A queda do Cel PM Príncipe

Fonte: Jornal O Globo de 30 de abril de 2010

Cá pra nós, onde está a "ironia" a não ser a da cabeça do repórter global?...

A mudança de comando do 6º BPM poderia ser normal, se antes não houvesse a notícia de que o Cel Príncipe foi um dos comensais na homenagem a Garotinho pelo transcurso dos seus 50 anos, havida no Restaurante Porcão do Flamengo. Vingativo e despótico, Sérgio Cabral não seria capaz de suportar tamanha “traição”. Portanto, esperava-se a qualquer momento que o Cel Príncipe fosse por ele retaliado, claro que com a cautela de não “fritá-lo” tão descaradamente... Deram-lhe o comando do 9º BPM, Zona Norte, considerado internamente como “legião estrangeira”, “presente de grego” que recebi no passado, mas que muito me orgulhou e ainda me orgulha: é um batalhão de heróis a liderar por décadas as estatísticas de letalidade do PM em serviço. Não sei se ainda hoje encabeça essa lista trágica, morte de PM não é tão divulgada.
A insinuação do Cel Príncipe sobre o “escoteiro” pode ter múltiplas leituras. Uma delas seria seu simples ufanismo em virtude de ser ele comandante do batalhão da Tijuca e combatente destemido, de modo que o Morro do Borel e adjacências já estavam dominados antes de o BOPE e o BPCh lá chegarem. Afinal, com o anúncio antecipado da ocupação, a PM nem precisou bater palmas para entrar, a porta já estava aberta. Portanto, a alegórica insinuação do Cel Príncipe pode ter visado tão-somente a exaltar a eficiência e a eficácia da tropa do 6º BPM no combate ao tráfico em sua área de atuação, desmitificando-o antes do anúncio da “ocupação político-policial”. Talvez quisesse o Cel Príncipe lembrar às autoridades e à opinião pública que a missão já estava cumprida pela tropa do 6º BPM antes de ser iniciada a festiva ação das Unidades Especiais, já que não houve nenhum confronto. Nada mais que isto...
Contudo, interessava ao despeitado governante, – que quer ver todo mundo no seu chinelo em circunflexão resignada, – retaliar o ilustre comensal de Garotinho maldosamente anunciado como um futuro comandante-geral pelo Jornal EXTRA. Maliciosa especulação com roupagem de “queimação”, o fato provocou a reação de Garotinho no blog dele, por sinal com inteira razão, porque ele anteviu a vindita do adversário político que tão bem conhece. Ora, para o Cel Príncipe, um senhor guerreiro, tanto faz que ele comande aqui ou ali ou até mesmo nada comande. Ele não carece de provar nada a ninguém em lugar nenhum. Mas a saída dele não deve ter sido consequência do singelo comentário, que não visou a nada além de desmoralizar os bandidos. Na verdade, há no poder um destemperado governante que desde muito passou das medidas em relação à manipulação da segurança pública, bem mais da PMERJ, com fins prosélitos e nitidamente eleitoreiros. A reação desse governante era esperada: retaliação política do coronel Príncipe a partir de orquestração do maior interessado nas UPPs: O Sistema Globo.
Esclareço que sou assumido admirador do Cel Príncipe e de todos os "Caveiras", inclusive do "Caveira nº 37". Não tenho procuração nem sou amigo íntimo do Cel Príncipe. Externo esta opinião por vontade única e porque entendo que tudo acontece a partir do sucesso do referido coronel no episódio do sequestrador morto, e mui bem morto, por um atirador de elite do 6º BPM, estando ele, Cel Príncipe, no comando direto da bem-sucedida ação policial. Experiente intramuros, a ocorrência acompanhada pela grande mídia produziu-lhe inevitável exposição pública, mas apenas constatando o seu reconhecido valor profissional.
Lembra-me o ditado do “quanto maior o coqueiro maior é o tombo”... Porque a positiva exposição pública do Cel Príncipe, que não é dado a aparecer em mídia alguma, deve ter incomodado a muitos vaidosos de dentro e de fora da corporação. Bastava, a partir daí, haver qualquer fato adverso para desestabilizar o seu comando e a sua pessoa. E lhe bastou comparecer, a convite, ao jantar em homenagem a Garotinho, e com certeza não foi o comentário sobre o “escoteiro” que o derrubou do comando do 6º BPM com direito ao despeitado discurso midiático do governante. Este, sem dúvida, ficou incomodado com o concorrido jantar de seu adversário político, para o qual fui também convidado, e me senti honrado em sê-lo, e prazerosamente compareci. Para azar do concorrente, havia lá, sim, muitos oficiais da PMERJ e do CBMERJ, ativos e inativos. Mas eu não tenho comando para perder ou ganhar nem guardo o temor de retaliações, já passei da idade.
Apesar de tudo, e por outro lado, não posso deixar de afirmar que receber o comando do 9º BPM é grande honraria. Não é demérito algum. Trata-se de área das mais violentas do Rio e sempre carece de comandantes capazes de entender aquela sofrida tropa. E ninguém melhor do que o Cel Príncipe para ocupar aquela cadeira de comandante à altura do seu valor pessoal e profissional. Portanto, e provavelmente sem saída – o discurso do governante descortina sua má intenção –, o comando-geral da PMERJ destituiu do 6º BPM o coronel especial, o respeitado “Caveira” que não falou nada demais, apenas comeu em lugar e hora errados, e lhe conferiu o honroso comando do 9º BPM. Esta é minha visão e minha versão dos fatos, “palavra de escoteiro”!...

Sobre as sete UPPs

São sete as UPPs inauguradas pelo governante estadual, e cada evento tem ocupado largo espaço midiático com roupagem de campanha política. Segundo noticiado no Jornal O Globo, são esses os números:

1. Morro Santa Marta (Botafogo), inaugurada em 19/12/2008: a) Efetivo: 123 PMs; b) População: 6 mil favelados.

2. Cidade de Deus (Jacarepaguá), inaugurada em 16/02/2009: a) Efetivo: 276 PMs; b) População: 40 mil favelados.

3. Jardim Batam (Realengo), inaugurada em 18/02/2009: a) Efetivo: 55 PMs; b) População: 40 mil.

4. Babilônia/Chapéu Mangueira (Copacabana), inaugurada em 10/06/2009: Efetivo: 99 PMs; b) População: 6 mil favelados.

5. Pavão Pavãozinho/Cantagalo (Copacabana/Ipanema), inaugurada em 23/12/2009: a) Efetivo: 195 PMs; b) População: 9.500 favelados.

6. Tabajaras/Cabritos (Copacabana), inaugurada em 14/01/2010: a) Efetivo: 120 PMs; b) População: 5 mil favelados.

7. Morro da Providência (Centro), inaugurada em 26/04/2010: a) Efetivo: 200 PMs; b) População: 3.443 favelados.

Discordando da exploração política das UPPs, levada a efeito em exagerado ufanismo como se fora uma particular “revolução messiânica” do atual governante, parecendo que a PMERJ não faz muitíssimas outras coisas, devo sublinhar meu estranhamento quanto à proporcionalidade (ou desproporcionalidade) entre moradores e PMs, entendendo, todavia, que as condições topográficas podem ter sido determinantes, dentre outros fatores que incidiram sobre o quantitativo supostamente ideal de PMs para cada comunidade atendida. Por outro lado, o quantitativo pode também se basear na escala de serviço para atender a microambientes dentro de cada ambiente delimitado para a ação preventivo-repressiva das UPPs, já que esta modalidade de patrulhamento foge às regras do policiamento ostensivo rotineiro. Para nós, no entanto, importa mais o somatório de favelados atendidos e a totalização desses PMs para comparação com outros locais. Deste modo, temos sete comunidades com UPPs instaladas, perfazendo um total de 1068 PMs e 109.943 favelados atendidos, ou seja, 01 PM para cada 103 favelados.
Só para a observação do leitor, o Município do Rio de Janeiro acolhe 6.182.710 almas. Se tomarmos o efetivo global da PMERJ (número aproximado), sem considerar qualquer situação de afastamento do serviço operacional, nem mesmo o administrativo interno incluindo o quadro de saúde, não é exagero totalizar 40.000 PMs entre oficiais e praças. Daria como resultado 155 almas cariocas para cada PM. Ocorre que a realidade é outra, ou seja, a PMERJ está espalhada em todo o território fluminense, cuja população (16.010.429 almas) tem direito à mesma segurança destinada a quaisquer cidadãos ou conglomerados humanos, sendo desnecessário explicitar as prescrições constitucionais e legais que fundamentam esse direito genérico. Teríamos então, grosso modo, 01 PM para 400 almas menos privilegiadas.
Cálculo otimista, talvez... Mas ocorre que a realidade não é bem esta, a PMERJ não emprega todo o seu efetivo na atividade-fim e nem todos os PMs estão em condições de emprego operacional. Deste modo, devemos considerar para abater do “efetivo pronto” os PMs consumidos pela atividade-meio, talvez em torno de 18% no mais ou no menos; depois vêm os PMs afastados por doença, férias, licenças-prêmios, à disposição de outros órgãos, presos à disposição da Justiça etc. A verdade é que saber ao certo esses números é mais difícil que desvelar os mistérios da boceta de Pandora... Ah, deixei para o final da contagem as escalas de serviço, que, no mínimo, fracionam o efetivo em três. Se se considerar somente a escala de serviço, em imprudente otimismo poderíamos dividir aqueles supostos 40.000 PMs por três, resultando 13.000 PMs/dia, numa proporção população/PM de 1232 almas para 01 PM em contraposição àquelas 102 almas faveladas por cada PM de UPPs.
Ressalvo, todavia, que não devemos crer em cálculos tão simplórios, não é esta a minha intenção. Porque esses números são relativos, se não até absolutamente falsos, mesmo que muitos países civilizados acolham esta relação de proporcionalidade como referência em ambientes aparentemente uniformes. Ora, não existe um ambiente igual a outro, nem mesmo uma rua é igual à do lado: cada ambiente possui suas peculiaridades em todos os sentidos que seja observado. Portanto, espalhar o efetivo no terreno segundo a quantidade de população, sem verificar os reais objetivos e os respectivos resultados a alcançar é pura aleatoriedade. Bem... Por acaso é objetiva a distribuição do patrulhamento em áreas, subáreas, setores e roteiros de patrulhamento, tendo como base a radiopatrulha? Como pode ser objetiva a distribuição se o foco é a prevenção dos delitos pela simples frequência do patrulhamento inibindo oportunidades? Não seria subjetiva a prevenção (regra) e objetiva a repressão (exceção)?
Definir o que a PM faz no seu cotidiano de polícia administrativa não é simples. No caso da polícia judiciária (Polícia Civil) é só cobrar a elucidação de delitos já ocorridos e se tem uma forma objetiva de ação, embora a coirmã fuja disso como o diabo foge da cruz. Mas é sabido que a taxa de elucidação de delitos não se integra aos parâmetros estatísticos divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), estes que se resumem a informar se determinado delito aumentou ou diminuiu pela simples comparação do presente com o passado, o que é feito com o necessário estardalhaço (“A árvore impede de ver a floresta”). Enfim, avaliar a eficiência e a eficácia da polícia (PMERJ e PCERJ) é como medir o efeito da oração como precondição de ganhar o céu. Tem de esperar a morte (própria), não valendo a do outro, que não volta para contar, nem se sabendo se a morte própria servirá à elucidação da relação oração/salvação.
Tornemos às bem-sucedidas UPPs e ao fato concreto de que consomem efetivos fixos a atenderem a populações igualmente fixas. Esta é a regra, ou seja, raciocinamos com dois elementos numéricos reais ou aproximados da realidade. As variações, no caso, serão poucas. Deste modo, projetar os mesmos números para o ambiente geral (Unidades Especiais) e seus ambientes intermediários (Comando de Policiamento de Área) e de tarefa (Batalhões, Companhias Independentes e orgânicas, Destacamentos de Policiamento Ostensivo etc.) não é raciocínio complexo. E aqui emerge a cruciante indagação: como entender um Município como São Gonçalo (ambiente de tarefa do 7º BPM), com quase 1.000.000 (um milhão) de habitantes sendo atendidos por apenas 700 PMs? Ou de Niterói? Ou de qualquer outra localidade? Como destinar igual atenção das UPPs a mais de mil favelas dominadas pelo tráfico ou por milícias? E o asfalto?...
Ora bem, o limite é o efetivo, e nem mesmo seriam os meios porque estes não funcionam sem o toque das pessoas, o que nos remete ao PM. E aqui começa a aflorar a dura realidade de que as UPPs são uma espécie de policiamento privilegiado, contrariando o fim genérico da segurança pública no tocante às atividades da PMERJ (prevenção pela presença ostensiva como regra, de difícil mensuração, e repressão como exceção, que é de fácil mensuração). E se o fracionamento máximo do efetivo, que tem como base do policiamento ostensivo a dupla de radiopatrulha exatamente por isso, não é seguido no caso das UPPs, é possível supor a exceção (Policiamento Complementar ou Extraordinário) tornando-se regra (Policiamento Ostensivo Geral). Tratam-se, pois, as UPPs, de policiamento privilegiado, e toda vez que ocorre algum privilégio neste mundo de contrastes há de haver a discriminação. Eis o “x” da questão, porque, em sendo as bem-sucedidas UPPs um privilégio, quaisquer outras populações podem reclamar da discriminação, em especial os Municípios do RJ. Só para apimentar, e fugindo de São Gonçalo, meu torrão natal, vamos a São João de Meriti, cuja população é de 469.287 habitantes e possui um batalhão que talvez não acolha um efetivo acima de 300 PMs. E assim por diante... É só conferir!
Seguindo esta linha de raciocínio, não é difícil concluir que a inauguração de mais uma ou outra UPP, – aqui e ali e acolá, com pompas e circunstâncias de “salvação” por meio de “eficaz oração” (a UPP atende apenas ao seu reduzido universo comunitário), – a inauguração de mais uma ou outra UPP representa, sim, um ato político brilhantemente generalizado. E é muito perigoso quando uma polícia que deveria ser do Estado passa a ser do Governante, algo que lembra despotismo, ditadura e semelhantes regimes totalitários de direita ou de esquerda. E dependendo do tempo em que essa manipulação política ocorrer, consertar depois será dificilíssimo. Trata-se de verdadeira “sinuca de bico” endereçada ao próximo governante, que, em sendo pessoa responsável, deverá rever essa prática casuística e arcar com seu ônus. Se ganhar o atual, nenhuma responsabilidade lhe será cobrada, e só Deus sabe o final dessa história...

Sobre os desvios de conduta na PMERJ

Excelente notícia! Mas não se trata de novidade. No antigo RJ, nos idos de 1972, o Coronel do EB Hindemburgo Coelho de Araújo, então comandante-geral da Polícia Militar, mandava reciclar na Companhia Escola de Recrutas, hoje CEFAP, muitos PMs com problemas disciplinares sem seus quartéis. Eles variavam em idade, tempo de serviço, saúde, graduação etc. Por isso cada caso era cuidado isoladamente, sendo comum a todos enfrentar o banco de formação ou aperfeiçoamento em matérias teóricas ministradas nos cursos em andamento ou planejadas para atender a esta situação específica, claro que individualizando os punidos e respeitando seus círculos hierárquicos. Mesmo assim, é certo que muitas injustiças ocorreram ao longo dos anos...
Durante a reciclagem, como era denominado esse trabalho de recuperação pessoal e profissional dos homens, efetuava-se uma rigorosa investigação perscrutando-se os problemas sociais e familiares dos submetidos a esse sistema punitivo, que, em contrário do que possam pensar, não era brando nem curta era a sua duração. Muitos chegavam presos e cumpriam pena disciplinar assistindo às aulas e atuando com recrutas no serviço interno, geralmente de guarda do aquartelamento. Era deveras interessante a interação entre os antigos e os novatos, que anteviam o que sofreriam se se desviassem durante a carreira.
O final da reciclagem apontava situações que iam da conclusão pela reforma de alguns desviados como consequência de estresse e doenças psiquiátricas ao retorno de outros aos quartéis com seus problemas superados e motivados a iniciar nova vida na caserna quase perdida. E outros mais, sem solução, eram excluídos a bem da disciplina ou expulsos da corporação, sendo desnecessário clarear que as decisões de PAD antes da Carta Magna de 1988 eram céleres. Porém, não se pode afirmar que hoje os direitos dos PMs à ampla defesa e ao contraditório, e, especialmente, os seus direitos humanos, sejam respeitados, embora indefectivelmente citados nos textos punitivos em mera formalidade virtual.
Na vigência do segundo comando do Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, na condição de deputado estadual e devido ao nosso bom relacionamento (posteriormente deteriorado) eu lhe pude sugerir, juntamente com o Cel PM Jorge da Silva, então chefe do EMG, a criação de um colegiado para rever as exclusões disciplinares. Eu recebia na ALERJ um impressionante contingente humano de excluídos da PMERJ a merecer atenção. Havia muitos vestígios de injustiças, o que me fez levar o problema primeiramente ao Cel PM Jorge da Silva, e em seguida ao supracitado comandante-geral, que se sensibilizou acolheu a sugestão.
O colegiado formado por coronéis (talvez também tenentes-coronéis, se não me falha a memória) logo iniciou seus trabalhos, e, para espanto do sistema, começou a concluir que havia muito mais injustiça que justiça nas anteriores decisões de exclusão disciplinar. Muitas dessas injustiças foram corrigidas, mas depois imperou o “temor midiático” e o coronel Cerqueira subitamente desfez o colegiado, embora ele, o colegiado, atuasse segundo um rigoroso regramento preestabelecido em Resolução publicada em Boletim da PM. Esta Resolução foi elaborada pelo Estado-Maior da corporação por iniciativa do Cel PM Jorge da Silva. Mas, infelizmente, como a quantidade de injustiças praticadas era escandalosa, o sistema tremeu na base e preferiu sepultar a ideia. Não mais se avaliou nada. E assim o Mal tornou a triunfar do Bem.
Agora vejo com animação o retorno da iniciativa em roupagem nova. Confesso, porém, que, apesar de crer na boa intenção do atual comandante-geral, assalta-me um mau presságio. Penso que o sistema tenderá a novamente “amarelar” ante a constatação das injustiças acumuladas. Aliás, muitas delas, praticadas há mais de cinco anos, talvez nem sejam revistas, o que por si só é uma brutal injustiça. Não sei se o comandante-geral poderá vencer esta regra limitadora das decisões administrativas. Espero que sim, embora não eu possa deixar de relembrar Trasímaco: “A justiça é o interesse do mais forte, ou seja, do governante.”
Porque é certo que a mídia estará a cobrar do governante bem mais a exclusão sumária de supostos desviados de conduta, sem jamais manifestar preocupação com o impacto social que cada exclusão produz: perda abrupta do emprego associada à inabilidade para o exercício de outras profissões; perda do direito da família ao sistema de saúde da corporação; enfim, o PM excluído sai da condição de normalidade social e familiar para a de penúria, que, ao fim e ao cabo, ultrapassa a sua pessoa e afeta diretamente a família, com muitas crianças atingidas em razão do desemprego do titular do núcleo familiar. Um criminoso condenado possui mais direitos que um PM excluído a bem da disciplina, e este, muitas vezes sem mais alternativa de sobrevivência, ingressa na vida delituosa...
Superar a injustiça resgatando o passado é indispensável. Não adianta prometer justiça somente de hoje em diante. Seria falácia. Também não vejo necessidade de o comandante-geral decidir isoladamente os casos de exclusão e reinclusão disciplinares. Nem também vejo com bons olhos a Corregedoria Interna investigar, acusar e sentenciar, levando a justiça e a injustiça prontas e acabadas para a assinatura decisória do comandante-geral. No fim de contas, com tantos e diversificados afazeres ele não deve ter tempo para estudar com afinco cada caso em meio aos volumosos processos disciplinares que costumam seguir ao seu gabinete em carrinhos de supermercado.
A verdade é que nada impede de a PMERJ inovar o modelo disciplinar criando Conselhos ou Tribunais Administrativos ou Disciplinares (não importa a denominação, mas os seus fins) nos Comandos Intermediários. Basta-lhe para tanto adaptar o modelo e os ritos dos Conselhos de Sentença da AJMERJ, deste modo definindo com clareza o Presidente, o Relator e três Membros, totalizando cinco julgadores (coronéis e/ou tenentes-coronéis da ativa), funcionando a Corregedoria Interna e seus órgãos fiscalizadores como parte acusadora. De outro lado estará a defesa representada por advogado ou por oficial-procurador formado em Direito. Deste modo simples e formal, cada caso receberá tratamento individualizado, vindo aos autos do PAD não apenas o fato em si, mas a condição social, física e psicológica dos acusados. Assim o julgamento disciplinar considerará a sua repercussão social direta e indireta, garantindo que a punição não ultrapasse a pessoa do acusado, por mais aviltante seja a falta cometida.
Esses Conselhos ou Tribunais Disciplinares atuarão apoiados por secretarias permanentes, para onde os PAD serão encaminhados pelos comandantes, chefes e diretores de OPM quando se tratar de medida extrema de expulsão ou exclusão disciplinar. Poderá haver uma segunda instância de julgamento de recursos (Conselho ou Tribunal Pleno formado pelos coronéis mais antigos do serviço ativo), funcionando conforme os mesmos ritos da primeira instância e igualmente apoiado por uma secretaria permanente.
Não se pretende com a ideia desprestigiar a autoridade disciplinar daqueles comandantes, chefes e diretores, que continuarão a aplicar o regulamento disciplinar em casos de transgressões de menor importância. Entretanto, as decisões de exclusão disciplinar ou expulsão não mais recairão sobre seus ombros, passando a ser matéria de exclusiva apreciação pelos Conselhos ou Tribunais Disciplinares nos termos aqui sugeridos e que devem ser aprimorados. Demais disso, todavia, poderão os punidos por penas menores recorrer delas aos respectivos Conselhos ou Tribunais Disciplinares, que poderão mantê-las, anulá-las ou reformá-las, sempre em benefício e jamais em prejuízo dos requerentes por meio de agravamento da punição original.
Não me parece difícil montar uma estrutura assim na PMERJ. E seria vital para o comandante-geral, que hoje absorve todo o ônus de um problema cuja responsabilidade de saná-lo deveria ser distribuída entre os tenentes-coronéis e coronéis da ativa. Ficaria o comandante-geral, aí sim, como autoridade capaz de receber recursos de decisões desfavoráveis e não unânimes, e também o secretário de segurança pública e o governador, como instâncias superiores, todos orientados por suas assessorias jurídicas. Deste modo, os princípios da ampla defesa e do contraditório e os direitos humanos da família do acusado seriam atendidos nos termos constitucionais do devido processo legal e do respeito à dignidade humana. E assim, e finalmente, o Bem triunfará do Mal...

O mito das UPPs

Há momentos em que penso estar o Jornal O Globo tresvariando quando se trata de enaltecer as UPPs como se fora sua “filha legítima”. Pensar na “união de facções” para enfrentar as UPPs chega a ser hilariante. Fosse outro motivo, vá. Mas imaginar a possibilidade de uma “guerra” entre UPPs e facções do tráfico unidas para tal desiderato é menoscabar no seu máximo as motivações que as levaram à dissidência histórica e à inimizade mortal. É, na verdade, de lascar!... Ora, ora, membros de facções rivais são como inimigos mortais e disputam a sangue seus territórios. Portanto, as facções desarmadas pela PMERJ nas comunidades ocupadas por UPPs não viraram a casaca, não. Duvido! Apenas estão discretamente vendendo drogas, certos de que não sofrerão nenhum ataque de facções rivais. Afinal, os traficantes anônimos estão sob o manto protetor das UPPs, que não têm o dom nem mesmo mítico da onipresença ou da onisciência... Ou alguém será capaz de afirmar que o tráfico cessou por inteiro nessas comunidades tomadas por UPPs? Ora, claro que não! Preocupa-me, pois, a intenção de O Globo em transformar as UPPs em mito. Que é “mito”? Indo na base da preguiça até Marcelo Gleiser (www.marcelogleiser.blogspot.com), lá está a dica:

“Começo hoje com a definição de mito dada por Joseph Campbell, uma das grandes autoridades mundiais em mitologia: ‘Mito é algo que nunca existiu, mas que existe sempre’. Sabemos que mitos são narrativas criadas para explicar algo, para justificar alguma coisa. Na prática, não importa se o mito é verdadeiro ou falso; o que importa é sua eficiência."

Se não basta, vamos à Enciclopédia e Dicionário Koogan-Houaiss Digital para enriquecer a informação:

“MITO s.m. Narrativa popular ou literária, que coloca em cena seres sobre-humanos e ações imaginárias, para as quais se faz a transposição de acontecimentos históricos, reais ou fantasiosos (desejados), ou nas quais se projetam determinados complexos individuais ou determinadas estruturas subjacentes das relações familiares. / Fig. Coisa fabulosa ou rara: a Fênix dos antigos é um mito. / Lenda, fantasia. / Fig. Coisa que não existe na realidade.”

Não é outra coisa que o Sistema Globo parece pretender: criar o mito das UPPs. Ocorre que em momento errado, pois o mito da “tolerância-zero” nova-iorquino e do seu similar da excelência da polícia japonesa desceram ralo abaixo, como nos informa o competente jornalista Segadas Vianna em artigo publicado no seu blog (www.falandoaverdadecomsegadasvianna.wordpress.com) e no blog de O Dia (www.odia.terra.com.br/blog/blogdaseguranca):

“Mitos na área de segurança pública mundial caem por terra

Caíram por terra dois mitos na área de segurança pública no mundo. A cidade de Nova York, usada como exemplo de eficiência e eficácia no combate e redução do crime, e o Japão usado como exemplo de correção e rigidez em sua polícia estão tendo suas imagens externas desmontadas pela realidade.
Nova York, alardeada pelos 'policiólogos' como o símbolo da 'Tolerância Zero', vem atravessando sérios problemas com o ressurgimento de gangues. No domingo de Páscoa duas gangues se enfrentaram à bala em plena Times Square, com um resultado de 40 prisões de membros de gangues e quatro pessoas baleadas. O confronto na Times Square foi entre duas gangues, uma de Manhattan e outra do Bronx, que disputam o controle do tráfico de drogas. O incremento do consumo de metanfetamina e de uma heroína com alto grau de pureza e barata para ser inalada ou fumada criaram um mercado extremamente atrativo para as gangues. As duas gangues nova-iorquinas mais conhecidas, os Crips e os Bloods, que estavam enfraquecidas com muitas prisões de seus integrantes e fornecedores de armas e drogas, estão ressurgindo com outra roupagem. A Bloods, constituída originalmente só por negros, apareceu com uma 'divisão' latina, a Latino Bloods. Novas gangues como a Latino Kings também vem se redividindo e crescendo. Jovens salvadorenhos criaram a MS-13; jovens dominicanos criaram a DDP. Os caribenhos estão revivendo a Crips. E pelo menos mais trinta gangues mexicanas estão ocupando áreas da cidade.
Já no Japão a polícia é que vem enfrentando um imenso desgaste interno e externo face às acusações que vão de extorsão, falsificação de documentos e provas judiciais, espancamento de suspeitos, assédio sexual, corrupção e chantagem. A polícia de Tóquio foi objeto de um filme/documentário que retrata esta situação, nunca antes discutida no Japão e tida até como um tabu pela sociedade japonesa e que vem fazendo grande sucesso no país. Um ex-policial pressionado a se aposentar após fazer denúncias oficiais sobre a corrupção na políai, o ex-Sargento Toshiro Semba é categórigo ao afirmar: ‘Dentre todas as organizações no Japão só a Yakuza e a polícia praticam crimes diariamente’.”

Enfim, duas polícias de Primeiro Mundo indo ao ralo. Por acaso eu conheço ambas, visitei-as em 1989 e voltei impressionado com a tecnologia disponível e com a excelente remuneração dos policiais (aqui privilegiam minorias e discriminam a maioria atropelando a Constituição Estadual). Mesmo assim, com todas as vantagens e um baixíssimo índice de letalidade policial, o crime avança, em especial o tráfico de drogas e crimes conexos, sem falar na exploração de situações contravencionais e criminosas típicas de máfia. Os mitos já eram!
Mas aqui, com tudo a favor do banditismo e contra a polícia, nota-se um esforço hercúleo de propaganda do que “não existe” para que passe a existir no ideário popular (o mito), embora as ocorrências envolvendo os “heróis” das UPPs se avolumem a passos rápidos, provando assim que não dá para empurrar indefinidamente a poeira para baixo do tapete.
Não sou contra as UPPs como iniciativa operacional, lembrando, todavia, que elas de certo modo existiam com outras denominações. Apenas mudou de roupagem o que se resume em conquista de território e ocupação, sendo até meio forte falar em “conquista de território e ocupação”, pois não estamos numa guerra... Não? Não estamos? E a letalidade policial aqui no RJ? Como se poderia analisar? Compará-la com o quê?
Em 1989, enquanto comandante do nono batalhão da PMERJ, comandei pessoalmente uma operação para rechaçar traficantes da comunidade conhecida como Vila São Jorge ou Favela Para Pedro. Mantive policiamento na localidade e realmente o ambiente se alegrou, embora os delitos menores e o tráfico não cessassem nos cantinhos escuros da favela. O tráfico é um mal universal. Movimenta trilhões de dólares-ano ao redor do mundo. Até onde é punido com a morte, na China, por exemplo, o tráfico não arrefece. A ganância humana não teme a morte nem nada. É o que aqui enfrentamos, ou seja, um misto de problema norte-americano e nipônico. Vencer esta cultura não será fácil, se não for impossível. Daí, e ante uma realidade aterradora, tentar mitificar as UPPs parece piada. E de mau gosto.
Já disse e reitero que não sou contra as UPPs. Apenas questiono a possibilidade de elas vencerem o tempo com sucesso e se expandirem como um direito de todos os favelados nas mais de mil comunidades carentes e infestadas de traficantes armados com fuzis de última geração. Ora, em vista desta realidade incontestável, as UPPs mais parecem uma barata a decididamente lutar contra o chinelo. Não há como a baratinha vencer. Terminará esmagada depois de uma certeira chinelada. Portanto, imaginar facções inimigas letais se abraçando para enfrentar os policiais militares das UPPs é surreal. Que invente a superestrutura global algo mais palatável de outra vez para figurar em primeira página e se desdobrar em suítes convenientes à construção do seu alucinado mito! No fim de contas, não cuidamos aqui de fantasias, mas de gentes empolgadas com elas, como nos demonstra a foto dos recrutas inserida na matéria. Não sei... mas o semblante deles lembra-me os camicases...

Defesa Civil não é retórica...

Para início de conversa, secretário de estado não pode “convocar” secretários municipais a pretexto de nada. Pode, sim, convidar. Afinal, o princípio da autonomia político-administrativa continua vigorando no país. Portanto, a notícia sublinha uma falácia oficial. Por outro lado, é oportuna a crítica aos Municípios, mas deveria incluir o Estado, porque ambos, Estado e Municípios, falharam antes, durante e depois dos desastres. E falharam porque não há lógica no atual sistema estadual, que abalroa a doutrina e a legislação e peca principalmente pela omissão. Convidar para discutir problemas comuns, vá, mas “convocar” soa mal. Afinal, a falha é geral: nos últimos acontecimentos ficou mais que patente a desorganização da Defesa Civil em todos os seus níveis.
De todos os eventos desastrosos, porém, sobreleva o do morro do Bumba, em Niterói. Porque construir barraco sobre lixões ocultos por camada de barro e mato a dissimular o perigo só ocorre porque a Defesa Civil desacertou, pecando também os organismos que existem com fins diretamente associados ao problema do meio ambiente e à proteção da vida humana. Esses organismos, em nome de uma discutível benevolência, acabam permitindo que gentes ignaras se lancem na aventura de morrer em consequência de desastres, em somatório à possibilidade de sucumbirem em virtude de fome e doenças no seu cotidiano de miséria.
Aos fatalmente atingidos, sobreviver em cima do lixo implicava considerar a “posse” do local onde antes garimpavam. Amontoavam-se à cata de alimento podre e quinquilharias para comercializar ao custo de centavos, disputando ou dividindo com ratos, baratas e urubus os detritos despejados por empresas particulares regiamente remuneradas pelo poder público. E debaixo da “sopa primordial da miséria” culminaram soterrados homens, mulheres e crianças desprovidos de tudo. Não possuíam nada, nem o direito de viver miseravelmente.
Essas empresas que recolhem o lixo não têm responsabilidade com o destino dele. Lixo derramado é problema da prefeitura, que, porém, escolhe lugares impróprios e não cuidam de fiscalizar no sentido de impedir o uso posterior do solo contaminado. Apenas acrescentam camadas de lixo sob e sobre a terra destinada ocultá-lo. Nada mais é feito, e quando o local atinge o ponto de saturação é abandonado, não sem antes o lixo receber “sepultamento em cova rasa”. E tudo recomeça em outro lugar, repetindo-se o tristonho cenário dos catadores de lixo e aquelas suas companhias indesejáveis. Cá pra nós, nenhum político deveria abrir a boca para falar em projetos sociais enquanto existirem miseráveis comendo lixo debaixo do seu nariz insensível.
O desastre do morro do Bumba expõe toda uma cultura generalizada de descaso com o lixo das cidades e com as gentes que dele sobrevivem em total penúria. Também os campesinos não são orientados sobre o que fazer com o lixo, em especial com a parcela não reciclável, que termina igualmente entulhada a céu aberto ou “sepultada em cova rasa”: vidros, plásticos, recipientes de venenos perigosos etc.
Desde muito tempo a desordem urbana e rural é problema nacional. A ocupação descontrolada do solo nos grandes centros urbanos e nos roçados prolifera Brasil afora. Hoje a velocidade das comunicações e a facilidade de deslocamento, se de um lado são benéficas à população, de outro contribui para a disseminação da desordem social urbana e rural, e tudo acaba eclodindo na desordem pública. Isto possui nome: calamidade social. E é indubitavelmente nacional...
A calamidade social é crônica e produz efeitos agudos de quando em quando. O deslizamento de encostas com soterramento de gentes e coisas é um dos terríveis efeitos da calamidade crônica. Não houvesse esta subsistindo em descaso não haveria aquela insistentemente ocorrendo e se tornando aguda, como é o caso do violento banditismo urbano e rural capitaneado pelo tráfico de drogas nas cidades e pelo desmatamento criminoso das florestas, tudo enfeixado num ambiente de violência e miséria.
O meio ambiente não é estanque. É sistema onde incontáveis subsistemas interagem modificando-o permanentemente. Não há como imaginar um subsistema alterando suas formas e funções sem repercutir negativa ou positivamente em outros subsistemas. Essas relações de causa-efeito serão sinérgicas, se devidamente controladas, ou entrópicas, se descontroladas.
É tão tamanhona a velocidade do processo de convivência social que acompanhar mudanças não é tarefa simples. Na verdade, somente se pode avaliar e corrigir rumos de sistemas e subsistemas por meio de outros sistemas e subsistemas não menos velozes. A Defesa Civil é sistema desdobrado em subsistemas que hão de ser velocíssimos e aprofundados para fins de prevenção às calamidades e do seu atendimento ótimo quando inevitáveis.
Sem esta antevisão conceitual da Defesa Civil, não se pode falar em pragmatismo a não ser em retórica, o que geralmente ocorre após eventos desastrosos que poderiam ter sido evitados. Portanto, a notícia em destaque, de inegável importância jornalística, não representa nada mais que engodo oficial a colocar fechadura em porta arrombada.

Ainda sobre a calamidade no RJ

A REALIDADE

A FICÇÃO

Num dia qualquer desta interminável busca de cadáveres no Morro do Bumba, em Niterói/RJ, vi o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil dando entrevista à grande imprensa. Trocara o elegante terno (é tão inegável como indefectível a elegância dele) por uma jaqueta estalando de nova, levando no peito a inscrição do seu cargo na sequência de como aqui está grafada, ou seja, a Defesa Civil como sua segunda opção. Não me espantou a retórica dele (nem lembra um ortopedista, ele é eficientíssimo dando entrevista), mas me espanta a junção de funções tão díspares sob a batuta de uma só pessoa. Ele é o cara! Uma sumidade, sem dúvida! Um maestro a tocar sete instrumentos!...
Alguns até me poderiam contestar dizendo que ele foi bombeiro militar, e eu os rebateria afirmando que, pelo que sei, ele teria sido oficial médico do CBMERJ. Portanto, estaria desobrigado de conhecer a atividade conceitual e prática de combatente e muito menos a complexidade da Defesa Civil, que a simples presença física dele na localidade atingida jamais suprirá nem hoje nem nunca. Na verdade, ele até poderia ser a reencarnação de Hipócrates, e mesmo assim não caberia estar a Defesa Civil subordinada à pasta da saúde, menos ainda o CBMERJ.
A realidade é que a gravação na jaqueta do médico antes de tudo prova a desimportância da Defesa Civil no contexto do atual governo e evidencia a sua desatenção para com o CBMERJ; ou talvez tal aberração seja fruto do desconhecimento de que a Defesa Civil deveria merecer maior atenção governamental. Afinal, é sistema indispensável à vida humana e às coletividades desde a II Grande Guerra. O seu criador, Sir Winston Churchil, que por esta hora deve estar quicando no túmulo, deixou uma lapidar recomendação: “A Defesa Civil é uma obrigação para com a humanidade que não pode ser abdicada por nenhuma nação, comunidade ou indivíduo.” Aqui no RJ ela foi simplesmente desprezada...
Porque aqui o erro constitucional a desmerecer a Defesa Civil é levado ao pé da letra, e ela, que deveria ser um sistema maior e independente, foi posta como coadjuvante alocada numa estranha pasta a misturar suas intrincadas funções com atividades de bombeiros e de saúde púbica. Esta aberração inserida na CRFB não afetou, por exemplo, Minas Gerais (www.defesacivil.mg.gov.br), São Paulo (WWW.ou Rio Grande do Sul, que mantêm seus sistemas diretamente ligados ao governante. É só conferir...
Secretário de Estado poderoso, hein?... Que segredo é este? Que prestígio é este? Que emaranhado estrutural é este? Ora, que resultado se poderia esperar de uma baderna institucional como esta, ainda mais a sabendo inconstitucional, pois o CBMERJ é organismo de segurança pública?... É fácil responder: muitos desastres (naturais?) não prevenidos; gentes e gentes soterradas na lama pauperizada, com seus corpos resgatados em improviso lerdo e alucinante, enquanto a mídia cultua um ou outro herói para disfarçar a desídia generalizada, demais de confusos anúncios de “aluguel social” por um ano, e depois que se danem os paupérrimos flagelados ora empurrados com a barriga governamental para enganar a Opinião Pública. Afinal, como o próprio governante anunciou aos quatro ventos, a irresponsabilidade de morar perigosamente pendurados em barracos nas encostas escarpadas de morros urbanos é dos favelados. A ser assim, talvez ele pense que a culpa de existir favela é também do favelado...
Niterói não está diferente em meio a essa baderna institucionalizada. Também o poder público municipal deu a uma só pessoa (detetive de polícia e político) duas secretarias: Segurança Pública e Defesa Civil. Eta prestígio!... Mas, justiça seja feita, São Gonçalo e outros municípios do RJ não são diferentes em se tratando de Defesa Civil. Os sistemas inexistem ou são improvisados após a calamidade (como fechadura nova em porta arrombada), e as medidas preventivas (proativas) ou de atendimento às calamidades (somente reativas aos acontecimentos) são aleatórias ou nenhuma. É tudo um descaso só. É desídia para dar e vender, e o povoléu atingido ou em vias de sê-lo que se dane!
As autoridades estaduais e municipais poderiam alegar desconhecimento, mas não podem. Não há como assumir ignorância neste caso, a não ser por deliberado desídio. Porque são vastas no país a legislação e a doutrina de Defesa Civil. Demais, há inúmeros sistemas de Defesa Civil atuando nos padrões preconizados pelo Sistema Nacional de Defesa Civil. Mas Defesa Civil, que é ensinamento, articulação e apoio participativo de cima para baixo, faz-se principalmente de baixo para cima pelo intenso estímulo à integração comunitária. Sem esses canais permanentes para a troca de informações, sem figuras representativas das comunidades, sem Núcleos Comunitários de Defesa Civil nos bairros e distritos, sem Coordenadoria Municipal de Defesa Civil vinculada a gabinete de prefeitos e sem Coordenadoria Estadual de Defesa Civil vinculada diretamente ao gabinete do governador do Estado, não há muito que se esperar do sistema a não ser assistir às desgraças já ocorridas em virtude da desatenção estatal com a população.
Essa história de “secretaria de defesa civil” em Municípios é só para dissimular o que não é feito com a seriedade devida. É cabide de emprego, e, em muitos casos, é emprego de apenas um (secretário) para acomodar interesses políticos, como denunciou o colunista Ancelmo Goes sobre Niterói (quatro funcionários apenas numa “secretaria de defesa civil” que não merece citação em maiúsculo). A verdade é que não existe nenhuma técnica ou doutrina, nenhum profissionalismo, nada. É tudo feito em deliberado improviso.
Essas autoridades político-administrativas deveriam ser responsabilizadas, mais ainda agora em que anunciam em avidez que gastarão alguns milhões aqui, mais outros milhões ali, tudo sem licitação, numa boa, nem precisa forjar nadinha. Será que ninguém percebe a manobra? Será que ninguém está a ver a floresta que essa turma política tenta ocultar detrás da árvore? Ah, como dizia William Blake; “O tolo não vê a árvore que o sábio vê.”

Sobre o futuro da profissão policial-militar

Reflexão para o fim de semana

Não me seria difícil escrever um poema ou copiar uma boa ideia alheia para preencher este espaço e sucintamente atender aos amigos leitores que me visitam. Também eu poderia ser sucinto, como de outras vezes; mas hoje me surgiu a inspiração de escrever sobre a profissão policial-militar, em especial porque recebi e-mails de Brasília dando conta de muitas ameaças que pairam sobre as Polícias Militares no Congresso Nacional, claro que por iniciativa dos nossos concorrentes de sempre. Eis a razão do texto que ora posto, extenso, sim, mas necessário à reflexão crítica dos policiais-militares e de outras pessoas que nos dão valor e (por que não?) até das que não nos compreendem, mas poderão mudar de ideia e se posicionar a favor da nossa causa.

A profissão “policial-militar” é no mínimo contraditória em alguns aspectos. E, já que falamos em contradição, arrisco-me a contrariar o Aurelião e ponho o “policial-militar” com hífen, pois entendo que seja um composto por dois substantivos, embora não saibamos com exatidão se o vocábulo “policial” é determinante e o “militar”, determinado, ou vice-versa. Ora bem, “militar” ou “policial”, ou ambos, na verdade somos uma garrafa com o líquido pela metade: nunca sabemos se ela está meio cheia ou meio vazia; no fim de contas, não podemos afirmar que o “policial” apenas se pareça com o “militar” ou quiçá o inverso. Somos, sim, simultânea e duplamente substantivos. Mas o “ser” isso ou aquilo não é o nosso maior problema, e sim o que temos de fazer ante esta aparente ambiguidade funcional ainda reforçada pela nova designação constitucional: “militar estadual”...
Lembra-me aqui o centro da cidade de Tóquio e suas ruas, aparentemente como as nossas, nelas circulando caminhões de lixo, aparentemente como os nossos, reproduzindo um cenário aparentemente idêntico ao nosso, porém como uma diferença brutal: as ruas nipônicas que vi eram estreitíssimas e os caminhões de lixo, pequeníssimos. Num relance poderíamos afirmar serem gêmeos de nossos modelos estruturais (ruas e caminhões de lixo) e com as mesmas funções, mas em formatos reduzidos, o que os torna diferentes na forma, embora semelhantes na função, permitindo-nos lembrar o dito popular: “As aparências enganam”...
Nesse terreno movediço entre o “policial” e o “militar”, a profissão é ensinada em cursos de formação e aperfeiçoamento, permanecendo o integrante da Polícia Militar sempre na coluna do meio (aqui sem hífen porque o “Militar” é claramente adjetivo e o “Polícia”, substantivo). Mas não nas cobranças: de um lado, o “policial” é fiscalizado pela sociedade e seus segmentos, destacando-se a impertinente mídia e os preconceituosos organismos oficiais: Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário; do outro, o “militar” é norteado (arrochado) pelo regime hierárquico-disciplinar não apenas intramuros dos quartéis, mas também pelo preconceituoso Exército Brasileiro, que torce o nariz para o nosso “militar”, mesmo que sejamos dele força auxiliar, e como tal lhe devamos obrigações administrativas e operacionais. Somos, na verdade, uma espécie de “força mercenária” nos termos indicados por Maquiavel...
Diferentemente do delegado de polícia, que ingressa por concurso na Polícia Judiciária carregando na bagagem o bacharelato em Direito (precondição mínima) para depois se integrar a um curso de formação na ACADEPOL, o oficial da PM enfrenta a exigência do segundo grau para cursar a Academia Dom João VI sem qualquer garantia de permanência... Após três anos em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, o aluno é declarado aspirante-a-oficial, e seis meses depois (estágio probatório, já incorporado à tropa) é promovido ao posto de segundo-tenente, e assim caminha até ser promovido a coronel, desde que cumpridas as formalidades ao longo da carreira continuada e não tropece no azar.
Se o oficial (ou a praça) desejar, poderá cursar qualquer universidade extramuros dos quartéis, como de fato a maioria faz, variando o curso conforme a inclinação de cada qual. Por isso é comum observar na PM oficiais cursando Filosofia, Matemática, Administração, Odontologia, Psicologia, Direito, Engenharia, Sociologia, Antropologia, Medicina e demais cursos de graduação existentes no país. É possível até que exista na tropa algum astrofísico... E muitos desses oficiais e praças vão à pós-graduação universitária (mestrado e doutorado). Deste modo, a disputa interna para ver quem possui a perna mais bonita torna-se uma assustadora guerra de diplomas e títulos, ficando as teorias da profissão como coadjuvantes conceituais de uma ambígua prática “policial-militar” caracterizada pela repetição rigorosamente mecânica de procedimentos com ênfase na eficiência e na punição...
Pode parecer bobagem, mas a verdade é que a ilegitimidade da profissão começa do lado de dentro. Enquanto o juiz de direito, o promotor de justiça, o delegado de polícia, o fiscal de renda e muitas outras profissões vinculam-se a formações universitárias adrede exigidas, no caso do oficial da PM o ponto-chave é o concurso e um estafante curso interno pouco nada reconhecido como graduação, valendo a mesma dúvida sobre a pós-graduação em relação aos cursos de aperfeiçoamento (capitães) e superior de polícia (majores e tenentes-coronéis), embora ambos durem um ano, geralmente em tempo integral, e exijam dissertação (defesa de tese) nos padrões universitários. Sobressai a dúvida, sim, porque esses cursos de suposta equidade com a pós-graduação universitária exigem uma disputa meritocrática que coletiviza em vez de singularizar seus integrantes. Quando singulariza, é para comparar subjetivamente um indivíduo a outro, o que não ocorre no mundo universitário civil. Seguimos, sem embargo dos que de mim possam discordar, a lógica do “gado de rebanho” nos pastos e piquetes, ou dos “corpos dóceis” denunciados por Foucault...
Neste ponto diriam alguns policiais-militares, contrario sensu, que os cursos internos são mais arrochados que seus pseudo-equivalentes universitários. É verdade! Os concursos e cursos internos são terríveis, misteriosos e altamente subjetivos, mas isto é invenção nossa para imitar as Forças Armadas! Já na universidade (eis a grande diferença!) não há essa disputa individual para saber quem terminará em primeiro ou em último lugar na média ponderada das tão volumosas como superficiais cadeiras universitárias (Ciência Política, Administração, Sociologia, Antropologia, Psicologia etc.). Somam-se a elas as cadeiras profissionais (algumas em repeteco de cursos de formação menos importantes) e os indefectíveis graus de conceito (conceitos paralelos secretos entre alunos de uma mesma turma, – podendo-se imaginar as nefastas consequências de tal prática –, ou conceitos impostos de cima para baixo sem reservas ou maiores explicações – o conceito do comando). Já na pós-graduação das universidades não interessa saber qual universitário está se empenhando mais ou menos nessa ou naquela área de interesse. Enfim, não cabem comparações entre o ensino da “profissão policial-militar” e das profissões do mundo civil, assim como não se compara esta singular profissão “policial-militar” com a profissão “militar” concernente às três Forças Armadas. Sempre estaremos comparando as ruas e os carros de lixo de Tóquio com as ruas e os carros de lixo tupiniquins...
Não é o caso de discorrer sobre o militarismo federal e suas peculiaridades no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Sabemos de antemão que essas estruturas militares possuem um fim supremo: a defesa da pátria contra agressões externas, e para tanto objetivamente se preparam. Podem as Forças Armadas, contudo, e ante a realidade brasileira, atuar na “garantia da lei e da ordem”, algo de certo modo aberrante no regime democrático, embora essa atuação esteja cercada de cautelas constitucionais e legais. Mas só o fato de a Carta Magna prever essa estranha “garantia da lei e da ordem” encerra uma “lógica” que mais parece resíduo autoritário. Não defendo nem ataco o modelo, apenas constato que é assim, e por conta desta preocupação com a “ordem interna” a partir de uma “ordem pública” controlada pelo Exército Brasileiro, as Polícias Militares, suas forças auxiliares, foram jorradas nas ruas. Antes, as Polícias Militares eram aquarteladas e costumavam ir às ruas sem obrigação e bem mais sob a forma de policiamento complementar, o que será explicado adiante.
Hoje é possível conceber (em legislação ainda gerada pelo regime militar) a plena capacidade de ação das Polícias Militares na preservação da ordem pública pelo patrulhamento ostensivo-preventivo, indo até a restauração desta mesma ordem num regime de exceção legal (garantia da ordem interna), e não apenas por ações repressivas, do tipo polícia, mas também em missões operativas, do tipo militar, para “eliminar o inimigo interno”. Para tanto, existem os estados de defesa e de sítio, situações extremas em que as Polícias Militares poderão atuar a comando do Exército Brasileiro naquela condição de “força auxiliar”. Eis então, enfim, o nosso papel social por inteiro. A questão é saber se tanta missão pode ser estudada e executada com a precisão de uma cirurgia. A resposta, no nosso caso, e no meu modesto entendimento, é não.
A missão da PM é caracterizada por uma curiosa subjetividade: ela atua no terreno para inibir a oportunidade da ocorrência do delito por meio da visão atemorizada do seu sistema de coerção pelo contumaz delinquente. Isto em tese, porque a presunção é a de que o delinquente, ao perceber que poderá ser preso pela PM ostensiva, desista de praticar o delito. Mas esta via é unívoca, pois somente o bandido sabe que é bandido e desistiu de praticar o ato. A PM não tem como saber se o delinquente existe nem se transitou por perto dela. Eis a cruel contradição: existimos para evitar o crime, mas nem subjetivamente podemos garantir que o crime não ocorreu devido à nossa presença nas ruas, ou simplesmente não aconteceu porque nem havia, em momento e lugar, o bandido disposto a praticar o ato. Tornamo-nos, deste modo, uma espécie de “profissão do nada”, como costumava dizer um oficial da PM que estudou Direito e hoje é defensor público. Ele cansou-se de exercitar o que entendia ser a “profissão do nada”, com o que não concordo inteiramente nem discordo totalmente... Em outras palavras, temos o caminhão de lixo, o lixeiro e as ruas, mas não sabemos o que seria verdadeiramente o lixo a não ser se entornado e rodeado de ratos, baratas, urubus etc. Mesmo assim, pode não ser lixo: o marginalizado social muitas vezes é confundido com o marginal da lei. Difícil entender em concretude esta prevenção pela presença ostensiva nas ruas e logradouros. Já a repressão... Bem, a repressão é visível, porém nem sempre, assim como muitos crimes acontecem debaixo do nariz da polícia e não são notados pelo “faro policial”. Nem relatados pelas vítimas...
Como encarar tão cruel realidade? Bem, poderíamos sair pela tangente assegurando que o policial-militar nas ruas “sente o cheiro” do delinquente e do delito prestes a ocorrer. Daí ele pratica uma abordagem direta contra o “suspeito” e “evita” a possibilidade da ocorrência do delito, embora não consiga nenhuma prova de que o “suspeito” seja um marginal na iminência de cometer algum crime. E muitas vezes, e desgraçadamente, o “suspeito” não passa de mais um roto incomodado pelo esfarrapado policial. E segue o “suspeito” o seu caminho carregando nas algibeiras misérrimas a humilhação que invariavelmente inclui uns discretos ou ostensivos tapas...
Claro que não pode ser esta a missão da PM nem a prioridade do policial-militar nas ruas. Mas ele é cobrado! Tem de apreender armas, drogas, delinquentes etc. Tem de apresentar serviço quando, na verdade, o seu melhor serviço seria não apresentar nenhuma ocorrência, mesmo admitindo ter havido algumas invisíveis e até detectáveis pela investigação criminal, o que não é tarefa dele. A repressão não pode e não deve ser a regra, mas culmina predominando erradamente e incidindo sobre o cidadão “suspeito” numa triagem esperançosa de pescar peixe grande com rede de malha fina. Ora, haja filhotes erradamente capturados!...
Para alento nosso, há uma espécie de policiamento ostensivo que sabidamente produz ótimo efeito preventivo em áreas localizadas: desfiles de Escolas de Samba, jogos de futebol, manifestações várias, micaretas, shows diversos etc. Nesses casos, a PM atua sob comando, predominando o modelo militar de controle do efetivo, enquanto cada um cumpre tarefas isoladas ou em grupo que incidem globalisticamente na prevenção e na repressão. O controle da população parada ou em movimento geralmente se torna mais fácil, não se descartando, contudo, a ocorrência de desordens de indivíduos ou grupos agitados, tudo inserido no planejamento como possibilidade. É o que denominamos por “policiamento complementar” (predominante nos velhos tempos aquartelados anteriores a 1964), caracterizado pela concentração de grandes efetivos com o objetivo de manter a ordem pública em situações de reunião coletiva nas ruas e logradouros.
Curioso é que, embora subsista muitas vezes um alto grau de risco à ordem pública (a multidão é parente próxima da turbamulta), a prevenção e a repressão em meio a aglomerados eventuais funcionam como subsistemas de um só sistema a abarcar concomitantemente as duas pontas da linha num continuum visível e previsível. Nesses casos, o policiamento fardado ou uniformizado é insubstituível por qualquer outro meio. Se se tratasse a PM de organização policial civil, haveria de haver um segmento uniformizado para cumprir tal labor, como ocorre mundo afora.
Sem dúvida, num policiamento concentrado em eventos que possam eclodir em desordens isoladas e grupais a prevenção e a repressão costumam acertar, ressalvadas as pequenas falhas e os excessos logo coibidos pelo comandante dos policiais-militares em ação. E é nossa exceção, digamos que rotineira, mas que não se confunde com o cotidiano operacional nem com aquela outra exceção – estados de defesa e de sítio (exceções legais). Porque, no fim de contas, o que nos impõe regras cotidianas é o ambiente. Pelo princípio da prevenção, antecedendo-se à repressão, este (o ambiente) é ou deveria ser ocupado por policiais-militares fragmentados em diversas formas e tipos de patrulhamento. E são muitos os desdobramentos da tropa no ambiente. Vão desde a dupla a pé e a cavalo, passando por guarnições de radiopatrulha formadas por dois ou três policiais-militares, ou por grupos de cinco homens ocupando viaturas maiores e cabines, ou grupos de dez ou mais homens formados em comboios, demais de outros modelos atuais que desembocam nas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). É esse o nosso dia a dia...
Como estudar esse complexo e incerto sistema de Polícia Militar dando-lhe a importância social devida? Como sugeriu o Coronel PM Ubiratan Angelo nos seus tempos de comandante-geral, qual seria a “Polícia Que Queremos”? E qual seria a que o povo quer? O nosso futuro depende dessas respostas, e hão de ser profundas e conclusivas. Devemos, pois, começar pelo diagnóstico apurado da nossa estrutura legal e dos objetivos internos e externos, assumindo, porém, uma postura crítica, e deixando de lado os ufanismos meramente ilusórios. Trata-se, por conseguinte, de um trabalho de Planejamento Organizacional nos moldes propostos por Paulo Roberto Motta e Geraldo Caravantes (vide Google), que, todavia, deve perpassar a filosofia e outras vertentes de conhecimentos sociais, de modo que possamos chegar à “Polícia Que Queremos” SER em vez de à “Polícia Que Queremos” TER. Para tanto, porém, são necessárias pesquisas, seminários, discussões acadêmicas e, principalmente, transparência. Eis o ponto crucial: não gostamos de transparência. Afinal, o mistério produz o mito. Mas o mito pode estar com seus dias contados. Os seus pés podem também ser de barro e a qualquer momento o mito desmoronará. E, como estamos na era da informação e da competitividade, são muitos os competidores que almejam e contribuem para a nossa derrocada institucional, em especial vendando-nos os olhos...

Sobre a invasão do academicismo na PMERJ: uma autocrítica

“A podridão da classe média no Brasil não se restringe a políticos de carreira, empresários carniceiros ou profissionais liberais sem escrúpulos. Nossa podridão invade de cheio a intelectualidade local, e sem muitas brechas para exceções.” (Tomazio Aguirre in “Academicismo: cemitério das palavras mortas” – www.overmundo.com.br).


Em se tratando especificamente de segurança pública, as receitas sociológicas ou antropológicas alemãs, francesas, inglesas, ianques e quejandos não me encantam. Prefiro a fórmula da vovó, pois essa contraproducente mania de comparar sistemas alienígenas atuais ou de épocas passadas com os nossos modelos policiais espelha uma inominável estupidez terceiro-mundista. Ora, uma coisa é conhecer teses acadêmicas e ideologias estrangeiras, outra é tentar ajustá-las à nossa realidade, desajustando-a, para demonstrar erudição. Não que devamos abominar o conhecimento universal, não. Mas sempre criticar nosso sistema de trabalho em comparação reduzida ao “filé Chateaubriand au poivre” versus “bife de panela da vovó” não é cultura, é mania de aculturado pedante.
Lembra-me aqui o mestre Diogo de Figueiredo Moreira Neto dizendo com razão que o guarda da esquina a controlar o tráfego não precisa saber o efeito do seu labor no contexto do bem comum. Antes, necessita fazer bem-feito o seu específico serviço, que, em somatório dos demais serviços policiais, contribuirá para a boa convivência social. Se ele não fizer a sua parte com perfeição, por mais que conheça a complexa teoria que informa a sua profissão ele nada acrescentará ao todo globalístico a que se destina o seu labor: a paz social plena. Mas, para não dizerem que abomino totalmente a cultura alienígena, trago aqui um ensinamento de Henry Ford, precursor da produção automobilística seriada em massa: “Tudo que deve ser feito deve ser bem-feito”.
A moda, porém, não é esta. Nada é bem-feito, o improviso predomina à larga. Hoje, a oficialidade da PMERJ se enfia a estudar tudo que produzem mudo afora, menos a sua profissão segundo a realidade dela própria: a nossa realidade. Pesquisam o “sexo dos anjos” e não sabem o que se passa com a corporação intramuros e extramuros dos quartéis. Menos ainda se interessa pelo corpo e pela alma do PM: o maior patrimônio corporativo. Na verdade, essa oficialidade (ativa e inativa), salvo exceções, não se interessa nem mesmo por sua própria alma, geralmente vendida a preço de banana ao primeiro político que ganha eleição. E assim muitas vezes o pior culmina mandando mais que todo o restante (não me refiro aos que atualmente comandam, e creio que a maioria talvez saiba a quem me refiro. Se não souber, não faz diferença, permanece o dito).
A meritocracia e os símbolos da autoridade militar hierarquizada ocultam a má cultura e a malícia de alguns. Completa este malefício o excesso de participação dos academicistas ideológicos de fora nos assuntos internos, apoiados pelos pseudo-eruditos de dentro. Coisa antiga... Eles chegaram ao poder inventando moda e impondo ideias nada científicas, o que as ciências sociais infelizmente permitem. E em nome somente do poder, vêm enfiando gorgomilo abaixo da confusa oficialidade um rol de conhecimentos difusos e desnecessários, e cobram essas inutilidades em provas de concurso subjetivas, sínteses maliciosas daquela estupidez a que me referi no início. Pra quê?...
Tanto que hoje vale mais a opinião de um ideólogo qualquer do “cemitério das palavras mortas” do que a experiência cotidiana dos policiais militares ou as conclusões de suas pesquisas voltadas para a lógica do “tudo que deve ser feito deve ser bem-feito”. E, negando a própria raça, o grupo que eventualmente manda segue destruindo reputações em provas de concurso subjetivas e maliciosas. Prestigiam os academicistas, claro que entupindo regiamente suas algibeiras, e assim conseguem instituir a falsa impressão de que nós somos os burros, e eles, os que prestigiam os academicistas, são os cultos, os eruditos etc. É como tentar ser amigo de padre, em vez de professar a fé, para ganhar o reino dos céus...
Ora, esses amantes das “palavras mortas” são, sim, um bando de estultos agaloados, são asnos travestidos em peles de leão; são maliciosos extremados, até que o tempo ponha-os para escanteio e outros os substituam fazendo o mesmo. Ah, que desgraça! E o círculo vicioso segue a sua história de desprezo pelo que é nosso, pela realidade da nossa profissão a ser esmiuçada entre nós em vista do que realmente fazemos por conta da legislação que nos criou e estabeleceu nossas finalidades. Cá pra nós, não há como fugir disso...
Comparar teorias com teorias, pesquisas com pesquisas, correntes com correntes, nada disso alcança o âmago da profissão policial militar. A fuga da realidade segue este rumo ilusório e passamos a vomitar besteiras produzidas até na China, verdadeiras piratarias ideológicas que somente nos confundem, enquanto nos obrigamos a fazer o que nos é determinado e não o fazemos segundo a lógica de Henry Ford. Não fazemos nada bem-feito, não apuramos nosso complexo labor em vista do que somos e temos. Preferimos a fuga teórica ao enfrentamento de nossa realidade prática.
Nada disso seria problema se tal comportamento não nos afetasse autofagicamente. Sim, por conta desta falsidade cultural tornamo-nos críticos de nós mesmos e nos destruímos dia a pós dia. Não realizamos seminários internos nem discussões sobre a nossa missão. Não reavaliamos nossas leis e nossos regulamentos. Não nos questionamos. Somos nefelibáticos decadentes a serviço da idiossincrasia de quem manda, seja este eventual mandatário um gênio ou simplesmente asno. Não estimulamos a indagação essencial: quem somos nós?
Não! Não indagamos!... Deixamos que outros, de fora, nos definam ao bel-prazer deles. Não reagimos unidos. Não levamos a sério os nossos adversários institucionais, que são bem mais articulados que nós e já provaram isto na Constituinte de 1988, sendo desnecessário dizer quem são eles... Não praticamos o debate profissional. Não “lavamos a roupa suja em casa”. E, enodoados, saímos às ruas. Somos viciados em poder alheio. Somos ávidos por vencer nosso próprio tempo para depois irmos embora. Estamos sempre tentando dizer para nós mesmos: missão cumprida!
Ora!
A missão não está cumprida nem pelos que estão em atividade e muito menos pelos que já se foram do serviço ativo. Insistimos nos procedimentos internos e numa hierarquia e disciplina que não fazem sentido, eis que tudo é voltado para a destruição sem reconstrução. É só destruição, e o tempo escorre como lama fétida, como água suja levando os resíduos para uma cisterna de onde os bombeamos de volta às nossas origens. E novamente bebemos dessa água a mais e mais poluída pelos mesmos resíduos jamais reciclados. E nos contaminamos, e contaminamos os seguintes, e os seguintes contaminam os seguintes, em círculo vicioso cujo final será trágico. Porque nas partes fragmentadas, em especial nas humanas, vivenciamos a tragédia institucional já faz tempo...

Estado de Calamidade Pública II

Hiroshima


Berlim




“A calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade.” (Erich Fromm)

A máxima atribuída ao psicólogo e escritor alemão seria inspirada em dois fatos históricos: o soerguimento da Alemanha após a II Grande Guerra e a reconstrução das cidades japonesas Hiroshima e Nagasaki, ambas destruídas por bomba atômica no mesmo período belicoso. A lógica do estudioso pode parecer cruel, porém não passa de constatação da capacidade de o ser humano, atingido por extremo infortúnio, despertar-se do marasmo e realizar obras incríveis em pouco tempo.
Deixando as críticas de lado, mas aproveitando para insinuar que os que criticam a qualidade da fechadura o fazem depois da porta arrombada, com destaque para a mídia, que mais parece urubu se deliciando da carniça, unir esforços positivos é possível e necessário. Porque não adianta mais a troca de farpas em vista dos últimos e nefastos acontecimentos. Todos são responsáveis, estado e sociedade, cada qual por sua parcela de obrigações mal cumpridas ou descumpridas. Cobrar agora a culpa de alguém, em especial empurrando-a ao passado, não contribuirá para o soerguimento do Estado do Rio de Janeiro.
Hoje só se fala mal do prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, destacando-se como crítica ferina a sua fama de dormir até tarde sem considerar com clareza que ele é notívago e também trabalha até tarde. É questão de estilo e não de preguiça. Eu costumo dormir à tarde para escrever pela madrugada e nem por isso me sinto preguiçoso. Mas, em tendo razão a “voz do povo”, claro está que o prefeito acordará do seu suposto marasmo. Nem há como dormir hora alguma. Ele terá de fazer muito esforço para acordar do que seria o seu “berço esplêndido” conquistado nos seus mandatos anteriores em que Niterói mudou inegavelmente para melhor. E também não se pode deixar de relevar as alternâncias de poder, momento em que um novo governante sempre sente uma vontadezinha de desfazer ou descontinuar boas obras de adversários anteriores.
No caso da Cidade Maravilhosa, só os cegos, surdos, mudos e altistas não enxergam nem ouvem ou falam, ou então ignoram: há muito tempo, consecutivos governantes colocam mais glacê sobre o mesmo bolo apodrecido, pesando-o deveras e adiando seu desmoronamento no costado do seu sucessor. Essa tendência de maquiar a podridão do bolo com cobertura cheirosa vem de longe, e com o consentimento de políticos que se alternaram no poder, aliados ou adversários, todos seguindo a mesmíssima receita de um só bolo mofado e oculto em glacê branco como a neve.
O bolo desmoronou! A podridão aflorou como um tumor lancetado pela cansada mãe-natureza. Terão agora, os políticos detentores e não-detentores do poder, que repensar atitudes e comportamentos, de preferência silenciando ante as críticas e trabalhando dia e noite para confeccionar um bolo sadio. Para tanto, porém, deverão descobrir a receita, não sem antes jogar fora o bolorento passado. Para esta nova receita será necessário, de pronto, convocar ou pedir a ajuda de quem entende da confecção de bolos. Não adianta colocar na cozinha um confeiteiro improvisado. O tempo urge e só existe um confeiteiro capaz de formular uma receita condizente com a realidade da festa fúnebre que se instalou nas cidades cujos bolos “por fora bela viola, por dentro pão bolorento” ruíram definitivamente. Esse confeiteiro há de ser um especialista consagrado e testado em seus conceitos e práticas.
Ser humilde e responsável é preciso! Assumir para si as falhas sem recalcá-las ao passado será obrigatoriamente o primeiro passo. Os japoneses não soergueram suas cidades bombardeadas culpando os lançadores das bombas atômicas. Isto seria perder tempo. Afinal, o objetivo dos lançadores foi atingido e a guerra inventada pelos nipônicos (o bolo deles podre a alegrar a festa de Pearl Habor...) lhes custou uma acachapada derrota. Humildes, porém, os japoneses acordaram para a dura realidade a enfrentar e venceram o tempo e a desgraça soerguendo o país. Com a Alemanha não foi diferente: os alemães construíram um bolo gigantesco e se esqueceram da tábua (alicerce); fizeram-no sobre a mesa fixa e pesada e depois tiveram de carregá-la junto com o bolo aos locais de todas as festas, esquecendo-se dos esfaimados comensais que os aguardavam; aniversariaram a vitória antes do final da festa e tiveram também de tornar ao zero absoluto da humildade, e assim o povo germânico soergueu o país em tempo recorde, quase que inacreditável se compararmos a Alemanha destruída pela guerra com a de hoje.
Esses dois exemplos a escorar a máxima de Erich Fromm são bastantes. E não há como os governantes tupiniquins, hoje desmoralizados e sem palavras, tentar encontrá-las ou reencontrá-las para ludibriar o eleitor. Estava tudo podre por baixo dos panos de um cenário falsamente belo a esperar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Mas, ao que tudo indica, Deus é efetivamente brasileiro: Ele nos deu a calamidade ruim para acordar a nossa sociedade de sua hipocrisia. E quase que o serviço divino foi completo. Somente não o foi porque Deus é bom: o PROJAC esteve mui próximo das destruidoras enchentes...
O recado está dado: não adianta construir cenários temporários para servir de fundo à falsificação da realidade com vistas a lucros financeiros; não adianta emprestar glamour às UPPs em morros que poderão desabar como bolos podres a qualquer momento. Nem mais convencerão a ninguém os PACs, PECs, PICs, POCs e PUCs... Agora é tudo realidade, cruel, que precisa de contrapartida igualmente real, e não de promessas de “casas-vidas” para quem perdeu não somente a casa, mas também o lar e a família. E nenhum discurso transferindo responsabilidades, – ou choradeira adrede programada, – vencerá o fato que se configura no Estado do Rio de Janeiro e se traduz, numa só palavra, no grande desafio desses atordoados governantes: vencer a tragédia. Ah, vai um conselho gratuito aos antes poderosos e entusiasmados e ora fragilizados governantes das calamidades: tal como interpretou as emoções da vida o artista Paulo Vanzolini, é passada a hora do “levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima”.

Estado de Calamidade Pública

As fotos poderiam ser outras, mas interessa destacar que o Condomínio da Marinha, como é conhecido, recebeu habite-se da Prefeitura e muitos funcionários municipais ali adquiriram suas moradias confiando no Poder Público, o que dispensa maiores comentários.

Condomínio da Marinha - Colubandê/São Gonçalo
Centro de Alcântara - São Gonçalo
Centro de Alcântara - São Gonçalo

Condomínio da Marinha - Colubandê/São Gonçalo

“Para alguma coisa serve a desgraça” (anônimo)

Mais uma vez dentre centenas, as enchentes tomam o Grande Rio de assalto e os deslizamentos de encosta soterram moradias e matam centenas de pessoas. Nem é o caso de somar essas vítimas fatais às de Angra dos Reis para lembrar ao governante estadual que não é apenas a cidade do Rio de Janeiro a atingida. Afinal, o discurso dele vem se confundindo com o do prefeito, quando deveria ser mais amplo e abarcar o problema no âmbito maior dos diversos municípios atingidos pelas chuvas. Também deveria fazer parte do discurso dele a cobrança de responsabilidades municipais, para depois tomar para si suas próprias responsabilidades, que são muitas e maiores, deixando em paz uma desgraçada população que somente sofre ante tantos descalabros administrativos. A começar pela destruição estrutural do Sistema de Defesa Civil, hoje deslocado, junto com o CBMERJ, para a Secretaria de Saúde, embaralhando conceitos e práticas de atendimento a calamidades conhecidas de sobejo, inovação inconstitucional e absurda que tende a não funcionar. Lembra a “Torre de Babel”... Aliás, não se vislumbra com clareza onde começa a atividade do CBMERJ e onde termina a de Defesa Civil, e vice-versa, tudo agravado pela confusa mistura de soldados do fogo com funcionários da saúde num cotidiano em que ninguém se entende. Que esperar deste improviso estrutural numa calamidade? Resposta: nada além do heroísmo individual dos bombeiros como se fosse uma árvore bendita a ocultar a floresta maldita!
Dá para perceber a bizantinice dos discursos de quem nem conhece o real significado da Defesa Civil. Na verdade, se se considerar que “a forma deve seguir a função”, ou seja, que a estrutura deve ser forjada para atingir objetivos, e estes devem ser adrede diagnosticados para compor um plano de ação, pode-se afirmar que, como sistema, a Defesa Civil do RJ não existe, embora no passado fosse referência nacional. Nos idos do Estado da Guanabara e do novo RJ pós-fusão, o Sistema de Defesa Civil era um importante organismo estatal e funcionava com independência em todas as fases e subfases de atendimento a calamidades, desde a fase preventiva, passando pela de socorro e alcançando a fase última de recuperação.
A que mais se ressaltava era a prevenção, que incluía a interação permanente com os municípios, a especialização de equipes locais por meio de treinamentos programados, e a integração com o Sistema Nacional de Defesa Civil. Enfim, havia estruturas independentes e planejamentos como processos dinâmicos e visíveis que incluíam Central de Comunicação e Postos de Operações (Base e Avançados), e atividades que não se confundiam com as específicas do CBMERJ. Porque Defesa Civil, para quem não sabe ou finge não saber, é muito mais que atividade de bombeiros militares, embora esta seja importantíssima e insubstituível no seu contexto, assim como são relevantes inúmeras outras atividades estatais e particulares correlacionadas com a Defesa Civil.
Defesa Civil não é feita de improvisos nem de discursos fatalistas, e menos ainda pode alcançar a estupidez de culpar os miseráveis favelados por morarem em favelas e pendurarem seus barracos nos perigosos escarpados dos desmatados morros urbanos. Nada no sistema é fruto de aleatoriedade. Há estrutura e doutrina (internacional e nacional) de atendimento, há grupos de trabalho permanentes, formados por organizações governamentais e não-governamentais, há voluntários treinados para o exercício imediato de mui variadas incumbências, há sistemas de alerta, enfim, há uma gama de atividades adrede treinadas para fazer face aos riscos diagnosticados como possibilidade de sua materialização em tempo e lugar.
Os organismos estatais e particulares se representam dentro dos grupos, fazem reuniões periódicas, realizam cursos e organizam seminários para difusão e atualização dos métodos de atendimento a calamidades, sendo o socorro pelo CBMERJ apenas um dos seus inúmeros tentáculos operacionais. Mas aqui no RJ juntaram tudo num saco de irresponsabilidade, descaracterizando deveras o Sistema de Defesa Civil, este que deveria estar gravado em letras garrafais, pois é (ou deveria ser) mais importante que os órgãos nele representados, e que devem imprimir uma globalidade de ações preventivas e de atendimento cuja sinergia torna o todo maior que a soma das partes. Não sendo assim, não é Defesa Civil nem aqui nem na China. É baderna descontrolada, presumindo-se até algum malicioso interesse em deixar o circo pegar fogo para decretar calamidade pública e promover gastanças sem fiscalização, eis o maior perigo de um obscuro ou inexistente Sistema de Defesa Civil, como é o caso atual do RJ e de muitos de seus municípios, se não da totalidade deles.
O resultado da desídia governamental aí está, e não é culpa do povo coisíssima nenhuma. É dos governantes (federal, estadual e municipais), que têm o dever de agir com visão prospectiva para evitar desastres previsíveis, já que não se pode controlar a natureza nem mudar aeroportos de lugar, só para lembrar São Paulo. Mas limpar bueiros, valas, riachos e rios, reflorestar encostas e/ou protegê-las com obras de engenharia, ensinar a população as regras mínimas de proteção, dentre muitas outras medidas minimizadoras dos desastres naturais e artificiais, isto é primeiramente problema do Estado. Afinal, a sociedade paga caros tributos para delegar essas e outras funções ao Estado, que, cá pra nós, não se cansa de inventar e reinventar meios e modos de tributos e de pardais eletrônicos para vigiar e punir pecuniariamente o cidadão. Não cuida, todavia, de vigiar para proteger ninguém. Ao contrário, torce para acontecer a desgraça e com ela lucrar por meio de decretação de estado de calamidade para liberar licitações...
Eis uma boa hora para o Ministério Público cobrar responsabilidades, em especial apurando o que antes foi feito (ação) ou não foi feito (omissão) pelos governantes para evitar os desastres ou para facilitar-lhes a ocorrência. Por que não varrer as ruas, limpar bueiros, recolher o lixo e fiscalizar as construções, por exemplo? Ora, não cuidar de proteger os administrados contra riscos naturais ou artificiais são sintomas de propositada desídia governamental com fins inconfessos!

Era tempo do brizolismo...

Naquela época, os senhores coronéis da PMERJ andavam de opala azul, sentados no banco traseiro, lendo os jornais enquanto se deslocavam para seus quartéis. Formavam um conjunto interessante: farda azul combinando com a cor do veículo oficial, e às vezes o quepe na cabeça sublinhando a importância do bordado. Hoje não creio que algum coronel se arrisque a tanta ostensividade sem seguranças em torno de si, embora não recue ante ao perigo dos confrontos, prática que traz dos tempos de tenente em que já enfrentava os perigos das ruas.
Antes eram tempos românticos, sem dúvida, mas que marcariam o acirramento da criminalidade do tráfico por conta da deliberada omissão estatal em combatê-lo nas favelas, a pretexto dos “direitos humanos” dos favelados. A ordem governamental nem era tão tácita assim. Houve proibição explícita de helicópteros da polícia sobrevoarem favelas e discursos focando o direito de favelados ordeiros (maioria absoluta) não serem incomodados por operações policiais que pouco valiam contra os marginais e muito esculachavam as pessoas decentes. Cá pra nós, não havia lá muitos confrontos em favelas; não eram sistemáticos e dependiam mais da índole de cada comandante de unidade operacional que de política governamental determinando isso ou aquilo...
Mas proibir?... Medida polêmica, sim, porque havia lógica nela e na frenagem da “polícia do estado”, geralmente violenta, vício do cachimbo ainda mui enraizado. Por outro lado, os marginais também existiam e já estavam estruturados em bandos armados dominando comunidades carentes. Há quem afirme que o aprendizado dos bandidos se deu na ilha Grande, fruto do convívio de marginais com presos políticos...
Seria, talvez, um dilema governamental posto sobre a mesa do convívio social entre elite e massa: de um lado a necessidade de combater o crime que existia e atordoava cidadãos do asfalto e da favela; do outro uma polícia a amedrontar mais que proteger os favelados já aterrorizados por bandidos. Enfim, escolha entre duas alternativas ruins. Ganhou a omissão, que fez crescer o domínio marginal nas favelas da capital e circunvizinhanças: o Grande Rio.
Claro que o discurso de campanha da oposição ao brizolismo não poderia ser outro: promessa de ação em vez da omissão. O governante vencedor, na esteira desse discurso, foi Moreira Franco. O slogan era, em síntese, traduzido pela veemente promessa de “acabar com a criminalidade em seis meses”.
Perfeito! Perfeito! Discurso de campanha melhor não havia. Brizola não fez o seu sucessor e a polícia saiu do marasmo à ação. Mas a mudança de comportamento da polícia não ocorreu tão calmamente. Na PMERJ, os oficiais que abraçaram o brizolismo passaram a ser tachados de “bundões”, e devolviam a ofensa designando os que gostavam do enfrentamento como “fodões”. Criou-se o cisma que viria a render péssimos dividendos institucionais no período seguinte: a vitória do brizolismo e seu retorno ao poder com as mesmas peças “bundonas” agora vingativas.
A verdade é que nem todos os que atuaram servindo ao brizolismo eram “bundões”, e nem todos que combateram o crime na linha de frente do período moreirista eram “fodões”. Eram apenas oficiais que cumpriam ordens de avançar ou recuar. Mas o abismo entre as duas facções estava fortemente cavado e nada iria mudar intramuros dos quartéis. As retaliações foram aberrantes, e até os dias de hoje é possível verificar suas indeléveis marcas. Não há como negá-las.
Pior é que antes do brizolismo, em que o comando-geral era exercido por oficial do Exército, já havia, além de certa obscuridade operacional, facções internas oficialmente acomodadas em Quadros de Distribuição de Efetivo (QDE) em vista de suas origens históricas: “QE” (Quadro Especial – formado por oficiais que optaram por permanecer na PMDF por ocasião da inauguração de Brasília e da transferência do Distrito Federal para o Planalto Central e depois retornaram à PMEG; Q2 – formado pelos oficiais da extinta PMEG na mesma data de inauguração da nova capital federal; Q3 – formado por oficiais da extinta PMRJ a partir da fusão da GB com o RJ; Q1 – formado pelos novos oficiais pós-fusão). Ou seja, mistura heterogênea, junção hipócrita de facções disputando o prestígio externo para alcançar o poder interno. O resultado dessa “guerrilha” é a PMERJ de hoje...
Ocorre que, após o segundo período de omissão brizolista, a alternância da gangorra (omissão-ação-omissão-ação) tornou-se lugar-comum; e alcançou os tempos atuais, de tal modo que o governante do presente iniciou seu governo com o discurso da ação (enfrentamento), e depois recuou com mais elegância ao discurso da “pacificação”, fugindo assim da dolorosa pecha de “omisso”.
Com efeito, não há nenhuma omissão atualmente, assim como não se vê nenhuma ação a não ser como exceção. Hoje está melhor, assim como nos períodos anteriores de governo (Garotinho e Rosinha) houve importantes políticas de segurança pública voltadas para uma “terceira via”: Delegacias Legais, Jovens pela Paz, Cheque-Cidadão etc.
Deve-se reconhecer como “terceira via” as tentativas que desembocam nas UPPs, sem, no entanto, deixar de considerar que elas, as UPPs, são ainda inconclusivas em seus resultados. Ademais, pecam pela incapacidade de servir à população como um todo porque estão sendo implantadas apenas para criar uma espécie de cinturão de segurança em vista dos eventos desportivos internacionais: Copa do Mundo e Olimpíadas. Tudo bem! Que a causa das UPPs seja considerada justa, vá!... Porém não um “milagre governamental”, é muito cedo para cantar vitória!...

“O medo levou uma comerciante da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, a deixar a comunidade. Identificada como Dona Lúcia, ela foi ameaçada por bandidos e abandonou a favela, na última quinta-feira. A mulher fechou o seu bar, na Rua Euclides da Rocha, nº 426, depois de receber um ultimato de um grupo de jovens, que não gostaram de sua aproximação com policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Eles compravam quentinhas no estabelecimento. A comandante da UPP, capitã Rosana Alves dos Santos, foi comunicada. No relatório da equipe que fez a ronda pela área, na madrugada de quarta para quinta-feira, os policiais citam as ameaças e a intenção de Dona Lúcia. Segundo Rosana, os responsáveis pelo crime são companheiros de Gilson da Silva Júnior, de 23 anos, preso há dez dias, acusado de ter roubado um caminhão de gás e agredido o motorista de uma distribuidora. Ele é apontado ainda como um dos responsáveis por ações de vandalismo em ruas próximas à comunidade, quando latas de lixo foram quebradas em protesto pela detenção de três moradores. Um grupo chegou a espalhar lixo pela Rua Tonelero.— Esses jovens fizeram as ameaças porque estão incomodados devido ao bom relacionamento dos moradores com os policiais. Eles não são considerados traficantes, mas vamos procurá-los para esclarecer a denúncia — disse a capitã. Santos afirmou ainda que há um carro da PM baseado no fim da Rua Vila Rica, próximo de onde fica o bar de Dona Lúcia, também conhecido como Toca do Zé. O ponto comercial, fechado por pressão dos bandidos, está localizado a cerca de 200 metros dos dois contêineres que funcionam como sede da UPP da Ladeira dos Tabajaras e do Morro dos Cabritos. A capitã vai procurar a moradora para dar as garantias de segurança e tentar convencê-la a retornar. fonte: Casos de Polícia – Extra.” (Blog falando a verdade - Segadas Vianna)

O importante disso tudo, e deixando as brigas políticas de lado, está na capacidade de a PMERJ se adaptar a tantas variações operacionais para atender a idiossincrasias tão extremadas. E aqui está o mérito da atual oficialidade. Os tenentes de ontem, que muitas vezes foram obrigados a avançar e a recuar, carregam na bagagem a experiência de rua que faltava aos senhores coronéis do passado, verdadeiros chefes militares que nem sabiam da existência de favelas e de bandidos dominando-as. Não era problema deles... Mas já era problema dos tenentes, todos desde cedo com o traseiro na gangorra, ora de um lado (ação) ora do outro (omissão).
Esses tenentes aprenderam muito nas ruas e nas salas de aula, e hoje não é exagero dizer que todos os oficiais superiores da PMERJ (todos, aliás, do Q1 – formado pela nova geração pós-fusão) receberam o “batismo de fogo” dos confrontos em favelas e outros lugares periféricos onde a criminalidade é mais efervescente. Seriam, em última análise, e concomitantemente, “fodões” e “bundões... Por isso a PMERJ um dia conseguirá atingir um ideal operacional, talvez nem tão rapidamente, mas chegará lá, claro que corrigindo erros e repetindo acertos em processo dinâmico. Não há de ser diferente, a modernidade é assim: construir para destruir; destruir para construir...
Sou otimista em relação ao futuro. Sei que a meritocracia interna ainda representa grave entulho. Há muitos oficiais competentes e esforçados em meio a outros distanciados do conceito e da prática. Estes, ruins de tudo, infelizmente, se confundem com aqueles outros por meio do mimetismo e da arte do proselitismo. Mas eles muitas vezes vencem os bons e alcançam o poder, ficando os verdadeiramente capazes numa posição inferior, o que é péssimo à evolução corporativa, com a ressalva de que não é o que ocorre atualmente: o bom comanda e o ruim assiste.
Na verdade, há ainda muitos “fodões” e “bundões” se digladiando em torno de prestígio e poder. Mas a vantagem é que os oficiais de hoje, malgrado os óbices e as disputas, são capazes de separar o joio do trigo, e, mesmo que algumas injustiças ocorram de caminho, fruto de desavenças pessoais insuperáveis numa corporação onde todos lidam com todos durante anos a fio, o final da história tende a ser positivo. Aos poucos, o Bem vencerá o Mal. O que não pode é haver retrocesso. Avançar é preciso, e nenhuma tropa avança sem contabilizar baixas. Que assim seja! Pior seria se as baixas fossem contabilizadas na derrota. Não creio nela. Aposto na nova geração, embora ainda forjada em meio a conflitos internos e reais batalhas nas ruas! A verdade é que eles aprenderam a administrar e a combater. Melhor que antes, quando se estava de um lado sem conhecer o outro, a viatura do comandante de unidades operacionais era um pimpão opala azul, e as PMDF, PMEG e PMRJ, tornadas PMERJ, – parodiando título de romance do mestre Deonisio da Silva (“AVANTE, SOLDADOS: PARA TRÁS), – continuaram cada qual sua trajetória solo, em mistura heterogênea, “avançando para trás”. Hoje, porém, as dessemelhanças são mínimas e a PMERJ, – entregue ao Q1 e por isso mais homogênea, – pode finalmente avançar ao futuro sem qualquer impressão, nem mesmo falsa, de recuo...