domingo, 28 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Sobre as UPPs na Zona Sul do Rio de Janeiro

O raciocínio de Zuenir Ventura é perfeito. Venho tratando das UPPs neste blog com semelhante espírito crítico. Como aponta Zuenir, as UPPs são um sucesso operacional à parte no contexto da PMERJ. Permanece, porém, a dúvida quanto à escolha das comunidades privilegiadas com o momentaneamente bem-sucedido policiamento, sendo evidente que qualquer privilégio costuma gerar o seu oposto: a discriminação. Estamos longe do final desta história...
É certo que são milhares as comunidades carentes dominadas pelo tráfico, e mais que certo não ter a PMERJ condições de estender seu cobertor curto para cobri-las, todas, simultaneamente. Portanto, devo insistir no meu estranhamento quanto ao critério de escolha. É neste ponto que mora a obscuridade, porque os locais escolhidos obedecem a uma estratégia político-financeira destinada à elite carioca, em especial à rede hoteleira e aos incorporadores e agentes imobiliários, por sinal, importantes gastadores em publicidade, em especial os últimos.
Como a PMERJ deve atender democraticamente a todos os contribuintes, vejo na concentração permanente do efetivo um paradoxo operacional, já que a corporação deve primar pela máxima frequência do patrulhamento ostensivo, o que demanda fracionamento máximo da tropa no cotidiano do patrulhamento do ambiente social geral. Particularizar o policiamento diz respeito bem mais aos grandes eventos com data marcada para início e término (Carnaval, Jogos de Futebol, Micareta e congêneres), ou às tropas adrede concentradas (Força Reserva) para operações complementares de polícia (BOPE, BPCh etc.).
Não discuto o valor e a qualidade das UPPs. Questiono, sim, e também, o desconforto a que estão submetidos os efetivos nas favelas ocupadas, como já demonstrei aqui várias vezes. Agora surge um movimento empresarial no sentido de prover esses efetivos de quartéis decentes, o que implica concluir que os atuais são indecentes. Ou talvez indecente seja a doação desses quartéis por empresários decerto beneficiados em seus negócios por conta do afastamento das quadrilhas de traficantes de suas regiões de interesse. Mas, mesmo assim, e como sugere Zuenir, “resta o dia seguinte” a descortinar a verdadeira intenção desse inconteste “ato político”. No mínimo...
O Conselho de Contas dos Municípios
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
"A árvore impede de ver a floresta" (provérbio alemão)
Na Legislatura de 1991-1994, fui deputado estadual no RJ, e meu líder de bancada era o atual governante Sérgio Cabral Filho (SCF). Naquela ocasião, ele, SCF, foi um dos baluartes do movimento pela extinção do Conselho de Contas dos Municípios (CCM). Esse movimento moralizador era apoiado pela mídia, que pressionava de todos os lados os defensores da manutenção do referido organismo que seria supostamente fiscalizador das contas municipais. Demais disso, a extinção do espúrio órgão era apoiada pela maior bancada da ALERJ, o PDT de Leonel Brizola, governante eleito pela segunda vez em substituição a Moreira Franco, este que governou o RJ no período da promulgação das Constituições Federal e Estadual, respectivamente 1988 e 1989.
Com efeito, a mobilização pela extinção do que chamavam “antro de marajás” era de máxima pressão. E muitos deputados que apoiaram o movimento moralizador e votaram pela extinção do CCM permanecem até hoje na ALERJ. Contudo, nota-se que alguns viraram a casaca e defendem a recriação do que antes abominaram. Já o governador SCF ainda não se pronunciou tão claramente a respeito do polêmico tema, deixando, por ora, uma tácita impressão de apoio à recriação do que antes rejeitara veementemente. Parece-me que dá uma de Pilatos...
O que teria mudado de lá para cá?...
Talvez fosse interessante que a sociedade organizada e a mídia observassem como se houve cada parlamentar no passado e compare com a atual posição deles. Deste modo, a máscara de alguns cairia em bom momento, pois as eleições estão próximas. Porque uma coisa eu posso garantir: o “canto da sereia” foi outrora quase que irresistível. E agora?
Bem, vê-se que a mídia está engolindo uma perigosa isca. Cuida de mostrar a árvore para ocultar a floresta. Basta ler a matéria referente, aqui reproduzida, para se perceber que o foco menor está ocultando o foco maior, que se resume ao perigo da recriação do abominado “antro de marajás”, esta que não pode ser ofuscada por situações pontuais de nenhuma importância contextual, como a obrigatoriedade de os prefeitos e vereadores informarem ao tal CCM os seus ganhos. Ora, a ideia é boa, mas basta ao Ministério Público apurar a evolução patrimonial de todos os detentores de mandatos parlamentares, de preferência comparando os patrimônios individuais de ontem com os de hoje. Ih, se o MP mergulhar fundo, será um escândalo!...
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Amor Cósmico
Espanta-me ver a ciência demonstrando nossa infinitesimal importância em relação ao Universo e seus supostos 14 bilhões de anos de existência, Universo que se expande velozmente em direção ao seu (dele) e ao nosso desconhecido destino. Quando ouço falar de big bang, big rip, big crunch e quejando, sinto-me um nada neste contexto cósmico. Imaginar a existência maravilhosa do Universo a partir da explosão de um simples ponto concentrador de energias inimagináveis, ou concebê-lo dentro da ideia de que ele sempre existiu, é mergulhar no absurdo. Pensar num Universo se expandindo até se tornar átomos soltos na escuridão do espaço sideral é não menos absurdo; também a Teoria que nos informa sobre a possibilidade de o Universo encolher-se até desaparecer dentro dele mesmo (buracos negros) é exponencialmente absurda. Mas nada disso se pode descartar...
Que fazer em meio a tanta incredulidade e espanto? Ignorar que estamos enfiados neste contexto monumental apenas como átomos a nos formar como as demais matérias existentes? Ignorar que temos DNA semelhante ao do chimpanzé (95%)? Ou ao da mosca da fruta (75%)?... Qual será a “essência” disso tudo? Que será “essência”, afinal? Será um campo virtual a nos acalentar ante o desalento de que nada de especial representamos como forma (existência)? No fim de contas, e seguindo a lógica do átomo “pensante”, a ciência nem descarta que a pedra, também formada de átomos, “pensa”. Essência, portanto, seria uma vaga idéia da existência? Como avaliar tão complexa questão e acomodá-la dentro do nosso “raciocínio”? Seria, talvez, reduzindo tudo à crença na Revelação, na hipótese de que tudo que existe partiu da vontade de um ente superior a que chamamos Deus? E antes de Deus o que havia?...
Nesta minha elucubração absurda, não consigo crer piamente na Revelação nem racionalmente nas possibilidades apontadas pela ciência cósmica. A Mecânica Quântica esbarra em inescapáveis incertezas; a Astrofísica avança, sim, mas ao superar algumas dúvidas depara sempre com algo além e desconhecido. Explica e nada justifica. As religiões nos aprisionam a dogmas decorados e aterrorizantes. Penso então que o caminho é integrar-me à natureza das coisas e ao seu funcionamento essencial, sem desmerecer a história passada, porém sempre questionando o sobrenatural, este, que se confunde com o desconhecido. Não me adianta existir sem razão concreta, assim eu penso que penso... Preciso enxergar alguma concretude nesta absurda existência na qual penso que me insiro momentaneamente, sabedor (ou não) de que a matéria pensante que represento em breve se tornará pó, voltará à forma original e livre do átomo. Só em mim haverá de haver bilhões deles... Ah, que sobrará de mim?... Átomos?
Neste ponto, devo admitir que entre tantos contrastes com os quais deparamos no nosso existir ressalta-se um que considero a base do meu pensamento: o amor versus ódio. E faço minha opção pelo amor, sem, entretanto, excluir o seu contraste nesta luta eterna do positivo com o negativo, que, paradoxalmente, se completam para iluminar a escuridão que nos cerca na ocultação momentânea do sol. Por conseguinte, não consigo estabelecer a necessária fronteira a isolar o + (mais) do – (menos). Não teríamos a noção do amor se não houvesse o ódio, ou das trevas se não houvesse a luz. Então, neste viver absurdo a esperar a morte, penso cultivar o amor. Mas logo me indago: “Como, se estou envolto em ódio? Como fazer crescer o amor sob a constante pressão do ódio? Como não admitir a Igreja de Deus sempre ameaçada por uma Capela ao lado plantada pelo Diabo?...”
Mesmo assim, insisto no amor como moeda de troca, aceitando-o como capaz de me fazer receber em dobro ou triplo o amor que se me expande em direção ao outro, pondo o Bem a afastar o Mal. Mas sei de antemão que o amor se expandirá somente até se pulverizar em átomos soltos e sem direção ao fim da existência material, ao fim da vida, ao desmoronarem a forma e a função, ao findar o corpo vivo. E o amor se tornará saudade; resumir-se-á, talvez, às lembranças daqueles aos quais dediquei o meu amor. Depois que eles também se forem, depois que desaparecerem todas as existências a mim ligadas pelo amor, ou pelo ódio, tudo fenecerá seja essência, seja existência, seja forma, seja função... E nada restará do big bang, do big rip ou do big crunch.
O meu alento, então, se reduz à certeza de que nenhuma lembrança da minha existência haverá, assim como não mais há a lembrança de existências passadas, mas apenas tentativas de sua reconstrução memorial. E me conformo ante a ideia de que não vencerei meu desalento. Fujo disso tudo e torno ao amor... Torno, sim, ao amor! E não são poucas suas manifestações. Por meio delas, sinto-me sujeito; sem elas, sinto-me objeto a viajar pelo Cosmo como parte ínfima e desimportante.
Sei que o amor é energia positiva. Os Físicos Quânticos garantem ser o amor uma energia subatômica positiva, e dizem que isto é bom. Tomara! Se eu devo crer em algo como essência a sustentar minha efêmera existência material, que seja o amor! Não o sugerido pelas religiões, sempre dependentes de condições prévias e de ritos obrigatórios, muitos deles materiais, supérfluos e aterrorizadores.
Não! Falo de um amor quase animal, instintivo, o que assistimos entre bichos em surpreendente interação. Falo de um amor que nos permita sentir bem-estar e felicidade sem preocupação com futuro e morte. Falo de amor desprendido, superior, puro, sem desprezo do amor, restrito ao homem e à mulher, eternizando lembranças ao gerar novos seres: os filhos. Estes nos proporcionarão a certeza da lembrança, desde que recebam amor. Mas o tempo trapeiro levará um dia as lembranças, boas ou más, aos escaninhos do esquecimento.
Talvez seja egoísmo meu restringir, neste ponto, o amor a uma relação fechada entre o homem e a mulher; mas não há outro meio de parturir lembranças, e o ato sexual gera um prazer indescritível, desde que fruto de amor mútuo. O sexo deve ser consequente do amor. Não o sendo, é mera necessidade fisiológica. Pensando bem, o êxtase sexual entre dois seres que se amam lembra o big bang liberando energia cósmica. O big bang não pode parar; deve-se encaminhar ao big rip, senão haverá o big crunch...
Vamos, portanto, nos amar a nós todos intensamente; assim será mais fácil distribuir amor sem considerar o imperativo mandamental, sem o temor da Tábua negativa, impositiva, proibitiva, esta que não levará a nenhuma salvação. O amor é a salvação. Jesus Cristo pregou o amor; não se prendeu à Tábua, e em nome do amor foi preso à Cruz. Crer no amor, enfim, é aceitar a Palavra que Jesus Cristo pregou no espaço cósmico para um dia ser resgatada até pela ciência (já tentam tal proeza, e não se há de duvidar disso, porque é natural que os sons permaneçam e possam ser decodificados por sua frequência única). Hum... É o que basta! Pois é certo que Ele, por disseminar seu amor à humanidade, dela recebeu e recebe amor até os dias de hoje, e o receberá até o fim dos tempos, se é que haverá algum fim além do fim de nós mesmos ante a permanência eterna do Espaço-Tempo, que é o nosso Deus...
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
A lógica (irracional) do militarismo estadual
Não sou dono da verdade, mas exageros devem ter limites; portanto, arrisco-me a alertar os militares estaduais do RJ para o anacronismo do regime disciplinar a que são submetidos. Fosse qualificar a cultura reinante, eu decerto diria: “Absurda!”
São várias e profundas contradições que enodoam o regime disciplinar nas instituições militares estaduais. São tantas, na verdade, que se torna complicado escolher alguma para começar. Há, porém, uma deveras aberrante: a transferência do CBMERJ para a Secretaria de Saúde.
Ora, é inconfundível a Carta Magna: os Corpos de Bombeiros Militares são organismos de segurança pública, tais como o são as Polícias Militares. Portanto, nesta condição especial o CBMERJ deve se subordinar à estrutura de segurança pública, pois assim a conjuntura constitucional prescreveu. No entanto, o atual governo estadual optou pelo deslocamento desta corporação para uma secretaria estranha à sua missão constitucional. Se a bizarria pega, amanhã a PMERJ poderá estar subordinada à Secretaria de Obras ou à Casa Civil... Enfim, desrespeito à Lei Maior e à Carta Estadual à revelia do Ministério Público e da Justiça – guardiões da legalidade. Ainda São?...
Esta anomia vem gerando situações esdrúxulas; porque civis e bombeiros militares estão embolados em teratogênicas estruturas (por exemplo, no SAMU), perturbando deveras uma cultura militarista que em si já é anômala. Deste modo, hoje é possível supor um militar estadual recebendo ordens de alguns apaniguados civis temporariamente contratados por meio de cooperativas terceirizadas. A lógica, neste caso, é a do puxa-saquismo de militares estaduais a eventuais apadrinhados políticos, gerando inconsequências disciplinares terríveis. É a reedição da Torre de Babel...
No vácuo da inegável anomia as absurdas contradições sobressaem, como, por exemplo, usualmente constar dos textos punitivos de oficiais e praças a indefectível expressão “faltar com a verdade”. Ora, quando há alguma acusação de transgressão disciplinar, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é desencadeado a partir de um Libelo Acusatório cujo teor deve ser objetivo. Não o sendo, o acusado não pode contraditar absolutamente nada. Mas, quando ele se defende, a lógica predominante entre as autoridades punitivas é a de que o acusado é “mentiroso”, deliberação que anula de pronto a ampla defesa e o contraditório em decisão desgraçadamente subjetiva.
É comum, sim, o texto punitivo afirmar que o acusado “mentiu”, argumento suficiente para configurar a pretendida transgressão disciplinar seguida da punição. Esse artifício abre caminho para os enquadramentos seguintes, sem chance de os acusados se defenderem de imputações muitas vezes, elas sim, mentirosas e injustas, porém referendadas por quem pune sem nada apurar. Resume-se tudo à crença na “fé de ofício” daquele que assina (superior) a denúncia, sempre constando a indefectível e subjetiva afirmação de que o punido (inferior) “teve direito à ampla defesa e ao contraditório”. Contudo, quando ocorre contrário (subordinado denunciando ou se queixando de superior), a razão se inverte naturalmente: no militarismo estadual do RJ o superior sempre tem razão...
Talvez, dentre o rol de injustiças disciplinares, o argumento oficial do “faltar com a verdade” só perca para outro igualmente corriqueiro: o “tudo levando a crer”, sucedâneo do famigerado “consta que”... Ora, qualquer punição, seja penal ou administrativa, se sujeita ao regramento constitucional. E ambos dependem da apresentação, por quem acusa, de prova ou de indícios suficientes à iniciação do PAD. Contudo, para punir, a prova há de ser substancial, concreta, invencível. Em havendo dúvida, livra-se da punição o acusado, situação que não passa de miragem... Punir por “levar a crer” (“consta que”) é simplesmente absurdo! Mas acontece corriqueiramente, mesmo que essa interpretação subjetiva esteja travestida em expressões semelhantes a ocultar malícias endereçadas a subordinados.
A falta de critério e a tendência de o sistema de cobrança contra as injustiças não funcionar têm levado ao infortúnio muitos militares estaduais, mormente praças. Mais grave: a base de sustentação das acusações são leis e regulamentos que se reportam ao passado distante, ignorando-se em descaramento os novos ditames constitucionais. O Estatuto dos Militares Estaduais, tanto faz se da PMERJ ou do CBMERJ, é cópia deformada do Estatuto do Exército, escrito em período próximo ou anterior à II Grande Guerra. Os regulamentos disciplinares, idem...
Claro que não há nenhum interesse dessas instituições estaduais em modernizar seus regimes disciplinares sabidamente tacanhos. O que lhes importa é tratar seus integrantes como rebanhos destinados ao abate. No fim de contas, a reposição é fácil e rápida: a porta de entrada é tão larga como a porta de saída. Tanto que, por mais que se incluam novos efetivos, a quantidade total pouco aumenta em relação ao efetivo de anos passados.
Assim o tempo passa e as injustiças se acumulam intramuros dessas instituições, ignorando o Ministério Público da AJMERJ a sua função fiscalizadora da hierarquia e da disciplina (Art. 55 do CPPM: “Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Forças Armadas.”). Aqui, vale lembrar o princípio da analogia consagrado no direito pátrio, o que permite conceber igual tratamento por parte do Ministério Público estadual para as Forças Auxiliares do Exército: Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Ora, “o resguardo das normas de hierarquia e disciplina” diz respeito também à cobrança de maus-tratos de superiores impunemente endereçados a subordinados (Art. 174 do CPM: “Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito. Pena: suspensão do exercício do posto, por dois a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.”). Mas o que ocorre na prática resume-se ao ouvido mouco do MP e à punição de cima para baixo batendo como a borduna do bugre na cabeça de quem não pode se defender sozinho. E, enquanto a cobrança dos maus-tratos de superiores contra subordinados permanecer nula em função do compadrio corporativista intramuros entre os primeiros, a disciplina e a hierarquia nas instituições militares estaduais no RJ não passarão de piada de mau gosto.
São várias e profundas contradições que enodoam o regime disciplinar nas instituições militares estaduais. São tantas, na verdade, que se torna complicado escolher alguma para começar. Há, porém, uma deveras aberrante: a transferência do CBMERJ para a Secretaria de Saúde.
Ora, é inconfundível a Carta Magna: os Corpos de Bombeiros Militares são organismos de segurança pública, tais como o são as Polícias Militares. Portanto, nesta condição especial o CBMERJ deve se subordinar à estrutura de segurança pública, pois assim a conjuntura constitucional prescreveu. No entanto, o atual governo estadual optou pelo deslocamento desta corporação para uma secretaria estranha à sua missão constitucional. Se a bizarria pega, amanhã a PMERJ poderá estar subordinada à Secretaria de Obras ou à Casa Civil... Enfim, desrespeito à Lei Maior e à Carta Estadual à revelia do Ministério Público e da Justiça – guardiões da legalidade. Ainda São?...
Esta anomia vem gerando situações esdrúxulas; porque civis e bombeiros militares estão embolados em teratogênicas estruturas (por exemplo, no SAMU), perturbando deveras uma cultura militarista que em si já é anômala. Deste modo, hoje é possível supor um militar estadual recebendo ordens de alguns apaniguados civis temporariamente contratados por meio de cooperativas terceirizadas. A lógica, neste caso, é a do puxa-saquismo de militares estaduais a eventuais apadrinhados políticos, gerando inconsequências disciplinares terríveis. É a reedição da Torre de Babel...
No vácuo da inegável anomia as absurdas contradições sobressaem, como, por exemplo, usualmente constar dos textos punitivos de oficiais e praças a indefectível expressão “faltar com a verdade”. Ora, quando há alguma acusação de transgressão disciplinar, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é desencadeado a partir de um Libelo Acusatório cujo teor deve ser objetivo. Não o sendo, o acusado não pode contraditar absolutamente nada. Mas, quando ele se defende, a lógica predominante entre as autoridades punitivas é a de que o acusado é “mentiroso”, deliberação que anula de pronto a ampla defesa e o contraditório em decisão desgraçadamente subjetiva.
É comum, sim, o texto punitivo afirmar que o acusado “mentiu”, argumento suficiente para configurar a pretendida transgressão disciplinar seguida da punição. Esse artifício abre caminho para os enquadramentos seguintes, sem chance de os acusados se defenderem de imputações muitas vezes, elas sim, mentirosas e injustas, porém referendadas por quem pune sem nada apurar. Resume-se tudo à crença na “fé de ofício” daquele que assina (superior) a denúncia, sempre constando a indefectível e subjetiva afirmação de que o punido (inferior) “teve direito à ampla defesa e ao contraditório”. Contudo, quando ocorre contrário (subordinado denunciando ou se queixando de superior), a razão se inverte naturalmente: no militarismo estadual do RJ o superior sempre tem razão...
Talvez, dentre o rol de injustiças disciplinares, o argumento oficial do “faltar com a verdade” só perca para outro igualmente corriqueiro: o “tudo levando a crer”, sucedâneo do famigerado “consta que”... Ora, qualquer punição, seja penal ou administrativa, se sujeita ao regramento constitucional. E ambos dependem da apresentação, por quem acusa, de prova ou de indícios suficientes à iniciação do PAD. Contudo, para punir, a prova há de ser substancial, concreta, invencível. Em havendo dúvida, livra-se da punição o acusado, situação que não passa de miragem... Punir por “levar a crer” (“consta que”) é simplesmente absurdo! Mas acontece corriqueiramente, mesmo que essa interpretação subjetiva esteja travestida em expressões semelhantes a ocultar malícias endereçadas a subordinados.
A falta de critério e a tendência de o sistema de cobrança contra as injustiças não funcionar têm levado ao infortúnio muitos militares estaduais, mormente praças. Mais grave: a base de sustentação das acusações são leis e regulamentos que se reportam ao passado distante, ignorando-se em descaramento os novos ditames constitucionais. O Estatuto dos Militares Estaduais, tanto faz se da PMERJ ou do CBMERJ, é cópia deformada do Estatuto do Exército, escrito em período próximo ou anterior à II Grande Guerra. Os regulamentos disciplinares, idem...
Claro que não há nenhum interesse dessas instituições estaduais em modernizar seus regimes disciplinares sabidamente tacanhos. O que lhes importa é tratar seus integrantes como rebanhos destinados ao abate. No fim de contas, a reposição é fácil e rápida: a porta de entrada é tão larga como a porta de saída. Tanto que, por mais que se incluam novos efetivos, a quantidade total pouco aumenta em relação ao efetivo de anos passados.
Assim o tempo passa e as injustiças se acumulam intramuros dessas instituições, ignorando o Ministério Público da AJMERJ a sua função fiscalizadora da hierarquia e da disciplina (Art. 55 do CPPM: “Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Forças Armadas.”). Aqui, vale lembrar o princípio da analogia consagrado no direito pátrio, o que permite conceber igual tratamento por parte do Ministério Público estadual para as Forças Auxiliares do Exército: Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Ora, “o resguardo das normas de hierarquia e disciplina” diz respeito também à cobrança de maus-tratos de superiores impunemente endereçados a subordinados (Art. 174 do CPM: “Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito. Pena: suspensão do exercício do posto, por dois a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.”). Mas o que ocorre na prática resume-se ao ouvido mouco do MP e à punição de cima para baixo batendo como a borduna do bugre na cabeça de quem não pode se defender sozinho. E, enquanto a cobrança dos maus-tratos de superiores contra subordinados permanecer nula em função do compadrio corporativista intramuros entre os primeiros, a disciplina e a hierarquia nas instituições militares estaduais no RJ não passarão de piada de mau gosto.
sábado, 13 de fevereiro de 2010
Leitura de Carnaval
Contradição
“A prisão não é a grade, e a liberdade não é a rua. Existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência.” (Gandhi)
Sou PM, estou além dos 60 anos, aposentado, e não posso garantir que minha saúde me leve tão longe. Enfim, vejo-me em hora de reflexão, de olhar para trás, de fazer as contas do meu tempo, de confrontar o ativo com o passivo do que vivi e concluir o que de lucro ou prejuízo me restou da minha existência. Somando pra lá e pra cá, porém, creio ter vivido bem, embora lamente a contradição que me martela o espírito desde a minha última conversa com Arimatéia. Portanto, devo-lhes confessar que não guardo em mim o sossego interior, o que até bem pouco eu imaginava guardar pela graça de haver sido um cumpridor intransigente dos meus deveres profissionais e pessoais. Carrego, sim, a dúvida que Arimatéia me enfiou na cabeça num golpe mortal...
No final de 1963, o Brasil passava por frequentes conturbações. E eu, na flor da mocidade, – e enfrentando dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, – decidi cerrar fileira na PM, onde me enfiei como soldado. Era, sem dúvida, um emprego, apesar do preconceito da sociedade, que via o PM como gente de baixa estirpe. Tudo bem, fiz o curso, somatório de ensinamento policial e treinamento militar, que, no final, resultava numa espécie de ambigüidade funcional, fui lançado em escalas internas, até que, dois anos mais, a PM recebeu a incumbência institucional de policiar as ruas. Fui então designado patrulheiro responsável pelo policiamento no centro do Rio. Era 1965. O país vivenciava o regime militar...
Nesta época, deparei com Arimatéia; ou melhor, enfrentei-o em violenta escaramuça entre diversos policiais e uma quadrilha que acabara de assaltar um banco na Avenida Rio Branco. Eu era um dos que interceptaram os facínoras, e Arimatéia, um dos assaltantes. O acaso cuidou de me destinar a tarefa de perseguir e trocar tiros exatamente com ele. Por sorte, o inconseqüente tiroteio entre nós ambos não feriu ninguém, até que Arimatéia se viu acuado, com sua arma descarregada. Eu o abordei, a arma apontada em sua direção. Aproximei-me até que nossas ofegantes respirações se confundissem. Fitei-lhe dentro dos olhos pensando ver dois bugalhos atemorizados. Que nada! Vi-me diante de um olhar insolente e despido de temor.
Minha vontade, ao verificar o desdém do bandido, foi a de eliminá-lo sumariamente. Naquele momento, senti ódio, e percebi que nele aflorava igual furor. Mas era eu o senhor da ação, a minha arma pronta para nele desferir o tiro mortal. Entretanto, não o fiz, e o ódio se foi em mim amainando; e é verdade que houve certa ternura em seu olhar quando lhe determinei que se virasse para ser algemado. Ele obedeceu sem esboçar hostilidade, e logo chegaram outros policiais e o levaram para longe de mim. Ele então me fitou mais uma vez, aparentemente agradecido por eu ter-lhe poupado a vida.
Fora um dia movimentadíssimo, porém no seguinte é que seria para mim de inesperado espanto: li a notícia que atribuía aos bandidos o status de “guerrilheiros urbanos”, segundo eles próprios se autodenominavam. Não entendi patavina nem me interessei pelos tais “fins políticos” de uma ação que, para mim, não passara de criminosa, e que quase me fizera vítima fatal...
“Bolas, que diferença tem um balaço, seja ideológico ou não?”, pensei em irritação. Mas logo tal assunto me desocupou a mente, assim como se foi apagando da memória dos meus companheiros, todos atropelados por novos acontecimentos e pelos rigores de nossa militarizada profissão policial, ou de nossa profissão policial militarizada, pois, no fim de contas, dá no mesmo anacronismo. Era, com efeito, um trabalho movimentado do lado de fora e impertinente intramuros de quartéis que vinham em ociosidade anos a fio, mas que, de repente, tiveram suas despreparadas tropas lançadas às ruas para fazer o que não sabiam, enquanto, atônitos, os superiores primavam por cobranças insensíveis, típicas de um militarismo discutível, como hoje, – e somente hoje, – eu o percebo com clareza...
O tempo, invencível, fez tudo cair no passado, até que fui convocado a depor sobre o caso e vi pela segunda vez meu desafeto, ainda com aquele ar romanesco no semblante, como se ali estivesse cumprindo uma nobre missão, tanto como eu efetivamente entendia estar. Era uma questão de enfoque: para mim, a minha missão; para ele, o “sistema” que resolvera enfrentar. Ele, embora réu, assim se comportava diante do juiz: como se também ali, mesmo agrilhoado, estivesse lutando contra o tal “sistema”. E houve um momento em que os que o julgavam esboçaram certa concordância com seus dizeres, algo, porém, abafado pelo peso das formalidades oficiais. Ele era efetivamente réu, mas seu olhar altivo fez-me sentir réu no lugar dele. Muito bem, depois eu soube de sua condenação e nunca mais tive notícia dele.
Durante os anos seguintes, contribuí para o trancafiamento de inúmeros bandidos, enquanto, desalentado, via muitos milicianos serem mortos ou feridos, além de lamentar por ver outros injustamente expurgados da milícia pela porta dos fundos. Também alguns eram trancafiados em enxovias disciplinares, inclusive eu, que amarguei algumas punições bobas. Mas fui agüentando, não podia sobreviver sem o emprego, até porque estava casado e pai de três filhos. Assim, a cada dia eu ficava mais agrilhoado a uma profissão perigosa, ganhando mal e sem possibilidade de me lançar num outro labor. Eu só sabia ser policial. Por isso, mantive-me preso àquele mundo restrito e estupidificado, enquanto o tempo escorria diante de mim como um trem em velocidade cruzando uma estação imóvel e indiferente. Eu me deixava ficar na estação, envelhecendo... Na realidade, minha vida se resumia ao trabalho e ao lar. Enfim, uma vida passiva, porém honesta. E passageira...
Sim, era impressionante como o tempo voava rapidamente Eu nem podia acompanhá-lo com os olhos, tão veloz passava o trem do meu tempo. Quando dei por mim, havia completado quase 25 anos de serviço dentro de uma radiopatrulha, chovesse ou fizesse sol. Senti, de repente, um pânico interior; deu-me uma irresistível vontade de recuar; era hora de parar, assim refleti e conversei com a patroa, que imediatamente concordou comigo. Enfiei essa idéia na cabeça e parti em busca da solução. Enquanto isso, meu temor expandia-se sobremaneira. Não havia mais como contornar minha irresistível vontade de chegar vivo à aposentadoria. Mas não ponderei sobre a maldade dos meus superiores...
Com efeito, não ponderei que poderia ser tratado como gado velho a ser permutado por novo. Mas foi o que me ocorreu, eis que me vi a tomar conta de presidiários, enquanto um novato ocupava o meu antigo posto. Dei de cara com muitos bandidos que eu mesmo prendera, alguns ainda ameaçadores, mas que logo se acalmavam quando eu lhes ia alertando que apertaria a fiscalização sobre suas parentelas, e que toda ação pressupõe uma reação... E foi ali, naquele presídio, que reencontrei Arimatéia...
Já vencido pela idade, e principalmente pela rudeza do cárcere, os cabelos grisalhos aflorando com impetuosidade, lá estava meu romântico desafeto em sua enxovia. Quando o fitei, trancafiado num cubículo ainda diminuído por estantes e livros enfileirados, espantei-me. Novamente ele me impressionava, não tanto por seus cabelos brancos, eu também os carregava em quantidade, assunto que ocupou as primícias do reencontro: nós ambos estávamos velhos.
Estranhei, em princípio, que Arimatéia ainda estivesse preso, mas ele me esclareceu que fora obrigado a se defender de dois internos que o tentaram violentar, e ele, reagindo, matou-os. Enfim, estava preso desde quando eu lhe colocara as algemas no seu último dia de liberdade. E foi essa “liberdade” o foco de muitas conversas que encetamos durante horas e horas, dias e dias, noites e noites, meses e meses, anos e anos...
Com tempo de sobra, Arimatéia e eu nos viramos pelo avesso. Ele me relatou miudamente sua vida de encarcerado, enquanto eu lhe narrava minhas peripécias profissionais e pessoais. Arimatéia era universitário, quase formado, quando o prendi. Não fossem os crimes que se viu obrigado pelas circunstâncias a cometer, estaria livre.
Não pretendo reproduzir os incontáveis diálogos que tivemos, mas, sim, gravar a síntese da veemente contradição que ele me enfiou no espírito, tendo como tema central a liberdade. Lembra-me que certa vez ele reagiu, sorrindo, quando lamentei por vê-lo recluso durante tanto tempo. A primeira coisa que ele fez foi me indagar se durante as horas em que me mantinha no meu labor, eu me considerava livre. É lógico que lhe respondi que sim, apesar de admitir que não se tratava de liberdade física. Afinal, eu estava com o meu corpo tão trancafiado quanto o dele. Apenas havia, no caso dele, um cadeado a mais... Assim, Arimatéia convenceu-me de que a verdadeira liberdade era a do espírito, ou seja, a mesma que manteve acesa a chama interior de Nelson Mandela durante décadas.
Confesso que Arimatéia me foi descortinando algumas realidades que eu não entendia claramente. Certa vez ele me convenceu de que até a obrigatoriedade de sair do trabalho ao lar, de cuidar dos afazeres domésticos, incluindo-se, neste caso, o cumprimento da presença física ao lado da mulher, em vez de estar num bar bebericando, também era uma espécie de falta de liberdade. E por mais que eu o contestasse, meu espírito mergulhava na dúvida. Mesmo assim, eu reagia aos argumentos do meu desafeto. Contudo, ele entrou a provar que, mesmo preso, era mais livre que eu...
Não parei tanto no tempo, devo aqui dizer. Entrei para a PM quase analfabeto, mas com muito esforço consegui concluir o segundo grau em curso supletivo. Aliás, disse isso ao Arimatéia sem ocultar certo orgulho. E ele, entusiasmado, aplaudiu meu esforço indagando-me, porém, se eu gostava de praticar habitualmente a leitura. Fui obrigado a confessar que não, pois meu tempo era quase que totalmente dedicado ao trabalho e ao sono. E nos intervalos, uma novelinha sempre me caía bem... Divertindo-se com minhas respostas, ele acabou afirmando que, mesmo preso, era mais liberto que eu. Ah, aí eu estrilei! Mas não pude deixar de ouvi-lo.
Depois de se referir a Machado de Assis e ao seu conto Idéias de Canário, e sem perder seu picante humor, Arimatéia explicou-me que muitas vezes viajara mundo afora, indo ao passado, vindo ao presente, projetando-se ao futuro. Saíra, sim, à liberdade, e voando com as asas da imaginação, foi muitas vezes às estrelas. Daí estar sua cela apinhada de livros. Demais, acrescentara ao seu cotidiano a leitura de jornais e revistas e o estudo de línguas estrangeiras. Se já era um quase universitário quando ali chegou, alcançara talvez o doutorado. Deste modo, era absolutamente feliz. Sim, isto não me cabia contestar, especialmente porque eu nunca me sentira tão envergonhado da “liberdade” que me fora possível até então desfrutar.
Mais ainda se complicou minha cabeça quando Arimatéia me provou que o fato de ele estar preso decorria de faltas que ele conscientemente praticara. Houvera justiça, no seu caso particular. E no meu?... Quantas vezes fui injustamente punido? E admoestado pela patroa por não conseguir prover a família dos meios necessários a uma sobrevivência digna? E atingido em minha própria liberdade pelo tacanho militarismo que voluntariamente abracei?... Exemplos?... Dobra de serviço em razão de inesperada ausência de companheiros. Detido em quartel por motivos fúteis, desfazendo programas familiares e recebendo no peito as reclamações de mulher e filhos. Enfim, que “liberdade” fora a minha?
Dei razão ao meu amigo Arimatéia. Penso, hoje, que teria sido melhor a minha vida se naquele distante passado ele fosse eu, e eu, ele. Bolas!... Ele assaltou, mas por fidelidade aos seus ideais. Por isso está fisicamente preso, mas permanece com o espírito livre, enquanto que eu, supostamente livre, vejo-me preso à dura realidade de que nada construí por minha própria iniciativa. Acomodei-me em resignação por toda a minha infeliz existência. Defendi a liberdade sem nem mesmo entendê-la ou desfrutá-la. Sim, sou eu o verdadeiro presidiário, e não ele, Arimatéia!...
“A palavra LIBERDADE é um conceito. Não muda, exala um aroma de esperança e desejo permanente desde que a humanidade é humanidade. Nem mesmo as barbaridades seculares, força ou crueldade conseguiram deformar este conceito ou mudar o seu significado...” (Vladimir Skutina – NO CASTELO CHEIO DE MALUCOS)
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
A perna curta da mentira
Fosse eu minimamente vaidoso, estaria hoje me sentindo um Nostradamus, ou, na pior hipótese, um vidente com bola de cristal e tudo mais. Contudo, não sou nada além de observador atento e amante da lógica. Pois não é que O Globo de hoje (10/02/2010) desmente os dados apresentados ontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e publicados pelo mesmo jornal com pompas e circunstâncias de sucesso absoluto? E mais ainda traz o matutino neste dia 10 de fevereiro: um exemplo real de migração de traficantes do Pavão-Pavãozinho para a Favela do Barbante, em Campo Grande, em escaramuça visando a reconquistar o território perdido para milicianos. Trata-se, pois, de migração da violência da zona chique para a periferia, em reedição semelhante aos métodos de Barata Ribeiro. As matérias falam por si, e para nós é um alento perceber que os mentores políticos do que ontem designei como “falácia estatística” não estão engrupindo ninguém. Vejam as matérias:




terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
Falácia estatística

O Jornal O GLOBO de hoje, 09/02/2010, estampa a matéria acima ladeada por página inteira exaltando a diminuição da taxa de homicídio em 2009, em relação aos últimos dez anos. No corpo da reportagem, não houve como evitar que o secretário de segurança atribuísse essa informação estatística relativa a todo território estadual ao específico e precoce sucesso das UPPs. No mundo da pesquisa científica chama-se isto “falácia estatística”; ou talvez pudéssemos sugerir certa paranóia: aposta-se nas pernas de um jogador de basquete para ganhar o jogo esquecendo-se das mãos dele. Assim não se vencerá jogo algum.

Junto aos homicídios, em queda, destacam-se outros índices em alta, sublinhando-se aqui apenas os anos 2000/2009, respectivamente: “roubo de veículos” (27.728/25.036); “assalto a residência” (1409/1493); “furtos” (124.704/170.245); “roubos” (124.704/138.280); “assalto a ônibus” (5.175/8.930); “assalto a transeunte” (19.219/71.066); “auto de resistência” (427/1048).
As declarações do subsecretário, Dr. Roberto Sá, são mais comedidas e de visão ampla, apostando na integração das duas polícias; as do chefe do EM Operacional, Cel Álvaro Garcia, reforça a utilidade do aumento do patrulhamento ostensivo, que tem sido uma prioridade do comando da PMERJ. Já o secretário Beltrame insiste em defender gratificações extrassalariais e inconstitucionais (vide Art. 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro), produzindo um cisma intramuros dos quartéis. Em outras palavras, aposta na anomia a serviço de causas de Governo e não de Estado.
Ora bem, sem se considerar que enquanto o índice de homicídios aparentemente desceu e os demais índices subiram, sem relevar os muitos homicídios não relatados que ocorrem diariamente nas disputas por pontos de venda de drogas, sem falar nos corpos desaparecidos de agentes criminosos que nem “RG” possuíram em vida, ou seja, sem falar no et cetera, creio que os índices estatísticos se tornaram fim em vez de meio dentre muitos para aferir a criminalidade ou qualquer outra coisa. Reduzir a produtividade policial a curvas estatísticas é menoscabar a capacidade humana. A produtividade da mão de obra humana não é tão simples de ser aferida. Acresce ainda a impossibilidade de medição dos crimes evitados, o que torna a estatística de criminalidade e suas cifras negras uma só falácia a desserviço da sociedade.
Não critico pessoas que defendem a estatística só porque eventualmente comandam o espetáculo da (in) segurança pública e a pressão da mídia é reducionista. Por outro lado, esse reducionismo pode ser decorrente de intenção do próprio sistema governamental, pondo a mídia a reboque. Repito que minha crítica é ao sistema estatístico como um fim a alcançar, em vez de ser um meio a se utilizar para alcançar o fim maior e verdadeiro: a diminuição da criminalidade como um todo. Também desconfio dos métodos de aferição dos crimes acontecidos, como se cada um fosse isolado num mundo contextual em suas relações sinérgicas. Apostar na pontuação conceitual e olvidar o contexto é um perigo. É mascaramento da realidade. Melhor seria divulgar estatística de elucidação de delitos para apontar o nível de eficiência da inteligência policial e da investigação criminal. Também não entendo por que o sistema situacional oculta a estatística dos policiais civis e militares mortos e feridos ano a ano no mesmo período, não importando se de serviço ou não. No fim de contas, todos são vitimados pela violência que protagonizam como heróis ou vilões...Quanto à PMERJ, a sua função preventiva pela máxima presença do policiamento ostensivo só pode ser aferida se comparada à reza do cristão para subir aos céus. Ninguém é capaz de saber se a reza salvou o persignado. Talvez o morto pudesse dizer, porém morto não fala... Nem há como saber se o crime deixou de acontecer porque a PM está sendo vista (mais) ou vendo (bem menos). Mas o esforço por mais policiamento nas ruas é o mínimo que a corporação pode fazer para cumprir sua finalidade constitucional. Premiar, pois, alguns policiais militares em razão de “metas” é, de pronto, desestimular o resto (maioria) da corporação, que, por via de consequência, e por dedução, não terá acesso a meta alguma. Lembra-me uma época em que batalhões eram premiados por aumentar seus índices de eficiência; dentre outras referências, incluía a detenção de “suspeitos em via pública”. Coitados dos pés-de-chinelo... Nem precisa dizer do desastre disso...
sábado, 6 de fevereiro de 2010
Sobre a evolução das UPPs na Capital
“Ser martelo é, sem dúvida, para qualquer um muito mais atraente do que ser bigorna. No entanto, quanta força é necessária para suportar tantas marteladas repetidas?” (Johann Wolfgang Goethe)Sou às vezes questionado por martelar o sistema de segurança pública com o foco, claro, bem mais na PMERJ. Ela não gosta. Fica emburrada. Afinal, é da tradição da corporação não aceitar críticas. Age, com efeito, como se não devesse satisfações à sociedade, porque não admite ser bigorna, só martelo. Trata-se, infelizmente, de “vício do cachimbo” de uma instituição criada com o nítido fim de defender o Estado... na marreta! O resto pra ela é bigorna. Mas, queira ou não, a briosa faz parte do mundo, não é asteróide nem estrela. É pedaço do planeta Terra e aqui permanecerá a cumprir suas finalidades, e uma delas é também, e principalmente, ser bigorna, o que põe os destinatários de seus serviços na condição de martelos. Já os integrantes da bicentenária recebem dos cofres públicos para proteger a sociedade, mas, por outro lado, pagam impostos para receber proteção como qualquer cidadão; portanto, eles têm o direito de questionar a segurança pública (como martelos), assim como devem receber com humildade suas marteladas (como bigornas). É uma questão de consciência...
Desde os tempos Del-Rei, a motivação da existência da corporação não tem sido outra: proteger prioritariamente o Estado e secundariamente a sociedade. Daí é que as críticas ao seu funcionamento não são bem-vindas por quem eventualmente ocupa o poder interno. Sejam quais forem as críticas, elas tendem a ser rejeitadas. Acresce a esta anomalia histórico-institucional o perfil autoritário do mandatário político brasileiro, geralmente paternalista e resistente a quaisquer admoestações. Por pior que seja a sua administração, a maioria quer ser bajulada, esquecendo-se de que está no poder por conta do voto popular. Mas, infelizmente, o sufrágio só vale como instrumento democrático em dia de eleição. Depois dela, os tais “compromissos de campanha” assumidos pelos candidatos tornam-se letras mortas. Esvazia-se o discurso e as unhas malcheirosas dos vencedores logo se acentuam na ponta dos seus dedos ágeis em roubar e em retaliar. E a alternância do poder não produz nenhuma novidade, a cultura do autoritarismo e do patrulhamento (ideológico ou não) está presente como virose incurável. É sempre predominante a máxima do “quem não está comigo está contra mim”. E tudo afunda na lama comum dos interesses inconfessos.
Apesar disso, eu não me corrijo. Por maior que seja o meu apreço pelos mandatários políticos e por eventuais dirigentes da PMERJ, não abdico do meu direito de criticar o sistema de segurança pública. Não cuido, porém, de criticar pessoas. Por outro lado, devo sempre reconhecer aqueles que sabem receber críticas e delas tirar proveito, como é o caso do atual dirigente da PMERJ, que democraticamente dá espaço às críticas e sugestões, mesmo que não as acolha. Penso que esteja certo ao apostar em si mesmo, como o faz um técnico de futebol ante as sugestões de escalação do time por entusiasmados torcedores. Se o time perde, quem cai é o técnico. E eu, mero torcedor, torço para que os acertos suplantem os erros institucionais, e é natural que ocorram desvios de rumo. Que sejam, porém, corrigidos por quem manda! O que não suporto são os argumentos vazios de conteúdo a defender o indefensável. Não é tanto assim na briosa, mas é o que ocorre no mundo político: para cada ato visando a fins inconfessáveis há um argumento oco a defendê-lo, sem compromisso com a verdade e muito menos com a população.
Esta oscilação adaptativa aos interesses políticos inconfessos (nem tão inconfessos às vezes) alcança o perfil do cara-de-pau a desserviço do povo. Não importa a quem manda se as críticas que recebe são verdadeiras, coerentes e construtivas. Nem se são publicadas em grandes jornais. Importa cumprir a sua vontade com vistas à manutenção do poder e à eternização das benesses. O resto é secundário, o povo é secundário, e para acalmá-lo bastam algumas “mentiras sinceras”.
Hoje vivenciamos a era dos políticos “garotos-propagandas”. Para tanto, basta-lhes garantir à mídia um pedaço do bolo feito de nossos pesados tributos. Esses “garotos-propagandas” são inventivos, embora irresponsáveis. Rodam o mundo com o nosso dinheiro e não estão nem aí para o povo nem para as inertes e inermes instituições que lhes deveriam cobrar seriedade. Que nada! Fazem o que querem e se lixam para a opinião pública. Têm a seu favor a opinião publicada a peso de ouro.
Eles sabem que o voto obrigatório é regado a dinheiro que vai direto ao eleitor ou perpassa o ambiente por meio do assistencialismo particular, porém patrocinado por verbas públicas. Daí é que os políticos gastam milhões para ganhar tostões... Como? Como conseguem multiplicar o pão? Ora!... São eles os comandantes do espetáculo da administração pública, e em meio a ela está a PMERJ tão enroscada como os demais organismos públicos. E o povo paga, e paga, e vota, e vota, e recebe o remédio gratuito de algum “assistencialista” que sustenta estruturas particulares caríssimas só para se reeleger e ganhar migalhas. E, mesmo sabendo, o povo vota no finório. Como pode?
Bem, um dos métodos cada vez mais usuais é o do salário paralelo. Há tantas gratificações, e outras vantagens enchendo as algibeiras dos obedientes burocratas que nem me é possível enumerá-las. Obediência cega da casta burocrática ao governante é hoje um bom negócio... O outro método está contido na reportagem em destaque dando conta do pedido ministerial (por acaso o ministro é deputado estadual no RJ e estamos em ano eleitoral) para que algumas UPPs sejam implantadas em Cerro-Corá e Guararapes, no Cosme Velho. Isto é mais uma prova de que o critério de implantação das UPPs não é técnico, mas, antes de tudo, é político, e ainda pior: político-eleitoral. Porque, como informa a matéria, a decisão não cuidou de nenhum critério técnico. Mas nada disso é problema, assim como nada na vida é definitivo. Em Niterói, tempos atrás, havia uma ocupação bem-sucedida no Morro do Estado, situado entre o Centro e o Ingá, bairro praiano da Zona Sul. Hoje, por aquelas plagas, os traficantes circulam desenvoltamente, como se jamais a favela estivesse livre deles. Eis o lugar-comum: o mar recua e volta a bater no rochedo. E o desinfeliz do favelado põe-se sempre e invariavelmente no meio...
Mensagem do Cel Paúl sobre a PEC 300
Lutar pela aprovação da PEC 300 é muito importante.
Lutar somente pela aprovação da PEC 300 é uma tremenda burrice ou um covarde oportunismo.
Eis a verdade.
A cada dia fica mais claro que a PEC 300, a esperança de centenas de milhares de Policiais e de Bombeiros Militares, acabou também se transformando em uma bandeira política para oportunistas.
Prezado leitos, o convido para uma curta viagem.
A PEC 300/2008 foi apresentada na Câmara dos Deputados no final do ano de 2008, portanto ela existe há pouco mais de um ano, esse é o primeiro fato incontestável.
Um outro fato é que a PEC 300/2008 resolverá nosso problema salarial, o mais importante, mas muito longe de ser o único, todos os outros problemas persistirão.
Aprovada a PEC 300/2008, não sendo contestada judicialmente, só terá efeitos práticos (salários) em 2011, nos próximos governos federais e estaduais, fato também sem qualquer dúvida.
A luta por melhores salários no Brasil para os Bombeiros e Policiais Militares é muito antiga, muito anterior à existência da PEC 300 e para exemplificar, cito o passado recente do Rio de Janeiro.
No ano de 2007, os 40 da Evaristo iniciaram a nossa luta por cidadania (e não apenas por salários) realizando atos públicos nas ruas do Rio de Janeiro e nesse mesmo ano, no mês de julho de 2007, os Coronéis Barbonos divulgaram o Pro Lege Vigilanda, um documento formal contendo as doze principais reivindicações dos Policiais Militares, sendo a concessão de salários dignos o primeiro item.
As ações dos 40 da Evaristo e dos Coronéis Barbonos antecedem em muito a luta pela PEC 300, além de serem muito mais abrangentes em termos de cidadania para todos nós.
Em janeiro e fevereiro de 2008, quase um ano antes dão surgimento da PEC, Bombeiros e Policiais Militares, Soldados e Coronéis, marcharam na orla da Zona Sul por cidadania.
Dito isso ratifico que devemos lutar pela aprovação da PEC 300 com todas as nossas forças e usando todos os nossos recursos, todavia temos que entender que ela é apenas uma ferramenta para ser utilizada na luta por cidadania plena. Entretanto, não podemos esquecer que a nossa mobilização deve ser nas ruas dos nossos estados, cobrando dos governos estaduais as promessas que nos fizeram na campanha política de 2006.
No Rio temos muito que cobrar, não podemos esmorecer.
Sérgio Cabral nos deve mais de 50% de recomposição das nossas perdas salariais, o que ele se comprometeu a resolver.
Hoje os Policiais Militares não possuem as condições ideais de trabalho, caso um eles seja ferido gravemente por estar usando um colete balístico inadequado, citando uma possibilidade, ele será socorrido nos hospitais da PMERJ que atravessam uma crise em decorrência da falta do repasse de verbas do governo estadual.
O atendimento médico de qualidade e as condições de trabalho adequadas fazem parte dos nossos direitos de cidadão, afinal ninguém entrou na Polícia Militar para morrer em face dessas precariedades.
Urge que aprendamos essas lições.
A luta é por cidadania plena.
Lutar somente pela aprovação da PEC 300 é uma tremenda burrice ou um covarde oportunismo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Lutar somente pela aprovação da PEC 300 é uma tremenda burrice ou um covarde oportunismo.
Eis a verdade.
A cada dia fica mais claro que a PEC 300, a esperança de centenas de milhares de Policiais e de Bombeiros Militares, acabou também se transformando em uma bandeira política para oportunistas.
Prezado leitos, o convido para uma curta viagem.
A PEC 300/2008 foi apresentada na Câmara dos Deputados no final do ano de 2008, portanto ela existe há pouco mais de um ano, esse é o primeiro fato incontestável.
Um outro fato é que a PEC 300/2008 resolverá nosso problema salarial, o mais importante, mas muito longe de ser o único, todos os outros problemas persistirão.
Aprovada a PEC 300/2008, não sendo contestada judicialmente, só terá efeitos práticos (salários) em 2011, nos próximos governos federais e estaduais, fato também sem qualquer dúvida.
A luta por melhores salários no Brasil para os Bombeiros e Policiais Militares é muito antiga, muito anterior à existência da PEC 300 e para exemplificar, cito o passado recente do Rio de Janeiro.
No ano de 2007, os 40 da Evaristo iniciaram a nossa luta por cidadania (e não apenas por salários) realizando atos públicos nas ruas do Rio de Janeiro e nesse mesmo ano, no mês de julho de 2007, os Coronéis Barbonos divulgaram o Pro Lege Vigilanda, um documento formal contendo as doze principais reivindicações dos Policiais Militares, sendo a concessão de salários dignos o primeiro item.
As ações dos 40 da Evaristo e dos Coronéis Barbonos antecedem em muito a luta pela PEC 300, além de serem muito mais abrangentes em termos de cidadania para todos nós.
Em janeiro e fevereiro de 2008, quase um ano antes dão surgimento da PEC, Bombeiros e Policiais Militares, Soldados e Coronéis, marcharam na orla da Zona Sul por cidadania.
Dito isso ratifico que devemos lutar pela aprovação da PEC 300 com todas as nossas forças e usando todos os nossos recursos, todavia temos que entender que ela é apenas uma ferramenta para ser utilizada na luta por cidadania plena. Entretanto, não podemos esquecer que a nossa mobilização deve ser nas ruas dos nossos estados, cobrando dos governos estaduais as promessas que nos fizeram na campanha política de 2006.
No Rio temos muito que cobrar, não podemos esmorecer.
Sérgio Cabral nos deve mais de 50% de recomposição das nossas perdas salariais, o que ele se comprometeu a resolver.
Hoje os Policiais Militares não possuem as condições ideais de trabalho, caso um eles seja ferido gravemente por estar usando um colete balístico inadequado, citando uma possibilidade, ele será socorrido nos hospitais da PMERJ que atravessam uma crise em decorrência da falta do repasse de verbas do governo estadual.
O atendimento médico de qualidade e as condições de trabalho adequadas fazem parte dos nossos direitos de cidadão, afinal ninguém entrou na Polícia Militar para morrer em face dessas precariedades.
Urge que aprendamos essas lições.
A luta é por cidadania plena.
Lutar somente pela aprovação da PEC 300 é uma tremenda burrice ou um covarde oportunismo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
A realidade das ruas despoliciadas
Venho ponderando neste blog sobre o risco da concentração de efetivos em ações permanentes ou tendentes à permanência em tempo e lugar. Tal modelo se contrapõe ao cotidiano exercitado pela PM na prevenção aos delitos (missão precípua), que se caracteriza pela intensificação da frequência do patrulhamento ostensivo nas ruas e logradouros: a pé, motorizado, a cavalo, em motocicleta, bicicleta, lancha, helicóptero etc. O princípio da frequência máxima é simples: efetivo fracionado no terreno para ser visto e gerar sensação de segurança (no cidadão) e sensação de insegurança (no marginal), porém em condições de rápida reunião das frações em caso de delitos a demandar repressão aparatosa e imediata. Daí a estrutura ser apoiada por um sistema de comunicações aliado ao rígido controle e à fácil mobilização dos meios materiais e humanos distribuídos nas ruas e estacionados em quartéis (força reserva).A regra, no modelo estrutural da PM, é a da prevenção pela presença, ou seja, um serviço de proteção. Qualquer que seja a motivação (justa ou injusta), a concentração de efetivos geralmente sacrifica a tropa e prejudica o Policiamento Ostensivo Geral (POG). Daí essa concentração ser considerada Policiamento Complementar (PC). Exemplos numa situação de normalidade: eventos carnavalescos e esportivos. Já na anormalidade (calamidades, distúrbios civis etc.) os efetivos podem ser eventualmente reunidos em locais onde se façam necessários.
Afora os casos que podem ser planejados e executados com efetivos selecionados para fins específicos, o segredo da eficiente e eficaz ação policial é o da máxima frequência do patrulhamento; pelo menos em tese, porque aqui não se discute o fato de as duas polícias estaduais serem carentes de gentes e conflitantes entre si, não por questões pessoais, mas por trabalharem dentro de um modelo estrutural e conjuntural que assim se impõe contra a vontade dos policiais em geral. Na verdade, é sonho das duas polícias (civil e militar) a prática do ciclo completo de polícia (polícias administrativa e judiciária), de modo a não haver interrupção de uma ação que geralmente começa numa polícia e termina noutra – um absurdo. É fácil compreender o conflito: o interesse de uma polícia a respeito de algum fato delituoso pode não ser o interesse da outra, que prefere atender prioritariamente a ocorrências distintas, dentro de suas próprias prioridades. Ambas têm razão...
A PM, na medida em que menos se fragmenta e mais se concentra, esvazia sobremodo o ambiente social. Como os meios materiais e humanos não são elásticos nem possuem o poder da onipresença, qualquer ação concentradora de efetivos produz uma espécie de “efeito borboleta” ao contrário, ou seja, o POG tende a diminuir. Eis o “cobertor curto” aludido na matéria em destaque, publicada no jornal O Globo de hoje, dia 03 de fevereiro de 2010. Mais complicado ainda é perceber a Polícia Civil buscando ostensividade e massificação de seus efetivos como se fora tropa, em vez de segmentar e qualificar seus meios para a investigação criminal, tarefa que lhe pertence exclusivamente.
Enfim, vemo-nos ante duas borboletas batendo suas asinhas de modo errado e produzindo o mesmo efeito funesto à sociedade: o aumento da criminalidade. Porque de uma coisa se tem certeza: nenhuma polícia sabe qual é a verdade do crime no ambiente social do RJ, em especial porque muitos delitos não são conhecidos pela polícia nem relatados pelas vítimas. Passam, ao largo das estatísticas policiais e servem como luva ao engodo dos “índices de criminalidade”, algo que funciona como disfarce de uma realidade que é seguramente outra.
O fato de a mídia badalar determinados desvios de finalidade do efetivo (concentração), para privilegiar vontades políticas imediatas, como é o caso das UPPs, contribui para o mascaramento da verdade operacional da PM, que rotineiramente se traduz pela fragmentação (fracionamento) do efetivo e pela máxima mobilidade (frequência). Trabalhar fora desse modelo é substituir a regra pela exceção, esta que se torna regra e vai batendo asas rumo a consequências imprevisíveis, espécie de “efeito borboleta” que parte do universo em expansão ao big bang...
Diriam os defensores da massificação do efetivo que ataco o modelo para acertar seus defensores. Não! Não sou contra o modelo operacional denominado UPPs. Apenas afirmo que ele jamais atenderá a todas as comunidades carentes dominadas pelo tráfico. Pois não há efetivo para concomitantemente policiar o asfalto e mais de mil favelas em todo o RJ, número discreto em relação ao todo que desconheço miudamente.
Serve aqui o milhar; não está fora da realidade. A questão, portanto, é a que alega acertadamente o comandante operacional do 31º BPM, batalhão que, aliás, talvez represente o menor cobertor da PMERJ a abrigar uma região muito além do seu diminuto tamanho. Também acerta a jornalista Carla Rocha, trazendo à realidade a antevisão do jornalista Zuenir Ventura, mestre que se lhe antecipou ao denunciar em artigo a possibilidade de migração do crime da favela para o asfalto, claro que preferencialmente onde não haja policiamento frequente. É fácil saber. É só observar determinado ambiente social por três dias. Se não houver patrulha circulando como ponteiro de relógio de parede, o campo estará livre para o jogo dos criminosos: nem POG fragmentado nem Policiamento Complementar massificado. Afinal, ali não é Maracanã em dia de clássico nem favela da Zona Sul...
Assinar:
Postagens (Atom)





