Complexo do Alemão

Texto em destaque de extensa matéria da Revista ÉPOCA, de 29/11/2010, assinada por Nélio Fernandes, Rafael Pereira, Martha Mendonça e Maurício Meireles.

Ainda no contexto da matéria não poderia faltar a visão preconceituosa e pessimista do antropólogo Luiz Eduardo Soares, assumido "eurocomunista" com desastrosa passagem pela Secretaria de Segurança Pública do RJ: "As Forças Armadas devem participar, mas não exercer o papel de polícia, diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares. 'O Exército não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso', afirma. 'Mas deve começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armaS no país. Isto resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando tranquilamente, de mão em mão, com as bênçãos, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias'."

Ora bem, não vou aqui tratar de frustrações e recalques alheios nem de pessimismos de "piedosos socialistas", como venho grafando no meu blog. Vou apenas comentar alguns aspectos, porém lembrando ao ilustre antropólogo que, errado ou certo, as Forças Armadas têm obrigações constitucionais com a garantia da lei e da ordem. É, portanto, engano ou engodo dele afirmar que os militares federais ignoram esse dever. E se não fossem os seus meios materiais e a participação direta das Forças Armadas na ação operativa deflagrada no Complexo do Alemão, talvez a sociedade carioca e fluminense assistisse a mais um desastre sangrento num confronto em que a força do banditismo poderia momentaneamente superar as polícias estaduais. Realmente, o antropólogo deve estar muito infeliz por não poder comentar a desgraça que não houve... Mas vamos ao que interessa:


O sucesso da operação no Complexo de Alemão jorra luz sobre uma realidade que desde muitos anos vem sendo renegada pelo poder político em razão de preconceito especialmente contra a Polícia Militar, cuja atuação nos distúrbios civis não é nada simpática. Aliás, nem aqui nem em lugar algum do mundo, porque geralmente representa a coerção endereçada a cidadãos livres que se manifestam contra alguma medida estatal contrária à vontade de segmentos da sociedade ou de toda a sociedade, dependendo do valor específico ou geral dessa medida, ou do seu desvalor perante a vontade popular.
Alguns conceitos de conglomerados humanos são universais e se repetem mundo afora. Há as aglomerações, que reúnem pessoas aleatoriamente, porém sem objetivos comuns. Este é o cotidiano das cidades, com o povo transitando em grandes quantidades, porém sem perder sua individualidade vinculada a interesses imediatos ou a preocupações corriqueiras. Há, por outro lado, as multidões, estas sim, caracterizadas por interesses comuns, porém sem objetivos hostis. É o caso dos torcedores em jogos de futebol e outras modalidades de torcida inflamada. A multidão, mesmo não reunida para hostilizar, carrega um sentimento coletivo que se pode tornar perigoso, e não são poucos os exemplos de descontrole no contexto do esporte que reúne grandes torcidas.
Mas as multidões que partem às ruas para manifestar desagrado contra alguma medida de governo (geralmente é o caso) ou para reivindicar direitos e vantagens em suas profissões comuns, estas podem se inflamar por diversos motivos e se transformar numa turba destruidora de tudo que encontra pela frente. Esse comportamento de hostilidade coletiva, num nível de violência destruidor, para ser contido impõe aos organismos estatais o uso da força, que alguns designam como “violência legal”.
O monopólio do uso da força pelo Estado é exclusivo e intransferível. E cabe à Polícia Militar esta ingloriosa tarefa de coibir cidadãos exaltados no seu extremo, de modo a proteger a sociedade como um todo. Desses conflitos e confrontos, claro, os arranhões são vários e as indignações são marcantemente profundas. Trata-se, na verdade, de trabalho antipático por excelência, que se alastra até a animosidade do todo (somatório de segmentos de uma sociedade) contra a parte (Polícia Militar). Porque não há como o cidadão (não-criminoso) afetado pela coerção concluir com isenção no sentido de que a tropa da PM que lhe baixou o porrete não é a mesma que patrulha as ruas visando à sua proteção.
E, por sua vez, o patrulheiro, em desvantagem no ambiente infestado de marginais violentos, dos quais recebe ataques mortais em tocaias imprevisíveis, torna-se naturalmente desconfiado e agressivo diante de qualquer cidadão durante o seu estressante serviço, sendo certo que a animosidade entre ambos muitas vezes não se supera. Pois, para o cidadão que levou a porretada durante a manifestação (justa ou injusta, legal ou ilegal, não importa) a associação do seu prejuízo ao PM que está diante de si é inevitável. Isto sem falar em outros aspectos de natureza ideológica que mantêm acesa a chama do preconceito e até da discriminação contra o PM isolado e na condição de “policial protetor”. Eis a contradição, que se amplia e contamina negativamente a sociedade, com a imprensa engrossando o caldo apimentado a ser deglutido pelo PM.
Esta digressão é para demonstrar um dos porquês de a sociedade olhar o BOPE com olhos namorados, a começar pela farda diferente e por ela saber que o BOPE existe para o combate direto a malfeitores e não para admoestar pessoas em antipáticas blitze nas ruas, tarefa que compete aos PMs do policiamento normal. Esses PMs de azul são a regra; o BOPE é a exceção. Daí a animosidade contra a tropa azul ser contundente e de difícil reversão. Porque, como a toda ação lhe corresponde uma reação igual e contrária, o trato entre o PM comum e o cidadão não se caracteriza pela gentileza. Ambos se sentem agredidos nesta fricção inevitável e a violência policial emerge como consequência dessa dupla falta de urbanidade, e sai perdendo o cidadão ante a possibilidade de receber coerção além da esperada e em dobro perde o policial, que se vê rejeitado nessa complexa relação povo-polícia.
A Polícia Militar, hoje, está lavando a alma. Por um momento, sente-se amada por toda a sociedade formal e todas as comunidades libertadas e pelas que aguardam esperançosamente o seu dia de liberdade dos grilhões do tráfego. Mais do que tudo isso, a vitória conquistada no Complexo do Alemão abre uma real perspectiva de ações operativas (militares-policiais) concomitantes em diversas favelas contíguas. Vencido o maior obstáculo, é possível antever vitórias idênticas em outros conjuntos favelados, em varredura planejada e executada como a que se viu na cidadela do tráfico considerada a mais enexpugnável do Rio de Janeiro. Mais importante do que aprisionar milhares de traficantes foi desestabilizá-los materialmente. Sem drogas para vender e sem armas de guerra, o poder do tráfico se retira do patamar de grupo paramilitar criminoso para a condição de quadrilha ou bando e nada mais, um problema de polícia cabível num contexto de criminalidade multifacetada que sempre haverá enquanto o planeta Terra existir. Criminalidade tolerável, sim, pois não há como fazê-la desaparecer num passe de mágica; mas uma criminalidade dotada de excessivo poder bélico e a dominar pelo terror as comunidades carentes, afrontando o Poder do Estado e a sociedade, não.
Arrancar das mãos marginais os fuzis é preciso. A cada ação de grande porte, cercando outros complexos favelados menores e atuando da mesma maneira, mais armas e drogas serão apreendidas. E traficante sem droga para comercializar vai à falência como qualquer empresa que não se cuida ou é constantemente assaltada perdendo seus produtos. Prender os líderes do tráfico releva em importância, sim. Não se consegue ser líder de facção criminosa sem qualidade superior aos liderados, e não falamos tão-somente de coragem ou de crueldade. Falamos de inteligência e capacidade de articulação com os grandes fornecedores internos e externos.
Sem seus líderes e sem drogas e apetrechos bélicos, os bandidos terão de buscar outros meios de vida. Muitos vão roubar carros e praticar outros crimes visíveis; e terão as favelas e bairros periféricos como homizios. Mas não evitarão o reconhecimento posterior, numa investigação criminal, ou poderão ser presos ou mortos na flagrância dos crimes.
Este é o quadro de normalidade que precisa ser alcançado por meio de conquistas e ocupações, até que as áreas isoladas e dominadas pelo tráfico sejam integradas ao patrulhamento normal, tendo ou não UPPs, sendo certo que a Polícia Militar realiza uma infindável variedade de patrulhamento e de policiamento de grande porte, este, eventual e concentrador de efetivo, que não se deve perpetuar, a não ser que se mudem as regras de inclusão e formação de novos PMs a partir do aproveitamento de profissionais treinados nas Forças Armadas que poderiam ser instruídos para o exercício da atividade policial já contando com a formação militar, a juventude, a saúde física, e o amor corporativo.
Tal medida não excluiria o concurso aberto, mas seria um componente de inegável valor no aumento dos efetivos policiais-militares, principalmente, podendo-se imaginar igual aproveitamento pelas Guardas Municipais, já que a cultura básica da quantidade tão cedo não mudará num país com quase 200.000.000 (duzentos milhões) de habitantes, e que, somadas as Forças Armadas e todas as Polícias Militares nacionais, seus efetivos não alcançam a casa de 1.000.000 (um milhão). Enfim, é ainda pouca a quantidade e a reposição, muito lenta. Isto implica investimento estatal maciço, pois não se pode combater a criminalidade transnacional e nacional, e seus crimes conexos, sem gastos pesados para aumentar efetivos, aprimorar tecnologias e qualificar os organismos de segurança pública destinados a conter a expansão do banditismo e seus domínios territoriais.
Não precisa muito para aproveitar efetivos das Forças Armadas nas Polícias Militares e nas Guardas Municipais. Basta acrescentar um dispositivo constitucional flexibilizando o ingresso de novos PMs e Guardas Municipais recrutados diretamente das Forças Armadas. Como se trata de profissão especial geralmente buscada por vocacionados, e impossível de ser terceirizada, por que não se fazer uma seleção de efetivos treinados no militarismo, como estamos assistindo no Complexo do Alemão: militares verdes-olivas e fuzileiros navais prontos até para uma guerra urbana. É só treiná-los para o exercício da profissão policial-militar ou torná-los Guardas Municipais. Porque muitos desses valorosos militares que contribuem com a polícia para vencer o inimigo comum no Complexo do Alemão amanhã estarão desempregados. É pena...

Complexo do Alemão: é ou não é guerra?

Não sei se devemos louvar o esforço de alguns no sentido de evitar o confronto bélico que pode acontecer a qualquer momento, eis por que posto ainda hoje a reflexão. O pavio está aceso e queimando em direção aos explosivos. Tentar agora um recuo é sinal de fraqueza, a não ser que decorra da rendição coletiva dos marginais. Isto, porém, significa a total desmoralização deles. Convencer grupo tão heterogêneo em circunstâncias por eles jamais enfrentadas não é tarefa simples. Nem há mais tempo...
Agora, porém, não se trata de ação pontual de uma polícia ou outra, mas de uma típica ação operativa do Estado Brasileiro contra os quadrilheiros, embora não assumida oficialmente. A reação dos bandidos, se houver, implicará a necessidade da decretação de um Estado de Defesa, nos termos da Constituição Federal, recado, aliás, percebido nas entrelinhas do discurso presidencial.
Trata-se de discurso de “lei e ordem”. Para os desatentos, a “garantia da lei e da ordem”, no contexto do Art. 142 da CRFB, pressupõe ação direta das Forças Armadas, o que na prática está ocorrendo. A própria postura operacional das Forças Armadas já ultrapassa a possibilidade de o Exército Brasileiro restringir-se ao cerco do Complexo do Alemão. Afinal, um jovem paraquedista foi ferido em combate, o que demonstra a disposição dos bandidos de não distinguirem policiais de militares.
Também o cerco, modalidade de controle de populações em áreas restritas, prática operacional usada pelo Exército Francês na Argélia, por exemplo, não se constitui em nenhuma novidade. E é para tal desiderato que a CRFB prescreve a situação intermediária, de menor potencial operacional, que é o Estado de Defesa. Porque somente através dessa medida é que o Exército Brasileiro poderá controlar a região até separar o joio do trigo, trabalho árduo e demorado para a polícia em virtude do anonimato da maioria dos traficantes. Pois os traficantes podem muito bem decidir pela ocultação de suas armas em vez de enfrentarem o aparato estatal. Podem se ajustar ao ambiente como moradores comuns. Deste modo, somente os que tenham passagem anterior pelas barras dos tribunais ou estejam identificados por investigação criminal em andamento é que serão alcançados.
Emerge daí, talvez, a inevitabilidade do confronto direto, que poderia ser superada pela rendição dos bandidos, mas pode também resultar em arguto mimetismo, como decerto ocorreu onde as UPPs foram instaladas. Mesmo assim, o Estado de Defesa é tão cercado de cautelas que quase que se torna inviável na prática, o que sugere, no fim de contas, o confronto armado como melhor hipótese, somente substituível pela rendição de cada traficante com sua arma sobre a cabeça. Se isto acontecer, e a moda pegar, as cobranças virão e teremos de assistir ao repeteco da rendição em mais de mil favelas do RJ, uma utopia...
No caso em questão, nem se deve cogitar o Estado de Sítio, incabível ante o problema que o Estado Brasileiro decidiu enfrentar sem recuo, como uma alternativa operacional no campo da “lei e ordem”, sendo certo que esta “ordem” não é mais a “ordem pública”, função das polícias estaduais e das coirmãs federais (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal), mas a “ordem interna”, o que nos remete ao quadro situacional da Segurança Interna.
Hoje, no entorno do Complexo do Alemão, o que se espera sem outra possibilidade romântica é uma ação operativa que não se delimita no Poder de Polícia e se insere desde antes na situação de excludente de criminalidade, esta, porém, a ser avaliada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Eis como será tratado cada passo da operação em andamento: um risco de penalização contra todos os atores envolvidos no conflito bélico. E não faltarão alardes dos “piedosos-socialistas” já de plantão, sendo certo que a mesma imprensa que hoje aplaude a ação deve estar louca pelos conflitos de opinião para ver em cada prato da Balança da Justiça os pesos e contrapesos desses apologistas do caos atrás de um minuto de fama.
É fácil imaginar a gana desse grupo “piedoso-socialista” em criar outro “General Newton Cruz” para servir na bandeja do sensacionalismo. Porque é certo que eles tentarão, sim, desestabilizar principalmente as Forças Armadas, e, para tanto, basta escolher um ombro altamente agaloado para pô-lo a prêmio. Cá pra nós, os militares não são bobos. A fala do General Comandante Militar do Leste na reunião do Palácio Guanabara foi muito cautelosa e ao mesmo tempo explícita: o Exército só reagirá às agressões. Mas elas já aconteceram: um paraquedista foi tombado pelos traficantes, prova inconteste da agressão que deverá ser cobrada pela instituição militar federal.
Esperemos para ver o final dessa história, torcendo que minha pobre avaliação contextual esteja redondamente equivocada. Mas, como eu já protagonizei esse filme antes (minha cabeça foi posta na bandeja pelo sistema situacional por eu ter combatido ferrenhamente seus parceiros políticos do tráfico), tenho cá minhas dúvidas quanto à lisura de alguns segmentos do sistema de segurança pública. Alguns deles, a partir da Constituinte de 1988, se tornaram intocáveis e ideológicos em demasia (partidários, inclusive), pior que com um poder de retaliação acima do normal e imune a quaisquer cobranças diretas. Quando eles e elas erram ou agem de má-fé “em face de”, a culpa é do Estado...

A FUGA DOS TRAFICANTES

A tecnologia aérea da Rede Globo ofereceu-nos um espetáculo inédito, um autêntico strip tease dos traficantes homiziados na Vila Cruzeiro, resumindo-se a muita quantidade e pouca qualidade. A debandada mais parecia “xô de galinheiro”, de porta aberta, atacado por um filhotinho de raposa. O chão barrento e a poeira complementaram o aspecto miserável dos marginais, uns armados, outros de mãos vazias, provavelmente por largarem seus apetrechos bélicos de caminho. Bastou-lhes, para tanto, que se lhes apresentasse uma tropa organizada e disposta a acabar com a raça deles, e assim se desfez o mito dos “paramilitares do tráfico”.

Os traficantes são muitos, sim, e bem armados, além de impunes e arrogantes. E devem sair de circulação presos ou mortos, sendo a segunda opção grande vantagem porque só gera uma despesa fixa: sepultamento com direito a cova funda e vai-volta de luxo a atender os “direitos humanos” desses facínoras... Ah, mas eles agora bateram asas soltando penas na derradeira rota de fuga quando se viram ante um Estado decidido e unido, como assistimos na telinha da tevê; e talvez sem tempo de migração para outros lugares. A verdade é esses facínoras são como ratos pestilentos, e não será simples nem rápido desarticulá-los em todo RJ. Talvez seja até impossível. Mas, pelo menos, que não desmoralizem o Estado e não mais submetam nenhuma comunidade ao terror de suas armas de guerra.

Lamentável, entretanto, é observar nesta hora grave os discursos dos “piedosos socialistas” contra a enérgica, necessária, intransferível e inadiável ação das forças de segurança contra o terror do tráfico. Ignoram, esses facciosos, o direito à paz da imensa maioria que vive nas favelas em condições de miséria, e, se não bastasse, ainda acuada por marginais ostentando fuzis. Esses defensores de marginais, a pretexto de protegerem os “direitos humanos”, abalroam os prioritários direitos humanos e a cidadania dos ordeiros moradores em favelas. Deste modo ambíguo, esses falaciosos atendem a seus interesses inconfessáveis; ou melhor, nem tão inconfessáveis, porque é sabido que essa turma ganha muito dinheiro de fora para facilitar a vida dos bandidos. E não é de hoje...
Regozijo-me porque, – surpreendidos ante o revide rápido e eficiente das polícias estaduais, apoiadas por Forças Federais, – os acovardados facínoras nos brindaram com imagem tão gratificante e nos imbuíram da certeza, mais uma vez confirmada (em São Conrado também foi assim), de que eles são bons velocistas quando “o bicho pega”. E que me desculpem o ufanismo! Mas fazia tempo que eu não via tanta bandidagem com o rabo entre as pernas. E numa localidade considerada inexpugnável!...
Eu me ufano, sim! Orgulho-me de ser PM em momentos como esse de desmoralização dos facínoras! E em boa hora chegam junto com as polícias estaduais a Polícia Federal, a Marinha, o Exército Brasileiro e a Aeronáutica, o que significa a certeza de que os bons tempos do banditismo no Estado do Rio de Janeiro chegaram ao fim. Porque, reunidos em força máxima representativa do Brasil, todos sob juramento de defender a pátria e os cidadãos brasileiros com o risco da própria vida, não há como imaginar uma derrota do Estado Brasileiro nesta contenda definitiva contra os malfeitores.
Mesmo que seja longa no tempo a luta contra o narcoterrorismo, e que se expanda para retirar de circulação os fugitivos homiziados em muitos locais do RJ, a verdade é que passou a ser questão de honra desarmar esses traficantes. Que eles trafiquem, sim! Não há como acabar com o tráfico! Mas que corram para não serem presos! E não mais retornem à afronta de mostrar seus fuzis em sinal de desprezo às leis e aos cidadãos! Que cada bandido de fuzil nas mãos receba no lombo uma bala do mesmo fuzil de quem detém o poder exclusivo de utilizá-lo em defesa da sociedade: o Estado Brasileiro!

AVANTE PMERJ!

FORÇA, HONRA, CORAGEM, VITÓRIA!...

E RECONHECIMENTO!

O narcoterrorismo no RJ

Creio não ser hora de especular sobre as causas dos ataques em série perpetrados por narcoguerrilheiros no Grande Rio e interior do RJ. No caso de policiais-militares caindo aos pedaços, como eu, e são muitos, cabe até uma oferta de ação voluntária para ajudar os atuais companheiros da linha de frente, nem que seja empunhando uma vassoura ou lavando panela intramuros. Mas as causas... Elas são sobejamente conhecidas: reportam-se ao modelo policial pátrio mui anterior à ditadura, diga-se de relance. A começar pelas Polícias Militares atreladas ao Exército Brasileiro desde os tempos do onça, como forças auxiliares, imperativo constitucional calcado em “desconfianças coloniais” e até hoje intocável, sublinhando-se o Art. 22, caput, e Inciso XXI da Carta Magna:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) Inciso XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Ou seja, como existe a subordinação constitucional, e a pretexto não sei mais de quê, o Exército Brasileiro controla as Polícias Militares e os Estados Federados pagam a conta sem a justa contrapartida da União. Quando ocorre algum repasse financeiro para a segurança púbica estadual, parece que a União presta favor, atendendo aos pedidos do tipo: “Me dá uma esmolinha aí?” Uma aberração!... Enquanto isso, sem poder se reestruturar e se modernizar com a necessária flexibilidade estrutural em vista da expansão do crime e sua sofisticação, os Estados Federados improvisam ações sem alterar consubstancialmente sua paquidérmica estrutura ou corrigir os rumos da sua errônea cultura de controle da criminalidade. Pior é que não vemos nenhum governante estadual reclamar desse abuso da União contra a sociedade e os cidadãos que ele majoritariamente representa. Ambos, sociedade e cidadãos, são postos num segundo plano pela mesma Carta Magna que privilegia a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” no seu Título V, invertendo a ordem natural da segurança pública que, doutrinariamente, é (ou deveria ser) o somatório da “Segurança Individual” com a “Segurança Comunitária”. Mas o modelo constitucional insiste em se manter agregado à cultura da segurança interna, à defesa do poder muito mais “instituído” que “constituído”, sendo certo que um vocábulo não supre o outro, é só lembrar os “atos institucionais”...
Alertou o economista Rodrigo Constantino em precioso artigo publicado no Jornal O Globo, citando de saída um aforismo de Confúcio: “Quando as palavras perdem seu significado, as pessoas perdem sua liberdade.” E eu complementaria afirmando que a palavra tem forte significado na vida das pessoas e suas distorções ou incompreensões podem comprometer a verdadeira democracia e o sentido real da convivência pacífica e harmoniosa das sociedades. Por isso não entendo por que o Título V da CRFB não foi grafado como “Da Defesa do Cidadão e da Sociedade”, iniciando suas regras por onde termina e pondo os estados de exceção legal como final da história. Na verdade, o regramento constitucional não reflete com prioridade a Doutrina da Ordem Pública, mas a da Ordem Interna e suas “Instituições Democráticas”. Isto me obriga a trazer outra observação de Rodrigo Constantino no sentido de que: “Basta lembrar que as ditaduras socialistas se diziam ‘repúblicas democráticas’”; como se vê, alterando de forma brutal o altaneiro valor da democracia como regime de convivência política e social.
Sobre a “Segurança Individual” e a “Segurança Comunitária”, retrata a Doutrina do Direito Administrativo da Ordem Pública gravada no Manual da Escola Superior de Guerra e apoiada por diversificada bibliografia nacional e internacional (ponho aqui o Manual da ESG - 1989 - para reforçar a tese de que de nada valem as palavras nem os ensinamentos se as leis indicam o seu contrário):

Quanto à Segurança Individual, o Homem deverá sentir-se, interna e externamente, seguro, ou seja, ter garantidos direitos como os de liberdade, de propriedade, de locomoção, de proteção contra o crime e, também, a solução de seus problemas de saúde, educação, subsistência e oportunidade social.
Sendo o Homem essencialmente gregário, não lhe bastará apenas a Segurança Individual. Daí considerar-se também a Segurança Comunitária, que consiste na garantia dos elementos que dão estabilidade às relações políticas, econômicas e sociais, preservando a propriedade, o capital e o trabalho para sua plena utilização no interesse social. Enfim, deve o Estado assegurar a Ordem Pública, dentro da qual estão situadas a Segurança Individual e a Segurança Comunitária.

Deixando de lado os preconceitos semânticos dos “piedosos socialistas” contra o vocábulo “Segurança”, os valores que informam a Ordem Pública, de caráter universal nas democracias, devem ser preservados ou restaurados por meio de defesas concretas contra antivalores e riscos adrede sabidos. Daí é que a Doutrina, com precisão indiscutível, nos ensina que “a Segurança é um estado, ao passo que a Defesa é um ato diretamente ligado a determinado tipo de ameaça caracterizada e medida.” (ESG, 1989) Em outras palavras, não se justifica a segurança pública ser surpreendida por ameaças, e muito menos por atos criminosos que deveriam ser detectados pela inteligência policial e atalhados na origem. Mas, para tanto, há de haver um sistema nacional interligado aos Estados Federados com vistas apenas ao controle da macrocriminalidade, esta, que é a locomotiva a puxar os vagões da multifacetada microcriminalidade.
Ora, em primeiro lugar, existe uma terrível realidade a ser enfrentada pelo Brasil como nação una e indivisível: o narcotráfico e a narcoguerrilha com inspiração e prática internacionais, incluindo o volumoso contrabando de armas de guerra de última geração, enquanto os Estados Federados gastam fortunas na aquisição dessas mesmas armas por vias oficiais, lucrando duplamente seus impunes fabricantes. A União, por sua vez, não assume a responsabilidade do controle da criminalidade no seu todo nem a delega autonomamente aos Estados Federados e Municípios de grande porte. Há, na verdade, uma espécie daninha de “piedade socialista” jorrada em cantilenas justificando o crime em vista das “desigualdades sociais”. Deste modo, confunde-se pobre com bandido e o cumprimento das leis fica a reboque de interpretações piedosas, especialmente em se tratando da maioridade penal, liberando marmanjos com identidades falsas desde a origem (nascimento registrado em anos posteriores). Bandidos, eis o que são! E assim deveriam ser tratados, como sói acontecer em muitos países, na verdade a maioria dos países civilizados. Mas não aqui. Aqui o adolescente pode dirigir e votar, mas “não possui discernimento” para entender que determinado comportamento é criminoso.
Claro que, numa hora em que os traficantes tentam desestabilizar a segurança pública, usam como trunfo esses menores, muitos deles viciados e capazes de quaisquer ações em troca de uma pedra de crack ou de um papelote de cocaína. Se forem presos, nada demais, vão ainda almoçar em casa sob os afagos dos traficantes-mores. E, contraditoriamente, muitas instituições oficiais imbuídas daquela “piedade socialista” partem em defesa dessas “pobres criancinhas” e se postam na trincheira do crime contra quem o está combatendo com o risco da própria vida. Ressaltam-se, nesses casos, alguns segmentos assumidamente “de esquerda” instalados no sistema situacional repressivo, que, a pretexto de “defenderem os despossuídos”, preferem crer em alegorias, em mentiras e outros artifícios menos nobres para atingir policiais, questionando, curiosamente, até os princípios da legítima defesa quando um policial, armado de fuzil pelo Estado, atira num bandido para repelir injusta agressão a tiros de revólver calibre 22 (só como hipótese). Imagine então se o agressor partir em direção ao policial com um punhal para atingi-lo... O policial terá de usar o fuzil como borduna de bugre para “moderar os meios necessários” à sua defesa, podendo o seu zelo lhe custar uma estocada e a vida. E se o agressor for “di menor”, coitado do policial...
De uma coisa eu tenho certeza: o policial teme bem mais o sistema situacional e sua facciosa subjetividade punitiva. Mas é esse mesmo sistema que o estimula a combater o marginal, mas não assume com ele os riscos da posterior denúncia, do processo criminal, da condenação e da perda de tudo; e não importa se ele apenas tenha defendido a sua vida numa situação de “violência bélica” mais sanguinolenta do que o “conflito bélico” proclamado como tal pela ONU. A situação é de guerrilha urbana, e antiga. Reporta-se à ilha Grande, o que os “eurocomunistas” ou os “piedosos socialistas” não gostam de admitir: eles ensinaram aos bandidos comuns as táticas de guerrilha urbana e rural. Agora fogem do “tiro no pé” empurrando contra seus pupilos de outrora uma polícia atrelada aos mesmos vícios culturais geradores de inércia e de inépcia ante uma criminalidade fortalecida na cultura e na prática impune dos seus crimes. Demais disso, é ilusão imaginar a solução da criminalidade somente com ações policiais, como o próprio conceito de Segurança Pública em seus desdobramentos sugere.
Ônibus são queimados não é de hoje; carros são incendiados não é de hoje; policiais civis e militares são abatidos como “patos” não é de hoje; cabines da Polícia Militar são atacadas não é de hoje; delegacias policiais sofrem atentados desde ontem. Mas também não é de hoje que o sistema de segurança pública é o mesmo, mudando-se tão-somente os floreios eloquentes de aturdidas autoridades públicas diante de uma mídia que costuma exaltar as ações do sistema ministerial e judicial contra policiais como se foram eles os mentores e atores daquele remoto golpe militar numa época em que muitos nem eram nascidos. Mas os policiais, especialmente os fardados, simbolizam esse passado e mantêm renovada a ira coletiva contra eles, ira estimulada pelas elites que sustentam a mídia e mandam em tudo mais que se compra com dinheiro. Ora, nesta briga do roto contra o esfarrapado, os poderosos de terno e gravata riem como hienas, pois tanto faz como fez perder um lado ou outro de uma contenda entre massas socialmente excluídas desde o Brasil Colônia, e até hoje eliminadas por doenças, tiros, facadas e fome.
Diante de tão triste realidade, resta apenas aos miseráveis (bandidos e policiais) formar filas de enterro ou procissões “se arrastando que nem cobra pelo chão” Gilberto Gil), buscando na reza uma esperança que, ao contrário do que muitos pensam, não permaneceu na boceta de Pandora quando os males do mundo dela escapuliram. A esperança foi a primeira a sair, e, frágil como uma bola de sabão, desapareceu em fade-out irreversível. A saída, então, será a mesma de sempre: duas boiamas estouradas indo uma de encontro à outra, ciscando ambas as patas no asfalto, ou levantando poeira nas favelas, bufando e pondo os chifres em posição para enfiar no seu igual, irmão de miséria, gado de rebanho sem dia ou hora de ser enviado ao abatedouro mais próximo para ser sacrificado. Mas isto não importa, não há diferença entre morrer um bandido ou um policial: ambos são marionetes de um sistema mui grandioso, rico e protegido por fortes muralhas dessas batalhas entre miseráveis. Sempre entre miseráveis...

Estouro da boiada / Antônio Miranda Fernandes

Foi numa tarde junina de sol suado!
Vinha emergindo a boiada profusa...
Surgindo sobre passos arrastados,
Despontando da poeira ocre difusa.

Saía a boiama confusa e cadenciada
Ruminando e olhando para o chão...
E de sinos dispersos, as badaladas,
Iam tocando a massa em procissão.

Em balada profética de triste agouro...
Com pegadas de sofrimento no sertão,
Caminhando resignada ao matadouro
Mugindo! Entoando, estranha oração.

Por vezes... Uma rês cheirava o vento
Com olhar incendiado de condenado,
Bramia profundo e mórbido lamento
Mas ia, indiferente ao destino traçado...

Volvia à marcha da sorte derradeira...
Entrecortando a lamentação chorada
Tangida pelo “tocador” da bandeira;
Vermelha... Manchada e esfarrapada!

E os chocalhos na poeira dispersos...
Entoavam canto lúgubre e intrigante!
Desalentos, de uma nota só, em verso,
Mais tristes com o tanger do berrante.

Do peão que com esporas prateadas,
Montava cavalo de suor e salgado olhar
Que escorria pó pelas ventas molhadas
E ferraduras faiscando fagulhas no ar...

Quando quebrou em instante preciso
O galho de árvore que cai estalando...
Em cima de uma rês que... sem aviso,
É assustada e escoiceia disparando...

Outras que mugem, tropeçam e rolam;
Alando chispas braseiras num clarão!
Cabeças e chifres confusos se tocam...
O sangue jorra vermelho para o chão!

Chifram entranhas e solo encarnado,
Quente. Portas do inferno apartando...
Cavalos e bois de olhos arregalados
Que se chocam e os ossos estalando.

Cheiro de sangue, excremento e suor;
Corpos jogados no ar se contorcem!...
Bulício de cães feridos ganindo de dor
E, de mugidos ruminantes que morrem.

Homens que deixam viúvas distantes;
Fica frágil o valente, entregue à sorte...
O destino silencia mais um berrante!...
O forte sabe quando é hora da morte.

Filhos que vão crescer órfãos de pai...
Da desgraça farão história de valentia!
O mundo gira... Sob patas... E não cai
Com certeza, serão boiadeiros um dia!

Os arrastões e as UPPs

Jamais, – em tantos anos lidando com a profissão e observando o ambiente intramuros e extramuros dos quartéis, – jamais imaginei que um dia a PMERJ se tornasse “milagreira”. E o “milagre” se denomina Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), capaz de concomitantemente explicar o sucesso e o fracasso da segurança pública. Porque parece que tudo gravita em torno da UPP, sem que ninguém atente para um detalhe de somenos: a concentração de efetivos nas favelas resulta naturalmente na diminuição da frequência do patrulhamento no asfalto, advindo daí menor prevenção e demorada repressão aos delitos. Insisto, todavia, que a crítica não pretende desmerecer as UPPs. O efeito positivo dessa modalidade de policiamento justifica sua manutenção, ampliação e aprimoramento a qualquer custo. Sim, porque a UPP é caminho sem volta, sob pena de, em fracassando esse programa operacional por qualquer razão, a PMERJ pagar um preço incalculável perante a opinião pública.
Por conseguinte, em sendo a UPP um fato irreversível, a questão se resume em como a PMERJ suprirá o vácuo que a permanente concentração de efetivos em favelas está resultar nas ruas. E não somente na capital, mas também nos ambientes interioranos, que, carecendo de efetivos e meios materiais, em vez de recebê-los acolhe marginais migrados em terrível somatório à insegurança reinante. Acresce ao problema as blitze a incomodar quem já está assustado, sem falar no absurdo de a própria polícia, em posição de estaca, atirar em cidadãos amedrontados que tentam escapar dos cercos aparatosos por não sabê-los formados por policiais assustados ou por bandidos contumazes.
Não seria mais útil gastar combustível e instituir uma dinâmica de policiamento assustadora aos bandidos em tudo que é ambiente? Não seria melhor gastar combustível do que manter viaturas estacionadas a vistoriar quem tem o direito de ir e vir, direcionando a desconfiança policial ao cidadão somente porque ele transita nas ruas? Ora, qual será o limite da impertinência policial fundada no Poder de Polícia? Até que ponto o cidadão, em nome de uma ação policial para supostamente lhe dar segurança, deve ser incomodado por uma rede de malha fina lançada alheatoriamente ao mar ambiental para tentar pescar um específico peixe sem saber se ele passeia entre os demais?
A verdade é que não importa se os bandidos, com suas ações audazes, estão ou não reagindo às UPPs. E quando eles assim agiam (várias vezes e no mesmo estilo de guerrilha urbana) antes de existirem UPPs? Era, então, por quê?... Ora! A realidade é que a PMERJ, – desde muitos anos, e por diversas razões que não apenas as alardeadas exclusões disciplinares, – a PMERJ enfrenta um grave problema de evasão do seu efetivo e sofre como Sísifo para ultrapassar a marca dos 40.000 PMs prontos para o serviço.
Creio, salvo melhor juízo, ser inútil e desgastante trazer de volta o efetivo que presta serviços em outros organismos de segurança pública (a maioria). Recolher os que se encontram em órgãos estranhos à segurança pública, vá! Mas os PMs à disposição de organismos de segurança pública, aqui entendidos, num sentido amplo de garantia da ordem pública, o Ministério Público, a Justiça, o DETRAN, as Guardas Municipais, o DETRO, a SEAP etc., talvez sejam mais úteis à sociedade onde estão do que em quartéis. Portanto, fazer retornar os efetivos postos à disposição desses organismos, incluindo a própria Secretaria de Segurança Pública, não será solução de nada e poderá ser a emenda pior que o soneto.
Concordando por inteiro com o Dr. Beltrame no sentido de que “mágica não existe”, antevejo a possibilidade concreta de responder em superioridade de força aos ataques dos narcoguerrilheiros. Haverá gasto maior de combustível no aumento da frequência de um patrulhamento capaz de dissuadir os marginais pela possibilidade real de lhes surpreender em qualquer ponto da cidade e a qualquer momento. Sim, talvez tudo se resuma a imprimir maior mobilidade à PMERJ e incentivar concomitantemente a inteligência policial e a investigação criminal no âmbito da PCERJ. E, nos dois casos, em vez de o Estado entupir as corporações com gentes mal pagas, que as entupa com bons salários e muita tecnologia.
Deste modo, sem necessidade de mágica ou de apelar para a metafísica, é possível que a segurança pública logre êxito no controle da criminalidade, até que a torne tolerável. Porque, acabar com o crime, nem mágica ou milagre de todos os santos e anjos juntos. Só a Deus é concebível tal milagre, talvez mandando um asteróide explodir o planeta Terra para recomeçar um novo Éden, com Adão e Eva, sim, mas desta feita sem as tentações da macieira e da serpente...

Sobre a “paz interior”

Há momentos em que me vejo em estado psicológico de “missão cumprida”, sem mais saber o que faço neste mundo e se possuo alguma utilidade social; há outros em que me rendo ao fato de que talvez eu tenha perdido amores e sentido dores por culpa da minha insensatez, da falta de paciência ou da minha impertinente cobrança de perfeição do comportamento alheio. Por outro lado, muitas vezes me doei sinceramente e me vi atraiçoado, recebendo facadas nas costas de pessoas das quais eu esperava carinho e, no mínimo, gratidão. Em meio a esta cruciante dúvida, indago-me a mim se valeu a pena a minha entrega a terceiros, se lucrei com meu desprendimento etc. Não sei...
Tenho sido vítima da deslealdade de alguns, da hipocrisia de outros, mas não sei se sou eu o culpado por escolher mal algumas pessoas às quais me dediquei e quiçá ainda me dedico sem ter a mínima certeza de que minha escolha é boa ou justa. Há instantes, porém, em que me sinto fraco, com vontade de parar e me voltar só para mim em solidão de essênio. De repente, também penso em me tornar materialista e gastar comigo mesmo em vez de comprar remédio para algum necessitado. Não consigo; permaneço me dedicando ao outro sem crer, porém, que algum altruísmo me leve à “salvação”. Não tenho nem quero ter religião.
Não nasci para ser agrilhoado a sistemas, ideologias e dogmas, disso eu estou certo. Gosto do contexto, de viver de leque aberto a recolher o vento e as coisas que ele muda de lugar. Por outro lado, e contraditoriamente, sou presa fácil do problema alheio e suo para resolvê-lo. Nem preciso conhecer muito a pessoa para assumir seus danos e tentar repará-los. Gozado é que não sou candidato a nada, não almejo a nenhum poder, só a “paz interior”... Mas isto me soa como fuga do real, e o real que se me apresenta neste mundo é a injustiça. Sim, injustiça, de todos os matizes e texturas, e a pior delas é o desrespeito do homem pelo homem, a falta de solidariedade, a violência matadora de inocentes, as acusações grotescas e distanciadas da verdade. Não posso, pois, almejar nenhuma “paz interior”, parece-me covardia, ou pecado, sei lá... Pecado?... Não!... Não me considero pecador: não creio nisso.
Quiçá eu seja defensor de uma igualdade social que me foi negada pelo destino, sem que isto me confunda com algum defensor do socialismo. Às favas com o socialismo!... Mas, que limite me haveria para a defesa dessa igualdade? Que armas?... Como aceitar ser igual (humanamente) ao facínora sanguinolento? Como acolher passivamente a violência que nos assola e nos submete como o cordeiro a justificar o lobo voraz? Vejo, sim, que não há como igualar o bom ao mau. Não me é possível entender e aceitar uma conformada convivência do Bem com o Mal. Não consigo imaginar o marginal sanguinário como ser humano nem como animal. Para mim, o malfeitor não é humano nem animal: é coisa-ruim. Por outro lado, sinto-me incomodado por acolher dicotomias, perder-me em contrastes simples diante de problemas que seguramente são complexos e talvez até situados ”para além do bem e do mal”...
Por conseguinte, não radicalizo a ponto de estereotipar todos os criminosos como coisas-ruins. Refiro-me apenas aos que matam por prazer; refiro-me aos psicopatas assassinos seriais, aos assaltantes apontando a arma fatal para a cabeça de pessoas inocentes e apertando o gatilho por nada além de vê-lo morrer sangrando; refiro-me aos reincidentes em crimes bárbaros. Daí, começo a me sentir útil ao ajudar a viver condignamente quem merece, dividindo muitas vezes o que não tenho para contribuir para a felicidade alheia, incluindo aqui meus valores e alguma cultura compartida. Não importa se conheço a pessoa desde muito tempo. Isto é detalhe de somenos importância.
Nesta luta íntima entre o nada fazer e me deliciar de um restinho de vida, pesa-me mais doar meu tempo e meu suor às pessoas do bem, mesmo com o risco de me decepcionar. Enfim, sinto-me confortável em ter boa-fé, embora eu possa ser fundamentalmente mau contra quem eu considero coisa-ruim ou quando me sinto explorado na minha boa-fé. Não me importa ser mau contra quem mereça a maldade. Não ofereço jamais o outro lado da face...
Como posso viver assim, tão dubiamente?...
No fim de contas, que me importam os males do mundo? Não abri nenhuma caixa de Pandora para libertá-los e deixar presa a esperança. Não tenho nada com isso, não pedi para nascer. Mas nasci, cresci, casei, procriei, trabalhei, estudei, enfim, agi direitinho, como mandam as regras societárias. Só que hoje eu vejo muitos companheiros meus com vida folgada porque foram egoístas. Não sei se são felizes por “terem”, enquanto eu, por minha vontade, e com melhores oportunidades financeiras, não possuo nada além da minha necessidade... Eu só quis “ser”... E me dedicar às necessidades de terceiros (ó praga!)...
Devo cartões de crédito, mas não sou inadimplente. Minhas contas estão rigorosamente em dia (????...). Bem, às vezes não... Mas não consigo, por exemplo, cortar da minha vontade íntima a preocupação com quem passa por dificuldades mínimas como a de um amigo hipertenso que não pode comprar seu indispensável remédio. Se eu não atender a isso, não durmo em paz. Bolas! Eu bem que poderia comprar uma camisa nova, um sapato da moda... Não adianta: em termos materiais, considero-me perdedor... Ou, quem sabe, vencedor? Sim, sou vencedor da batalha contra a usura. Deste modo, sinto-me bem, sempre esclarecendo que não creio em céu e inferno nem em ideologias...
Vamos à “paz interior”...
Será que existe alguém no mundo capaz de sinceramente afirmar que vivencia a “paz interior”?... Não creio. Pode ser que muitos a busquem, não duvido. Mas sei que as pessoas, na verdade, saem da realidade para viver de ilusões, dentre as quais a crença na “salvação”, enquanto o mundo se mata e o Mal está a triunfar do Bem desde o início dos tempos.
Que mundo é este? Que haverá nos confins do Universo? Como conviver com tanto mistério, pensando existir como ser pensante, mas com status de ameba ao olhar para o firmamento sem compreender absolutamente nada além do fato de que nascemos para morrer tendo desde logo a experiência da morte do outro?...
Na realidade (existe realidade?), não sei que faço neste mundo nem qual é minha finalidade além da de nascer para morrer como efêmero depositário de uma vida universal que aceitamos eterna em comparação com o nosso fugaz tempo de existência. Aliás, é o tempo que temos, ou pensamos ter, e o utilizamos sem saber pra quê ou por quê. No máximo, fingimos saber buscando o engodo de nós mesmos numa autoestima tão frágil que basta um choque de realidade para percebermos que não somos nem temos nada.
Como, então, alcançar a “paz interior”?... Ou, que será a “paz interior”?...
E se eu conseguir alcançá-la, isto me será bom? Ou apenas me porá a caminho de outro estágio, mais acurado, tornando infrutífero todo o meu esforço de busca? Porque, satisfeita a primeira vontade, logo surgirá a segunda a me desafiar, garantindo-me a certeza de que tentar encontrar a “paz interior” é como querer desvelar os segredos do Universo, ou seja, impossível.
Então, deixarei pra lá essa história de “paz interior”, que a vida tem pressa. Deixo-a para os vermes trabalhadores da morte, que terão todo o tempo para tentar encontrá-la dentro do meu corpo morto...

Apenas mais uma farda a ser preenchida...

Fonte: O Globo de 18/11/2010


FARDA

p/ Emir Larangeira


Melhor se se chamasse fardo,
em vez de farda, – esse travel
cheque para o sacrifício –
a defender o indefensável.


Melhor se se chamasse alvo:
mural da ira acusadora
contra os próprios personagens
que lhe julgam protetora.

São, normalmente, pretos, pardos,
Pobres, sobras de etnias:
gente fabricada em série,
que ao perder, tira se outra via.

E prossegue o ritual
desse espetáculo de horrores,
de Caim matando Abel
numa guerra sem vencedores.

E prossegue essa torrente
do sangue que não socorre,
o drama de ser ver morrer,
do lado de onde sempre morre.


(SALGADO MARANHÃO - Prêmio Jabuti de Poesia)

Fonte: O Globo de 18/11/2010

Sobre a segurança pública: muita teoria sem utilidade prática

Embora crítico por natureza, não me considero detentor de nenhuma verdade absoluta. Nem relativa... Não sou dono de verdade alguma, mas vejo no questionamento uma forma de esclarecer as minhas dúvidas e provocar a reflexão alheia, de modo que me retorne algum ensinamento. Tenho sido assim desde pequetito e creio que, aos 64 anos, não mudo mais. Acontece que, por ser um questionador até impertinente, muita gente não me compreende e passa a me detestar sem que eu o perceba. É o preço que pago por ser generalista e golpear com ideias contrárias pessoas que nem conheço. Sim, gosto muito de penetrar nas lacunas, nos desvios, nas dúvidas, para tentar compreender o todo do que não aceito ou não entendo. Deste modo, ganho mais que perco e me liberto do tom pedantesco, dogmático e ideológico dos que roubam ideias de terceiros e grafam-nas como próprias. Ou então escrevem elogios superpostos à opinião de famosos, aproveitando a convergência para afagar a vaidade do autor e ter a sua própria vaidade suprida, eis que publicada a reboque da outra.
Sinto-me, muitas vezes, como um trem tentando sair do trilho que me é imposto em bitolas infalíveis. Claro que, de quando em quando, descarrilo... Contudo, não desisto e torno ao trilho, todo amassado pelo tombo, acrescentando alguma nova experiência existencial aos meus arranhões inevitáveis. Na verdade não me acho desse mundo. Não me rendo a dogmas ou ideologias. Nem ao eruditismo que se tornou moda quando o assunto é segurança pública. Sou livre, totalmente livre. Bato asas e voo por qualquer motivo ou sem motivo. Sou também um racional chorão, ou apenas sentimental, não sei. Vivo as emoções com ardor e detesto a tristeza e a cobiça: gêmeas univitelinas. Amo o amor e odeio o ódio. Por isso há quem não me entenda; nem eu mesmo me entendo quando me recuso a guardar rancor dentro de mim. Prefiro a indiferença, o esquecimento, voltando-me para coisas intrigantes, ou seja, torno a ser o trem rebelde a tentar sair novamente do trilho. Estarei louco?...
Talvez... Talvez... Embora esse estado de loucura me pareça regra geral da coexistência humana, efeito dos perigos que nos rondam ameaçadoramente, das ruas escuras em noites de tormenta e apagão, de imagens televisivas mostrando a desgraça dos miseráveis morrendo nas macas dos corredores hospitalares. Sinto-me louco ao observar as irresponsabilidades anunciadas ao contrário do que vemos, ou seja, que a saúde pública está ótima, que os investimentos na saúde nunca neste país foram tão volumosos. E observo a elegância do irresponsável falante contrastando com os farrapos dos miseráveis que a ele compete cuidar. Vejo a qualidade do relógio de pulso dele tremeluzindo descaradamente seu absurdo valor; vejo a gravata italiana recortada em seda individualizada; vejo grifes banalizadas nas vestes das autoridades hábeis em floreios eloquentes; vejo a realidade cruel se tornar ficção maravilhosa num toque de mágica, porque a feia imagem pouco antes retratada é substituída pela motivada fala do entrevistado, dando-me a impressão de que não vi desgraça alguma. Enfim, vejo o caos social alterado para um “paraíso celestial” e me sinto confuso, como se nadasse num turbilhão de solecismos. Sim, devo estar louco!... Ou cego!... Ou burro!
Quando leio alguma tese sobre segurança pública publicada aqui, ali e acolá, assusto-me com as relações que seus autores fazem com modelos econômicos neoliberais, neoconservadores, neorrepublicanos e demais “neos” que nada acrescentam e mais confundem o pobre-diabo do leitor. Falam em “polícia de proximidade”, alguns reclamando que até o para-brisa da patrulha “prejudica a interação polícia-povo”, num romantismo dos anos cinquenta que me põe a imaginar loucuras. Associam a criminalidade crescente às expectativas de consumo das massas estimuladas pelo marketing e pelo merchandising. Fico cismado com essa ideia fixa de alguns que ser pobre é precondição do criminoso, pois a restrição ao consumo material fortalece a vontade de o indivíduo cometer crime para saciar sua sede de consumo. E fico estonteado ante a realidade que meus velhos olhos assistem diariamente na telinha da tevê: bandidos formados em grupos paramilitares, armados com fuzis de última geração, de um lado, e policiais indefectivelmente armados com os mesmos fuzis pelo Estado, do outro, transformando em inferno a paisagem dos confrontos ou da iminência deles em beiradas de favelas. Ah, creio que estou louco, tresvariado, em transe maníaco-depressivo, não pode ser realidade, mas ficção o que assisto na tevê e leio nos jornais: uma trágica guerrilha urbana dissimulada em ação policial, e tresvario quando leio teses supostamente acadêmicas afirmando que tudo é culpa do modelo político, ou econômico, ou social, ou sei lá mais quê, desde que seja “neo” (novo, moderno etc.).. Enquanto isso...
Enquanto isso... Há um invencível caos na segurança pública nacional, regional e local, calamidade social conhecida como “banditismo urbano e rural”, que pertence à sabença doutrinária da Defesa Civil. Atribuir causas remotas ao crime, quase que apelando para oráculos e adivinhos, embora o sabendo tão eternizado como o amor e o ódio, ou seja, como inevitável sentimento inerente ao ser humano, no meu modestíssimo e não erudito saber é perda de tempo. Mas, para não dizerem que divago sem amparo conceitual, prefiro me escorar nas sérias pesquisas do jurista espanhol e professor de Criminologia Manuel López-Rey e concluir pela visão do crime como “fenômeno sociopolítico”, cabendo à sociedade rotulá-lo conforme sua cultura e penalizá-lo conforme sua vontade direta ou representada. Daí, como as sociedades vivenciam culturas diversas, que cada uma delas busque suas soluções para conter o avanço do crime e seus desdobramentos. Para tanto, porém, é necessário aceitar determinada conduta individual ou coletiva como criminosa, tipificá-la e estabelecer a punição. O que não deve acontecer, – e aqui no Brasil tornou-se moda, – é o Estado vigiar indiscriminadamente o cidadão para puni-lo até na distração, como no caso das tocaias eletrônicas de controle de velocidade (“pardais”), enquanto os bandidos que a ele, Estado, cabe atalhar, furtam, assaltam e matam impunemente. O que a sociedade não deve aceitar e reagir é ao controle social excessivo, decorrente do cruel princípio de que todo cidadão é fundamentalmente mau e precisa ser vigiado para ser punido, como reclama Foucault em sua vasta obra filosófica, especialmente no seu estudo intitulado Vigiar e Punir. É aviltante, sim, a gente chegar num lugar qualquer, público, e dar de cara com um rostinho malicioso a lhe dizer: “Sorria, você está sendo filmado”.




É impressionante a imaginação dos que teorizam a segurança pública objetivando infalivelmente a apontar suas causas e efeitos. Fazem-no em demasia, enfiam-se em conceitos enviesados, esbanjam cultura inútil pondo referências bibliográficas maiores que o texto, enquanto a simples realidade é a dos tiroteios e das mortes dos confrontos policiais superando recordes de confrontos bélicos assim reconhecidos pela ONU de tão graves que o são. Falo do Rio de Janeiro, claro, mas poderia citar outros lugares brasileiros ou me reportar ao México (tendência natural do Brasil), salvo engano meu por já estar demente. Porque há seminários, congressos e outros debates majestosos e não vejo ninguém questionar a ilegalidade da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública). Não discuto sua utilidade, embora seja discutível, e, por burlar a Carta Magna, sua criação tenha sido tendenciosa. Por sinal, para mudar a estrutura da segurança pública a discussão se deveria centrar no título constitucional que a legaliza da forma errônea como lá está, demais dos vieses encaixados em outros artigos atendendo à desconfiança da União em relação aos Estados Federados; e, principalmente, à desconfiança no cidadão, sujeito da democracia representativa, porém situado num segundo plano em favor da “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V da CRFB). Por quê? Por que não está na Carta Magna um título igualmente magno: “Da Defesa do Cidadão e da Sociedade”?... Ah, devo estar louco, mesmo! Ou sou muito burro ao crer que a Carta Magna ainda apita alguma coisa neste país anômalo!...

Misturando as estações...

Há quem diga que nutro antipatia por estatística. Não! Muito pelo contrário, vejo-a como instrumento indispensável ao planejamento e à ação do sujeito com o foco no objeto conhecido por muitos meios dentre os quais sobreleva a estatística. O que me incomoda, porém, é vê-la funcionar como obra finda, e não como ferramenta ajudando a compor a obra. Ora, a estatística como um fim em si obscurece o essencial: a eficácia dos resultados alcançados pela estrutura em vista de objetivos claramente definidos. Um exemplo corriqueiro de obscuridade: quando a maquinaria governamental apresenta o número de homicídios num mês, e se ufana ao compará-lo com o mesmo mês do ano anterior, por apresentar número menor, entendo o anúncio como falácia estatística. Não que esta circunstância não seja útil. Afinal, considerando o aumento populacional e a tendência mundial à expansão do crime, demais de sua sofisticação e das facilidades que o sistema financeiro lhe oferece, haver menos homicídios em comparação a algum tempo anterior é alvissareiro; é, porém, insuficiente.

Em termos mais claros, e só como hipótese, se em agosto deste ano de 2010 houve 200 homicídios, e no mesmo mês do ano passado (2009) houve 250, é possível conceber uma boa intervenção policial nesse sentido?... Sim?... Não?... Ora, a informação carece de precisão, por mais que se demonstre favorável. É assim porque os 250 assassinatos do ano passado não são os mesmos 200 do ano corrente; somam-se entre si, na verdade, e a outros tantos havidos mês a mês; e em sendo este o critério comparativo, ou seja, no caso em sublinha, teríamos 450 homicídios em somatório. Eis o momento da indagação: quantos desses 450 homicídios foram elucidados e os autores e culpados levados aos tribunais? E os demais crimes violentos (latrocínios, estupros, assaltos a mão armada, furto e roubo de veículos, roubo a residências etc.)? Qual seria o índice de sucesso na apuração posterior desses crimes num determinado período? Nesses casos, aí sim, a estatística poderia servir para medir uma realidade palpável e contribuir na manutenção ou na revisão do planejamento e das ações policiais.

A verdade é que a taxa de elucidação de delitos não conduz a uma boa impressão da polícia judiciária, não por desleixo ou incompetência dos seus integrantes, mas por falta de investimentos à altura da importância da investigação criminal, incluindo-se o labor da polícia científica. E o pior dos investimentos é o destinado ao pagamento dos profissionais de polícia judiciária (PCERJ), baixíssimo, tal como a remuneração da polícia administrativa (PMERJ). Enquanto a carência material e humana predomina no sistema oficial, o poder paralelo do crime esbanja uma dinheirama assustadora. E se multiplica exponencialmente, formando nichos impenetráveis e instituindo suas regras à revelia da repressão estatal. Nem é necessário dizer que o epicentro desse furacão social é o narcotráfico internacional, que tem no Brasil um ambiente propício à sua proliferação, demais de afiançar o sucesso do tráfico de armas de guerra e estimular crimes conexos, especialmente os de sangue.

A frouxidão estatal, a pretexto de proteger os direitos humanos, vem beneficiando a marginalidade em todos os sentidos. Demais disso, o que se vê é o envolvimento confuso de ONGs remuneradas pelo Estado para fins que, se bem apurados, servem bem mais aos propósitos dos criminosos, e, tanto quanto as “milícias” e o tráfico, essas ONGs elegem também seus parlamentares municipais, estaduais e federais, sempre acariciados pela mídia como autênticos heróis, mesmo que alguns desses “defensores de direitos humanos” guardem nas algibeiras vasta folha penal.

Para que não digam que invento, cito o exemplo de Pedro Paulo Ferraz dos Santos, ou Pedro Paulo dos Santos, indivíduo de dupla qualificação, o que por si só já é crime. Por esse viés confuso, e se autodefinindo “Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Amarelinho”, em Acari, ele se candidatou a deputado estadual em 1990, pelo PDT, claro, e foi mui bem votado. Mas, para receber a expressiva votação, contou com o apoio dos seus parceiros de igual “currículo”:

PRIMEIRO COMO PEDRO PAULO DOS SANTOS (RG 3.622.053 – IFP):


Em 26/07/74 – Inq. 155/74 (DRF) – Art. 157 § 2°, I e II do CP (assalto a mão armada com o concurso de terceiros);

Em 23/12/76 – Flag. 541/76 (24ª DP) – Art. 19 da LCP (porte de arma);

Em 20/05/77 – Inq. 136/77 (22ª DP) – Art. Art. 157 § 2°, I e II do CP (assalto a mão armada com o concurso de terceiros) e Art. 288 do CP (formação de quadrilha);

Em 12/09/77 – Flag. 521/77 (39ª DP), e Proc. 41643 – Art. 157 § 2°, I e II do CP (assalto a mão armada com o concurso de terceiros) c/c Arts. 281 do CP (tráfico de drogas) e 304 do CP (uso de documento falso);

Em 21/02/78 – Flag. 31/78 (8ª DP) – proc. 31773 – Art. 16 da Lei 6368 (porte de droga); em 28/04/80 – Inq. 251/78 (Delegacia de Defraudações) – Arts. 297 (falsificação de documento público) e 304 do CP (uso de documento falso);

Em 27/10/84 – Inq. 338/79 (24ª DP) – proc. 22324 – Art. Art. 157 § 2°, I e II do CP (assalto a mão armada com o concurso de terceiros);

Em 10/02/90 – Flag. 14/90 (39ª DP) – Arts. 129, 329, 330, 331, 183 do CP (lesão corporal, resistência, desobediência e desacato);

Em 12/04/93 – Inq. 484/91 (38ª DP) – Art. 147 do CP (ameaça).


COMO PEDRO PAULO FERRAZ DOS SANTOS (RG 3.949.407):


Em 10/06/76 – Flag. 250/76 (18ª DP) – Art. 59 LCP (vadiagem);

Em 07/07/77 – Art. Art. 157 § 2°, I e II do CP (assalto a mão armada com o concurso de terceiros) – 18ª DP.

Não faz muito tempo, tive notícia de que ele faleceu. Mas isto não vem ao caso. Interessa afirmar que o referido “cidadão” (vivo ou morto), depois de circular livremente entre políticos de altíssimo talante, chegou a ser alçado à nobilíssima condição de “COORDENADOR GERAL, SÍMBOLO SA, DA COORDENADORIA DOS DIREITOS DO NEGRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS DO CIDADÃO” (Diário Oficial de 08 de julho de 2003), cargo de Subsecretário de Estado. Vou postar uma série de informações sobre o “cidadão” em referência comprovando a situação anômala do RJ em seus bastidores da ação política limitada a denunciar as ligações espúrias de “milícias” com alguns parlamentares, esquecendo-se de que o tráfico faz o mesmo ante a vista grossa da sociedade e do Estado. Por quê?... Ah, e para que não digam que a culpa é somente de quem o nomeou, as fotos vão comprovar que o “cidadão” tinha acesso fácil à alta esfera política, embora ameaçando de morte a deputada estadual Cidinha Campos.

Como se vê, a revisão do comportamento político e o fim dessas promiscuidades devem ser absolutos. Não se pode admitir heroificar políticos que, sob qualquer pretexto, mantenha intimidade com marginais, nem mesmo indiretamente, por meio de seus advogados ou familiares. E só quem pode cuidar disso é a sociedade organizada e bem informada, de modo que possa levar à grande mídia a prova dessas aberrações que servem somente para inibir a polícia e facilitar a vida dos bandidos. Porque, enquanto a anomia for regra, vida longa e liberdade plena aos bandidos...

E a propósito da migração de bandidos expulsos das UPPs, e como eu afirmei em artigo anterior sobre “o fim das eleições, fim das ficções”, e que “agora é a realidade”, posto aqui matéria de O GLOBO que por si só confirma a realidade a que me referi.

Sobre o avanço das milícias

A excelente investigação jornalística sobre as "milícias", gravada no O Globo de hoje (RIO - p. 32), 07/11/2010, de autoria do competente jornalista Sérgio Ramalho, remete-me novamente ao assunto, sempre, é claro, discordando do uso do vocábulo “milícia” denotando prática de crime, o que atinge em cheio a honra dos milicianos no seu exato entendimento histórico, bastando citar o Aurelião, que, infelizmente, já embarcou na onda política do demérito ao histórico vocábulo tornado neologismo no RJ:

“milícia

[Do lat. militia.]
Substantivo feminino.
1. Vida ou disciplina militar.
2. Força militar de um país.
3. Qualquer corporação sujeita a organização e disciplina militares.
4. Congregação ou agrupamento militante:
milícia partidária;
milícia católica.
5. Bras. RJ Grupo paramilitar, formado ger. por policiais, bombeiros, etc., da ativa ou não, que ocupa região dominada pelo tráfico de drogas, expulsa de lá os traficantes, e passa a cobrar dos moradores por segurança e outros serviços, como gás, água, transporte, etc.:
“De acordo com o delegado .... o morador que não pagasse taxa de R$ 10,00 exigida pela milícia não recebia cartas endereçadas a ele, além de ser impedido de ter visitas e socorro médico em casa.” (Walesca Borges, em O Globo, 26.02.2008.) ~ V. milícias. [Cf. melícia.]

A milícia celeste. Rel. Os anjos; os bem-aventurados.”

Preocupa-me quando o deputado Marcelo Freixo defende a aprovação do “crime de milícia”, sinalizando certa má intenção com as corporações policiais militares, eis que ele atropela a semântica em favor de alguma ideologia embutida na sua preferência, esta que, aliás, não é da autoria dele, mas propagada pela própria mídia, o que não o isenta de responsabilidade, especialmente porque a Carta Magna fala em grupos paramilitares armados, o que o ilustre deputado conhece de sobejo. Mas ele, a exemplo do Aurelião, embarca na onda midiática como um surfista experimentado em se equilibrar na prancha mesmo em ondas haitianas...
Já, por outro lado, sobram bons fundamentos no argumento do deputado Freixo e vale o registro do desafio que ele faz a respeito da ação policial endereçada especificamente a esses grupos paramilitares formados principalmente por ex-PMs, ex-BMs, ex-PCs e ex-Agentes Penitenciários mesclados com policiais da ativa. Também vale registrar a útil afirmação do ex-PM do BOPE e antropólogo Paulo Storani: “(...) Se não houver uma mudança na atual política de combate aos grupos paramilitares, o quadro vai se agravar, principalmente nos bairros da Zona Norte do Rio.”
Eu diria mais: já se agravou nas circunvizinhanças da capital, mormente em iterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Os grupos paramilitares estão, nesses locais, organizados e atuando no asfalto, acrescendo-se ao grave problema o fato de que muitas lideranças desses grupos estão nas entranhas dos quartéis e das delegacias policiais. E muito pior: muitos desses grupos estão cobrando "proteção" como o fazem ainda hoje as máfias norte-americana, chinesa, russa, japonesa etc. Atacam exatamente os que estão na informalidade vendendo bujões de gás, explorando o transporte alternativo e TVs a cabo (Gatonet), vendendo piratarias e outras atividades microeconômicas que se situam na monumental economia invisível que grassa como praga no país. Ou seja, quem deveria coibir as práticas ilícitas tiram proveito delas do mesmo modo que os grupos paramilitares instalados em favelas. É, portanto, a constatação da metástase de um tumor social de difícil senão impossível erradicação, porque não é improvável que o investigador do problema dele faça parte e venha se locupletando ostensivamente. Sim, não se ocultam. Mostram a cara, certos de que não haverá nenhuma repressão sistemática por iniciativa da maquinaria governamental.
O mapa do problema apresentado na matéria é aterrador. Mesmo assim, está longe de alcançar todos os meandros da cobrança de propinas fixas no asfalto, já institucionalizadas como a famigerada propina do jogo do bicho e das maquininhas e dos bingos clandestinos. Ah, é claro, das propinas ofertadas pelo tráfico e pelos grupos paramilitares, todas institucionalizadas em rotina semanal ou mensal.
A situação é grave. Os crimes de sangue e outros não menos violentos (roubo de carros) no asfalto aumentam consideravelmente e chegam às nossas portas. Tanto que, para saber que houve um assalto aqui, um furto ali, ou um roubo de carro acolá, não é preciso ler jornais. A notícia corre no nosso próprio habitat por meio das vítimas que conhecemos. Focar, portanto, o crime de “milícia” e do tráfico como problemas maiores pode não refletir a realidade atual do crime disseminado na tessitura social sem poupar quem quer que seja. Com efeito, reduzir as análises do crime ao tráfico de drogas e à atuação de "milícias" em favelas (como se ambos não existissem em larga escala no asfalto) é um perigo.
O fenômeno do crime é sociopolítico, mas eu indago se bastaria aprovar mais uma lei para “combater milícia” ou ampliar os tentáculos desta lei envolvendo outros órgãos não-policiais, como sugere o deputado estadual Marcelo Freixo, entrevistado na matéria em exame. Claro que o fenômeno necessita ser mais estudado, de modo que represente a realidade atual do ambiente social. Enfim, se não houver um estudo e a implantação de um novo modelo (nacional) de Segurança Pública, nela conceitualmente incluídas outras variáveis estruturais e conjunturais (Sistema carcerário, Ministério Público, Justiça Criminal, Leis penais e Processuais Penais, Estatuto do Menor e do Adolescente etc.), a sociedade organizada não chegará a lugar algum. Continuará, sim, vitimada por uma macrocriminalidade empresarial, sofisticada e a mais e mais sangrenta que atualmente domina o mundo, vencendo os países ocidentais mais avançados e ricos, todos apresentando volumosas apreensões de drogas e armas, e inúmeras prisões, que, na verdade, significam mera gota d’água no oceano criminoso que banha o planeta.

Eis o artigo postado faz tempo no meu site (http://www.emirlarangeira.com.br/)

Milícia 2

Problema ou solução?

A visão policialesca sobre as milícias que se proliferam nas favelas do Rio de Janeiro, expulsando traficantes e instituindo um novo modelo informal de poder a partir da formação de micro-poderes armados, tende ao fracasso. Ora, estamos ante um fenômeno social que de novo nada tem. Imaginar, portanto, que Estado e Poder se restringem a uma sinonímia intransponível, e que o monopólio do uso da força é exclusivo do Estado, é renegar a possibilidade de haver transformações sociais muitíssimo além. Basta citar as revoluções deflagradas contra os poderes
dominantes ao longo da História da Humanidade.
Com efeito, não é assunto novo. Foucault, em sua Microfísica do Poder, esclarece o assunto quando fala em “técnicas de dominação”, concluindo em apertada síntese que aqui se faz: “Os poderes se exercem em níveis variados e em pontos diferentes da rede social e neste complexo os micro-poderes existem integrados ou não ao Estado, distinção que não parece, até então, ter sido muito relevante ou decisiva para suas análises”. Ainda diz sobre as “técnicas de dominação”: “Poder este que intervém materialmente, atingindo a realidade mais concreta dos indivíduos – o seu corpo – e que se situa ao nível do próprio corpo social, e não acima dele, penetrando na vida cotidiana e por isso podendo ser caracterizado como micro-poder ou sub-poder.”
Buscando inspiração na frase contida no Manifesto Comunista (“Tudo o que era estável e sólido desmancha no ar”), o norte-americano Marshall Berman escreveu “A aventura da Modernidade”, intitulando-a: “Tudo que é sólido desmancha no ar”. Em texto apurado, e deveras complexo, a idéia do autor traduz a realidade da beleza de uma cidade ao lado do horror que nela se acumula sem que o Estado o consiga evitar, embora seja sua função-síntese garantir a segurança dos cidadãos produtivos e respeitadores das leis. Mas, paradoxalmente, ao lado de cada cidadão produtivo, ou
dentro dele próprio, em forma latente, está o malfeitor que um dia aflorará em incontido desejo de burlar as leis e as regras formais. Afinal, ninguém nasce malfeitor...
Vivemos numa sociedade cuja informalidade é assumida. Existe o câmbio paralelo em contraposição ao câmbio oficial; existe a aberrante pirataria; existem meios e modos de sonegação fiscal; existe um Estado que combate a contravenção e a pratica simultaneamente, como se fosse mero concorrente dos contraventores informais.
Enfim, negar a existência de micro-poderes informais numa sociedade é negar a própria existência do corpo social. As milícias, na verdade, são apenas mais um modelo informal de suprimento da falência absoluta do Estado em todos os seus espaços e tempos. Por isso, creio ser pura falácia a crítica midiática e o coral das autoridades públicas cantando que “combaterão as milícias”. Ora, nem os traficantes instalados como senhores feudais nas favelas o Estado conseguiu vencer, como então vencer as milícias, estas, formadas por membros efetivos da própria maquinaria estatal, ou por ela injustamente expurgados por serem combatentes de bandidos?
Quero estar vivo e com saúde para assistir a mais este fracasso estatal. Pois, se a maquinaria governamental retirar as milícias, retornará o tráfico com seu Poder Paralelo em pujança. Ou seja, será pior a emenda que o soneto.

Eleições findas, fim das ficções

Agora é a realidade...

Antes das eleições, quase todos os acontecimentos produzidos ou reproduzidos em marketing pela maquinaria governamental visavam aos ganhos eleitorais. É óbvio, todavia, que nenhum político concordaria comigo e alguns diriam que faço ilações desimportantes. E acrescentariam muitos etcéteras a desancarem o que afirmo. Mesmo assim, como sou o “cricri do chato”, vou em frente defendendo esse “óbvio ululante”, como diria Nelson Rodrigues, ou esse meu “FEBEAPÁ”, como ironizaria Stanislaw Ponte Preta.
Ora bem, o “festival de besteira que assola o país” entrará agora numa fase em que a hipocrisia cederá lugar ao pragmatismo de sempre. Agora é hora de recuperar os milhões (MUITÍSSIMOS!) jorrados na campanha Brasil afora, não apenas pelos empresários, que por essa hora já contabilizam quais serão os lucros do “investimento” (ALTÍSSIMO) que fizeram e que hão de suprir, inclusive somando a despesa dos perdedores. Empresário que se preza não investe num lado apenas. Faz como no jogo do bicho e “cerca a aposta por todos os lados”; enfim, ganha sempre, mas para que ele ganhe alguém tem de perder... Quem?... Ora!...
Ah, esta é a parte de somenos importância, a maquinaria governamental é pródiga em produzir caixa por meio dos absurdos impostos! E os ganhadores das eleições, de cabo a rabo, seguirão a lógica da guerra: “Aos vencedores, as batatas” (a primeira “batata quente” a ser enfiada no fiofó do eleitor é a CPMF). Portanto, o problema dos “investimentos” nas campanhas majoritárias e proporcionais se transforma em gratificante solução para o estado e os milionários bancos. E enquanto se aguarda o próximo pleito, o babaca do contribuinte (já penalizado por elevados tributos municipais, estaduais e federais) espera para mais uma vez cumprir o seu “dever cívico”: comparecer às urnas como rebanho tangido à obrigatoriedade da lei eleitoral e mediante ameaças retaliatórias. E mais uma vez, ainda coçando o seu desinfeliz fiofó, votará nos candidatos que lhe são sugeridos em floreios esperançosos. Sim, ele entrará na fila como se fora dono do processo democrático, o senhor das ações, o cidadão pleno, eis a ficção por inteiro!
Agora é a realidade...
Uma delas, que já se sente na carne aqui no RJ: a evolução da criminalidade para outras modalidades violentas (“arrastões”) nas regiões onde foram instaladas as UPPs como o “milagre do século”, concentrando-se efetivos nas favelas e rareando-o no asfalto segundo o inelutável princípio físico no sentido de que um mesmo corpo não pode simultaneamente ocupar dois lugares no espaço. A não ser que a PMERJ adentre os mecanismos quânticos e produza o “PM-Flash” capaz de se teleportar em nanosegundos de um ponto a outro e de pulverizar os assaltantes armados que estão matando cidadãos indefesos no asfalto, como ocorreu com o médico reumatologista William da Silva Castro Alves, de 54 anos, fuzilado esta semana Avenida Marechal Rondon, no Rocha, Zona Norte do Rio. Quantas vidas ele terá salvado? Quantos seres humanos ele evitou se tornar estatística de óbitos por doenças? Quanto vale a vida do médico para a sociedade e para a família dele?... Não sei, mas a impressão que tenho é a de que para o estado ela não vale muito, tal a frequência com que pessoas úteis à sociedade morrem desta forma...
Outro efeito que não mais pode ser ignorado é a migração de levas e mais levas de traficantes armados para outras localidades, especialmente situadas no Grande Rio, não sendo exagero afirmar que muitos migraram para regiões interioranas. Num caso ou noutro, porém, predomina o mesmo círculo vicioso da carência de efetivos e do aumento de crimes no asfalto, ou porque as novas fornadas foram concentradas prioritariamente em UPPs, ou porque, em alguns casos, efetivos antigos complementaram as UPPs na correria pré-eleitoral. E porque o “PM-Flash” não passa de ilusão...
Admitida a ilusão, acresce ao problema a defasagem natural entre o efetivo ideal e o real, embora não se saiba que efetivo é ideal neste modelo confuso e superado de polícia cristalizado na Carta Magna. Digo confuso porque as cobranças da sociedade disseminadas na mídia nem sempre são corretamente endereçadas. Todos cobram da PMERJ o que deveria ser cobrado da PCERJ e vice-versa, com desvantagem para a PMERJ devido à sua visibilidade cada vez menor ou à sua invisibilidade cada vez maior, ao gosto do crítico, o que, ao fim e ao cabo, dá no mesmo. Afinal, a PMERJ não possui o dom da onipresença, por mais que seja exitosa no combate sistemático ao crime em tudo que é canto do território estadual, o que, por óbvio, a mídia preconceituosa não divulga.

Mais desagradável é constatar a indiferença política ante uma criminalidade transnacional, esta sim, ubíqua no seu máximo, que apenas entrelaça seus tentáculos internacionais no território pátrio com monumental capacidade regenerativa, enquanto o estado brasileiro (como um sistema que deveria ser globalístico e nacional) é fragorosamente derrotado, malgrado o esforço de abnegados policiais civis e militares. A falência da segurança pública é evidente, a começar por um sistema carcerário entupido de apenados em espaços mínimos e indecentes, tornando a ressocialização dos criminosos uma piada de péssimo gosto.
Na realidade, o problema começa com a expansão acelerada do crime no ambiente social e termina com os “monturos” de gentes criminosas num ambiente apertado e desapropriado em todos os sentidos. A lógica, cruel, é a de que construir cadeia não dá votos, e a maquinaria governamental não gosta de investir em estruturas sem retorno eleitoral. Afinal, apostar no reconhecimento de bandidos e seus familiares, tratando-os condignamente nos presídios, não soa como desejável politicamente. E o que não é desejável politicamente não o será eleitoralmente, a não ser para alguns parlamentares “de esquerda”, que, a pretexto de defenderem direitos humanos, defendem somente criminosos e atacam a polícia. Como há milhares de criminosos presos e suas parentelas são numerosas, o filão eleitoral é compensador. Ademais, esses parlamentares são afagados pela mídia, retratados em filmes como autênticos heróis, embora não passem de vilões na vida real, e alguns ainda recebam polpudas verbas para suas ONGs... Ou seja, não é filão apenas eleitoral, mas aurífero...
Tal conjuntura de inércia e beneplácito estatal reduz a segurança pública brasileira a uma impressionante “fábrica de bandidos”; e se inclui nesse contexto as “fabriquetas de infratores” convenientemente registrados com atraso (quando o são), de modo a serem falsos menores com direito aos benefícios das leis que os protegem. na verdade são, muitas das vezes, marmanjos escolados no crime. Pior ainda: se a polícia melhorar seu desempenho, o sistema carcerário, aí sim, entrará em colapso total, tal como na fábula do cobertor curto em tempo de friagem...

Artigo do Senhor Coronel PM Comandante-Geral sobre o Tropa de Elite II

Cel. Mario Sergio e o Tropa de Elite 2 ( reprodução de artigo publicado no blog Segurança Pública – Ideias e Ações , do Cel. Mario Sergio – http://marius-sergius.blogspot.com/ )

- Eu não assisti o Tropa 2.
Não sei quantas vezes já respondi a esta pergunta.
Durante a coletiva com a imprensa na Secretaria de Segurança, no dia 14, logo após a entrada do BOPE no Morro dos Macacos, um dos jornalistas instou-nos sobre isso.
Havia duas dezenas de profissionais da mídia no auditório, com suas câmeras, gravadores e blocos de anotação.
Foi possível ler na expressão de seus rostos certa frustração, quando eu e o Dr. Beltrame respondemos negativamente ao entrevistador que, muito provavelmente, aguardava ansioso uma chance para a digressão do tema que pautava a coletiva:
- Eu não assisti, ou, ainda não assisti – respondi algo assim.
Eu tenho alguns motivos para não ter visto o filme que ainda vou ver, e o primeiro tem a ver com as minhas intuições sem nenhuma configuração filosófica ou científica.
Tem a ver com as minhas secretas intuições, expressão que colhi do imenso repositório pedagógico de um renomado professor francês do século XIX, discípulo de Pestalozzi, para explicar o inexplicável sob certa consideração da razão.
Tropa 2 foi rodado com a insubstituível colaboração da PM.
Lembro-me do dia que recebi o cineasta José Padilha no meu gabinete.
“Zé”, como não se incomoda de ser chamado na informalidade, procurou-me para dizer de sua necessidade de ajuda para o Tropa 2.
Queria dar à sua obra um sentido que fosse por todo tempo identificado na realidade, e isto incluía evitar ao máximo os simulacros estéticos dos cenários físicos, utilizando-se de lugares reais para as tomadas: quartel do BOPE, stands de tiro, viaturas blindadas e o Quartel General.
Foi uma tarde agradável. Conversamos principalmente sobre a polarização que o Tropa 1 havia causado nos discursos intelectualizados da esquerda e da direita, pouco ininteligíveis ao expectador menos aparelhado à compreensão do ideológico, ainda que não construído com tal fim.
Desde o primeiro momento de nossa conversa, eu acenei para Zé Padilha que poderia ajudá-lo, sim, desde que eu soubesse exatamente o rumo que pretendia imprimir à sua obra.
Eu sabia de antemão que Zé Padilha não iria fazer um reclame, umcomercialque conduzisse o público à falsa impressão de uma Polícia Militar idealizada como expressão de excelência de Corporação.
Zé não faria panfletagem da PM, seria ridículo; a PM está longe da perfeição e ninguém em sã consciência, mesmo sendo seu integrante, pode pretender coisa assim.
Ainda que lutando todo o tempo para tornar-se melhor, sua caminhada segue aos tropeços, caindo e levantando muitas e incansáveis vezes para vencer os desafios da cultura interna que naturaliza estruturas de poder, ao mesmo tempo em que luta para consolidar os valores validados como regra de conduta do espírito, que devem animar o corpo institucional com sua ética, sua moral e seu ethos.
Zé Padilha me assegurou que seria um filme muito bom, que eu me aquietasse.
Capitão Nascimento já seria coronel e teria um filho “maconheiro”.
Os mesmos corruptos do filme anterior estariam presentes, com uma participação mais refinada na “sacanagem”, agora envolvendo políticos com jornada nas milícias.
Aquele foi o primeiro contato que tivemos e que seria sucedido de mais dois ou três, sempre em espaços da PM.
Algo que Zé Padilha deixara claro já na primeira conversa, é que não pretendia produzir algo que conduzisse o público a conclusões falseadas sobre o que ele mesmo pensava da Polícia Militar.
Uma obra de ficção que aborda fatos reais, tal como Guerra ao Terror, tal como Dia de Treinamento, tal como Full Metal Jacket tem o poder de conduzir os espectadores a conclusões supra-reais com reflexos para as relações futuras destes com as entidades representadas.
Filmes precisam romancear os personagens. Os heróis devem ser atormentados; é preciso passar a idéia de que eles estão sozinhos e jamais permitir conclusões como, por exemplo,de que no Rio de Janeiro dos “dias atuais” há gente tentando mudar; que há novos ventos soprando.
Zé Padilha me assegurou que não intentava fazer juízo depreciativo sobre nosso pessoal, ou algo que pudesse transparecer que a instituição fosse constituída de uma maioria de corruptos e criminosos.
Ele disse mais; disse que sabia que tratava com pessoas sérias, e que por isso qualquer coisa que pudesse ser repassada como contrapartida pela utilização de recursos da PM, não violaria a linha que circunscreve a dimensão que havíamos adotado como solo sagrado de nossas obrigações éticas.
Combinamos, então, que ele faria uma visita à Diretoria de Assistência Social da PM (DAS), onde provavelmente, teríamos a melhor chance de encontrar destino justo e adequado para a contrapartida sugerida por ele mesmo.
Muitos de nós consideramos a DAS uma espécie de campo de redenção, onde podemos pelo trabalho resgatar tempo precioso de nossas vidas, gasto com reclamações desproporcionais à dimensão dos problemas aventados.
São tantos os necessitados de ajuda, e em graus tão paroxísticos em suas demandas, que somente uma compreensão excedível da simples missão profissional pode proporcionar o funcionamento daquelas engrenagens, promotoras de algum conforto e assistência.
Só mesmo pelo exercício constante das faculdades positivas da alma, se torna possível o atendimento das exigências ininterruptas de policiais que padecem de males físicos, psicológicos, materiais, tendo em vista os escassos recursos que a instituição pode destinar à faina oculta aos olhos da sociedade.
Assim, vislumbramos a oportunidade benfazeja para o recém-criado projeto Renascer, Servir e Proteger, destinado à re-incluir socialmente pelo esporte, Policiais Militares com necessidades especiais, na sua maioria cadeirantes vítimas de confrontos armados.
Inferimos que o grupo poderia receber algum tipo de benefício legal e legítimo, à escolha de Zé Padilha, que englobaria o engajamento de patrocinadores com sua orientação ou, até, numa hipótese mais solidária e desprendida, sua participação (do filme) na construção de uma piscina para a equipe de natação que os cadeirantes estavam iniciando com tantas expectativas positivas, rompendo um círculo de insulamento em parte voluntário, em parte compelido pelas circunstâncias.
Zé Padilha foi à DAS; estava acompanhado do “Capitão Nascimento”.
Eu cito Wagner Moura desta forma porque fica difícil pensá-lo interpretando uma personagem criada para si mesmo, naquelas circunstâncias.
Eu não quero pensar que ele foi exibir-se um Wagner que não é. Um Wagner capaz de simular se interessar pela dor intraduzível à linguagem cênica, paradoxalmente não registrada naqueles olhares cheios de júbilo dos cadeirantes, funcionários e familiares, emocionados com sua presença.
Naquela tarde não registrada pelas lentes sempre atentas da imprensa ansiosa por notícias do filme, Zé Padilha encheu a todos de esperança, por verem-no uma espécie de “deus” re-criador de sonhos, enquanto Nascimento os permitia pensarem-se verdadeiramente uma Tropa de Elite.
Zé Padilha acenou positivo para muitas coisas. Daria uma justa e sincera contrapartida para o definitivo retorno à vida daqueles que derramaram sangue honrado nas lutas que ele levaria para a tela.
Eu, e cada um dos que participamos daquele encontro, guardamos a boa impressão das falas e dos gestos convincentes dos nossos visitantes. E olhem que isso já tem um bom tempo!
Sempre soubemos que no futuro haveria performances, que haveria luzes, câmera e multidões, sempre soubemos que o filme exigir-lhes-ia representar e simular, mas por um bom tempo mantivemos a sensação de que estivéramos frente a frente com o avesso da face pretendida no simulacro da arte.
Eu ainda não assisti Tropa 2, mas não porque receio encontrar na mimese brilhante, a verdade, e sim porque desconfio que possa encontrar o falseado no engodo usado para a sedução perversa, e gostaria de estar melhor preparado para isso.
Já me disseram que Nascimento propõe o fim da PM, numa sessão da Assembléia Legislativa em dado momento do filme.
Faço um apelo ao Capitão Nascimento: que ele diga ao Zé Padilha e ao Wagner Moura para correrem até a DAS antes que isso aconteça, pois lá eles esqueceram pelo menos um capítulo da obra de suas vidas que seria conveniente resgatarem.
Vai que alguém pense que é coisa de pouco valor.