A Beltrame o que é de Beltrame II

Foi excelente o desdobramento jornalístico decorrente da entrevista do Dr. José Mariano Beltrame, digno Secretário de Segurança Pública do RJ. A sucessão de oitivas, porém, foca tão-somente uma face da moeda e omite a outra representada pelos policiais-militares, principais atores da peça denominada UPP. Nas abordagens várias, em pontos diferentes do jornal, como se pode observar, foram ouvidos representantes de entidades faveladas e do asfalto, cientistas políticos, autoridades públicas da Capital e do RJ, mas até agora nenhum dirigente da PMERJ foi instado a dar uma pincelada na realidade enfrentada por seus integrantes.
Na sucessão de boas opiniões, porém, todos concordam que o trabalho da PMERJ carece de complementação, do governante ao cidadão mais humilde. Mas o PM é mais uma vez esquedo... Também se nota que os dignos representantes societários se limitam à crítica a essa ou aquela medida governamental, em especial à mais absurda delas: considerar a favela como bairro por decreto, olvidando seus autores a realidade do povoléu morador em barracos inacessíveis. É, com efeito, muita hipocrisia, e deve ser denunciada, sim! Mas os societários não sugerem para si nenhuma participação ativa no sentido de transformar a favela num bairro como o deles.
Ressalta-se em importância a opinião dos cientistas sociais, com sublinha para o perigo apontado pelo sociólogo Ignácio Cano (sic):

"Acho importante que um policial faça essa reflexão, quando tradicionalmente a Secretaria de Segurança não tinha essa preocupação. Mas esse investimento social não pode ser exclusivo das áreas com UPPs. Se não for estendido a todas as comunidades, há o perigo da desigualdade aumentar."

Refere-se o sociólogo ao Dr. Beltrame, e eu acrescento por minha conta o perigo de isolar o PM da discussão sobre a desigualdade, já que ele é vítima de desigualdade na própria Carta Magna, eles de ator nesse cenário específico das UPPs junto com o favelado. Mas pertence a um mundo impenetrável: os quartéis. Lá, intramuros, só lhe cabe o cumprimento de ordens e o comparecimento ao serviço segundo suas escalas, diferentemente do início do funcionamento das UPPs, em que eram exaltados como principais responsáveis pelo sucesso da ação policial, gerando matérias espetaculares, inclusive em revistas, não sem desqualificar os PMs do trabalho de rotina, geralmente situados como suspeitos de “vícios profissionais”, dentre os quais o da idade e do tempo de serviço. Em resumo, o PM da UPP há de ser jovem e formado nos padrões atuais dos “direitos humanos” e do “respeito à cidadania”, como se os velhos PMs sejam preconceituosos quanto a esses importantes aspectos sociopolíticos. Ora!... Tratamento desigual mais descarado, juro que desconheço!...
Ora bem, o assunto avança, e devo insistir na oitiva dos PMs, não somente dos dirigentes, mas da tropa comum (“desqualificada”) e daquela considerada “excelente para as UPPs”. É preciso que a sociedade saiba o que está pensando o PM de um lado e do outro; é imprescindível que os cientistas sociais atentem para o fato de que não adianta apostar no sucesso de um grupo humano se ele é deliberadamente afastado das discussões e seus anseios e valores são solenemente ignorados. Vou mais longe: cabe à imprensa ouvir os dirigentes e a tropa, mesmo que, para tanto, seja impelida a pressionar os primeiros, que, na condição de superiores hierárquicos, preferem quase sempre silenciar a base da pirâmide para externar como verdade o inverso dela apenas para sintonizar seus discursos com os do poder político reinante.
O Dr. Beltrame, por ser civil e independente, “chutou o balde” e centrou a discussão em pontos críticos como os desdobrados pelo Jornal O Globo de hoje. Falta agora à PMERJ “agarrar o balde”, como um goleiro, entupi-lo de anseios e valores internos ainda desconhecidos do público e depois mandá-lo de volta em outro chute. Pois é certo que o Dr. Beltrame, embora seja o respeitável dirigente da segurança pública, também ignorou a importância do papel da PMERJ sob o seu aspecto humano, como aqui ressalto não sem desânimo.
Por fim, relevo mais uma notícia do mesmo jornal (página 14 – RIO) sobre uma escaramuça neste fim de semana na Favela Para-Pedro, em Colégio, Zona Norte da Capital. Seis pessoas morreram e três foram feridas em decorrência de disputa pelo controle de pontos de drogas entre traficantes locais e um grupo de invasores homiziados nos morros da Pedreira e da Quitanda, em Irajá. Tal evento me permite mais uma vez, sem ufanismo, relembrar o trabalho conjunto do nono batalhão, sob meu comando, e da 40ª DP, dirigida pelo ilustre delegado de polícia Wilson Vieira, ocasião em que implantamos um arremedo de UPP na favela, livrando-a permanentemente do domínio de bandidos.

Bolha de sabão, sim (bastou haver um segundo tempo de brizolismo para um novo comandante desativar o policiamento e os bandidos retornarem matando alguns moradores que apoiaram suas expulsões), mas prova inconteste de que desde aquela época era possível expulsar bandidos libertando comunidades assoladas pelo tráfico. Portanto, e mesmo com as pompas e circunstâncias de hoje, a conquista e a ocupação de comunidades dominadas pelo tráfico não é nenhuma novidade para a PMERJ. Do mesmo modo, não será surpresa se amanhã as UPPs ingressarem num processo entrópico irreversível, não por vontade política de algum novo governante desafeto do atual (absurdo corriqueiro na política brasileira), mas por óbices não detectados e corrigidos a tempo. Pois é assim com os sistemas, especialmente com os sociais, cuja pressão ambiental que recebem é máxima e nem sempre passível de controle.

A Beltrame o que é de Beltrame...

O Jornal O Globo de hoje, 29 de maio de 2011, estampa um dos mais lúcidos depoimentos do Secretário de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame. A sinceridade dele decerto tirará o sono de muitas autoridades públicas que com ele interagem ou fingem interagir no seu dia a dia. Porém, mais do que a angústia por ele admitida há certa melancolia no seu pronunciamento, uma ponta de solidão externada como resposta aos aplausos cada vez mais distantes e que se vão desaparecendo em fade inevitável. Percebe-se, sim, uma espécie de adeus nas entrelinhas de sua entrevista e nela aflora uma crítica contundente, embora posta com suavidade. No fundo, ele admite que o sonho das UPPs possa terminar como um “balão japonês” cuja bucha é de queima efêmera e a beleza de suas cores logo some a meio caminho do céu sem luz.
Com visão prospectiva ímpar, o secretário expõe as vísceras de um sistema governamental momentaneamente vencedor do crime. Mais que isso, desveste a própria sociedade que desfruta dos benefícios das UPPs, mas se mantém tão distanciada quanto os segmentos governamentais e empresariais que se recusam a complementar a bem-sucedida ação da PMERJ, talvez (quem sabe?) por duplo preconceito: contra os favelados e contra a instituição policial-militar (com hífen porque é vocábulo composto por dois substantivos e que se dane o Aurelião, que se recusa a compor um verbete específico e apenas se refere a “policial militar” como desdobramento do vocábulo “policial”!).
Trata-se de entrevista divulgada em boa hora, porque a tendência das UPPs, infelizmente, é a de ser tragada pela dura realidade de uma economia implacável, que não vê no favelado um bom investimento. Não se sabe qual é o ganho real do favelado e que capital circula nos intestinos das favelas a ponto de os interessados em lucros (empresários) investirem lá algum capital. Outro ponto que se ressalta é o fato de as UPPs, empurradas ladeira acima pelo sucesso merecidamente estrondoso, acabaram se tornando “uma PM à parte”, uma estrutura isolada e ainda não integrada como autêntico subsistema ao sistema maior (PMERJ). Isto por decisão das próprias autoridades públicas, que as isolaram como “banda boa”, ficando o resto da corporação como “espécie em extinção”: a “banda podre”. Só que o resto é toda a PMERJ, subsistema do sistema de segurança pública, e sistema como locomotiva do policiamento preventivo-repressivo de polícia administrativa de manutenção da ordem pública. E, como sistema, não deve exaltar as UPPs em detrimento da imensa maioria de PMs destinados a outras modalidades de policiamento ostensivo. Mas é o que hoje ocorre, com os PMs assistindo de longe aos louros recolhidos por seus colegas. Entretanto, o grande contingente de desqualificados não trocaria de lugar com os “escolhidos a dedo” para o serviço qualificado nas UPPs. Por quê?...
A verdade é que nem mesmo as gratificações especiais fomentam o interesse generalizado do PM por um “lugar ao sol” nas UPPs. A uma porque o próprio critério seletivo das autoridades públicas o excluiu de pronto; a duas porque muitos outros interesses, justos ou injustos, o impulsionam no sentido contrário ao interesse específico de servir em UPP, a começar pela distância de casa (as UPPs estão situadas na zona nobre da cidade, portanto distantes da periferia onde reside a maioria da tropa da PMERJ). Outros motivos de recusa mútua poderiam ser elencados, mas se tornam desnecessários ante a dura realidade apontada pelo secretário Beltrame, hoje imerecidamente isolado no seu sucesso profissional e pessoal a ponto de vir a público externar sua angústia com sintoma de despedida ou talvez de ameaça velada para tentar salvar as UPPs.
Excluído o interesse governamental, este que, até então, e como afirma o secretário Beltrame na entrevista, se resume à LIGHT, à CEDAE e à CET-Rio, − destacando-se as duas primeiras empresas pelo interesse de se fazerem presentes apenas para lucrar com a eliminação dos “gatos” de luz e água, bens essenciais que decerto serão cobrados mesmo minimamente (também não é demais afirmar que em pouco tempo poderemos avistar “pardais” multadores em algumas favelas), − o que falta?... Ora, tudo! Como reclama o secretário, falta o que a mídia impôs como espécie de neologismo complementar: a “UPP Social”.
Discordando da posição contrária do secretário ao neologismo, creio ser ele oportuno porque marca a ausência dos investimentos empresariais e dos serviços públicos imprescindíveis à tão almejada inclusão social ainda restrita, como sempre, à presença física da PMERJ nas favelas. Claro que com uma brutal diferença, razão do sucesso operacional das UPPs: o predomínio da prevenção em vez da repressão desregrada, com o respeito à cidadania até então negada aos favelados, sendo de bom alvitre lembrar que são apenas 17 UPPs num universo de talvez mais de 1000 favelas no RJ. Isto amplia a responsabilidade governamental não somente de manter funcionando as UPPs já instaladas, mas também de ampliá-las às demais comunidades carentes situadas na capital e no interior. Tarefa difícil, senão impossível...
Apesar do tom pessimista do secretário Beltrame (longe de ser derrotista), há implícito um recado geral em suas palavras que precisa chegar à sociedade por meio dos leitores do importante Jornal. Porque, mais importante que acordar as autoridades públicas representadas nos três patamares (União, Estado-membro e Município) e os empresários, é vital despertar a sociedade do asfalto, mui numerosa e indiretamente atendida pelas UPPS em seus anseios por mais segurança. A queda dos índices de criminalidade no entorno das favelas beneficiadas por UPPS deveria impor aos “societários” uma mudança de atitude de tal monta que os impelisse à prática de um novo comportamento em relação aos seus vizinhos: os “comunitários”.
Não invento as terminologias postas em aspas para caracterizar o que o ilustre jornalista Zuenir Ventura mui bem designou como “Cidade Partida”. Há conceitos firmados na Ciência Política (Paulo Bonavides) e nas Ciências Sociais em geral sobre a natureza orgânica das comunidades e sobre a natureza formal das sociedades. E quando digo que é necessária uma mudança de atitude é porque a sociedade não costuma ser solidária entre seus membros. Incentivar ou cobrar, pois, a solidariedade da sociedade do asfalto indiretamente beneficiada pelas UPPs não será tarefa simples. Porque, se a sociedade não é solidária nem mesmo entre seus membros, pode ser utópica a possibilidade de ela ser solidária com os favelados de modo permanente e animador. Tal mudança funcionaria como espécie de “homeostase” do sistema UPP, evitando ou revertendo o processo entrópico (“entropia”) claramente admitido pelo secretário Beltrame como hipótese futura.
Eis, portanto, uma ótima hora de fazer com que a oportuna entrevista não vá ao lixo. Se houver uma mobilização societária através de suas representações já organizadas nos bairros beneficiados pelas UPPs, e uma real interação destas com as representações comunitárias igualmente estruturadas, − não para discursos, mas para traçar metas que permitam, finalmente, a inclusão social dos favelados por meio da participação direta dos societários, − as favelas não mais ficarão à mercê de um futuro incerto. Essa interação é possível e produzirá, − de ambas as partes, − um sentimento positivo permanentemente renovado, ou seja, “homeostático”, afastando em definitivo o espectro do insucesso das UPPs, desgraça que só beneficiará o banditismo.

A PMERJ na berlinda II

Destruir para construir, para destruir, para construir...

“Eu vou simplesmente continuar construindo. Vocês façam o que puderem para impedi-lo.” (Robert Moses)

“A queda de Moses para a crueldade extravagante, ao lado de seu brilho visionário, sua energia obsessiva e ambição megalômana, o capacitaram a erigir, através dos anos, uma reputação quase mitológica. Ele aparecia como o último de uma longa linhagem de construtores e demolidores titânicos...” (Marshall Berman)

A História da Humanidade é geralmente contada ou recontada a partir de edificações preservadas ao longo de séculos. Boa parte dessa história, porém, só é conhecida por meio de resgates arqueológicos exaustivos e onerosos. Não é por acaso que esta prática científica tende a vencer os tempos; afinal, as sociedades mundiais contam suas histórias buscando nelas inserir novas provas físicas de veracidade.
Tal iniciativa de preservação ou de restauração não se limita a prédios públicos. As edificações particulares recebem o mesmo tratamento dos governos ou de entidades particulares no sentido da manutenção da história viva de famílias ou instituições públicas e particulares. Daí que “baixar o espírito destruidor do nova-iorquino Robert Moses” não parece boa prática, embora a modernidade exija a adoção de medidas extremas e prejudiciais à prática corrente da preservação dos patrimônios históricos, alguns sublinhados até como patrimônios da humanidade.
Em se tratando de quartéis militares, ressalvadas as exceções, em muitos casos eles representam uma história insubstituível, marco vivo de uma ou várias épocas, e penetram o espírito da tropa como o lar penetra o espírito da família. Por conseguinte, destruir um quartel ou um lar não se resume a descer a marreta sobre a edificação e ponto final. Demanda cautela e avaliação do custo-benefício da destruição em vista não apenas de uma geração, mas do interesse maior da própria sociedade.
A mesma história nos conta o quanto a insanidade destruidora das guerras arrasou edificações seculares, tornando-as irrecuperáveis. Nem é o caso de falar das caríssimas restaurações que se fizeram necessárias depois dos desmoronamentos perpetrados por megalômanos eventualmente detentores do poder.
A lógica dessas gentes doentes é a do delírio, da empolgação consigo mesmo, da “superestima patológica de si mesmo”, o que muitas vezes só se percebe depois da desgraça feita. Talvez (quem sabe?) o demasiado tempo à frente do poder produza mentes ociosas, valhacoutos da mania de destruição sob o pretexto de “modernizar” É, pode ser... Porque a falta de preparo para o exercício continuado do poder é campo propício à proliferação de mentes doentias; eis aí a necessidade de renovação política para evitar o continuísmo, tarefa da democracia, que, no entanto, não é real no Brasil. O predomínio é do continuísmo como cultura eleitoreira, esta que, tão poderosa, vem vencendo todas as ideologias reinantes, de esquerda ou de direita.
É difícil para a sociedade conter esses ímpetos megalomaníacos que consomem fortunas, cuja destinação deveria ser para a erradicação da pobreza, do analfabetismo, das moléstias etc. Não é, todavia, tarefa simples. O poder de destruir e construir, como agora vemos ocorrer no Brasil em vista da Copa do Mundo e das Olimpíadas, ilustra mui bem a dimensão do problema. Porque os bilhões que estão sendo gastos bem que poderiam ser aplicados na melhoria das condições de vida do povo, especialmente descentralizando as vultosas somas que saem do bolso deste mesmo povo sofrido em demasia.
Ocorre, porém, que o jogo de poder paira como aviões em voo de cruzeiro por sobre a cabeça do povoléu, ou seja, é inalcançável à vista da imensa maioria de brasileiros pobres, sem nada para comer, sem colégio para estudar, sem saúde, nada. Mas isto não afeta o sentimento dos poderosos, com destaque para a grande mídia que mais lucra com os gastos públicos descaradamente grafados como “investimentos”.
Que investimento, que nada! A verdade é que as grandes obras enriquecem a mais e mais os detentores do poder, não importando seus discursos “socialistas”. O que se vê é a roubalheira desbragada e a caradura de políticos novos-ricos à custa do erário público; pior é que acontece tudo em nome da “democracia” e “do povo”, assumido rebanho a aplaudir a maravilha dos espetáculos futebolísticos, artísticos e semelhantes, difundidos de tal modo que os miseráveis se sentem lídimos participantes, mesmo que de prato vazio e apenas em frente das telinhas ilusórias de tevê disparando programado marketing.
Portanto, quando vejo anúncios de destruições e construções por dirigentes políticos primeiramente me lembro das calamidades, das enchentes eternizadas por falta de vergonha na cara dos eleitos de sempre, dos desabrigados novamente perdendo seus entes queridos e suas quinquilharias improvisadas. Sim, assolam-me o desânimo e a revolta diante de tanta sem-vergonhice anunciada pelos “arautos do bem” e “salvadores da pátria” eternizados no poder por via de oba-oba e dos conluios de políticos com os donos da mídia. São eles, sim, pupilos de William Randoph Hearst, magnata estadunidense pioneiro do sensacionalismo gerador de escândalos e de dinheiro para abafá-los. É com esse espírito que assisto ao anúncio da venda dos quartéis da PMERJ em justificativa que me soa marota.

Uma teoria conspirativa

Por que a PMERJ está na berlinda?

No torvelinho das notícias impactantes e despidas de justa causa, característica marcante deste atual governo, eis que surge a declaração do Dr. José Mariano Beltrame, − mui digno Secretário de Segurança Pública do RJ, − sugerindo acabar com os grandes quartéis da PMERJ para dar lugar a aquartelamentos menores e descentralizados. Tal anúncio não seria tão significativo se não fosse o ilustre secretário um lídimo policial civil, inegavelmente competente e merecidamente aplaudido pela sociedade, em especial pelo sucesso operacional da PMERJ com as UPPs. Ressalto o “policial civil” para especular sobre a extensão e a profundidade da referida declaração, que não se pode resumir à singeleza da causa alegada, ou seja, diminuir o efetivo da atividade-meio para aumentar o policiamento nas ruas.
Sob o crivo de minha modestíssima opinião, a justificativa da autoridade pública é insuficiente. Fosse mais aprofundada e convincente, vá. Mas apontar uma alteração estrutural de vulto como único meio de aumentar o efetivo de policiais-militares nas ruas, ignorando as consequências da medida na cultura corporativa, é roçar as raias da temeridade. Não que a ideia seja de todo ruim e não deva ser discutida, mas antes se há de atentar que a PMERJ, como organização mantenedora da ordem pública, e, em respeito à sua importância social, deve ser diagnosticada como um sistema composto, no mínimo, por seis subsistemas ou variáveis básicas: estrutura, pessoas, ambiente, tarefa, tecnologia e competitividade. Esta última variável, recentemente consagrada pela Teoria Geral da Administração, ressalta-se como relevante também no contexto sociopolítico, posto não haver dúvida da existência de uma conspiração no sentido de extinguir as Polícias Militares brasileiras.
Melhor lugar para constatar a veracidade da conspiração é o Congresso Nacional, por onde tramitam diversos Projetos de Emenda Constitucional (PEC) com fins conspirativos. Tais PECs, longe de serem inócuas, percorrem célere e perigosamente os corredores daquela casa política. Elas são consequentes de forte lobby capitaneado por entidades representativas de policiais civis nos últimos anos, e as Polícias Militares (PPMM) são o alvo preferencial, eis que tratadas como excrescências a serem jorradas no primeiro esgoto; e, como ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, essas desgastadas instituições militares estaduais imitam o elefante tentando inutilmente pisotear a formiga que lhe ferra o tornozelo, alegoria que mui bem representa a via unívoca do interesse pecuniário calcado na PEC 300. Na realidade, enquanto as bandas militares estaduais tocam sinfonias esdrúxulas em vista desse inconstitucional objetivo pecuniário, as silenciosas caravanas policiais civis passam-lhes à frente no sentido de extinguir suas corporações.
Não sou contra a PEC 300, acho bom afirmar. Afinal, sou amante de ficções... Aliás, a PEC 300 me faz lembrar outra PEC, de famoso e televisivo deputado estadual, garantindo o retorno aos quadros da PMERJ de policiais-militares absolvidos em processos criminais, pura ilusão dos sentidos com efeito restrito ao pleito eleitoral havido em passado recente e vencido à custa de muitos votos fardados. Tão logo as eleições findaram, porém, a badalada PEC lançou-se ao abismo das inutilidades suicidas... Ora, não se há de negar que o ambiente político atual não é favorável aos militares (estaduais e federais), que perdem espaços de poder a olhos vistos. Todos nós carregamos em resignação o fardo alheio do golpe militar como asnos enfileirados numa trilha íngreme à esquerda e abissal à direita...
Sim, é espantoso o preconceito dos atuais detentores do poder em relação aos fardados, com boa parte da mídia a fazer coro com aqueles poderosos, ambos fingindo abraçar uma democracia que simplesmente inexiste. Com efeito, ser “democrata” no Brasil é ser “de esquerda”, seguindo a lógica do “quem não está comigo está contra mim”, sendo certo que os militares de hoje, que de nenhuma ditadura participaram, se põem circunflexos ante o poder reinante e em subserviência de dar pena. E, conformados, se entregam ao abate, tais e quais carneirinhos dóceis, o que anima deveras os que intentam destruir as bases das instituições militares indo direto ao desmoronamento de suas estruturas físicas conquistadas à custa de muito suor por nossos antepassados. Cá pra nós, cabe-nos no mínimo o dever de preservá-las como nosso patrimônio histórico...
Entendo que desativar e vender quartéis a partir de motivações supérfluas e casuísticas (Que me perdoem seus mentores e atores!) resume mais uma tentativa de esvaziamento do prestígio da PMERJ. Sim, os discriminadores de militares agem na contramão da legalidade intentando “dividir para enfraquecer”, antiga tática de combate da qual somos vítimas desgraçadamente passivas. No fim de contas, há leis e decretos federais determinando regras para a instalação de batalhões operacionais pelas PPMM (na condição de forças auxiliares reserva do Exército Brasileiro). Pelo que sei, as prescrições legais continuam em vigor e devem ser respeitadas; se são boas ou não, é problema a ser sanado pelo Congresso Nacional. Ou será que não vivenciamos uma democracia?...
Insisto, porém, na ideia de que não nos devemos acirrar contra nenhuma mudança, desde que atenda aos objetivos institucionais, pessoais e sociais e não abalroe a legalidade. Afinal, a cultura da caserna não pode ser destruída de golpe como se fôssemos nós um bando de cordeiros. Porque é certo que uma mudança estrutural abrupta afetará as demais variáveis organizacionais supracitadas e culminará baralhando os legítimos anseios e valores dos militares estaduais. Ademais, os jovens que ingressam na PMERJ são adrede motivados para uma carreira militar continuada, o que presume o direito de todos às promoções, aos cursos e demais compromissos institucionais que os permitam ascender aos postos e graduações seguintes até alcançarem a inatividade. Em contrapartida, a eles é destinada uma vida de sacrifícios extremos, caracterizada bem mais por deveres assumidos em juramento diante da Bandeira Nacional do que por direitos tão limitados que não é demais assegurar que o PM não é cidadão pleno.
Por conseguinte, é inaceitável a transformação de grandes espaços ocupados por batalhões em pequenos aquartelamentos sem uma ampla discussão, com a participação da tropa, sobre as consequências desse ato político-administrativo. Até então, a justificativa do ilustre e digno secretário Beltrame é de tal modo superficial que mais parece acinte endereçado ao imenso contingente de policiais-militares, que, aliás, nem se refizeram do outro acinte disparado pelo próprio governante, talvez em momento de delírio: a sugestão de participação dos militares estaduais, fardados e embarcados em viaturas caracterizadas, na “Parada Gay”...

Hum... "Homem meu"?... Será que o tal "oficial" existe mesmo ou a frase não passa de insinuação enviesada do jornal? Afinal, o tal "oficial" não está identificado; permaneceu "enfiado num armário de aço", pairando no ar a ideia de que, se ele afirmou que o "Homem" é dele, ele decerto é guei. Hum...

Claro que tudo não passa de provocação do articulista, segundo deduzo. Também não vejo nenhuma "saia justa na tropa fardada", porque a PMERJ reagiu repudiando a sugestão (ou insinuação?) governamental de modo singelo: o regulamento proíbe a participação de militares estaduais em manifestações coletivas, sejam quais forem os motivos, justos ou injustos. Deste modo, se existe alguma "saia justa", que a vista quem deu origem à polêmica, sem que tal consideração induza à conclusão de que seja algum guei. Se fosse, todavia, nada demais, é só assumir e pronto!... Todos entenderão...

Ora!... A empolgação do governante produziu a polêmica, interessante, por sinal, porque nos permite lembrar que a PMERJ tem se comportado de forma condigna no policiamento de eventos festivos, dentre os quais muitas "Paradas Gueis" (expressão desta forma grafada para prestigiar o vernáculo pátrio). Com efeito, - e pelo que me consta, - nunca houve incidentes relevantes no transcorrer de eventos gueis. Pelo contrário, eles têm sido prestigiados pelas autoridades públicas e pela PMERJ sempre que ocorrem, o que demonstra o alto grau de civilidade e de respeito pelas diferenças por parte dos policiais militares.

Deste modo, vamos aguardar o jornal de amanhã para acompanhar de perto a polêmica, dela tirando casquinha, para alegria do leitor, que merece a descontração. Sim, porque não vejo nenhuma necessidade de levar o assunto a sério, mas antes considerá-lo decorrente de algum "ato falho" de seu mentor em momento de alegria incontida...

A Parada Gay 2

Como sublinhei em artigo anterior, já me posicionei a favor da união civil dos gueis, faz muito tempo, em artigo que tornei público via internet. Por outro lado, também pincelei algo sobre o homossexualismo intramuros dos quartéis da PMERJ. Negá-lo agora seria contrassenso. Tanto que reproduzo o capítulo nove do meu romance O Espião, editado em 2006, esclarecendo que a palavra “guei”, que venho grafando em insistência, está dicionarizada no vernáculo pátrio, não mais nos cabendo a nós, brasileiros, gueis ou não, insistir na estrangeirice “gay”. Afinal, quando será que os gueis nacionais sairão do armário inglês para assumir com todas as letras o homossexualismo pátrio?...
Feito o reparo, acrescento o texto de minha autoria, editado no livro em referência, sendo mais que certo que o palpitante tema não se esgotará tão cedo assim.




“9 – HOMOSSEXUALISMO EM QUARTEL

“Aqui se esconde a lebre.”

Eia! É hora de amenizar esta narrativa perfumando-a e pintando-a em coloridos mil. Vamos então trilhar por caminhos menos tortuosos e mais amaneirados?... Oh, sim, por que não?... Segundo Onayr, a faina dos recrutas invariavelmente se iniciava com a alvorada tocada em estridentes campainhas instaladas nos alojamentos. Às cinco horas da manhã, o som vinha forte e acompanhado do acender de luzes e dos não menos estrídulos gritos dos sargentos botando os recrutas para fora de suas camas, como se fossem sedentos lobos (os sargentos) à cata de sangue fresco dos tenros cordeiros (os recrutas).
Muitos se levantavam desta maneira estúpida somente porque se obrigavam a ficar como hóspedes no CEFAP. Moravam longe, e aquela era a única opção a lhes servir de lar; outros se deixavam ficar quando cumpriam serviços: ou de plantão nos alojamentos, ou no corpo da guarda, ou nos banheiros, ou nos postos avançados de sentinelas que guardavam os distantes pontos do imenso terreno do quartel-escola, rompendo a noite a gritar o brado de “alerta, sentinela!”, indo do primeiro ao último e ao primeiro tornando em vaivém ininterrupto, para evitar o sono de alguns. Ainda se juntavam aos que se mantinham aquartelados, pelas razões expostas, os que vinham de suas casas pela manhã, formando todos em uniforme de educação física no campo de futebol.
A calistenia era precedida de aquecimento-padrão; depois, uma animada corrida completava a hora gasta no exercício físico dos recrutas, que, após, partiam ao banho frio (muitos eram vigiados para não fugir dele) e ao café, em longas filas de todos fardados e prontos para a próxima instrução. Contudo, no momento do banho era fácil perceber os olhos compridos de assumidos gueis espetados nas partes íntimas dos envergonhados ou desinibidos recrutas, ou seja, nos seus balangandãs que se mostravam às pencas.
O homossexualismo era uma inegável realidade, mas todos fingiam ignorá-la, até porque já se sabia que alguns sargentos e oficiais também carregavam fama de gueis, apesar de não assumirem abertamente a preferência pelo mesmo sexo e escamotearem seus trejeitos característicos. Mas as situações de homens desvestidos traziam consigo as incoercíveis manifestações homossexuais de muitos deles, e, portanto, observáveis. Foram relatórios e mais relatórios de casos particulares que Onayr teve de encaminhar aos pesquisadores, que se demonstravam pasmos com a exagerada incidência desse tipo de comportamento em quartel. É claro que esperavam que houvesse alguns casos, mas não tantos como Onayr lhes afirmava haver. E não eram raras as oportunidades em que recrutas reconhecidamente garanhões eram chamados a discretos lugares por “delicados” superiores...
Um dos sintomas dessas relações às escondidas eram as benesses em escalas de serviço. Pasmem, se quiserem, mas não eram poucos os agraciados com folgas nos fins de semana, sem falar em alguns descarados recrutas que faziam questão de anunciar que tal ou qual superior lhes abordara em assédio sexual. Mas, por amor à verdade, Onayr acabou reconhecendo que os mais esvoaçantes dificilmente concluíam o curso. Recebiam pressões de todos os lados até pedirem desligamento. Em compensação, os enrustidos se encontram até hoje espalhados pelos quatro cantos do Estado. Lograram a manumissão e estão na milícia a caçar estrovengas alheias em vez de bandidos. E não são poucos, e de soldado a coronel...”

Sobre a Parada Gay

Crendo piamente que a notícia é verídica, há pontos preocupantes que dela emergem num primeiro plano, pois se trata de sugestão do Ex.mo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Fosse declaração de algum humorista, vá! Mas estamos diante da palavra do comandante-chefe da PMERJ e do CBMERJ propondo que integrantes das duas corporações militares estaduais cometam crime de peculato (art. 312 do Código Penal) com sua prévia autorização.
Não! Não deve ter sido esta a intenção dele!... Mas, ainda sob a ótica da seriedade, pode ser que a inusitada declaração contenha algum recado implícito aos fardados, pois é sabido que no militarismo o homossexualismo não é francamente aceito, embora não se possa negar que existam muitos gueis fardados ainda ocultos nos seus armários de aço. Boa hora, portanto, de eles (as) assumirem sua preferência sexual, tornando-a pública, nem tanto da forma como sugere em bom humor ou ironia o governante. Num segundo plano, porém, a declaração mais parece piada, seja de bom ou mau gosto, deixo para o leitor a avaliação e a escolha.
Sobre a conquista dos gueis, estou à vontade porque me declarei a favor da igualdade de tratamento em relação à união civil de pessoas do mesmo sexo faz muito tempo. Afinal, não é possível imaginar uma democracia com o predomínio da desigualdade porque esta ou aquela religião é contrária. Ora, a liberdade de crença é protegida, e, no mesmo contexto, é proibida na sociedade brasileira qualquer discriminação, como reza o texto da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: “Art. 9º − (...) § 1º − Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.”
Então... Eia! Eia! Alegria! Alegria!... Que venham as tintas do arco-íris colorir a passeata! Que a deusa Juno traga sua mensagem de amor! E que tudo seja festa, com os militares estaduais fardados e ornados em lencinhos de seda rosados no pescoço e cadarços coloridos nos botins. Nada de armas, pois os militares estaduais também “acreditam nas flores vencendo o canhão”. Ah, e as viaturas?... Como ficarão belas em enfeites multicolores, luzes rosas piscando e as sirenes finas alardeando a quebra do tabu do homossexualismo “nos quartéis, escolas, campos e construções” para sempre! E seguirão todos, assumidos e enrustidos, policiando o alegre cortejo em postura varonil, e dando passagem a gueis paisanos (as) e fardados (as), independentemente de sexo ou quaisquer outras diferenças, com alguns varões nitidamente “X” descobrindo e assumindo na empolgação libertária o seu lado “Y”, pois, como disse Pepeu Gomes, “todo homem masculino tem o seu lado feminino”. E que assim seja no dia da grande festa!

Sobre as UPPs

“(...) Por outro lado, não se pode dar margem a uma possível fissura no âmbito da PM caso se consolide um quadro em que teríamos a ‘PM Normal’ e uma ‘PM das UPPs’, com diferenciações quanto à capacitação, remuneração, benefícios, etc. Já passou da hora de os governos dos estados resolverem a questão do piso salarial nacional das polícias. As disparidades são gritantes.” (Wadih Damous – ALÉM DAS UPPS – presidente da OAB/RJ – O Globo, OPINIÃO, 04/05/2011)

O artigo do insigne presidente da OAB/RJ, do qual extraí o parágrafo acima, embora amplo no seu conteúdo resume magistralmente um dos maiores riscos ao sucesso operacional da PMERJ com as UPPs, especialmente quanto ao verdadeiro papel da instituição na manutenção da ordem pública. Sim, porque a PMERJ a mais e mais se desvia de suas finalidades nos locais onde atua como Unidade de Polícia Pacificadora em vista da ausência de serviços públicos não-policiais. Deste modo, sobram para a PM (representante única e visível do estado) muitas funções estranhas à sua vocação original e legal.
Por enquanto as UPPs, − ao sabor do seu sucesso ainda efêmero neste nosso turbulento ambiente social do Rio de Janeiro, − se encaixam em todos os discursos ufanistas de “diminuição da criminalidade”. Esse perigoso reducionismo lembra uma barragem malfeita atingindo seu máximo volume e se encaminhando ao catastrófico rompimento sem nenhum dedinho a lhe vedar o primeiro buraco...
Não estou aqui como apologista do pessimismo. Torço pelas UPPs como todo mundo, mais ainda por ser PM. Mas o brado de alerta do presidente da OAB/RJ não pode ficar contido no espaço mínimo do jornal que o publicou. Precisa, sim, ser desdobrado em discussões várias, mormente entre o Público Interno da PMERJ, principal interessada em bem cumprir seu complexo labor. Também de bom proveito seria um seminário com a participação do autor do excelente artigo, de modo que ele possa aprofundar seu raciocínio em interação com os dirigentes da segurança pública e de outras áreas afins.
O alerta sobre a “PM partida” é mais que oportuno. E não sem razão o ilustre articulista denomina como “PM normal” o grosso da tropa que executa variados serviços em favor da população, mas pouco ou nada difundidos. Por isso o trabalho da fração maior (“PM normal”) anda obscurecido pela badalação da fração menor (a “PM das UPPs”), esta que recebe os louros da mídia e o ouro do sucesso em suas algibeiras individuais, situação de desigualdade que se aprofunda como um abismo sem ponte a ligar irmãos gêmeos.
Portanto, é hora de abordar frontalmente o problema tão bem iluminado pelo presidente da OAB/RJ. A contribuição dele é de grande peso político, pois, afinal, ele representa uma das principais engrenagens da Justiça: a Ordem dos Advogados do Brasil. Implica, pois, considerar neste contexto todos os operadores do Direito no âmbito federal e estadual: juízes, promotores de justiça, procuradores de justiça, desembargadores, defensores públicos, enfim, grupo pensante que merece total acolhida por sua tão imprescindível quanto experimentada e respeitável função pública garantidora do Estado Democrático de Direito. Claro que com destaque para a questão salarial...

Falcatrua

Faz alguns meses que fui surpreendido por um desconto lançado no meu contracheque à minha revelia, em absurdo atropelo à norma constitucional contida no Art. 5º, Inciso XX: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.”
Pois bem, faz dois anos ou mais que deparei em espanto com o desconto no meu contracheque em favor da American Life Companhia Seguradora, de R$ 138,58, sem que eu tivesse autorizado tal disparate. Claro que, ao tomar conhecimento do absurdo, ingressei com ação judicial no sentido de fazer prevalecer o meu direito constitucional acima referido, sem prejuízo do crime de falsidade ideológica contra mim perpetrado por militares estaduais ou servidores civis em conluio com a referida entidade.
Mais impressionante é que a Justiça simplesmente negou a liminar para sustar o desconto, embora eu antes encaminhasse à Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ requerimento no sentido de sustar todos os descontos indevidos, amparado no mesmo preceito constitucional referente. Até hoje aguardo solução de ambas as petições na esfera administrativa e judicial.
Na minha condição de oficial superior da PMERJ capaz de denunciar abertamente a falcatrua, como ora faço, sem temor do sistema, imagino como devem sofrer as praças e pensionistas ante os prejuízos causados por uma inegável quadrilha que vem atuando desenvoltamente nos meandros dos empréstimos consignados e dos descontos em favor de entidades que não foram contratadas pelos prejudicados, e que, por ora, devem ser muitos.
Ponho aqui o desafio aos sistemas correcionais administrativos e ao Ministério Público no sentido de investigar as ações criminosas desse grupo que não tem o pejo de gravar em contracheques alheios descontos não autorizados por seus titulares. Também desafio a grande imprensa no sentido de investigar o grave assunto, de modo que a obscuridade dele receba a luz da verdade e a quadrilha seja desmascarada, seus membros exemplarmente punidos e os prejudicados, ressarcidos. Porque é certo que até agora a impunidade tem prevalecido, e assim o será até quando?...