O Bonde de Santa Teresa

Penso passar um tempo cuidando de amenidades. Tenho-as acumuladas no meu recanto íntimo, e o atropelo dos acontecimentos me fizeram esquecê-las. Agora, porém, decidi aflorá-las ao mundo das hipocrisias e desgraças. Sim, ante a tragédia real, melhor então o mundo falso que se constrói independentemente de o bonde descer ladeira abaixo, tombar e esmagar pessoas, vindo logo um “xerife” para prender o motorneiro, que, no entanto, morreu gritando: “O bonde está sem freio!” Ah, não importa, o “xerife” já vingou sucesso com sua fama de mau e ninguém ousará contestá-lo. Ele lembra a “infalibilidade papal” ou a outra “infalibilidade monárquica” do major de milícias Miguel Nunes Vidigal: “Avistei o Vidigal./Fiquei sem sangue;/Se não sou tão ligeiro/O quati me lambe.”
Sem embargo, uma jogada perfeita de marketing, ou melhor, preciosa finta literária lembrando-me meu espírito tragicômico. Tanto que senti coceira nas mãos na ânsia de aplaudir a chegada do hodierno “major Vidigal” saído da fértil imaginação governamental. Eis como se põe água fria em mais uma efervescente tragicomédia urbana, tendente a superar outras tantas ocorridas antes, cumulativamente, e a ser anotada nos anais dos horrores governamentais como estatística bolorenta. E lá no cemitério poderá surgir nos túmulos uma placa anunciando os autores e culpados do bonde tombado “pelo acaso”: os passageiros, que não rezaram à Santa antes da descida fatal.
Sim! Sim!... Os passageiros!... Quem mandou andar de bonde ladeira abaixo sem rezar? Fosse ladeira acima, não precisaria de reza ou freio algum... Só não poderia faltar luz e emperrar a subida. Mas, se a energia faltasse, a culpa seria do fio, do eletricista, do diabo, do et coetera, exceto da Light. E não se haveria de culpar o motorneiro, a não ser que não houvesse cabeça para a carapuça ser enfiada e desviar o foco da cabeça maior, responsável pela entropia por todos os sistemas férreos, rodoviários, marítimos e aéreos, que, seguramente, não é a maravilhosa Santa...
Já no caso de afundar uma barcaça de travessia Rio-Niterói, a culpa jamais será do motorneiro: recairá naturalmente no comandante da nau, ou na água poluída da baía de Guanabara, ou no vento, ou, enfim, nas ausentes sardinhas... E, sem mais opções, ai dos passageiros!... E a solução?... Ora, claro que literária! Pois lá ressurgiria nosso hodierno “major Vidigal” com tripla função, o que não seria para ele nada além de mais um dedo entre dez que tem nas mãos para obstruir o terceiro buraquinho da grande represa de dejetos públicos prestes a estourar. Sobrar-lhe-iam ainda sete dedos, não sendo ele metalúrgico, que, no caso, lhe faria restar seis... E, por fim, sem mais a quem culpar, excluídos os dedos dos pés, e aquele, isolado entre as pernas, e dependente de estímulo, emergiria então a única culpada de todas as desgraças, pois eles seriam capazes de apontá-la, e... Coitada da Santa!

Sobre a chacina de Vigário Geral III

Sobre o cineasta Milton Alencar Júnior

Não vi ainda o documentário produzido pelo cineasta Milton Alencar Júnior, mas posso pressentir mau cheiro nele apenas por suas declarações antecedentes, grafadas pelo Jornal O Globo, demonstrando que, em vez de se postar como produtor do filme-catástrofe, ele deveria assumir o papel de ator principal, tal é sua veemência (fora de hora) ao externar uma atrasada “indignação”, quase maior que a das famílias das vítimas. Insisto que não vi o documentário e faço questão de inferir seu teor antes de vê-lo apenas pela má intenção do cineasta para comigo na referida entrevista e para aludir ao fato de que foi assim, por inferência, que desvelei a farsa passada da apuração que não houve.
Como externei em artigo anterior, há toda uma claque interessada em não assumir suas incompetências e crueldades ao danificar a vida de policiais inocentes. Esta claque é ainda engrossada por pessoas que criaram ONGs e ainda ganham dinheiro explorando a desgraça alheia, enquanto os desgraçados parentes das vítimas da chacina até hoje não viram a cor das indenizações tão propaladas pelo falido desgoverno brizolista incentivador de crimes e chacinas a pretexto de “salvaguardar os direitos humanos”.
Ora, após o assassinato dos quatro PMs, só criancinhas não concluiriam que poderia haver retaliação por parte de uma tropa policial pressionada por exclusões disciplinares e proibida de enfrentar bandidos nos mesmos termos de sua agressividade. Eram os policiais obrigados a enfiar o rabo entre as pernas sob pena de perderem o emprego, e somente lhes cabiam morrer como patos caçados em vias públicas. E não importa insistir que os quatro PMs foram à Praça Catolé da Rocha para extorquir bandidos, o que até pode ser verdade, mas nunca foi comprovada além das especulações que os situaram como os ignóbeis transgressores. Alegar tal situação para justificar o cruel assassinato deles é absurdo! Dizer que eles mereceram morrer apenas porque estavam fora do roteiro adrede traçado pelo nono batalhão para a supervisão de graduados é aberrante.
Mesmo que a especulação contra os PMs resuma a verdade do que houve, há de se lembrar que quem morreu foi a instituição PM, pois os quatro PMs estavam fardados e embarcados em viatura caracterizada; e, deste modo, foram tocaiados e executados por traficantes sanguissedentos, sendo tal fato emblemático. Cabe comparar este caso com a brutal execução da Juíza Patrícia Acioli, que não morreu por ser mulher independente e polêmica em sua vida particular, mas por ser magistrada que cumpria rigorosamente a lei. Então, executaram o Poder Judiciário, assim como a PMERJ foi igualmente assassinada.
Vivo cismado com aquela chacina mais que previsível. Não entendo como e por que o sistema situacional, mesmo observando e documentando a revolta dos policiais presentes ao enterro do sargento Ailton (ignorando os demais sepultamentos, que não foram observados nem filmados ou fotografados), não se antecipou na proteção da comunidade de Vigário Geral, até que fosse para evitar iniciativas raivosas e descontroladas de PMs para se vingar de traficantes na base do olho por olho, dente por dente.
Será que o sistema situacional afrouxou a vigilância para permitir a invasão da favela imaginando ser interessante que PMs matassem dezenas de bandidos? Isto teria sido ponderado? Afinal, estava na cara que, não havendo ação oficial além das acusações contra os PMs mortos, disparadas pelas autoridades do sistema situacional, os PMs agiriam na informalidade. Ora, o sistema situacional não moveu palha para evitar a reação indignada dos PMs, não protegeu a comunidade e a deixou à mercê de uma sanha assassina mais que previsível.
Advém daí a minha cisma, que depois se corroborou em tese da Defensoria Pública afirmando que houve omissão do poder público como precondição para a perpetração da chacina, e assim garantir a indenização dos parentes das vítimas. Decisão prudente, pois, afinal, se havia algo inquestionável era a omissão do poder público, que não protegeu a comunidade assolada pela barbárie dos executores, que, encapuzados e em trajes civis, não poderiam ser identificados como policiais.
Em acontecendo a chacina, o foco do sistema situacional era o “como” a chacina foi executada e “quem” a executou, inventando-se celeremente autores e culpados a partir de fotos e filmes do sepultamento do sargento Ailton (insisto em dizer que somente do enterramento dele, ignorando o sistema situacional os três outros sepultamentos onde deve ter havido igual indignação). Claro que jamais interessou ao sistema situacional senão atender aos anseios imediatos de uma imprensa ávida por “furar” o colega ao lado, cabendo nesta disputa por notícias (notícia é dinheiro) qualquer pontapé antiético.
Na realidade, até hoje ninguém se interessou pelos “porquês”, pelas causas, e sim pelos efeitos e seus desdobramentos posteriores. Sim, por que houve a chacina? Quais foram os componentes sociopolíticos e psicossociais anteriores a ela? Ah, não há interesse por esses fatores porque eles decerto levarão à conclusão de que a deliberada omissão policial fez crescer o açodamento entre os facínoras a ponto de eles se tornarem os únicos senhores da verdade e da vida das comunidades carentes e dos policiais, matando-os a mais e mais, e impunemente, aqui, ali e acolá.
Eu sinceramente esperava, pelo contato que tive com o cineasta Milton Alencar Júnior, que houvesse isenção de parte dele, pois, afinal, não se tratava de reportagem sensacionalista, mas de documentário, ou seja, de registro histórico compromissado com a verdade e a justiça. Mas ele, ao admitir como um "feito" entrevistar o facínora Ivan Custódio Barbosa de Lima, com o qual interagiu em promiscuidade para gravar suas reiteradas e já destroçadas mentiras, dando-lhes nova força acima de decisões judiciais, demonstrou que não veio atrás de verdade alguma. Sim, ao se jactar de ter conseguido entrevistar o bandido como se fosse o momento mais importante do seu documentário, ele apenas toma posição como o fez o sistema situacional que enganou a todos no passado e continua até hoje enganando os parentes das vítimas, que ainda não receberam indenização alguma. Ademais, ele deliberadamente me alfineta na entrevista concedida ao Jornal O Globo, deixando no ar a falsa ideia de que eu tive algo a ver com a chacina e que não teria o direito de esquecê-la, quando, na verdade, tive e tenho a ver com minhas denúncias sobre a fabricação de culpados, o que combati e combato até os dias de hoje e continuarei a fazê-lo amanhã.
Ora bem, vamos aguardar o documentário para ver se confirmo minhas previsões ou queimo a minha língua. De um modo ou de outro, porém, esse cidadão jamais apertará a minha mão ou me visitará em casa, pois ele, para mim, é apenas mais um interessado em ganhar dinheiro com a desgraça alheia. Mas, dependendo do que documentou como "verdade", ele também poderá ter seus bolsos esvaziados em ações judiciais...

Sobre a Chacina de Vigário Geral I

“Depois de conversarmos muito sobre aqueles dias, o coronel Larangeira virou-se para mim e disse: ’Mas chacina de Vigário Geral...? Eu nem me lembrava mais disso!’ – conta o diretor” (trecho da matéria publicada no Segundo Caderno do Jornal O Globo, de 29 de agosto de 2011)

Em primeira página com foto do cineasta Milton Alencar, a matéria anuncia o lançamento de documentário sobre a chacina de Vigário Geral, no dia de hoje, na sede do Tribunal de Justiça. Curioso, para não dizer tétrico, é que a mídia não se conforma em ter ajudado a produzir culpados por aquele hediondo crime e insiste nas insinuações de sempre, sendo certo que considero mais hediondo o crime do sistema situacional ao prender inocentes por meio do uso descarado de um bandido do Comando Vermelho, tratado como um príncipe para assumir depoimentos criteriosamente elaborados, os quais ele só assinou. Tudo isto, claro como água cristalina, foi acolhido por promotores de justiça e sustentado até onde eles puderam sustentar, mas se destroçou ante a realidade de que não passava de farsa. A começar pela apresentação do bandido do Comando Vermelho como “terceiro-sargento temporário do Exército e motorista de praça”, quando, na verdade, ele não passava de facínora da pior espécie e possivelmente participante da chacina, dúvida que perdura ainda hoje. A folha penal dessa criatura demoníaca é impressionante, sem falar que na ocasião ele era foragido da justiça, escapara do Presídio Edgard Costa, em Niterói, onde cumpria pena por um de seus crimes. Dentre eles, destacam-se dois assaltos a mão armada em companhia de “Chapelão”, um dos próceres do CV que assaltava bancos com “Cacalo” e Rogério Lengruber (Bagulhão), este último o líder da perigosa facção.
Hoje o documentário será lançado num lugar em que a última coisa que aconteceu foi justiça. Ou melhor, foi ali que justiçaram inocentes em conluio jamais visto nem nas piores ditaduras, tudo para atender à pressa da mídia em ver os acusados (28 policiais-militares e 03 policiais civis e 02 civis) se fornicarem. Mas bastou o início do contraditório, em sede do II Tribunal do Júri, no início atuando com base apenas no conteúdo processual produzido pelo sistema situacional (PCERJ e PMERJ) com a conivência de colegas deles, e os promotores de justiça esbarraram com a farsa, que se foi desmoronando passo a passo sem que nada pudessem fazer. E não lhes foi difícil compreender que sustentavam uma acusação contra inocentes e que os reais autores e culpados pela chacina estavam longe dali e dos autos. E foi lá que o bandido do CV se postou espetacularmente, repetindo depoimentos decorados, mas falhando deveras no seu dever de casa esquecido pela metade ou totalmente. Começou ele a se enfiar em becos sem saída e não precisou muito tempo para o próprio Ministério Público admitir a inocência de muitos dos acusados, providenciando inclusive o pedido de absolvição deles em julgamento público.
Ora, constatada a realidade de que havia inocentes acusados pelo bandido, e mais que clara a sua manipulação, o certo seria recomeçar tudo e trazer à luz a trapaça, o “Conto do Vigário Geral” (ainda escreverei um livro com este título) encetado com ares de produção cinematográfica, quiçá como deve ter feito o cineasta em comento na sua obra a ser lançada hoje. Assim deduzo por seu comentário na matéria indicando falta de isenção ao me atribuir sua inspiração na escolha do título do documentário. A começar, trata-se do contrário, eu jamais esqueci a chacina nem as trapaças que abundaram na sua elucidação. Escrevi inclusive um livro com o título “cavalos Corredores – a verdadeira história”, disponível no meu site (www.emirlarangeira@hotmail.com.br). Por outro lado, jamais me neguei a falar sobre o caso durante esses anos, demais de me interessar a apuração da verdade verdadeira, esta que, infelizmente, cairá na conta única do bandido criteriosamente manipulado pelo sistema situacional brizolista, a respeito do qual não posso deixar de elogiar o alto nível de inteligência. Porque, além de muitos, e de diversos organismos governamentais (não merecem a referência de estatais) ajoelhados ante o caudilho, armaram a mais horripilante trapaça já anotada nos anais da justiça do Rio de Janeiro. Tão bem-feita, aliás, que até hoje são esses personagens acariciados pela mídia comprada na época, como agora, a peso de ouro das publicidades oficiais neste país sem-vergonha.
Bem, o desabafo, dentre muitos outros, é para comunicar a meus leitores que recebi o cineasta em minha casa e gravamos durante muitas horas. Ocorre que o meu posicionamento somente serve de contraponto à claque organizada do poderoso "outro lado"... Sim, sou o bombo que bate em assimetria para que o som da bateria se produza e reproduza em simetria e a Escola de Samba não atravesse o canto. Sei que esse tambor é instrumento pesado, difícil de ser carregado e carece de muita força física para se manter em assimetria do início ao fim do desfile. Apesar de sua importância, porém, só ouvimos os repiques dos tamborins e das caixas pequenas imprimindo grandeza por seus sons agudos, enquanto o bombo passa despercebido. Ah, não tem problema, jamais mudei ou mudarei meu instrumento assimétrico! Porque sei que o Universo não existiria sem a assimetria tentando desequilibrar a simetria, sem, entretanto, conseguir sobrepujá-la. Se tal ocorresse, o Universo entraria em entropia e ninguém aqui estaria para contar história alguma, não haveria lembrança de nada, muito menos de chacinas. Mas eu, inversamente do que afirma o cineasta recebido em minha casa e tratado como pessoa isenta e séria (começo a duvidar e estou preparando novamente meus advogados), nunca me esquecerei do episódio. Apenas sigo lamentando a segunda chacina promovida impunemente pelo sistema situacional: a da imputação do bárbaro crime a inocentes. Porque estes tiveram suas vidas profissionais e familiares destroçadas e deles hoje restam somente cazumbis sofrendo os horrores da perseguição passada e presentemente lembrada em distorção diabólica. Quanto aos mortos de Vigário Geral, estes foram maltratados mesmo depois de mortos, pois não viram seus verdadeiros matadores presos e condenados, mas inocentes como eles respondendo pelo que não praticaram.
Ora bem, aqui encerro estas impressões gravadas somente por conta da frase do cineasta em sublinha. Deixo a favor dele, contudo, a possibilidade de a fala dele ter sido distorcida pela articulista, o que é deveras comum. E se eu falei algo semelhante é porque não me faz bem à lembrança nem a primeira chacina (dos 21 favelados) nem a segunda chacina (dos policiais-militares inocentes). Não querer lembrar é um direito meu, pois não chacinei nem ajudei a chacinar favelados nem PMs. Fui sim, e continuo sendo, chacinado por pessoas irresponsáveis que insistem em tirar proveito da tragédia alheia. E, claro, jamais me esquecerei da chacina e de seus aproveitadores, até porque aí está a prova de que chacina deve render dividendos, prêmios e outras benesses a muitas sanguessugas de plantão, especialmente dos meios de comunicação, dentre os quais os que ocupam as telinhas de tevê e cinemas com mentiras roteirizadas.

Sobre a chacina de Vigário Geral

Fonte: Google

Há 18 anos, na madrugada de 29/30 de agosto de 1993, foram cruelmente assassinadas 21 pessoas na favela de Vigário Geral. O crime abalou o segundo governo Brizola (1991-1994), que se marcara no anterior (1983-1987) por retaliações a policiais e assumida leniência com a marginalidade. A alegação era a de que a polícia, desde então proibida de agir contra o tráfico, a pretexto da defesa dos direitos humanos dos favelados, não estava preparada para atender aos seus reclamos por mais segurança. Hoje entendo que havia certa lógica na proibição, a polícia continua agressiva ao incursionar em favelas, do mesmo modo que os bandidos reagem violentamente a essas incursões, sobrando para a população favelada balas perdidas e morte trágica de adultos e crianças.

Depois de tanto tempo e muita meditação, devo admitir que cabia razão ao governante, embora fosse um tanto ou quanto ambíguo o seu posicionamento. Não era possível saber se ele defendia favelados ordeiros (era o mote) ou se agradava a bandidos que permitiam campanhas do PDT em favelas. Seja uma motivação ou outra, a verdade é que o afrouxamento do combate ao tráfico o fez florescer assustadoramente. Porém, não satisfeitos com as facilidades estatais, os traficantes começaram a eliminar policiais, e nem assim havia ação policial sistemática em lugar algum, nem na favela, nem no asfalto. A polícia fora proibida de agir nos bastidores de uma administração que freava a polícia alegando “defesa dos direitos humanos”.

Nas instituições policiais, o poder só era exercido por quem concordava ou fingia concordar com a omissão estatal. Segundo denunciou o jornalista Carlos Amorim em livro que ele garante ter sido fruto de pesquisa e real o seu conteúdo (Comando Vermelho – a história secreta do crime organizado, Ed. Record), que pode ser baixado na íntegra pela internet, houvera antes um acordo do CV com o PDT. O encontro dos facciosos brizolistas de alto escalão com Rogério Lengruber (“Bagulhão”), prócer do CV, teria ocorrido no Presídio da ilha Grande. Para confirmar, ponho a seguir alguns trechos do referido livro que falam mais forte que eu, na sequência em que estão no livro:

"Anunciou uma política de preservação dos direitos humanos, numa cidade onde os grupos de extermínio agem abertamente. Colocou na Secretaria de Justiça um ex-perseguido político e companheiro de partido, Vivaldo Barbosa. (...). Brizola chega a nomear um ex-preso político da Ilha Grande, José Carlos Tórtima, Diretor de Presídio. O crime organizado explorou com habilidade cada uma dessas demonstrações de civilidade do governo estadual." (Pág. 148)

...

Os limites impostos à ação policial nos morros da cidade permitiram o enraizamento das quadrilhas (...). A paz no morro é sinônimo de estabilidade nos negócios. (...). Mas o respeito ao eleitor favelado - que decide eleições no Grande Rio - ajudou indiretamente na implantação das bases de operação do banditismo organizado. (...). Estava determinado a consolidar a base política que se apoiava enfaticamente nos setores pauperizados. Na eleição de 82, pesou o apoio da Federação das Favelas (FAFERJ) e da Federação das Associações de Moradores (FAMERJ). Mas o fato é: o crime organizado usou tudo isso para crescer. (...). O desenvolvimento do Comando Vermelho foi o subproduto de uma Administração que respeitou o cidadão. (Págs. 148/9)

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Na Ilha Grande, diante de toda a imprensa, um acontecimento insólito: a autoridade pública é recebida por um dos Vermelhos, um dos novos xerifes da prisão, Rogério Lengruber, o Bagulhão. O representante do Comando Vermelho veste bermudas, camiseta e sandálias havaianas. Mete o dedo na cara do Secretário de justiça e comunica a ele que os presos estão cansados de ouvir o blábláblá do governo. Esperam medidas concretas e imediatas. (Pág. 149)

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No dia 30 de setembro, uma quinta feira, os homens de confiança do Governador Brizola se reúnem secretamente num anexo do Palácio Guanabara. O motivo do encontro é a incontrolável violência nas cadeias. A conversa a portas fechadas dura toda a noite e parte da madrugada. Estão presentes o Secretário Vivaldo Barbosa e seu Subsecretário Antônio Carlos Biscaia. (pág. 157)

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O Comando Vermelho tinha cartas marcadas para a licitação do mercado de drogas. Na verdade, não estava muito longe de controlar o tráfico. A questão já andava muito bem encaminhada. Alguns dos maiores traficantes do Rio, como Escadinha e Silvio Maldição, pertenciam à organização. Outros foram chegando: Denis Leandro da Silva, o Dênis da Rocinha, Darcy da Silva Filho, o CY DE ACARI." (Pág. 161)

Ressalvando que o traficante Cy de Acari, importante nome naquela época, foi por mim capturado e aprisionado em Bangu I, não posso negar que a promiscuidade rendeu dividendos aos traficantes. Eles passaram a dominar com maior desenvoltura as favelas cariocas, destacando-se Vigário Geral, onde ocorreu a chacina. Na noite anterior, porém, os traficantes tocaiaram e executaram 04 PMs do nono batalhão da PMERJ. A aterrorizante cena dos corpos fardados e amontoados dentro da radiopatrulha, com o sangue escorrendo pelas frestas das portas, falava por si mesma. Apesar disso, o sistema desviou o foco emitindo declarações à mídia alegando que os PMs estavam “fora do roteiro”.

Enfim, foram considerados “transgressores disciplinares” depois de mortos, e suas almas quase que punidas, comportamento a lembrar o absurdo sublinhado por Gógol em “Almas Mortas”: nos tempos dos czares as almas dos escravos eram vendidas e alcançavam valor maior dependendo do que eles executavam em vida. No caso dos PMs executados, a alma deles não valia nem um tostão furado. Eles foram sepultados sem honras, ou melhor, em desonra ante as incabíveis insinuações de “transgressão disciplinar” expelidas como flatulência fedegosa pelo sistema situacional.

Num clima de revolta extrema, os PMs foram sepultados, e muitos companheiros deles manifestaram indignação no cemitério pelo fato de não ter havido nenhuma reação contra os traficantes de Vigário Geral liderados por “Flávio Negão”, assassino contumaz, além de poderoso traficante. Durante o enterramento do sargento, notava-se também a presença de agentes da PM.2 assistindo às manifestações indignadas de muitos colegas do morto. Inclusive os fotografaram, assim como a imprensa compareceu e os fotografou, por ter sido o primeiro sepultamento e se tratar do comandante da guarnição de supervisão. Essas fotos “solucionaram” a chacina. Somente essas, pois nos demais enterros não foram filmar nem fotografar ninguém. Deste modo, não houve acusação contra os que compareceram aos demais sepultamentos, lógica indecente do sistema situacional para fabricar culpados pelo bárbaro crime tornando tudo muito célere.

Sim, tudo “solucionado” a partir das fotos reveladas e por um “reconhecimento” forjado em manipulação descarada de um facínora do CV com vasta folha penal no Rio de Janeiro, em Mato Grosso do Sul e em São Paulo, rota do tráfico para a Colômbia e a Bolívia. Ele foi apresentado como “terceiro-sargento temporário do Exército“ e “motorista de táxi”, duas mentiras consagradas pelo sistema situacional para encobrir a verdadeira identidade da famigerada “testemunha-chave”: um contumaz marginal da cúpula do CV. E a tal “testemunha-chave”, designada pela mídia sensacionalista como o misterioso “I.”, com promessas de impunidade amplamente difundidas, portanto inegáveis, passou a acusar quem o sistema bem escolhesse para bancar a ignóbil trama.

Na verdade, o tal “I.” mantinha elos com maus policiais civis e militares que gauderiavam na Delegacia de Cargas, situada na Baixada Fluminense. Lá também se encostava como “X-9” o sargento Ailton, que, juntamente com outro PM, culminou sócio do bandido num barco de pesca. Daí a presença no sepultamento do seu sócio em “mineiras” e em pesca. Identificado erradamente nas fotos como sendo PM, o bandido Ivan Custódio Barbosa de Lima se viu cercado de mordomia no Palácio Guanabara e numa residência oficial do governador situada na ilha de Brocoió, baía de Guanabara. Porque, ante a ameaça de ser acusado como participante da chacina (forte possibilidade), e para se livrar, ele fez o jogo do sistema, que tinha pressa em dar resposta ao grave incidente a qualquer custo, e este se resumiu à imediata prisão disciplinar de dezenas de policiais-militares cujo “crime” foi o de comparecer ao enterro do sargento e figurar nas tais fotos.

Com tática treinada, por meio de “ter ouvido” de um dos acusados, aquele outro PM também sócio dele no barco de pesca, PM, por sinal, que jamais admitiu ter participado do crime, o bandido do CV entrou a acusar uma fieira de PMs, identificando-os nas fotos, sendo para tanto descaradamente manipulado para conseguir apontar quem ele não conhecia nem de vista. Se não bastasse, e na empolgação do pérfido plano, os “investigadores” da PCERJ e da PMERJ instituíram uma teia de fatos criminosos desencontrados no espaço e no tempo e inventaram uma quadrilha de policiais imputando-lhes vários crimes extraídos da própria cultura do bandido ou dos arquivos da inteligência da PMERJ e da PCERJ. Deste modo incrível, as “arapongas-investigadoras” espalharam o terror no seio das instituições policiais, com o indefectível anúncio de que a “testemunha-chave” possuía “memória fotográfica”. Claro, foi tudo forjado através de fotos...

Para concretizar a perfídia, as “arapongas-investigadoras” contaram ainda com a providencial conivência do Ministério Público, na época representado por um Procurador-Geral de Justiça que sonhava ser político, o que posteriormente ocorreu. Enfim, plano perfeito, falhando apenas num detalhe: os processos, centenas deles, ao serem apreciados por outros procuradores e promotores de justiça e por desembargadores e juízes isentos, tanto nas instâncias superiores do Tribunal de Justiça como em muitas Varas Criminais da Capital, serviram mais para desmascarar a trama e desmoralizar seus mentores.

Destaca-se, entre uma infinidade de processos, o da chacina de Vigário Geral, com a decretação de inocência da quase totalidade dos réus, com a desmoralização do tal “I.”, “ouvindo de terceiros”, que fulano, beltrano e sicrano participaram da chacina e de dezenas de crimes em que ele, sim, era protagonista, como restou provado, sendo ele, isoladamente, muitas vezes condenado. Era tudo mentira dele, sim!... E desde então tem sido ele a usual desculpa dos “investigadores” do sistema situacional brizolista, ou seja, tudo foi “culpa” do bandido usado como espada a destroçar reputações.

O que restou desse degradante fato comportamento do sistema situacional?... Ora, a impunidade dos autores e culpados pelo bárbaro crime!... Porque até hoje não se sabe quem participou da chacina, sendo certo que não foram aqueles que amargaram a prisão e a humilhação pública no mais absurdo “castigo-espetáculo”, barbárie comum nos tempos inquisitoriais. E os que amargaram injustamente o cárcere por anos a fio (foram mantidos em prisão preventiva por mais de três anos), que foram excluídos da PMERJ por faltas disciplinares levíssimas para complementar o “castigo-espetáculo”, estão hoje inocentados, a maioria por decisão soberana do Júri Popular, e quase todos a requerimento do próprio Ministério Público que os denunciou. E agora? Quem respondeu por essa outra chacina física e moral? Ninguém! Não interessa à sociedade que algumas dezenas de PMs tomem no fiofó, faz parte da cultura insana de um país desinformado, que ainda não sabe o valor da verdadeira democracia.

São, por conseguinte, duas amargas lembranças: a dos 21 mortos na favela e a dos 33 chacinados pelo sistema situacional. Nada demais, o sistema situacional mata diariamente os cidadãos ofertando-lhes péssima saúde pública, péssima segurança, e desemprego, e demais castigos sociais. E nenhum dos seus representantes, burocratas ou eleitos pelo povo, responde por absolutamente nada, nem pela roubalheira desenfreada que lemos diariamente nos jornais. Portanto, que descansem em paz os assassinados na favela de Vigário geral! Que descansem em paz muitos desses policiais injustamente acusados por crimes que não cometeram e já estão mortos! E que derretam no inferno os delegados de polícia e os oficiais e praças da PMERJ, e outros e outras que participaram da fraude processual e também já morreram! Enquanto isso, o planeta Terra gira indiferente, e daqui a cem anos não haverá nenhuma testemunha de chacina para contar a história...

Sobre a extinção do Colégio da PM II

A matéria em destaque, extraída do Jornal da Caixa Beneficente (Edição 16 – Ano 2), exagera no glamour em favor da instituição PMERJ. De tal modo que mais parece ser mera extensão do poder reinante, quando deveria primar pela independência para cuidar dos interesses de seus infelizes associados. Espero que o próximo número seja menos servil e trate, num primeiro plano, das dificuldades enfrentadas pelos PMs na sua vida pessoal e familiar, o que envolve saúde, educação e vários direitos sociais ignorados pelo sistema situacional.

Assim penso porque o passado recente da CB não a recomenda ante seus associados, e muito há a ser resgatado antes de se rasgar elogios ao sistema situacional, apesar de os companheiros destacados nas matérias elogiosas merecerem-nas por seus feitos e feitios. Só que difundidos em jornal errado, pois os associados não estão interessados no sucesso de missões institucionais, mas em aplacar o histórico fracasso da CB ao cuidar de seus interesses particulares, o que, por enquanto, até está se transformando em alvíssaras de boa administração, faça-se também justiça.

Que me desculpe o atual presidente da CB por minha assertividade! Mas creio ser ela necessária porque senão fica parecendo que está tudo muito bem, mesmo que não esteja... E insisto ainda dizer: causa-me igual estranheza, na matéria em comento, a falta de definição da CB. Faltou-lhe dizer se é contra ou a favor da extinção do colégio, demais de não oferecer apoio explícito à sua manutenção. Afinal, é certo que muitos PMs, cujos filhos lá estudam, descontam em favor da entidade e esperam ver-se representados como merecem. Daí a necessidade de pronunciamento da CB em favor da permanência do colégio, porque o contrário (defesa do sistema situacional que almeja extingui-lo) é simplesmente inadmissível.

Para mim não ficou claro o posicionamento da CB. Não ultrapassou os limites da constatação do absurdo, o que foi deveras útil, é verdade, mas insuficiente na essência. Por isso anseio que a CB se manifeste a favor das crianças que lá estudam, pois entendo ser a CB não um braço de poder da PMERJ, mas uma fonte de poder e de direitos dos sofridos PMs.

Por enquanto devo insistir em que o excesso de elogios ao sistema seja logo compensado por manifestações contundentes em favor da categoria, de modo que se justifique a existência da entidade, cuja obscuridade não será vencida com pouca luz, acrescendo que o interruptor da CB não pertence a ninguém além do seu presidente, eleito em conturbada votação, o que o obriga a se acautelar em termos duma legitimidade apoucada no atual contexto; aliás, além de apoucada, está sub judice.

Faço a cobrança com a tranquilidade de quem, embora não tenha comparecido ao pleito por razão de doença, expediu e-mails rogando a muitos companheiros o voto para o atual presidente. Agrada-me, por conseguinte, vê-lo presidindo a CB. Só depende dele, porém, convencer-me a permanecer associado e lhe dar meu voto em eleições futuras...

Sobre a extinção do Colégio da PM

Pensamento independente de um orgulhoso treme-terra


Andam a dizer nos compridos corredores do QG da PMERJ que o Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sediado no Fonseca, em Niterói, foi “invenção de treme-terra” e deve ser extinto. Se assim efetivamente o colégio nasceu, foi uma excelente invenção e não deve ser extinto...

Muito bem, quando escrevo sob o impacto da indignação, uso o meu tempo parafusando e desparafusando ideias e nada é capaz de me frear; e se elas não alcançarem o coração nem a razão de ninguém, contento-me por me bastar a mim. Mas logo concluo que é pouco, pois sei que minha restrita capacidade de me indignar não atende ao interesse coletivo. Sim, embora a indignação seja inteira, não se deve restringir qualquer coisa a quem medita. Aliás, nem mesmo a oração individual é capaz de suprir a sinergia da oração coletiva. Por isso as pessoas se reúnem para manifestar coletivamente as suas crenças. Não falo de religiões ou igrejas, mas de anseios e valores compartidos por pessoas de credos diversos; refiro-me ao vazio mental de um indivíduo a ser preenchido por ideais coletivos.

Prega a voz popular que mente vazia é oficina do diabo. Talvez... A não ser que a meditação positiva, que é a energia de Deus, chegue antes da negativa, que é a energia do coisa-ruim. Eis a fórmula da felicidade: praticar o pensamento positivo, mesmo que custe caro ao corpo. Portanto, pensar positivamente não condiz com passividade ou conformismo. E quando nos indignamos contra ações e pensamentos negativos, estamos pensando e agindo como opostos. Quando criticamos o Mal, estamos intentamos o triunfo do Bem. Pensemos, pois, e façamos tudo positivamente...

Porque uma coisa é idealizar; outra é exteriorizar a ideia. Nesses casos, devemos nos preocupar com o outro, que tem direito ao respeito mínimo. Não significa, porém, que não possamos rebater intenções ou criticar condutas. Podemos e devemos, sim, pois é como se aciona a dialética com vistas a um mundo melhor para todos. E, em vista das naturais contradições, as discussões são imprescindíveis no sentido de saná-las. Vale, portanto, a discussão, desde a mais simples, sobre como fritar um ovo, à mais complexa, sobre como discutir a existência ou a inexistência de “matéria escura” no Universo.

Com efeito, não há como convivermos sem teses e antíteses; sem elas, jamais alcançaremos a síntese, que se pode tornar tese ou antítese na arte do diálogo sobre qualquer assunto inerente à condição humana. Entendo, portanto, ser a polêmica indispensável à iniciação da dialética. Quando assim ocorre, aqueles que se dispuserem à discussão civilizada poderão chegar ao consenso. Mas quando uma das partes encerra abruptamente o assunto, sob qualquer pretexto “legal”, e se esta parte detém o poder, aí a polêmica há de se tornar pressão, claro que tendente a estourar o balão, este que infla independentemente da vontade de quem se acha capaz de esvaziá-lo pela força do muque.

Aqui entre nós, nem todos se curvam ao poder. Muitas vezes a parte mais fraca reúne forças ao seu redor, multiplicando a capacidade de pressionar. É como um simples um se torna mais de um e se transmuda em multidão, aumentando a pressão até fazer recuar o poder. Com uma vantagem: a vitória do poder, se ocorrer, será ingloriosa; já a derrota dos fracos terá o sabor de vitória e incentivará outras lutas. Assim tem sido na História da Humanidade. Hã!... A que poder eu me refiro?... Ora, claro que ao poder estatal, ou ao sistema situacional, tanto faz um como outro!

Pode parecer especulação vazia a que ora faço, porém nem tanto se associarmos o raciocínio ao Colégio da PM, cujo anúncio de extinção pelo poderoso sistema situacional tornou-se tese a ser rebatida veementemente pela antítese defensora de sua permanência no espaço e no tempo. E a discussão decorrente, que deveria ser desnecessária, se evidenciará gravíssima na medida em que segmentos interessados em salvar o Colégio da PM, em favor de 400 crianças (filhos de PMs), se pronunciarem assertivamente e agirem com vigor contra essa desagradável intenção do sistema situacional PMERJ.

Temos, de um lado, uma “legalidade” calcada na “autoridade do ter”: o sistema situacional PMERJ; do outro, a legitimidade da “autoridade do ser” representada pelos que discordam da decisão de fechar as portas do Colégio da PM. Embora os argumentos de “legalidade” e de falta de suporte “financeiro” (esse parece piada) se avolumem em desfavor das crianças, não podemos nos esquecer de que são crianças e que elas guardam na alma aspirações a merecerem muito respeito. Falar em fechar o Colégio da PM em face de argumentos ininteligíveis às crianças (e também a seus pais PMs) soa como mais uma provocação de cima para baixo.

Ora, nem mesmo a poeira da invasão do CBMERJ pela PMERJ baixou, já vem à tona outra celeuma com fortes possibilidades de a reação, desta vez de PMs, disposta a ganhar as ruas de Niterói e de outros lugares para tentar sensibilizar os insensíveis. Sim, porque ao fim e ao cabo de tudo as vítimas serão crianças, e o sistema situacional PMERJ parece se agradar dos obstáculos à legalização do Colégio da PM, em vez de saná-los, com o manifesto objetivo de extinguir um local destinado a crianças nascidas de PMs e deste modo tornado sagrado. Pois o ato, se efetivado, não afetará somente os adultos (pais e mães PMs), mas seus filhos e filhas, estes que desfrutam do direito à cidadania, sendo obrigação do Estado promovê-la no seu máximo e à custa de qualquer sacrifício. A não ser que a falta de cidadania dos PMs agora se transfira aos filhos por direito de maldita herança...

Eis a sorte lançada! A polêmica está no ar e se disseminará para todos os cantos e recantos levada pelos ventos contrários à intenção do sistema situacional PMERJ, que se limita a informar que encerrará as atividades do Colégio da PM no fim do ano letivo e pronto, assunto encerrado! O sistema situacional PMERJ ignora, deste modo curto e grosso, e em primeiro lugar, a existência de um Decreto Governamental a ser anulado. Creio ser mais fácil a corporação se entender com a Secretaria de Estado de Educação no sentido de regularizar as atividades do colégio, alterando o decreto para as necessidades materiais e legais inerentes ao bom funcionamento do colégio, sem essa de dizer que a PMERJ não é bastante para possuir colégios para filhos de PMs, que “não é missão da PMERJ ter colégios” e outras baboseiras disparadas como flatulências por puxa-sacos de plantão. Até parece que na instituição a questão social dos PMs é insignificante ou inexistente como dever.

Para tanto, existe uma Diretoria de Ensino e Instrução em condições de cuidar do problema, bastando para tanto uma dose de boa vontade. Não fica bem, neste caso, a deliberada omissão, para depois vir o sistema situacional PMERJ singelamente alegar que o colégio fechou porque não foi regularizado a tempo o seu funcionamento. É o que parece estar acontecendo e que o governante necessita saber, pois, a bem da verdade e da justiça, é possível que ele não saiba de nada, razão desta postagem. Afinal os serviços de inteligência do sistema situacional, que, com certeza, me leem, podem muito bem alertar o governante para evitar mais um fiasco em sua administração.

Sim, desta feita não bastará uma determinação interna para fechar o Colégio da PM, porque, em existindo um Decreto Estadual de criação, quem o mandar fechar sem anular o referido diploma legal, se militar estadual, pelo menos em tese incorrerá em crime capitulado no Art. 324 do CPM. Isto sem falar nos danos morais afetando diretamente 400 crianças e seus pais, irmãos etc. Ademais, é uma punhalada na esperança de outros PMs e de suas crianças que igualmente anseiam por uma vaga naquele valioso estabelecimento de ensino.

Encerrar as atividades do Colégio da PM, seja por ação ou por omissão, equivale a praticar genocídio contra essas crianças causando-lhes grave lesão física e mental. Porque fechar um colégio nessas circunstâncias é afrontar os direitos humanos que o Brasil acolheu ao assinar a Declaração Universal dos Direitos do Homem (Art. 26) e o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

É o que basta por enquanto, sendo certo que a polêmica, longe de ser assunto encerrado, apenas inicia a inflagem do balão. Melhor seria fazer feliz a criançada do nosso Público Interno (Será que ninguém se lembra da existência do Plano Geral de Assuntos Civis da PMERJ - PGAC-, ainda em vigor?), o que é obrigação mínima de adultos responsáveis!... Mas, se a PMERJ se dispõe a obstinadamente cultuar a infelicidade das crianças nascidas de PMs, imaginem os leitores a importância que ela dá às crianças em geral...

Eleições na AME/RJ

Hoje, 17 de agosto de 2011, foi um dia histórico na AME/RJ por duas razões que valem a especulação que a seguir faço. A primeira delas, sem dúvida, resume-se à importância da chapa adversária (Chapa Verde), encabeçada pelo Exmo. Sr. Deputado Estadual e Major da PMERJ Paulo Ramos, que, por sinal, já presidiu a entidade. Ele, porém, não logrou êxito, a Chapa Azul sagrou-se vencedora. A segunda razão que me parece relevante foi o alto índice de abstenção. Num universo de mais de mil associados, somente 318 compareceram e votaram, sendo que 02 votos foram deliberadamente anulados. Deste modo, o somatório de votos úteis restringiu-se a 316. A Chapa Azul somou 175 votos (55,4%) e a Chapa Verde, 141 votos (44,6%).
Eu poderia estar aqui me vangloriando pela vitória, pois, afinal, integrei a chapa vencedora. Mas vejo o equilibrado resultado com grave preocupação, pois os votantes não representaram nem 40% do total de associados, salvo algum lapso meu. Significa o seguinte: nem se todos votassem numa só chapa a legitimidade eleitoral teria sido alcançada, o que demandará do presidente eleito e seus auxiliares um enorme esforço de reconstrução do ânimo geral de uma coletividade formada por oficiais PMs e BMs, a maioria na inatividade, o que por si só representa uma bandeira de luta a ser empunhada prioritariamente. Porque algo precisa ser feito para animar os associados, de tal modo que eles se tornem assíduos na AME/RJ. E, principalmente, é preciso conquistar novos sócios para engrossar as fileiras da histórica entidade.
Não sei ainda o que sugerir para vencer tão tamanhão obstáculo, pois ao nos situarmos nos sócios falamos de pessoas com idade avançada, muitas delas sem condições mínimas de deslocamento a não ser para hospitais e dependendo de acompanhantes. Sim, a AME/RJ vem envelhecendo a par e passo com seus associados, estes que se reduziram na data de hoje a uma quantidade mínima. Pior ainda é a ausência da jovem oficialidade no rol dos associados, além da evasão que a cada eleição ocorre. Porque é de se esperar que muitos dos oficiais que hoje perderam o pleito abandonem a AME/RJ, o que a enfraquecerá ainda mais. Reverter tão aflitiva situação deve ser prioridade do novo presidente, porque em política a representatividade é sopesada também pela quantidade, ficando a qualidade em segundo plano.
Creio até que, diante desta realidade, o primeiro passo da nova administração deva ser a discussão sobre a baixa representatividade da AME/RJ, o que a desqualifica como porta-voz dos militares estaduais. A própria designação da entidade não se coaduna com a realidade, posto não ser ela representativa de “militares estaduais”, como sugere a abreviatura; na verdade, ela estaria a representar os “oficiais militares estaduais”, porém a maioria já se encontra na inatividade, o que seguramente não é bom. Chamar a AME/RJ de “Associação de Oficiais Militares Estaduais” não me parece lógico. Afinal, ou a AME/RJ muda sua nomenclatura e se torna “AOME/RJ”, ou abre suas portas às praças para ganhar peso político, o que sabemos ser complicado num primeiro momento, mas pode ser útil num futuro próximo. Digo num futuro próximo porque as providências urgem para a AME/RJ não fechar as portas por carência de associados.
Saí da AME/RJ gratificado com a vitória, mas não em euforia, esta que não cabe numa situação como a que hoje assistimos e protagonizamos: a queda vertiginosa de eleitores indicando perigosa entropia. Daí me parecer prudente convidar os integrantes da chapa adversária para saber de antemão o porquê do seu meteórico surgimento, que foi bom, por um lado, mas por outro acendeu uma luz vermelha indicando a insatisfação de muitos com a atual política desenvolvida pela AME/RJ, não por culpa de nenhum presidente ou ex-presidente, mas por conta de uma cultura clubista a pôr sombra em todo o resto, a ponto de um Deputado Estadual, oficial da PMERJ e associado, decidir enfrentar as urnas para novamente presidir a entidade. Como se trata de político combativo, creio honestamente que ele se curvou aos reclamos dos insatisfeitos e se arriscou num processo complexo de escolha no qual culminou perdedor. Mas não no sentido pior de se perder uma eleição.
A derrota da Chapa Verde, a bem da verdade, sugere similitude com a derrota da Chapa Terceira Via, encabeçada pelo ilustre TCel PM Wanderby Medeiros, oficial da ativa, nas eleições passadas, em que houve três chapas concorrendo. Ou seja, a Chapa Verde, tal como a Chapa Terceira Via, provou antes de tudo ser um importante contrapeso na aparente derrota, o que obriga aos vencedores, dentre os quais me incluo, a repensar posicionamentos e tentar aglutinar todos esses abnegados eleitores que hoje se sacrificaram e compareceram para votar num belo exemplo de democracia. Para tanto, todavia, é necessário conhecer os reais anseios e valores que poderiam estimular a reconstrução da AME/RJ, que, sem menoscabo de ninguém, mas por mérito (ou demérito) de uma cultura clubista, quase que apolítica, está inegavelmente sob os escombros de um passado que precisa ser revisto.
De resto, peço desculpas aos colegas adversários por meus excessos durante a campanha, claro que consciente de que eu não poderia deixar de aproveitar suas distrações para avançar no sentido de vencer a disputa. Entretanto, faço questão de reiterar, não me sinto vencedor de nada. Tento ir além do resultado do pleito para manifestar minha sincera preocupação com o futuro, certo de que a AME/RJ pode chegar ao próximo pleito sem quorum para deliberar quem será o novo presidente e o que ele fará... Em nome de quem?...

Sobre as UPPs: um choque de realidade

Postado hoje, dia 18, como complemento

Vejo com bons olhos a avaliação dos especialistas em segurança pública (policiais e acadêmicos) ante os incidentes que volta e meia ocorrem em locais policiados por UPPs. Assumir a realidade como ela é, deixando de lado o “ufanismo confeiteiro”, torna o bolo mais digerível. Porque não é mais caso de questionar as razões de escolha das comunidades carentes para instalação das UPPs, claro está que todas se inserem num contexto já assumido pelas autoridades públicas: instituir uma proteção localizada, e assim, indiretamente, aumentar a sensação de segurança no entorno das localidades escolhidas.
Hoje entendo que foi preferível uma lógica de escolha que uma escolha sem lógica, o que poria a perder a finalidade das UPPs e elas provavelmente se tornariam alvo político-eleitoral. Certo ou errado, a criação de UPPs com aperto do cinto dos efetivos da PMERJ representa uma ruptura do formato para atender a novas funções, o que dois policiais da Scotland Yard, em palestra no Brasil, faz tempo, denominaram como “Polícia Por Objetivo”, em alusão à “APO” (“Administração Por Objetivo”). Na época, exemplificaram que numa pesquisa realizada em bairros londrinos sobre os delitos que mais incomodavam os moradores, a maioria admitia ser o cocô de cachorro nas calçadas o incômodo mais relevante.
Na verdade, incidentes em ambientes policiados por UPPs apenas representam frações mínimas de um sistema situacional criminoso de maior envergadura: a multifacetada e transnacional criminalidade. De resto, somente cabe à polícia administrar seus problemas diários, sendo certo que, se de um lado as surpresas ocorrem, do outro a vivência dos policiais-militares no ambiente garantirá a almejada homeostase num processo que jamais findará: o crime sempre existirá e tenderá ao aumento, e à polícia administrativa cabe preveni-lo e reprimi-lo, não sendo demais exigir maior ação da polícia investigativa (PCERJ) num trabalho concomitante com a PMERJ, o que, presumo, deva estar acontecendo.
Vejo a matéria em comento com os mesmos olhos dos entrevistados; e aceito honestamente o fato de que estão sendo sinceros, assim como a mídia noticia os tropeços das UPPs sem intenção de desmoralizar um modelo que acerta a despeito dos contratempos, mormente em virtude da concentração do efetivo em ambientes de tarefa em detrimento da maior frequência no ambiente geral. E tomara que dê tão certo que anime o governante a investir mais nas UPPs, em especial na “invasão social”, cobrando inclusive da Prefeitura do Rio de janeiro uma ação mais efetiva.
Com efeito, se houvesse uma ação efetiva do Estado em outras áreas a merecerem atenção (nós, PMs designávamos tais ações como “ACISO” – Ação Cívico-Social), as UPPs ficariam mais atreladas ao labor específico de polícia comunitária, tendo a quem encaminhar problemas assistenciais que abundam nas comunidades carentes. Houvesse atendimento governamental eficiente nesta complexa área de atuação, seria um excelente recurso no sentido de apagar da memória favelada o assistencialismo promovido pelos poderosos traficantes, sempre, claro, mesclado com a retaliação dos cidadãos teimosos. Hoje, graças às UPPs, muitos cidadãos respiram a liberdade merecida, daí não haver como torcer contra as UPPs.

Crônica de uma morte anunciada

Obs.: quando o Jornal O Globo jorrou luz sobre a MM Dra. Juíza Patrícia Acioli em extensa matéria, escrevi o artigo abaixo e postei neste blog com o título em destaque. Boa oportunidade para rememorá-lo junto com os leitores para demonstrar que ninguém pode alegar desconhecimento quanto ao fato de que a juíza corria riscos graves em virtude do exercício da profissão, assim como os promotores de justiça que atuam na esfera criminal em São Gonçalo igualmente se arriscam pelos mesmo motivos que resultaram no assassinato da indefesa magistrada.




Sobre a insegurança pública em São Gonçalo

O Jornal O Globo de hoje, 13/09/2010 (2ª edição – RIO), traz extensa matéria nas páginas 22 e 23 sobre o Município de São Gonçalo e o excesso de homicídios supostamente perpetrados por PMs do 7º BPM, dissimulados em “autos de resistência” de difícil digestão pelo Ministério Público e pela Justiça Criminal locais. Mas este não é o mérito desta reflexão, os dados divulgados e as entrevistas das autoridades públicas infelizmente são convincentes. No entanto, como sou nascido em São Gonçalo e assentei praça na antiga PMRJ exatamente cursando e servindo por seis meses no antigo 1º BPM (1965), hoje 7º BPM, situado em Alcântara, populoso bairro do Município em questão, de onde saí para cursar a Escola de Formação de Oficiais (EsFO), em 1966, creio estar habilitado a ponderar sobre a segurança pública naquela localidade que é meu torrão natal. Mais ainda pesa o fato de eu ter vivido durante anos em São Gonçalo, já oficial da briosa e casado, oscilando o meu tempo de serviço entre o 12º BPM (Niterói), a Companhia Escola de Recrutas e a própria EsFO, ambas situadas também em Niterói. Portanto, preencho o requisito que o saudoso professor espanhol Manuel Garcia Morente (1886-1942), na sua obra FUNDAMENTOS DE FILOSOFIA – LIÇÕES PRELIMINARES, ED. MESTRE JOU, São Paulo, 1930, citando Bergson, valoriza em importância: a “vivência”.
Enfim, não conheço São Gonçalo por nenhum mapa da cidade, mas por nascer, viver e conviver com conterrâneos e parentes e ainda hoje frequentá-la. Conheço o Município antes de ser desordenadamente ocupado por migrantes, formando favelas planas e montanhosas onde só havia a natureza exuberante. Conheço São Gonçalo antes de se tornar uma “cidade partida”, irreconhecível aos nativos anteriores à explosão demográfica. E posso comparar a segurança pública daquela época nem tão remota com o que na cidade há atualmente. Antes (1983), havia dois Batalhões de Polícia Militar (o 4º BPM, sediado em Neves, e o 1º BPM, sediado em Alcântara). Houve a Fusão e o 4º BPM tornou-se 11º BPM. Depois foi transferido para Nova Friburgo, ficando no seu local o Laboratório Industrial Farmacêutico (LIF) da nova PMERJ. Reduziu-se então a PMERJ ao 1º BPM, tornado o 7º BPM de hoje. Eis a contradição: enquanto a PMERJ encolhia sua estrutura e seu efetivo operacional, a cidade crescia exponencialmente, fazendo valer a lógica de Manuel López-Rey (O CRIME – Ed. ARTENOVA, Rio de Janeiro, 1973) do aumento da criminalidade proporcional ao aumento populacional: “... A relação entre o crime e a população é direta, no sentido que quanto maior é a população tanto maior é o número de crimes...” A afirmação se inclui a outras explicitadas pelo renomado e sempre atualíssimo autor, mas interessa aqui apenas a sublinhada.
Atualmente, o Município de São Gonçalo é caótico em matéria de desordem urbana, violência e criminalidade, mas continua sendo tratado pelo Estado como bucólica cidade interiorana, capaz de reagir à violência com uma estrutura mínima de Segurança Pública e de Justiça Criminal. A tal ponto que sobre os ombros de uma Juíza de Direito pesa um volume de crimes que a ela, em instância local, cabe atalhar, pondo-a em risco de danos físicos e imprimindo-lhe o cartaz de juíza “linha-dura” apenas porque ela age como determinam as leis e nada faz além de zelar por seu dever funcional. Designá-la como “linha-dura” (assim está no jornal), pode criar a falsa impressão de que ela se diferencia dos demais colegas dela, que, no caso, seriam então “linhas-moles”?... Na verdade, ela está é muito sozinha a cumprir a tarefa hercúlea de aplicar indistintamente a lei penal diante de inúmeros fatos criminosos que lhe chegam em processos acionados pelo Ministério Público, não lhe importando quem sejam os acusados: a lei é igual para todos.
Se atentarmos para o Sistema de Segurança Pública de São Gonçalo abarcando todos os organismos estatais que nele se incluem, a conclusão será, sem dúvida, desanimadora. E não é de agora a carência, o que me obriga a lembrar minha tese defendida no Curso Superior de Polícia, em 1988, disponível no meu site para leitura e impressão (www.emirlarangeira.com.br). Na ocasião, – tendo em vista a minha preocupação com a progressão do crime em São Gonçalo e a diminuição dos meios para controlá-lo, – pesquisei sobre a possibilidade de o aumento da população pauperizada e a incidência de acidentes de trânsito (ocorrências não-criminosas) ocuparem exageradamente a pouca estrutura operacional destinada a conter o avanço do crime. A conclusão, testada estatisticamente em ocorrências reais e registradas em Talões de Registro de Ocorrências (TRO) pelo 7º BPM no ano de 1987, foi absurda: a PMERJ não estava controlando o crime porque quase todos os seus meios se destinavam ao atendimento de ocorrências assistenciais num patamar além do tolerável. Em resumo: a radiopatrulha que deveria estar circulando na prevenção do crime ou na sua repressão passava mais tempo na porta de hospitais e afins socorrendo pessoas paupérrimas ou atendendo a ocorrências de trânsito. O Teste de Significância aplicado aos dados reais do 7º BPM está disponível no conteúdo da minha Monografia. Não se trata de aplicação de teste estatístico simplório, não. É só conferir...
Claro que a desproporção dos meios da segurança pública em São Gonçalo, – fruto de descaso governamental tão aberrante que suprimiu um batalhão na cidade, algo inédito e até inacreditável, – ocorreu na contramão do aumento populacional e da consequente extensão do crime. A esse quadro situacional desfavorável acresceram-se a evolução do tráfico de drogas e a dominação das comunidades carentes por quadrilhas fortemente armadas, enquanto o efetivo policial permaneceu e ainda permanece em queda livre. Ora, é evidente que o risco enfrentado hoje por qualquer policial civil ou militar em São Gonçalo é maior. Falo de risco de morte, o que situa o problema num tal nível de aflição cujo resultado não poderia ser outro: aumento da violência policial como forma antecipada de defesa da própria vida, ou seja, a violência gerada pelo temor da morte ante uma criminalidade inegavelmente superior em homens e armas e organizada em formato de guerrilha urbana.
Leis penais e processuais penais e rigor judicial à parte, ao policial gonçalense (mais aos PMs) restam-lhe a omissão para não morrer (omissão é crime!) ou a ação violenta e dissimulada em “autos de resistência” insustentáveis (o que também é crime!). Acontece que o acionamento das patrulhas é feita à distância por quem não possui nenhuma vivência do terreno. Entretanto, descumprir ordem de atendimento a ocorrências delituosas é transgressão grave da disciplina e crime militar pra começo de conversa. Então a radiopatrulha ou outra guarnição mais ofensiva (PATAMO) é obrigada a atender à ordem superior de “Maré 36” e se vê diante da possibilidade de ser recebida a tiros de qualquer arma, desde o fuzil AK-47 ou M-16 ao revólver de calibre .22.
A questão que se impõe categoricamente à guarnição é esperar vir o tiro, identificar o calibre, para depois responder com igual calibre desde que não seja antes atingido. Se, por exemplo, o PM portar um fuzil de igual potência de fogo ao do marginal, posto na sua mão pelo Estado, e responder com essa arma geralmente letal à agressão de um bandido portando um revólver .38, estaria ele ultrapassando os meios moderados e necessários à sua defesa? Provavelmente, sim! Mas, como ele fará? Deixará o fuzil de lado para sacar o revólver .38 ou a pistola .40 e assim equilibrar seus meios bélicos ao do bandido? Terá ele tempo e discernimento para tal empreitada? E o medo que já lhe ocupa o espírito ante a desvantagem que de antemão ele sabe que enfrentará? Como lidar com esse medo? Ou será que há quem pense que PM não tem medo de morrer?... Mas seria ele capaz de admitir ser um medroso?... Duvido! A cultura interna é diametralmente oposta ao medo até como ideia. Associam-no logo à covardia, predominando o emocional sobre a indispensável racionalidade que deve primar no exercício da atividade policial, afastando-a da ideia de “guerra” contra o crime. Ocorre, porém, que a criminalidade está a mais e mais organizada e atuando no ambiente social como guerrilha urbana, corroborando a tradição histórica dos ensinamentos político-ideológicos recebidos dos presos políticos na ilha Grande dos tempos de chumbo. Para quem não lembra, aquela incipiente “Falange Vermelha” é hoje o poderoso Comando Vermelho e isto não é ficção.
Não sei se a matéria, de inegável utilidade pública, gerará consequências agradáveis à população de São Gonçalo. Tomara que sim, e que as autoridades maiores acordem para a infeliz realidade de que a luta da polícia contra o crime em São Gonçalo está desigual e tão descontrolada que daqui a pouco bastará à Justiça Criminal local retirar do portal do 7º BPM a sua identidade de quartel e torná-lo “2º BEP”, em desdobramento do BEP (Batalhão Especial Prisional) situado na Capital e já apinhado de PMs acusados de crimes vários, não interessando aqui adentrar o mérito das acusações. Trata-se apenas de constatação.
Não nego, portanto, minha opinião no sentido de que a matéria é útil. E faz justiça ao esforço hercúleo de um Promotor de Justiça e de uma Juíza de Direito, ambos, porém, intranquilos e cercados de segurança pessoal por punir maus policiais, quando, na realidade, deveriam estar condenando marginais contumazes presos por bons policiais. Por outro lado, sinto uma ponta de ironia do jornal quando publica que a Juíza afirma não temer ameaças, embora não permita que seu rosto seja fotografado, o que sugere o contrário. Nada demais, ela deve, mesmo, se proteger e ser protegida. Ora, algo está errado nessa história de terror!... Juiz de Direito e Promotor de Justiça não podem se sentir ameaçados exatamente por quem lhes deveria escudar de ameaças. E a sociedade gonçalense, já desesperada em sua insegurança, ao ler a matéria de hoje decerto temerá sair de casa e mais desconfiará da PM, que, aliás, quase não vê circulando nas ruas do abandonado Município de São Gonçalo. Que a matéria então produza reação inversa e o povo gonçalense exija dos governantes mais segurança em todos os sentidos, a começar por garantir a indispensável proteção daqueles que, por dever de ofício, penalizam malfeitores, sejam ou não policiais, contando apenas com as leis e a caneta!

A infinitude do bem e do mal

No escorrer dos anos de minha vida pautei-me pela coerência, mesmo assumindo posições erradas ou contrárias a grandes interesses. Quanto aos meus erros (ou incoerências), não foram poucas as oportunidades em que mudei de opinião e pedi desculpas. Quanto aos meus acertos, defendi-os à exaustão e muitas vezes me arranhei por fora e por dentro. Contudo, jamais me importei, aprendi com meu pai, no pouco tempo em que convivemos (eu contava dez anos quando ele faleceu), a honrar as minhas calças a qualquer preço. E assim caminho vida afora, afinado com meus pensamentos, por mais estranhos que eles se apresentem a terceiros ou até a mim. Creio que morrerei assim...

Talvez a definição desse modo de vida se pudesse resumir numa só palavra: independência. E como temos pouca liberdade neste país, é claro que ser independente tem me custado um alto preço. Fui vítima de muitas injustiças e perdoado em outras ocasiões por superiores compreensivos e juízes justos. Talvez porque eu me dedicasse ao trabalho como meio e fim sem me importar com mais nada além do cumprimento da missão. Sim, amo a profissão que escolhi, embora não fosse minha vocação original (eu sonhava ser patologista). Mas foi na Polícia Militar que me encontrei como gente e vivo ainda a empolgação dos primeiros dias, tão tamanhona que nenhuma frustração será capaz de enodoá-la. Foi assim, empolgado, que alcancei meus sessenta e cinco anos sentindo-me com vinte.

Vivi intensamente intramuros dos quartéis e no mundo civil. Alegrei-me com os vivos e chorei os mortos. Hoje me alegro menos e choro mais por ver a partida dos meus contemporâneos. É triste, mas sei que ninguém escapará desse destino e muitos jamais serão lembrados em tempo algum. Quanto a ser lembrado, porém, não sei se é tão importante para quem fica. Uns dizem que a lembrança prolonga a vida dos que partem, e geralmente essa lembrança se associa a obras deixadas e admiradas. Oh, longe de mim! As lembranças vencedoras dos tempos costumam ser restritas a poucos. Pessoas comuns são esquecidas em pouquíssmo tempo...

Não depende de mim ser lembrado. Nem sei se acumulei feitos e feitios para me tornar lembrança. Quem sou eu para tanto?... Enfim, sei que serei recordado pelos meus filhos e nem pretendo existir no lembrar de netos e bisnetos, eles terão preocupação com a própria vida deles e o fazem mui bem. Resta-me, então, desfrutar a vida no seu máximo, sem prejudicar terceiros e sem contemporizar com os maus, estes que para mim não deveriam nem existir. Refiro-me aos bandidos contumazes, dos quais não guardo rancor nem pena, somente entendo que deveriam inexistir de algum modo para que os bons vivessem em paz. Eis-me então descambando para a utopia, pois os bandidos sempre existirão a infernizar os cidadãos pacatos, muitas vezes dando fim à vida deles. Pena que seja assim, pena que haja tanta benevolência com esses malevolentes. Que fazer? O mal faz parte da vida e talvez seja necessário existir para ressaltar a existência do bem. São ambos, portanto, unos e infinitos...

Sobre a vaidade no militarismo estadual

Ó glória de mandar! Ó vã cobiça! Desta vaidade a que chamamos fama!
(Luiz Vaz de Camões- 1524//1580)

O maior problema da velhice não é o velho, mas o moço que o trata como tralha destinada ao despejo num canto qualquer para que se desintegre e suma do mundo. Incrível é que o jovem não se antevê num futuro de igual velhice, nem atenta para o fato de que muitos como ele não desembarcarão nas últimas estações da vida. Sim, o moço vive uma “juventude eterna”, não percebe a decrepitude tomando o seu corpo, embora ela se ponha evidente ante a imagem irreversível de si mesmo no espelho, ou pelo alerta de uma nova safra a lhe chamar de “tio”. Primeiro lhe assola o pânico, depois ele descamba para a irrealidade dos cosméticos tentando inutilmente burlar a velhice. Já é então um “moço-velho”...
Acresce a esta contradição o exercício do poder, capaz de cegar maduros e imaturos igualando-os em estupidez. E quando o poder se associa ao dinheiro, o “moço-velho” perde definitivamente o sentido da realidade e parte para a dissimulação da aparência, agora com artifícios cirúrgicos ocultando-lhe rugas e pelancas, que permanecem, entretanto, intocáveis do lado de dentro. Ao fim e ao cabo, seu artificioso exterior sucumbe ante a velhice real e irreversível, e o fim do “moço-velho” é se tornar um belo defunto. Mas a cultura do poder e do dinheiro associada à beleza não se esgota neste ponto: vai além e alcança a pomposidade dos túmulos, nos quais são gravados os títulos honoríficos do defunto e outras materializações da vaidade humana transmudadas para o corpo morto.
Tudo é vaidade!... E se lhe soma o orgulho, não o das boas ações, que faz bem, mas o orgulho prepotente, geralmente identificado por símbolos de exteriorização de poder e dinheiro. É o que chamo aparência de emblema ou grife, falsa imagem que vai ao caixão, se extingue no túmulo, e em pomposa lápide se finge eternizar num cemitério geralmente visitado por poucos. Ah, como disse Fernando Pessoa: “(...) O homem prefere ser exaltado por aquilo que não é, a ser tido em menor conta por aquilo que é. É a vaidade em ação.”
Sim, vale o rótulo e não o remédio; vale o vidro talhado em cristal e não o perfume. E a essência de ambos − suas funções curativa e olorosa – perde para a forma vaidosa da apresentação, que custa mais caro. Sim, sim, vale a árvore frondosa a ocultar a floresta pantanosa! Mais que tudo, vale o poder de retaliar, eis como o vaidoso age, e se recusa a aceitar a fedentina daquilo que defeca em sanitários dourados, tal e qual o dejeto expelido atrás da moita por uma arraia-miúda, dejeto de pobre que às vezes fede menos por ser produto do nada...
O militarismo, por meio de seus símbolos pomposos, permite a vazão máxima da vaidade, e ela se torna irresistível. Como também disse o mestre Machado de Assis em conto ironizando a vaidade humana: “O alferes eliminou o homem.” E quando o militarismo decorre de imitação do original, espécie de “pirataria chinesa”, o problema da vaidade se expande à arrogância ao extremo de um Luís XIV: L'État c'est moi! Daí os excessivos paramentos que vemos nos reis e príncipes, nos imperadores e ditadores, nos militares de verdade e nos seus imitadores, estes últimos sempre almejando ser mais realistas que o rei, e para tal escopo se enfeitam como destaques de Escola de Samba.
É essa prática de militarismo que vemos em algumas instituições militares estaduais. Elas insistem na imitação deformada do autêntico militarismo, − aquele da disciplina consciente, inerente às Forças Armadas, − sem qualquer preocupação com uma identidade original e compatível com a realidade do que são no ambiente social: polícias administrativas de segurança pública. No entanto, preferem os “moços-velhos”, gestores de ontem, de hoje e de amanhã, praticar o militarismo caprichando na vaidade e na arrogância do poder, ignorando que são efêmeros depositários de uma eternidade que não lhes pertence nem a ninguém. Sim, ignoram sua única origem − são lídimos descendentes da ralé−, até que um dia se veem sem poder, e amargam a desilusão, e sofrem ante o oásis desfeito em fade-out, e morrem em indiferença até dos parentes e dos amigos que largaram para trás. Morrem sós, como, aliás, se fazem merecedores...

Artigo do Cel José Vicente da Silva Filho, da PMSP

Faz tempo que venho me questionando sobre até que ponto vale polemizar sobre assuntos da segurança pública, seja de âmbito externo ou intramuros dos quartéis da PMERJ. Vejo-me assim porque, embora o meu blog receba muitas visitas, poucos são os comentários locais, não importando se concordantes ou discordantes de minhas ideias. Isto, de certo modo, me intriga, ressalvado o fato de que muitas visitas são de outros Estados Federados ou de fora do país, o que me envaidece deveras. Talvez até por isso eu insista em especular sobre os incidentes e as novidades na segurança pública do RJ.
Com meu espírito meio desanimado, eis que deparo com um texto do Cel José Vicente da Silva Filho, inativo da PMSP e renomado especialista neste campo lotado de “especialistas”, tais como torcedores que se entendem “técnicos” de futebol e quejandos. O referido texto, em sendo verdadeiras as informações nele contidas (confesso que jamais tive acesso a acervo tão importante), chega a ser bombástico, embora não me cause surpresa. Porque, grosso modo, não é de hoje que aponto o meu dedo para a entropia do sistema PMERJ enquanto se propaga que “tudo está bem”. Melhor que comentar, vamos ao assunto postado pelo coronel Cel PMSP José Vicente da Silva Filho no blog Repórter de Crime (sic):

Cel José Vicente

O perigoso projeto de inchar a tropa da PM do Rio

O coronel José Vicente da Silva Filho, da reserva da PM, é hoje um dos maiores especialistas em segurança pública do país. Discreto, ele costuma ser ouvido por nove entre dez jornalistas do setor. Ele enviou artigo para o blog, no qual questiona a necessidade real de a PM do Rio ampliar seu efetivo às pressas, de oho nas Olimpíadas. Ele não tem dúvida de que isso não vai acabar bem e explica por que.

OS NOVOS EFETIVOS DA PM DO RIO – A CAMINHO DO DESASTRE

Por José Vicente da Silva Filho*, especial para o blog Repórter de Crime

Ao saber que os chineses empregaram 70 mil policiais para suas Olimpíadas o governador Sérgio Cabral determinou que a PM chegasse ao teto de 60.484 integrantes, através da lei 5.467 de 08 de junho de 2009 que ele sancionou. Somados aos efetivos de aproximadamente 10 mil da Polícia Civil, o Rio passaria a ter os 70 mil policiais “olímpicos” até 2016. Essa falsa saída costuma ser recorrente na história das polícias: o detentor do cargo político ordena que policiais sejam contratados em grande quantidade em curto espaço de tempo para atender uma demanda política por mais segurança. Na polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais. Em seu primeiro mandato o governador Cid Gomes do Ceará também cometeu esse grave erro político-estratégico, ao determinar a redução do período de formação dos soldados da PM de seis para três meses, com funestas conseqüências para seu já equivocado plano de segurança denominado “Patrulha dos Bairros” com viaturas de luxo (Toyota Hilux) e grande quantidade de PMs desfilando pela capital e arredores.

Existem alguns problemas na equação dos novos efetivos da PM carioca, hoje com cerca de 40 mil policiais. Primeiro, como formar bem 20 mil novos policiais, além de outros cinco mil que terão se aposentado nesse curtíssimo tempo de cinco anos? Não há condições para vencer esse desafio, sem comprometer seriamente o quadro de recursos policiais com integrantes de baixa qualidade. Prudentemente a PM paulista pa ssou a formar seus policiais de base – soldados policiais – em dois anos numa academia com certificação ISO 9001.

Há um coeficiente que tem se mostrado o limite da prudência em recrutamento e preparação de policiais: 5% do efetivo total é aproximadamente o limite que uma estrutura policial consegue preparar por ano com a qualidade básica necessária. No caso do Rio de Janeiro essa referência seria de dois mil ou, chegando ao limite da imprudência, três mil novos policiais ao ano, consolidando-se o efetivo total em pelo menos oito ou nove anos (2019 ou 2020).

Com um policial para cada 228 habitantes, o Rio de Janeiro passaria a ter um dos maiores contingentes policiais do planeta (São Paulo tem um para cada 303; Inglaterra e Estados Unidos aproximadamente um para cada 400 habitantes). A longa experiência de São Paulo na expansão de seus efetivos até alcançar os 100 mil integrantes atuais oferece parâmetros de análise que merecem ser considerados: supondo a demanda da PM carioca de 25 mil novos integrantes: seria necessário pelo menos o recrutamento de 200 mil candidatos com o perfil básico adequado (idade, altura, 2º grau completo, isenção de problemas com a lei etc); pelo menos 40 mil teriam que ser submetidos a exames médicos e p sicológicos e uns 30 mil pesquisados em investigação social (juntos a familiares, vizinhos, empregos e escolas, bancos de dados criminais etc). A formação desse enorme contingente implicaria em apertar em cinco anos cerca de 6,5 milhões de horas de aula e o dispêndio de 10 milhões de projéteis para treinamento de tiro. O Estado do Rio de Janeiro teria condições de fazer tudo isso com a qualidade mínima requerida? Não há a menor dúvida: nenhuma polícia teria essa condição.

Pela experiência paulista toda vez que esse teto foi rompido (no caso formando mais que os 5% do efetivo total) houve comprometimento de qualidade, com policiais dando todo tipo de trabalho de maus serviços a problemas éticos e criminais graves. Isso ocorrerá na PM do Rio, não como possibilidade, mas com certeza absoluta. Não se podem formar policiais em granjas como está sendo planejado, inclusive com formação já sabidamente precaríssima em unidades operacion ais de policiamento, inclusive do interior. Um psiquiatra norte-americano ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

Outro problema. Na formulação do plano de efetivos da nova lei a PM meteu os pés pelas mãos, estabelecendo privilégios no acesso profissional e fazendo uma vigorosa volta ao passado mais retrógrado criando cargos de oficiais especialistas numa profusão sem igual no mundo em organizações policiais ou militares.

Para dar suporte ao novo dimensionamento de efetivos (praticamente 50% maior que o atual) foram previstos 77 novos coronéis (são 60 em São Paulo, para aproximadamente 100 mil PM´s), 286 tenentes coronéis (243 em São Paulo), 736 majores (429 em São Paulo). Para capitães (1.048) e tenentes (2.194) os recursos são ligeiramente menores que São Paulo (1.264 e 2.409, respectivamente). Esses quadros de recursos deveriam ser preenchidos proporcionalmente até o preenchimento final dos efetivos em 2016 ou quando fosse possível (provavelmente 2019). Mas esses quadros já foram preenchidos antecipadamente, sugando- se recursos preciosos da hierarquia inferior, justamente aquela que mais lid a como o efetivo operacional. O verdadeiro festival de promoções chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas: em março havia 103 coronéis para as 77 vagas existentes (existindo, portanto, 26 coronéis sem ter o que fazer) e 296 tenentes coronéis para as 286 vagas previstas, excedentes que utilizaram expedientes sujeitos a enquadramentos em improbidade administrativa (não se podem criar postos sem a devida previsão de vagas).

Curioso também o fato de estarem fixadas 8.506 vagas para graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos), mas existirem quase 12 mil graduados (em março de 2011 eram 11.357). A PM carioca tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento. Ou seja, sem quadros de supervisão qualificados (sargentos e tenentes), com número excessivo de policiais em alta hierarquia prematuramente distanciados do comando operacional o gigantesco efetivo terá precário controle, criando condições para desvios funcionais já potencializados pela má formação. O custo inst itucional será altíssimo e em curto espaço de tempo.

Mas o lado mais retrógrado (porque era comum nas polícias militares nos períodos anteriores aos governos militares) foi a criação de um larga variedade de especialistas, todos oficiais de carreira, quando poderiam ser contratados civis, com menor comprometimento salarial e de estabilidade funcional:

Vejamos a relação de oficiais a serem concursados (já ingressam como tenentes, e, em muitos casos, podendo chegar a coronel):

1. Médicos: 850, sendo 6 coronéis

2. Dentistas: 312 (2 coronéis)

3. Enfermeiros: 220

4. Psicólogos: 100

5. Fisioterapeutas: 50

6. Nutricionistas 50

7. Farmacêuticos: 40

8. Assistentes sociais: 30

9. Veterinários: 25

10. Capelães: 20

11. Fonoaudiólogos: 16

12. Músicos: 11

13. Especialistas em rádio0comunicação: 7

14. Pedagogos: 16

15. Auxiliares administrativos: 584

Observações:

a. Primeira pergunta a fazer: se os 40 mil PM´s atualmente têm um dos piores salários do Brasil (pouco mais de mil reais, metade do que ganha um PM paulista ou um quinto do que recebe o policial do DF), como remunerar adequadamente 60 mil?

b. Por que tantos especialistas a serem concursados, se seria mais barato contratar n o mercado de trabalho, com as facilidades de troca em caso de trabalho insatisfatório e com impacto muito menor na previdência estadual?

c. Por que 850 médicos, com um médico para cada 71 PM´s se a OMS prevê um
para cada 1.000 habitantes? HÁ UM ABSURDO EMBUTIDO NESSE CONCURSO: OS
ESPECIALISTAS DA ÁREA DE SAÚDE DA PM TRABALHAM 4 HORAS POR DIA, quando deveriam trabalhar as 8 horas como todos os demais servidores. Apenas servidores especialistas contratados podem trabalhar 4 horas se forem pagos para isso; como oficiais de salário integral devem trabalhar integralmente. UM ESCÂNDALO.

d. O que justificaria o tamanho dessa alta hierarquia médica: 6 coronéis, 40 tenentes coronéis 128 majores médicos? Será que um coronel médico teria disposição para cuidar da unha encravada de um soldado? NA PM DE SÃO PAULO EXISTE UM ÚNICO CORONEL PARA TODO O QUADRO DE SAÚDE, função destinada a administrar toda a Diretoria de Saúde da PM.

e. O que justifica a contratação de 40 farmacêuticos, o mesmo contingente existente no gigantesco complexo industrial da Johnsonn & Johnsonn? Em São Paulo, por herança do passado são aproximadamente 20.

f. E 20 capelães, o que justificaria, se o estado é laico e se os contingentes da PM não costumam ter missões em outros países, onde os policiais não teriam como freqüentar as paróquias locais? Não é suficiente ter igrejas perto de qualquer residência policial? A PM em São Paulo tem 3 capelães.

g. E por que não se contratam civis para a administração, como fazem as secretarias de estado ou os ministérios e empresas públicas?

h. Sem cálculos precisos podemos estimar o salário médio desses 2.331 oficiais especialistas em torno de 4 mil reais. Em valores básicos acarretaria um impacto mínimo de 120 milhões na folha de pagamentos da PM. Ocorre que o impacto total do custo desses especialistas é da ordem de 2,5 vezes seu salário (contando inclusive com o impacto futuro das aposentadorias e pensões, gastos com afastamentos, treinamento, fardamento, suporte administrativo, assistências médicas e sociais etc), algo em torno de 250 MILHÕES AO ANO. Tudo isso sem relevante impacto na melhoria da capacidade operacional dos efetivos verdadeiramente policiais.

i. A PM do Rio de Janeiro estaria bem servida com 50 mil integrantes melhor remunerados, principalmente se excluída a contratação absurda desses especialistas.

PREVISÃO DO LEGADO PÓS-OLÍMPIADA

Logo após os Jogos Olímpicos a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise que começará ser desenhada por volta de 2013 com os novos efetivos mal formados e mal supervisionados, engrossando milícias e aproveitando-se da cultura existente de corrupção e achaque. Com os oficiais se espremendo em busca da alta hierarquia onde ficam distantes da atividade operacional a tropa se sentirá abandonada e os custos irão às alturas com a paquidérmica estrutura de es pecialistas que comprometerão definitivamente as possibilidades de retribuição salarial condigna aos policiais militares. Definitivamente a PM e o governo do Rio de Janeiro estão dando tiros nos pés com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades.

Ainda dá tempo de algumas correções:

a. não efetuar os concursos dos especialistas,

b. limitar o aumento de efetivos em 50 mil,

c. colocar os coronéis para comandar batalhões operacionais, majores para comandar companhias de policiamento (com capitães para auxiliar a coordenação administrativa e operacional),

d. Reintroduzir a exigência de seleção para formar sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente e. Permitir a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas, como ocorre em praticamente todas as demais polícias (atualmente o tenente é promovido automaticamente a capitão no máximo em 5 anos e 8 meses, mesmo sem existência de vagas para a função; o soldado é promovido automaticamente a sargento)

* Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, ex-secretário nacional de segurança pública, mestre em psicologia social pela USP, ex-consultor do Banco Mundial, foi chefe do serviço de seleção da PMESP