Novamente as UPPs

“Mas não se pode descansar, porque o preço do descanso é a vitória da burrice.” (João Ubaldo Ribeiro – Um certo cansaço – Jornal O Globo, 28/03/2010)

Há quem me questione por insistir exaustivamente na abordagem sobre as UPPs. Ocorre que, não fossem elas importantes, não estariam ocupando páginas e mais páginas da grande imprensa até no exterior. Por outro lado, na condição de oficial da PMERJ com razoável experiência conceitual e prática, creio ser útil inferir situações que envolvam as duplamente privilegiadas UPPs. Sim, duplamente, porque há as comunidades agraciadas por razões de governo, em detrimento de muitas outras ainda ignoradas, e há insistentes notícias dando conta de PMs ganhando reforço salarial por integrarem as UPPs, em discriminação do restante da tropa por parte do mesmo governo, que, enfim, e em sendo a notícia verídica, não estaria resguardando a isonomia.
Num Estado excessivamente interventivo e paternalista costuma proliferar como praga o clientelismo. Trata-se de cultura enraizada e poderosa a afetar, também, políticos e burocratas ocupantes do poder estatal. Esta é uma visão geral que deve prevalecer quando se critica. Críticas reducionistas não acrescentam valor a nenhuma discussão. Por conseguinte, elas hão de ser construtivas, mesmo que veementes, e jamais ofensivas. Uma coisa é ser contrário a uma ideia ou a uma ação estatal; outra é a exploração da emoção coletiva com objetivos menos nobres. Não é minha conduta nem como adversário de alguns sistemas políticos ou mesmo como desafeto de pessoas que, sob a minha ótica, são ruins, embora a recíproca deva ser verdadeira: não posso conceber a maldade para alguém sem a certeza de que esse alguém também a concebe para mim. Por isso evito confrontos deselegantes e ofensivos. Busco o embate conceitual e procuro expor minhas posições com a máxima clareza, sem, contudo, recuar em covardia. Claro que nem sempre estou com razão, sei reconhecer meus erros e os valores e méritos alheios. Mas, como disse o mestre João Ubaldo Ribeiro, “não se pode descansar...”
Bem... Filosoficamente, – e não sem certa irritação, – aceito a ideia de que nasci para morrer. Ah, a morte... Hora de descanso... Depois da morte, todo o tempo é disponível... Mas agora só me cabe viver, e não há como pensar em viver sem participar, embora a sociedade costume excluir os aposentados como seres sem importância. No militarismo, a cultura da inutilidade do aposentado atinge as raias do absurdo: a verdade está sempre com o ativo e ocupante do poder, mesmo sendo efêmera a sua passagem por essa estação do tempo, não mais que interregno em direção à mesma aposentadoria (última estação da vida onde todos se encontram). E, no final de contas, que a morte “cesse tudo o que a Musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta.”

Portanto, e doa a quem doer, vamos às UPPs e suas últimas notícias...

A semana foi profícua em informações, até com o “vazamento” do programa governamental de implantação de novas UPPs pela PMERJ, que, nesta situação específica, só obedece a ordens superiores, conforme já sabemos oficialmente. Ficou para trás o discurso do “tiro, porrada e bomba”, ou seja, do “enfrentamento”, escorregão feio que ia levando o governante ao abismo por apostar na truculência. Mas, seguindo os padrões da modernidade (válidos), a “pacificação” soou melhor aos olhos e ouvidos da mídia, mais ainda em virtude dos locais estrategicamente escolhidos em vista de eventos internacionais portentosos e geradores de divisas. Exceção, agora confirmada, ao pedido do Ministro do Meio Ambiente para privilegiar Santa Teresa, a não ser que a alta autoridade entenda de segurança pública... Ah, chega de pensar em privilégios geradores de discriminações! Parece-me burrice insistir no tema. Que me desculpe o mestre João Ubaldo Ribeiro por aceitar esse descanso burro!...
Cansado, então, de alardear sobre os motivos inconfessáveis que norteiam as escolhas de comunidades a serem beneficiadas por UPPs (será sempre benefício ou se tornará prejuízo em longo prazo?...), prefiro concluir momentaneamente que é boa a ideia dessa concentração de efetivos em caráter permanente (até então era modelo operacional considerado complementar e eventual para atender a eventos artísticos e desportivos, sem falar nas turbamultas que, por enquanto, e graças aos céus, saíram de moda). Mas, afinal, e demais disso, qual será o tempo de permanência das UPPs como boa iniciativa de proximidade da PM com a população carente? Boa hora de acrescentar como resposta parcial o sugestivo artigo do ilustre “Caveira” Rodrigo Pimentel. Porque o assunto UPPs está mui longe do seu final...

Sobre a modernidade da UPPs

“A experiência ambiental da modernidade anula todas as fronteiras geográficas e raciais, de classe e nacionalidade, de religião e ideologia: nesse sentido, pode-se dizer que a modernidade une a espécie humana. Porém, é uma unidade paradoxal, uma unidade de desunidade: ela nos despeja a todos num turbilhão de permanente desintegração e mudança, luta e contradição, de ambiguidade e angústia.” (Berman, Marshall – “Tudo que é sólido desmancha no ar – A aventura da modernidade”)

Antes, o discurso governamental sobre a segurança pública resumia-se ao “enfrentamento” e à famigerada máxima stalinista: “Não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos”. A palavra “enfrentamento” era a preferida do governante Sérgio Cabral Filho, e a máxima da “omelete” (cá o substantivo é feminino), tão propalada pelo engenheiro norte-americano Roberto Moses, tocador de grandes obras e amante da megalópole, tornou-se cativa no linguajar do secretário da pasta, Dr. José Mariano Beltrame. Mas as críticas midiáticas lhes foram úteis e produziram a engenhosa mudança do discurso. Eia! Eia!... Surgiram num passe de mágica as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), manobra sensacional de marketing na segurança pública, bela “omelete” com poucos ovos quebrados e muito espetáculo multimedia...
Reconheço que as UPPs vêm dando certo, mesmo com o acúmulo de fricções, umas boas, outras ruins. Mas, como disse Ruy Tapioca no seu clássico República dos Bugres, “é da fricção que nasce a vida, e é com a fricção que ela se aperfeiçoa”. Sim, vêm dando certo! Primeiro porque partiu da melhor cultura da PMERJ como organização predominantemente militar e secundariamente policial, embora esta segunda função caracterize bem mais a corporação no seu cotidiano. Porém, esse trabalho individualizado é bem mais sujeito a falhas, e estas são logo ampliadas pela mídia ideológica. Resultado: imagem ruim. É como estava a segurança pública até a implantação das primeiras Unidades de Polícia Pacificadora a empolgar a mídia. Magistral virada de jogo em meio a um campeonato cujo final, todavia, é impreciso nesse torvelinho social marcado por uma criminalidade volumosa e ferocíssima...
Em vista das UPPs, tudo se inicia com a ocupação planejada de algumas estratégicas favelas, em ações caracterizadas pelo uso seletivo da força e comando modelado nas regras da caserna: aparato militarmente comandado garantindo o sucesso da ação. Depois da conquista do território e de sua ocupação sob a forma de UPP, às vezes sem disparar um só tiro, a PMERJ inicia seu trabalho preventivo-repressivo, com predomínio do primeiro (prevenção), sem poder evitar a ocorrência do segundo (repressão). Até agora, os acertos vêm tornando pequenos os erros da repressão: apenas beliscões sem dor na imagem corporativa. Melhor ainda: a PMERJ não está inventando nenhum modelo operacional para depois se enfiar nas operações do tipo polícia. A tropa da PMERJ é excelentemente treinada para fins militares (defesa interna e defesa territorial).
Com efeito, atuando em cadeia de comando, com os escalões agindo harmoniosamente e avançando no terreno-alvo, a conquista é certa. Não há de haver quadrilha urbana capaz de enfrentar esse modelo de militarismo policial. Trata-se de ação qualificada. Porém, vencida esta fase, há de se iniciar o serviço policial como rotina (preventiva e repressiva), o que aos poucos tornará individualizado o comportamento policial, ou seja, cada caso é um caso, cada favelado é um favelado e cada PM é um PM. Aí... Bem... Aí não se sabe ainda o desfecho, o tempo de existência das UPPs e sua pouca disseminação por apenas algumas favelas não nos permitem uma avaliação conclusiva. Por enquanto, tudo vai bem, mesmo se sabendo que estamos diante de “asas maiores que o ninho” (Heráclito – Epístolas, I, 20, 21): a PMERJ não possui meios materiais e humanos para conquistar, ocupar e manter UPPs em todas as favelas igualmente dominadas pelo tráfico no amplo e multifacetado território do Estado do Rio de Janeiro.
Eis, porém, um paradoxo. Tudo vai bem, a mídia está encantada com as UPPs, e a tendência é a do acerto. Está de parabéns o mentor das UPPs como solução ao desastroso discurso do enfrentamento e das frases de efeito. Nada de omelete quebrando ovos a atormentar a comunicação social do governo. E enquanto a PMERJ lava com água e açúcar as comunidades, a PCERJ cumpre a tarefa de singularizar importantes lideranças criminosas, prendendo-as ou eliminando-as, duas situações normais de uma polícia investigativa que sabe operacionalizar ações em modelo militar. Porque não há outro modo de atuar em favelas dominadas pelo tráfico. Atacar frontalmente os “famosos do crime” representa a melhor das omeletas, eis que é feita de ovos podres.
Há quem diga que um bandido-líder não difere dos demais. Engano! Difere, sim! No mundo do crime não se ganha prestígio sem esforço, coragem e inteligência. Deixando de lado o fato de que falamos de bandidos, o líder de uma quadrilha costuma se legitimar pelo que efetivamente é, e não por artifícios de conquista e manutenção do poder típicos do modelo formal de sociedade. Lá é comunidade, e a regra é a do o poder do mais forte e mais inteligente aliado a outros valores (negativos, claro) indispensáveis a um grande líder, que se poderiam resumir numa só palavra: crueldade. Aliás, a crueldade está presente também entre os ditadores. Sem ela, um ditador, de direita ou de esquerda, não se cria.
Enfim, a PMERJ com seus métodos comunitários, a PCERJ com suas ações diretas contra líderes criminosos, e estes mesmo assim se proliferando e ampliando seus domínios territoriais, futuramente talvez nos digam quais foram os mais aptos nesta luta pela sobrevivência. O cenário (de morros e baixadas favelados e de edifícios e condomínios de luxo) está montado no teatro urbano que chamamos Metrópole. Neste imenso cenário os atores humanos e desumanos se revezam nas disputas por micropoderes vários, legais ou ilegais, destruindo para construir e construindo para destruir: velho embate entre os círculos da virtude e do vício desde que o mundo é mundo. Enquanto isso, mais uma notícia de UPP nos chega como um peixe fresco embrulhado no jornal do dia. Está logo abaixo para ilustrar o nosso pensamento. Sem a devida cautela, amanhã ambos (peixe e jornal) estarão malcheirosos por inevitável contágio; e, carcomidos pelo descuido, tenderão ao desaparecimento. Aliás, é como mui bem insinuou Marshall Begman em intertextualidade de Marx: “Tudo que é sólido desmancha no ar.”

UPP da Providência e a “Lei Molon”

1. UPP do Morro da Providência


Acompanhada de anúncio da destinação de mais 4.000 PMs para UPPs (o efetivo global da PMERJ é de mais ou menos 40.000 PMs, e se eu estiver errado não é culpa minha, esta realidade não é divulgada), o jornal estampa mais uma implantação de UPP num local que não traz nenhuma novidade: Morro da Providência. Sem embargo, depois da Zona Sul, não poderia ser outro o lugar a ser escolhido. Afinal, a Favela da Providência é histórico-emblemática e não haveria de ser esquecida pelos políticos que ora ocupam o poder governamental.
Como o efetivo da PMERJ vem defasado desde muitos anos, e reverter essa tendência ao desgaste não é tão simples numa profissão estafante, é possível supor que a ufania de hoje se torne grave tumor institucional amanhã. Nem vou comentar sobre o aumento massificado do efetivo a inviabilizar o pagamento de bons salários. Claro que isto não se integra às preocupações do governante atual e será um tormentoso óbice a ser enfrentado por qualquer governante futuro, desde que se sensibilize com os péssimos salários dos militares estaduais. Prendo-me tão-somente à distribuição do efetivo e de outros meios materiais pelo restante do RJ, que, por sinal, tem direito à segurança pública nos mesmíssimos padrões da capital.
Torno, então, à discussão da “teoria do cobertor curto” e seus mistérios... Porque não são poucos os desvios de efetivo do serviço ativo da PMERJ. Embora PMs não proliferem como os pardais e pombos urbanos, há PM em tudo que é canto ou lugar a serviço de causas desvinculadas da segurança pública e da atividade precípua da corporação na manutenção da ordem pública. Os pretextos são vários e as causas são sempre apresentadas como “justas”, e até talvez o sejam, mas a ordem pública permanece carecendo de meios materiais e humanos, porque, em aumentando o efetivo, os desvios de finalidade também aumentam em proporções desconhecidas; bom tema, aliás, para uma CPI, o que, decerto, não ocorrerá: o governo Sérgio Cabral conta na ALERJ com maioria suficiente para evitar quaisquer escândalos.
Portanto, só nos cabe apontar o problema para que os estudiosos das ciências sociais penetrem o assunto com o necessário rigor técnico, estimulando trabalhos universitários que poderiam pressionar o sistema de modo indireto. Por exemplo, a contagem diária de homens e viaturas nas ruas poderia ser feita, e daí gerar como dado concreto o volume do efetivo atuando no policiamento ostensivo normal. Também é útil a observação de outros organismos públicos e a contagem de quantos militares estaduais (PMs e BMs) se encontram desviados de função no TJRJ, na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Administração Penitenciária, nos Municípios, no DETRAN, na Receita Estadual, na ALERJ e quejando. O resultado de pesquisa assim poderá espantar os pesquisadores, e nem me estou referindo aos militares estaduais com restrição do serviço externo ou afastados definitivamente por motivo de doença, ou os que estão de férias e licenças-prêmio, ou ainda dispensados dos serviços, internados em hospitais, empenhados na atividade-meio etc. Demais disso, há os extenuantes e excessivos eventos artísticos e desportivos concentrando tropas em dias de folga do seu serviço normal. É esse o tumor institucional que se poderá romper um dia...
Ganhar tempo é preciso... E as UPPs substituíram como luva o discurso agressivo do governante (teoria do enfrentamento). As UPPs são “pacificadoras”, e de fato são, mas não se sabe por quanto tempo a pressão do efetivo suportará o inchaço do crime em outras áreas não atendidas pela miraculosa operacionalidade das UPPs. Como não existem milagres nesse ambiente violento em que vivemos, é de se supor que um dia a barragem da concentração de efetivos se rompa e a desordem impere por conta da inversão da lógica do policiamento ostensivo (fracionamento e distribuição do efetivo no terreno, com máxima frequência, para inibir a oportunidade do crime). Sim, mobilidade máxima na rotina e concentração apenas em eventos artísticos, carnavalescos e desportivos, muitos dos quais previsíveis, mas muita vez surpreendendo a corporação e obrigando-a a surrupiar a folga do PM, tendo o poder disciplinar como arma. E a tropa... Ah, que tropa?... Será que todos não sabem que soldado é superior ao tempo e a fila dos interessados em ser PM (desempregados e desesperados) anda desenvoltamente neste país da imobilidade social?...

2. A “Lei Molon”

O caráter político da escolha dos locais de instalação de UPP, como não poderia deixar de acontecer, chega ao Poder Legislativo com furor de campanha eleitoral. Nada de mais, proselitismo gera proselitismo e a inovação promete um vasto campo de polêmica em ano eleitoral. Nada poderia ser mais inusitado que a iniciativa parlamentar. Todavia, legislar sobre a distribuição do policiamento ostensivo no ambiente social parece-me tentativa de ocultar a sombra de algum objeto ante a luz; de uma árvore, por exemplo: presa ao chão, enquanto o tempo lhe permitir durabilidade sua sombra lá estará, variando apenas minimamente no contraste com o sol ao girar o orbe em torno dele e de si.
Projeto absurdo, sim, mas compatível com o absurdo da politicagem que se faz com as UPPs, em especial a promovida por quem almeja a reeleição e por quem está ávido de lucros com a Copa do Mundo e com as Olimpíadas. A proteção do povo no seu todo... Ah, que espere!... O tempo urge, a bola vai rolar!... E esses anos seguintes precisam ser iluminados pelo sol mundial jorrado na Zona Sul e demais “comunidades-emblemas” como a do Morro da Providência.
Não faz muito tempo, um ministro de Estado pediu (exigiu, ministro de Estado não pede!) UPPs em Santa Tereza. Agora um deputado intenta a permanência por 25 anos das UPPs já implantadas. Sugere o ato a certeza parlamentar de que a pauperizada favela e sua sombra (sombria) violenta lá estarão nos próximos 25 anos e dependendo de UPP. Genial! O deputado esfregou a sua “lâmpada de Aladim” e espera o milagre (ou o truque) da aprovação de sua inusitada lei. E não será de estranhar se o projeto de lei for aprovado na ALERJ e posteriormente sancionado pelo governante. O deputado é do PT e ninguém será capaz de questionar o prestígio desta agremiação política junto ao governante, que antevê seu principal projeto político sob o aplauso do polêmico petista.
Parodiando o adágio alemão, quanto mais se aplaude a iluminada árvore (meia dúzia de UPPs, sob holofotes, no picadeiro), mais se oculta a floresta impenetrável aos raios solares e produzindo uma só sombra que se perde na invisibilidade de si mesma (milhares de comunidades carentes, idênticas às privilegiadas com UPPs, a chupar os dedos na plateia escura). Já a árvore tem a sua sombra garantida enquanto a natureza lhe permitir a iluminada existência, ou enquanto um deputado acender sobre ela um holofote a durar 25 anos...

Artigo sobre UPPs

Como prometi, e limitado por questões técnicas, posto aqui em duas etapas o inteiro teor do artigo assinado pelo professor Luiz Antônio Machado da Silva, que deve ser associado ao comentário anterior.

Sobre as UPPs

...

De página inteira gravada no caderno Prosa & Verso do Jornal O Globo de sábado, dia 20 de março de 2010, com o sugestivo título “Os avanços, limites e perigos das UPPs”, sublinho o primeiro parágrafo e recomendo aos amigos a leitura completa do texto escrito pelo professor Luiz Antonio Machado da Silva, titular do Iuperj/UCAM, professor associado do IFCS/UFRJ (lmachado@iuperj.br), autor de “Vida sob cerco – Violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro” (Faperj/Nova Fronteira).
Como todos que me acompanham sabem, venho expondo minhas críticas às UPPs e me sinto gratificado ao perceber que estudiosos importantes não estão engolindo a isca das UPPs do modo como foi lançada à Opinião Pública pelo governo Sérgio Cabral. Não digo “Governo do Estado” porque, no caso desse governante, soa como piada de mau gosto: personalíssimo é o governo dele, somente dele. É de doer...
Quanto ao artigo do professor em questão, entendo modestamente ser ele irretocável em todos os sentidos. Como venho “esperneando” sobre as UPPs, sem ser contra elas, mas ciente do seu casuísmo político, posso quase assegurar que este primeiro parágrafo do professor até é bastante, tal é a abrangência e a profundidade do seu conteúdo. Mas não dispensa o resgate e a leitura do artigo inteiro, o que tentarei proporcionar aos meus leitores habituais e esporádicos providenciando cópia reduzida da página do jornal e posterior postagem neste blog.

"Os 300 de Beltrame"

Para os que não possuem boa memória ou não leram a notícia, em 25 de novembro de 2009 a Revista Veja-Rio estampou matéria extremamente positiva a respeito da incorporação de 300 recrutas na PMERJ. Em alusão aos “300 de Esparta”, o título foi gravado assim: “Os 300 de Beltrame”. O exagero se observa na chamada feita pela autora da reportagem, Sofia Cerqueira: “Com boa formação e treinamento adequado, os novos PMs são a grande aposta da Secretaria de Segurança para mudar a história da corporação”. Acresceu ainda outro forte apelo jornalístico: “Em busca do soldado perfeito”.
Como o inferno anda cheio de bem-intencionados, na época eu juro que estranhei o exagero. Houvesse sido o foco na Academia Dom João VI e na formação de novos oficiais, até se poderia pensar em “mudar a história da corporação”. Mas partir dessa ideia apenas por conta da inclusão de 300 recrutas (soldados) numa instituição de aproximadamente 40.000 homens no serviço ativo é de lascar. Ora, a formação do soldado PM é típica da denunciada por Michel Foucault em seu clássico “Vigiar e Punir” – os “corpos dóceis”.
Não perderei tempo explicando o significado de “corpos dóceis” nem me aprofundarei na crítica ao ufanismo de uma reportagem com perfil de encomenda com endereço certo. Creio, sim, que interessa não apenas ao Secretário Beltrame, mas a todos os dirigentes do serviço ativo da PMERJ uma tropa composta por “soldados perfeitos”. Ocorre que o “soldado perfeito” é fruto de uma sociedade corrompida, clientelista e conformada; enfim, é fruto de um rebanho que ousamos resumir na casa-grande e na senzala, ou seja, massa humana subalterna e viciada em hábitos pouco recomendáveis: a sociedade brasileira.
Claro que muitos externarão indignação em vista do que afirmo. Nem pretendo me colocar como sacripanta a criticar maus comportamentos. Para amainar os verdadeiros e os falsos beatos, incluo-me como um dos malcriados e malformados ao longo da minha existência brasileira. Nem mesmo nego que preferiria ter sido médico patologista em vez de PM. Era o meu sonho, ideal inalcançável, miragem de pobre. O oásis era a PM. Foi nela que pude sobreviver para depois viver a vida deslocada do meu ideal.
Diversamente da matéria a destacar alguns “idealistas” com formação superior, mas dispostos a “salvar a sociedade” a troco do pior salário do Brasil, a realidade é outra. Portanto, nada demais um dos “300 de Beltrame” ser flagrado em prática de crime, assim como é certo que não será o único, sem falar naqueles que pularão fora do barco, se já não o fizeram. Vale conferir... Ora, não há como fugir da realidade! As UPPs são boa ideia, sem dúvida. Mas é melhor lidar com elas considerando os óbices e as falhas que decerto ocorrerão. Porque o ufanismo da Veja-Rio quanto aos “300 de Beltrame” já era!...

Bons tempos, melhores dias

Tenho a mania de criticar estruturas, sistemas, culturas etc. Às vezes algumas pessoas que eventualmente ocupam espaços de poder entendem minhas críticas como pessoais, embora não sejam. Esse mau hábito de personalizar cargos, – como os príncipes, reis e imperadores faziam e ainda fazem os ditadores, – é vencedor dos tempos. A burocracia garante a permanência desta prática danosa de manutenção do status quo e do proposital desconhecimento dos direitos e garantias individuais. Por isso é salutar perceber que a PMERJ, atualmente, está comandada por oficiais dispostos a mudar essa cultura tacanha e injusta que costuma receber muitos adeptos e poucos adversários.
Rever injustiças passadas poderia soar como mera obrigação do administrador eventual, mas a realidade é a de que elas só se acumulam e ninguém até então se encorajou a ponto de revê-las. A desídia, na verdade, vem se sagrando vencedora; os novos males se superpõem aos anteriores, em absurdo descaramento, e o ânimo da tropa desaba. Nada se conserta de caminho, ou por temor ou por tendência histórica ao “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Mas não agora, porque efetivamente algo está mudando na PMERJ. Ela não está inibida ante suas feridas malcuradas. Busca remédios até espantando alguns observadores críticos, como eu, ao determinar o resgate de direitos negados ou descuidados no passado. Ponto positivo para a atual administração, e eu me sinto orgulhoso por ver minha instituição partindo corajosamente para a revisão de decisões prejudiciais à tropa consagradas no passado.
Deixo abaixo um texto de Boletim Interno da PMERJ que bem define o senso de justiça e a coragem dos atuais dirigentes. Rever os erros é preciso. Consertá-los, reconhecendo o direito dos atingidos por decisões errôneas, pode parecer simples e corriqueiro, mas não é. Portanto, é imperioso reconhecer e divulgar para toda a PMERJ esse momento que se poderia gravar como histórico numa corporação que insiste em ter sete vidas e não respeitar seus integrantes.
Na medida em que alguns PMs são beneficiados por decisões de altíssima importância profissional e pessoal, o homem deixa de ser rebanho e passa a ser sujeito de carne, e osso, e espírito, e alma, seja soldado, seja coronel. E tal estado de espírito se reflete positivamente na tropa e ela, otimista, tende a melhorar seu desempenho.
Como sou um crítico contumaz, mas não um pessimista de plantão, devo admitir publicamente minha satisfação ao constatar medidas como a que destaco, dentre muitas outras que estão acontecendo em favor da tropa e resgatando a dignidade do PM. Não nego que falta muito a ser feito e que só depende de coragem dos dirigentes, o que não está faltando. Pode ser, também, que nada signifique o meu aplauso isolado. Sou um modesto blogueiro visitado por não mais de cem leitores diariamente. Não me importa! Dou valor à minha opinião e é o que me basta! Meus modestos e sinceros parabéns aos atuais dirigentes da PMERJ!

A irracionalidade da disciplina militar estadual

A essência da impunidade se traduz na ideia de que quando alguém percebe que pode cometer algum crime impunemente, comete-o. Serve também o exemplo para o mundo disciplinar: sensação de impunidade de baixo para cima (transgressão disciplinar praticada por subordinados que se entendem inalcançáveis pelas regras escritas) e de cima para baixo (superiores hierárquicos que se entendem imunes a cobranças adrede formalizadas para coibir seus excessos).
Como a hierarquia é piramidal e a base da pirâmide é mais numerosa e menos poderosa, o pretexto de que ela deva ser rigorosamente fiscalizada justifica as atrocidades cometidas por superiores contra subordinados. Pior é que a justiça (comum ou militar), engessada pela cultura predominante da casa-grande e da senzala, costuma dar razão aos de cima, ficando as arraias-miúdas sempre na pior situação (rico quando morre é tragédia; pobre quando morre é estatística).
Nesta corrida de elitizados gatos (superiores) contra pauperizados ratos (subordinados) ganham sempre os primeiros, pois o tempo lhes ensinou a urdir armadilhas baseadas na irracionalidade da vigilância e da punição denunciadas por Foucault. Chega a ser hilariante o discurso dos que punem e jamais são punidos. Esses elitizados gatos não se esquecem de citar pró-forma os princípios elementares do devido processo legal, em especial o do direito dos pauperizados ratos à ampla defesa e ao contraditório, decerto ignorando o real significado do ordenamento constitucional em vista dos direitos e garantias individuais.
Não seria trágica esta situação se não abrangesse aqui no RJ duas instituições de efetivos numerosos: a PMERJ e o CBMERJ. Somados os militares estaduais ativos e inativos, é possível supor que a contagem ultrapasse as cem mil almas aflitas no cotidiano da opressão disciplinar. Esta opressão é vital à garantia de controle da tropa que superiores hierárquicos precisam dar às autoridades políticas, tudo sintetizado na crudelíssima máxima do “tenho a tropa na mão”...
Esse “ter a tropa na mão” é um clichê terrível. Tornou-se cultura de mando e desmando não se sabe desde quando, talvez desde o início do militarismo no mundo remoto. Para exemplificar o dano do “militarismo” praticado pelas instituições militares estaduais, arrisco-me a dizer que o recente episódio do policial civil aloprado numa DP (bem resolvido pelas autoridades policiais civis), se acontecesse em quartel e fosse o aloprado um militar estadual, a primeira medida seria anunciar sua exclusão disciplinar. Isto se antes ele não fosse abatido a tiros...
Como os rigores disciplinares estão ainda escritos em carcomido alfabeto gótico, a única maneira de mudar esta cultura tenebrosa do desrespeito aos direitos humanos dos militares estaduais é refazer toda a legislação disciplinar adequando-a à Carta Magna. Mas isto parece sugestão utópica num momento em que a Lei Maior é constantemente aviltada pelo próprio governante e seus apaniguados (elitizados gatos), assim como é certo que dos demais poderes (Legislativo e Judiciário) nada se pode esperar: são também formados por elitizados gatos.

A lógica (?) do militarismo estadual ante a Lei Maior

“Vede os pequenos tiranos/ que mandam mais do que o Rei/ Onde a fonte de ouro corre/ apodrece a flor da lei!” (Cecília Meireles)

Uma lógica predominante de poder resume-se à ideia de dividir para enfraquecer. No caso da PMERJ, tal prática vem funcionando desde 1983 (início do primeiro governo eleito pelo povo após a abertura política). A partir desta data, a PMERJ se viu alçada à condição de secretaria de estado, e de lá para cá vem alternando o seu status até se fixar na condição menor de órgão subordinado a uma oscilante secretaria de segurança pública, ora imprescindível e forte, ora desnecessária e inexistente.
Como estão as coisas, ninguém será capaz de prever o futuro. Há tanta violação às constituições estadual e federal que a PMERJ poderá se tornar novamente secretaria ou até ser deslocada a ferrão para órgão estranho à segurança pública (caso atual do CBMERJ). Afinal, nesse vale-tudo que se observa com o passar do tempo e de sucessivos governantes ignora-se a democracia, em especial a igualdade entre os administrados.
É possível que me achem exagerado ao apontar esta desagradável situação, mas hoje é possível afirmar certa obscuridade conveniente a todos: aos que se beneficiam de remunerações engordadas e aos que delas não se beneficiam, mas pretendem o mesmo num futuro próximo. E assim permanece nas trevas do desconhecimento o divisionismo interno entre os que ganham bem e os que ganham mal.
Mais preocupante é que o desnível salarial se enfiou na tropa e alcançou a base da pirâmide hierárquica. Os pretextos são vários, porém todos traduzidos na falsa ideia do valor maior daqueles que executam tarefas convenientes ao proselitismo político. Deste modo, a isonomia tornou-se pó. Sim, a igualdade não passa de dejeto descendo esgoto abaixo, e as discriminações são proporcionais aos privilégios – consequência inelutável que segue o seu curso motivando privilegiados e desmotivando discriminados.
O desfecho desta tão antiga como recente anomia não se sabe qual será. A remuneração individualizada no âmbito da PMERJ aprofunda-se a mais e mais em mistério. Na verdade, só pode denunciar a trevosa novidade quem não mais se habilita a comer uma fatiazinha do “bolo”... Tão delicioso que todos preferem comê-lo e lamber os beiços na calada do poder fracionado por quem manda mais. Enquanto isso, boa parte da tropa passa necessidade e se vira em “bicos” sempre condenados pelas autoridades quando anunciam novos “prêmios” às minorias de cima e de baixo, claro que violando a Carta Estadual:

“Art. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através da lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.
§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.”

O Estado do Rio de Janeiro não garante nada! Ao contrário, viola descaradamente o regramento constitucional. E a corporação (partida e repartida em “corpo”, “coração”, “oração” e “ação”) é arrastada docilmente para lá e para cá, ao bel-prazer de quem manda mais e quer angariar votos para se eternizar no poder e dinheiro do pré-sal para gastar em mordomias como a da recriação do Conselho de Contas dos Municípios. Ora, estão todos ávidos de abocanhar cala-bocas tão generalizados que percorrem o alfabeto “A” a “Z”...



“Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista de ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.” (Shakespeare).

CERCO AO PALÁCIO GUANABARA

ATENDENDO À SUGESTÃO DO AMIGO TCEL PM PAULO ROBERTO FONTES, EIS O REGISTRO FOTOGRÁFICO DE UM MOMENTO HISTÓRICO QUE PODE SERVIR DE INSPIRAÇÃO PARA OS MOVIMENTOS ATUAIS. ISTO ACONTECEU ANTES DA ABERTURA POLÍTICA. SERÁ QUE OS OFICIAIS DAQUELA ÉPOCA ERAM MAIS CORAJOSOS? VAMOS REFLETIR E AGIR!...

Emir Larangeira



Date: Mon, 8 Mar 2010 22:08:53 -0300
From: paulorobertofontes@bol.com.br
To: emirlarangeira@hotmail.com
Subject: CERCO AO PALÁCIO GUANABARA


RJ, 8/3/10
Caro amigo Larangeira.
Essa foto foi tirada no auditório da SECPLAN, durante o histórico CÊRCO AO PALÁCIO GUANABARA, em 1980, quando a esmagadora maioria do oficialato marchou para a sede do governo estadual e sitiou inclusive o governador que não conseguiu sair do local.
Depois,no dia seguinte nos apresentamos presos no Quartel General
Foram dias de luta, união e ideais comuns.
QUE SAUDADE!!!

que tal publicá-la no seu blog?
saudações
Fontes

Participe da discussão! Divulguem!

PEC 300, OS PMs E O PRESIDENTE LULA


A Câmara dos Deputados acaba de aprovar em primeira votação a PEC 300, que fixa piso salarial para os PMs e BMs de todo o Brasil. Claro. Na verdade, em público, um bom número de deputados não quer correr o risco de ganhar a antipatia de centenas de milhares de servidores. Porém, por baixo dos panos, e lépidos, muitos deles, fingidos, aplicam-se no exercício da alquimia legislativa para inviabilizar o pleito. Quero lembrar aqui o que disse o sr. presidente Lula em novembro passado, no momento em que sancionou o plano de carreira da PM de Brasília. Foi o que comentei em “post” de 14 nov 09, do qual transcrevo alguns trechos, como segue:

“Em matéria do G1 do Globo.com (06 e 07 /11/09), assinada pelo jornalista Jéferson Ribeiro, lê-se:
Lula diz que PM precisa ganhar mais para não levar ‘propina da bandidagem’
E segue a matéria: “Segundo ele, sociedade corre risco se policial tiver de ‘fazer bico’. No Distrito Federal, salário inicial de soldado PM é de R$ 4 mil”.A afirmação foi feita após a solenidade em que sancionou o plano de carreira dos PMs do Distrito Federal. O presidente teria dito, sobre a segurança no Rio de Janeiro: “É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que eles cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”. Ainda: “Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”.

Agora, pergunto: por que setores alinhados ao governo trabalham para bombardear a proposta, sob alegações mil? Não dá para entender. E transcrevo outro trecho do referido “post”, em que escrevi:

“Lembro-me de que, por ocasião dos trabalhos da Constituinte, a proposta de que a União criasse uma Guarda Nacional para cuidar da Ordem Interna e das fronteiras (secas, aéreas e marítimas), como acontece em muitos países, foi rechaçada pelas autoridades federais. Alegaram que a medida iria sobrecarregar demais os cofres da União, argumento utilizado para manter as PPMM e os CCBBMM como forças auxiliares e reserva do Exército (Art. 144, § 6º), vale dizer, auxiliares e reserva da União, sem custo para o Governo Federal. Ora, por que a União não pode complementar os salários dos integrantes dessas corporações, como há mais de 20 anos se cogita, pelo menos para fazer face aos serviços que os mesmos prestam especificamente à União (mesmo em tempo de paz)? Não custaria 1/3 do necessário para manter uma Guarda Nacional (não confundir com Força Nacional…). Que tal o presidente Lula não aproveitar a mão e apoiar a aprovação da PEC 300, em tramitação no Congresso? Dinheiro há…”

Não quero entrar no mérito da vinculação que o sr. presidente faz entre corrupção e baixos salários. Tal significaria que os funcionários que percebem altos salários são imunes à corrupção? A experiência brasileira parece demonstrar o contrário. Bem, voltemos ao tema. Trago à baila uma pergunta que não quer calar: O que têm a dizer, sobre o fato de a PEC 300 ter sido aprovada na Câmara, o sr. presidente e a candidata Dilma? Ora, para dizerem que também aprovam, basta um sim. Para dizerem que não aprovam (claro que não vão dizer), dirão que aprovam, porém… E aí, depois do “porém” – e precedidos dos costumeiros encômios à bravura, à abnegação, ao merecimento e ao heroísmo dos policias – virão torrentes de discurso que, no fundo querem dizer: NÃO.

É preciso dar nomes aos bois. Dos que são realmente a favor e dos que, aberta ou veladamente, trabalham contra.

Sobre as UPPs e o ataque terrorista

Como afirma a nota em sublinha ("Opinião"), o ataque terrorista na Cidade de Deus foi efetivamente "sem mágica"; mas afirmar que se tratou de "afronta pontual" não minimiza o problema. Afinal, o ataque de Bin Laden às Torres Gêmeas de Nova Iorque também foi "pontual", tal como a "Rosa de Hiroshima"... Ambos foram não somente "pontuais" mas emblemáticos...

A reação dos bandidos não deve ser avaliada tão simploriamente, como se arrisca o Jornal O Globo. Isto é perigoso para o projeto das UPPs e talvez anime os facínoras a encetar outras ações nem tão "pontuais". Eles podem resolver trocar a agulha manual e o dedal do "ponto" por uma sofisticada máquina de costura e costurar vários "pontos" na tessitura social carioca, vestindo-a bem mais de sangue inocente.

A verdade é que o marginal, - longe de se equadrar na lógica academicista de que depende de simpatia das comunidades que domina, - o marginal prefere ser odiado, desde que temido. A "lei do silêncio" que o diga! E também não foi o primeiro exemplo de reação de marginais contra policiais. Muitas vezes ele ataca postos e viaturas oficiais em tocaia covarde e mata dezenas de policiais fardados. Enfim, ataca frontalmente o Estado que deveria temer. Claro que cada ataque é "pontual", mas o "ponto" se integra a uma costura mui bem urdida e objetiva estragar o vestido da festa vitoriosa do Estado.

Defender as UPPs, vá! Mas, como sugere o Jornal O Globo, "sem mágica". As UPPs, ressalvados os critérios de escolha dos lugares em que foram implantadas, são prova de competência da PMERJ (conquista - ou reconquista - e ocupação). Até aí morreu Inês, a PMERJ é capaz de conquistar, ocupar, reocupar e se retirar sem grandes dificuldades. A questão, como insisto em afirmar, é de critério técnico (ou político) de implantação das UPPs. Não discuto que a concentração delas na Zona Sul obedece a uma lógica operacional interessante: todas as favelas ocupadas não permitirão que bandidos migrem de um quarto para outro do mesmo apartamento sem mudar de endereço. No mínimo, terão de ocupar domicílios distantes. Tudo isso, porém, é experimental, não é "mágica". E as reações jamais serão "pontuais"... São, sim, e sempre, contextuais...

Cidade de Deus ou do Diabo?

Não existe ação isolada no submundo do crime nem em nenhum ambiente social. Isto é elementar, é “óbvio ululante”, como gostava de frisar o saudoso Nelson Rodrigues. O ambiente social atual é puro contexto. Tudo se relaciona com tudo, nada é isolado. Erra, portanto, o governante, ao afirmar ter sido “ação isolada” o ataque terrorista na Cidade de Deus. Sim, ataque terrorista porque o contexto mundial nos chega no tempo real e os facínoras já aprenderam a lição de como desestabilizar o mundo oficial.
A primeira condição para se resolver um problema é admiti-lo como tal. Não há como maquiar em sarcasmo a realidade debaixo do nariz das pessoas, como se todas fossem burras. Ninguém engole mais discursos vazios num Estado que se alimenta de oximoros enquanto recria um insaciável monstro (Conselho de Contas dos Municípios) destinado a consumir verbas públicas, embora sejam elas escassas para melhorar a segurança, a saúde, a educação etc.
Curioso é que o deputado relator da vergonhosa Emenda Constitucional (Paulo Melo, líder do Governo Sérgio Cabral Filho) é o mesmo que junto comigo cerrou fileira para extinguir esse mesmo mal, e nós ambos liderados pelo atual e eloquentemente silencioso governante (1991-1994). Mais curioso ainda é que a mídia noticie a recriação desse monstro devorador de verbas públicas como se fosse apenas mais um trem da alegria passando diante de espectadores estultos. E nesse contexto de sem-vergonhice um ônibus cheio de gentes humildes é torrado por traficantes.
Ora, tudo é contexto, tanto o incendiar do ônibus lembrando a Inquisição como a concomitante aprovação do futuro antro de marajás! Enquanto isso, as UPPs se vão exaurindo, ou por falta de efetivo suficiente, ou por desânimo ante os péssimos salários, ou por cautela diante do inegável poderio do tráfico. E se integra a esse contexto a mídia alardeando anônimos favelados em supostas pesquisas exaltando as UPPs. E, de súbito, o anonimato se torna visível pela reação dos bandidos a atingir indistintamente os autênticos moradores, estes sim, que nada fizeram ou falaram para merecer, no lugar dos “pesquisados”, a maldade extrema. Ora, “ação isolada” é o cacete! É tudo interligado! É tudo contexto! E não há como engolir “conceitos”, “definições” e discursos prosélitos de ninguém.
Bem, agora o foco será o da prisão dos terroristas-cariocas-da-gema-urbanos e o problema estará “resolvido”. Ou seja, café-pequeno ante o interesse estatal maior: recriar à surda um covil de marajás para se alimentar de dinheiro que seria mais bem gasto na melhoria salarial da polícia ou no fortalecimento das UPPs (aquartelamentos, aumento do efetivo, salários decentes e quejando). Mas, qual!... Nada disso interessa ao poder público. As eleições estão chegando e alguns antigos parlamentares necessitam gauderiar em outras árvores frondosas; os gaudérios necessitam cumprir suas finalidades; são sanguessugas de ontem, hoje e amanhã. Ah, e os favelados e as UPPs que se virem! No fim de contas, não pode haver marajás sem pés-de-chinelo a seus pés...