Reflexão de domingo

Luiz Cesário da Silveira Filho
General da Reserva do Exército

Ministro Jobim,

Tomei conhecimento de sua entrevista, publicada no Jornal do Brasil em 15 março de 2009, na qual o senhor responde à pergunta de como pretende administrar a insatisfação de alguns generais em relação a algumas diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END).
Por considerar deselegante para comigo e para com os integrantes da Reserva das Forças Armadas a sua resposta de que "o general que declarou a insatisfação não tem nada a administrar porque é absolutamente indiferente, foi para a reserva, se liberou", resolvi considerar a possibilidade de responder-lhe.
Sei que o senhor não leu as minhas palavras de despedida do Comando Militar do Leste. Nelas, relembro o saudoso ministro do Exército, General Orlando Geisel, que afirmou: "Os velhos soldados se despedem, mas não se vão".
Sou um general com 47 anos de serviço totalmente dedicados ao meu Exército e ao meu país. Conquistei todas as promoções por merecimento. Fiz jus à farda que vesti. Não andei fantasiado de general. Fui e continuarei a ser, pelo resto de minha vida, um respeitado chefe militar. Vivi intensamente todos os anos de minha vida militar. Fui, sempre, um profissional do meu tempo.
Alçado ao mais alto posto da hierarquia terrestre, acompanhei, por dever, atentamente, a evolução do pensamento político-estratégico brasileiro, reagindo com as perspectivas de futuro para a minha instituição, na certeza de que a história do Brasil se confunde com a história do Exército.
Vivemos, atualmente, dias de inquietude e incerteza. Sei que só nós, os militares, por força da continuidade do nosso dever constitucional, temos por obrigação manter a trajetória imutável da liberdade no Brasil. É, por este motivo, que serei sempre uma voz a se levantar contra os objetivos inconfessáveis que se podem aduzir da leitura de sua Estratégia Nacional de Defesa.
Ela está eivada de medidas, algumas utópicas e outras inexequíveis, que ferem princípios, contrariam a Constituição Federal e afastam mais os chefes militares das decisões de alto nível. Tal fato trará consequências negativas para o futuro das instituições militares, comprometendo, assim, o cumprimento do prescrito no artigo 142, da Constituição Federal, que trata da competência das Forças Armadas.
"Competência para defender a Nação do estrangeiro e de si mesma".
Em época de grave crise econômica, como a que atinge o país, apesar das tentativas de acobertá-la por parte do governo ao qual o senhor serve, os melhoramentos materiais sugeridos serão, obviamente, postergados. Mas, o cerne da estratégia e suas motivações políticas poderão ser facilmente implementados.
É clara, nela, a intenção de se atribuir maiores poderes ao seu cargo de ministro da Defesa, dando-lhe total capacidade de interferir em todas as áreas das Forças Armadas, desde a indicação de seus comandantes, até a reestruturação do ensino e do preparo e emprego das Forças.
Vejo, atualmente, com preocupação, a subvalorização do poder militar. Desde a Independência do Brasil, sempre tivemos a presença de um cidadão fardado integrando a mesa onde se tomam as mais importantes decisões do país. O Exército Brasileiro sempre foi um ator importante na vida brasileira, e, ao longo da história, teve o papel de interlocutor, indutor e protagonista.
A concepção ressentida da esquerda, que se consolidou no poder político a partir de 1995, absorvendo as ideias exógenas do Estado mínimo e da submissão total do poder militar, mantendo "a chave do cofre e a caneta" em mãos civis, a fim de conseguir a sua subserviência ao poder político civil, impôs a criação de um ministério destinado a coordenar as três Forças Armadas. Isto não se fazia necessário, no estágio evolutivo em que se encontrava o processo político brasileiro. Em um governo, à época da criação do Ministério da Defesa, constituído por 18 ministérios, nos quais pelo menos cinco eram militares, foram substituídos, estes últimos, por um ministério que, por desconhecimento de seus ocupantes (até hoje, nenhum ministro da Defesa prestou sequer o Serviço Militar Obrigatório, como soldado), tem apenas atuado no campo político.
Estou convencido que afastar-nos da mais alta mesa de decisão do país foi uma estratégia política proposital, o que tem possibilitado, mais facilmente, o aparelhamento do Estado brasileiro rumo à socialização, com a pulverização da alta administração do país, atualmente, em 37 ministérios e, apenas um, pretensamente, militar.
A expressão militar deve ser gerida com conhecimento profissional, pois ela é um componente indissolúvel do poder nacional. Sem a presença de militares no círculo das altas decisões nacionais, temos assistido a movimentos perturbadores da moral, da ética e da ordem pública intentarem contra a segurança do direito, aspecto basilar em um regime que se diz democrático. Tal fato traz, em seu bojo, condições potenciais de levar o país rapidamente a uma situação de anomia constitucional, o que poderá se configurar em risco de ruptura institucional.
A sua END aprofunda o contexto de restrições à autonomia militar e sugere medidas que, se adotadas, trarão de volta antigos costumes de politização dos negócios internos das Forças Armadas. Talvez isso favoreça o modelo de democracia que querem nos impingir. Será isto o que o senhor quer dizer quando fala em sua entrevista "que é o processo de consolidação da transição democrática"?
Finalizando, quero salientar que a desprezível conceituação de que "o general que declarou insatisfação não tem nada a administrar porque é absolutamente indiferente, foi para a reserva, se liberou", bem demonstra a consideração que o senhor empresta aos integrantes da Reserva das Forças Armadas, segmento que o seu ministério pretende representar. Isto mostra, também, o seu desconhecimento da grandeza e da servidão da profissão militar, pois, como bem disse o general Otávio Costa, "a farda não é uma vestimenta que se despe, mas uma segunda pele que adere definitivamente à alma...".
Lembre-se que os militares da ativa sempre conferem prestígio, não somente aos chefes de hoje, como, também, aos de ontem. Não existem dois Exércitos. Há apenas um: o de Caxias, que congrega, irmanados, os militares da ativa e da reserva.
A certeza de que o espírito militar, que sempre me acompanhou nos meus 47 anos de vida dedicados totalmente ao Exército, o qual, oxigenado pela camaradagem, é formado por coragem, lealdade, ética, dignidade, espírito público e amor incondicional ao Brasil, é o que me faz voltar, permanentemente, contra a concepção contida na sua END.


(Publicado no JB de 18 Março 2009)

Sobre o tráfico na zona sul do Rio de Janeiro

Mais uma batalha de uma guerra sem fim


As últimas ações do banditismo do tráfico na zona sul do Rio de Janeiro (Morro Dona Marta, Ladeira dos Tabajaras e Rocinha) merecem análise específica e global. No caso do Morro Dona Marta, a anterior ocupação feita pela polícia comprovou a eficiência e a eficácia operativa do aparato policial. De lá expulsaram os bandidos e levaram paz e tranquilidade à comunidade. Mas a questão que sempre paira no ar é durante quanto tempo assim o será, pois uma coisa é a intenção do governante, e outra é o limite dos meios materiais e humanos das duas polícias (civil e militar). Mais incerta é a permanência da medida no caso de alternância do poder político, lugar-comum no RJ: ora incentivo à ação, com aplausos à polícia; ora determinação de inércia, com a retaliação dos policiais que antes combateram, por parte do mesmo Estado despótico, e perseguição implacável aos favelados que apoiaram as medidas, por parte dos mesmos bandidos no retorno da permissividade, produzindo um efeito cruel no espírito e na carne dos policiais e dos favelados ordeiros.
A Ladeira dos Tabajaras foi o homizio escolhido pelos bandidos que fugiram do Morro Dona Marta, fato comentado por mim em outro artigo. Deste modo, iniciou-se a famosa “dança das cadeiras” sem cadeiras para todos, com certeza resultando cisões entre os bandos de facções iguais, mas de interesses pecuniários conflitantes. Afinal, falamos de comércio próspero e de muito dinheiro ilícito – o alvo de todos. “Dividir delicados” nesse caso configura-se um problema insanável e o desfecho costuma ser trágico.
Talvez para controlar os dois grupos é que o fornecedor de ambos (Rocinha) tenha entrado na contenda como terceira força a cuidar de seus interesses maiores. Formou-se então a guerra sem quartel entre os bandidos, cujo resultado em mortos e feridos sempre é por eles escamoteado para não demonstrar fraqueza nem chocar a opinião pública. Todos os lados da contenda ocultam seus cadáveres com esse fim, e distribuem os feridos para outras localidades. E chovem balas perdidas faiscando como pequenos raios no asfalto apavorado.
No meio dessa contenda turbulenta e perigosa surge a polícia enfrentando a todos. Nos dois momentos da incursão policial, os resultados foram satisfatórios. As duas polícias agindo em separado, ou juntas, prenderam, feriram e mataram alguns meliantes, apreenderam armas pesadas, estouraram arremedos de laboratório de refino, recolheram expressiva quantidade de droga e produziram considerável prejuízo aos bandidos, sem, no entanto, clarear o seu vulto ante o todo do tráfico instalado nesses locais. Seria mais ou menos um pescador a jogar linha com anzol pequeno no meio do inesperado cardume, aprisionando poucos peixes por falta de rede apropriada para capturar todos os peixes graúdos ou miúdos. Sim, por mais que tenha havido sucesso nas operações policiais, ficou a impressão de que o tumulto dos bandidos tornou visíveis apenas alguns de seus homizios dentre muitos ainda desconhecidos.
Mas, de todas as impressões, a mais forte está retratada na capa do meu romance Cidadela Contemporânea. Ela sugere, em alegoria desenhada, a “lava favelada” descendo montanha abaixo após a eclosão do “vulcão comunitário”, com aquela se derramando sobre a riqueza societária e lembrando a mais e mais que a sociedade não está livre de receber o impacto da criminalidade próxima e poderosa que domina as populosas comunidades. Enfim, a sociedade não mais está protegida em suas fortificações. Seus muros desabam, a sua voz é fraca.

A cidadela mudou do asfalto para o morro; o morro se fortaleceu e o asfalto está à míngua em termos de segurança. A voz do morro é forte. As armas estão lá, e a disposição do exército do tráfico não diminui nem com a morte de muitos dos seus “soldados”. Eles se dedicam ao combate como se defendessem não apenas drogas e dinheiro, mas ideologias. Enfim, é a ideologia de um ganho que de fácil nada tem, já se foi o tempo romântico do “dono do morro”.
Não é nenhuma ideologia político-partidária, embora o componente de revolta esteja potencializado nesses locais ignorados pelo poder público. Na verdade, o tráfico é visível e grave, e não será minimizado ou extirpado da tessitura social mediante bravatas políticas e batalhas policiais esporádicas e limitadas aos seus meios materiais e humanos. O que faz esse valoroso aparato policial avançar, a par das dificuldades, é, sem dúvida, a liderança dos dirigentes e comandantes policiais civis e militares e, principalmente, a vocação dos policiais para o combate.
Sim, esses abnegados policiais civis e militares ganham mal, não recebem da sociedade nenhum reconhecimento, mas não desistem jamais. Não fosse esta disposição heróica da polícia, a lava vulcânica favelada já teria sepultado em cinzas o asfalto rico, indiferente e principal cliente do mais lucrativo comércio que se conhece no planeta: o multifacetado tráfico de drogas.
Enquanto isso, a Prefeitura do Rio de Janeiro derrubou sensacionalmente o “minhocão” da Rocinha. Mas há milhares e milhares de “minhoquinhas”, espalhadas pela Cidade Maravilhosa em mais de seiscentas comunidades pauperizadas, a provar a falência do poder público e de sua sociedade egoísta.

Sobre a descriminalização das drogas (comercialização e consumo)

Postagem de um debate entre o coronel PM e pensador Mário Sérgio e o cantor, poeta e músico Leo Jaime.

Introdução

Não há nada mais interessante que um debate acirrado, desde que não seja “duelo mortal”. Ruy Tapioca, escritor e historiador, prêmio Jabuti com seu romance República dos Bugres, diz lá pelas páginas tantas que “é da fricção que nasce a vida, e é com a fricção que ela se aperfeiçoa.” Já outros tantos letrados costumam lembrar que nos tempos do Éden primeiro houve a proibição para depois haver o pecado.
Se atentarmos para a Ciência Política, o seu fascínio talvez esteja no capítulo que trata da legalidade versus legitimidade, pratos da mesma balança que dificilmente se equilibram no fiel. Nem podemos afirmar que tal equilíbrio produziria uma superposição saudável ou uma anulação doentia.
Neste mundo de contrastes e contradições, há e sempre haverá embate entre os que pensam e agem de modos diferentes. Quando esses confrontos de idéias ocorrem num regime de liberdade, e mesmo que as idéias opostas jamais se equilibrem no consenso, o resultado é sempre acalentador. Em especial porque permite ao leitor a inferência livre e desimpedida e até a sua participação pondo mais lenha na fogueira. E mesmo que a discussão não tenha fim, há na sua essência, no seu conteúdo mais profundo, até metafísico, a liberdade.
Portanto, creio que a liberdade é a grande variável antecedente da evolução dos povos. A falta dela ou o seu controle a pretexto de dogmas e ideologias significam um desastre individual e coletivo. Mas o seu uso parcimonioso é preciso, porque a liberdade, por fim, esbarra nela própria, nos limites por ela mesma impostos, e que se poderiam resumir no direito do outro à mesma liberdade na qual se escuda o indivíduo livre. Seria este o mundo dos deuses e semideuses, o Olimpo no qual todos nós gostaríamos de estar?... Não sei... Mas sei que não seria a ilha de Thomas Morus, o santo, que concebeu sua Utopia sem abdicar dos escravos e dos exércitos mercenários. Era assim no tempo dele, e sua erudição, se de um lado lhe permitiu fintar o poder do rei, do outro o prendeu aos seus próprios defeitos culturais. E ele mesmo, quando decidiu pela defesa intransigente dos seus dogmas, e se posicionou contra o seu rei, foi decapitado. Venceu o poder do mais forte.
Esta digressão é para introduzir a postagem de um dos debates que mais me aguçam os neurônios: a descriminalização da comercialização e do uso de drogas. No meu caso, sem defender a liberdade de comercialização, mas apoiando a do uso, já admiti em artigo que a repressão até então não solucionou o problema em lugar nenhum; talvez até o venha estimulando; por isso, defendo que a discussão responsável em torno do assunto é inadiável, desde que livre de pressões e temores. Afinal, não vivenciamos os terríveis tempos da Inquisição nem estamos submetidos a nenhuma ditadura.
É com esta disposição que reproduzo a eletrizante discussão sobre o polêmico tema, tendo como protagonistas um poeta, músico e cantor (Leo Jaime), flamenguista como eu e de quem sou fã, e um coronel PM Mario Sérgio, pensador de mente brilhante e admirada entre seus pares e subordinados, dentre os quais festivamente me incluo.
Não me posicionarei nem de um lado nem do outro, embora tenda mais para o argumento do Leo Jaime por ser eu um humilde discípulo de Erich Fromm e do seu modo anarquista de ver o mundo. Entendo que o Estado, grosso modo, só é o dono da verdade por conta do desmedido poder que concentra, tendo como armas suas muitas leis malfeitas, e suas prisões e armas aterrorizantes.

Por Emir Larangeira

Mas vamos ao que nos interessa! Comecemos pelo artigo do Leo Jaime (HTTP://www2.uol.com.br/leojaime/no3.htm):

Entorpecente Genérico

Por que as drogas ditas alucinógenas são proibidas? Sempre são ouvidas argumentações de especialistas no assunto dizendo o quanto são fracassadas as experiências de legalização e, no entanto, nunca ouvimos uma argumentação razoável, lógica, coerente do porquê da proibição. A razão é única: não há uma retórica sequer que seja capaz de justificar esta proibição. Nem aquele argumento estúpido - que cairia com o primeiro peteleco de um asno - existe.Nada. Pois se não há embasamento teórico ou legal, para essa proibição, é evidente que interesses econômicos na sua permanência existem. Tanto o jogo do bicho quanto a proibição das drogas interessam exclusivamente aos contraventores. É um benefício fiscal. A única diferença entre a casa lotérica e o bicheiro é que este último não paga os impostos, protegido pelo "benefício da ilegalidade". O mesmo ocorre com o fabricante ou traficante de entorpecentes.Ou melhor, alguns entorpecentes, pois vários remédios encontrados nas drogarias são também entorpecentes. Mas esses não causam dano social aparente e não ganham páginas nos jornais. Porque são legalizados. Assim só fazem mal a quem os usa mal. Quando citam a Holanda ou a Suíça, ou mesmo a Espanha, alegando que as experiências liberais foram fracassadas, me ocorre o mais simples, óbvio e ululante: a experiência de proibir é que deu errado! Em todos os lugares em que foi instituída a marginalização do uso de entorpecentes o resultado é evidente: corrupção, aumento dos índices de criminalidade, consumo, violência etc. É bom frisar que os dados negativos geralmente associados ao "uso" ou ao "tráfico" das drogas, na verdade são uma decorrência somente da proibição. Um efeito colateral desta decisão infeliz. E é fácil prever: se proibirem o sal ou o cigarro, ou a carne de porco, seja lá o que for, estes mesmos índices negativos aumentarão. Quanto mais crimes, mais criminalidade.A estas alturas o leitor estará pensando que só um quadrúpede pode comparar carne de porco, sal ou cigarro com cocaína, heroína e afins. E porquê? Ora, a mais estúpida das conclusões a que se chega quando a questão é "o que terá levado a sociedade a banir determinadas substâncias?", a alternativa mais comum, é a de que fazem mal à saúde. Ah, claro! De três em três meses as revistas médicas anunciam um grande inimigo da saúde. Uma hora é o sal, na outra é o açúcar, daqui a pouco são as frituras ou comidas gordurosas e por aí afora. A carne de porco, seguindo esse raciocínio, assim como o sal, ou o cigarro, são também perigosos e danosos à saúde. Tomar sol também é um grande perigo!!!! Aliás, qual é mesmo o bem que o cigarro faz?O argumento de que as drogas fazem mal à saúde não convencem, portanto, ou criam margem para que se proíba quase tudo o que existe, pois qualquer coisa, se administrada na hora, em quantidades ou de maneira errada pode vir a fazer mal, de uma forma ou outra. Viver, por assim dizer, é fatal. Outro motivo que pode ocorrer, quando tentamos adivinhar o que terá ocasionado essa caçada internacional às "drogas de lazer", será exatamente isso: são de lazer, portanto desnecessárias. Isso se acreditarmos que o sexo, por exemplo, só deve ser praticado "se necessário", assim como ir à praia ,ou jogar bola, ou brincar de boneca, ou cantar. O que é inegável, no entanto, é que a sociedade quer tanto a droga quanto a sua proibição. Esse anacronismo gera milhões. Assim como a sociedade quer engordar e ao mesmo tempo odeia a gordura. Mais milhões. Mas isso não seria a alma do capitalismo? As fantásticas necessidades supérfluas?No entanto, o que mais incomoda no fato da proibição dos entorpecentes, é que eles não são "de fato" proibidos. É mais fácil achar alguém vendendo cocaína ou maconha no meio da noite do que uma farmácia aberta. Em qualquer lugar, a qualquer hora, é fácil comprar drogas "ilícitas". Esse é o mercado que mais cresce no mundo, e com isso o crime organizado e desorganizado, além da corrupção (o mais hediondo dos crimes, ao meu ver). Se não há benefício aparente para a sociedade, uma vez que os "efeitos indesejáveis" do uso de substâncias entorpecentes aqui mencionados nunca foram historicamente relevantes até que se tornassem crime, é óbvio que alguém se beneficia com sua proibição. Chegaremos lá mais tarde.Em qualquer país suficientemente organizado há estatísticas apontando as razões pelas quais as pessoas morrem. Nestas estatísticas, em lugar ou tempo algum, os índices de mortes em decorrência do uso de entorpecentes chegou a ser mais expressivo que, por exemplo, os índices de suicídio. Álcool e cigarro juntos, matam mais do que o trânsito, e este mata mais do que as guerras. Vamos proibir o trânsito? Não, óbvio, melhor seria organizá-lo e educar a população para que ele seja suficientemente civilizado, além de equipar os carros com instrumentos que ajudem a evitar as fatalitades quando os acidentes ocorrerem. Mas alguém já morreu, na história deste planeta, em decorrência do uso de maconha?Já? Quero provas. E posso pressupor, sem muitos dados, que mais pessoas morreram vitimadas por raios, ou mesmo engasgadas. É simples: conquanto não faça nenhum "bem", é impossível se intoxicar fumando maconha. Mas se você fizer uma montanha de maconha da altura de um edifício de dez andares, tocar fogo e ficar por perto, em um ambiente fechado, pode ser que a fumaça te mate, mas em qualquer incêndio de pequenas proporções isso também ocorreria. Claro que se alguém fumar muito e for dirigir um acidente pode acontecer. Mas se ela trabalhar muito ou ficar muito tempo acordada e for dirigir o mesmo pode ocorrer. Cada um deve saber dos seus limites.Se o cigarro é letal, e o álcool também, não é errado pensar que eles são indesejáveis. Eu mesmo não faço uso de um e nem de outro, e diga-se de passagem, muito menos de drogas ilícitas. Pra dizer a verdade conheço poucas coisas que tornam um indivíduo mais chato que uma cafungada de cocaína. Nada mais cafona, nada mais careta, nada mais burro. Mas não tenho nada com isso. Também detesto fumaça de cigarro e a forma "glamourosa" como os fumantes acham que estão fazendo um bem à humanidade soprando fumaça pelos quatro cantos e jogando as cinzas e as pontas em qualquer lugar. Os fumantes passivos são um número mais expressivo nas estatísticas de mortalidade do que o número de vítimas da cocaína ou heroína. E no entanto os comerciais de cigarro estão por toda parte. A sociedade quer o cigarro. Cabe a mim tolerar e, ainda que o deteste, lutar pelo direito que uns tem de gostar e outros não. A liberdade é um bem maior e anterior à saúde.Essa argumentação pode soar estapafúrdia, eu sei, mas a liberdade tem que ser anterior pois é mais fundamental do que a saúde, por uma razão bastante simples: o estado não pode me obrigar a ser "saudável". Como não pode me obrigar a ser feliz. Como não pode me obrigar a praticar uma determinada sexualidade que ele ache "natural". No Afeganistão os talibãs andaram proibindo os homens de fazer a barba e as mulheres de mostrar o rosto. A proibição da maconha ou da cocaína é, em essência, da mesma natureza. O Estado não deveria se meter nestas questões. Proibir o suicídio é anacrônico, em última instância. E punir o suicida como? Com a pena de morte? Não seria mais danosa a "pena de vida"? Perdoe se digressiono, mas a indagação dos limites da intervenção do Estado na vida do cidadão é um exercício fundamental para a compreensão deste argumento.A gripe é indesejável. Proiba-se a gripe. Pronto, acabou?! Está tudo resolvido? É claro que não. É óbvio que o dinheiro que fabricantes de cigarro pagam de impostos ajudam a bancar o sistema de saúde pública, ou seja: o fumante paga, ao comprar o cigarro, pelo hospital que o abrigará adiante. O mesmo deveria ocorrer com quem compra maconha ou heroína. A dependência química pode ocorrer com remédios comprados na farmácia com receita médica. É fato. E também indesejável. Benzina pode causar alucinações, assim como alguns "sprays" domésticos. As "bolinhas" faziam o maior sucesso nos anos 70, e depois foram substituídas pelo "escstasy" que são, em suma, a mesma coisa, só que fabricado na ilegalidade, sem pagar impostos. E aí está a questão chave: se tanta coisa "legalizada" é entorpecente, ou pode ser utilizada como tal, qual a razão de algumas serem tiradas desta lista e transferidas para uma "lista negra".Segunda questão: por que só as da "lista negra" fazem "sucesso" entre os usuários. Foi-se o tempo em que alguém dizia estar doidão de xarope ou "mandrix" ou "mequalon" ou qualquer outra coisa do gênero. As drogas que circulam pelo planeta são aquelas mesmas, as da "lista negra": maconha, haxixe, heroína, cocaína, crack e ecstasy. O resto não tem "mercado", embora esteja no mercado.Será coincidência que as regiões onde essas drogas são fabricadas sejam as de pior distribuição de renda e maior índice de criminalidade e injustiça social do planeta? O Brasil, o " Cone sul" e o Oriente Médio não são, ou não deveriam ser tão miseráveis. Mas é exatamente onde se concentram a fabricação e distribuição de drogas que se observará o poder estatal mais perigosamente próximo ao crime. A corrupção é quase um poder paralelo e as injustiças sociais são muito favoráveis para que boa parte da população queira se envolver no negócio e uma outra parte significativa seja induzida ao "consumo" pela grande falta de perspectivas pessoais. Não há muitas possibilidades para alguém que nasce pobre nestes lugares. A saúde pública é um fracasso, a justiça erra com assustadora frequência e a segurança pública é absurdamente ineficaz. Verdade seja dita: a guerra contra o tráfico é um massacre. Nunca, em lugar nenhum, jamais na história, o tráfico perdeu mercado, dinheiro ou poder. A guerra contra o uso de drogas é uma balela.Não há e nem nunca houve a menor chance. É só desperdício de dinheiro público e "show-off" para a opinião pública.A proibição das drogas é posterior à "lei-seca" americana, a mais infrutífera das experiências no setor, o que sustenta a afirmação de que a proibição é mais que um erro, é um erro repetido. Quando os americanos proibiram as bebidas alcoólicas, achavam que iam fazer diminuir o alcoolismo. O único resultado palpável e significativo desta tentativa foi o aparecimento da máfia e do crime organizado naquela sociedade. E foi esta mesma máfia quem, no meu entendimento, financiou a "proibição" de alguma outras substâncias que os populares usavam a título de diversão. Óbvio que a proibição de "birita" foi um "negócio da china" para a máfia.Assim como a proibição destas outras substâncias, assim como a de alguns jogos, é uma maravilha para quem investe no crime. Quanto mais coisas forem proibidas, melhor será a vida do contraventor, ora bolas. O que há, de fato, não é uma proibição real de certas substâncias ou práticas, o que há é o benefício fiscal, a isenção de impostos, para uma certa qualidade de "produtos". E esses produtos fazem o maior sucesso, mesmo sem ter nenhum controle de qualidade, sendo "malhados" à vontade, sem dar o benefício das leis trabalhistas para quem as fabrica ou negocia e sem as facilidades do "Procon" para quem usa, sem as verbas para a saúde e segurança públicas que elas tanto prejudicam.A experiência de proibição é, em suma, uma idiotice completa, criminosa, e todo o cidadão que a defende deveria ser seriamente questionado pois está, evidentemente, torcendo pelo bandido. Todo o cidadão que compra um bagulho ou um rádio roubado é um corrupto, assim como o é aquele que, mesmo não fazendo uso de produtos ilegais, defende a ilegalidade destes. Repito: o Estado não pode proibir ninguém de ser dependente químico, alcoólico ou diabético. Pode e deve é tratar desses cidadãos, uma vez que eles tenham contribuído com impostos. Mas observamos que muitos países já chegaram a esta conclusão e, todavia, quando tentaram colocar em prática a coisa ficou feia.Vamos fazer uma analogia. Considerando que o tráfico é tão indesejável para a sociedade como os insetos são para um edifício, vejamos o que acontece quando um edifício é dedetizado por completo: os insetos tendem a procurar um local mais adequado para viver e se mudam dali. Se, nesta hipótese do edifício, excluirmos um ou dois apartamentos da dedetização, o que acontecerá? Todos os insetos irão para aqueles locais próximos e seguros.O fato é que os poucos países que tentaram resolver localmente um problema global pagaram o preço da covardia ou omissão alheia. Os bandidos e viciados de todos os lugares viram nestes países a sua Meca. E o preço da coragem e pioneirismo foi alto. A questão das drogas e do crime, nos dias atuais, como tudo, é globalizada e globalizante. Por trás da indústria das drogas existem países e fortunas. Há uma multidão de consumidores. Grande parte destes consumidores não gosta, ou não acha sensato e recomendável consumir. Grande parte destes usuários são até contra a legalização. O Estado deveria fabricar e fornecer - com supervisão médica - todas as substâncias que podem colocar a vida em risco, em todos os países. O preço não seria alto, o que evitaria a necessidade de roubar para comprar bagulho, e a qualidade seria boa, o que evitaria certos acidentes. Um entorpecente "genérico", por assim dizer. Essa parece ser a única forma razoável de lidar com o assunto, fazendo com que os males oriundos dessas escolhas pessoais sejam minimizados no âmbito social.Álcool se compra aonde? Na padaria? Pois é lá que deveria ser vendida a maconha. Os remédios de tarja preta são vendidos aonde? Na farmácia? Pois lá deveriam ser encontradas heroína, cocaína e anfetaminas (algumas são, mas o ecstasy é "patente" criminosa). A sociedade é suficientemente madura para saber quando e quanto deve beber. Ainda assim acidentes acontecem. Mas acidentes são da natureza humana. Assim como a burrice, o mau-caratismo, o mau-humor, a avareza, a intromissão etc. Comportamentos indesejáveis e lamentáveis não são necessariamente crimes.O Estado não tem o direito de se meter nisso. Todos devem ter o direito à felicidade e também à infelicidade. Ninguém tem o direito de julgar como alguém deve ser feliz ou infeliz. O Estado deveria era cuidar de ser menos dispendioso, corrupto e intrometido.


Rápido comentário do coronel PM e pensador Mário Sérgio (http://marius-sergius.blogspot.com):

Bem, aí está.

É um texto com argumentos, não obstante uma ou outra imprecação desnecessária ao pensamento antagônico ( "A estas alturas o leitor estará pensando que só um quadrúpede pode comparar carne de porco, sal ou cigarro com cocaína, heroína e afins - Pra dizer a verdade conheço poucas coisas que tornam um indivíduo mais chato que uma cafungada de cocaína. Nada mais cafona, nada mais careta, nada mais burro - A experiência de proibição é, em suma, uma idiotice completa, criminosa, e todo o cidadão que a defende deveria ser seriamente questionado pois está, evidentemente, torcendo pelo bandido").

Aos leitores passo a palavra.

Refutações do coronel PM Mário Sérgio nos termos por ele postados:

Segunda-feira, Fevereiro 16, 2009

Ainda sobre a legalização.

A presente postagem também foi escrita durante o tempo em que estive assessorando a SEPDQ, da prefeitura do Rio.

Foi um texto que elaborei e nomeei por: Refutações às teses apresentadas na Revista “Carta Capital” de 04 de Julho de 2001, sob o título NÃO ADIANTA PROIBIR.

Da mesma forma que na postagem anterior não publico aqui a matéria da Carta, mas apenas trechos. Assim, avançamos um pouco mais na discussão sobre a legalização das drogas.

AFIRMAÇÃO 1: Tanto na terra do Tio Sam quanto no velho mundo, e no mundo todo, o comércio de drogas ilícitas garante empregos legais e ilegais para centenas de milhares de pessoas, incluindo advogados, policiais, traficantes, banqueiros, corretores de valores, fazendeiros.

REFUTAÇÃO: A idéia de ser o tráfico de drogas uma atividade socialmente útil, está implícita de forma sub-reptícia nesse trecho. A utilização do verbo “garantir”, para introduzir a palavra “emprego”, no sentido de ação "laborativa" e sinônimo de trabalho, demonstra a linha de raciocínio que marca a matéria. Não há dimensão ética a se considerar na análise da obtenção de lucros ou ganhos; com isso um policial e um traficante devem ser considerados iguais, pois apenas "vendem sua força de trabalho". Este raciocínio despreza a ruptura implícita da lei, não expondo por criminosos aqueles que não são outra coisa além disso. Garantir significa, assim, a segurança de permanência em atividade de estrutura lucrativa, rentável. É o trecho da matéria insustentável ao pretender defender a tese de que “vale tudo”, eximindo-se, todavia, de fazê-lo explicitamente, introduzindo a confusão por não diferenciar profissão laboriosa de elite criminosa.

AFIRMAÇÃO 2: O homem, vale lembrar, sempre se drogou e até pouco tempo não era punido por isso.

REFUTAÇÃO: Ao defender a tese de que o proibicionismo da atualidade está em desacordo com os princípios da liberdade individual e direitos humanos, reconhecidos na atualidade, Carta Capital busca no paradoxo aparente, justificar a filosofia da liberação e descriminação. Ocorre que a criminalização de certos fatos ao contrário de parecer reacionário é, na realidade, uma evolução, com fartos argumentos humanos e sociais. Basta ver que até pouquíssimo tempo assédio sexual e racismo não eram considerados crimes; mulheres se viam aviltadas, intimidadas e perseguidas no emprego e sofriam conseqüências danosas (como demissão) pela recusa em se curvar ao vexame, sem que lhes fossem oferecidas quaisquer medidas de proteção e segurança; minorias raciais sofriam perseguições covardes sem proteção do Estado.
A liberdade de expressar-se ou de agir conforme a própria vontade, sem os freios da lei, eram, assim, um contra-senso, pois resultava em nocivas conseqüências de ordem moral e material para as vítimas da liberdade insensata. A criminalização não é, desta forma, um retrocesso, pois mais clara é a visão nos nossos dias de que os interesses e direitos coletivos se sobrepõem aos individuais, e descriminar só será sinônimo de progresso quando o objetivo a ser alcançado ultrapassar os limites das idiossincrasias e atingir os legítimos interesses da humanidade.

AFIRMAÇÃO 3: Houve uma tentativa, a partir de 1920, de proibir bebidas alcoólicas nos Estados Unidos. Porém, como ficou provado, mais uma vez, a fruta quando é proibida é ainda mais desejada.

REFUTAÇÃO: A proibição de um fato por lei objetiva dissuadir as pessoas de sua prática. Um exemplo: a subtração de coisa alheia, tipificada como furto, é um delito onde está ausente a violência contra pessoa. Todavia, é uma injustiça para com o subtraído, daí a proibição imposta por lei, com pena de supressão da liberdade individual do criminoso. Na lógica da afirmativa seria essa proibição uma tentação, pois, como fruto proibido, o desejo de furtar impulsionaria o homem à prática. Isso, por axioma, valeria para todo e qualquer fato, os “prazerosos”, como o uso de drogas, ou das pseudonecessidades. Usar a figura bíblica da tentação dos pais da humanidade tem, unicamente, o objetivo de conferir seriedade filosófica a uma idéia contraposta à lógica e ao bom senso, pois induz ao pensamento de que “maior a proibição e suas conseqüências pela transgressão, mais larga experimentação pela humanidade curiosa”.

AFIRMAÇÃO 4: Sendo um adulto e responsável membro da sociedade tenho de ter o direito absoluto de tomar qualquer substância alteradora da mente. Ninguém, muito menos o Estado, pode me dizer ao contrário.

REFUTAÇÃO: Não vivemos numa sociedade de ermitões, homens segregados do mundo, isolados em cavernas sem contato uns com os outros. Por sociedade que somos e cuja essência é a interatividade das ações, trocamos experiências o tempo todo e, assim, influenciamos e somos influenciados, de forma a participar da co-responsabilidade na direção dos caminhos da humanidade. Também, por análise de fatos e acompanhamento histórico somos forçados a reconhecer que certos homens(mulheres) - os chamados líderes, formadores de opinião - exercem forte influência sobre outros e, com palavras que convencem e exemplos (bons ou maus) que arrastam, vão impulsionando alguns tantos ao progresso e a outros aos abismos da autodestruição. Para azar dos grupos pró-drogas, todavia, muitos tiveram fim trágico por conseqüência justamente do uso de estupefacientes, prova maior da irrazoabilidade do seu abuso.

AFIRMAÇÃO 5: Em programas de redução de danos reconhece-se que a abstinência não é uma meta realista nem aceitável para alguns dependentes. Fundamental é não criminalizar o dependente, mas sim tratá-lo de forma humana.

REFUTAÇÃO: A redução de danos é das mais controversas teorias alçadas ao status de filosofia e estratégia de abordagem na questão da dependência química, já surgidas e disseminadas até hoje. Preconiza que o mais importante não é proporcionar o feliz regresso do dependente à liberdade de viver sem drogas, mas de permanecer preso à sua drogadição com a segurança de não transmitir (ou adquirir) algumas doenças, ou ainda, não sofrer “intoxicação secundária”, pelos subprodutos da droga adulterada. Estudiosos da questão das drogas acordam que o dependente não deva ter tratamento de criminoso, até porque, não há crime na dependência química, mas sim na aquisição e porte das drogas para qualquer fim, com suas variáveis de tipicidade; nenhuma pessoa, mesmo confessando publicamente fazer uso de drogas, pode ser atingida pela lei, pois, como se disse, não há delito em ser dependente. Mas, os defensores dos programas de redução fazem confundir a doença com o delito, quando, na verdade, uma ocorre como conseqüência da outra. Na prática, a redução de danos é uma perversa sedução da escravidão às drogas com roupagem de proteção e humanismo.

AFIRMAÇÃO 6: Leslie Iverson, professor de farmacologia da Universidade de Oxford e conselheiro especial em assuntos de Marijuana no Comitê de Ciência e Tecnologia da Câmara Alta do Parlamento Britânico, ressalta “Não há provas científicas de que a Marijuana provoque, a longo prazo, efeitos nocivos a saúde ou tenha impacto no desempenho de seus usuários no trabalho”. Ainda segundo Iverson, não foi provado cientificamente que a Marijuana é um trampolim para drogas pesadas.

REFUTAÇÃO: A afirmativa do professor Leslie Iverson nos remete a um passado de 30, 40 anos, quando os malefícios da maconha não eram tão conhecidos. Todavia, a ciência dos nossos dias demonstra, com provas muito seguras, a existência de dezenas de seqüelas causadas pelo seu uso.Como exemplo, os pesquisadores Gabriel G Nahas, Kenneth M. Sutin, David J. Harvy e Stig Agureel, publicaram num livro de 826 páginas, milhares de referências sobre obras de reconhecimento na comunidade científica internacional, relacionando dezenas de milhares de pesquisadores. Intitulada Marijuana and Medicine o livro é vade mecum para qualquer pessoa que se proponha a defender posições pró ou contra as drogas, em nível acadêmico, ou seja, não se aventurando nos discursos retóricos emotivos com base em falácias que podem convencer num momento, mas que se esfacelam diante dos fatos, já que fato e verdade são correlações inexoráveis.
Assim, afirmar a inexistência de provas científicas danosas da maconha, quando os fatos, aos milhares, argumentam contrariamente, faz o professor Iverson despencar para o lugar comum dos irresponsáveis noticiadores de inverdades, ou responsáveis pela desinformação, o que, de certa forma tanto faz, já que suas afirmações mesmo desprovidas de cunho verdadeiro acabam encontrando eco nos invigilantes, se vulgarizando e transformando-se em ideologia de transição.
O objetivo, ao que parece, é a ampla descriminação de todas as drogas, mas, como numa guerra é preciso avançar pelo território adversário palmo a palmo, a descriminação da maconha será o primeiro objetivo a ser conquistado e como ideologia enaltecerá o primado da liberdade como entendem, ideário a ser alcançado, para o que envidarão todos os esforços.

Por: Mário Sérgio de Brito Duarte

Postado por Mário Sérgio de Brito Duarte às 1:58 PM

Quinta-feira, Fevereiro 12, 2009

FHC / THC

Há sete anos, precisamente no dia 07 de fevereiro de 2002, o site No.com.br publicou um interessante artigo do cantor Léo Jaime com o título Entorpecente Genérico, a respeito da legalização da maconha.

Naquela época eu me encontrava trabalhando como assessor para prevenção ao uso de drogas e dependência química, na prefeitura do Rio, e escrevi um texto para o No com refutações às teses pró-legalização das drogas.

Não vou republicar o artigo do Léo Jaime, até porque não o tenho arquivado, mas o leitor que se interessar provavelmente irá encontrá-lo na internet. Como disse, chama-se Entorpecente Genérico.

Mas, d’outra sorte, vou publicar aqui o texto que escrevi para o No.Achei oportuno fazê-lo porque o tema voltou à baila, e há gente importante defendendo a legalização da maconha, ou mesmo das drogas, de uma maneira geral.Como penso diferente do grupo “pró”, ou seja, não creio que a inversão do status proibitivo vá promover a redução da violência ou outra vantagem, numa consideração custo-benefício, socializo meu entendimento para discussão. Vejamos:Por que as drogas ditas alucinógenas são proibidas?

Com tal indagação, Léo Jaime inicia seu texto introduzindo uma dúvida sobre as substâncias que provocam alucinações, já que o “dito”, como ele proclama, não necessariamente é fato, por axioma.

Ora, a classificação científica moderna chama às drogas que provocam ilusões, delírios e alucinações, de perturbadoras, o que são, já que modificam a percepção do real das pessoas. Se o contraditório produzido pelo verbo parece irrelevante, é, todavia, de extrema importância, a pergunta em si.

Permitiríamos-nos responder que são proibidas porque convém serem proibidas, e antes que Léo Jaime morra de rir, passemos às explicações:

Há três conseqüências básicas do uso de drogas psicoativas, a saber:

A primeira, como já dissemos, é a mudança de percepção das coisas como elas são realmente por mimetizarem um dos mais evidentes sintomas das psicoses que são as alucinações, e não é de hoje que a medicina reconhece isso como nada tendo a haver com aumento da atividade ou capacidade mental, ou, ainda, as classifica como perturbações do perfeito funcionamento do cérebro. Daí, a primeira conseqüência a que nos remete o uso das drogas é o desenvolvimento de uma psicopatologia.

A segunda conseqüência diz respeito às doenças físicas que faz desenvolver. Vejamos o exemplo da maconha, considerada inofensiva pelo autor do artigo e sobre a qual ele questiona haver registros históricos de morte pelo seu uso:

1. Os usuários de três ou quatro baseados de canabis sativa, seu nome científico, sofrem de bronquite crônica com mais freqüência que os fumantes de cigarro que consomem um ou mais maços por dia.

2. Os usuários de maconha, como os tabagistas, mostram alterações na superfície das traquéias, nos tubos dos brônquios, e, as células ciliadas, que removem a poeira dos pulmões, morrem, e são trocadas por células produtoras de muco e outras que se proliferam bem acima do normal, apresentando, eventualmente, uma textura grossa, condição considerada pré-cancerosa.

3. Por possuir muitos dos mesmos agentes cancerígenos do tabaco, um cigarro de maconha, que é enrolado à mão, sem filtro, e a fumaça é presa nos pulmões por muito mais tempo quando tragada, deposita nesses quatro vezes mais alcatrão do que um cigarro comum.

4. Ataca o sistema imunológico.

5. No cérebro, inibe as células com importantes funções reguladoras dos sistemas da complexa rede de checagem e balanços do organismo; atuando no cerebelo, parte do cérebro que controla a coordenação motora, e no hipocampo, que governa a aprendizagem, provocando, da mesma forma, consideráveis danos.A terceira conseqüência básica do uso da maconha é o desenvolvimento, com o tempo, da dependência química, mais acentuadamente psicológica, remetendo o drogadito à escravidão, quando se alternam crises depressivas e letargia, desmotivação pelos estudos e a compulsão impulsiona, não raro, ao delito, para obtenção dos recursos que permitam obter a droga, tudo com a negação do “vício”, já que um dos mais freqüentes mecanismos de defesa do drogadito é negá-lo.Outra conseqüência que poderia confundir-se com causa está explícita nas pesquisas realizadas com usuários de cocaína, crack e ectasy, os quais, na maioria, declaram que iniciaram seu consumo de drogas ilícitas na maconha, o que fez surgir a expressão porta de entrada para outras drogas, e que por não ser um termo científico, fomenta, obviamente, toda sorte de contestação filosófica, já que permite inevitavelmente a dúvida.

Na sua defesa do uso livre das drogas declara que o comércio regular iria trazer para consumo droga de boa qualidade, fazendo supor que acabaria com o tráfico. Seguramente ele desconhece que para cada três cigarros vendidos no Brasil um é falsificado e contém tanta impureza quanto tabaco. Mas, será que nunca ouviu falar cigarro e whisky do Paraguai? Será que desconhece que a pureza de uma droga não elimina seu risco primário-direto, mas somente os adjacentes?Bom, mas, e daí? Já sabemos que as drogas trazem tais conseqüências, as neurociências demonstraram com provas à mão; que 15.000 trabalhos científicos com sobejas evidências de tais resultados foram reconhecidos pela comunidade científica internacional, mas, ainda assim, por que devem ser proibidas ?!?As drogas lícitas – o álcool e o tabaco – matam muito mais do que as drogas ilícitas. - ele assegura.

Mas é lógico! Com um pouco de esforço podemos concluir que o ilegal, o que provoca perdas, o que impõe pena e prejuízos por sanção, não pode ser o que impulsiona as massas ao consumo. Do contrário, valeria dizer que justamente o freio é que acelera o ponto material, ou que a lei é a principal força motriz do crime, ou, ainda, que o dique, a represa, é que dá maior vazão ao fluido.Ora, pois aí está a razão de se manter na ilicitude – ou sob controle, no caso dos fármacos – as substâncias psicoativas. À exceção dos aplicados farmacologicamente, nas condições de estrito cumprimento dos receituários de medicação, elas representam grande perigo para a saúde das pessoas. A droga dificultada pela ilicitude tem consumo menor justamente por esse fato. Ninguém ignora que é mais fácil ter acesso a um copo de aguardente do que a uma “carreira de pó”. O álcool e o tabaco estão presentes no dia a dia das pessoas justamente por não serem proibidos.

Seria então o caso de proibir-se as drogas lícitas, também tão perigosas?Respondemos que progressivamente sim. Se isso fosse feito de chofre a lei, certamente, não seria respeitada, porque as águas do rio das drogas lícitas correm soltas há muito, e reagrupá-las seria tarefa dificílima. A solução, então, é ir dificultando o acesso com leis que limitem a propaganda, que impeçam o consumo em certos locais etc, e isso vem sendo feito com o apoio de setores da direita e da esquerda, não sendo motivo de disputa ideológica.Mas, Léo Jaime tem outras provocações que deixamos de comentá-las detidamente pela nenhuma contribuição que traria à questão. Sim, afinal como refutar sua assertiva: a sociedade quer tanto a droga quanto a sua proibição?
E afinal, já morreu alguém na história deste planeta em decorrência do uso da maconha? - questiona.

De overdose suspeitamos que não. A maconha não provoca entropia no sistema orgânico por impacto, como já vimos. Todavia, de enfisema, de múltiplas formas de câncer e de toda sorte de doenças pulmonares. Ah! Sim; todos os dias!É claro que nas estatísticas oficiais isso não aparece, até porque, o que consta nos óbitos como causa mortis já é a conseqüência (doença) do uso. Além do mais, como, com exceções, os fumantes de maconha também usam tabaco, as causas das doenças acabam sendo atribuídas a esse, pois seus usuários preferem revelar o hábito lícito e camuflar o ilícito.

Léo Jaime também conduz o leitor às seguintes indagações: o trânsito mata mais do que as drogas. Deve por isso ser proibido? A gripe é indesejável. Resolve proibir-se a gripe? Medicamentos psicoativos popularmente conhecidos como bolinhas e produtos de uso industrial como “alguns sprays domésticos “causam dependência química. Qual a razão de não estarem na lista negra ?

Arriscaríamos acrescentar às indagações do musicista uma outra, para apimentar a questão: sabemos que em passado recente um método hediondo, mas freqüente, de investigação policial, era interrogar suspeitos com a cabeça afundada numa lata cheia d’água. Devemos por isso proibir o uso indistinto da água e acabar com as latas?

Se mantivermos nosso espírito desprevenido, com o senso crítico relaxado para analisar um argumento não levando em consideração o maior número de hipóteses possíveis, talvez possamos realmente achar que a água, o trânsito, a gordura, os medicamentos, os produtos industriais, etc, são tão dispensáveis quanto a cocaína, o ecstasy e a maconha. Não atentando para que, o que os difere não é o elemento, mas o conjunto, a reunião de cada componente que faça considerar razoável sua utilização (a satisfação das necessidades humanas, a manutenção da saúde física e mental, a melhoria da qualidade de vida, o progresso científico, etc.), talvez realmente julguemos que devam sofrer a mesma reprovação, por serem, indevidamente, objeto de uso digressivo, excessivo e até criminoso.

Conclui, finalmente, Léo Jaime, declarando que: O Estado não tem o direito de se meter na felicidade ou infelicidade das pessoas.

Façamos um trato, então: O estado não se obrigará a atender e tratar os dependentes químicos, ou os quase suicidas, ou os soropositivos que declararam não terem usado preservativos e se contaminaram por isso, ou os acidentados que não usaram equipamentos de segurança no trabalho por opção, ou os afogados que se arriscaram nas praias sinalizadas com bandeira vermelha. Afinal, optaram pelo risco, e o Estado, por reciprocidade, não terá a obrigação de socorrê-los!

Não! Não é isso! Claro que não! O Estado tem a obrigação de atender a todos, até aquele criminoso que atirou no policial, na criança, no idoso, no presidente da república, mas que está sob sua custódia necessitando tratamento.

O Estado tem o direito e o dever de prevenir o mal do homem, mesmo de “ente para si". Vivemos em sociedade. O ser é ser para o mundo.

Acho até que quando deixamos o orgulho e o egoísmo superarem nossos sentimentos mais saudáveis, acabamos permitindo a instalação do ódio na alma, culminando por desejar a infelicidade alheia.

Mas, desejar a própria infelicidade? É preciso estar psiquicamente muito doente para conjeturar de tal coisa!

Que por remorso e arrependimento de atitudes que tenhamos cometido, resignemo-nos com o sofrimento por conseqüência, é compreensível; que nos sacrifiquemos e nos entreguemos em holocausto por uma causa ou uma ideologia é até louvável, mas escolher ser infeliz!? Não é razoável.

Bem, acredito que este não será o único texto que publicarei sobre o assunto. O tema merece considerações muito mais profundas, devido à sua importância em diversos campos, inclusive o da Segurança Pública.

Ah! E THC é Tetrahidrocanabinol, falou?

E FHC é...

Alguém quer comentar?

Sobre o porte de arma dos bombeiros militares

Esclarecimento

Pensei manter minha reflexão sobre a realidade e a ilusão por mais alguns dias. Mas o Jornal O GLOBO de 22 de março de 2009 estampa, na pág. 23, a reedição de um aviso do ilustre Secretário de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, em título nada agradável. Ele novamente declara que tentará retirar o direito dos bombeiros militares ao porte de arma fora do serviço.
Enquanto deputado estadual, na Legislatura de 1991-1994, fui autor do projeto transformado na Lei nº 1890, de 14/11/91, que permitiu aos militares estaduais o direito ao porte de arma fora do serviço, devidamente gravado na cédula de identidade funcional. Vejo-me, por conseguinte, no direito e no dever de expor a realidade dos fatos à opinião pública e à categoria dos militares estaduais. Em primeiro lugar, esclareço que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro trata o PM e o BM indistintamente como “militares estaduais” (Art. 91, caput). Portanto, não havia nem há como discriminar o BM por motivações infundadas (§ 1º do Art. 9º).
Não questiono o direito de cada cidadão ou autoridade de ser contrário ao porte de arma fora do serviço para bombeiros militares. Limito-me à legalidade que informa tal direito, e, se não bastasse a garantia constitucional supra, há atualmente a consagração desse direito em todo o território nacional. Decerto o legislador federal considerou o fato de que quase todos os Corpos de Bombeiros subordinam-se organicamente às Polícias Militares de seus respectivos Estados-membros, sendo o Rio de Janeiro, talvez, a única exceção (O CBERJ não é organicamente subordinado à PMERJ). Isto impõe a conclusão de que os valorosos bombeiros brasileiros são predominantemente policiais militares. Ou seja: PM = BM. Deste modo, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), assim dispõe no seu Art. 6º:

“CAPÍTULO III

DO PORTE

Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

I - os integrantes das Forças Armadas;
II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;
III - os integrantes das guardas municipais; (...)”

Para os desavisados, eis o Art. 144 da CRFB:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. (...)”

Uma das prescrições basilares no Direito Penal pátrio, decorrente, claro, dos princípios constitucionais referentes aos direitos e garantias individuais, é o da singularização dos criminosos. A Carta Magna proíbe terminantemente que alguma pena ultrapasse a pessoa do transgressor. Lamentavelmente, porém, a matéria de O GLOBO, escrita em articulado sofisma transferindo a responsabilidade para o Secretário de Segurança Pública, sugere uma relação direta entre os milhares de BMs e as milícias, porque alguns poucos BMs a elas se associaram supostamente em razão do direito ao porte de arma. Ora, isto é injusta ilação!... É falta de respeito à imensa maioria dos bombeiros militares que jamais se associaram a transgressões criminosas, contravencionais ou disciplinares! Ora! ora!... Ex-BM e ex-PM não gozam do direito ao porte de arma! Depois de excluídos de suas corporações, são cidadãos comuns e criminosos igualmente comuns, e sujeitos às penas das leis sobre o porte ilegal de arma, estejam ou não formados em grupos paramilitares.
Acentua-se a dubiedade da matéria no seu subtítulo: “Secretário de Segurança quer desarmar bombeiros: um em cada quatro paramilitares é ou foi membro da corporação.” Ora!... A que percentual corresponderia esse “um em cada quatro paramilitares” se comparados ao efetivo global do CBERJ? Que comparação enviesada é esta? De onde saiu esta certeza?... Ora! ora!... A dar atenção ao falacioso argumento para desarmar o herói do fogo, seria o caso de retirar todas as camas de motéis, hotéis e residências para diminuir as infidelidades conjugais. Sem a cama para trair, não haveria traição...
Mais complicado ainda é tentar alterar a legislação federal para excluir do direito ao porte de arma fora do serviço os muitos milhares de policiais militares que se exercitam como heróis do fogo em suas corporações. Pois, nelas (bastando citar a PMRS, a PMSP e a PMMG), o bombeiro militar (integrante da estrutura subordinada) é antes de tudo um PM (integrante da estrutura maior que acolhe a outra).
Com todo o respeito, devo indagar à ilustre jornalista como pode o executivo estadual rasgar a Carta Magna ao subordinar o CBERJ à Secretaria de Estado de Saúde. Tal ato, permissa venia, é flagrante desrespeito ao regramento constitucional pátrio. Isto, sim, é relevante. Por fim, sugiro à jornalista – ante a perspectiva de esforço tão hercúleo do executivo estadual para acionar o legislativo e o executivo da União, demais de afetar todas as corporações policiais militares brasileiras – sugiro à jornalista indagar do ilustre Secretário de Segurança se peso tão volumoso cabe em sua medida; se a resposta for sim, tudo bem; se não, e para descontrair, que se lhe indague parodiando o poeta: “E agora, José?”

Reflexão para o fim de semana

Vida: realidade ou ilusão?

Um caminho para a loucura

Se há algo que me intriga é a definição de realidade. Neste mundo quântico, nem os astrofísicos arriscam-se a afirmar que existe alguma. Deduzo, por conseguinte, que vivo das impressões que pessoas e coisas causam-me no espírito. Neste caso, até mesmo a ilusão me pode impressionar como se realidade fosse. A conclusão é, então, a de que vivo num mundo de ilusões, e a própria realidade seria uma delas. Tudo, enfim, é ilusão. Vivo um nada em torno de nada pensando que vivo um tudo em torno de tudo. Mas esta impressão confusa esbarra na dor física que sinto ou na dor emocional que por vezes experimento. Parecem-me reais. Seriam?...
Entender a dor como ilusão não me faz sentido. Portanto, vivo bem mais para a dor do que para a alegria, forma de emoção quase sempre representada ou movimentada por drogas, dentre as quais, e no meu caso, e esporadicamente, o álcool. Finjo muita vez uma alegria que não sinto. Decerto também posso fingir uma dor ausente, mas logo sou desmascarado ante a aguçada observação do outro.
Há quem afirme que pessoas desprovidas de algum membro sentem-no na mente como se existisse. Há quem reclame da comichão num pé inexistente. Não sei avaliar, não é meu caso; e, se é complicado concluir pela realidade física, imagine a mental, ou espiritual. Seria mesmo realidade ou ilusão da alma? E a alma? Existe? É real ou ilusão?
Neste Universo absurdo, crer em realidade ou em ilusão é aproximar-se da alienação. Mas talvez seja a alienação a saída para tocar o chão com os pés e o ar com as mãos. Alienação seria ver o invisível, tocar o intocável, seria o máximo fingimento humano ou o abraço fraterno ao absurdo. Ou não?
Acontece que não há um só vivente, humano ou animal, e não há nenhum vegetal ou mineral (vegetal e mineral são coisas inertes ou seriam pensantes?) com a mesma identidade. São diferentes, sem dúvida ou com dúvida. Contudo, não há uma só folha igual numa mesma árvore. Tudo é diverso, ou cogito erradamente que o seja? Sim, tenho a impressão de que sim!... E que seria impressão?
Suponho que a impressão pertence ao sujeito em relação ao objeto que se vê, ouve ou toca. Seria o reflexo dos meus sentidos, que, aliás, existem em outros seres que afirmamos serem despossuídos de intelecto. Como posso concluir isto? Com meus sentidos até inferiores a muitos desses seres?... Ah, reflexão tola, esta que faço!... Não me leva a nada além da dúvida resumida na indagação tão famosa: “Quem somos nós?” Soubéssemos a resposta, estariam reveladas as outras três: “De onde viemos?... Por que viemos?... Para onde vamos?...”
E seríamos felizes?...
Geralmente me preocupo em desvelar para onde irei após a morte. Não me ocorre muito a idéia de saber de onde vim. Curioso... O ser humano se costuma dedicar à morte, cuja espera apavorante é sublimada pela outra da “vida eterna”, da “salvação da alma” etc., dogmas decorados por irresistível temor à morte. Tememos a morte ou amamos demasiadamente a vida? Creio que tememos o desconhecido que, no fundo, não desejamos conhecer. Tememos e amamos o Mistério. Mas, independentemente disso, não nos compete evitar que nasçamos nem nos é dado o direito de adiar a morte. Não temos o livre-arbítrio para decidir nascer ou morrer. Somos peças de um grande tabuleiro de xadrez que se chama Universo.

Sob o prisma dos dogmas, um dos jogadores seria Deus e o outro, o Diabo? Não creio que seja assim nem que “assim seja!”. Isto não pode ser realidade nem ilusão. Está além das conjeturas humanas, além da minha imaginação. Pois o Universo, à vista de nossa pequenez, é absurdo. E a cada avanço da inteligência humana nos multifacetados caminhos quânticos, a mais e mais nos enrolamos em leis e teorias confusas até para quem está certo de que as conhece.
Creio que por esta via de busca da realidade não venceremos a incerteza de que a realidade está mais para ilusão, ou o contrário. Porque, quanto mais visível fica o invisível, não ultrapassamos o limite do grande desconhecimento do que seja a tal “matéria negra” que impera no Universo a nos desafiar. E depois de desvelada, e se o for, ainda assim não saberemos se a conclusão nos fará entender finalmente o que sejam realidade e ilusão. Ah, é hora de me dar um beliscão, um tapa na testa; é hora de acordar para a realidade ou para a ilusão de que sou menos que algo microscópico a cumprir uma desconhecida finalidade no Universo. Ou nem isto...
Ah, o jeito então é me preocupar com o guarda da esquina, com o bicentenário da briosa e seus problemas internos e externos, senão eu fico louco, se já não estou. Seja como for, esta é a minha receita, o meu “sal da vida”!... E por que não poetar sobre as vantagens e desvantagens da vida?...

Vida...
Fração do tempo infinito
Espaço mínimo em cosmo imenso
Vida incerta vinda para a morte certa
Pecado original...
Nascer é pecar?
Vidicídio: não deixar nascer... matar
Deixar nascer sem vontade... pra morrer
Esterilidade ou natalidade?
Multiplicar ou não multiplicar?
A vida...

Vida...
Deslembrança total do início de tudo
Acúmulo de recordações
Lembranças do tudo em torno de si
Deslembrança total no fim,
Escrava da fisiológica necessidade
Des-humanamente incontrolável
Inevitável sofrer de paixão
Perdas dolorosas
De Vidas...

Vida...
Fardo adverso
Nascer na miséria
Experimentar a fome
Em meio à fartura.
Doenças...
Mais doenças
Desilusão.
Opressão...
Que vantagem tem a vida?

Vida...
Esperança vã num tempo
Que inexoravelmente se esvai...
Sentimentos maus
Vencendo a inocência
De uma plenitude vã
O bem vencido pelo mal
Morte certa.
Que vantagem é essa?
Isto é vida?

Vida...
Vigilância, punição, ofensa
Pressão, depressão, descrença
Absurdo, absurdo, absurdo!...
Nascer e morrer, eis a vida: o meio...
Antes da vida,
O nada?...
Depois da vida,
O quê?...
Ah, desconhecimento...
Que vantagem é a vida?

Vida...
Quem sabe a morte é vantagem?
Como saber?...
Crer ou não-crer?
A fé ou a não-fé?
Ser ou não ser?
Várias questões sem saber
Contradições e paradoxos
Temores e incertezas
A vida tem vantagens?

Vida...
Existência-essência
Essência-existência
Ser-ente
Ente-ser
Natureza-condição
Condição-natureza
Vontade-estoicismo
Essa é a vantagem da vida?...

Vida...
Resolução em direção à morte.
Fim sem previsão
Viver é a maior questão!
Viver o hoje sem amanhã
O presente sem passado
A questão sem discussão...
Ora!...
A vida é pra ser vivida!...
Eis a vantagem da vida!

Sobre o militarismo PM

Polícia única?


Às vezes penso desenvolver uma idéia e me aprisiono em suas fronteiras extremas sem conseguir um bom caminho a ligá-las. A idéia é o caminho, e geralmente a viagem é árdua quando sei de antemão que as críticas me virão como um furacão a destruir estradas, trilhos, florestas, casas e montanhas. Não resisto, porém, em amarrar a lata ao rabo do cão para vê-lo correr mundo afora soltando latidos da boca e faíscas da fricção da lata no paralelepípedo. Uma idéia é assim: um cão correndo com a lata presa ao rabo, sem chance de ser alcançado por alguém para lhe retirar o barbante e a lata. Já aí não mais me incomodo, pois sei que, segundo a teoria machadiana de “Um cão de lata ao rabo”, ao fim e ao cabo de tudo o cão devorará o furacão. É assim a idéia do título e do subtítulo...
Controvertido e tempestuoso, muitas vezes levado ao extremo por seus defensores ou detratores, o militarismo PM é modelo estrutural que se vem afastando sobremodo do seu similar federal: o militarismo do EB, típico dos exércitos organizados com base na massificação de tropa (tendente à especialização) e no serviço militar obrigatório. O motivo do afastamento do modelo PM daquele outro (EB) é de fácil entendimento: as ações policiais contra o crime desde muito estão a exigir das PPMM dedicação integral, a ponto de desfigurar seu caráter militarizado. Sim, excluídas as formaturas solenes e os parcos desfiles militares, são raros os momentos em que se percebe serem as PPPM tropas militarizadas. Sua distribuição no ambiente social é fracionada em duplas e pequenos grupos que não lembram nenhuma “tropa”, como se verifica no EB, este sim, contingente indiscutivelmente militar.
Mas, fora das ruas, no ambiente intramuros dos quartéis, talvez haja mais arrocho hierárquico-disciplinar nas PPMM do que no EB, sugerindo a idéia de que as PPMM sejam “mais realistas que o rei”. Por isso, o militarismo PM é por si só uma contradição. Serve, na realidade, como garantia de controle interno, e faz predominar a falsa impressão de que só podem existir hierarquia e disciplina em estruturas militarizadas. Isto, sem embargo, é falácia, pois a sociedade civil, – da qual o segmento militar é microscópica exceção, – é forjada em organizações públicas e privadas igualmente hierarquizadas e disciplinadas. Nem por isso, todavia, funcionam mal; pelo contrário, são eficientes e eficazes em seus misteres, especialmente por serem mais flexíveis diante de novos objetivos e em função das incertezas e turbulências ambientais.
Nesse confronto entre defensores e detratores do militarismo PM, ponho-me a favor da desmilitarização, sem, todavia, abominar a disciplina e a hierarquia, eis que são inerentes a quaisquer organizações sociais públicas ou particulares (civis ou militares). A hierarquia e a disciplina nascem no lar, passam pela escola, pela igreja e pelas instituições em geral, até abraçar a nação.
Fechando o zum para exemplificar: se atentarmos para a CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais da PCERJ) e para o BOPE (Batalhão de Operações Especiais da PMERJ), ambos atuam segundo o modelo militar. E o fato de o BOPE ser militarizado não o torna melhor que a CORE. O que há é um excesso de propaganda favorecendo a “tropa de elite”, como se no mundo não houvesse tropa mais preparada que o BOPE a enfrentar o terrorismo sem fronteiras e a guerra urbana e rural em regiões inóspitas e perigosíssimas. Na verdade, – agora abrindo o zum e excluindo-se o ufanismo corporativista, – a hierarquia e a disciplina nas PPMM servem bem mais ao controle interno do que ao controle da criminalidade.

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Defendo a desmilitarização das PPMM por motivos que creio coerentes. A uma: em razão da cultura militarista, a formação do PM torna-se dúbia. Tenta-se prepará-lo para ser concomitantemente militar e policial, resultando desse imbróglio uma alegórica mistura de vinagre e azeite em garrafa meio cheia ou meio vazia. Enfim, não se conhece o conteúdo da garrafa e sua real utilidade; A duas... Ah, é o que basta!
Diriam os defensores do militarismo PM que exagero. Pode ser. Mas esse militarismo está cristalizado na Carta Magna, o que impede a modernização das PPMM como organizações precipuamente policiais. Eis o que prescreve a Carta Magna no caput e Inciso XXI do Art. 22: “Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;”
Como se vê, os Estados-membros não possuem autonomia para gerenciar a segurança pública, na medida em que não podem mudar a estrutura policial existente. O imperativo constitucional em sublinha representa invencível mecanismo de controle das PPMM pelo EB (onde se lê “União”, entenda-se “EB”). Também as polícias civis estaduais estão engessadas na CRFB. Deste modo, vislumbrar na prática um sistema diferente do que consta na Lei Maior é quase que ilusão. Daí é que os improvisos tornam-se a tônica da atuação policial contra o crime nos Estados Federados. E os resultados são igualmente aleatórios e inconsistentes, com vantagem para o crime organizado, este que se expande e sofistica-se livremente: não se prende a regras, muda à vontade o tempo, o modo e o lugar e acumula impressionante riqueza.
O militarismo PM está preso à CRFB como a perna quebrada está emperrada no gesso. Não é como a lata amarrada ao rabo do cão furioso: perna quebrada e gessada não faz barulho... Isto propicia a oportunidade de não se mudar lei alguma, tanto na esfera federal, que tudo controla, como na estadual, que nada pode fazer a não ser empurrar o problema da violência e do crime para o futuro. Só que o vem empurrando como bola de neve morro abaixo, fazendo-a crescer e se tornar avalanche caótica. O crime então se torna calamitoso, e incontrolável, e indestrutível, e somente “vencido” pelos discursos prosélitos de atônitos governantes estaduais que nada podem fazer a não ser pagar a conta do que não lhes pertence de fato nem de direito. Mas são cobrados pela população eleitora como se a eles coubessem todas as responsabilidades. Transferi-las para cima, porém, significa confronto com o mais poderoso “inimigo”: a União. Ora, renegar os cofres federais paternalistas do nosso regime de economia estatal centralizada e interventiva é loucura pronta e acabada!
Novamente fechando o zum... Como na prática a União rasgou a CRFB ao criar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), nada impediria ao governante do RJ experimentar a junção pelo menos parcial das duas polícias (civil e militar), apagando da mitologia o “deus Término”. Isto porque, hoje, mesmo com um organismo superior (SSP) esforçando-se maximamente, a PCERJ e a PMERJ permanecem estanques e conflitantes. Nada, porém, impediria a promoção de uma aglutinação planejada, num ambiente social selecionado, estabelecendo-se concreta interdependência entre os integrantes das duas polícias sem que elas perdessem suas características funcionais. Tudo organizado num só prédio, como se fosse um só sistema, acrescendo-se a fiscalização do funcionamento desse modelo pelo Ministério Público, incluindo-se ainda o resguardo da hierarquia e da disciplina militares (Art. 55 do CPPM: “Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Forças Armadas.”). A analogia estende a referida atribuição ministerial às PPMM. O restante o CPP e o CPPM suprem.
Essa estrutura experimental, e não aleatória, antes de implodir em vista de ganâncias de poder e de outros fatores conflituosos, unir-se-ia de fato para atingir objetivos comuns de controle da violência e do crime no espaço territorial delimitado. A interação entre as duas estruturas policiais manter-se-ia permanente e sistêmica, as equipes seriam mistas em todas as situações a enfrentar, eis um protótipo de polícia irmanada e única. Por que não trilhar momentaneamente por esse caminho para lograr o alcance da polícia civilista que ansiosamente almejamos? Quem sabe, em se legitimando pelo acerto, o modelo não penetra o espírito dos congressistas e se torna constitucional?... No fim de contas, seria aquela garrafa cheia até a boca de saudável líquido. Brindemos, pois!... Porém sempre torcendo para que o cão da alegoria machadiana corra e lute até se livrar do barbante que prende seu rabo à lata!... Ou melhor, sejamos nós os cães, mas de raça pura e rabos soltos!... Não sejamos vira-latas de rabos presos a arruarem sem identidade própria!

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Sobre a liberdade

A libertação do coronel


“Vede os pequenos tiranos / que mandam mais que o rei / Onde a fonte de ouro corre / apodrece a flor da lei.”

(Cecília Meireles)

Em toda a minha carreira, jamais soube de oficial-general preso em circunstância semelhante à do coronel PM Ronaldo Antonio Menezes, que hoje, dia 14 de março de 2009, é libertado. Porque, ressalvadas as proporções, o coronel PM é para nós o que é o oficial-general para as Forças Armadas. Justifica-se a comparação em função do grau de responsabilidade inerente à máxima patente.
Desde os idos de 1982, – por iniciativa do coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, mais chefe que líder para dar vencimento ao delicado momento de transição política (a chamada “abertura”), – o Curso Superior de Polícia (CSP) e o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) tomaram novos rumos: abriram-se ao estudo do mundo externo e permitiram que as universidades tomassem o espírito da geração de tenente-coronéis, majores e capitães. A idéia do coronel Cerqueira, também psicólogo, era a de tentar mudar atitudes para gradativamente gerar novos comportamentos. Ele, porém, sabia e dizia que a resistência às mudanças seria invencível. Estava com razão...
Na verdade, o governante da época pretendia uma PM submissa, descartável e inoperante, um dos pratos da balança que nos está a pesar há anos, sendo evidente que o outro acolhe uma PM submissa, descartável e atuante. Pior que ambos é a ambiguidade do contrapeso desequilibrando aleatoriamente a balança... E assim oscilam os pratos: omissão ou ação ou um caótico meio-termo, dependendo de como o governante decide abusar da gente. Em todos os casos, porém, somos submissos e descartáveis. No primeiro (omissão), o descarte é pela exclusão disciplinar do PM; no segundo (ação) é pela morte dele, o que não significa eliminar a hipótese do descarte, presente em ambos. Por fim, a aleatória tentativa do meio-termo, que abraça as outras duas, confunde-as e nos mergulha na escuridão abissal. A vergonha maior, todavia, está na submissão dissimulada no que apelidam de “hierarquia” e “disciplina”, que, sem embargo, lembram os terríveis tempos do “Terror”...
Nos modernizados concursos do CSP e do CAO foram inseridas matérias estranhas ao militarismo, produzindo-se uma contradição: oficiais antigos e bitolados, alguns até incultos, passaram a examinar provas de uma nova geração que, por iniciativa própria, conheciam desde antes os bancos universitários. Daí é que o inculto examinava o culto, estupenda inversão de valores dissimulada em ombros agaloados. “Sabia mais” o de maior patente, mesmo que não passasse de asno. Ah, tempos idos e vividos, e vencidos...
Sim, o tempo venceu muitas resistências internas, e os referidos cursos evoluíram sobremodo. Hoje se integram ao ambiente universitário, onde se aprende a questionar a corporação com vistas a melhorar o desempenho dela em prol da sociedade; e se aprende a avaliar com seriedade as críticas externas, tornando-as insumos a serem processados com o fim da obtenção de ótimos resultados. Nada mais que isto o coronel Menezes pretendeu, ou seja, polemizou com maestria, modo, aliás, de se iniciar uma pesquisa científica: a “polêmica” é, ao lado da “vivência” e da “reflexão”, uma das fontes mais comuns de assuntos para pesquisa, como nos ensina João Álvaro Ruiz (vide Metodologia Científica – Ed. Atlas, São Paulo, 1985, p. 60), ensinamento, aliás, disseminado na corporação a partir dos supracitados cursos.
De 1982 para cá, a corporação se vem tornando um sistema aberto e os questionamentos emergem sem cessar. Os ares da liberdade substituíram o pedantismo intelectualóide interno, este que se poderia resumir na frase de Balzac: “A vida militar exige poucas idéias.” Ah, os ares da liberdade!... Que bom se fosse assim!... Não! Não!... A mudança cultural no âmbito da PMERJ funcionou como antibiótico insuficiente para evitar a proliferação da bactéria denominada tacanhice, e muitas bactérias conseguiram se manter, na forma cística, debaixo dos tapetes ou nalgum cantinho secreto... E ainda sobrevivem em entidades sustentadas pela corporação, consagrando o abuso ao direito constitucional do servidor público de não se associar nem permanecer associado. E a corporação vai seguindo a trilha cômoda do “Ó tempos, ó costumes!”, ou então, como dizia Cícero (De Officiis, I, 28, 97): “Odeiem-me, contanto que me temam.”
Desde que o movimento dos “Coronéis Barbonos” e dos “40 da Evaristo” foi sufocado, – creio que o foi porque faltou ao grupo abrir-se antes para acolher o público interno e aumentar a capacidade de negociar, – a PMERJ apenas ganha tempo cumprindo ordens e enterrando seus mortos. Depois de conquistar a legitimidade e se tornar secretaria de estado, a corporação regrediu ao inglório segundo escalão. Isto, no fundo, representou uma categórica derrota para a nova geração, em especial para aquela que permitiu o retrocesso com o fim de lhe garantir o poder interno. Naquele momento, faltou união e força entre os coronéis, e os que venceram a corrida pelo comando o fizeram segundo os “princípios” descritos pelo mestre Machado de Assis em seu conto “Teoria do Medalhão”. O resultado foi a desunião, cujo ápice vê-se agora: a inusitada prisão do coronel Ronaldo Antonio Menezes, dando-nos a impressão de que todos os coronéis “se prenderam” juntos com ele na circunflexão aos dirigentes políticos que outra coisa não visam a não ser a manutenção do poder à custa do sacrifício diário do PM.
Mas, para que não se diga que sou inflexível em minha crítica, ouso afirmar que os governantes estaduais vêm oscilando entre três situações da alegórica balança (um prato ou outro ou nenhum) por não haver uma solução definitiva, esta que passa pela necessidade de mudanças na segurança pública a partir de uma conjuntura federal (a Carta Magna engessou o atual sistema). Portanto, nada mais a fazer que prover os meios materiais e humanos para funcionar o sistema de segurança pública (exigência da ação), ou não prover meio algum nem exigir nada (a tentativa do meio-termo), ou não prover nada e exigir a omissão. Enfim, três situações que permitem ao leitor escolher quais governantes nelas se inserem, pela ordem: Brizola, Moreira, Brizola, Marcelo, Garotinho, Benedita, Rosinha e Sérgio. Até se poderia conceber outras situações que não vislumbrei, não pretendo ser dono da verdade nem o único cidadão-eleitor PM, condição que me permite avaliar com espírito crítico se votei ou não votei bem em qualquer político.
Não faço esta reflexão como crítica isolada a quem quer que seja. Mas entendo a prisão do coronel com tal gravidade que transcende ao fato em si; vejo-a como falta de vontade dos seus pares em agir e reagir à altura dos nossos antepassados (oficiais e praças) que gravaram em ouro inimitáveis heroismos. Basta citar Tiradentes. E, ao citá-lo, sinto no meu peito uma angústia profunda, pois, como os demais integrantes da PMERJ, o que mais almejo é me orgulhar dos meus superiores hierárquicos, é me orgulhar dos novos coronéis a vencerem os grilhões do passado e a projetarem ao futuro uma vida melhor para a imensa família PM. Mas a minha esperança de cidadania plena está reduzida ao aprisionamento de um de seus insignes idealizadores: o coronel PM Ronaldo Antonio Menezes. Ora bem, que fazer além de um recado derradeiro?... Para os que me leem, confesso o meu espanto! Para o coronel Menezes, minha respeitosa e orgulhosa saudação: a destreinada continência de um velho PM brotada do fundo do coração, e não do punho tacanho que sustenta a minha mão direita, mas não comanda o meu espírito.