Analítico – Artenova – Rio, 1973, Introdução)
A afirmação de Lópes-Rey coaduna-se com a realidade de que o crime faz-se presente em todas as sociedades e está em constante evolução. Talvez por isso a criminologia reúna tantas correntes explicativas que, ao fim e ao cabo, inviabilizam o enquadramento do crime em paradigmas que permitam o seu controle absoluto, descartando-se, também, a hipótese de sua eliminação definitiva do convívio social. Com efeito, não se há de pôr dúvida quanto ao fato de que o crime acompanha o avanço das sociedades, transmuta-se tal como o vírus e se sofistica em maior velocidade que as práticas estatais e societárias destinadas a contê-lo. Por conta dessas dificuldades, o crime se nos afigura assolador, malgrado o esforço humano no sentido de mantê-lo tolerável.
São tantas as teorias sobre o crime desde o passado remoto até o tempo recente que não é simples enumerá-las. Sabemos, contudo, que os extremos do “olho por olho, dente por dente” (lei de talião) e da curandeirice fracassaram e a “análise científica” do fenômeno em tempos e lugares vários vai da máxima seriedade ao bizarro da teoria lombrosiana, dentre outras esquisitices vinculadas a muitas áreas das ciências naturais e sociais. De tal modo que listar escolas criminológicas é esforço estéril. Mesmo assim, muitos estudiosos se dedicam a aprender e a ensinar sobre a evolução histórica do crime, sendo vasto o acervo acadêmico, um tanto ou quanto inútil, é bem verdade, pois o crime permanece um invencível desafio à ordem pública vista como situação de paz e harmonia na convivência das sociedades.
Não é caso, todavia, de menoscabar os esforços de antanho nem os de agora; eles se constituem numa importante fonte de conhecimento; ou pelo menos prova que muito se tentou para aplacar a violência do homem contra o homem, que se mantém viva como se lidássemos com ficções encenadas em teatros, tendo a sociedade como esperançosa expectadora de um final feliz somente alcançável nos contos de fada. E a mais e mais encenam os atores estatais mirabolantes soluções para aplacar o crime, tendo, porém, bem mais no réu que no fato em si o foco da lupa, e na punição exemplar do suposto culpado (o “suspeito”) o elo de um círculo vicioso alimentado por retóricas delirantes enquanto os verdadeiros criminosos permanecem desconhecidos e impunes.
Não significa dizer, porém, que valiosas restrições às barbáries não tenham sido gravadas por pessoas sensatas; mas o crime é muita vez apontado para alguém que não o cometeu, e mesmo assim a punição agrada, tal como nos tempos remotos os “castigos-espetáculos” das forcas, fogueiras e paredões de fuzilamento levavam ao delírio as multidões; isto sem nos esquecermos das confissões mediante tortura, que davam asas à imaginação de gentes poderosas e amantes do sacrifício humano pelo simples prazer de impô-lo como exercício de poder. Porque ninguém se preocupava em avaliar o fato, mas se prendia a outras variáveis espetaculosas o suficiente para cegar o expectador ansioso pela decisão a lhe propiciar o espetáculo da punição, desde que não fosse a si endereçada nem aos seus parentes. Exemplo maior que o sacrifício de Jesus Cristo não há de haver, mas, sem esquecer também o suplício de Tiradentes, vale retratar como seu deu a imolação de Damiens pela pena de Michel Foucault (Foucault, Michel – VIGIAR E PUNIR – Tradução de Raquel Ramalhete – 29ª Edição, EDITORA VOZES, Petrópolis, 2004):

[Damiens fora condenado, a 2 de marco de 1757], a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; [em seguida], na dita carroça, na praça de Greve, e sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e as partes em que será atenazado se aplicará o chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento. Finalmente foi esquartejado [relata a Gazette d'Amsterdam]. Essa ultima operação foi muito longa, porque os cavalos utilizados não estavam afeitos à tração; de modo que, em vez de quatro, foi preciso colocar seis; e como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas...
Afirma-se que, embora ele sempre tivesse sido um grande praguejador, nenhuma blasfêmia lhe escapou dos lábios; apenas as dores excessivas faziam-no dar gritos horríveis, e muitas vezes repetia: "Meu Deus, tende piedade de mim! Jesus, socorrei-me!". Os espectadores ficaram todos edificados com a solicitude do cura de Saint-Paul que, a despeito de sua idade avançada, não perdia nenhum momento para consolar o paciente.
[O comissário de policia Bouton relata]: Acendeu-se o enxofre, mas o fogo era tão fraco que a pele das costas da mão mal sofreu. Depois, um executor, de mangas arregaçadas acima dos cotovelos, tomou umas tenazes de aço preparadas ad hoc, medindo cerca de um pé e meio de comprimento, atenazou-lhe primeiro a barriga da perna direita, depois a coxa, daí passando as duas partes da barriga do braço direito; em seguida os mamilos. Este executor, ainda que forte e robusto, teve grande dificuldade em arrancar os pedaços de carne que tirava em suas tenazes duas ou três vezes do mesmo lado ao torcer, e o que ele arrancava formava em cada parte uma chaga do tamanho de um escudo de seis libras.
Depois desses suplícios, Damiens, que gritava muito sem contudo blasfemar, levantava a cabeça e se olhava; o mesmo carrasco tirou com uma colher de ferro do caldeirão daquela droga fervente e derramou-a fartamente sobre cada ferida. Em seguida, com cordas menores se ataram as cordas destinadas a atrelar os cavalos, sendo estes atrelados a seguir a cada membro ao longo das coxas, das pernas e dos braços.
O senhor Le Breton, escrivão, aproximou-se diversas vezes do paciente para lhe perguntar se tinha algo a dizer. Disse que não; nem é preciso dizer que ele gritava, com cada tortura, da forma como costumamos ver representados os condenados: "Perdão, meu Deus! Perdão, Senhor!" Apesar de todos esses sofrimentos referidos acima, ele levantava de vez em quando a cabeça e se olhava com destemor. As cordas tão apertadas pelos homens que puxavam as extremidades faziam-no sofrer dores inexprimíveis. O senhor Le Breton aproximou-se outra vez dele e perguntou-lhe se não queria dizer nada; disse que não. Achegaram-se vários confessores e lhe falaram demoradamente; beijava conformado o crucifixo que lhe apresentavam; estendia os lábios e dizia sempre: "Perdão, Senhor!"
Os cavalos deram uma arrancada, puxando cada qual um membro em linha reta, cada cavalo segurado por um carrasco. Um quarto de hora mais tarde, a mesma cerimônia, e enfim, após várias tentativas, foi necessário fazer os cavalos puxarem da seguinte forma: os do braço direito a cabeça, os das coxas voltando para o lado dos braços, fazendo-lhe romper os braços nas juntas. Esses arrancos foram repetidos várias vezes, sem resultado. Ele levantava a cabeça e se olhava. Foi necessário colocar dois cavalos, diante dos atrelados às coxas, totalizando seis cavalos. Mas sem resultado algum.
Enfim o carrasco Samson foi dizer ao senhor Le Breton que não havia meio nem esperança de se conseguir e lhe disse que perguntasse às autoridades se desejavam que ele fosse cortado em pedaços. O senhor Le Breton, de volta da cidade, deu ordem que se fizessem novos esforços, o que foi feito; mas os cavalos empacaram e um dos atrelados às coxas caiu na laje. Tendo voltado os confessores, falaram-lhe outra vez. Dizia-lhes ele (ouvi-o falar): "Beijem-me, reverendos!" O senhor cura de Saint-Paul não teve coragem, mas o de Marsilly passou por baixo da corda do braço esquerdo e beijou-o na testa. Os carrascos se reuniram, e Damiens dizia-lhes que não blasfemassem, que cumprissem seu ofício, pois não lhes queria mal por isso; rogava-lhes que orassem a Deus por ele e recomendava ao cura de Saint-Paul que rezasse por ele na primeira missa.
Depois de duas ou três tentativas, o carrasco Samson e o que lhe havia atenazado tiraram cada qual do bolso uma faca e lhe cortaram as coxas na junção com o tronco do corpo; os quatro cavalos, colocando toda força, levaram-lhe as duas coxas de arrasto, isto é: a do lado direito por primeiro, e depois a outra; a seguir fizeram o mesmo com os braços, com as espáduas e axilas e as quatro partes; foi preciso cortar as carnes até quase aos ossos; os cavalos, puxando com toda força, arrebataram-lhe o braço direito primeiro e depois o outro.
Uma vez retiradas essas quatro partes, desceram os confessores para lhe falar; mas o carrasco informou-lhes que ele estava morto, embora, na verdade, eu visse que o homem se agitava, mexendo o maxilar inferior como se falasse. Um dos carrascos chegou mesmo a dizer pouco depois que, assim que eles levantaram o tronco para o lançar na fogueira, ele ainda estava vivo. Os quatro membros, uma vez soltos das cordas dos cavalos, foram lançados numa fogueira preparada no local sito em linha reta do patíbulo, depois o tronco e o resto foram cobertos de achas e gravetos de lenha, e se pôs fogo a palha ajuntada a essa lenha.
...Em cumprimento da sentença, tudo foi reduzido a cinzas. O ultimo pedaço encontrado nas brasas só acabou de se consumir às dez e meia da noite. Os pedaços de carne e o tronco permaneceram cerca de quatro horas ardendo. Os oficiais, entre os quais me encontrava eu e meu filho, com alguns arqueiros formados em destacamento, permanecemos no local até mais ou menos onze horas (...).


Ufa!... Fechando agora o zoom no Brasil, sublinho um mestre do Direito, Tobias Barreto: O Direito Penal é uma ciência dos fatos e opera com fatos. Estes não podem ser substituídos pelos conceitos. Seria o mesmo que substituir a mão pela luva e a cabeça pelo chapéu. E também o processualista José Joaquim Calmon de Passos: Todo Direito assenta num fato. E qualquer modificação no fato importa diversificação do Direito. Por conseguinte, em última análise, não há justiça efetiva onde o fato fundamentado no Direito não foi posto com exatidão. Com efeito, o fato em si (e não a pessoa) deveria ser o primeiro plano na elucidação de um delito. Mas, em contrário, o foco é quase sempre a pessoa, o “suspeito”, logo escolhido por circunstâncias que vão da neutralidade bem-intencionada à má fé de alguém capaz de apontar como culpado um inocente para atender a ideologias e a outros interesses inconfessáveis. Tudo oscila conforme os conceitos de época e prima pela vontade daqueles que se comportam tais como déspotas. E, quando se trata de poder acima das leis, é fácil encontrar exemplos de torturas e linchamentos físicos e morais efetuados por agentes informais a partir de pressupostos meramente ideológicos ou dogmáticos, ou encetados por agentes formais cujos atos, mesmo extremados e errôneos, não eram e não são ainda hoje alcançados por lei alguma. A suposição é a de que agem em nome do Estado, este que, instituído pelo cidadão para protegê-lo, assume contornos independentes e ilimitados, tornando-se maior que a sociedade que o inventou com a pretensão de vê-lo guardião de valores sadios.
Toda esta digressão, contudo, não teria sentido se não a situássemos no momento presente para focar o atual sistema punitivo brasileiro a partir da Constituinte de 1988, ressaltando principalmente o papel do Ministério Público através de seus membros, já que a instituição não existiria se nela não houvesse pessoas. Essas pessoas, seres humanos como quaisquer outros, adquiriram poderes constituintes de semideuses. Por conseguinte, não diferem muito dos inquisidores do passado, que acusavam inocentes sem temor de punição por suas falsas opiniões. Por amor à verdade, diferem, sim, pois os hodiernos não acusam, julgam e condenam como faziam os inquisidores em nome de dogmas impostos ao povo a ferros da tortura e mediante execuções como a de Damiens. Hoje os inquisidores, membros efetivos do Ministério Público, são inalcançáveis quando erram, não importando se consciente ou inconscientemente. Sim, eles são “infalíveis” ao acusar pessoas e intocáveis no exercício de suas funções. Quando emitem falsas opiniões e a falha resta provada, a “culpa” é do Estado-mandatário-de-tudo, dono da chave do cofre e distribuidor das benesses. Ah, o parágrafo se encerraria neste ponto, até que li uma decisão judicial tão lapidar que não resisto em transcrever um pequeno trecho dela, já que coincidentemente reclamo da “culpa”:

(...) E isso pode ocorrer quando se tem por ótica o perigoso "Estado Policial", onde direitos são solapados, acusa-se primeiro para depois provar, e expõe-se apressadamente a vida de uma pessoa ao repúdio social, e tudo isso sem a menor parcela de arrependimento, ou "mea culpa", porque o Estado investigativo tudo explica à semelhança da tenebrosa ficção de Orwell, em seu livro "1984". (Trecho da decisão do Ex.mo Sr. Desembargador Antônio Carlos dos Santos Bitencourt, em HC concedido ao TCel PM Beltrami)

Em defesa dos membros do MP, por amor à verdade, e para que ninguém considere que minha ideia aqui escancarada seja “crimideia” (1984-Orwell) punível com minha pulverização e desaparecimento, ou me resulte punição semelhante a de Damiens, é imperativo assegurar que a maioria dos membros do MP tem consciência do poder que exerce sobre os seres humanos comuns denominados “cidadãos” e promovem justiça fundada na verdade substancial; mas esses virtuosos não questionam suficientemente os colegas que extrapolam os limites da sensatez, que não amam as leis e agem com crueldade contra os que lhes são antipáticos. Esses poucos, maus por índole, infelizmente existem em meio aos bons. Portanto, não é demais concluir que são capazes de praticar o mal se o desejarem. Seguem o dito popular: “Se uma pessoa se acha capaz de cometer um crime impunemente, comete-o”. E acusar inocentes, transformando-os em réus de processos criminais, tem sido prática comum no Brasil e deveria ser crime específico e duramente cobrado, tanto material como moralmente. Fosse a Justiça suficientemente competente para punir as eloquentes falsidades, haveria menos inocentes no cárcere e menos reputações cruelmente destruídas. Mas nessa democracia de araque os males perdurarão, até que um dia sobrevenha uma desgraça, e dela finalmente nasça o autêntico Estado Democrático de Direito, em que todos sejam iguais perante a lei e não haja mais Olimpo a acolher semideuses.

Calamidade pública: a sem-vergonhice de sempre

“A calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade.” (Erich Fromm)

Mais chuva, mais enchentes, mais deslizamento de encostas, mortos e feridos, desabrigados, e “nada de novo sob o sol”... As montanhas estão no mesmo lugar, as nascentes dos rios brotam a mesma água inicial, a montante permanece mandando água à jusante e desembocando no mar ou em rios maiores. As calhas dos rios Pomba, Muriaé e Paraíba não mudaram o curso, tudo continua como a mãe-natureza criou. Algo, porém, mudou nas últimas décadas: a população pauperizada cresceu, o assoreamento dos rios tornou-se espantoso, as construções irregulares nas encostas proliferaram demonstrando a carência do povoléu, que morre ao nascer, que fenece na infância por doenças curáveis e incuráveis, que morre de tiro ou debaixo da terra onde improvisa a moradia miserável para acolher a família. Enfim, “nada de novo sol o sol” nem debaixo da chuva que cai com aviso prévio. Mas a roubalheira aumentou, a sem-vergonhice dos políticos está no auge e suas declarações são descaradas: só falam em gastar milhões, como se dinheiro solucionasse os efeitos cujas causas são solenemente ignoradas.
Pelos idos de 1975/1978, durante o primeiro governo da Fusão, eu trabalhei na Defesa Civil do RJ. Já naquela época, como capitão da PMERJ, pude participar do atendimento de algumas calamidades tenebrosas nos mesmos lugares de hoje: Nova Friburgo (deslizamento de encosta com 55 mortos e inundação da região de Conselheiro Paulino, com centenas de desabrigados), Petrópolis (deslizamento de encosta com 44 mortos e centenas de desabrigados), Teresópolis (deslizamento de encosta com 29 mortos, sendo 17 crianças e centenas de desabrigados), Três Rios e Paraíba do Sul (inundação com queda de pontes em estradas vicinais de escoamento leiteiro e centenas de desabrigados); água demais nos Municípios do Norte e Noroeste do RJ (Campos, Santo Antônio de Pádua, Natividade, Porciúncula, Itaperuna, Laje de Muriaé etc.), exceto Miracema, único lugar não atingido pela enchente.
Não estou de posse de dados demográficos para comparar aquele período de 1975/1978 com os dias atuais, mas creio ser irrelevante a citação exata dos números para confirmar o aumento populacional no período, única mudança expressiva no quadro de situação das calamidades de sempre, sem que isto exclua de apreciação as demais localidades do RJ duramente atingidas pelo mesmo fenômeno: chuvas de verão. Ora, tudo adrede conhecido e mesmo assim os eventos continuam a ceifar vidas e desabrigar famílias, enquanto a dinheirama rola dos cofres públicos para as algibeiras dos aproveitadores da desgraça alheia, exatamente aqueles que deveriam zelar pela segurança e pela dignidade mínima das gentes pobres moradoras em barracos plantados nas beiradas de rios e em perigosas encostas. Também não é caso de falar sobre a falta de saneamento básico em lugares onde falta tudo: problemas abundam e culminam com desastres decorrentes da ignorância popular, da fé a não remover nenhuma montanha e, principalmente, do descaso estatal. E a esperança do povoléu desce ladeira abaixo, – em meio à lama ensanguentada, – ou submerge nas cheias previsíveis, porém descuidadas. Sempre assim, entra a ano sai ano, e “nada de novo sob o sol”...

Um tiro pela culatra II

Em toda a História da Humanidade tem sido frequente nos processos de comunicação a criação de expressões e símbolos gerando efeitos especiais com o fim de tornar imediata sua percepção e influenciar as pessoas. Seja criando imagens, ou flexionando palavras, ou dando-lhes novos formatos e significados, o fato é que a transformação e/ou a evolução semântica de termos e expressões estão presentes no nosso cotidiano, assim como a imagem surge e desaparece depois de cumprir alguma finalidade ou se eterniza no tempo. Só como exemplo, durante anos o Brasil inteiro divertiu-se assistindo às exóticas aparições do personagem Chacrinha, cuja imagem, fortíssima, ainda baila na mente de quem vivenciou aquela época e conviveu aos domingos com a magnífica criação do profissional de tevê Abelardo Barbosa.
Os meios de comunicação de massa são tão dinâmicos que uma expressão há pouco considerada calão ou chula, ou mesmo desconhecida, passa a ser corriqueira. O mesmo ocorre com a imagem, cujo efeito pode sumir no dia seguinte ou se tornar perene. E desse oportuno conjunto de circunstâncias que impressionam o inconsciente individual e coletivo, alcançando os diversos segmentos da sociedade, se valem a publicidade e a propaganda trabalhando marketing, merchandising e outras técnicas de oportunidade como poderosos instrumentos de convencimento, sejam quais forem as características do que tenham de defender e/ou vender. Ou atacar...
Símbolos gráficos, fotos, letras estilizadas, números disformes, logotipos e logomarcas proporcionam absorção momentânea, com identificação imediata do que se quer apresentar. Holywood, Coca-Cola, Xerox, Disney e Bombril são marcas ligadas à facilidade e ao prazer. Mas também a hedionda suástica em todo o mundo, o CV no Rio de Janeiro e o PCC em São Paulo associam-se ao terror, à morte, à impunidade, ao narcotráfico, à corrupção policial e política etc. Eis o multifacetado contexto em que ora emerge a imagem do PM cabisbaixo, algemado e separado da tristonha família por uma grade de ferro... Ah, a “família”... Será que os mentores do cartaz sabem qual é o real significado da família? Será que sabem ser a família a maior fonte de socialização desde o início dos tempos? Será que não percebem que o sentido da mensagem em muito ultrapassa seu foco menor do desvio de conduta do PM ao acrescentar a imagem da retaliada família? E, mesmo que fosse tão-somente para relevar o negativismo do desvio de conduta, ao expor a imagem de um PM não singularizado como de comportamento desviante, ela, a imagem, atinge frontalmente todos os PMs, especialmente as praças e suas famílias já tão sofridas. Para se ter uma ideia desse comportamento institucional de negação sistemática do desvio de conduta (anúncio desnecessário, pois a PMERJ é rigorosíssima na punição dos desvios de conduta da tropa), a própria jornalista Vera Araújo, experimentada em todos os sentidos no exercício do seu labor, não resistiu em abrir o texto com a frase contundente: “A imagem é forte.”
Sim, ela pressentiu: “A imagem é forte.” Até demais! Porque sugere uma representação mental, consciente ou não, formada a partir de vivências, lembranças, ideologias, dogmas e outras percepções passíveis de serem alteradas dependendo de quem a observa e dela queira se servir. As imagens afetam e são afetadas por atitudes e opiniões de indivíduos ou grupos. Por isso são criadas e/ou adaptadas com fins de manipulação. Segundo muitos estudiosos, imagem é conceito ou conjunto de opiniões subjetivas de um indivíduo ou de um grupo social sobre uma organização, uma empresa, um produto, uma instituição, uma personalidade, um indivíduo etc. A imagem é, porém, oscilante, porque depende de inferência subjetiva, ou seja, submete-se à percepção do indivíduo que com ela interage, situação geralmente vinculada à sua cultura organizacional e social. Por isso é que os estudiosos são unânimes em assegurar que não se pode exigir do observador da imagem um sentimento unânime de justiça e equilíbrio. Eis onde reside o perigo, pois a imagem, enquanto perdura, constrói e destrói ânimos e reputações com facilidade e volúpia surpreendentes. É tão poderoso o efeito maléfico (ou benéfico, que não é o caso em comento) das técnicas de manipulação da imagem, que o legislador constituinte atentou para o problema e o consignou em texto literal, contundente, indiscutível, como se observa no Inc. X, do Art. 5º da CRB:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A sabedoria do legislador fez-se presente, pois, no fim de contas, o texto sintetiza o direito de preservação de alguns dos imprescindíveis valores que conformam a dignidade da pessoa humana, dentre eles a imagem (Inc. III do Art. 1º da CRFB). Indiscutível, portanto, é o valor jurídico da imagem do cidadão, decerto conjugada ao sentimento, tornando-se, portanto, muito perigosa sua manipulação. Seu efeito é arrasador. Por isso, a propaganda e a contrapropaganda são consagradas desde os primórdios até mesmo por seu uso instintivo. Nenhum exército dispensou ou dispensa a propaganda como arma de guerra; nenhuma empresa ignora a força dos símbolos para alcançar seu público-alvo. Qual será hoje o público-alvo do cartaz, já que foi veiculado pela grande mídia?...
Uma organização social somente existe se integrada e dinamizada por pessoas; e o PM, antes de tudo, é ser humano merecedor de respeito, inclusive quando restrito à farda rotulando-o como indivíduo aparentemente sem identidade em meio à tropa (o corpo dócil denunciado por Michel Foucault em seu clássico Vigiar e Punir).
“A imagem é forte”, eis como reagiu em espanto a jornalista Vera Araújo, com desculpas pela insistência. Bah!... Não importa que sejam atores, a mensagem generaliza a exceção e não me parece que irá meter em brios a tropa da PMERJ a não ser no sentido inverso da intenção do cartaz. Só para comparar, Abelardo Barbosa jamais existiu no ideário popular; o que subsiste ainda hoje é a imagem do apresentador Chacrinha, de forte apelo emocional positivo. E enquanto esse cartaz (de apelo negativo) estiver exposto, a imagem projetada dentro e fora dos quartéis será a do PM deselegante, alquebrado, com mãos a ferros perante uma cabisbaixa família física e moralmente eviscerada: a família do PM. É assim que a PMERJ pensa a melhorar a conduta dos homens, – e de muitas mulheres, – que compõem a sua tropa?... Será que os desvios de conduta numa organização, – de profunda complexidade à luz da multidisciplinar ciência do comportamento humano, – se resumem a esta solução tão absurdamente reducionista?...

Um tiro pela culatra

A imagem, de forte apelo visual, generaliza a exceção e atinge indistintamente todos os PMs, bem mais as praças. Porque, pelo desleixo do corpo, e em vista da proposital deselegância da farda, não é difícil concluir que o ator se traveste de praça (parece um cabo PM) e não de oficial. Nem vou falar da algema, a degradante imagem e a polêmica do seu uso falam por si. 1 E em sendo veiculado o cartaz num jornal de grande circulação (não sei se apenas no O Globo), por esta hora a má ideia já alcançou o mundo, e na segunda-feira a imagem do PM algemado, “essencialmente mau”, será a do pai de qualquer criança filha de PM a enfrentar na escola a inevitável indagação: “É seu pai?”
Enfim, o cartaz induz à falsa ideia de que o PM, modo geral, é potencial criminoso a ser algemado, mesmo fardado, deste modo desonrando a corporação (primeiro plano) e a família (segundo plano). É fácil imaginar a reação negativa que a infeliz iniciativa deve estar causando na tropa, pois configura um clima ético às avessas diante da contundente informação jornalística: “... o assunto do cartaz não está longe da realidade da tropa. Em 2010, por exemplo, 86 PMs foram excluídos. De janeiro a 8 de dezembro do ano passado, a instituição contabilizou 143 casos.”
A firmeza da informação garante a idoneidade da fonte. Daí ser possível projetar o valor percentual dos desvios de conduta com penalidade extrema (espécie de “justa causa” no mundo civil). Se se considerar que o misterioso efetivo da PMERJ gravita em torno de 40.000 almas no serviço ativo, o índice de desvios de conduta penalizados com o licenciamento disciplinar, em 2010, foi de 0,215%; e o de 2011, 0,3575%. Qual seria hoje a “realidade da tropa” do próprio Sistema Globo ou de outras empresas de grande porte como a PMERJ? É possível comparar esses percentuais com outras instituições? Por enquanto, a minha resposta é não, pois não costuma interessar a nenhuma corporação, pública ou privada, a divulgação desse tipo de informação. Demais, muitas empresas desse porte poderiam apresentar índices de desvio de conduta muito superiores aos da PMERJ (sei de algumas que os desvios de conduta ultrapassam 5% ao ano, mas não sou louco de divulgar quais).
Por outro lado, devo trazer à lide alguns dados confirmadores de que o problema de desvios de conduta nas organizações não é privilégio do Brasil nem da PMERJ, mas questão complexa e objeto de várias pesquisas acadêmicas mundo afora, conforme nos esclarece a Dra. Marta Maria Nogueira Assad (Universidade de Taubaté) e a Mestranda Enivalda Alves da Silva Pina (Universidade de Taubaté) in “Comportamento Organizacional: Uma Discussão Sobre o Desvio de Conduta na Organização e o Clima Ético Organizacional” (VII Convibra Administração – Congresso Virtual Brasileiro de Administração – www.convibra.com.br):

(...) Organizações tradicionais, hierárquicas e centralizadoras, buscariam uma cultura ética baseada em regras formais, com orientação para conformidade e controle, ou seja, compliance-based, enquanto organizações com modelos de gestão modernos, descentralizados, baseados em aprendizagem organizacional, com culturas participativas, teriam maior sucesso ao adotar uma cultura ética baseada em valores pessoais, realidade prática e foco na integridade: values-based.
No entanto, não se pode ignorar a difusão de comportamento moralmente questionável nas organizações de hoje. Robinson e Greenberg (1998) 2 expõem uma estatística preocupante no ambiente das empresas. Estes autores relatam que 75% dos empregados já furtaram de seus empregadores pelo menos uma vez, entre um terço e três quartos de todos os empregados já se envolveram em algum tipo de delito, vandalismo ou sabotagem em seus locais de trabalho, mais de 40% das mulheres já foram assediadas sexualmente no trabalho, quase 25% dos empregados admitem terem conhecimento do uso de drogas ilícitas por parte de seus colegas de trabalho e cerca de 7% dos empregados já foram ameaçados de violência enquanto trabalhavam.
Os impactos financeiros decorrentes destes comportamentos são enormes. Robinson e Greenberg estimam que os custos anuais para as organizações atinjam mais de quatro bilhões de dólares devidos ao furto dos empregados; e mais de quatrocentos bilhões de dólares por vários tipos de comportamento fraudulento. Estes dados referem-se a pesquisas realizadas em empresas norte-americanas.

O exemplo grafado demonstra que o problema é mais profundo do que conseguem supor os mentores do autofágico e espetaculoso cartaz, que contraria a Ciência Administrativa e abalroa a lógica do Planejamento Organizacional, que tem no homem “basicamente bom”, a ser motivado positivamente (desculpe-me pela possível redundância), um dos principais fatores de inovação para garantir um ótimo clima organizacional. Sem mais aprofundar conceitos, o cartaz inventado pela PMERJ e pela ASSINAP vem na contramão da “Transição de Valores” proposta por Paulo Roberto Motta & Geraldo Ronchetti Caravantes in PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL – DIMENSÕES SISTÊMICO-GERENCIAIS – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) – Assessoria Gráfica e Editorial Ltda. – Porto Alegre, RS, 1979, pág. 52:

Como se vê, o cartaz vem na contramão de tudo, até da Declaração Universal dos Direitos do Homem, posto ferir indistintamente a dignidade do PM enquanto ser humano, cidadão, chefe de família, e detentor do direito de ser minimamente respeitado. E é exatamente por ser “impessoal” que a mensagem agride todos os PMs e seus familiares, especialmente as crianças, não importando se as pessoas que preenchem o cartaz com seus corpos são ou não reais aos olhos de terceiros, mero detalhe, pois ficção e realidade são lados da mesma moeda. É só lembrar o efeito danoso dos “fictícios” livros e filmes “tropa de elite”...



1. INFORMATIVO JURISPRUDÊNCIAL Nº 9 – STJ – EMENTA: PENAL. USO DE ALGEMAS. AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE. A imposição do uso de algemas ao réu, por constituir afetação aos princípios de respeito à integridade física e moral do cidadão, deve ser aferida de modo cauteloso e diante de elementos concretos que demonstrem a periculosidade do acusado. Recurso provido. (STJ, Recurso em Habeas Corpus nº 5.663/SP (96/0036209-2), rel. Min. Willian Paterson, DJ. 23.9.96).

2. ROBINSON, Sandra L. & GREENBERG, Jerald. Employees behaving badly: Dimension, determinants and dilemmas in de study of workplace deviance. Journal of Oraganizational Bahavior, New York, v.5, p1-30, 1998.