Resposta a um anônimo recalcado

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A Beltrame o que é de Beltrame II":

misoquinha, misoquinha, a verdade dói. No fundo, no fundo, já passou da hora de voce recolher-se e desaparecer para sempre.Adeus traidor institucional.....

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Em primeiro lugar, eu poderia aqui citar o conceito traçado pelo filósofo Arthur Schopenhauer sobre o desvalor do anonimato. Mas, como creio saber quem está zangado ao me ver apoiar as UPPs, porque creio nelas como cultura operacional inovadora e legitimada pelos dois lados da "Cidade Partida" (Zuenir Ventura), devo postar seu comentário (o outro eu não postei porque achei recalcado demais, parecia chororô de criança mimada cujo pirulito foi tomado à força e lhe faltou coragem para o retomar) e clarear ao desinformado, que em outra oportunidade me acusou de ser partidário do "babaovismo", neologismo de quem gosta de alegorias literárias e quiçá de poesias... Na verdade, minha preocupação é com a notícia cada vez mais crescente de que o Dr. José Mariano Beltrame está de saída, como gravou a Revista ISTOÉ de 21 do corrente:

Considerando a fidelidade da fonte, a informação me preocupa, pois pode produzir um retrocesso no programa das UPPs. Não se trata, portanto, de "babaovismo", não preciso disso para nada, a minha saúde não me permite nem aceitar um "carguinho comissionado" em vista de minhas opiniões elogiosas. Elas são sinceras e gratuitas, não visam a nada a não ser demonstrar meu amor pela PMERJ, onde trabalhei sem me apegar a cargos, chefias ou comandos. Sou, inclusive, uma raridade, pois pedi passagem para a reserva como tenente-coronel no auge da minha carreira em razão de uma lei que me permitia perceber soldo de coronel computado integralmente. Enfim, nem cheguei a concorrer à promoção numa situação em que o comandante-geral da época apelou de todos os modos para eu permanecer e ser promovido por mérito do meu trabalho operacional. Eu estava no pico da carreira, comandando o 9º BPM, quando, em 04 de abril de 1990, requeri a reserva remunerada para ganhar maior salário, simplesmente porque era minha única fonte de renda, eu não vivia de propinas, arregos, arreglos, extorsões e outras pilantragens que costumam tornar muitos companheiros uns autênticos buropatas (vide o que significa no artigo anterior). Explicado, então, posto pela última vez seu recalcado comentário só para lhe dizer que não mais postarei nada que me envie. Faço-o não por você ser um anônimo, mas por ser desconstrutivo. E sendo assim seu específico anonimato, ele bem serve à traição institucional e a outras modalidades de traição, todas covardemente ocultas. Traidor para mim é quem se esconde atrás da moita a medo de ter cara e nome.

Deste modo, e com enorme prazer, retribuo enfaticamente o cumprimento:

ADEUS!

A Beltrame o que é de Beltrame II

Que em 2012 a paz supere os conflitos entre a PCERJ e a PMERJ, predominando nas relações institucionais a fraternidade e a cooperação!


Não teria sentido minha participação no mundo da polêmica, – o que muito aprecio, – se eu não primasse pela isenção até mesmo ao defender posições equivocadas e talvez absurdas sob a ótica de alguns, o que igualmente respeito. Admitindo-as errôneas, porém, não me faz mal rever minhas convicções e adequá-las a uma nova dinâmica de pensamento, e isto me faz bem. E, sempre que ponho minha visão crítica sobre atos e fatos gerados por terceiros, penso construir um mundo melhor para meus filhos e netos e para a sociedade em geral; também não cogito destruir reputações nem menoscabo o valor de ninguém. De destruidores o mundo está cheio e o inferno decerto os espera, se é que o inferno existe...
É com este pensamento que posto o artigo do Secretário de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, sobre as UPPs. O texto dele é impessoal e decisivo no sentido de mudar a cultura operacional da PMERJ, que finalmente saiu da mesmice para adotar uma postura operacional arrojada e valiosa. Se as UPPs vingarão, não sei, o futuro dirá; sei, todavia, que não será fácil mantê-las como eterna tocha olímpica que não se apaga e segue a iluminar lugares novos, ficando os antigos muita vez no limbo. Eis como trato de me acautelar, não por querer contraditar, mas por conhecer as entranhas da corporação e ter visto muitos adesistas da “integração comunitária”, – outrora defendida pelo Coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, – posteriormente designá-la como “interferência comunitária”, em ironia ajustada a um novo momento de governo e de comando da PMERJ.
Esta é a minha preocupação com o futuro das UPPs, pois o mimetismo de muitos desses adesistas somente será conhecido depois de o tempo do Dr. Beltrame se esgotar. Daí a relevância do pronunciamento dele ressaltando o valor institucional das UPPs, e, principalmente, desmitificando-as. Porque, longe de ser “miraculosa”, a UPP, como ele deixa evidente, é apenas modelo preventivo de intervenção policial em comunidades carentes, o que, aliás, sempre me empolgou, de tal modo que consegui, pelo menos por um ano, lá pelos idos de 1989/90, instituir uma projeção imperfeita de UPP numa favela da Zona Norte do Rio de Janeiro (Favela Para-Pedro – também conhecida por Vila São Jorge –, situada no bairro denominado Colégio, atrás da CEASA). Naquela época, as circunstâncias especialíssimas da localidade me levaram a somar forças com a comunidade para afastar em definitivo os bandidos que insistiam em dominar a favela. Depois desta vitória, cuidei então de instalar um policiamento preventivo ininterrupto, deste modo impedindo qualquer tentativa de retomada da comunidade pelos marginais.
Antes, a bem da verdade, – e sem a presença efetiva da polícia, – a comunidade resistia ao domínio do tráfico, não sem graves incidentes: muitas mortes ocorriam nos confrontos entre o grupo de resistência comunitária e os facínoras que infestavam a favela. O grupo era uma curiosa espécie de milícia de civis tão armados quanto os traficantes; enfim, “justiceiros” eleitos “heróis” pela comunidade, instituindo uma dupla aberração... E assim, depois de mais uma escaramuça sangrenta entre os bandidos e os “justiceiros” (com estes derrotados), ocorrida dias depois de eu assumir o comando do nono batalhão, enfiei-me de corpo e alma na favela comandando a repressão e escorracei os traficantes (oriundos da Vila Vintém), ação prontamente apoiada pelo ilustre Delegado de Polícia titular da 40ª DP, Dr. Wilson Vieira. O trabalho conjunto (PMERJ-PCERJ) propiciou a conquista e a permanência de policiamento prioritariamente preventivo e eventualmente repressivo, em lugar do grupo informal de resistência favelada, que rapidamente se desfez, tendo cada qual desse grupo tomado outro rumo. Por sinal eles partiram antes para outras paragens porque os traficantes já os haviam escorraçado da favela deixando, como se diz na gíria deles, “tudo dominado”...
Que dominado nada! Com a resoluta intervenção da PM, os facínoras enfiaram o rabo entre as pernas e sumiram tais como aqueles que vimos, em correria acovardada, na operação de reconquista do Complexo do Alemão. E houve o aplauso rumoroso da comunidade, que veio às ruas se manifestar a favor da polícia. Que momento lindo!... Confesso que foi a melhor sensação que tive do dever cumprido em trinta anos de profissão. Foi bastante para eu ter certeza absoluta de que favelado ordeiro não suporta domínio imposto por traficantes e demais desordeiros, e o demonstra claramente quando sente firmeza no trabalho policial.

Para mim, ser afagado, – como muitas vezes o fui por aquela comunidade, – gratificou-me bem mais que a badalação pela prisão do famigerado traficante Cy de Acari, espécie de Nem da Rocinha, porém mais notório que este. Aliás, no dia da prisão do traficante que dominava a Favela de Acari e algures, também como “atacadista” do tráfico, um delegado de polícia, cujo nome eu omito também em cautela, telefonou-me e me parabenizou pela “prisão da década” (palavras dele) e me alertou: “Larangeira, você entrou de penetra numa festa de comensais importantes e deu um chute no bolo!...”

Dois anos depois, – ou pouco menos, – entendi literalmente o recado: retornou o populismo esquerdista ao poder e o então comandante do nono batalhão desfez o sistema de policiamento permanente, deixando a favela novamente à mercê do tráfico; aliás, mesmo populismo que ainda hoje me põe à mercê de forjados processos criminais que parecem não ter fim, espécie de ressurreição do extinto traficante-político Cy de Acari: o apodrecido “bolo da festa” recheado de cocaína, maconha, dinheiro, votos e poderes políticos, burocratas e buropatas* que eu inadvertidamente pontapeei.
É verdade! Acabou-se o que não era doce!... E eu finalmente pude entender o recado do amigo delegado: Parque Acari até hoje serve de mote para muitas ONGs amealharem fortunas estatais à custa do meu infortúnio. Com efeito, tudo que fiz por lá, – zerando inclusive o movimento de venda de drogas (só não pude ocupar a favela porque não havia efetivo e tive de me contentar só com a reconquista do território), – tudo que fiz por lá se me tornou funesto a mim. Realmente “chutei o bolo nojento da festa” para a qual não fui convidado e me danei, embora jamais me arrependa de nada que por lá fiz e faria tudo novamente.
Agora, – sem mais delongas, e me desculpando pelo desabafo, – termino o ano de 2011 reproduzindo a íntegra do texto do Dr. José Mariano Beltrame, publicado no O Globo de domingo, dia 25/12/2011, para que sirva de fonte de reflexão presente e futura, torcendo, entretanto, para que não ocorra com as atuais UPPs a desgraceira que houve com a Favela Para-Pedro. Pois a derrocada da minha modesta “UPP” não custou barato à comunidade que me aplaudira abertamente: a retaliação por parte dos traficantes que retornaram pela porta da frente ante a omissão estatal do segundo momento do populismo, que custou o sangue de muitos daqueles que resistiram ao domínio do tráfico. Portanto, passado meu momento de perplexidade com as UPPs, – e vencidas todas as minhas dúvidas, – rendo-me humildemente aos seus mentores, gestores e me solidarizo com os executores PMs da ponta da linha; e irei até o fim defendendo as UPPs nos termos gravados pelo digno secretário.

*Vide “buropatia” in Introdução à Teoria Geral da Administração – Chiavenato, Idalberto – Elsevier, 2004, pág. 311; ou consulte “buropata” no Google.

Sobre a queda de braço entre a PCERJ e a PMERJ

A julgar pela disputa entre as duas polícias, a Militar e a Civil, Beltrame deveria também instalar uma UPP internamente em 2012. Ou começar a pensar em ter uma polícia apenas, da investigação ao patrulhamento, como é o padrão nos países do Primeiro Mundo. (Revista ÉPOCA de 26/12/2011 – Personagem do Ano – José Mariano Beltrame – pág. 30)

Em qualquer organização existem conflitos; alguns são sanáveis e outros, não. Há hipóteses de conflitos bem administrados que se tornam molas propulsoras do ânimo interno das organizações. Por outro lado, há aqueles que, se ignorados ou fomentados, podem enfiar as organizações num processo entrópico capaz de levá-las à falência. Por conseguinte, o primeiro passo que se dá para administrar qualquer ambiente organizacional conflituoso é admitir honestamente a existência do conflito. Negá-lo, por sua vez, é perigoso em todos os sentidos, como nos ensina o mestre Idalberto Chiavenato:

Sempre que se fala em acordo, aprovação, coordenação, resolução, unidade, consentimento, consistência, harmonia, deve-se lembrar que essas palavras pressupõem a existência ou a iminência de seus opostos, como desacordo, desaprovação, dissensão, desentendimento, incongruência, discordância, inconsistência, oposição – o que significa conflito. (Chiavenato, Idalberto – Introdução à Teoria Geral da Administração – 7ª edição, Elsevier Editora Ltda. – Rio de Janeiro, 2003, pág. 305)

E quando a negativa parte de alguém que exerce um poder maior sobre as organizações, mas não tem compromisso moral com elas por se tratar de mando eventual no tempo e no espaço, aí estamos diante de uma crise de difícil solução, já que as decisões vêm de “estranhos no ninho”. Isto acontece mais miudamente nas organizações públicas, que costumam ter “sete vidas”, eis que sustentadas pela maquinaria estatal, que é mantida por impostos, taxas, multas e demais penalizações financeiras surrupiados das algibeiras do contribuinte. Enfim, e em última análise, é o contribuinte multiplamente afetado: paga impostos caros, não recebe a contrapartida do respectivo serviço público e não pode interferir no sentido de sanear crises organizacionais que lhe passam ao largo, como se ele, lídimo destinatário dos serviços públicos, não existisse.
Negar uma crise certa e sabida é o mesmo que adotar comportamento de avestruz diante do perigo. Não digo que poderia ser comportamento asinino porque não tratamos de asnos, mas de pessoas capazes de medir cada palavra que proferem ao respeitável público que compõe a plateia quase sempre passiva: o povo. Falo de pessoas inteligentes e suficientemente aptas a produzir reações animadas, ou levar a plateia ao máximo silêncio, como se todos os expectadores estivessem agrilhoados às cadeiras do imenso anfiteatro político assistindo a um espetáculo de marionetes em sucessivas batalhas de uma guerra sem vencedores, com os cordões, é claro, movimentados ao bel-prazer daqueles que seguram suas pontas na invisibilidade. E as ações se vão manifestando na arena, e o público vibra ao ver caírem os bonecos, ou amua-se diante de dois contendores que se recusam a lutar porque os cordões estão propositadamente quietos.
O clima organizacional da segurança pública no RJ, representado especialmente pelas PMERJ e PCERJ, contrariamente ao que anunciam seus gestores e mandatários do andar mais alto está ruim, sim! Aliás, está péssimo! A crise entre a PMERJ e a PCERJ existe e está acirrada, sim! Mas, por amor à verdade, não é de agora. Vem de longe, de antes da Constituinte de 1988, e se prolonga indefinidamente por vontade de gentes internas sectárias, de políticos mal-intencionados e de outros setores extremados da sociedade que torcem pelo fracasso de ambas as organizações policiais. Respondo assim, em intencional digressão e mais generalizadamente, às específicas indagações do Coronel PMERJ e Professor da UERJ, Jorge da Silva, postas no seu blog: “1 – Por que, por mera suspeita, prender o coronel? Para quê? 2 – Por que prendê-lo na chegada ao batalhão que comandava, e não ao sair de casa, antes de ir para o quartel? 3 – Como foi que a mídia adivinhou que ele seria preso ao chegar ao quartel? 4 – A quem interessa a execração pública, por mera suspeita, de um comandante de batalhão da PM e da instituição Polícia Militar?”
Ora, porque é certo que aquelas gentes sectárias e maliciosas a que me referi não esqueceram nem jamais esquecerão os DOI-CODI, os DOPS e as Comunidades de Informações, e sempre cobrarão dos corpos vivos os pseudo-erros dos corpos mortos, segundo a ótica de que as organizações é que são e serão eternamente culpadas pela repressão reinante no regime militar, tenha sido ela justa ou injusta. Desta forma, é de se concluir que toda vez que alguns detratores do regime militar, assumidos ou não assumidos, até nos afagam, isto é mais ou menos como um jogador a alisar a bola para depois a pontapear em ira abanada por extremistas, que, por conta de seus discursos e atos, estão ricos e rindo à toa.
Sim, nem tanto ideologia, nem tanto desforra, mas interesses escusos regados a muito dinheiro que escoa pelos ralos de ONGs sustentadas pela maquinaria estatal somente com o fim de retaliar as organizações policiais marcadas com o “x” da vingança. Advém daí a certeza de que não faltará gasolina a alimentar o fogo da crise, até que ela exploda e destrua tudo, levando de enxurrada seus facciosos fomentadores internos e os que almejam a paz fraterna entre as duas organizações policiais, aqueles que verdadeiramente torcem pela restauração do clima ideal para bem servir ao povo: a maioria silenciosa de policiais civis e militares: os dois lados de uma só moeda cuja valoração depende menos de conflito e mais de cooperação.

FELIZ NATAL!

Reflexão para o fim de semana

Sobre a prisão do comandante do 7º BPM, Tenente-Coronel PM Djalma Beltrami

A prisão do Tenente-Coronel PM comandante de unidade militar estadual da PMERJ é assunto questionado pelo Coronel PM Jorge da Silva (www.jorgedasilva.blog.br) e pelo Coronel PMSC Marlon Jorge Teza (www.marlonteza.blogspot.com). E tão cedo não se esgotará porque expõe as vísceras de uma crise de contornos nacionais, que poderia ser resumida no sonho das polícias civis estaduais brasileiras em extinguir as polícias militares.
Quando ponho aqui tal afirmação, claro que muitos dirão que igualmente sonho ou tresvario, dado o alto grau de surrealismo do que afirmo. Mas, não! É isso mesmo! É o que entidades representativas de delegados de polícia estaduais defendem no Congresso Nacional por meio de tentativas de aprovação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) com este objetivo; escopo antigo, aliás, pois a essência do lobby dos delegados de polícia estaduais na Constituinte de 1988 era que houvesse nos Estados-membros uma “polícia civil única e de carreira”. Não vingou a tese, mas ela persiste e é defendida por praticamente todas as entidades representativas de delegados estaduais de polícia. Não é o caso da tiragem, que até onde eu sei se comporta de modo independente e diferente, defendendo causas que nada têm a ver com as polícias militares.
Também não pretendo opinar sobre as divergências entre as partes diretamente envolvidas na questão em comento (delegado, tenente-coronel, promotor, juiz e desembargador). Afinal, não sou especialista em Direito. Minha formação universitária é em área distinta e meus conhecimentos do Direito Penal e Processual Penal não ultrapassaram o limite indispensável ao exercício da atividade de Polícia Administrativa de Segurança Pública, o que me instou a me aprofundar no estudo do Direito Administrativo da Ordem Pública. E o fiz com o devido zelo, quanto a isto não me há dúvidas.
Por outro lado, não me escuso de dizer que num país terceiro-mundista como o nosso, e considerando o atual momento de anomia por que atravessa, com mandatários políticos rasgando leis e constituições estaduais e afrontando a própria Carta Magna, não se há de estranhar que episódios semelhantes, e deprimentes, sejam tão recorrentes. Pois são muitos os interessados em fomentar a crise entre as duas instituições policiais estaduais brasileiras por meio de artimanhas que objetivam tão-somente a conquista do poder pelo poder, não se sabe com que fim. Essas manobras não passam ao largo dos cientistas políticos, como se infere de Paulo Martinez, em sua obra Política, Ciência, Vivência e Trapaça (Coleção Polêmica – 6ª Ed., Editora Moderna Ltda. – São Paulo, 1992, pág. 13):

Quando uma teoria científica não permite atingir os objetivos que os agentes políticos têm em mente, eles recorrem à trapaça, à fraude, à mentira, à demagogia, etc. Quando esses meios falham, eles usam a violência para destruir o que não sabem ou não são capazes de controlar.

Infelizmente, estamos diante de um fato: as polícias do RJ estão em perigosa rota de colisão e o assunto já ganhou espaço nacional, tamanha é a dimensão dos atritos que se acumulam ao longo dos anos. Não se trata de especulação: num Seminário de Associações de Oficiais Militares Estaduais (AME), promovido pela Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME), em Florianópolis, SC (vide artigo a respeito neste blog), percebi ser esta uma preocupação crescente em todo o país. É inegável que no ambiente restrito (o RJ) as duas forças policiais se encontram em perigosa fricção, tendente a gerar energia negativa, não se sabendo que limite atingirá nem se poderá ser controlada por alguma autoridade estadual de fora: do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário. Enfim, duas instituições que deveriam amar as leis e primar pela ordem estão a promover desordens em nome da ganância de poder e do autismo em relação ao interesse maior diante do qual ambas deveriam se curvar: o interesse público.
Pior é que a sutileza dos debates, ou das disputas por maior espaço de poder, há muito se transformou em ações disparatadas, tais como nos alerta Paulo Martinez, podendo alcançar a violência por ele sugerida, decerto fundada em percepções científicas. E não se trata apenas de ideia dele, são muitos os estudiosos que lhe fazem coro ante a inegável realidade dos confrontos retóricos com matizes e texturas de futuros confrontos até mesmo bélicos. Não?... Suponhamos que o Tenente-Coronel em questão, ao receber a ordem de prisão dentro do seu quartel, num ímpeto de descontrole resolvesse defender-se e salvaguardar o aquartelamento da inusitada invasão. E se o fizesse com armas, transformando aquele espaço sagrado numa poça de sangue?... E se daí viessem reforços de ambos os lados e o sangue jorrasse no chão da cidade, como, aliás, no passado, houve em muitos recantos brasileiros em razão de motivações políticas outras que se alastraram como pólvora em contato com o fogo? Quem travaria o tresloucado combate? Seriam as Forças Armadas a ampliar o banho de sangue?...
Cá entre nós, no episódio de São Gonçalo, bastaria o desequilíbrio de um dos lados para que o rastilho acendesse e alcançasse o paiol. E mais indago: será que a crise não está caminhando para um desfecho trágico por descontrole a mais e mais acirrado de ânimos vingativos que se situam acima das leis pátrias e do Estado Democrático de Direito?... Ah, ainda bem que o Tenente-Coronel Beltrami se submeteu à humilhação e se ofereceu à Justiça na presunção de sua inocência. Sim, ele permaneceu amante das leis que lhe foram disparadas em surpresa, como setas envenenadas, no corpo e na alma. E se ele não as acatasse?... E se fato idêntico ocorresse nas dependências do BOPE?... E se a moda de policiais civis invadirem quartéis pega Brasil afora?... A verdade é que é hora de muita meditação e serenidade, pois tudo isto cheira a fratricídio. Creio que ambas as instituições devam identificar a quem mais esta crise interessa, além, é claro, dos ridentes bandidos. Ambas devem refletir e relembrar que a Humanidade não precisou de mais de um Adolf Hitler para destruir milhões de seres humanos enlouquecidos somente pela veemência do seu verbo.
Como, porém, sou otimista, creio que o acirramento momentâneo dos ânimos, como espécie de ápice de uma crise que vem de longe, passa por contágios vindos de cima. Daí a vital importância do secretário, Dr. José Mariano Beltrame (que não se confunde com o Tenente-Coronel PM Djalma Beltrami), como mediador do conflito, pois ninguém na PMERJ e na PCERJ duvida de sua legitimidade para catalisar essas efervescentes reações e transformá-las num resultado de concórdia entre as conflitantes PMERJ e PCERJ. Talvez a criação de uma comissão de notáveis juristas pátrios para avaliar e solucionar o cerne dos conflitos, acima de paixões corporativistas, amenizasse a celeuma. Porque hoje o cerne do conflito institucional é, sem dúvida, a competência para lavrar Termos Circunstanciados em vista da Lei 9099/95. Todo o resto é perigoso efeito que também precisa ser freado. Arrisco-me até a afirmar que o êxito dessa intervenção do secretário como apaziguador dos ânimos, por ser sobremodo complexo o conflito, que não é superficial, mas profundo, talvez supere o sucesso das UPPs...

O preço irrisório da honra

No nosso Brasil capitalista a propriedade é mais valiosa que a honra. Esta cultura é predominante na prática das decisões judiciais, que costumam negar valor ideal ao sentimento afetado, embora esses bens (materiais e imateriais) aparentem igualdade de peso constitucional e malgrado os julgadores também se sujeitarem aos dissabores morais, tais como os acusadores ministeriais, porém com a ressalva de que eles, enquanto cidadãos, raramente são atingidos: estão muito além desta possibilidade, em especial porque são eles que decidem entre si como levar a melhor ou não levar a pior em suas contendas pessoais.
A indiferença quanto ao sentimento alheio é traço cultural que vem de longe, da própria formação das sociedades a partir do privilégio da riqueza e do poder de alguns abastados se contrapondo ao sofrimento físico e moral de muitos socialmente excluídos. Daí o cidadão comum, lídimo representante da arraia-miúda, ter pouca ou nenhuma chance de se ressarcir material e moralmente, e, quando consegue, a valoração do seu sentimento vilipendiado é contada em moedas insignificantes ou nenhuma moeda.
Com efeito, no Brasil da casa-grande e da senzala a insensibilidade da justiça na salvaguarda da honra das pessoas não corresponde ao seu zelo com o patrimônio, sempre protegido como se fosse a própria honra dos proprietários. E é em meio a essa cultura materialista terrível que reputações são destruídas por mero capricho de burocratas concursados que, via de regra, conquistaram a partir do berço de ouro e de sobrenomes aristocráticos o direito de se situar, em nome de um estado despótico-esquerdista se fingindo democrata, acima do bem e do mal. Ou despótico-direitista, tanto faz, o que manda é o capital!
O jogo de interesses político-ideológicos e as conveniências imediatas dos semideuses pátrios são postos em prática sem o menor pudor. Em nome do Estado, esses semideuses (alguns se acham deuses) disparam do Olimpo suas flechas veneníferas contra desavisados cidadãos sem tempo ou meio de se protegerem. Fazem-no em tocaia, à surda, nos gabinetes de silenciosas paredes, tais como os animais selvagens surpreendem suas presas, com a diferença de que estes se limitam à sobrevivência e os semideuses vão à destruição pura e simples de quem quer que se lhes oponha de algum modo.
Juntam-se a esses semideuses outros que igualmente assim se consideram em nome de uma “liberdade de expressão” que vai às raias da libertinagem. Desse compadrio perigoso emergem os ataques sem lógica, injustos, imerecidos, contra alvos preferenciais. Forma-se assim um detetivismo em desserviço da honra, como se não lhe houvesse freio possível. Agem, os semideuses e seus compadres, na obscuridade da troca de favores: um põe uma desonra ali, outro a transforma em desonra ampliada ao público, e assim ambos transferem suas irresponsabilidades em reprovável concerto de vontades.
Lembro aqui o ilustre jornalista Gilberto Dimenstein criticando certa feita esse comportamento detetivesco dos seus colegas da imprensa, que, em vez de investigar um fato, sugere-o a quem pode torná-lo realidade, despudoradamente, para depois noticiá-lo como “verdade”. Uma teia de mentiras assim se vai formando e se avolumando rumo ao alvo como um míssil de ogiva atômica. Também outro importante jornalista, Fred Suter, certa vez criticou esse compadrio da mídia com os semideuses. Cá entre nós, muito pouca reação se se considerar a quantidade de semideuses e compadres midiáticos. Fred Suter desligou-se do mundo por conta do Mal de Alzheimer. Está recolhido a uma clínica geriátrica em Campo Grande, MS, como nos informa em seu blog a jornalista Lu Lacerda (http://lulacerda.ig.com.br/onde-anda-o-jornalista-fred-suter/).
Será que é preciso identificar os semideuses?... Não! Creio firmemente que não! São eles que nos podem chamar de feios e quebrar nossos espelhos de modo a nem podermos conferir se efetivamente o somos. E quando conseguimos provar nossa boniteza à custa de muito esforço, nada acontece com esses mentores da desgraça alheia: são medalhões intangíveis e irresponsáveis na essência da própria cultura que os envolve: a da arrogância e do desrespeito à honra daqueles que eventualmente os desagradam. Agem desonesta e impunemente, e vão em frente como se nada houvesse a reparar, e se entenderem de reparar pecuniariamente algum valor subjetivo, como a honra ou a moral de alguém, dão-lhe preço irrisório. E ganham bem para isso, claro! Afinal, onde já se viu semideus viver pobremente ou zé-povinho viver ricamente?... Esta “igualdade” no capitalismo é impossível. No máximo o que se pode admitir aqui é a sátira de Anatole França: “A lei garantia igualmente ao rico e ao pobre o direito de dormir debaixo da ponte.” (Tácito, Caio – Direito Administrativo da Ordem Pública – Forense, Rio de Janeiro, 1986, p.99). Jamais o contrário...

Sobre a irracionalidade do militarismo estadual

Uma eterna discussão

Cópias autenticadas dos regulamentos disciplinares do Exército Brasileiro (EB), inadequados ao exercício da atividade policial, os regulamentos disciplinares das PPMM brasileiras, via de regra, são bordunas de bugre a serem desferidas sem pejo no quengo dos recalcitrantes, não importando os motivos (justos ou injustos); porque esses dispositivos disciplinares são solenemente ignorados por superiores quando se trata de respeitar direitos fundamentais do cidadão fardado de PM que reside no subsolo da hierarquia militar: o subordinado. É assim para manter a tropa enquadrada nos princípios foucaultianos dos “corpos dóceis”, em que ao subordinado só cabe obedecer aos comandos milimétricos que tornam o homem mero autômato. Ocorre que esse homem é o policial de rua que lida com os cidadãos e seus conflitos, que enfrenta uma criminalidade violenta e escalas de serviço humilhantes, tendo como contrapartida péssimos salários e nenhuma chance de reclamar dos maus-tratos sem infringir as regras que adrede lhe são impostas.
Era assim antes de 1964, período em que as PPMM viviam aquarteladas como militares na essência e na existência. Ocultavam-se intramuros dos quartéis em comodidade de força auxiliar do EB, e pioraram ao exercitar uma existência policial em exposição direta de poucas virtudes e muitos defeitos perante o contribuinte, sendo maior deles o desconhecimento da profissão policial. Sim, a mudança drástica dos quartéis para as ruas não mereceu nenhum preparo conceitual e prático além da ordem contundente exercitar o policiamento ostensivo fardado e calcado num planejamento rígido que se continha num manual nacionalmente conhecido como “Amarelinho da IGPM”. Sobre o desconhecimento das filigranas da profissão policial, a bem da verdade havia um compêndio de Instrução Policial Básica Individual (IPBI), editado no tempo do onça pela PMDF, contendo orientações de superfície postas apenas para o caso das poucas intervenções nas ruas em grandes eventos populares em que as PPMM eram acionadas, claro que agindo a comando, como tropa, e conduzindo todas as ocorrências, das simples às complexas, aos balcões da Polícia Civil. Enfim, não havia a cultura que hoje se vê, fruto de dolorosas experiências acumuladas, do policial discriminativo se sobrepondo ao militar foucaultiano, sendo certo que o primeiro não se enquadra tão facilmente nos regulamentos disciplinares copiados do EB.
Para quem não sabe ou não lembra, a IGPM (“Inspetoria Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares”) ainda existe. É órgão do Estado-Maior do EB criado pela Revolução de 1964 e destinado ao controle e à fiscalização das forças auxiliares (militares estaduais) nos quartéis e nas ruas, o que antes da abertura política se restringia ao exercício do militarismo e às cobranças de combate à “subversão” pelos setores de Inteligência (“comunidades de informação”). Hoje, a IGPM nem parece existir. As PPMM cuidam de si mesmas sem ideias próprias a nortearem as interações internas entre superiores e subordinados. E nas ruas não conseguem exercitar um padrão ideal de polícia por “vício do cachimbo”, tal como o cão que leva pontapé do seu dono e morde o transeunte para se vingar. Sim, porque, tratado em arrocho intramuros, o militar estadual chega às ruas sem o bom senso que deveria predominar num policial discriminativo, servidor público, cônscio de que deve ao cidadão, como regra, o devido respeito, ficando a coerção como exceção mui bem discernida e nos limites da lei. Sabemos que não é assim que ocorre em alguns Estados-membros e muito menos aqui, principalmente em favelas sem UPPs ( imensa maioria).
Na falta de doutrina disciplinar adequada, e entendendo o rigor excessivo contra o subordinado como necessidade imperiosa, as PPMM permanecem nos ambientes brasileiros como se fosse o exercício da atividade policial mais militar que civil, embora o predomínio da segunda condição (policial) seja igualmente imperativo. Na verdade, as PPMM vêm a mais e mais se tornando anfibológicas, eis que submetidas a variados humores de governantes e comandantes-gerais geralmente afinados com os primeiros, estes que efetivamente mandam nas corporações. A evolução do militarismo intramuros para o modelo policial extramuros implantado de forma abrupta, sem grandes planejamentos e ensinamentos policiais, tornou as PPMM nada mais que teratogenias organizacionais num primeiro momento, e ainda perdura esta cultura, já que a forma (estrutura e cultura militares) não se alterou para atender às novas funções (objetivos policiais).
Claro que nenhuma PM brasileira assume oficialmente suas aberrações, e todas as tentativas de mudança de baixo para cima como reação à opressão disciplinar são sufocadas pela borduna disciplinar no quengo dos exaltados, sendo a mais contundente pancada o processo de deserção, que é crime militar, o que impede qualquer possibilidade de manifestação reivindicatória e muito menos grevista. No militarismo, o estado de greve é motim e ponto final!... Ademais, as medidas disciplinares incluem o licenciamento a bem da disciplina, e seus fundamentos podem ser subjetivos, pois são invencíveis nas Varas de Fazenda Pública, que indefectivelmente dão razão ao sistema situacional militarizado, para desgraça do “ex-PM”, pejorativo que o marcará para o resto da vida.
Esta irracionalidade do militarismo nas PPMM acaba produzindo situações estranhas e extremas como a prisão de um comandante-geral, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, por rigor excessivo na punição de um major; ou no Maranhão, onde o governo vinha ameaçando os grevistas com a deserção, sem falar no problema dos bombeiros-militares no Rio de Janeiro, cuja mácula maior resumiu-se à invasão do Quartel Central do CBMERJ por tropa armada da PMERJ, absurdo jamais imaginado na história das centenárias instituições coirmãs, ora tornadas desafetas por mau humor do atual governante a lembrar Patrício, pai de Santo Agostinho (Os Santos Que Abalaram O Mundo – Renë Fülöp-Miller):

Seu caráter desigual, seu temperamento desenfreado, desqualificavam-no completamente para o papel de educador. Era complacente quando acontecia estar de bom humor, mas quando se achava nos transes de um de seus subitâneos acessos de cólera, repartia castigos sem razão ou discriminação.

Curioso é que nas reuniões anuais de comandantes-gerais, que já se tornaram tradição nacional, o assunto disciplina não figura como centro das preocupações. Seja quem for o comandante-geral, de qualquer PM, em qualquer época, ele sempre aparenta satisfação com o modelo disciplinar calcado naquele anacrônico regulamento do EB que se reporta ao período da Grande Guerra. Nem considera que o EB aprimorou seus instrumentos disciplinares e seu Estatuto, adequando-os aos tempos atuais. Nas PPMM permanece “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, ressalvadas algumas exceções, que aqui ponho só como tese, pois lhes desconheço os detalhes. Mas decerto não são muitas as mudanças no tocante ao arrocho da tropa – claro que sempre para pior e predominando a ameaça da supracitada borduna do bugre batendo no cocuruto dos faltosos como se estes fossem homens-máquinas.
Nada muda nacionalmente, porém as reações dos militares estaduais estão se fazendo a mais e mais presentes e se legitimando no mundo jurídico-político. Eles enfrentam todos os dissabores e riscos e vão à luta por melhores condições de trabalho e de vida. Tanto que alguns movimentos nacionais nascidos na base da pirâmide, como a mobilização em prol da PEC 300, demonstram que a tendência de união nacional das PPMM é irreversível. E se se considerar que o efetivo de militares estaduais em atividade deve gravitar em torno de 500.000 almas, demais dos inativos que também se mobilizam, é melhor que o Governo Federal acorde para o fato de que não há mais como ignorar essa força política e a possibilidade cada vez maior da união de todos, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, em torno de causas comuns. E se alguém ainda duvida da interação imediata dessa tropa de militares estaduais, basta observar os últimos acontecimentos e atentar para a movimentação dos internautas militares estaduais em prol de causas comuns. Sim, a internet tornou-se a melhor de todas as armas dos militares estaduais para vencer as sombras que lhes são impostas em arrogância. Eis como tremeluzirão as luzes das conquistas, nem que sejam a fórceps. Sim, e, quem ainda duvida, que atente para os últimos exemplos de reações vencedoras país afora...

Minha continência ao Sargento PM Márcio Alves!

Segundo o vernáculo pátrio, herói é “homem extraordinário por seus feitos guerreiros, seu valor ou sua magnanimidade”. A Revista ÉPOCA, em edição especial de fim de ano, destaca “os brasileiros mais influentes de 2011”, listando-os por motivos diversos. No caso do Sargento PM Márcio Alves, ele é merecidamente destacado como herói pela realização de algo incomum: provou total desapego à sua vida em prol da vida alheia.
Com muito respeito às ilustres personalidades igualmente classificadas nesta categoria, creio que o Sargento PM Márcio Alves nela deveria figurar sozinho, não por demérito dos outros, mas por não se lhes enquadrar na essência dos atos nenhum heroísmo. São, sim, diferenciados por feitos merecedores de efusivos aplausos, mas não por heroísmo. Que sejam meritórias ao extremo suas ações, vá! Porém, somente o Sargento PM Márcio Alves expôs sua vida ao risco extremo a tentar salvar da morte muitas crianças.
O Sargento PM Márcio Alves, ao adentrar o colégio, ouvia tiros, via crianças correndo, desesperadas; e, com sua experiência, sabia que não havia como aguardar reforços. Estava diante de situação de vida ou morte, alguém atirava nos escolares. Ele entrou de peito aberto intentando localizar o assassino, sem ter a mínima ideia de que se tratava de apenas um e sem noção de onde estaria o lunático no momento em que irrompeu colégio adentro, pelas escadarias, sem se preocupar com nenhum risco pessoal.
É possível supor que a experiência do Sargento PM Márcio Alves deu lugar ao reflexo condicionado, ao instinto puro, como sói ocorrer com qualquer guerreiro diante de oponente em nítida vantagem. Porque ali as cartas estavam nas mãos do matador: ele sabia onde estava, o que fazia, e de onde poderia surgir a reação: das escadarias. Ademais, sua frieza típica de psicopata é hoje pública e notória; frieza, aliás, que usou ao extremo de se matar depois de atingido pelo Sargento PM Márcio Alves, este que, mesmo cara a cara com o perigo (o oponente não fora atingido mortalmente), não desferiu rajadas contra o assassino, e até poderia fazê-lo ante as circunstâncias.
Não há como explicar o sucesso da reação isolada do Sargento PM Márcio Alves senão por reconhecer que muitos Anjos da Guarda o conduziram ao matador para interromper sua sanha assassina contra os escolares. Se o Sargento PM Márcio Alves não agisse rapidamente, hoje as famílias enlutadas seriam incontáveis. Mas há um detalhe que se ressalta na ação do herói: ele é policial-militar comum, atuante no policiamento ostensivo normal. Não é guerreiro do BOPE nem se destacou em ações coletivas de conquista e ocupação de favelas com UPPs, algo indiscutivelmente meritório, mas que não vai além da eficiência do planejamento operacional e da eficácia das operações, mesmo que no seu transcurso aconteça a morte de algum integrante da tropa especial.
Integrar-se ao BOPE faz parte de um sistema voluntário para o qual o PM, vencendo as primeiras etapas, é treinado à exaustão para suplantar o oponente por meio de técnica apurada em exercícios permanentes, reunindo todas as condições de segurança a serviço da preservação de sua vida. A morte dele, se houver, será fruto do acaso ou do descuido (raro). A vitória é o resultado esperado. Não há, portanto, neste caso, heroísmo a sublinhar, por mais bem-sucedida que seja a ação da tropa, podendo, em casos excepcionais, haver algum ato heróico em meio a alguma ação operacional cotidiana, embora arriscada.
O heroísmo do Sargento PM Márcio Alves mais ainda se valoriza por ser ele um componente da tropa normal, do dia a dia; por ser ele um “barriga azul” a pôr por terra a humilhação projetada na ficção “Tropa de Elite”: os “azuis” foram os vilões da história. Como contraponto, e por desavergonhada malícia, os produtores da obra situaram os integrantes do BOPE como “heróis”, porém matadores implacáveis (contradição), quase que justificando esta imagem em vista duma suposta “honestidade coletiva”, como se eles não fossem seres humanos sujeitos a tentações. Enfim, para endeusar o BOPE, os mentores da ficção “Tropa de Elite” satanizaram a tropa normal, tornando-a “coisa-ruim” mediante estrondosas mentiras.
Mais ainda se ressalta o heroísmo do Sargento PM Márcio Alves por seu equilíbrio ao lidar com o sucesso, dando mostras de invulgar sabedoria em todas as ocasiões em que foi instado a enfrentar os holofotes. Sim, extraordinário tem sido seu comportamento pessoal e profissional, espelhando o real valor de um sargento de polícia: sereno, sério, e preocupado com o retorno das crianças ao colégio momentaneamente destroçado pelo psicopata. O autêntico herói vem incentivando as famílias a resgatar o colégio, a não deixá-lo morrer junto com as crianças sacrificadas, a fazer da morte um ato de vida. Enfim, se não bastasse ter sido herói numa ação arriscadíssima, o Sargento PM Márcio Alves vai além e se torna duplamente herói. Por sua magnanimidade, ele poderia ter figurado em outras categorias indicadas pela Revista ÉPOCA. Porque o único herói foi ele, o Sargento PM Márcio Alves, a quem dedico minha respeitosa continência, extensiva a todos os policiais-militares que arriscam suas vidas no anonimato (e muitos deles morrem) para garantir a segurança dos cidadãos cariocas e fluminenses!

Pesquisa a serviço de uma boa causa

Desde que as UPPs foram instaladas, esta é a primeira vez que vejo um diagnóstico capaz de servir de referência ao planejamento de novas ações e à manutenção das que estão dando certo. Pesquisa simples e direta, tendo como amostragem as comunidades atendidas por UPPs, é possível perceber o sucesso desta ação operacional da PMERJ até mesmo pela análise dos índices negativos, pois a insatisfação de poucos dos ouvidos reflete o ânimo daqueles que, mesmo permanecendo em meio às trevas nas comunidades pacificadas, não mais conseguem transitar no crime com a desenvoltura e a impunidade de antes. Já o peso positivo dos índices não deixa nenhuma dúvida de que as comunidades não gostam de bandidos. Aliás, jamais gostaram, pelo menos na época em que experimentei combater o tráfico à moda antiga, ou seja, mediante incursões bem-sucedidas, porém eventuais, num entra-e-sai que produzia resultados aparentemente grandiosos, mas nada significavam em termos de erradicação do terror imposto pelo tráfico, que era e ainda é permanente na tessitura comunitária. Portanto, prender bandidos, até muito famosos, e apreender grandes quantidades de droga em determinados momentos e lugares só serviam para gerar notícias espetaculares no dia seguinte. E perdura esta cultura operacional aonde as UPPs não chegaram, e as incursões aparatosas culminam atingindo inocentes: preço caro em demasia, que não justifica nenhum resultado, por mais positivo e espetacular que o seja.
Focar a corrupção como prioridade da pesquisa foi deveras inteligente, pois ratificou o que imaginávamos: as comunidades com UPPs estão experimentando uma real sensação de segurança, algo inédito na história operacional da segurança pública nas últimas décadas. Portanto, negar o sucesso às UPPs onde estão instaladas é estupidez ou má-fé. Porque há um componente psicossocial importantíssimo a ser considerado: a cultura da UPP tornou-se mais forte que a cultura das facções criminosas que usavam como emblema o “apoio da comunidade”, pura falácia a serviço do crime, discurso político-ideológico que se reporta aos tenebrosos tempos em que a Falange Vermelha (versão original do Comando Vermelho) comandava os crimes de sequestro, assalto a bancos, tráfico de drogas e outros delitos graves a partir de favelas “politizadas”, mito que se desfez no RJ por obra e graça das UPPs.
Tanto era assim que vale o registro da declaração do prócer do CV, William da Silva Lima, autor de um livro editado pela Editora Vozes e prefaciado por Rubem Cesar Fernandes, presidente da ONG Viva Rio (Quatrocentos contra um: uma história do Comando Vermelho), título sugestivo, pois exalta o perigoso facínora Zé Bigode, que sozinho enfrentou um poderoso aparato policial na Ilha do Governador, preferindo morrer a se render. Tornou-se herói do crime e foi descaradamente afagado por sistemas que deveriam lutar ao lado da sociedade sadia em defesa do cidadão ordeiro. Ah, o glamour do CV se deu de modo incrível: o livro do bandido foi lançado em 05 de abril de 1991 (durante o segundo Governo Brizola) na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), durante seminário sobre criminalidade dirigido pelo Instituto de Estudos de Religião (ISER), de orientação católica, com direito a autógrafos subscritos pela esposa do autor, que estava em lugar certo por sua periculosidade: trancafiado em BANGU I.
Parece ficção ou piada, mas não é uma coisa nem outra: foi assim mesmo o insólito episódio da exaltação do líder da sanguinária facção criminosa, num evento que supostamente trataria da criminalidade como um mal a ser debelado. Sobre o prócer do CV, eis o que ele declarou ao Detetive de Polícia João Pereira Neto, que na época trabalhava na Divisão Antissequestro (DAS) da Polícia Civil, em entrevista gravada pelo referido policial e reproduzida pelo jornalista Carlos Amorim no seu livro Comando vermelho – A História Secreta do Crime Organizado: “William comenta que alguns intelectuais pretendiam usar o Comando Vermelho na luta política: (...). ‘Alguns deles, pequeno-burgueses, pretendiam usar nossas comunidades e nossa organização com finalidades políticas. À medida que não deixamos usar, comprovamos, sem soberba, que conseguimos aquilo que a guerrilha não conseguiu, o apoio da população carente. Vou aos morros e vejo crianças com disposição, fumando e vendendo baseado. Futuramente elas serão três milhões de adolescentes que matarão vocês (a polícia) nas esquinas. Já pensou o que serão três milhões de adolescentes e dez milhões de desempregados em armas? Quantos BANGU I, II, III, IV, V... terão que ser construídos para encarcerar essa massa?’...”
Não está sendo assim, o bandido não vingou sua profecia (mas, cá entre nós, vinha acertando em cheio), porque hoje o mito do “criminoso político” e catalisador da “revolta comunitária” enfia-se a mais e mais no abismo do descrédito graças às UPPs; e isto vale para todo o Brasil, pois é certo que o Estado, se quiser, é capaz de pôr circunflexo o crime organizado. Claro que falamos de vitória parcial, se se considerar a quantidade de favelas ainda dominadas pelo tráfico e a migração dos bandidos antes homiziados naquelas policiadas por UPPs. Mas interessa sublinhar a importância psicossocial da quebra definitiva da hegemonia do crime nessas localidades, realidade que deve funcionar como verdadeiro pesadelo nas noites maldormidas de bandidos que, mesmo armados até os dentes e ostentando poder em comunidades sem UPP, são hoje os primeiros a saber que não são invencíveis coisa nenhuma; e o favelado ordeiro olha-os com o olhar crítico de quem igualmente sabe que um dia a UPP alcançará sua comunidade e os valentões sairão em disparada, com o rabo entre as pernas, ao depararem com o BOPE, momento em que só cabe a rendição, a fuga ou a morte. Eis a nova cultura de vitória contra o crime organizado do tráfico: a do tormento dos bandidos por contágio de suas humilhantes derrocadas nos locais-emblemas do CV e do TC: Complexo do Alemão e Rocinha.
Por fim, devo reconhecer que desta feita a estatística serviu a um bom propósito e deve ser exemplo de outras. Porque, sem o estardalhaço das notícias exageradas, a pesquisa reflete invulgar profundidade. Demonstra ser possível apurar o sentimento comunitário por vias indiretas: indaga sobre a corrupção policial, sobre a qual a comunidade se manifesta sem temor, e, desta forma, é fácil inferir que a aprovação da PM significa a desaprovação do banditismo, e de forma veemente, até quando desmerece a PM onde alguns de seus membros se corromperam, incômodo imediatamente sanado por resposta eficaz da corporação. Que venham então outras UPPs para assustar mais ainda os acovardados bandidos, estejam onde estiverem, sejam quantos forem!

Reflexão para o fim de semana

Sobre as disputas políticas na República da Burundanga

É impressionante ver pessoas, – aparentemente equilibradas e sensatas durante o exercício do poder político, – perderem as estribeiras fora dele. Essa disputa pelo poder, em princípio, parece saudável em virtude da alternância exigida pela democracia. Mas nem tanto democracia na República da Burundanga, pois naquele país terceiro-mundista metido a desenvolvido ela é inegavelmente maniqueísta, dificilmente surgindo alguma terceira via nas disputas políticas. Em geral, é o sim contra o não, ou o não contra o sim, num viciado comportamento de “vice-versa” em pista de mão única, com uma das partes na contramão a colidir de frente com a outra, identicamente ao que fazem as partículas subatômicas no Grande Colisor de Hádrons... Como resultado, o que conseguir sobreviver, mesmo estropiado, assume o cobiçado cargo. E enquanto o vencedor se cura com bons remédios, o perdedor se recupera em sofrimento por falta daqueles bons remédios, que são caros. E assim, enraivecido pelo bolso vazio de ouro, o vencido dana a armar tocaias insanas contra o vencedor, este que, por sua vez, não faz por menos e se defende atacando com as mesmas armas que seriam proibidas num duelo justo.
É um teatro! E os atores se revezam no palco ou digladiam até o sangue escorrer pelo corpo e jorrar na sujeira sanguínea acumulada no tablado. Já o cenário e o enredo, tais como os atores, não mudam: o vencedor se diz “santo”, e o perdedor o demoniza também se dizendo “santo”. E o povo, – ingênuo, plateia, arraia-miúda, – tende a crer num ou noutro dependendo da eloquência, ora aplaudindo, ora vaiando, e assim segue o torvelinho satânico em nome da “moralidade”, embora ambos se vejam assolados por denúncias ministeriais e processos judiciais no mundo real que se recusam a aceitar como realidade palpável. Sem embargo, assim é a batalha dos oximoros atordoando a atônita plebe, que se contenta somente em vaiar ou aplaudir enquanto espera o prêmio do “papai estado”, não importando muito a caradura e o mau comportamento de quem eventualmente (ou permanentemente) o represente.
Defendem-se os perdedores, porém, informando a indefectível “perseguição política”. E alguns até resistem às pressões mantendo-se no cargo, enquanto outros desabam no descrédito restrito aos seus altíssimos pares e vão aos meandros da lentidão judicial crendo piamente nela para sobreviver à colisão até o pleito seguinte, ou seja, até o próximo espetáculo da mesma peça com o mesmo enredo e a mesma plateia: ignara e facilmente influenciável pelo sensacional: eleitores clientelistas da República Paternalista da Burundanga. Enfim, é um sistema gerador de ódio e mentira que muitas vezes até se inicia pelo verdadeiro amor das partes, em união supostamente indissolúvel, para conquistar o butim estatal, mas que, em vista de tentadoras e inconfessas vantagens, passam a ser odiar mutuamente. Cá entre nós, tal como denunciou o mestre da dramaturgia William Shakespeare: “Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista de ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.”
Na secreta realidade do nosso cotidiano, o ouro é o lema, é o início e o fim da política. E, de tanto que apodreceram o enredo, o cenário e os atores, é possível supor que nem pérolas aos porcos podem mais ser lançadas, pois os suínos já lhes desvelaram o valor e não as degustam como ração: ocultam-nas debaixo do cocho para protegê-las de outros porcos ávidos de se apoderarem do tesouro. Ora, se o ferocíssimo urso se deixa conduzir pelo nariz, que dizer dos porcos? E nesta linha da mais pura “ficção”, que é a “história secreta das sociedades” (crédito para o escritor Julio Cortazar, sublinhado por Nelson Motta no seu artigo de hoje no Jornal O Globo), ou seja, a realidade desconhecida, que diremos dos porcos representativos do povoléu que convivem na podridão de seus chiqueiros, com uns avançando na ração do outro. Eis como são os políticos vencedores e perdedores: iguais na intenção e diferentes na ação dependendo de qual deles ocupe o poder – o alegre vencedor –, para ódio do perdedor sem ouro ou pérola, que logo começa a cuspir no mesmo cocho que comeu. E “vice-versa”...
Ah, a platéia vibra com as pirotecnias avassaladoras numa república que tem o valor material das coisas em maior conta que o sentimento. O valor na República da Burundanga não é moral e ético nem legal: é “imoral, ilegal e engorda”. Curioso é que, no afã de disparar artilharia pesada contra o vencedor, o perdedor esquece que já ocupou as mesmas trincheiras do poder “em nome do povo”. Esquece que já foi vencedor ombreado ao mesmo inimigo que ora ataca, este que se defende atacando, e ambos se ferem em dor simultânea: são gêmeos univitelinos, irmãos siameses, vinho da mesma pipa, farinha do mesmo saco, porcos nascidos da mesma leitoa no mesmo chiqueiro apodrecido pela sujeira acumulada. Ah, espero que ao fim e ao cabo morram todos em comoriência ou dividam o mesmo cárcere destinado aos ladrões do povo, ao qual só cabe o ouropel subdividido em promessas descumpridas e em migalhas de véspera do grande pão consumido em frescor na crista do poder...

Jornal O GLOBO de 06 de dezembro de 2011

SEM COMENTÁRIO

“O Comando Vermelho não existe!”

“Nada de novo sob o sol”... A curiosa afirmação do título foi proferida lá pelos anos de 1991 ou 1992. Saiu da boca de altíssima autoridade gestora da segurança pública, que a complementou com outro não menos curioso neologismo: “O Comando Vermelho é um besteirol!” As motivações da autoridade eram de fácil interpretação, um recado, e logo seus efeitos se fariam sentir em todas as localidades dominadas pelo que a autoridade afirmava “não existir”: o poderoso CV deixou de ser combatido pela polícia! E, se o CV já era poderoso, mais ainda ficaria porque os policiais não podiam combater o que “não existia”; não deviam, enfim, se preocupar com um “besteirol”... A impudente desautorização estatal não foi inócua: produziu uma sucessão de assassinatos de policiais encetados por facínoras do CV que “não existiam”.
Foi nessa esteira de impunidade que traficantes do CV, homiziados em Vigário Geral, trucidaram quatro PMs, do nono batalhão, fardados e embarcados em viatura caracterizada, na Praça Catolé do Rocha situada no bairro em referência. Mesmo assim, como o CV “não existia”, não houve reação oficial a não ser monitorar os sepultamentos para detectar o ânimo dos PMs presentes, que era de pura indignação. Poucas horas depois, a indignação tornar-se-ia revolta sob os olhos e narizes oficiais que nada enxergavam ou cheiraram de errado, e assim ocorreu a tenebrosa chacina de Vigário Geral, em 29/30 de agosto de 1993.
Os afagos do brizolismo ao banditismo no RJ foram gritantes, sempre, claro, com o mote da defesa dos direitos humanos dos favelados, como se bandidos e favelados se equiparassem tal e qual farinha do mesmo saco. Mas para efeito de registro histórico (que desde aquela época e até hoje cabe à esquerda ocupante do poder consignar) nada parece ter acontecido além da chacina em si e de seus autores e culpados fabricados pelo sistema situacional e depois inocentados por absoluta prova de inocência. Enfim, além da chacina nada existia, e, portanto, não haveria de existir o CV, exatamente este que hoje afronta o Exército Brasileiro no Complexo do Alemão há mais de um ano, sendo certo que aquele ambiente não está inteiramente pacificado. Pior é que a mídia não se interessa em denunciar a verdade de que o CV cresceu e se ideologizou sob o manto protetor de um intocável “estado esquerdista”, cabendo boa parcela de responsabilidade ao Poder Central, que agora sente na carne algumas poucas dores decorrentes de seus escusos amores com o crime organizado em troca do voto favelado, e por isso finge estar tudo bem...
Tamanha é a promiscuidade entre um lado (política) e outro (banditismo) que vai às raias da afronta o exemplo atual de um famigerado “líder comunitário” da Rocinha interagindo com o traficante Nem e concomitantemente afinado com políticos de alta envergadura. Ora, será que nenhum deles sabia ou pelo menos desconfiava da ligação do tal “líder comunitário” com o crime organizado do tráfico naquela comunidade, que, por sinal, não pertence à facção CV? Ou será que o Terceiro Comando também “não existe”?... Enfim, até quando essas variadas hordas de traficantes, assaltantes, sequestradores etc. (CV, CVJ, TC, TCP, ADA, Milícias etc.), que crescem proporcionalmente à explosão demográfica, serão solenemente ignoradas, embora elas a mais e mais se evidenciem nas ruas e nos cárceres estatais com símbolos e cores diferentes? Até quando os “especialistas em segurança pública” fingirão não ver o que lhes salta aos olhos? Por que o engodo societário do “está tudo ótimo!” predomina no discurso fragmentado dos “notáveis” que possuem voz na mídia? E a própria voz da mídia, quando ecoará com as necessárias cristalinidade e globalidade?... Ah, não sei!... Vou acabar aceitando a ideia de que as facções criminosas do RJ e de outros Estados Federados são, mesmo, um “besteirol”, embora as fotos e os filmes recolhidos pela polícia na Rocinha mais uma vez confirmem a promiscuidade entre esses lados antagônicos, mas que no RJ se abraçam em harmonia político-eleitoral não é de hoje.
Nem cabe sublinhar exemplos, pois se pode dar a falsa impressão de que são exceções, quando, na verdade, refletem a regra da convivência promíscua entre aqueles que se dizem “líderes comunitários” (sempre colados em políticos influentes) e os marginais de diversas cores em vista de suas facções e símbolos disseminados nas favelas. Porque é tão comum vermos jovens reproduzindo com as mãos as siglas criminosas dominadoras de suas comunidades durante eventos populares que negar esta nefasta influência é estupidez.
Por outro lado, não se pode deixar de considerar o apoio simbólico aos bandidos por comunidades indignadas com o descaso do poder público. Enfim, existe e perdura o crime organizado em facções com marcas registradas e assumidas por favelas dominadas faz tempo pelo banditismo urbano. Associando-se tudo isto ao voto obrigatório, e adrede conhecidos os locais de votação dos favelados, é fácil concluir que o controle desses milhões de votos se dá do modo mais corriqueiro: basta listar os eleitores por Seções e Zonas Eleitorais e lhes cobrar desempenho ameaçando indistintamente os eleitores favelados. Fossem estes liberados do voto, ou não houvesse tantos piquetes controláveis (o voto poderia ser concretizado em qualquer lugar e a informática faria o resto), o cidadão favelado teria sua liberdade de escolha garantida pelo anonimato. Mas os currais eleitorais são imprescindíveis, e o modelo de piquete jamais mudará, pois é de interesse nacional essa falcatrua mantenedora das caras de sempre no poder político municipal, estadual e nacional. Sim, as caras políticas são as de sempre, e, tais como as facções criminosas, defendem ardorosamente suas siglas (partidos), concluindo-se, pois, que permanecerá tudo igual debaixo do atônito firmamento que cobre o Brasil...
Eis uma digressão feita de lugares-comuns, sem dúvida. Mas, como evitá-la, se no Brasil o crime é lugar-comum, o voto de cabresto é lugar-comum, a mídia paga com publicidade estatal é lugar-comum, e o engodo societário é lugar-comum?... Como evitar dizer que a segurança pública no Brasil vai de mal a pior, se isto é lugar-comum conscientemente dissimulado pela natural fragmentação pós-moderna das notícias que só repercutem onde ocorrem os fatos criminosos, exceto quando fere ideologias?... Refiro-me, por exemplo, ao caso dos índios em Mato Grosso do Sul, que vivem na extrema miséria e ainda são mortos por tentarem sobreviver abatendo reses pertencentes a pecuaristas que não se conformam em sofrer prejuízos constantes e consequentes do descaso estatal com as tribos indígenas abandonadas à sorte por essa amamentada esquerda. Antes era culpa da ditadura. Agora é culpa de quem?... Ah, dos matadores de índios e dos latifundiários mandantes do crime! E basta apontá-los através da Grande Imprensa (é fácil investigar e singularizar os culpados, geralmente prejudicados no entorno de onde vivem miseravelmente os índios) para todo o mundo aplaudir a “eficiente esquerda estatal” sem penetrar no âmago da miséria indígena ou da miséria favelada, que dão na mesma miséria institucionalizada Brasil afora. Ora bem, Mato Grosso do Sul que se cuide! Pois, a continuar morrendo índio, vão instalar uma “UPP Nacional do Índio” ("UPPNI") lá em Dourados, Ponta Porã e algures. Pois agora é moda tal como a famosa esponja de aço de mil e uma utilidades...

Juiz Federal diz que a greve só é proibida para as FFAA

Juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia

(Fonte: SINDPOL-MA)

Policiais Militares, Civis, Federais e Corpos de Bombeiros podem fazer greve. Conforme previsão constitucional, esse direito só é proibido para as Forças Armadas (FFAA) do Brasil. O posicionamento abaixo, do Juiz Federal MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA*, esclarece essa questão:


O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina?
Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior. Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina.
A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais. Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem. Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição).
Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais. Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte.
Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis. No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.


* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).

Para o fim se semana

Momento de arte

Viajei até Campo Grande, MS, para assistir a mais um recital de violão de Carmem Di Novic interpretando Urany Larangeira, meu saudoso tio. O evento deu-se no Teatro Aracy Balabanian, sob os auspícios do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundação de Cultura), integrado a um programa daquele Estado-membro denominado “Quarta Erudita”.
Foi mais uma noite de grande emoção. Eu representei a família Larangeira com grande gosto, pois vale a pena ouvir a talentosa violonista tocar as cordas do seu violão. Mais ainda ouvi-la reproduzir o som criado por meu tio, dileto professor da concertista e por ela homenageado após sua morte. Não fosse a aluna-prodígio, é bem possível que o mundo jamais soubesse de Urany Larangeira, pois ele era avesso aos holofotes.
Ainda bem que Carmem Di Novic, aluna dele e sua grande amiga ao longo da vida, deliberou lançar ao conhecimento dos apreciadores da música clássica ao violão parte da obra de Urany Larangeira. Não fosse ela, em pouco tempo a lembrança da existência dele ficaria restrita a algumas gerações da família, mesmo assim sem chance de ouvir suas canções.
O tio era pessoa simples, recatada, mas um fenômeno ao riscar partituras e dedilhar o violão. Inversamente à teimosia em se ocultar das luzes, ele amava ensinar, e não apenas o violão, mas também Matemática, disciplina que lecionou na rede pública de ensino médio em São Gonçalo/RJ. Mas foi em Umuarama, Paraná, que o destino dele se cruzou com o da sua aluna ainda pré-adolescente. Em temporada na casa da filha, médica, Margot Larangeira, radicada naquela distante cidade paranaense, Urany Larangeira encontrou um meio de propagar a sua obra ensinando-a numa Escola de Música local. Sim, foi lá que lhe surgiu à frente, ainda pré-adolescente, aquela que hoje impressiona muitas platéias Brasil afora com seus toques mágicos nas cordas do pinho. E não apenas no Brasil: ela já se apresentou com sucesso nos EUA, país que muito incentiva a arte instrumental.
Ponho aqui a notícia e peço aos meus amigos leitores que visitem Carmem Di Novic clicando no link ao lado. Espero que todos, tanto como eu, se deliciem da arte pura do violão ouvindo algumas peças por ela postadas. Também no Youtube há alguns vídeos que podem ser acessados. Não deixem de fazê-lo e assumo o compromisso de um dia trazê-la ao Rio de Janeiro para um grande concerto de violão. Espero convencer o meu amigo presidente da AME/RJ (Associação dos Oficiais Militares Estaduais), Coronel PM Fernando Belo, a patrocinar o evento na sede daquela entidade, até porque meu saudoso tio envergou durante anos de sua vida a farda da briosa do antigo RJ e era exímio cavalariano. Sim, ele serviu na Ala de Cavalaria da extinta PMRJ, na época denominada Força Pública, onde hoje funciona o Colégio da PM, no Fonseca-Niterói.

Não me parece impertinente o desvio de assunto. Afinal, falo de um artista que vestiu farda de praça naquele quartel; falo de um professor de matemática e de uma concertista igualmente mestra em música, licenciada em Letras pela UNIPAR – Universidade do Paraná –, inclusive fomentadora do ensino musical às crianças (fundou em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul uma Academia de Música que leva o seu nome). Ainda ela se dedica à Musicoterapia, eis que para tal é pós-graduada pelo Conservatório Brasileiro de Música – Centro Universitário do Rio de Janeiro. Nesta cidade ela passou longos anos se dedicando ao seu aperfeiçoamento em nível de mestrado. Termino postando as notícias sobre Carmem Di Novic e desejando um bom fim de semana a todos!

Apertem os cintos: o “Piloto PMERJ” sumiu

Esta última providência da PMERJ de não mais permitir ao PM prestador de serviços nas ruas lavrar o BRAT (Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito) no próprio local do acidente sem vítima, momento em que o agente público anota detalhes do ocorrido, incluindo desenho reproduzindo detalhes do fato, dentre outras medidas como a qualificação dos indivíduos em conflito, testemunhas etc., sugere não ser decisão isolada. É também mui contraditória, pois não faz tanto tempo a PMERJ foi proibida de lavrar Registro Policial Militar (RPM), e o principal argumento, dentre outras filigranas inaceitáveis, foi o de que o contribuinte não deveria ser levado ou se dirigir a quartel para ser atendido e sim a uma delegacia policial civil. Enfim, o quartel serve a um propósito, mas não serviu ao outro, o que é no mínimo estranho, para não dizer absurdo.
A incongruência da mudança é tão tamanhona que abalroa os fundamentos da instituição PMERJ como prestadora de serviços públicos, função que deveria ser estimulada em vez de inibida. Pior é que o argumento contrário é o de dar mais espaço a uma PMERJ repressiva da criminalidade, esquecendo-se do detalhe de que, em estando nessa missão de atendimento a acidentes de trânsito sem vítimas, que é rápida, mas se no seu transcurso houver algum acionamento para coibir crime, os patrulheiros partem imediatamente e o máximo que o incidente pode causar é um atraso decerto menor que a responsabilidade de lavratura do BRAT transferida em caradura para o particular, este que nenhum poder de polícia possui para registrar detalhes do fato com vistas a servirem de prova judicial. Por mais fidedignos, esses dados podem ser e serão contestados pela parte oposta no mundo jurídico-judicial, isto também no mínimo.
Falando o português claro, a decisão da PMERJ soa como conformismo humilhante, e peço perdão pela redundância, pois o conformismo por si só é humilhante. E não estranharei se houver na sequência outra inovação no sentido de que as partes envolvidas em acidentes de trânsito sem vítimas, – porém geralmente conflitantes e em muitos casos roçando a prática de algum delito de menor potencial ofensivo a exigir lavratura de Termo Circunstanciado (TC), – que as partes sejam instadas a comparecer à sede policial civil para lavrar o BRAT, deste modo esvaziando mais um relevante serviço policial militar inserido no contexto conceitual e prático da manutenção da ordem pública (missão constitucional das Polícias Militares), que a PMERJ vinha prestando com eficiência aos seus principais destinatários: os cidadãos contribuintes. Ora, tudo isso cheira a colaboracionismo tal como vimos na França submetida pelos alemães durante a II Grande Guerra! Nada mais ignominioso...
Se se considerar que o sonho da PCERJ é aquartelar a PMERJ e ocupar seus espaços nas ruas, sem dúvida a “coirmã” deu dois passos fundamentais à frente, enquanto a PMERJ, como sugere Deonísio da Silva em romance (Avante soldados, para trás), deu uma corrida louca para trás na prestação dos seus serviços de segurança à população, sendo certo que o atendimento à criminalidade corresponde a não mais que 5% do labor cotidiano da corporação. Enfim, abandonar o todo em vista da menor parte é como abandonar o grande navio por conta de um furinho microscópico no casco. Mas a PMERJ assim se comporta, e faz o jogo do poder contrário aos interesses da população; pois, ao se dedicar tão-só ao controle da criminalidade, a imagem da corporação tende a mais se desgastar, como, aliás, vem acontecendo desde que terceirizaram o atendimento do telefone 190, instituindo a esdrúxula situação de um atendente de telemarketing acionar a radiopatrulha sem conhecer absolutamente nada do assunto e nem o ambiente onde o fato estaria ocorrendo. Pois o tempo que leva para anotar os obrigatórios dados, – antes de desvelar qual patrulha atenderá a ocorrência criminosa, – o tempo gasto é suficiente para os facínoras alcançarem o Japão. Isto aconteceu comigo: certa vez liguei de Niterói para o telefone 190 a comunicar o furto de um veículo; fui atendido por uma moça que pensei ser PM feminina; mas logo percebi que não era, e que não conhecia a cidade de Niterói. Ela me fez tantas perguntas preliminares para preencher a sua ficha de atendimento que me levou à irritação. Claro que, quando ela terminou seu diligente trabalho burocrático, o veículo furtado deveria já estar em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense...
Eu poderia aqui afirmar que a prática do recuo não só prejudicará a instituição PMERJ como um todo como acarretará sérios transtornos à população usuária de veículos. Não mais lavrar RPM já consiste numa aberração fundamental que a sociedade precisa saber e reagir a ela; não mais lavrar o BRAT no local do acidente, momento mais importante para consignar a verdade substancial, – a ser levada à apreciação principalmente do Ministério Público e da Justiça, – é um desserviço à manutenção da ordem pública; terceirizar o atendimento do telefone 190 representa, por fim, o desfecho de uma inércia planejada e executada pelos que têm um inegável interesse em fazer desaparecer das ruas a PMERJ, tal como o “Piloto PMERJ” lá do título...