Sobre o respeito ao “Outro”

"Ser-Outro é mandamento, é apelo à responsabilidade. É minha responsabilidade perante a face que me olha.” (Monsenhor Juvenal Arduini)

Aos 65 anos de idade, habituado a caminhar entre ideologias multivariadas exercitando o mesmo poder estatal, pude concluir que muitas situações lhe são comuns. Por exemplo, um tirano só se eterniza em sua tirania se dispuser de força subserviente a sustentá-la. Sem os apegados ao poder o tirano jamais existiria. Mas, infelizmente, o poder é piramidal por natureza e ditatorial por vocação, não importando sua ideologia. E pior, tende a se escudar na subalternidade dos seus agentes, sejam públicos ou privados. E quanto mais servil é o povo, mais tirano é o Estado e seus burocratas. Não importa se eleitos democraticamente, pois aqui o prefixo “demo” tem o sentido predominante de demoníaco e não de demografia ou povo livre. Porque, alçado ao poder pelo voto majoritário ou proporcional, os políticos tendem a não respeitar nada e ninguém, apoiados no servilismo dos servidores públicos a venderem a alma em troca duma lasquinha de poder. E os servidores públicos, em vez de servirem ao Outro, tornam-se igualmente despóticos e se servem a si mesmos...
Este sistema de pressão de cima para baixo, ou de opressão, que melhor fica, tornou-se moda no RJ em razão do atual governante. Acresce ao seu linguajar imoderado, ofensivo e indefectivelmente chulo a gravitação de abominável subalternidade no seu entorno, tal como um sistema planetário em que ele é o “Rei-sol”... Por sua vez, esses servis agentes públicos, arraigados ao poder que temporariamente exercem e querem eternizar, tornam-se tiranos ainda piores. Usam e abusam da força bruta, apelam para o muque contido na subjetividade das leis tacanhas para silenciar a maioria e fazê-la sofrer como o boi na fila do matadouro, demonstrando assim total desrespeito ao Outro.
Impressionante a insensibilidade desses servidores de si próprios e não do Outro; incrível a caradura deles, a ponto de entenderem que o resto do mundo é covarde e submisso. E com este ignominioso pensamento eles seguem atropelando virtudes em favor de suas vaidades e de outros interesses menos nobres. E, nesse torvelinho de arrogância, não se preocupam nem mesmo com o destino de jovens e crianças (o “Outro”). Estão, sim, mais preocupados em rapinar tudo e todos em nome duma impudente subserviência a qualquer maníaco porventura vencedor de eleição “democrática”, entre aspas porque o “demo” do vocábulo, reitero, só pode ser parte do demônio.
Onde esses subservientes pensam que estão? Pensam que manterão encostados na parede todos os afligidos por seus deslizes e desmandos? Acham que todos os rabos se enfiarão por entre as pernas diante da arrogância deles, sempre e sempre?... Não! Não será assim! Alguma coisa há de acontecer para despertar a imensa maioria massacrada por decisões absurdas e/ou intimidadas por armas apontadas ao peito.
Às vezes a morte é preferível a aceitar passivamente o absurdo, especialmente se decretado contra crianças. Ora, crianças têm refúgio na ética, têm escudo na lei, na moral e nos costumes! Não podem ser menoscabadas por adultos irresponsáveis ao máximo despudor. Não! Desta vez não! Os subservientes que se preparem, pois nenhuma ameaça nem arma calará a voz daqueles que são livres e almejam o melhor para as crianças! Sim, sim! Eles existem, não morreram, amam a liberdade e estão prontos para defender o “Outro-indefeso” (as crianças). Porque eles, embora alquebrados fisicamente, estão fortes em espírito e muito ainda percorrerão em altivez a trilha da esperança: “Caminhar é assumir a vida, e crescer historicamente. [...] Enquanto o homem estiver caminhando, há sempre esperança. Pois, a grandeza do homem não está em partir ou chegar, mas em manter-se na estrada.” (Arduini, Juvenal, 1977, p. 177)

Quem matou Juan?

Fonte: O Globo de 21 de julho de 2011

“Estou sendo condenado por crer em deuses em vez de crer em deuses.”

(Sócrates).

Respondida a pergunta pelo rápido apontamento dos autores e culpados em mais um “castigo-espetáculo”, para delírio dos abastados senhores feudais e aclamação pela plebe misérrima (como nos tempos remotos), dever-se-ia indagar em seguida: “Por que Juan morreu?”

A primeira resposta seria a de que ele nasceu em lugar errado: numa favela situada na periferia da “Cidade Maravilhosa”. A segunda poderia se prender ao tempo: os dias de hoje, da violência desbragada vitimizando sempre a base da pirâmide social, com os “de cima” esfregando as mãos em contentamento porque assim suas responsabilidades maiores serão engolfadas pelas menores, como sempre ocorreu e ocorrerá na História da Humanidade.

Tal situação lembra-me um rei comandando de um ponto seguro suas tropas em pleno corpo a corpo com o inimigo. Súbito, ele ordena o disparo dos arqueiros contra os contendores (amigos e inimigos) embolados em luta sanguinolenta. Atalhado por seu general de campo com a ponderação de que a chuva de flechas mataria concomitantemente seus próprios soldados, o rei singelamente lhe respondeu que não havia problema, pois os inimigos morreriam, e era só o que lhe interessava.

Muitas outras respostas se deveriam vincular ao motivo da morte do menino favelado, espécie de “castigo-espetáculo-social” da miséria total ainda acrescida de máxima violência, situação calamitosa, desesperadora, absurda, que não compete à polícia solucionar. Nem mesmo o tráfico de drogas instalado nas favelas escapa deste campo dos porquês destinado ao andar de cima da pirâmide social. Afinal, a droga vem de longe, cruzando fronteiras continentais, assim como as armas letais chegam às mãos dos rotos policiais com a mesma facilidade com que alcançam as mãos dos esfarrapados marginais.

Ah, tudo farinha do mesmo saco a pintar com tinta vermelha o cenário de violência urbana em que o menino Juan é apenas mais um dentre muitos que igualmente se foram e continuarão indo desta vida por conta do mesmo processo de vitimização: pela fome, pela deseducação, pelas doenças e por tiros de fuzil. Não importa se disparados por policiais atuando em tempo e lugar errados mediante ordem do sistema como aquelas flechas loucas do insensível rei...

Sobre a violência no RJ: os “Autos de Resistência”

Nada mais polêmico que esse instrumento “jurídico-político-policial” no cotidiano operacional da PMERJ, e também da PCERJ em menor dimensão. Nos confrontos das instituições policiais contra marginais, com vítimas fatais, tornou-se regra lavrar em sede da polícia judiciária o controvertido “Auto de Resistência”, formal comunicação de resistência à prisão, crime tipificado no Código Penal e corriqueiro no labor policial. A questão é que o delinquente, em resistindo à prisão, obriga ao policial o uso da força. Nesse entrechoque muitas vezes inesperado o policial não pode exceder seus limites, sob pena de, se ultrapassá-los, responder criminalmente pelo excesso, demais de cobranças disciplinares simultâneas.
Nos tempos românticos dos conflitos sociais atalhados pela polícia ao “modo londrino”, a resistência à prisão não resultava mais que responsabilização penal do delinquente imobilizado ante uma força superior, contrária e moderada, ficando o policial na condição de vítima. Nos dias atuais das escaramuças típicas de guerra urbana, com policiais e bandidos portando fuzis e gastando munição à vontade, estabelecer reais limites no tocante à seletividade do uso da força não é simples. Aliás, é dificílimo ou impossível controlar rajadas de fuzil ou direcioná-las precisamente contra alvos móveis ou fixos: nenhum treinamento de ambos os lados (policiais ou bandidos) garante eficácia (objetivo visado = resultado ótimo) no uso desta arma de alto poder destrutivo. Nem sabemos se esses treinamentos são feitos com regularidade, e eu me arrisco a firmar que no tocante à polícia a resposta é não.
A PMERJ talvez pudesse se recusar a enfrentar bandidos em favelas para evitar contratempo com o Ministério Público, instituição que abriga alguns titulares de opinio delict que não engolem “Autos de Resistência” e costumam denunciar policiais como homicidas por estraçalharem corpos de bandidos a tiros de fuzil. Mas é bom lembrar que esse material bélico é adquirido pelo Estado, que o distribui à larga aos policiais, conhecendo, porém, seu elevado poder destrutivo. Por outro lado, algumas autoridades ministeriais não costumam considerar que o bandido também estraçalha corpos de policiais, e que não há outra forma de evitar esse resultado violento a não ser pela omissão, o que é também crime. Como, afinal, pode a polícia ignorar a presença ostensiva de traficantes portando fuzis em centenas de comunidades carentes no RJ, dominando-as em absurda tirania?... Enfim, um complicado dilema: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.”
Contribui sobremodo para o dilema a forma complexa desses confrontos, pois os marginais possuem total liberdade na favela: invadem o lar dos que bem entendem, usam pessoas inocentes como escudos e atiram sem qualquer preocupação com a possibilidade de ferir quem quer que seja. Eles sabem de antemão que a morte de inocentes tende a ser anotada na conta da polícia, bastando para tanto acionar os favelados, a medo de retaliação, para se manifestarem contra a ação policial. E se a bala perdida realmente tiver saído do fuzil do policial?... Ah, ele está ferrado!... E não lhe cabe se omitir ao receber a ordem de operar em favelas: é enquadrado nos rigores disciplinares e muitas vezes expulso da corporação. No fim de contas, o tacanho militarismo estadual permite aos superiores mil e um modos de danificar a carreira de seus subordinados... Aliás, “em doses únicas ou homeopáticas”...
Cá entre nós, não entendo como um ser humano normal ainda quer ser PM; espanta-me a fila de jovens sonhando ingressar em profissão tão contraditória e desumana. Não creio que seja por vocação, mas consequência do desemprego que assola calamitosamente este país inobstante a propaganda oficial em contrário. Essa mínima ou nenhuma mobilidade social é a principal motivação (ou ansiedade) dos jovens para se integrarem ao rebanho fardado.
No caso da PCERJ, seus efetivos não se obrigam tanto a guerrear em favelas. Podem se esquivar dentro da lei. Mas quando intentam e executam ações em comunidades carentes o modelo não difere do da PMERJ: vão meio fardados e portando fuzis. E lavram os mesmíssimos “Autos de Resistência” que seus colegas PMs quando abatem marginais; e choram a morte dos companheiros ante a mesmíssima indiferença da sociedade... Mas, sem embargo, quando a chapa fica quente, como está nessas últimas semanas por causa da morte do menino Juan, os policiais civis podem tranquilamente abortar suas operações em favelas, a pretexto de outras atividades de polícia judiciária, até que a chapa esfrie...
Certo é que não se pode comparar a obrigação da PMERJ, como polícia administrativa de manutenção da ordem pública, com a missão da PCERJ como polícia judiciária. A PMERJ não pode se escusar de agir a pretexto de fazer outra coisa, o que reduz a discussão à forma como ela atua no cotidiano do policiamento ostensivo. E neste ponto se há de questionar o modelo operacional da PMERJ em favelas, pois falta à instituição uma doutrina firme e clara. Ou melhor, ou pior, não há doutrina. O que vemos diariamente é a ação espalhafatosa de guarnições de PATAMO invadindo favelas sem planejamento prévio para saberem o que buscar. Os PMs incursionam crendo em informações obscuras e objetivos imprecisos. Na verdade, invadem a localidade por conta de enxergarem os traficantes apontando-lhes fuzis em provocação; ou alegam “perseguir meliantes que das ruas adentram determinada favela”; ou estão “em socorro de radiopatrulhas atacadas nas vias públicas, com os agressores se enfiando nas favelas”. Enfim, o que há são mil e uma maneiras de escamotear a real intenção dessas guarnições formadas por autênticos “grupos psicológicos”. Esses grupos exageram na liberdade de agir contando com o beneplácito dos superiores quando tudo dá certo. Por outro lado, os superiores lhes exigem resultados como apreensões de armas, drogas e prisão de traficantes para gerar mídia positiva. Parece até que ainda cultuamos a velha fórmula da “operosidade”, capaz de derrubar comandos operacionais num estalar de dedos (“ocorrências atendidas/efetivo pronto = índice de operosidade”).
Eis a situação a mudar, mas ela esbarra em argumentos inelutáveis. Um deles é que não há mais segurança para a ação ostensiva de pequenos efetivos (uma verdade). Os ataques letais às guarnições de radiopatrulha são volumosos, e, segundo a cultura interna, as guarnições de PATAMO com cinco homens armados de fuzil são protetoras imediatas e únicas das guarnições de dois homens. Por esta razão, nada muda no patrulhamento da PMERJ. Ele continua calcado nas mesmas subdivisões do terreno (área, subárea, setor, subsetor, roteiro e ponto-base), nos quais circula ou estaciona o patrulhamento motorizado, com ressalva das unidades que se postam de modo diferente no terreno em vista de suas especiais atribuições (Batalhão de Polícia Rodoviária, Batalhão de Turismo, Batalhão Florestal etc.).
Enfim, a PMERJ é aquele “edifício de apartamentos residenciais sem banheiro”. Esse “edifício” atípico é constantemente reformado, maquiado por dentro e por fora, mas permanece e irá à eternidade sem os indispensáveis banheiros... Parodiando Louis Sullivan, citado em artigo anterior: o formato não atende à função, ou, de outra maneira, a estrutura não se adapta aos objetivos dinâmicos e mutáveis da convivência social. Culpa da PMERJ?... Não, é a União que não deixa a PMERJ se desenvolver como organização indispensável à harmoniosa e pacífica convivência social. E talvez resultem desse óbice conjuntural e consequentemente estrutural as aberrações funcionais, dentre as quais o “Auto de Resistência”...

Sobre a violência no RJ: idéias difusas

“A sociedade brasileira de forma consciente ou inconsciente tem sido vítima ao longo da história de três grandes males: o furor arrecadatório, o delírio regulatório e a impunidade.” (Thomas Tosta de Sá – O Globo/Opinião – 18 de junho de 2011)

Embora a violência seja um fenômeno mundial, multivariado e dependente de causas diversas, não se há de negar seu acirramento no ambiente social do Grande Rio, podendo-se incluir alguns conglomerados urbanos do interior do RJ igualmente assolados por essa inegável calamidade social.
É tão grave a violência, não apenas a decorrente da criminalidade, mas também dos conflitos absurdamente banalizados, como a guerra entre torcidas organizadas, que a população a mais e mais se tranca a sete chaves em residências gradeadas e condomínios fechados, evitando sair à noite e até mesmo durante o dia.
O medo impera no espírito dos cidadãos e as reações contra a crescente violência urbana são tímidas ou eivadas de discursos ideológicos favoráveis aos criminosos, dentre os quais os adolescentes privilegiados por leis frouxas e estimuladoras de delitos, que vão dos mais leves aos gravíssimos (tráfico de drogas, roubos, homicídios, latrocínios etc.).
Infelizmente, a violência segue impune diante de uma maquinaria estatal viciada em crimes de fraude e sangue. Ora, a impunidade é a principal causa da violência, é estímulo à prática de crimes e não parece haver disposição de ninguém, nem da sociedade nem do Estado, para alterar esta calamitosa situação. Com efeito, a passividade impera e o banditismo se fortalece apoiado ideologicamente por midiáticos políticos defensores dos “direitos humanos”, aqui entre aspas porque é tão distorcido na nossa sociedade que não merece respeito.
Os meios de comunicação respondem por boa parte desse falso glamour, com destaque para as telenovelas a ensinarem vícios abomináveis, tornando-os banais e repetitivos a ponto de serem aceitos como normais e imitados por adolescentes e adultos. Os valores morais, nessas telenovelas, são confundidos a pretexto da defesa de minorias, indo às raias do exagero as viciadas interpretações em horário nobre.
Vivenciamos na nossa sociedade o absurdo! Não há mais parâmetros éticos na convivência social, e seria cansativo enumerar os fatos do cotidiano que ceifam vidas humanas gratuitamente. Exemplo clássico foi o do filho da atriz Cissa Guimarães, atropelado e morto por um jovem dirigindo em alta velocidade dentro dum túnel interditado, o mesmo escolhido pelo filho dela para praticar skate de madrugada. Complementaram esses comportamentos absurdos o desvio de conduta dos PMs que acorreram ao local e a ação criminosa do pai do motorista atropelador a tentar subornar os PMs. Enfim, uma sucessão de erros morais e éticos, um cesto de ilegalidades tratadas em separado pelos meios de comunicação social com o foco no desvio de conduta dos PMs, de tal modo que o jornalista Zuenir Ventura, em artigo publicado no Jornal O Globo (Opinião) na ocasião, acabou insinuando que até parecia que os PMs praticaram o crime mais grave no contexto do somatório de crimes vários.
Toda essa doentia permissividade, porém, não é alcançada nem coibida pela midiaticamente aclamada “Lei Seca”, artifício de vigilância e punição que só tem servido para ilustrar a imprensa quando autoridades ou famosos são surpreendidos por agentes públicos dotados dum exagerado poder que deveria ser exercitado pelo Judiciário. Esse mau uso do Poder de Polícia pelo executivo municipal é descaradamente legitimado pela mídia, e o povo adora ler a notícia de mais um figurão em apuros. Ora, isto é pura trapaça num país em que a ética se tornou piada. Penso assim, mas, para que não concluam que me vingo, esclareço que jamais fui surpreendido por essa e outras blitze geradoras de incômodos nos cidadãos contribuintes, incluindo-se aquelas perpetradas por assaltantes imitando policiais. Haja violência contra o cidadão no RJ!
Cá pra nós, cumpri trinta anos de serviço na PMERJ e poucas vezes participei de blitze e muito menos a determinei enquanto comandante de unidade operacional. Parar carros nas vias públicas atravancando o trânsito, revistar pessoas por mera suspeição, fundando essas desnecessárias ações policiais no Poder de Polícia é para mim absurdo. Isto é falta de conhecimento profissional ou do que fazer no labor de polícia. É abuso de poder, não é prevenção de coisa alguma.
No fim de contas, não é para incomodar que a polícia existe, mas para proteger a população e apoiar o cidadão. Essa prática das blitze geralmente acarreta mais violência, pois não são poucos os casos de pessoas assustadas morrerem a tiros apenas porque furaram as barreiras policiais pensando ser de bandidos, como ocorreu com um Juiz de Direito e seus familiares no Alto da Boa Vista. Mais hilariantes são as desculpas oficiais ante a morte de crianças dentro de carros, colégios e favelas. Ora, quanto vale a vida de uma criança? Como pode um policial atirar apenas por suspeitar? Como pode errar tanto tiro? Que diabo de polícia é essa?
A verdade é que o Estado, ineficiente e ineficaz no combate ao crime, apela para incômodos do tipo “Lei Seca” ou para blitze aleatórias a fingir competência. E a mídia exalta, e os leitores aplaudem, e o povo ordeiro que se dane, pois não pode se distrair nas emboscadas dos “pardais” nem beber coisa alguma, é “crime grave”. Enquanto isso, a verdadeira criminalidade de fraude e sangue aumenta deveras, e o cidadão não mais sabe se deve enfiar-se debaixo da cama a medo do bandido e evitar as ruas adrede apavorado ante a possibilidade do encontro com o agente público em acintoso abuso de poder. Pior que acobertado pela Justiça, pois está “cumprindo com seu dever”, algo tão subjetivo quanto o próprio Poder de Polícia, difícil de ser mensurado para se concluir ou não pelo abuso.
Nesse vácuo entre o legal e o abusivo (ilegal) é que se vê a polícia agindo em nome do Estado repressor, ou então trocando tiros em favelas matando inocentes, cena que se repete à exaustão e amplia sobremodo a violência física e psíquica contra quem deveria ser protegido e servido, pois paga muito caro em impostos e multas para tanto. Será que não basta a violência promovida impunemente pelos criminosos? Já não chega de hipocrisia e de tangenciar a realidade? Não será hora de diminuir a violência do Estado contra o cidadão reagindo-se aqui como reagem na Grécia?...

Para conhecimento e reflexão dos leitores

Não são poucas as vezes em que meus companheiros ocupantes de posições estratégicas na segurança pública reclamam do meu otimismo acautelado em ceticismo em relação às UPPs, estas, frutos de vivências antigas que nada têm a ver com os dias atuais. Talvez eles se ressintam das críticas por se sentirem "donos da ideia", o que não corresponde à realidade da evolução dessa forma de policiamento comunitário no âmbito da PMERJ, cujo início, como já exaustivamente comentei, pertence à visão prospectiva do Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira. Mas não estou só na minha cautela, como se depreende da entrevista que deixo aqui arquivada para o futuro.

A violência no RJ: livre reflexão

A impressionante quantidade de fuzis ostentados por policiais e bandidos no cotidiano dos confrontos em favelas no RJ é prova cabal de que a violência está fora de controle. Grosso modo, a permanência deste cenário de conflito urbano lembra algumas guerras e revoluções intermináveis e sem prognóstico de vencedores.
Não é preciso ir longe para perceber a disparidade de cenários. Basta comparar o RJ com São Paulo, onde os policiais ainda atuam contra o banditismo portando revólveres, pistolas, e, às vezes, escopetas calibre 12 mm ou metralhadoras 9 mm, armas que na década de 80 predominavam nas mãos de policiais e bandidos no RJ. Enfim, não se há de negar que aqui a violência se descontrolou e prolifera como erva daninha, enquanto os mandatários políticos enxugam gelo e enganam o povo determinando ações e reações de puro efeito midiático, eis que mínimas em relação à violência globalizada. É o caso das UPPs, às quais, todavia, não se pode negar valor a não ser por sua reduzida quantidade.
Não é preciso enxergar longe para constatar o sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora, que não é idéia nova, reporta-se ao primeiro comando do Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, nos idos de 1983 a 1987, época em que a PMERJ se lançou com maior ênfase na prevenção e ao policiamento comunitário, ficando a repressão como elemento secundário na cultura operacional da corporação pelo menos em tese. Ocorre que não havia como mudar a mentalidade repressiva da PMERJ e o projeto do então comandante-geral desaguou em fracasso, malgrado o esforço dele nos dois períodos de comando nos quais ele insistiu em mudar a cultura operacional.
O Cel PM Cerqueira não logrou êxito na prevenção como prioridade. A repressão prevaleceu como regra e emergiu mais acirrada no governo Marcelo Alencar por conta de outro Cerqueira, General do Exército, mentor da “gratificação faroeste”. Continuando a “gangorra”, a repressão foi depois amenizada, durante a gestão do casal Garotinho (oito anos consecutivos), período em que novamente se deslocou o foco da PMERJ para a prevenção, até que, no governo Cabral, novamente a repressão se destacou em surpreendente ênfase. Contudo, enfiado num beco sem saída do seu indefensável “enfrentamento” (veementemente apupado pela opinião pública), Cabral ressuscitou o projeto original de policiamento comunitário concebido pelo Cel PM Cerqueira na década de 80. Denominou-o UPP, agora com ênfase na “pacificação”, em hábil guinada política que contou com a competência e a dedicação dos gestores da segurança pública, justiça lhes seja feita.
Nada disso, porém, minimizou a violência exposta como grave fratura pela ostensividade das armas de guerra em mãos de policiais e bandidos, a ponto de traficantes abaterem um helicóptero da PMERJ sobre o céu favelado ceifando a vida de policiais, em reedição dos helicópteros norte-americanos abatidos no Vietnã e em outros confrontos bélicos. Enfim, o RJ é um indiscutível cenário de guerra urbana longe de ser vencido. Pelo contrário, as notícias de violência não saem das primeiras páginas dos jornais e da telinha da tevê, mescladas por infrutíferas tentativas da imprensa no sentido de melhorar a imagem do RJ. Divulga dados estatísticos como “metas alcançadas para inglês ver”, porque os dois eventos milionários, já atolados em denúncias de corrupção em larga escala, não podem se perder no outro atoleiro da violência urbana.
Esta é a realidade que as autoridades públicas e a mídia local tentam ocultar sem sucesso, pois os escândalos são tão contundentes que não se consegue amenizá-los. Ainda bem que existe a pressão dos meios de comunicação de São Paulo divulgando notícias ruins escamoteadas pela mídia local em vista de outros interesses financeiros representados pelas polpudas verbas publicitárias governamentais. Não fosse a pressão de fora, o povo fluminense ficaria sem saber que a violência grassa aqui como praga, exceto nas pouquíssimas favelas onde instalaram UPPs para garantir um mínimo de segurança em vista da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Se as UPPs funcionarão com sucesso até a ocorrência desses eventos, não sabemos, pois é certo que os incidentes se acumulam nessas localidades, mas são espertamente escamoteados, com a mídia local divulgando apenas os mais aberrantes...
Eis a dura realidade a assolar a população fluminense, que, se lhe não bastasse, sofre também em virtude da violenta campanha de vigilância e punição deflagrada pelos poderes executivos dos Municípios e do Estado. Refiro-me aos “pardais” insidiosamente espalhados em vias urbanas e estradas: emboscadas fixas e móveis que abatem cidadãos usuários de veículos com pesadas multas e perda da carteira habilitação. Quanto a esses “pardais”, é o cúmulo do absurdo a ganância do Poder Executivo, que ignora o cidadão e só o vê como fonte de renda, enquanto seus gestores nadam tranquilamente no mar de lama da corrupção desbragada. É roubalheira em tudo que lugar: Prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias de Estado, Assembleia Legislativa e algures, inclusive alcançando o governante a passear em condenável mordomia com ricos empresários ganhadores de suspeitas licitações. Esses beneficiados pelo erário público não poupam nem as calamidades; não respeitam o sofrimento de famílias ante o ferimento, a morte e o desabrigo consequentes das enxurradas e dos deslizamentos de encosta. Como diria o ilustre jornalista Bóris Casoy: “Isto é uma vergonha!”
Cabe, neste ponto, indagar: “Que democracia é esta? Que Estado de Direito é este?” Ora! Não há nenhuma diferença do agora com o período do regime militar, este, pelo menos, mais honesto ou discreto. Porque as atuais trapaças no sentido de surrupiar as exaustas algibeiras da população se desdobram em novas trapaças. Contam os espertalhões com o histórico conformismo da sociedade brasileira, acostumada a ser exaurida em suas riquezas desde os tempos coloniais (ouro, diamantes, café, açúcar, pau-brasil etc.), de tal modo que os financistas (dominadores) de hoje são descendentes dos poderosos de ontem, que dominavam o poder estatal na base do dinheiro. E todos são ávidos por mais dinheiro, e enricam ilegalmente nas barbas daqueles que os deveriam punir, mas que também se locupletam na calada dos dias e das noites. Sim, eles não se afogam no mar de lama; são grãos do mesmo saco, frutos do poder financeiro e dos sobrenomes “socialites”... E assim a violência segue em indiferença, enquanto os pobres ficam mais pobres e numerosos e os ricos ficam mais ricos e poderosos sem que aumentem em quantidade. São sempre os mesmos, situam-se no pico da pirâmide social esses autênticos fomentadores da violência global, que inclui a criminalidade do colarinho branco, dela não se descartando o transnacional tráfico de armas e drogas. Cá pra nós, onde essa violência vai parar?...

Sobre o sonho do Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira de uma polícia cidadã

Estou relendo alguns pensamentos do Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira reunidos num livro recentemente lançado (capa em destaque). Esse interesse específico me fez lembrar o Plano Diretor da PMERJ por ele concebido com rara precisão técnica e difundido no âmbito da corporação. Lembra-me bem cada parte daquele documento que, segundo a ótica do Cel Cerqueira, deveria servir para mudar atitudes internas de modo a se consagrar novos comportamentos, em especial entre a oficialidade. Deste modo, numa segunda etapa, − e por meio principalmente de um novo aprendizado a ser instituído em concursos e cursos internos, − sonhava o Cel Cerqueira com uma nova polícia e um novo policial.
O Plano Diretor fora calcado nos conceitos da Teoria Geral da Administração e focava com prioridade o Desenvolvimento Organizacional1, teoria integrante daquela outra e voltada para a efetivação de mudanças no comportamento da tropa até então predominantemente repressivo. Sonhava o Cel Cerqueira com uma polícia preventiva por excelência, modelo operacional compatível com a nova ordem democrática que se iniciava no país. Anos depois, o ilustre comandante-geral, estudioso da criminalidade, admitia num texto por ele subscrito: “Como me enganei!”2
Ele defendia um modelo de policiamento a partir de efetiva integração comunitária. Passou então a disseminar suas ideias e ideais no campo restrito das atitudes. Psicólogo formado, sabia que para mudar o comportamento institucional da PMERJ era necessário mudar antes a atitude dos seus integrantes, ou seja, por meio do convencimento e do conhecimento. Não pretendeu em momento algum impor uma “mudança revolucionária”3, mas antes pretendia que essa mudança fosse lenta (“mudança evolucionária”4) e que se consolidasse no tempo e no espaço. Não foi bem assim...
Hoje, passados os anos, não me saem da cabeça algumas conversas que entabulei com o Cel Cerqueira. Tive esta oportunidade por atuar no Estado-Maior durante o seu primeiro comando. E, por ser formado em Ciências Administrativas, muitas vezes concordei ou discordei dele (ele amava trocar impressões e era ótimo ouvinte). Um dos pontos em que eu discordava dele dizia respeito exatamente à intenção de mudar atitudes em vez de impor novos comportamentos. Ele rebatia assegurando não poder impor novos comportamentos numa instituição agrilhoada a processualismos internos e escudada numa legislação anacrônica desde séculos. Pra começo de conversa, a PM era e continua sendo “força auxiliar reserva do Exército”. Esta saudosista norma constitucional servia e serve de trincheira segura para aqueles que resistiam e resistem às mudanças. Alcançá-los só seria possível instituindo novas atitudes. Confesso que me coloquei cético e de certo modo inflexível quanto às mudanças por ele pretendidas, não que fosse contrário a elas, mas eu as antevia como impossibilidade ante a conjuntura em vigor na segurança pública. Aliás, vigora ainda hoje a mesmíssima conjuntura...
O Cel Cerqueira chegou ao final do seu comando com algumas vitórias significativas, porém apreciando um cisma interno jamais visto: uma ruptura entre a oficialidade marcada pela dicotomia “fodões” (oficiais operacionais, defensores do modelo repressivo) e “bundões” (oficiais burocratas, defensores da integração comunitária e da prevenção). Não seria problema se tal ruptura não colhesse frutos danosos no cotidiano da vida corporativa. Todos devem lembrar o discurso de campanha do governante seguinte ao Sr. Leonel Brizola, Sr. Moreira Franco, que prometia “acabar com a criminalidade em seis meses”, mote vitorioso que deu poder interno aos “fodões”. E assim se passaram mais quatro anos de discórdia interna, com a tradição repressiva e a resistência às mudanças retomando o terreno anteriormente perdido. Tanto que a moda interna dos “fodões” era se referir à “integração comunitária” como “interferência comunitária”...
Ocorre que o Sr. Leonel Brizola reassumiu o governo, o Cel Cerqueira tornou ao comando da corporação, e com ele ressuscitaram suas boas ideias antes sepultadas. Claro que foi um comando diferente: o primeiro, cheio de sonhos inalcançados; o segundo, eivado de rancores. Porque, em vez de consagrar definitivamente o Plano Diretor, o Cel Cerqueira se viu obrigado a conviver com a ruptura, claro que tomando partido a favor dos “bundões” que antes foram combatidos a ferro e fogo pelos “fodões”. O resultado da ruptura, porém, não se resumiu ao campo das especulações teóricas: houve retaliações de parte a parte, inimizades surgiram e se aprofundaram, e muitas carreiras foram danificadas. Enfim, tudo terminou em desastre, o que os partidários de ambas as correntes evitam hoje comentar: sobreviveu uma PMERJ indefinida e traduzida por facções.
Essas facções estão em plena vigência e aprofundam suas dissidências para o campo pessoal, a ponto de não mais se discutir na corporação nenhuma doutrina ou conceito, nada, ficando tudo não “como dantes no quartel de Abrantes”, mas pior que “dantes no quartel de Abrantes”. Na verdade, a PMERJ de hoje, fragilizada por falta absoluta de doutrina; serve às idiossincrasias políticas e se confunde com a Torre de Babel, acertando e errando em confusão resumida à indefinição do seu papel institucional. Porque hoje, e diferentemente de antes, não há privilégios para “fodões” em detrimento de “bundões” nem vice-versa. Atende-se ao personalismo político, e a aleatoriedade operacional decorrente produz situações tragicômicas que vão do máximo aplauso (UPPs) à máxima vaia (morte de inocentes em ações repressivas onde não há UPPs). Ah, se o Cel Cerqueira estivesse vivo decerto repetiria a sua máxima desanimadora: “Como me enganei!”
Ou talvez não, pois a aparente turbulência guarda em si muitas tentativas de mudança que se escudam em seus (dele) exaustivos estudos (tábua de salvação). É o caso das UPPs hoje implantadas em modelo estrutural experimental. Sem ostentar portentosos aquartelamentos, elas ultrapassam em efetivo a fração do Posto de Policiamento Comunitário (PPC) e do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO). E amanhã poderão servir de inspiração (mudança de atitude) para diminuir o tamanho dos quartéis (comportamento revolucionário). Não por obra e graça de irresponsabilidades governamentais, mas por meio de negociações justas e aquisição de imóveis menores e bem localizados. Eis como se deve descentralizar racionalmente o efetivo, impondo-lhe vocação policial, “formato” ideal a atender à “função”, significando o inverso do que o Cel Cerqueira, em severa crítica, denominava como “pequenos exércitos” ao se referir às Polícias Militares.
É verdade!... O Cel Cerqueira não se enganou... Sua semente floresce, porque, defeituosas ou não, vaiadas ou aplaudidas, as UPPs (fruto de conceitos dele) não mais serão desativadas a não ser por conta de raios e trovões. Por outro lado, serão elas, as UPPs, − no melhor sentido condenadas à proliferação por todo RJ, − serão elas, as UPPs, que determinarão o fim dos grandes efetivos concentrados em batalhões e companhias independentes a pretexto de esperar alguma mobilização pelo Exército para fins de Segurança Interna ou Guerra (hipóteses remotíssimas). Mas segurança pública não é só PM...
A realidade é que a segurança pública no Brasil lembra um edifício destinado a uma numerosa coletividade, mas desprovido banheiros por falha arquitetural. E por mais que tentem reparar o prédio, e novas formas sejam sugeridas (em normas constitucionais, leis e decretos federais, avisos ministeriais etc.) não desenham banheiros, permanecendo o edifício, portanto, inabitável. Sim, a forma não pode seguir a função, pondo por terra a máxima arquitetural de Louis Sullivan (1988)5: “O formato segue a função”. Eis o ponto em que esbarrou o sonho do Cel Cerqueira: ele almejou mudar a “função”, mas não lhe era dado, como Comandante-Geral ou Secretário de Estado de Polícia Militar, o poder de interferir no “formato”, que pertence à União como intransponível óbice conjuntural: as Polícias Militares são “forças auxiliares reserva do Exército” e, segundo a Lei Maior, “compete privativamente à União legislar sobre: (...) normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;” (Inciso XXI do Art. 22 da CRFB). O grifo meu na organização se deve ao ensinamento da TGA (Teoria Geral da Administração) no sentido de que, para existir, uma organização não pode prescindir de cinco variáveis básicas: “estrutura, tecnologia, ambiente, tarefa, e pessoas”. Acresce a este rol, atualmente, a “competitividade”, sem a qual uma organização poderá ser extinta para dar lugar a alguma concorrente com maior grau de eficiência (estrutural), com acurada eficácia (resultados ótimos) e com maior efetividade (aplausos).
Quando me refiro à segurança pública como aquele edifício sem banheiros, tento resumir o esforço inútil dos amantes deste campo específico do conhecimento que até hoje se observa no mundo acadêmico. São geralmente sociólogos, psicólogos sociais, cientistas sociais, juristas, antropólogos e semelhantes, demais de diversos profissionais de polícia que se dedicam a avaliar exaustivamente como as coisas são feitas em sucesso ou fracasso, mas todos proibidos de indagar: “Por que são feitas?” Foi para vencer esse obstáculo petrificado na Carta Magna que o Cel Cerqueira tentou (e parece que minimamente logrou) mudar atitudes e comportamentos dentro e fora da instituição. Pena que a morte o tenha surpreendido exatamente quando ele reunia todas as suas vivências para jorrar na sociedade suas abalizadas conclusões. Entretanto, não podemos ignorar o maior de todos os óbices: em se tratando de segurança pública, enquanto não se alterar a Carta Magna e leis referentes (“mudança revolucionária”) para se modificar o “formato”, tudo será pouco no sentido de mudar a “função”.

1. Gualazzi, Ilacyr Luiz – Teoria do Desenvolvimento Organizacional – extraído da página HTTP://www.unimep.br/gualazzi.

2. Cerqueira, Carlos Magno Nazareth. “As políticas públicas do governo Leonel Brizola. In: Cerqueira, C. M. N.: O futuro de uma ilusão: o sonho de uma nova polícia. Rio de janeiro: Freitas Bastos, 2001. In: Sonho de uma polícia cidadã: Carlos Magno Nazareth Cerqueira. Rio de Janeiro: Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea (NIBRAHC – UERJ), 2010.

3. Gualazzi, Ilacyr Luiz – Teoria do Desenvolvimento Organizacional – extraído da página HTTP://www.unimep.br/gualazzi (http://www.lgti.ufsc.br/O&m/aulas/Aula3/teoria.htm).

4. Ibidem – Teoria do Desenvolvimento Organizacional – extraído da página HTTP://www.unimep.br/gualazzi (http://www.lgti.ufsc.br/O&m/aulas/Aula3/teoria.htm.).

5. Sullivan, Louis, in CARTER, Cris, Stewart R. Clegg e Kornberger (tradução: Raul Rubenich) – Um livro bom, pequeno e acessível sobre estratégia – Bookman – Porto Alegre – 2010.

SOBRE AS ELEIÇÕES NA AME/RJ

Ao tomar conhecimento do inteiro teor das chapas concorrentes à presidência da AME/RJ, aguçou-me a atenção o título da Chapa Verde, sobremodo ofensivo: CHAPA RESGATE DA DIGNIDADE. Resgate de qual “dignidade”? Seria a do cargo de presidente da AME/RJ, que estaria hoje entregue a algum “indigno”?... Vamos ao Aurelião:

Dignidade [Do lat. dignitate.] Substantivo feminino. 1. Cargo e antigo tratamento honorífico. 2. Função, honraria, título ou cargo que confere ao indivíduo uma posição graduada: Foi elevado à dignidade de reitor. 3. Autoridade moral; honestidade, honra, respeitabilidade, autoridade: É pessoa de alta dignidade. 4. Decência, decoro: Manteve-se em todo o incidente com perfeita dignidade. 5. Respeito a si mesmo; amor-próprio, brio, pundonor: Empobrecido ao extremo, sabe conservar a dignidade.

Segundo se pode inferir do tal “resgate da dignidade”, a maliciosa alusão só pode ser endereçada ao atual presidente da AME/RJ (Cel Dilson Ferreira de Anaide), e, por via de consequência, aos seus colaboradores oficializados no mesmo processo eleitoral, dentre outros que integram a Chapa Azul. Portanto, se pensam os oficiais da Chapa Verde “resgatar” alguma “dignidade” é porque ela teria sido antes maculada. Daí o “resgate”, na verdade uma descarada acusação de exercício indigno dos cargos direcionada à atual administração, que apoia a Chapa Azul, da qual faço parte, embora não tenha participado de nenhuma administração anterior.
É ofensivo, sim, o título da Chapa Verde, obrigando-me a contestá-lo do modo como me vier ao atino ou a desatino, pois sou um dos ofendidos. Deste modo, vamos nos prender ao líder da Chapa Verde, o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Sérgio Ramos Barboza, originalmente major PM cuja carreira parlamentar vem de longe. Inicia-se em 1987, época em que foi eleito Deputado Federal pelo PMDB com assertivo discurso antibrizolista. Mas, por ver frustrado o seu plano de indicar o novo comandante-geral junto ao novo governante do seu partido, Moreira Franco, com este ele se desentendeu e migrou exatamente para o PDT do Brizola, assim iludindo o eleitorado PM que o prestigiara maciçamente naquela campanha eleitoral.
O desencanto dos militares estaduais com o Deputado Federal Paulo Ramos refletiu-se nas urnas na campanha seguinte: foi fragorosamente derrotado. Mas ele não perdeu seu prestígio junto ao PDT, já que Leonel Brizola venceu e foi alçado novamente a governador. Por conta desta guinada brizolista, a carreira de Paulo Ramos ascende em sucesso, nem tanto com o apreço dos militares estaduais, mas por outros apoios de categorias civis, que não é caso elencar.
À parte a indiscutível competência política do candidato, interessa apenas avivar a lembrança dos oficiais da PMERJ e do CBMERJ (associados ou não), que esse mesmo Paulo Ramos, em pleno exercício de mandato parlamentar, tenta voltar ao início de tudo. Intenta recomeçar uma caminhada cujo marco zero foi a AME/RJ, da qual foi presidente (antigo Clube dos Oficiais) e por isso submetido a pressões do sistema e a muitas punições, culminando por responder a Conselho de Justificação até ser reformado administrativamente. Por conta disso, recebeu o prêmio do mandato parlamentar federal pelo PMDB. Afirmo, porém, que não lhe nego valor, mas é claro que todos esperavam vê-lo contra o brizolismo e lutando pelos interesses da tropa, o que não ocorreu.
Agora ele ressurge candidatando-se a cargo que anteriormente ocupou e nada fez além de autopromover-se para se lançar na política. Dizem as “boas línguas” que ele pretende fazer na AME/RJ em favor dos militares estaduais o que não consegue fazer lá na ALERJ. Ou seja, inverte o discurso do início em que a AME/RJ era pouquíssimo poder de representação para ele ajudar a categoria, mas que, no Poder Legislativo, ele lograria alcançar esse objetivo. Estranho... Como pode agora o ilustre parlamentar enveredar-se por caminho inverso?...
Que fraca é a memória humana!... Que esperar do ilustre parlamentar nessas dúbias circunstâncias?...
Cá pra nós, a candidatura da Chapa Verde cheira a hilariante casuísmo, bastando verificar o nome coadjuvante do candidato a presidente (Ten Cel Cícero Bastos Melo), principal articulador da chapa. Dizem as “boas línguas” que será o presidente de fato e deve ter aplaudido o título de sua chapa. Pois é certo que o nobre parlamentar não terá tempo de se dedicar à causa dos oficiais militares estaduais com tantos afazeres políticos. Sobre o Ten Cel Cícero não posso falar muito, não conheço nenhum feito ou feitio dele na corporação, nem positivo nem negativo. Mas entendo que a participação dele na formulação do título da Chapa Verde o põe na roda das críticas.
Demais disso, porém, há excelentes nomes na Chapa Verde, assim como também os há na Chapa Azul. Mas o problema se prende à forma como as chapas foram articuladas para se especular quais serão suas funções. Pois é certo que o sistema da AME/RJ, mesmo adequado à democracia em termos de eleições, continua hierárquico-piramidal em se tratando de administração, o que coloca o foco da atenção no topo das duas chapas, especialmente nas principais figuras em disputa: Deputado Estadual do PDT Paulo Ramos e Coronel PM RR Carlos Fernando Ferreira Belo.
Quanto ao Cel Fernando Belo, orgulho-me de constar em sua chapa (Chapa Azul) porque ele possui feitos e feitios que o credenciam a ser um líder de classe independente e combativo, capaz de elevar o nome da AME/RJ em todos os sentidos morais, políticos e administrativos.
Quanto ao Deputado Paulo Ramos, cujo partido (PDT) integra a base do governo Dilma, do PT, e do desgoverno Cabral, do PMDB, devo alertar os distraídos que discursos feitos na Tribuna da ALERJ, por mais contundentes, nada significam para o governante (já passei por lá...). Já os votos de Plenário e das Comissões, estes sim, são importantes para aprovar as vontades do governo. E, neste caso, a Bancada do PDT cumpre religiosamente o acordo com Sérgio Cabral, o que torna o oba-oba da tribuna uma piada ou “canto de sereia”...
Feito o alerta, paro neste ponto já informando que não sossegarei até o dia 17 de agosto (data da votação), porque não gostei da ofensa subscrita pela Chapa Verde. Pareceu-me uma consciente canelada a merecer cartão vermelho na saída da bola... Ou um cartão de expulsão "Chapa Azul"...

SOBRE AS ELEIÇÕES DA AME/RJ PARA O BIÊNIO 2011/2013

Em 17 de agosto ocorrerá mais uma eleição para a presidência da AME/RJ, entidade representativa de oficiais da PMERJ e do CBMERJ. Deflagrando mais uma vez as eleições, a entidade dá seu exemplo de respeito à democracia, algo raro entre as multivariadas agremiações corporativas que eternizam seus dirigentes não sei como. Só sei que não agem com a transparência da AME/RJ, o que se é de lastimar, pois sugere comodismo (ou conformismo) de uma numerosa categoria que no seu cotidiano demonstra coragem e heroísmo. Por que então milhares de associados descontam em seus contracheques uma contribuição para essas entidades? A própria AME/RJ, que atualmente acolhe mais de mil associados, desde muito tempo amargura a ausência de aproximadamente 50% dos associados no importante momento de escolha de novos dirigentes.
O ruim dessa indiferença não se prende aos associados, o que por si só é absurdo; estende-se, na verdade, à totalidades dos oficiais das duas corporações (muitos milhares). Eles não se associam à AME/RJ, prevalecendo o individualismo e, consequentemente, a fraqueza da categoria, se é que assim a podemos denominar. Aplausos, pois, para os que não se entregam ao conformismo e lutam por si e seus companheiros, o que é fundamental ao prestígio das corporações na tessitura social. Pena que sejam poucos...
Não participar é péssimo em todos os sentidos. Nem sei se a não participação dos associados nas eleições internas é pior do que a não associação dos oficiais da PMERJ e do CBMERJ à entidade em questão. Porque, se aqueles faltam ao compromisso da eleição, deslegitimando-a como força política, estes que não se associam a deslegitimam ainda mais ao preferirem a tradição de serem representados pelos comandantes-gerais nomeados por governantes que não prestigiam a categoria. Ora, por mais que essas altas autoridades militares estaduais intentem melhorar a vida dos seus comandados, elas são atreladas a compromissos políticos avessos a esta intenção. Deste modo, não se pronunciam a não ser na medida determinada por quem os nomeou e fim de conversa.
Fugir, portanto, da participação direta como associado da AME/RJ na defesa dos interesses da categoria, não me parece bom. Lembra-me Sócrates a dizer: “O castigo do justo por não querer ser governante é acabar governado pelo injusto.” Bem, isto não importa agora, as eleições estão chegando e somente podem votar os associados com mais de um ano de contribuição. Sim, mas, como eu disse, nem estes comparecem maciçamente. Não se interessam pelas propostas das chapas concorrentes, não exercitam o direito nem mesmo de valorizar o que descontam no contracheque. Deixam ao léu o próprio dinheiro já escasso. Cá pra nós, jogar dinheiro fora?... Que fenômeno é esse?...
Não me vou estender. Apenas apresento a íntegra das duas chapas para que os leitores acompanhem o desenrolar da campanha. E aviso que pretendo utilizar este espaço para defender minha posição participativa. Claro que, devido à minha natureza polêmica, não vou poupar os adversários. Não que eu queira ofendê-los. Muito ao contrário, todos merecem meu respeito e, alguns, até a minha admiração. Entretanto, sou impelido a contestar a chapa adversária porque não estou restrito à condição de eleitor. Sou “membro suplente” da CHAPA AZUL, forma que encontrei para anunciar previamente a minha preferência. Portanto, vou defendê-la com meus argumentos para tentar provar que é a melhor opção do associado. E como farei isto publicamente, deixarei meu espaço aberto à réplica, desde que não ofensiva aos companheiros de ambas as chapas. Enfim...
COMEÇOU A CAMPANHA DA AME/RJ PARA O BIÊNIO 2011/2013!...
QUE SE ABRAM OS GUARDA-CHUVAS QUE LÁ VEM TEMPESTADE!

Ainda sobre as UPPs

De quando em quando sou pressionado por cidadãos para falar sobre UPPs e fico ter o que dizer. Não que as pessoas questionem a validade das UPPs. Na verdade elogiam, mas querem saber quando outras serão instaladas nessa ou naquela comunidade carente próxima de suas casas situadas em bairros distantes dos locais privilegiados pela maquinaria de segurança pública.
Ma verdade as primeiras UPPs objetivaram formar um sistema específico de segurança com vistas à Copa do Mundo e às Olimpíadas, espécie de cinturão protetor do ir e vir nessas ocasiões. Em vista desta inegável intenção governamental, as UPPs aparentam ser uma política de tempo limitado, quiçá tendente à extinção. Tal possibilidade é real, por mais que as autoridades a contestem. No fim de contas, o otimismo oficial esbarra numa dura realidade: não é possível nem mesmo acenar para a criação de UPPs em todas as favelas dominadas pelo tráfico no RJ: são mais de mil. Privilégio para alguns cidadãos favelados (minoria), discriminação de muitos outros (maioria), o que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu Art. 9º, Parágrafo 1º, proíbe literalmente.
Não digo que as UPPs sejam engodo. Esta ação operativa de conquista do território favelado, seguida dum permanente policiamento preventivo, é efetivamente útil à favela e ao asfalto do seu entorno, as estatísticas de diminuição da criminalidade assim o demonstram. Mas o alcance do benefício é reduzido, se comparado ao todo das necessidades prementes da população fluminense no tocante à segurança individual e comunitária. Por outro lado, não nos devemos também esquecer de que no início da implantação desse programa o discurso das autoridades era obscuro. Não assumiam que a localização das UPPs atendia menos às comunidades carentes e bem mais a vultosos interesses econômicos. Afinal, todos sabem que os patrocinadores dos supracitados eventos, incluindo a grande mídia nacional e internacional, sempre investem e recebem retorno lucrativo de bilhões de dólares nessas ocasiões. Independentemente disso e de outros óbices, porém, as UPPs são vitoriosas. Por enquanto...
Não ponho em dúvida o futuro das UPPs gratuitamente. Faço-o por mera precaução, pois sei que governos mudam e no Brasil as políticas não são públicas, mas “governamentais” ou “pessoais”. Por conseguinte, as UPPs arriscam-se à efemeridade, bastando para tanto assumir um governante interessado em sepultar seu anterior concorrente e tudo findar como bolha de sabão: nem precisa de espeto; estoura sozinha... Na verdade, o que temos visto constantemente no RJ é o predomínio de idiossincrasias políticas com o objetivo único e exclusivo de conquistar e manter o poder. Cá pra nós, quantas vezes vimos em convenções de partidos políticos as mesmas pessoas, atualmente desafetas, de mãos dadas e levantadas para o alto em gesto de união perene?...
As UPPs não fogem a esta regra de conveniência política. Demais disso, elas sintetizam uma brutal contradição em relação à atividade rotineira da PMERJ. A contradição, no entanto, não se prende aos contratempos já enfrentados pelas UPPs (desvios de conduta, morte de inocentes em tiroteios, atentados letais contra PMs etc.). Tais situações fazem parte da rotina corporativa. Refiro-me ao fato de que a operacionalidade da corporação baseia-se na máxima frequência do policiamento. A PMERJ atua de diversas maneiras no ambiente social: no mar, nos rios e mananciais, nas florestas, no ar e na terra firme de regiões urbanas e rurais. É evidente que para abraçar tarefa tão diversificada a instituição depende de fracionar maximamente seu efetivo, evitando aglutiná-lo, e só assim o fazendo sob a forma de policiamento complementar. São complementares aqueles agrupamentos de PMs que vemos esporadicamente nas passeatas populares, nos grandes eventos artísticos ao ar livre, nos estádios em dia de jogo, no Carnaval etc. Enfim, reunir a tropa complementarmente significa cumprir missão de policiamento extraordinário.
A UPP não é forma de policiamento normal. É forma complementar (concentradora de efetivos). Só que esse policiamento, como ocorre no Sambódromo, por exemplo, também é normal no tocante a sua execução, mas é complementar (extraordinário) se se considerar sua permanência no tempo (acontece somente durante o Carnaval). Daí a PMERJ obrigar-se a momentaneamente mobilizar tropa de diversas unidades operacionais. Finda a necessidade extraordinária, esses efetivos retornam às atividades normais em seus ambientes de tarefa. Isto não ocorre com as UPPs, que resultam, afinal, em diminuição dos efetivos fracionados, não importando se os da UPPs são novos, ou seja, oriundos diretamente do CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças). Porque, se não houvesse UPP, esses recrutas seriam distribuídos por dezenas de batalhões e fragmentados nos microambientes operacionais diuturnamente. Ora, o “cobertor PMERJ” é curto: na friagem, não aquece simultaneamente todos os pés e cabeças. Ele até se estica como se fosse de borracha para tentar exercitar esta simultaneidade. Mas a borracha costuma perder a elasticidade por fadiga; ou então arrebenta ao ser demasiadamente esticada...

REFLEXÃO DE FIM DE SEMANA

HORA DE MUDAR V



Os militares estaduais somam talvez 500.000 no serviço ativo país afora (apuração de bastidores, imprecisa, pois as PPMM não costumam divulgar seus efetivos). Número maior, portanto, que o somatório das Forças Armadas (igualmente em apuração de bastidores, creio que talvez sejam 360.000 militares federais na ativa); com a ressalva de que os militares estaduais vestem suas camisas voluntariamente, e os federais, em boa parte, são conscritos descartáveis após o cumprimento do serviço militar obrigatório. Também releva a condição precípua de policial para o PM e de bombeiro para o BM, duas atividades que não guardam nenhuma necessidade de militarismo para a sua eficiente e eficaz execução. Essa história, portanto, de que é necessário ser militar para bem cumprir a função policial ou apagar incêndio não procede no cotidiano da manutenção da ordem pública. O militarismo estadual decorre, a bem da verdade, de mera tradição dos tempos monárquicos, imperiais e republicanos, que se mantém por temor dos militares federais com alguma sublevação de Estados-membros, absurdo de se conceber até como hipótese nos dias de hoje.
Mais relevante ainda é o fato de as Forças Armadas não mais se interessarem por essa esdrúxula subordinação dos militares estaduais ao Exército Brasileiro, da forma como está posta no texto constitucional (Inciso XXI do Art. 22 e Art. 144, Inciso V, §§ 5º, 6º e 7º) e igualmente consagrada em leis e decretos carcomidos pelo tempo e pelo desuso. Mas a condição de “militar estadual” é imposta aos integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares com todos os deveres e obrigações dos militares federais e talvez mais... Os militares federais, todavia, não se expõem ao desgaste em tempo de paz e ao fim e ao cabo contribuem para emperrar a evolução do sistema de segurança pública pátrio; mui pior ainda, acirram a insegurança púbica na medida em que contribui para manter agrilhoado à hierarquia e à disciplina militares esse imenso contingente de homens e mulheres que envelhecem na profissão.
Os militares estaduais (nunca é demais lembrar) morrem e são feridos às pencas durante o serviço e na folga em virtude do exercício desgastante da profissão policial. Não é a profissão militar que os fere ou mata, mas a policial ou de atendimento às catástrofes. A essas funções precípuas e altamente arriscadas somam-se as desgraças de um militarismo humilhante, cerceador de direitos e determinador de deveres que vão às raias do espanto interno, pois é certo que a sociedade civil não tem nenhuma ideia dessa teratogenia institucional. Sim, os militares estaduais são submetidos a escalas de serviço degradantes; trabalham aos sábados, domingos e feriados, na chuva e na canícula, de dia e de noite, marcham para lá e para cá em eventos que nada acrescentam ao seu ânimo e sem que recebam qualquer remuneração extraordinária. E não podem reclamar. Se o fizerem, é “transgressão disciplinar”, e daí cadeia e rua. É como pulo de perereca na chapa quente: rapidinho... Como vencer tal aberração?
Ora bem, o primeiro passo é desatrelar os militares estaduais dessa condição tacanha de “força auxiliar reserva” do Exército Brasileiro, de modo que, mesmo permanecendo como “militares estaduais”, eles possam receber tratamento diferenciado daquele imposto ou defendido pelas Forças Armadas. Digo defendido porque as Forças Armadas não alteraram seus modelos durante o regime militar porque não quiseram. Não é o caso das Forças Militares Estaduais, compostas por PMs e BMs, que durante os anos de chumbo foram ainda mais piqueteadas e tratadas como escórias, a ponto de constar na Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, dentre tantas coisas importantes ou desimportantes, uma literal proibição de os integrantes das Forças Militares Estaduais ganharem mais que seus equivalentes em postos e graduações no Exército (“Art. 13, Inciso IX, § 4º As polícias militares, instituídas para a manutenção da ordem pública nos Estados, territórios e no Distrito Federal, e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares reserva do Exército, não podendo seus postos ou graduações ter remuneração superior à fixada para os postos e graduações correspondentes no Exército”). Cá pra nós (Irra!), é o que basta para os militares estaduais abominarem a impertinente subordinação, mesmo considerando que hoje esta abjeta discriminação está sepultada, não por morte, mas como um zumbi capaz de voltar do além-túmulo...
Libertar os militares estaduais é preciso! Demais disso, o Exército Brasileiro desde muito não se incomoda com a existência das PPMM e dos BBMM como suas “tropas auxiliares” (vide o conceito − ou o preconceito − de “tropa mercenária” em O Príncipe, de Maquiavel). Hoje, porém, e que se diga por amor à verdade, tenta o nosso “padrasto verde-oliva” sobreviver ao péssimo tempo das cobranças por acontecimentos passados, o que, por sinal, é injusto e pode ser pavio de pólvora no futuro. Porque há um limite para os excessos, mas parece que a turma de assaltantes, sequestradores e homicidas, que deste modo tentou implantar o totalitarismo stalinista no país, pensa que já venceu a guerra em meio a apenas uma batalha. Sim, é certo que eles e elas (glamorosos militantes esquerdistas e guerrilheiros de outrora) não defenderam nenhuma “democracia”; ao contrário, tentaram transformar a tênue democracia, vigente até 1963, em regime totalitário de esquerda.
Desculpem-me o desabafo, mas devo consignar que não sou nem “de esquerda” nem “de direita” e defendo a democracia também para os militares estaduais com responsabilidade e patriotismo. Porque é difícil ser feliz numa profissão tão discriminada. Daí os militares estaduais bem que poderiam possuir regime de trabalho próprio, porém com direito à sindicalização e à greve e com acesso aos direitos sociais prescritos para os trabalhadores urbanos e rurais no Art. 7º da CRFB, no mínimo englobando os Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXX. Sem isso, a tendência é a crise, e o único caminho são as manifestações sem que grilhões militares as contenham. Mesmo assim, insistem em pecar as autoridades públicas mantendo debaixo do braço muitas leis administrativas e penais anacrônicas, e nas mãos a lança afiada para tanger os militares estaduais como “gado de rebanho”.
É hora de mudar, sim! Ou melhor, já passou da hora, e não será a anistia de 500 militares estaduais num universo de 500.000 que aplacará a indignação acumulada. Portanto, é melhor que os políticos acordem para o grave problema que poderá afetar a própria evolução da democracia no Brasil. Digo-o assim porque, em sendo militar estadual interessado nas mobilizações que ocorrem há tempos, pressinto que qualquer dia esses 500.000 militares estaduais do serviço ativo, somados a outros tantos milhares de inativos e familiares adultos, poderão ganhar as ruas do país e desembocar em Brasília. Cá pra nós, não sei se pacificamente, não sei se armados ou desarmados, e talvez não mais a pleitear, mas a explodir em indignação contra seus detratores instalados na política e na mídia, não sem antes arrasar seus respectivos quarteirões representados pelos Estados-membros.
Trata-se de tema delicado, e quem pensa que há no país alguma força capaz de vencer turbamulta grandiosa como essa, engana-se. Nem as três armas das Forças Armadas, unidas, conseguirão, sendo válido considerar a hipótese de elas não se prestarem a atender a nenhuma ordem governamental nesse sentido. Afinal, os militares federais estão sendo sacaneados tanto ou mais que os militares estaduais, e com eles poderão formar lado a lado em vez de medir forças.
É possível que eu esteja delirando, mas venho delirando faz tempo, e nos meus delírios já concebi por mais de uma vez a hipótese de incidentes como o último envolvendo o CBMERJ e a PMERJ, com esta última assumindo o risco máximo de confronto sangrento contra bombeiros-militares revoltados. Sim, foi por pouco que a irresponsável ordem de invasão do Quartel Central do CBMERJ pelo BOPE não se tornou outro Carandiru com consequências impensáveis. E duvido que alguém, em sã consciência, seja capaz de imaginar um segundo entrevero desta natureza, pois é quase certo que terminará em carnificina, já que o primeiro confronto pegou os bombeiros-militares de surpresa e (pasmem!) “dentro de casa”. Claro que tal distração não mais ocorrerá, pois eles são homens corajosos e capazes de defender a honra pondo em risco a própria vida. E não é por outro motivo que o governante está recuando: ele perdeu a batalha da sua arrogância contra a indignação dos bombeiros-militares, que, aliás, não é somente deles, mas também dos policiais-militares, dos policiais civis, dos professores, dos médicos e de muitos servidores públicos por ele humilhados em todos os sentidos nos últimos anos.
Pior que delirar, entretanto, é erroneamente manter na segurança pública a forma dissociada da função. O modelo estrutural da segurança pública permanece cristalizado pelo temor de mudar enquanto pessoas comuns e proeminentes discutem seus efeitos indesejáveis. Os fracassos do sistema situacional na luta contra o crime são porque as autoridades públicas não penetram nas causas dele. Ficam na superfície, prendem-se a clichês, como o motorista que critica o carro sem freio, mas não procura substituí-lo por um novo sistema de frenagem. Fica tentando remendar o velho freio, e, até sofrer um acidente, nem pensar trocar de freio ou de carro. Só que morre...
Mudar é preciso! A autonomia federativa, em se tratando de segurança pública, inexiste. Tudo que se tenta fazer é na base da invencionice, do improviso, do remendo. Enquanto a população aumenta vertiginosamente, o crime se sofistica e a violência se amplia sobremodo, tudo como condição natural da inevitável explosão demográfica. Como nos ensina o mestre Manuel López-Rey, criminologista espanhol, como o crime é inerente ao ser humano, basta o aumento populacional para que ele aumente em extensão e profundidade, emergindo novas formas de delito da complexidade da convivência humana. O ambiente social está a mais e mais incerto e turbulento e exige flexibilidade estrutural para vencer as surpresas. E, dentre as muitas medidas de controle social, como o replanejamento urbano, a revisão do sistema viário, a melhoria dos serviços de saúde pública etc., há de se pensar na reestruturação da segurança pública como um sistema globalístico, para que seja permanentemente renovado e não ingressar num irreversível processo entrópico. Porque hoje a segurança pública é ineficiente e onerosa por falta de flexibilidade estrutural. E esta decorre da inflexibilidade dos dirigentes políticos, bem mais a medo de mudar do que por qualquer convicção que a justifique. E por conta dessa teimosia da União em desmerecer os Estados-membros, roubando-lhes a autonomia federativa na segurança pública, num sistema de desconfiança inaceitável, o crime avança em metástase cancerígena aguda. E se assim continuar, o sistema situacional, a exemplo do alegórico motorista sem freio, finalmente morrerá...

Reflexão para o fim de semana

Fonte: Jornal O GLOBO de 1º de julho de 2011

Será que estou no Marrocos?... Ou na vila de Itaguaí assistindo à morte de Simão Bacamarte como juiz de si mesmo?...

A roda do tempo pode rolar para onde quiser, nunca poderá escapar à verdade.

(Friedrich Nietzsche)

No artigo último que postei, − ante os absurdos que se sucedem nas relações do governante com os militares estaduais, tendo os bombeiros-militares como foco por razões óbvias, sem, entretanto, ter sido menos surrealista a invasão da sede do CBMERJ pelo BOPE, − referi-me às ficções governamentais.
Quando miro as ficções, apenas copio ensinamentos dando conta de que elas não se podem transverberar no mundo real. Tentar torná-las realidade é estado de loucura, é certeza de impunidade, é se colocar acima do bem e do mal como os heróis e vilões da literatura de entretenimento. Tal consideração me faz lembrar as oportunas palavras do grande jurista Ferrara, na obra Büiow, Civilprozess. Fictionem und Wahreiten (Arq. f. civ. Prax., 62, p. 1/6. Biermann, B. R. 92) "Trattato". Athenaeum, Roma, 1921, nº 9, pág. 50:

"De qualquer maneira, se ficções são toleráveis na lei, das ficções deve fugir a ciência. Ficções são mascaramentos da verdade, e a ciência, que tem por missão descobrir a verdade, não pode contentar-se com um artifício. Toda ficção é um problema não resolvido."

Cá pra nós, chega a ser hilariante a esquiva governamental no sentido de se colocar acima de todas as leis vigentes, mais que claras, para instituir uma “nova ordem” sobre o recebimento de vantagens no RJ. Desgraça maior é impossível! Como pode uma pessoa situar-se como semideus inalcançável por vontade própria, tal como o “sacralizado” rei Mohamed VI?... Mas (pasmem!) em plena vigência das leis pátrias condenando adrede as imoralidades e as ilegalidades públicas, o governante, − indubitavelmente servidor público no exercício do seu múnus eletivo, − imagina-se um Luís XIV a reescrever seu célebre delírio: L’État c’est moi?...
Porque a esquiva do “novo código de conduta” não sugere outra coisa a não ser nos transformar em babacas assumidos. Parece, com efeito, que o governante e seus áulicos cuidam de ficções em delírio máximo que só poderá ser travado pela "Casa Verde" ou uma realíssima prisão... Ora, que moral pensa ter esse indefectível ofensor dos militares estaduais para propor sua própria punição “a partir de”, ignorando solenemente seus “antes de”?... Será que anistiar os bombeiros-militares o isenta de culpa?... Ou ele pensa ser temido como todos temiam a Joseph Stalin?...Ou pensa ser “Magno” como o conquistador Alexandre?... Ah, se Santo Agostinho fosse vivo estaria reeditando a história do pirata aprisionado por Alexandre Magno, contada na sua De Civitate Dei (A Cidade de Deus, IV, 4):

"Como Alexandre lhe perguntasse por que razão infestava os mares, respondeu com audácia: pelo mesmo motivo que infestas a terra; mas como o faço com um pequeno barco, sou chamado de pirata; como o fazes com uma grande frota, és chamado de imperador."

Creio que o “governante-imperador” não abafará a crise com encenações teatrais e esquivas malandras, dele e de sua trupe. Enquanto ele não descer do trono e não largar a coroa e o cetro para exercitar a verdade real, não merecerá o respeito de ninguém. Não mais adianta a sua empáfia de “todo-poderoso” porque a verdade prevalecerá ao fim e ao cabo do rodar da roda do tempo. Pena que uma tragédia tenha sido a ponta do iceberg. Precisou que inocentes morressem para que os assuntos “públicos e privados” se mostrassem tão “misturados” que chega a ser ridícula a declaração do fiel escudeiro Régis Fichtner descrevendo uma solução “para depois” como se o antes não existisse no mundo real. Envereda o fiel escudeiro para a descarada ficção, como se fosse possível ocultar a floresta com uma só árvore (“A árvore impede de ver a floresta” – Provérbio alemão). Não! Não somos tolos! Não nos incluímos na insinuação do visionário William Blake (“O tolo não vê a árvore que o sábio vê”); em contrário, somos sábios o suficiente para não mais sermos engrupidos com ficções estúpidas vindas de pilantras sem defesa possível a não ser se impondo pelo poder totalitário stalinista.