Sobre a violência armada

Há muitos discursos acadêmicos e jornalísticos sobre a violência armada, por vezes tão intensos que nos induzem a ignorar outras formas de violência que permeiam a tessitura social como praga incontrolável. Bastaria aqui, talvez, citar os acidentes de trânsito e o mau atendimento médico-hospitalar como males crônicos e agudos. Mas, sem dúvida, são os confrontos bélicos que se destacam entre as muitas formas de violência urbana e rural, com menor destaque para o segundo caso (rural) em comparação ao primeiro (pelo menos em tese).
Analisar a violência armada nos obriga a centrar o seu foco em duas variáveis, que ora podem ser antecedentes, intervenientes ou causais: o tráfico de drogas e o contrabando de armas e munição. Por conta desses dois rentáveis negócios ilícitos, muitos crimes de sangue acontecem. São, porém, efeitos de crimes vários, com características de fraude, praticados por meio da distribuição de drogas e armas ligada a uma rede criminosa multinacional que começa nas fábricas de artefatos bélicos e na fabricação de drogas sintéticas em países industrializados, demais do plantio de matéria-prima em países habitados por cocaleiros e cultivadores de plantas afins. A justificativa desses países é a fome da população, que não pode ser vencida de outra forma. Se a moda pega... Em alguns casos, até já pegou no quintal tupiniquim...
Provado está que não é possível eliminar as causas. Erradicar o tráfico de drogas e o contrabando de armas não depende somente de recursos governamentais. A prática tem comprovado serem eles ineficientes e ineficazes e os crimes de fraude e sangue conexos àqueles dois destacados como foco só aumentam em extensão e profundidade.
Trata-se de grave perturbação da ordem pública a exigir medidas drásticas de exceção legal (Estado de Defesa, no mínimo), possibilidade, todavia, que deve ser descartada no momento político do país. Pois nenhum governante dependente de voto se arriscará a decretar um regime de exceção legal, mesmo que restrito a algumas poucas áreas conflagradas. E são muitas; são as favelas do Rio de Janeiro e de cidades periféricas do Grande Rio, para não nos estendermos em avaliações de outros centros urbanos.

No Rio de Janeiro, há mais de 600 favelas submetidas ao terror do tráfico. Nelas, os confrontos entre bandidos em tentativas de dominação de novos pontos de venda são constantes. A eles acrescem os confrontos entre bandidos e policiais nesses territórios conflagrados. E agora se destaca o fenômeno das milícias, que invadem territórios em sangrentas escaramuças com traficantes e se instalam como novos dominadores; e, como já o fazem os traficantes, ocupam o asfalto em estilo de máfia siciliana a cobrar ágios e pedágios em troca da segurança que promovem pelo uso da força, atributo legalmente restrito ao Estado. Se antes havia a configuração da grave perturbação da ordem pública, mais evidente ela está atualmente: o monopólio do uso da força escapuliu do controle estatal: não pertence ao Estado-membro nem à União ou aos Municípios com suas permissões, proibições e fiscalizações preventivas, demais da repressão às ilicitudes menores ou maiores com os meios normais de que dispõem.
Difícil, portanto, é delimitar a origem do problema num país de dimensões continentais e com carência de meios, sem falar da corrupção que grassa como calamidade em tudo que é canto. A mais grave delas, integrada à nossa cultura corrupta, chega ao cúmulo de pessoas desviarem donativos destinados a flagelados para lucrar; ou então surrupiarem com o mesmo fim escuso os recursos da bolsa-família, de modo que é mais fácil chegar às crianças uma arma de fogo do que o pão. Num país assim, a tendência é a do aumento da violência armada em todos os seus matizes e texturas. E o resultado não poderia ser outro: aumento do número de vítimas fatais, de tal modo que supera o de muitos conflitos bélicos assim tipificados pela Convenção de Genebra.
Fosse a violência armada assumida pelo Brasil como conflito bélico, tornar-se-ia fatível a ajuda prescrita em tratados internacionais? Supondo-se que sim, é decisão politicamente complexa, se se considerar o momento de transição política por que passa o país em direção à tão sonhada e mui distante democracia. Enquanto isso, que o povo se acostume a sofrer com a violência, opção legitimada pelo voto popular a escolher governantes. E tem de ser assim até que se consolide irreversivelmente a grave perturbação da ordem pública como calamidade a confirmar a máxima de Erich Fromm: “A calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade.” Ou então a violência armada ingressará num processo entrópico por sua própria conta, o que faz lembrar o estadunidense Marshall Berman: “Tudo que é sólido desmancha no ar.” Será?...
Muito bem, creio mais na premissa do psicólogo alemão e nos exemplos de superação de sociedades arrasadas por catástrofes, como, aliás, ocorreu com a Alemanha, que se sorgueu quase que miraculosamente após a Segunda Guerra Mundial graças ao estupendo empenho do povo liderado por Konrad Adenauer; ou o grande incêndio de São Francisco (EUA); ou o Japão das cidades atingidas pora bombas atômicas (Hiroshima e Nagasaki) e tantas outras tragédias que despertaram as sociedades do pânico e da apatia e as transformaram em forças vivas e maiores que seus Estados.
No caso brasileiro, a sociedade precisa vencer sua tendência clientelista, permissiva e conformista ante um Estado paternalista, demasiadamente interventivo e cobrador de altos impostos, para dar lugar a uma sociedade progressista e indignada contra a corrupção envolvendo milhões de reais enfiados nas algibeiras dos altos escalões, mas cobrada tão-somente do malfadado guarda da esquina a abocanhar indevidamente seus dez reais de motoristas com CNH vencida e pneus carecas no carro. Com os primeiros, nada ocorre; com o segundo, é demissão sumária, e aí temos mais um ex-agente público a engrossar o contingente de milicianos, e, ao que parece, única maneira de a sólida violência “desmanchar no ar”, o que me impõe a novamente indagar: Será?...

Ideias fragmentadas

1) Sobre o Academicismo

“ACADEMISCISMO: O CEMITÉRIO DAS PALAVRAS MORTAS”
(www.overmundo.com.br/perfis/tomazio-aguirre)

Sugiro a leitura do artigo desdobrado em dois textos, com título acima; e não me canso de dizer: gosto muito de ler. Leio tudo de tudo. Sou deveras curioso. Mas prefiro ficções e opiniões livres, relevando as críticas elegantes e muita vez apimentadas, porém sem ofensas pessoais e assumidas em transparência (vejo como pernicioso o anonimato). Creio serem elas mais autênticas do que textos pintados com a tinta da imutável erudição academicista. Estes são geralmente chatos; nada trazem além de fragmentos de supostas pesquisas realizadas aqui, ali e acolá por alguém, que, por sua vez, no seu texto se refere ao mesmo alguém que o virá a citar posteriormente, – e vice-versa, – reduzindo-se tudo a uma vasta bibliografia produzida em tempos e ambientes mutáveis e dissonantes entre si. Vejo o fenômeno como um círculo vicioso que, em descontrolado vórtice, nos atordoa e tende a se engolir a si mesmo.
Contudo, – e para sorte nossa, – há autores que não se incluem nesse modismo. São aqueles que vão ao cerne das questões que lhes interessam pesquisar, enfiam-se no problema e, escudando-se de influências perniciosas, informam uma realidade exaustivamente buscada. Não se vendem ou se rendem a dogmas e ideologias nem se entregam em cegueira a observações alheias. São os Acadêmicos e Professores com “A” e “P” maiúsculos.
Os mestres existem, sim, em todos os ramos das Ciências Sociais. Não estacam a mente; evoluem em seus pensamentos, vivenciam, reavaliam posições, admitem falhas e as corrigem; não se consideram donos da verdade. Afinal, não é simples concluir verdades no complexo cenário da convivência social. O que é real agora poderá não o ser logo em seguida e num mesmo lugar. Em ambientes diferentes, mais ainda a realidade é multifacetada, se é que existe alguma realidade neste mundo quântico em que vivemos.
Leio muitos textos acadêmicos; alguns são primorosos e nos ensinam; são geralmente aqueles em que os autores se preocupam em informar suas pesquisas sem a preocupação de atribuí-las a terceiros. Mas os que desenvolvem cada parágrafo do seu texto em função de alguém, citando-o para avisar que lhe conhecem a obra, acabam não construindo nenhuma ideia própria. Apenas promovem uma junção nem sempre perfeita de vários fragmentos de outros autores de igual naipe, até desvalorizando o que talvez tenham vivenciado. Produzem, deste modo, um texto chato, inexpressivo, sem início, meio e fim. Não concluem nem contribuem para absolutamente nada. E me obriga a reclamar desse nada que de quando em quando me vejo a ler como um garimpeiro atrás de ouro onde ele não existe... Há, sim, ouropel a confundir e nos fazer perder tempo...
Reclamo, pois, para distinguir essa turma dos bons autores, em especial os que, em sendo renomados escritores de obra vasta e profunda, põem ideias rápidas em jornais e revistas e nos deliciam com autenticidades. Como exemplo desses que nos salvam dessa “unanimidade burra” (Nelson Rodrigues, 19..., eis como aqueles outros o fazem), basta sublinhar o mestre João Ubaldo Ribeiro e sua crítica à frase saída do boquirroto de alguma autoridade pública: “Não há razão para pânico”. Quem não leu o artigo, que se vire e consiga o Jornal O GLOBO do dia 17/05/2009 (domingo) e se vá deliciar. Mas, como talvez o exemplo não baste, posso acrescentar Arnaldo Jabor ou Luiz Fernando Veríssimo ou Roberto da Matta ou Kant de Lima ou Dennis Lerrer Rosenfield e muitos outros mestres que nos ensinam e alertam sem encher o nosso saco com tautologias. Deste modo curto e grosso, dou aos que indistintamente critico o direito de enfiar na cabeça a carapuça do repeteco alheio como iniciativa própria. O problema dessa turma, porém, será o de localizar a própria cabeça...

2) O absurdo de ser PM no atual RJ

“Só há um problema filosófico verdadeiramente sério: é o suicídio. Julgar se a vida merece ou não ser vivida, é responder a uma questão fundamental da filosofia.” (Albert Camus)

Li em Camus que o maior absurdo é o suicídio. Eu já entendo ser absurda a dúvida (dilemática) de que o Universo tenha começado com o big bang ou teria sempre existido, o que, de certo modo, dá no mesmo: para haver o big bang, haveria de haver algo antes. Mas, o quê? Daí, creio ser maior absurdo a contradição da existência, que conceituamos como “humana”, para diferenciá-la da existência “animal”, como se nós, “humanos”, não fôssemos também “animais”.

A questão da racionalidade ou da irracionalidade é curiosa. Os animais se comunicam a seu modo; nós, humanos, também. No nosso caso, “sabemos” o que fazemos porque “pensamos”; e fazemo-lo erradamente; os animais, que “não pensam”, acertam sempre em se tratando de desfrutar da Natureza na medida exata de suas necessidades. Muitos dos animais “irracionais” alimentam-se de carne; os “animais humanos”, “racionais”, alimentam-se de carne. Enfim, pouca ou nenhuma diferença. Em se tratando de conhecer o Universo em sua infinitude, racionais e irracionais se igualam: nem eles nem nós sabemos absolutamente nada. Tudo se resume, portanto, ao absurdo de existirmos sem saber para quê.
Se imaginarmos o Mal como absurdo, para destruí-lo os pregadores do Bem se utilizam do mesmo Mal, igualando-se assim o que seriam extremos opostos. Sim, eis outro absurdo: para o Bem triunfar do Mal, há de se igualar ao segundo em valor e ação: Bem=Mal=Bem=Mal. Absurdo! Pois épocas houve em que a fogueira queimava maldosamente o Mal em nome do Bem; ou afogava o Mal personificado na pessoa marcada para morrer em nome do Bem. Absurdo!
Enquanto a eterna luta do Bem contra o Mal acontece em seus matizes e texturas infindáveis, ao longo dos tempos o dilema persiste: houve o big bang ou o Universo sempre existiu e sempre existirá?... Jamais saberemos. Sabemos, todavia, que o planeta Terra um dia findará, e nós findaremos, e o dilema persistirá no vazio, pois, entre essas duas alternativas inalcançáveis, portanto penosas, está o nosso orbe com seu tempo contado, não importa qual, mas limitado em relação ao espaço-tempo universal e incompreensível. Eis o meu absurdo! Eis o absurdo que já levou ao suicídio muitos que não suportaram esperar o esgotamento do seu tempo ínfimo, menos que um átimo em relação à eternidade dos tempos: o absurdo de Camus. É, no fim de contas, tudo absurdo!... E, nesta ótica, optar atualmente por ser PM no Rio de Janeiro não seria na essência uma tentativa de suicídio? Ou seja, não seria um belo exemplo do absurdo filosoficamente insinuado por Camus?... Ou seria tão-somente uma ilusória piada?...

Sobre a HONRA do militar estadual

Bem a ser tutelado pelo Estado e valorizado pela Sociedade

Nenhuma profissão, em escala de perigo premente e real, se compara à do militar, incluindo-se neste contexto, hoje com muito mais ênfase, o militar estadual. Enquanto o empregado concerta com o empregador seus deveres empregatícios em troca de benefícios pecuniários, condição que se aplica ao servidor público civil em relação ao Estado, o militar estadual oferece a sua honra, e, em nome dela, a própria vida em defesa da sociedade. E o faz sob juramento perante tropa formada e Bandeira Nacional, recebendo como prêmio remuneração nunca condizente com a do trabalhador ou do servidor público civil. Porque estes têm acesso a todos os direitos sociais constitucionalmente prescritos para os trabalhadores urbanos e rurais; muitos deles são geradores de renda, e nem por isso essas categorias assumem algum compromisso de morte para gozar de tais direitos. Já o militar estadual, não. Seus direitos sociais são constitucionalmente reduzidos a uns poucos, paradoxalmente por ser a sua profissão considerada como de “servidor público especial” exatamente porque ele é o único a empenhar-se à morte como valor de troca por ser “especial”. Ora, especial em quê?...
Para que o leitor entenda o real significado da profissão militar estadual, há no Estatuto da PMERJ alguns objetivos indicadores de forte impacto moral. Dentre eles sublinham-se as “obrigações policiais-militares”, capítulo que imediatamente releva o “valor policial-militar”, nos termos do Art. 26, caput e incisos e do Art. 26, caput e incisos, dos quais transcrevemos a parte que nos interessa, para depois sublinharmos os “deveres”:

“Art. 26 - São manifestações essenciais do valor policial-militar:

I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo solene juramento de fidelidade Pátria e integral devotamento à manutenção da ordem pública, até com o sacrifício da própria vida;

(...)

Art. 27 - O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:

(...)

XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, no respeito e do decoro policial-militar;”


Desta sequência estatutária emergem os “deveres” e os “compromissos”, não menos contundentes sob o seu aspecto moral:


“Art. 30 - Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o policial-militar à Pátria, à comunidade estadual e à sua segurança e compreendem, essencialmente:

Seção II

Do Compromisso Policial-Militar

Art. 31 - Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar mediante inclusão, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais-militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

Art. 32 - O compromisso a que se refere o artigo anterior terá caráter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira e na presença de tropa formada, tão logo o policial-militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da Polícia Militar, conforme os seguintes dizeres:

Ao ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida.

§ 1º - O compromisso do Aspirante-a-Oficial PM será prestado no estabelecimento de formação de Oficiais, de acordo com o cerimonial constante do regulamento daquele estabelecimento de ensino. Esse compromisso obedecerá aos seguintes dizeres:

Ao ser declarado Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro assumo o compromisso de cumprir rigorosamente as ordens legais das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida.

§ 2º - Ao ser promovido ou nomeado ao primeiro posto, o Oficial PM prestará o compromisso de Oficial, em solenidade especialmente programada, de acordo com os seguintes dizeres:

Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e dedicar-me inteiramente ao seu serviço.”


Não é difícil concluir ser a profissão um sacerdócio, e seus deveres são também seus bens maiores (decoro da classe, pundonor, moral e honra), ou seja, abstrações legalizadas de tal modo que lhes garantem concretude; tornam-se substantivas. E a honra se sobrepõe a todo o resto, pois, para o militar estadual, ela resume o compromisso solenemente assumido. E a sua vida é a contrapartida, não a remuneração, bem material de valor menor. Seria absurdo, nesse contexto, ter a remuneração como principal compensação do compromisso moral, o que tornaria o risco de morte um mero desvalor de mercenários a serviço de si próprios.
No caso do militar estadual, a sua vida é empenhada sob juramento como um bem a ser doado à sociedade e à pátria. E os militares estaduais morrem desde antes, e mais ainda nos dias atuais, em virtude desse compromisso. Eles expõem a vida, traduzida por sua existência física, para cumprir seu compromisso moral. É-lhes questão de honra, inalienável bem moral que se concretiza antes da própria vida como valor humano. Ofender-lhes, pois, a honra, é pior que lhes tirar a vida. E quando eles mesmos a ofendem, perdem o direito de se manter na profissão; são descartados e tornam à vida civil e aos contratos puramente materiais.
O militar estadual não é bem remunerado por doar a vida e honrar a profissão com a morte; o militar estadual não goza em plenitude a cidadania representada pelos direitos sociais acessíveis aos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo-se neste rol de cidadãos plenos o servidor público civil. Deduz, portanto, que a honra do militar estadual é seu bem maior, tanto moral como material. Nada ele terá se perder a honra; é a honra o seu patrimônio moral e material; não é a honra, para ele, uma abstração, um valor sentimental apenas, mas um valor tornado real em troca da vida. E nenhum bem material será capaz de pagar a honra de quem a defende com o compromisso moral de perder a própria vida. É uma honra incomum. É especialíssima. É HONRA em maiúsculo. Ofendê-la, pois, é bem mais grave que danificar materialmente alguém que vivencia as regras naturais e legais do capitalismo, que, em vez de exigir a morte como troca, é obrigado a preservar a vida dos que trabalham no sistema de mais-valia. Para o militar estadual, a mais-valia é a sua vida; a menos-valia é a sua remuneração, caracterizada pela inacessibilidade aos direitos sociais geradores de bens materiais como contrapartida à mais-valia capitalista. Por tudo isso, e muito mais, a HONRA há de ser tutelada como o mais valioso de todos os valores morais e materiais do militar estadual. Conclui-se, por conseguinte, que a HONRA do militar é-lhe igual à VIDA.

Quanto vale esta HONRA (VIDA) quando ofendida?...

Sobre o “BICO DA LIESA”

Aqueçamos a turbina da polêmica!...


O inusitado episódio alcunhado de “Batalhão DA LIESA” (segurança particular feita por alguns oficiais da PMERJ no Sambódromo durante o Carnaval) gerou polêmica de muitos matizes: uns contra, outros a favor; uns em críticas ideológicas; outros mais ponderados. Sob a minha ótica, e deixando a hipocrisia de lado, não vi nada demais no episódio, assim como entendi ter sido natural a notícia veiculada pelo Jornal O GLOBO. Afinal, um fato aparentemente insólito constatado pela imprensa não se pode perder como notícia.
Eu mesmo, durante três anos consecutivos, atuei no Sambódromo como Relações Públicas da PMERJ, fardado de major, na parte interna e atendendo exclusivamente à imprensa. Estaria eu ali, sem receber hora extra, a serviço do Poder Público ou da LIESA (Liga Independente das Escolas de Samba)? Afinal, de quem é aquela festa?... Ora, nem do Poder Público nem da LIESA, mas do povão. Sem a vibração dele nas arquibancadas e na pista, não haveria festa alguma. Considerar que a LIESA pertence a supostos banqueiros do jogo do bicho (“suposto” é clichê midiático para evitar danos morais, e que aqui faço uso em cautela), é afirmar serem eles os donos das Escolas de Samba; e, segundo essa ótica reducionista, e sobremodo estúpida, o Poder Público não deveria se envolver no maior espetáculo da Terra.

O Carnaval leva-nos aos tempos primevos e à certeza de que o ser humano, em sua versão mais rude de vida comunitária, já festejava coletivamente em razão de alguma coisa ou de nada. Apenas festejava. E essas festas, fossem quais fossem seus motivos, sempre representaram uma espécie de ruptura da vida cotidiana. Curioso é que muitos povos que jamais se encontraram apresentavam características semelhantes quanto ao desejo de festejar, variando a forma de fazê-lo conforme a cultura de cada qual. Assim chegamos aos festejos hodiernos, tendo como singularidade a ambivalência de comportamento das pessoas, tornando-as sujeito e objeto do seu próprio divertimento, permitindo a indagação: a máscara carnavalesca oculta a individualidade e pressupõe uma multiplicidade de identidade?... Segundo a filosofia contemporânea, em resumo a resposta seria sim.
O Carnaval propicia, na verdade, a oportunidade momentânea de rejeição das normas de conduta vinculadas a dogmas e tabus aos quais se sujeitam as sociedades em seu dia a dia. Em linguagem grosseira, o Carnaval é ideal para todo mundo “soltar a franga” sem qualquer pejo. Há uma cumplicidade, uma espécie de consenso de que os festejos carnavalescos justificam a ruptura de regras, em muitos casos e lugares levada ao extremo do “ninguém é de ninguém”. É diferente, por exemplo, do “pão e circo” separando classes sociais. Na verdade, hoje a máscara dos festejos é somente um símbolo, pois ninguém mais se oculta para se revelar...

O Carnaval democratiza as interações ou apontam incontornáveis contradições? Afinal, a folia põe lado a lado, num bloco de rua ou numa bateria de Escola de Samba, o empregado e o patrão, o policial e o bandido, enfim, santos e demônios, e por aí vão os contrastes multifacetados rendendo-se à explosão de alegria. Sob esse prisma dos festejos carnavalescos, a máscara nada mais é que marca de uma liberdade consentida. Cada um faz o que quer nos seus limites naturais, muito além dos sociais, e todos os carnavalescos reconhecem em si e no outro o direito de romper com as amarras da formalidade. Não se ocultam ou dissimulam a não ser minimamente; antes, mostram-se em ilusão tornada real de cara limpa.
Não importa em que circunstância o Carnaval é festejado, ele tem o sentido genérico da festa que liberta o corpo e a alma, o que permite incluir nesse entendimento os festejos juninos e demais folias mundo afora. Tudo é Carnaval, tudo é ambivalência, tudo é na base do seja ator e espectador nem que por somente um dia. O Carnaval é, portanto, uma festa do povo que não se comporta livremente enquanto existe como ente social agrilhoado a regras. O Carnaval não exclui. Esta é a sua natureza individual, social e histórica. Não é diferente no Sambódromo...
O Sambódromo pertence ao Poder Público e foi construído com o dinheiro do povo. O Sambódromo é do povo, e o Carnaval que ali se realiza só tem um dono: o povo. E não somente ali, como em qualquer parte do planeta, a concentração de pessoas em eventos, sejam eles festivos ou não, conta sempre com a proteção do Poder Público, e também do particular contratado para tal objetivo em festas pagas. Os responsáveis pelo evento, – no caso, o Poder Público e a LIESA, – não podem conceber um sistema preventivo-repressivo-policial numa festa cuja característica é a quebra de normas, em especial a do falso moralismo a lembrar um tempo em que Estado e Igreja se uniam para vigiar e punir os festejos pagãos. Aliás, como intentam fazê-lo ainda hoje... A “vista grossa”, todavia, é o imperativo; a alegria é o fim colimado; e todo o resto é hipocrisia.
No Sambódromo, trabalhando ou se divertindo, todos estão alegoricamente de máscara (curioso é que o papel social representado por trabalhador ou folião não deixa de ser uma espécie de máscara). Mas os foliões não se importam com regras a não ser as do maravilhoso desfile, que, de certo modo, limitam a liberdade, mas não discriminam os foliões. Cada folião fantasia-se e samba porque quer. Cada pessoa que se propõe a se divertir naqueles moldes é livre para fazê-lo. E a proteção desses milhares de carnavalescos assume contornos incomuns. Um, bastante significativo, é a ausência de policiais fardados no ambiente interno destinado ao desfile. Sua presença acarretaria uma falsa ideia de controle estatal sobre a manifestação de alegria, algo inadmissível e geralmente apupado pela galera das arquibancadas. Ridículo seria se as autoridades públicas se postassem nos camarotes, ou eventualmente na pista de desfile, vestidas de terno e gravata. Ora, a descontração é inevitável e generalizada; a alegria impera dentro dos corações por ordem do Rei Momo, a autoridade-mor do Carnaval.
Advém daí a necessidade de a segurança se postar veladamente, sendo óbvio que não deve ser feita por leigos, do mesmo modo que não se justifica montar uma empresa de vigilância para atuar por somente uma semana durante todo o ano. A saída é organizar a segurança com quem sabe, e até desejaria se divertir, mas precisa do “bico” para complementar seu ganho parco, isto quando não é obrigado ali estar em labor que não pode deixar de cumprir. Ora, trabalhar no “bico” é melhor que se corromper em surdina no exercício da profissão policial.
Esse negócio de “festa profana” já era! Não passa de artifício dos detentores do poder e da “verdade”: Igreja/Estado/Igreja/Estado... Irra!... O Todo-Poderoso deveria decretar Carnaval em tudo que é lugar onde os povos se matam em guerras cruentas. E os soldados largariam as armas e cairiam na gandaia, uns abraçados aos outros; e as armas enferrujariam em desuso. Pois uma coisa é certa: se o pudessem, – os repórteres que denunciaram o “bico” sob o pretexto de a LIESA pertencer aos supostos banqueiros do jogo do bicho que presidem algumas Escolas de Samba, – se o pudessem, os repórteres cairiam no samba; e os soldados da PM, – representantes da formalidade artificial, e mais os policiais que estavam no “bico”, e todos os demais que trabalhavam para garantir a alegria do povo – sambariam como o famoso Gari, que, mesmo em plena formalidade de sua profissão simples, sambou trabalhando e trabalhou sambando. Sim, ele deu uma rasteira no Estado e na Igreja e conquistou uma proeza digna da fama que recebeu por fazer o Folião vencer o Gari. Para mim, estão de parabéns todos aqueles que mostraram a cara e suaram a camiseta para garantir a alegria do desfile das Escolas de Samba.

Ah, se lograssem sufocar as normas e pontapear as regras, todos que lá estavam, – trabalhando ou assistindo ao maior espetáculo da Terra, – todos sambariam ao som da Imperatriz Leopoldinense, que, em 1989, abriu as Asas da Liberdade e uniu o povo numa só torcida e numa só canção que se tornou oração. E o Todo-Poderoso se alegraria com a sua “obra-prima”, nós, os foliões, pois o Céu só pode ser Carnaval e Alegria. Que fiquem a Tristeza e a Formalidade no Inferno, com o diabo queimando o rabo em solidão! Nem tanta solidão, pois com ele chorarão suas mágoas os sacripantas, enquanto que no Céu estarão os foliões fardados, e uniformizados, e fantasiados, e irmanados, e livres da máscara, cantando alegremente:

Liberdade!, Liberdade!

Abre as asas sobre nós

E que a voz da igualdade

Seja sempre a nossa voz, mas eu digo que vem

Vem, vem reviver comigo amor

O centenário em poesia

Nesta pátria mãe querida

O império decadente, muito rico incoerente

Era fidalguia e por isso que surgem

Surgem os tamborins, vem emoção

A bateria vem, no pique da canção

E a nobreza enfeita o luxo do salão, vem viver

Vem viver o sonho que sonhei

Ao longe faz-se ouvir

Tem verde e branco por aí

Brilhando na Sapucaí e da guerra

Da guerra nunca mais

Esqueceremos do patrono, o duque imortal

A imigração floriu, de cultura o Brasil

A música encanta, e o povo canta assim e da princesa

Pra Isabel a heroína, que assinou a lei divina

Negro dançou, comemorou, o fim da sina

Na noite quinze e reluzente

Com a bravura, finalmente

O Marechal que proclamou foi presidente

Liberdade!, Liberdade!Abre as asas sobre nós

E que a voz da igualdade

Seja sempre a nossa voz,

Liberdade!, Liberdade!

Abre as asas sobre nós

E que a voz da igualdade
Seja sempre a nossa voz...

Sim, sim, sou torcedor da Imperatriz Leopoldinense, não importa quem tenha sido ou ainda seja o seu presidente! Sou também flamenguista, não importa quem tenha sido ou ainda seja o seu presidente! E afirmo, sem máscara: tenho bom gosto!... Hum... Que me venham os críticos e os apupos!... Afinal, a vida é feita de escolhas entre contrastes; nem sempre de boas escolhas diante muita vez de turvos contrastes; o Bem e o Mal, como objetos, se confundem ante o sujeito que os tenta distinguir, ou se enfiam juntos dentro dele. Por isso muitas escolhas são falhas para alguns e excelentes para outros. Mas é este o sal da vida...

Sobre as impertinentes críticas da Anistia Internacional

Aos hipócritas:

A Anistia Internacional, sempre que pode, questiona a política de segurança pública brasileira, tendo como epicentro dos seus assaques o Estado do Rio de Janeiro, o seu governante e a polícia. Ignora descaradamente a existência de quadrilhas formadas nas favelas em grupos paramilitares treinadíssimos e armados com fuzis de última geração, muitos dos quais fabricados pelos países dos quais esses críticos ou são nativos ou por eles sustentados. Não é diferente o caso de Tim Cahill, filho da famosa Grã-Bretanha do Ultimatum a Portugal, em 11 de janeiro de 1890; aliás, mesma Grã-Bretanha precursora de colonizações a muque de muitos povos para explorar suas riquezas. É esse inglês que hoje solta o seu boquirroto historicamente ilegítimo em nome da Anistia Internacional, esquecendo-se de sua origem merecedora de apupos.

Melhor resposta que se pode dar a esses abutres alienígenas que jamais viram um corpo de policial estraçalhado por armas que os países “baluartes dos direitos humanos” fabricam, é copiar um segmento de texto do saudoso jornalista Evandro Carlos de Andrade, que serve de perfeita alegoria a indicar uma realidade que não pode ser apagada da História da Humanidade:

“... Esses povos que agora gritam sua indignação pelo tratamento que damos aos índios são os cruéis dizimadores de ontem, a começar pelos americanos, que nos mostravam, no seu cinema das décadas de 20 a 50, como eram heróicos ao devastarem o território de navajos, sioux, comanches, apresentando-nos os habitantes lá encontrados como facínoras a serem trucidados, com justiça, por bravos generais custers... E os corajosos ingleses, que fizeram eles para conquistar os imensos territórios da África e da Ásia? E os franceses na Argélia, no Marrocos, na Indochina? Exterminadores, todos, sempre que a conquista se viabilizou através do extermínio. Hipócritas. Hipócritas espertos, esses gringos, porque conseguem nos constranger com culpas de antepassados, tão ou menos graves do que as cometidas pelos avós deles. Mas não porque sejam bonzinhos. Estão de olho no que é nosso...”

E apresentar a essas aves de rapina uma foto de PM morto por fuzis de suas moderníssimas fábricas ainda em pleno funcionamento e sem critério para lucrar:

É o que basta!!!!

13 de maio de 2009

Os 200 anos da PMERJ

Eia! Eia!...

O Jornal O GLOBO de hoje nos faz um afago e tanto. Ufa! Até então, só pancadaria... Tudo bem, nós merecemos, mas o outro lado da moeda (dos bons serviços prestados) é volumoso, integra-se ao nosso dia a dia e é bem mais que o anunciado. Mas, como toda boa ação costuma passar despercebida, por ser regra, é mais ou menos ver o cachorro morder a perna do transeunte: não dá notícia.

O jornal sublinhou as ocupações em favelas como positivas, e efetivamente o são, embora não sejam ideia nem obra do presente. Entretanto, não se pode negar o empenho atual da corporação em aprimorar essa modalidade de policiamento voltado para a proteção do cidadão favelado, até então destinado a receber somente repressão policial em incursões violentas. O alvo são os traficantes, mas, na favela, eles se misturam ao povoléu, que acaba pagando o pato confundido com aqueles outros. Sem arma na mão e sem droga, traficante é “morador ordeiro”, salvo os pouquíssimos adrede identificados pela polícia.

Sem ufanismo, mas me ufanando, posso afirmar que a primeira ocupação em favela, depois de erradicar o tráfico de drogas, ocorreu durante o meu comando à frente do nono batalhão (1989/1990), na favela conhecida como Para-Pedro ou Comunidade da Vila São Jorge, como preferiam seus moradores. Conto o episódio em livro com edição esgotada, mas disponível no meu site: www.emirlarangeira.com.br

Infelizmente, foi só mudar o governo, e o policiamento foi de lá retirado, e o tráfico tornou ao local mais pujante e vingativo que antes. Assim está até hoje. Tomara que nas atuais comunidades protegidas pela PMERJ não haja o retrocesso que costuma tornar a emenda pior que o soneto...

Mas sejamos otimistas, embora eu discorde peremptoriamente da afirmação do secretário Beltrame de que os policiais militares da ocupação foram treinados para tal e não foram afetados pelos “vícios” dos antigos. Ou seja, segundo o que entendi em minha santa burrice, para o secretário todo o resto da PMERJ é inservível, é entulho destinado a algum vazadouro.

Ora, esquece-se o secretário de que a PMERJ é resultado de uma sociedade ainda mais poluída que ela. Há uma interação doentia, sim, mas de mão dupla, e os novos se originam dessa mesma sociedade podre que corrompe e é corrompida em modalidades inimagináveis. Então, se a sociedade é um lixo, dela só se pode retirar lixo. E não creio que a PMERJ seja boa em reciclagem de lixo...

Eia! Pro inferno com as críticas!

Sejamos otimistas! Memorável foi a entrevista do capitão Rodrigo Pimentel, que deixou a profissão para buscar outros caminhos. Não o tacho de “ex-PM”, ele não merece, como muitos outros que debandaram por motivos limpos e justificáveis. Também não consigo vê-lo como apenas o cidadão Rodrigo Pimentel, ele será sempre reconhecido por nós, PMs, como capitão, porque a nossa cultura é assim e é com base na sua vivência passada e na sua observação presente que ele desenvolve os temas com perfeição.

O capitão Rodrigo Pimentel resumiu com responsabilidade e acerto o drama da PMERJ e do PM. Crítica construtiva, sim! Ainda bem que ele é civil, o capitão é só homenagem. Se ele fosse ainda PM... Cadeia nele! Capitão não pode abrir a boca para falar nada. Nem coronel... Ah, pode, sim, desde que elogie os de cima. Então (Eia! Eia!) vamos elogiar. Afinal, aniversariamos... Aniversariamos?... Que confusão!... Outro dia, entrei no site da PMDF, e ela, além de aniversariar 200 anos, afirmava ser titular do 31º de Voluntários da Pátria e sublinhava ser o cão Brutus o seu herói na Guerra do Paraguai. O cão está no museu da PMERJ, empalhado. A história dele viajou para Brasília. Onde estará a alma do Brutus? Lá ou cá?... Ah, cachorro não deve ter alma, vale o Brutus do nosso museu. E venceu a PMERJ: a PMDF apagou a história que faz um mês contava como sua, incluindo a propriedade moral do Brutus. Eu li e comentei no meu blog. Por que teria mudado?... Que confusão!...

Nesta semana, ouvi uma historiadora dizer na tevê que não existe história passada. Afirmou que toda história é contemporânea porque está sempre acontecendo no tempo presente. Eu acrescento por minha conta que o papel do historiador não pode ser mais o de esperar a história passar para lhe emprestar a letra maiúscula (História).

A História da PMERJ é o hoje e o adiante. Não há mais tempo para saudosismos. O ambiente é cada vez mais incerto e turbulento; a visão do dirigente atual há de ser prospectiva; as estruturas hão de ser dinâmicas para lograr êxito em alcançar novos e mutáveis objetivos. Não há mais o que esperar, o negócio é agir. Também não há mais que esperar para ganhar salários dignos.

Foram ótimos os elogios de hoje no Jornal O GLOBO, mas elogio, tão-somente, não enche bucho de ninguém. E o bucho do PM está vazio... Eia! Eia!... Vivas e vivas!... Apaguem as duzentas velinhas com um sopro de alegria. Ou será com um suspiro de tristeza? Com a palavra o nosso mui digno e honrado governante...

E................. i......................... a............. aaaaaiiii!.....

Sniff, sniff, sniff...

As 200 velinhas foram apagadas com as lágrimas da tristeza. O bolo aniversário mofou... Bem, para quem é como o Cândido de Voltaire, há a certeza de que o segundo semestre começa em julho. Mas vai até dezembro...

Buá! Buá! Buá!..........

Sobre a Muralha da Rocinha e de outros morros favelizados

Como será o futuro?...

Não sou parente de Nostradamus nem tenho o dom de profetizar coisa alguma. Muito menos sou geólogo nem engenheiro de nada. Entretanto, militei durante quatro anos na Defesa Civil do RJ (Governo Faria Lima), de 1975 a 1979, e muitas desgraças eu pude perceber e, em especial, conhecer as suas causas. Uma das mais corriqueiras consistia no deslizamento de barreira com soterramento de casebres em áreas montanhosas e pauperizadas. Como exemplos bastantes, posso lembrar 54 mortos em Nova Friburgo, 44 mortos em Petrópolis e 29 mortos em Teresópolis. Nem é preciso somar casos isolados de morte em circunstâncias semelhantes. Foram centenas naqueles quatro anos.

Uma causa comum a esses deslizamentos de terra consistia no desmatamento e no corte do terreno inclinado, tornando-o plano e em condições de plantar um casebre. A cada corte do terreno, mais árvores nativas eram sacrificadas e mais casebres se iam proliferando desordenadamente. Das árvores, retiravam-se as raízes; dos casebres, não se viam raízes (fundações) fixando-os. E lá estava, em visual deprimente, mais uma favela dependurada no morro e contrariando a mãe-natureza.
Acontece que havia, – e obviamente ainda há, – uma característica comum aos locais referidos, talvez extensiva a quase todas as elevações que conhecemos. Em virtude dos movimentos tectônicos e da consequente ondulação da crosta terrestre: a elevação é de pedra coberta por camada de terra com espessura variada. Retirada a vegetação, a infiltração da água ao longo do tempo vai descolando a camada de terra da de pedra sem que o fenômeno seja percebido. As fundações dos casebres ficam então presas apenas àquela terra descolada e ao perigo do deslizamento futuro. E ele, tornado crônico e imperceptível, finalmente vence o tempo e arrasta consigo moradias e vidas. Tudo previsível, porém ignorado pelo poder público em sua demagógica condescendência com as construções ilegais e danosas à vida humana. E famílias inteiras morrem em comoriência na ignorância do perigo futuro. E carregam para o túmulo a culpa de serem ignaros e miseráveis...
Estou acompanhando a construção da Muralha da Rocinha e a de outros morros favelizados. O objetivo de preservar o que resta de vegetação é válido; a forma, porém, é discutível, pois não se sabe se o poder público, com sua até agora elogiada solução, atentou para os riscos posteriores. Não sabemos se as fundações dessas muralhas estão bem cravadas na pedra oculta pela camada de terra; não sabemos que espessura possui a camada de terra nesses lugares. Sabemos, todavia, que de um lado da muralha a devastação é total, e são milhares de casebres plantados sem qualquer raiz, tudo à flor da terra. Do outro, a vegetação supostamente protegida não estará garantida (a muralha poderá servir como parede pronta para a formação de novos núcleos irregulares de moradia de ambos os lados dessa invenção carioca); afinal, o poder público jamais manteve constância na fiscalização de absolutamente nada. O tempo mais uma vez comprovará isto.
Abro este parágrafo com algumas indagações e respostas: como se comportará a água que descerá morro abaixo nas chuvas e será represada pela muralha? Claro que a primeira resposta emerge da obviedade: correrá pelas laterais da muralha e alcançará o plano, tudo como antes. Mas, quem poderá garantir que parte desse aguaceiro, com o passar do tempo, não se vá infiltrando insidiosamente e descolando a fundação da muralha, até que um dia a desgraça aconteça em proporções inimagináveis?... Será que a fundação da muralha penetrou até se fixar na pedra?... Não sei. Deixo a pergunta à resposta futura, pois depende da credibilidade e do grau de responsabilidade de quem fará a análise do solo e os cálculos estruturais, fatores que costumam encarecer as obras e diminuir os lucros...
Uma coisa, porém, posso profetizar sem ser profeta e antecipar sem ser geólogo ou engenheiro: se for malfeita e um dia a muralha descer morro abaixo (quanto pesa 1m2 dela?), ela arrastará os detritos e seu peso aumentará na proporção da velocidade de descida. E assistiremos a uma catástrofe sem precedentes na história recente do Rio de Janeiro; porque a avalanche alcançará o asfalto e soterrará, talvez, alguns prédios luxuosos; e seus ilustres moradores, que passivamente assistem à imitação grosseira da Grande Muralha da China, serão atingidos no fim da linha; e muitos corpos estarão a comprovar a profecia barata que aqui registro...
Tomara que eu esteja errado! Tomara que as fundações tenham penetrado um bom pedaço de pedra. Mesmo assim, o perigo rondará os trechos onde os alicerces apenas roçam o chão permeabilizado pelo desmatamento... Ou não?... Ah, repito aqui: tomara que eu esteja errado e as centenas de corpos que no passado ajudei a resgatar debaixo da lama (muitas crianças!) sejam apenas lembranças dos tempos idos que não serão mais vividos!...

Sobre a erudição acadêmica...

E o direito de expor ideias próprias...


Às vezes sou questionado por apresentar ideias minhas sobre a segurança pública, fugindo dos clichês usuais da erudição acadêmica. Devo dizer, a uma, que não vejo a erudição como um valor restrito a acadêmicos; a duas, embora eu utilize algumas citações, desconfio dos textos fundamentados em excesso. Eles costumam deformar a realidade, em especial quando o conteúdo não decorre de vivência alguma; origina-se, na verdade, da junção de opiniões aparentemente convergentes, mas que, no fundo, resultam numa espécie de costura feita com pedaços de linhas de cores diversas se tentando dissimular no pano como se fossem sem emendas. Daí é que se nota um emaranhado multicolor em textos de poucas linhas rematando ideias de terceiros, indefectivelmente acompanhadas de referências sugerindo ser o autor conhecedor profundo de extensas bibliografias nacionais e estrangeiras. Mesmo que o seja, muita vez o conteúdo não ultrapassa o campo das ideias e colide com a vivência; não raramente, torna-se elucubração de nefelibata.
O meio acadêmico pátrio, – contrariamente a outros países que nos servem de referência, com a devida cautela, pois se tratam de ambientes sociais estranhos, – o meio acadêmico pátrio apresenta-se excessivamente ideologizado. Muitos autores tupiniquins, – profundos conhecedores das ciências sociais, não se há de negar, – preferem, porém, postar-se como “eurocomunistas”. Seguem a moda dos conceitos, e, destes, vão aos preconceitos contra os opositores ou contra quem demonstra vivências diferentes das que teoricamente apregoam. Sim, são teorias distantes da realidade e geralmente preconceituosas; e assim excluem os que não comungam com suas ilusões ideológicas resumidas na expressão “de esquerda”. Destarte, quem não se afina com esses academicismos propagados em impertinência pela mídia nacional é literalmente eliminado da roda.
Esses ideólogos são poderosos! Contam com apoio midiático e se instalam como donos absolutos da verdade nas universidades e junto à opinião pública, ou melhor, junto à opinião publicada. E aqueles que andam na contramão de suas ideias são afastados da mídia. Exemplo: o filósofo Olavo de Carvalho, que escrevia com certa frequência no Jornal O GLOBO, não mais figura como antes entre os articulistas desse importante veículo de comunicação. O exemplo basta, esclarecendo-se que não se trata de concordar ou discordar do pensamento dele, mas de contar com alguma contrapartida às teses “politicamente corretas”...
Devo, contudo, ressalvar que não me refiro a textos baseados em interpretações de leis preexistentes ou de decisões judiciais. O raciocínio, nesses casos, prende-se ao exercício da hermenêutica. Nesta linha jurídico-legal-doutrinária, muitas produções intelectuais sobre segurança pública são primorosas e oriundas de quem possui larga vivência nesse complexo ramo da atividade estatal. Já outras, quando produzidas por teóricos desprovidos de vivência, muitas vezes são inadequadas à realidade nacional. Causam mais confusão que esclarecem. Na prática, em nada interferem no sentido do aprimoramento do sistema de segurança pública existente no nosso mundo real. Muito se explica, mas nada se sugere para a reconstrução estrutural e conjuntural da segurança pública a partir da revisão do texto constitucional, passando pela renovação das leis anacrônicas que ainda vigoram e emperram o sistema em todo o país. Igualmente ressalvo que não me reporto a dissertações acadêmicas, posto se obrigarem a cumprir metodologias específicas.

Na verdade, falo das opiniões soltas; e, nesses casos, lidamos com fragmentos influentes, porém impraticáveis; e o tempo passa sem que haja uma ação política exclusivamente voltada para a reformulação do sistema de segurança pública pátrio, como contrapartida ao sistema criminal multinacional e multifacetado que nos assola do topo à base da tessitura social. O crime precisa ser estudado, sem dúvida; e também os atuais sistemas e seu funcionamento ineficiente e ineficaz carecem de muita crítica; mas a solução urge, para que a sociedade não fique somente teorizando sobre sua própria desgraça.
Não se há de duvidar da competência dos autores; o problema é o fim que buscam: apenas demonstrar erudição. Ora, a segurança pública está a exigir concentração de esforços no sentido de reorganizar um sistema estrutural e conjuntural eficiente e eficaz no controle da violência e do crime nos três patamares do poder político (nacional, estadual e municipal), incluindo-se a efetiva participação da sociedade. Revisto o sistema organizacional, aí sim, o estudo e a difusão de seus fragmentos poderão forjar um sistema teórico que dissemine a boa prática do controle social como inalienável direito do cidadão a uma vida de paz e harmonia em qualquer ambiente do território pátrio; e que seja esta prática um dever prazeroso, desde a mais alta autoridade de segurança pública do país até o guarda da esquina que nos representa a todos nós, policiais civis e militares brasileiros. No fim de contas, somos os legítimos detentores da vivência das noites e dias chuvosos, do frio e da canícula, do ferimento e da morte, de muitas críticas e poucos elogios, sem, porém, abandonar nossa luta em favor da sociedade.